Audiências para a Lei Orçamentária Anual serão iniciadas em novembro

Audiências para a Lei Orçamentária Anual serão iniciadas em novembro

Audiências para a Lei Orçamentária Anual serão iniciadas em novembro

A Câmara Municipal de Campina Grande, através da Comissão de Orçamento composta pelos vereadores Marinaldo Cardoso, João Dantas e Galego do Leite, começou as reuniões para iniciar as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA).

Os secretários municipais já foram comunicados sobre o início das audiências para o planejamento e gerenciamento dos recursos e despesas públicas do exercício financeiro, que estão marcadas para a terceira semana de novembro.

Para o próximo ano a receita prevista é da ordem de 968 milhões de reais e as frentes priorizadas por conter mais demandas e, consecutivamente, com um percentual maior de investimentos na LOA, serão as secretarias de saúde, educação e infraestrutura. As demais secretarias recebem os recursos de acordo com as necessidades apresentadas nas reuniões.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Marinaldo Cardoso, é necessário que a população também esteja presente nas audiência públicas, levando suas opiniões para que haja melhorias efetivas no município ao longo do próximo ano. “A participação do povo é muito importante nesse momento e a Câmara, junto com os membros da comissão, sempre fazem o papel de divulgar para atrair mais cidadãos campinenses”, afirmou.

Os recursos da Lei Orçamentária são oriundos dos tributos municipais, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e convênios firmados com o Governo Federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O prazo de votação da lei orçamentária, junto com as emendas formuladas durante as audiências e reuniões da comissão, é até o dia 20 de dezembro. Após isso, será promulgada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito para começar a vigorar no dia 1 de janeiro de 2017.

***Dirp/CMCG




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