A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (08), a 19ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá e Alexandre Pereira. Na sessão, foi aprovado por unanimidade requerimento solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estudo de viabilidade técnica para a construção de passarela de pedestres na BR 230, no trecho entre os bairros das Três Irmãs e Acácio Figueiredo. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares debateram ainda temas relacionados à mobilidade urbana, infraestrutura rural, saúde pública e avanços na alfabetização da rede municipal de ensino.

Pequeno Expediente
O vereador Severino da Prestação abriu os trabalhos falando sobre as obras de duplicação da Alça Sudoeste, trecho da BR 230, destacando a importância do projeto, cujo pontapé inicial se deu na própria Câmara Municipal. O parlamentar pontuou, no entanto, que o avanço das obras tem comprometido o fluxo de mobilidade urbana na região. Embora um viaduto já tenha sido instalado para o fluxo de veículos, o vereador alertou para a ausência de uma passarela destinada aos pedestres que precisam atravessar a BR para acessar bairros e serviços nas proximidades. Diante disso, protocolou requerimento solicitando ao DNIT a construção da passarela no bairro das Três Irmãs, pedindo ainda a subscrição dos demais vereadores para fortalecer o pedido.

O vereador Saulo Noronha anunciou que iria subscrever o requerimento de Severino da Prestação, defendendo a importância da iniciativa. Em seguida, trouxe dados relacionados à educação do município, destacando um salto de 44% na alfabetização das crianças da rede municipal em apenas um ano. Segundo o Índice Criança Alfabetizada, 69,34% dos estudantes estão alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, superando com folga a meta estabelecida de 54,42% — resultado que coloca Campina Grande à frente de mais de 20 capitais brasileiras, representando um expressivo crescimento da cidade.

Grande Expediente
O vereador Wellington Cobra alertou para o corte de energia elétrica na UBS Malvinas I, destacando as problemáticas que podem surgir para o atendimento à população diante da falta do serviço. O parlamentar também chamou atenção para o principal acesso ao Catolé de Zé Ferreira, que se torna intransitável durante as chuvas, informando que protocolou requerimento solicitando uma solução imediata, além de uma resposta de longo prazo, com a necessidade de pavimentação e construção de ponte no local. O vereador também apoiou o pedido de Severino da Prestação pela construção da passarela na BR 230, reconhecendo a necessidade da obra.

O vereador Pimentel Filho abordou os danos causados pelas chuvas nas estradas vicinais do município e questionou a ausência de medidas preventivas para evitar essas situações recorrentes. Citou também a demora na chegada de tratores para arar a terra e o Sítio Jorge, para o qual foi enviada emenda destinada à construção de duas passagens molhadas, mas que ainda não foram entregues pelo município. Ainda nesse tema, o vereador informou que a estrada que liga Galante ao Ligeiro está sendo contemplada pelo Governo do Estado. Sobre a construção da escola no Conjunto Habitacional Aluízio Campos, o vereador informou que a Prefeitura recebeu recomendação ministerial para formalização do termo de cessão de uso do terreno em favor do Estado da Paraíba, com destinação específica para a construção da unidade escolar, garantindo a regularidade jurídica do equipamento. O cumprimento da recomendação deve ocorrer no prazo de dez dias, e o vereador fez o pedido para que o encaminhamento seja realizado com brevidade, viabilizando a construção pelo Governo do Estado.

