Aprovado em abril, requerimento de Alexandre cria comissão de leis “caducas”

A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) aprovou, recentemente, o requerimento 1344/2017 de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PHS) que cria uma comissão para identificar leis que não estão em devido funcionamento em Campina Grande. O documento prevê a consulta de milhares de leis que perderam completamente a utilidade.

“O nosso requerimento foi tramitado e aprovado em abril, deste ano, visando a necessidade de estudar a viabilidade dessas leis. A Câmara Municipal de João Pessoa já tem discutido a mesma proposta, já que as Câmaras Municipais de todo o país trabalham na construção e fiscalização de leis”, detalhou Alexandre.

Diante do requerimento, aprovado por unanimidade no plenário da Casa de Félix Araújo, o vereador enfatizou que todos os documentos são protocolados e registrados no sistema, também como forma de consulta popular. “Qualquer cidadão tem o acesso ao portal da Câmara de Vereadores, o que permite que a comunidade esteja mais próxima ao nosso trabalho”, disse ele.

Na ocasião, Alexandre do Sindicato ressaltou que os requerimentos precisam ser fiscalizados, já que o objetivo é o cumprimento de todos. Após a aprovação, o documento segue para avaliação na presidência da Câmara, de competência da vereadora Ivonete Ludgério (PSD).

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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