A 87ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta terça-feira (12), em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Rostand Paraíba (PP). Durante a sessão foram aprovados 120 requerimentos e cinco atas.

Em uma reviravolta que deixou os representantes do povo no Poder Legislativo Campinense perplexos, uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitada pelo Ministério Público, gerou uma onda de lamentos e indignação. A decisão em questão pede a retirada da leitura do texto bíblico que tradicionalmente abre as sessões no Legislativo Campinense.

A prática de iniciar as sessões legislativas com a leitura de um texto bíblico é uma tradição enraizada na história do município desde 2014, e tem sido realizada como um gesto simbólico de reflexão e inspiração antes das discussões políticas. No entanto, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba alega que essa prática viola os princípios de laicidade do Estado.

Os representantes do Legislativo Campinense expressaram sua perplexidade com a decisão judicial. Muitos acreditam que a leitura do texto bíblico não tem um caráter religioso, mas sim histórico e cultural, e que a tradição não favorece nenhuma religião específica. Para eles, a decisão parece ir contra a liberdade de expressão e de crença.

É preciso ressaltar que a leitura do texto bíblico sempre foi opcional, permitindo que qualquer membro do Legislativo pudesse escolher um trecho de sua própria fé ou crença para a reflexão inicial. Portanto, acreditam que a prática não discriminava ou excluía qualquer cidadão ou grupo religioso.

A decisão judicial, no entanto, está sendo aguardada para decisões de eventuais recursos legais. Os representantes do Legislativo Campinense planejam buscar formas de conciliar a tradição com os princípios legais estabelecidos, de modo a manter um ambiente de respeito à diversidade de crenças e à história do município. Enquanto isso, a comunidade continua a expressar seu lamento e indignação diante da decisão que gerou tamanha controvérsia.

LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Alexandre Pereira (União) lamentou a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que definiu inconstitucional, a leitura de um texto bíblico no início das sessões na Câmara Municipal de Campina Grande. E que a Procuradoria do Estado defendeu a proibição, com a alegação de que a leitura bíblica fere a Constituição. Alexandre diz que está havendo interferência direta de um poder em outro poder e que o Estado é laico, mas não é ateu.

Waldeny Santana (UNIÃO) não podemos deixar de falar de um pleito encaminhado para a solicitar um CAPS, ambulância, restaurante ou cozinha comunitária para o Aluízio Campos.

A população não aceita intervenção de outras para dirigir os passos da família. Quanto mais agredirem. Respeitem as nossas tradições e costumes, não seremos.

Rostand Paraíba (PP). disse que não entende esta proibição da leitura do texto bíblico na sessão. “A fé vai além, sou um homem de fé”. Aqui a gente tem que quebrar estas barreiras.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala lendo um texto bíblico, e afirmou que vai fazer a leitura de um texto bíblico todas as vezes que usar a Tribuna da CASA.

Falou da sua indignação ao tomar conhecimento da sentença do Tribunal de Justiça da Paraíba, no que diz respeito à Câmara Municipal de Campina Grande, e disse que deveria se revogar o nome do Estado de São Paulo e da cidade de São Paulo, do estado de Santa Catarina e do Espírito Santo.

Que deveria se rasgar o preâmbulo da Constituição do Brasil, cancelar todos os feriados santificados, e por decreto cancelar o Maior São João do Mundo, fora disso é seletividade, e que o Supremo Federal se posicione.

Saulo Noronha (SD) iniciou a sua fala com a leitura do texto bíblico, Salmos 46:10, ‘Aquietai-vos e sabei que eu sou Deus; sou exaltado entre as nações, sou exaltado na terra’. Ele informou que já protocolou o Projeto de Resolução Nº 049, sobre a decisão do TJ-PB que quer tirar o nosso direito à fala.

De acordo com o PL deve ser inserido no regulamento da CASA a leitura do preâmbulo da Constituição do Brasil no início de cada sessão.

A vice-presidente, vereadora Fabiana Gomes (PSD) concordou com as falas dos colegas a respeito da decisão do TJ-PB e lamentou o posicionamento do Pleno do Tribunal.

CAUSA ANIMAL
Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala destacando a causa animal e a postagem da jornalista Valéria Assunção sobre o tema. Disse ainda que tem um projeto de lei aprovado, de agosto de 2021 a respeito da causa animal, e que se deve cobrar do Executivo um espaço adequado para abrigar estes animais de rua, já que o Centro de Zoonoses não tem condições por falta de espaço.