O vereador Olimpio Oliveira trouxe à tribuna o tema das emendas impositivas, defendendo-as como uma prerrogativa de grande importância para o exercício do mandato. O tema foi trazido pelo vereador diante de pedidos encaminhados por meio de requerimentos que, segundo ele, não têm sido reconhecidos pelo Poder Executivo quando executados. Citou como exemplo a instalação de defensas metálicas na Avenida Joseph Noujaim para prevenção de acidentes, ação que considerou importantíssima, mas que representa uma cobrança constante do seu mandato e de outros vereadores ao longo de anos consecutivos, com requerimentos também assinados pela vereadora Jô Oliveira e por outros parlamentares, como Plínio Gomes e Saulo Noronha. Segundo o vereador, o Ministério Público também ajuizou ação para que a medida fosse adotada, mas o crédito pela iniciativa foi atribuído exclusivamente à Prefeitura de Campina Grande. Diante disso, reforçou a defesa pela emenda impositiva, para que o Executivo execute as obras, mas que o vereador responsável pelo pedido seja devidamente reconhecido.

Encerrando as falas, o vereador Frank Alves utilizou a tribuna para falar sobre o mês de combate ao câncer, tema que considera uma das principais bandeiras do seu mandato. O parlamentar ressaltou sua atuação em busca de amenizar as dores de quem enfrenta a doença e destacou que quanto mais projetos forem desenvolvidos, melhor a entrega de serviços a essas pessoas. Parabenizou o Hospital da FAP, o Hospital Laureano e todas as instituições que cuidam de pacientes oncológicos, pedindo que nos três níveis — municipal, estadual e federal — sejam criados projetos para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e agilizar o acesso a atendimentos, exames e tratamentos.

Requerimento Aprovado
Ao final da sessão, foi colocado em pauta, em regime de urgência, o requerimento de autoria do vereador Severino da Prestação, subscrito por todos os vereadores presentes. O documento solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de passarela de pedestres na BR 230, no trecho entre os bairros das Três Irmãs e Acácio Figueiredo. O requerimento foi aprovado por unanimidade. O vereador Severino da Prestação, autor da propositura, agradeceu a todos os vereadores que prontamente votaram com ele pelo pedido de construção da passarela, reconhecendo a importância do apoio coletivo para o fortalecimento da demanda.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou mais uma Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelos vereadores Dinho Papa-Léguas e Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares celebraram os 75 anos da Rádio Caturité, O Dia Mundial da Saúde, O Dia do Jornalista e debateram a formalização do convênio entre o Governo do Estado e o Hospital da Clipsi, além de outros temas envolvendo o desenvolvimento e os serviços públicos da cidade.

Na sessão, também foram apreciados e aprovados por unanimidade requerimentos de autoria de diversos vereadores, com teor de moção de pesar, votos de aplausos e solicitações que envolvem limpeza e manutenção de praças e terrenos, iluminação em LED, operação tapa-buracos, recapeamento asfáltico, reformas de escolas e de CAPS, construção de praças, instalação de quebra-molas, elaboração de um censo da população de rua do município, doação de terreno, entre outros pedidos. Entre os bairros contemplados estão Bodocongó, Jardim Tavares, Centenário, Araxá, Prata, Liberdade, Malvinas, Conjunto Rocha Cavalcante, Cuités, o distrito de São José da Mata e outras localidades.

Pequeno Expediente
O vereador Pimentel Filho abriu as manifestações parabenizando a Rádio Caturité pelos seus 75 anos de existência, destacando o grande serviço prestado à cidade como rádio da Diocese de Campina Grande, para a qual anunciou a apresentação de uma medalha de mérito municipal. O parlamentar também parabenizou os jornalistas pela data comemorativa, reconhecendo o papel daqueles que comunicam as histórias do mundo.

Na temática da saúde, informou ter obtido a informação de que médicos do Hospital da FAP estão anunciando a paralisação dos serviços por falta de repasses de recursos do município. Em contrapartida, comunicou que o governador Lucas Ribeiro veio à Campina Grande formalizar um convênio com o Hospital da Clipsi para atendimento da maternidade de portas abertas. Acrescentou que, enquanto vereador de oposição, assim como todos os parlamentares da Casa, está à disposição para trabalhar na resolução dos problemas da cidade, seja por meio de convênios com o Governo do Estado ou em articulação com ministérios federais.

