Aprovado Projeto de Lei que proíbe camuflar dispositivos de fiscalização eletrônica

Aprovado Projeto de Lei que proíbe camuflar dispositivos de fiscalização eletrônica

Aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei de autoria do vereador Renan Maracajá que proíbe ocultar, dissimular ou dificultar a visualização dos pontos de fiscalização eletrônica instalados ou em funcionamento nas vias públicas da cidade, seja equipamento fixo ou portátil.

No PL fica instituído ainda a obrigatoriedade de sinalização informativa e de advertência próxima a esses dispositivos de fiscalização eletrônica de velocidade e que deverão ser de fácil identificação pelo motorista.

O objetivo deste projeto é facilitar e possibilitar informações precisas ao cidadão motorista, visando prevenir acidentes e coibir infrações, já que é crescente em Campina Grande as reclamações dos motoristas quando o assunto é a fiscalização eletrônica, pois muitos deles alegam não visualizarem a localização dos sistemas que em alguns casos estão ocultos em virtude de vegetação no local ou mesmo por placas de sinalização deterioradas.

Para o vereador Renan Maracajá, a elaboração deste projeto está em consonância com Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que exige a identificação e alerta sobre a existência da fiscalização eletrônica através de radares fixos ou móveis, todavia, mantém a obrigatoriedade das placas indicativas de velocidade próximos a esses pontos. O parlamentar destaca ainda que campanhas educativas para controle de velocidade nas vias públicas é uma necessidade permanente e que a atenção ao volante continua sendo a solução mais prudente quando se age em defesa da vida e de um trânsito humanizado.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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