Janduy Ferreira (PSDB) também falou a respeito da causa animal destacando que o problema são muitos e que ainda vai continuar, no entanto já se tem alguns avanços e que devem ser relatados.

O vereador relatou que ficou sabendo que no final de semana, 19 pessoas tentaram o suicídio e que infelizmente ninguém está falando sobre o problema.

“Sou defensor da causa animal, uma causa muito justa, tem projetos que têm que sair do papel. Vamos avançar e dar uma resposta. A situação do problema é de cunho social e não político”, frisou.

“VIDA QUE SEGUE”
Alexandre Pereira (UNIÃO) falou da sua alegria, a respeito do posicionamento do desembargador José Ricardo Porto que extinguiu a ação nº 0827339-98.2023.8.15.0001, na qual foi deferido o pedido de tutela de urgência antecipada para suspender a sanção do Projeto de Lei nº 215/2023, que autorizou a abertura de crédito adicional no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande.

O desembargador entendeu que houve a perda do objeto da ação uma vez que o projeto foi sancionado antes da decisão judicial ser proferida. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0819700-32.2023.8.15.0000. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Everton Farias da Silva. Alexandre Pereira (UNIÃO) incluiu o nome de Simone, que era esposa de Edgley ex-colaborador da CMCG. Já o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) acrescentou o nome do policial civil, José Jadson Sarmento Bento.

Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (6), a 86ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Fabiana Gomes (PSD).

Durante a sessão foram aprovados quatro projetos de lei, sendo três do Poder Executivo e um de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL).

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira e segunda votações, o PL nº 284 de 2023, que dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Educacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAM, no âmbito do município de Campina Grande, definindo os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

E o PL nº 285 de 2023 que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2023, para atender despesas com a complementação da União para cumprimento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras para o exercício de 2023 não previstos no Orçamento.

O Projeto de Lei Ordinária nº283 de 2023 dispõe sobre o processo seletivo de gestores educacionais na Rede Municipal de Ensino de Campina Grande, revogando a Lei nº 6.151. de 5 de outubro de 2015. Aprovado por maioria, com uma emenda do vereador Luciano Breno (PP).

Foram aprovadas ainda 17 atas e 53 requerimentos.

MINUTO DE SILÊNCIO
A CASA silenciou em memória póstuma a Luiz Santa Cruz Neves, uma solicitação da vereadora Fabiana Gomes (PSD).

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna, inicialmente fez uma prestação de contas do seu mandato e das demandas da população. Disse que esteve no Bairro Chico Mendes, e no Bairro Alameda, e juntamente com moradores avançaram em algumas demandas que serão resolvidas pela Secretaria de Obras e outros órgãos.

Em destaque principal da sua fala, tratou sobre o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, por meio do projeto que será votado na Câmara Municipal. O vereador defendeu a propositura, registrando o reconhecimento da categoria, por meio do piso salarial, devidamente merecido.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou sobre o dia 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil, se opondo à democracia que existe hoje no país, com a esquerda ocupando a Presidência da República. O vereador disse que não acredita na falácia da democracia da esquerda, que quer impor a legalização do aborto, a democracia do ‘toma lá, dá cá’ e que tem uma Suprema Corte que persegue aqueles que são oposição. Ainda mencionou os generais que bateram continência para um ‘descondenado’. Alexandre ainda disse que não há muito o que se comemorar quando os preços de combustíveis continuam subindo e quando foi aprovada uma Reforma Tributária que vai prejudicar as empresas do país. Por fim, o vereador disse que o atual governo não conseguirá juntar na esplanada dos ministérios a multidão de verde e amarelo, como o governo anterior fez. ‘Ainda acredito que é possível que esse país saia dessa desgraça que lhe foi imposta nas últimas eleições’, frisou.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez destaque a um projeto autorizado de sua autoria, citando que o papel do governo é facilitar a vida do comerciante e daqueles que geram emprego e renda. Ao propor a criação da gratuidade progressiva na zona azul, o vereador disse que está buscando facilitar a rotatividade nos estacionamentos e facilitar a vida dos comerciantes, sendo esse um pedido da Associação Comercial e da CDL.

Informou ainda que no próximo dia 15 de setembro, estarão realizando um amplo debate sobre a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, com a presença do senador Efraim Filho e possivelmente de Veneziano Vital do Rêgo.