O vereador Olimpio Oliveira também parabenizou a Rádio Caturité pelos 75 anos, ressaltando sua relevância não apenas para Campina Grande, mas para todo o Compartimento da Borborema. Sobre a passagem do governador Lucas Ribeiro pela cidade, avaliou como um ponto de partida promissor para a nova gestão, destacando o convênio com o Hospital da Clipsi como uma resposta imediata às necessidades da saúde municipal. Defendeu ainda a necessidade de romper com a lógica de divisão entre o governo municipal e o governo do estado, pontuando que, apesar de ser oposição, os interesses devem ser os da cidade. “A minha forma de fazer política é a forma de conciliação e de trazer para Campina Grande o que a cidade precisa”, declarou o vereador.

A vereadora Kallyna Dias destacou a data de hoje, 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, e ressaltou a importância do convênio firmado pelo governador Lucas Ribeiro com o Hospital da Clipsi. “Quem ganha com isso somos nós, campinenses”, afirmou. A parlamentar também registrou que o secretário estadual de saúde, Ari Reis, comunicou que em breve será entregue o Hospital da Mulher. Por outro lado, apesar das comemorações, alertou que os hospitais filantrópicos de Campina Grande estão sem repassar o piso salarial da enfermagem há dois meses, em razão da ausência de repasses de recursos por parte do município.

A vereadora Aninha Cardoso parabenizou todos os jornalistas pela data comemorativa, reconhecendo o papel fundamental da imprensa ao levar a voz dos fatos a diversas casas. Sobre as ações do ex-governador João Azevedo e do atual governador Lucas Ribeiro, falou do Hospital da Mulher em construção, do restaurante popular e do centro de convenções, destacando a organização e o planejamento da gestão e a importância desses equipamentos para o município e toda região. Aninha Cardoso também parabenizou o governador por ter escolhido Campina Grande para a realização do convênio com o Hospital da Clipsi.

A vereadora Jô Oliveira parabenizou os jornalistas pela data e ressaltou a importância do trabalho diário da imprensa no acompanhamento e repasse das discussões realizadas na Câmara à população. Fez menção à presença de Alfranque Amaral, do Fórum Forró Raiz, que esteve na Casa com o pedido de diálogo permanente com o poder executivo.

Sobre o convênio com o Hospital da Clipsi, explicou que a unidade tinha previsão de paralisação e que, por meio do convênio, terá a possibilidade de continuar ofertando serviços. No entanto, apesar da comemoração do Dia Mundial da Saúde, a parlamentar fez críticas à gestão municipal da saúde, apontando atrasos no pagamento dos servidores efetivos e a falta de repasse a fornecedores da área. “O que se tem para celebrar nesta data, diante dessas problemáticas?”, questionou.

Grande Expediente
Abrindo o Grande Expediente, o vereador Alexandre do Sindicato teceu críticas à gestão do ex-governador João Azevedo, fazendo menções a operações policiais ocorridas entre 2018 e 2020 e aos altos impostos implantados no estado durante o período, ressaltando que suas críticas são direcionadas à gestão e não à pessoa. O parlamentar também parabenizou a Rádio Caturité pelos 75 anos de serviços prestados à cidade, homenageando o bispo Dom Dulcênio, superintendente da emissora, pelo relevante papel de evangelização exercido pela rádio.

Em aparte, o vereador Frank Alves registrou a comemoração do Dia Mundial da Saúde, destacando os serviços realizados pela sua atuação no terceiro setor, como fisioterapia gratuita para portadores de câncer, serviços de ambulância, atendimento a crianças autistas e outras iniciativas. Reafirmou que a saúde sempre será uma de suas principais bandeiras de luta. Aproveitou ainda para agradecer ao governador Lucas Ribeiro pelo convênio firmado com o Hospital da Clipsi, informando que a medida contribuirá para desafogar a Maternidade ISEA, que tem acolhido pacientes de diversos municípios. Frank também parabenizou os funcionários do ISEA e o secretário de saúde do município pelo empenho na busca de soluções para a saúde da cidade.

