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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
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Aprovado Projeto de Lei do Vereador Marinaldo Cardoso que visa a prevenção ao abuso sexual infantil

Aprovado Projeto de Lei do Vereador Marinaldo Cardoso que visa a prevenção ao abuso sexual infantil

A Câmara Municipal de Campina Grande, aprovou no último dia 14 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2018, de autoria do Vereador Marinaldo Cardoso, que visa a prevenção ao abuso sexual infantil nas escolas municipais de Campina Grande.

O objetivo da proposta de Lei é criar um programa escolar de educação sobre prevenção ao abuso sexual infantil, apropriado para cada idade, desde o ensino infantil ao término do ensino fundamental.

A proposta do Programa é que a Secretaria Municipal de Educação do município de Campina Grande desenvolva um currículo para uso em todas as escolas da cidade, mais especificamente, um programa de educação e conscientização sobre o abuso sexual infantil, no qual as crianças, aprenderão sobre os perigos do abuso sexual, a diferença entre toques apropriados e inapropriados, segredos que não são saudáveis de se manter, confiança para falar e a consciência para reconhecer uma situação potencialmente perigosa.

Dessa forma, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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