O vereador Pr. Luciano Breno também parabenizou pela formalização do convênio, ressaltando a necessidade que a Maternidade ISEA tinha de dividir os atendimentos com outra unidade. Informou ainda ter tomado conhecimento de matéria jornalística indicando que o prefeito Bruno irá agendar uma audiência com o governador Lucas Ribeiro.

O vereador Rostand Paraíba celebrou a chegada do novo governador Lucas Ribeiro, que tomou posse na última semana, e o convênio realizado com o Hospital da Clipsi. Citou também o programa das Areninhas de Futebol, de sua autoria, com requerimentos já aprovados na Casa. O vereador falou sobre a estrutura necessária para a construção dos espaços, defendendo a importância de projetos sociais e educacionais para proteger a população de situações de vulnerabilidade, como a dependência química. Por fim, Rostand ressaltou que trabalhará junto ao Governo do Estado em busca dessas e de outras ações.

Encerrando o grande expediente, o vereador Wellington Cobra iniciou sua fala destacando o convênio firmado com o Hospital da Clipsi pelo governador Lucas Ribeiro. Em seguida, retomou o tema levantado pela vereadora Jô Oliveira sobre o pagamento de fornecedores e profissionais da saúde, além dos desafios enfrentados pelo Hospital Dr. Edgley e pelas Unidades Básicas de Saúde, que, segundo o parlamentar, apresentam deficiências de equipes, estrutura e medicamentos. Abordou ainda a questão do repasse do piso salarial da enfermagem nos hospitais filantrópicos. Por fim, colocou-se à disposição para visitar os equipamentos e locais da cidade, atender as demandas da população, elaborar proposituras que auxiliem na resolução dos problemas e expor as problemáticas identificadas como forma de incentivar soluções concretas.

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Durante a 3ª edição do Congresso e Feira de Oportunidades do Estado da Paraíba (CONFEP), a vereadora Carol Gomes (União Brasil) entregou uma Moção de Aplausos a Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A honraria reconhece a atuação do conselheiro em prol de políticas públicas voltadas à primeira infância.

“O trabalho do TCE e do presidente Fábio é fundamental para alcançarmos resultados eficazes. É preciso priorizar o debate sobre a primeira infância porque esse período, que vai do nascimento aos seis anos, é crucial para o desenvolvimento humano, estabelecendo as bases para a saúde, o aprendizado e o bem-estar ao longo da vida”, destacou a parlamentar.

O reconhecimento faz referência ao histórico de ações do órgão sob a gestão de Nogueira. Em 2025, o TCE-PB promoveu o Encontro Estadual da Primeira Infância, reunindo prefeitos, secretários municipais e instituições parceiras para fortalecer o compromisso com as futuras gerações.

Para a vereadora, o investimento nesta etapa da vida gera impactos sociais de longo prazo. “Experiências positivas, como interações familiares saudáveis e acesso a cuidados adequados, refletem em melhor desempenho acadêmico e ajuste social no futuro. Por todo esse movimento liderado pelo tribunal, o presidente é merecedor desta homenagem”, reiterou Carol Gomes.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (31), a 16ª Sessão Ordinária do ano, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares debateram pautas relacionadas ao sistema de saúde municipal, aos impactos das chuvas antecipadas na cidade e aprovaram projetos na Ordem do Dia.

Na sessão, também foi entregue moção de aplausos, de autoria da vereadora Jô Oliveira, ao professor Amílcar Rabelo de Queiroz, do Departamento de Física da Universidade Federal de Campina Grande, atualmente um dos principais coordenadores do projeto do radiotelescópio BINGO — o maior radiotelescópio da América Latina, em implantação no sertão da Paraíba.

A Casa Legislativa recebeu ainda o convite para a solenidade de posse de Lucas Ribeiro no cargo de Governador da Paraíba, que acontecerá na Praça João Pessoa, na capital.

Pequeno Expediente
Abrindo os trabalhos, o vereador Olimpio Oliveira lamentou o falecimento da criança Liana Maria, tema que foi abordado em sessões anteriores. O parlamentar ressaltou que sua intenção é de não omissão e cobrou que a Prefeitura de Campina Grande exerça um papel firme na fiscalização, para coibir outras ações semelhantes. Além disso, defendeu que as respostas do poder público possam conter informações a respeito da identificação, responsabilização e sobre as consequências legais aplicadas. Olimpio pontuou ainda a necessidade de afastamento inicial dos envolvidos, como forma de preservar outras situações e garantir uma apuração fiel e correta dos fatos.

O vereador Frank Alves defendeu a possível suspensão das festas juninas, com vistas à priorização da melhoria dos serviços de saúde no município. O parlamentar enfatizou que sua fala não é partidária nem orientada por bandeiras políticas, mas em defesa da população. Citou o Hospital da Clipsi, que, segundo ele, está com previsão de paralisação, além de outras unidades que enfrentam problemas estruturais. Fez menção especial à área oncológica, ressaltando a importância do rastreio precoce para maior eficácia no tratamento. Frank Alves também lamentou a morte da criança Liana e pediu que a apuração seja conduzida com rigor.

A vereadora Kallyna Dias igualmente lamentou o falecimento da criança Liana, prestando solidariedade à família, não apenas na condição de parlamentar, mas como profissional da saúde e mãe. A vereadora apontou que muitas Unidades Básicas de Saúde estão incompletas, tanto em recursos humanos quanto em estrutura física. Citou ainda o fechamento temporário da área pediátrica do Hospital da Clipsi e a paralisação das atividades do Hospital da FAP.

O vereador Pimentel Filho também lamentou a morte da criança e defendeu que a atuação do parlamento deve ser didática, voltada para a efetiva apuração do caso. Propôs que a Comissão de Saúde requeira todos os procedimentos realizados no atendimento da criança no Hospital da Criança. Em seguida, o parlamentar também chamou atenção para as chuvas que se anteciparam em Campina Grande e anunciou que irá requerer ao Poder Executivo duas providências principais, que é o levantamento de todos os locais sujeitos a enchentes e a limpeza desses canais e bocas de lobo e o atendimento adequado da zona rural durante esse período.

Grande Expediente
A vereadora Waléria Assunção relembrou sua visita ao Hospital da Criança, realizada junto a outros parlamentares, para acompanhar os desdobramentos do caso da criança que foi atendida na unidade e posteriormente transferida para o Hospital de Trauma. Informou que os vereadores solicitaram esclarecimentos sobre todos os trâmites, desde a entrada até a saída da criança e que foi instaurada uma sindicância interna, com anexação dos protocolos e condutas médicas adotadas, para que se compreenda integralmente o ocorrido. A parlamentar afirmou acreditar que, dentro do prazo estabelecido, os fatos serão esclarecidos de forma transparente à população, comprometendo-se a acompanhar a investigação. Encerrou sua fala deixando seu pesar e sentimentos à família.

O vereador Wellington Cobra manifestou seu pesar pelo falecimento da criança Liana e informou que, enquanto parlamentar, acompanhou o caso dentro das atribuições que lhe cabem, oferecendo o devido apoio. Agradeceu ao Ministério Público pela abertura de investigação para apurar os fatos e questionou ainda a ausência de um prédio oficial para o Hospital da Criança. O vereador também continuou defendendo melhorias para a saúde do município, apontando a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, o fechamento do atendimento pediátrico da UTI Neonatal no Hospital da Clipsi e relatou que esteve, no dia anterior, no gabinete do prefeito, acompanhado de prestadoras de serviço vinculadas à pasta da saúde, para cobrar os repasses devidos às empresas, que enfrentam dificuldades para efetuar o pagamento de seus funcionários.

A vereadora Jô Oliveira prestou solidariedade pelo falecimento da criança Liana e, embora reconheça a importância do São João para a economia local, relembrou que, no ano anterior, a festa de abertura do evento também foi adiada diante do falecimento de outra pessoa após atendimento no sistema de saúde da cidade. A parlamentar ressaltou que o objetivo não é depreciar as unidades de saúde pública nem seus profissionais, mas pontuou a necessidade de ações efetivas e concretas, que vão além das condolências à família. Jô também pontuou a atuação dos vereadores que foram a campo em busca de informações, sendo comunicados da instauração de uma sindicância interna, e cobrou que o resultado seja divulgado publicamente.

Com relação ao fechamento de farmácias municipais, a vereadora informou que as medidas estariam sendo adotadas com base em orientações de uma consultoria contratada. Diante disso, solicitou que o secretário de saúde pudesse vir até a CASA para apresentar os resultados do trabalho realizado.

Em aparte, o vereador Pimentel Filho informou que, na condição de líder da bancada de oposição, está concluindo requerimentos junto à Mesa Diretora para verificar se os pedidos de informação foram devidamente encaminhados e também as suas datas de envio, uma vez que as respostas devem ser apresentadas no prazo de 30 dias.

Apreciação e votação de Projetos
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade, em primeira e segunda votação, três projetos de lei e um projeto de resolução. O Projeto de Lei nº 403/2025, de autoria do vereador Saulo Germano, altera a Lei nº 5.674, de 11 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias localizadas no município de manter profissionais de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos de suas agências. O Projeto de Lei nº 1408/2025, de autoria do vereador Márcio Guedes, reconhece de utilidade pública a Associação Coletivo Unidos no Campo. O Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria dos vereadores Tertuliano Maracajá e Pimentel Filho, declara de utilidade pública municipal o Centro Integrado de Ações Assistenciais e Esportivas pela Vida (CIAA). Por fim, o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, em virtude do seu centenário.

Minuto de Silêncio
Os vereadores solicitaram um minuto de silêncio pelo falecimento da criança Liana Maria e do ex-deputado e policial civil Roberto Pedro Medeiros.

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A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a 15ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Rafafá. Durante o Pequeno e o Grande Expediente, os parlamentares solicitaram demandas de infraestrutura para a cidade, além de homenagens a profissionais de segurança pública e socioeducação. Na Ordem do Dia, também foi apreciado o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que gerou amplo debate entre as bancadas.

Na abertura do pequeno expediente, o vereador Olimpio Oliveira subiu à tribuna para externar seu pesar pela morte prematura do Delegado de Polícia Civil Dr. Steferson Gomes Nogueira. O parlamentar o descreveu como a maior liderança da categoria não apenas na Paraíba, mas reconhecido nacionalmente como um dos delegados mais importantes do Brasil. Em seu discurso, discorreu sobre a trajetória e a atuação do delegado como profissional e amigo, destacando sua vocação de servir e seu modo de operar pelo diálogo — cedendo para conquistar e ampliar, por vezes injustiçado, mas sempre movido por uma missão clara: saber onde poderia levar a categoria e os benefícios que conquistou para os profissionais. “Uma forma de você ter a vida eterna é permanecer eternamente na mente daqueles que você ama”, disse o vereador.

A vereadora Valéria Aragão fez um apelo à bancada de situação e ao Poder Executivo para que seja realizada a doação de um terreno no Conjunto Habitacional Aluízio Campos, destinado à construção de uma escola estadual para atender à população local. A parlamentar ressaltou que a demanda parte da própria comunidade, que carece do equipamento. Informou ainda que, em diálogo com o governador João Azevedo, foi confirmado que os recursos financeiros já estão disponíveis para o investimento, restando apenas a efetivação da doação do terreno para que as obras possam avançar.

O vereador Rafafá acrescentou que já havia encaminhado anteriormente o mesmo pedido pela escola estadual, tendo se reunido com o secretário Asfora Neto para a realização de estudos sobre o terreno, a fim de viabilizar a construção por parte do Governo do Estado. O parlamentar também agradeceu aos colegas que o acompanharam ao Hospital da Criança para acompanhar de perto os desdobramentos do caso do atendimento da criança de 1 ano e 5 meses, tema debatido na sessão do dia anterior. Pediu ainda que os presentes continuassem em oração pelo restabelecimento da saúde da criança.

O vereador Frank Alves reforçou os pedidos em relação ao Conjunto Habitacional Aluízio Campos, elencando demandas urgentes da comunidade: recapeamento, operação tapa-buracos, reforço na segurança pública e instalação de um restaurante popular. Informou que esteve reunido com o secretário municipal e que a Prefeitura se mostrou totalmente disponível para a doação do terreno, solicitando brevidade para que a construção da escola seja viabilizada o quanto antes.

O vereador Wellington Cobra reforçou seu compromisso de continuar realizando as cobranças necessárias para melhorias na gestão do Poder Executivo. Anunciou que seguirá visitando bairros, UPAs e hospitais para expor e atender as demandas reais da população, além de continuar promovendo debates na Casa, por acreditar que o parlamento é o espaço legítimo para a discussão dos temas de interesse público.

O vereador Plínio Gomes subiu à tribuna para homenagear os agentes socioeducativos, com moção de aplausos pelos relevantes serviços prestados à sociedade. O parlamentar destacou que esses profissionais exercem uma missão que exige força de caráter e vocação, lidando diariamente com situações de tensão, risco e pressão, sem recuar, mantendo-se firmes para garantir a disciplina e oferecer a jovens em situação de vulnerabilidade uma segunda chance, por meio de regras, orientações e exemplos. “Hoje reconhecemos, valorizamos e exaltamos quem enaltece a ordem, acredita na disciplina e trabalha todos os dias para proteger a sociedade”, declarou o vereador.

O vereador Pimentel Filho utilizou o Grande Expediente para antecipar a discussão sobre o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que seria apreciado na Ordem do Dia. O parlamentar explicou que o veto recaiu sobre uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Olímpio Oliveira ao projeto original, que autorizava a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. Pimentel ponderou que, à época da elaboração, o vereador Olimpio foi induzido ao erro, uma vez que o projeto apresentado não continha o código necessário de especificação de destinação dos recursos. O Poder Executivo, por sua vez, vetou a emenda sob o argumento de que os recursos em questão são vinculados ao FUNDEB e, portanto, só podem ser utilizados para essa finalidade. O vereador também apontou irregularidades no trâmite da votação da matéria.

Encerrando o Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira informou que já seria publicada a errata no Semanário Oficial para que o veto pudesse ser devidamente apreciado e que chegaria um novo documento para votação. O parlamentar justificou que, embora a bancada de situação tenha votado favoravelmente à emenda quando de sua apresentação, a aplicação dos recursos seria inviável legalmente, uma vez que se tratam de verbas de destinação exclusiva ao FUNDEB.

APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PL Nº 1410/2025
O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1410/2025, visando autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2025, no limite de R$ 3.082.850,20, com vistas à inclusão de elementos de despesa e fontes de recursos relacionados à implantação e expansão da Educação em Tempo Integral (ETI), custeada por transferência vinculada ao FUNDEB. O projeto original previa, em seu artigo 2º, a destinação dos recursos à Secretaria de Educação, na ação orçamentária de Implantação da Educação Integral nas escolas do sistema municipal, conforme a Lei Orçamentária Anual nº 9.602, de 7 de janeiro de 2025.

No curso do processo legislativo, foi apresentada e aprovada a Emenda Modificativa nº 001/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que alterou substancialmente a destinação do crédito especial originalmente proposto. A emenda reduziu a dotação da Secretaria de Educação e inseriu dotação no Fundo Municipal de Assistência Social para pagamento de subvenções sociais no valor de R$ 576.000,00. Com isso, os recursos originalmente vinculados ao FUNDEB/ETI — de natureza constitucionalmente vinculada à educação básica — foram deslocados para custear despesas na área de Assistência Social, o que, segundo o Poder Executivo, caracteriza desvio de finalidade, além de subverter o regime jurídico-financeiro do FUNDEB.

O Executivo concluiu que, ainda que a finalidade social da emenda seja relevante e meritória, não é juridicamente possível utilizar o lastro do FUNDEB/ETI para custeio de despesas de assistência social, sob pena de violação ao regime legal de aplicação do fundo e comprometimento da conformidade do Município perante os órgãos de controle, fundamentando assim o veto parcial à emenda incorporada ao texto aprovado.

Em discussão, o vereador Pimentel Filho se manifestou com espírito de colaboração e em favor da população, expondo inicialmente os erros identificados no projeto. O parlamentar justificou a elaboração da emenda como uma tentativa de corrigir o que considera injustiças, diante da ausência dos repasses das subvenções sociais às entidades parceiras do município. De forma didática, explicou seu posicionamento e anunciou que votaria de forma contrária ao veto, para que os erros apontados não voltem a se repetir.

O vereador Alexandre Pereira informou ter recebido do Poder Executivo a confirmação de que, no mês de abril, a gestão providenciará a quitação integral dos débitos com as entidades que mantêm parceria com o município, regularizando os repasses pendentes.

A vereadora Jô Oliveira, embora reconhecendo a fala positiva do vereador Alexandre, ressaltou a importância das entidades sociais para a população e pontuou que já existe lei que prevê a destinação de recursos para subvenções sociais no próprio planejamento orçamentário do município, mas que os repasses não foram realizados. A parlamentar defendeu que não se pode permitir o descumprimento de leis já aprovadas e discutidas pela Casa.

O vereador Olímpio Oliveira questionou a publicação da lei para somente depois submeter o veto à apreciação do parlamento. Com relação à falta de pagamento das subvenções, esclareceu que a emenda foi elaborada com o objetivo de orientar a destinação de recursos que poderiam ser direcionados às entidades, diante da inadimplência da gestão. O vereador encerrou sua fala com críticas à gestão e às equipes do Poder Executivo, ressaltando que os projetos não foram elaborados com a devida técnica legislativa. Também se colocou favorável à derrubada do veto, como forma de posicionamento político, uma vez que os efeitos práticos da lei já se cumpriram.

As vereadoras Aninha Cardoso, Valéria Aragão, Waléria Assunção e o vereador Wellington Cobra também se posicionaram pela derrubada do veto, questionando a técnica legislativa na elaboração do projeto e reforçando a autonomia, a moralidade e o respeito ao parlamento.

Em votação, o vereador Alexandre Pereira, líder da bancada de situação, encaminhou o voto favorável à manutenção do veto. O líder da bancada de oposição, Pimentel Filho, votou pela derrubada, mas liberou a bancada para decisão individual. Com 11 votos pela rejeição do veto e sendo necessários 12 votos para sua derrubada, o veto do Poder Executivo foi mantido.

MINUTO DE SILÊNCIO
Na sessão, também foram realizadas homenagens póstumas. O vereador Olímpio Oliveira solicitou o tributo em memória do Delegado de Polícia Civil Dr. Steferson Gomes Nogueira. A vereadora Kallyna Dias registrou e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da assistente social Adinalva, servidora do Hemocentro de Campina Grande.

REGISTRO DE FELICITAÇÕES
Os vereadores Pimentel Filho, Kallyna Dias e Aninha Cardoso registraram felicitações pelo aniversário do ex-prefeito e ex-deputado federal Enivaldo Ribeiro e da senadora Daniela Ribeiro.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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