Ele disse que espera ter uma ampla discussão trazendo informação e que eles têm a obrigatoriedade de desempenhar esse papel e de facilitar a vida daquele que produz, como exemplo, ampliando o microcrédito, através da realização de operações de créditos dos comerciantes, por meio de cooperativas.

SAÚDE
Fabiana Gomes (PSD) subiu à Tribuna para agradecer pela democratização da odontologia na cidade, visto que Campina Grande recebeu o primeiro Odontomóvel, sendo possível ampliar o acesso da população a esse serviço. Segundo a vereadora, são 119 equipes de saúde, sendo 64 de saúde bucal.

De acordo com Fabiana, por meio da aquisição do Odontomóvel, com recursos próprios, será possível levar o consultório até as escolas, até as ações sociais e na realização de caravanas, realizando a aplicação de flúor, restaurações odontológicas e fazendo a triagem de lesões potencialmente malignas. Ela ressaltou que o câncer de boca é um dos mais incidentes no Estado devido ao clima.

Fabiana registrou ainda que a odontologia é muito mais do que sorriso, é trazer dignidade e autoestima aqueles que mais precisam. Por fim, deixou o registro que desde o início do seu mandato esse era um dos pleitos e que essa ampliação do acesso era um sonho, e agradeceu ao gestor Bruno Cunha Lima, além do secretário Dr. Gilney e ao Coordenador de Saúde Bucal, o Dr. Tony.

Luciano Breno (PP) também tratou sobre o projeto que chegou à CASA, que trata de uma adequação ao orçamento da Prefeitura, para pagamento dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Ele também falou sobre a comemoração do dia 7 de setembro, relembrando o significado da Pátria, na época em que o vereador era criança e as instituições educacionais cantavam o Hino Nacional. Ele disse que existia uma matéria chamada OSPB, que buscava resgatar o sentido da pátria, diferentemente dos dias atuais.

Em seguida, disse que este talvez não seja um dos melhores tempos do país, nem os melhores ensinamentos e orientações. Nesse sentido, informou que protocolou um projeto que autoriza a instalação em Campina Grande do Programa I Marcha das Escolas, que de acordo com o vereador, visa valorizar a Pátria, o Hino Nacional, retomando as bandas marciais e a expectativa de que dias melhores virão para o Brasil.

Anderson Almeida (MDB) agradeceu ao presidente, pois no dia 7 de setembro poderá comemorar junto aos profissionais de enfermagem, pois através de recursos do Governo Federal, será possível a realização do pagamento do piso dos enfermeiros, assim como estão acontecendo a reabertura de restaurantes populares, por meio do Programa de Saúde e Segurança Alimentar e a ampliação do acesso a odontologia, através do Programa Brasil Sorridente.

Sobre o piso dos enfermeiros, informou que o Governo Federal destinou 10 milhões, 832 mil e 248 reais, advindo de duas portarias extremamente necessárias. Anderson também informou que o recurso passará pela Secretaria de Saúde, que terá a oportunidade de administrar de forma correta esses recursos, uma vez que as entidades filantrópicas também estão inclusas e precisarão receber para realizar o pagamento dos profissionais que atuam nas entidades.

Pimentel Filho (PSD), solicitou um aparte, destacando que a esperança do governo municipal, tem sido o governo federal, sendo demonstrado pela própria bancada de situação.

Rostand PB (PP), pela liderança do PP, parabenizou a fala do vereador Anderson Almeida. “Com a chegada do Programa de Saúde e Segurança Alimentar do Governo Federal, acredito que vai melhorar, mas é preciso cobrar”, destacou.

Waldeny Santana (UNIÃO), disse que para fazer justiça, é preciso mencionar o nome do grande articulador do retorno do restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, que é o senador Veneziano Vital do Rêgo, através da destinação de recursos.

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna tratou a respeito das decisões do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à flexibilização na lei do porte de drogas ilícitas. Ele disse que estão empenhados em estabelecer que se a Polícia encontrar pessoas portando a quantidade de 60g de maconha, estas não serão presas, caso justifique-se que é para consumo próprio.

O vereador informou que acompanhou todo o julgamento da sessão e que o ministro Luís Barroso, disse ‘’eu continuo achando que 100g resolve o nosso problema’’. Olímpio esclareceu que o problema citado se refere ao hiper encarceramento de jovens primários. Além dessa declaração, na justificativa do voto da ministra Rosa Weber, ela disse que esteve visitando alguns presídios do Brasil e ficou chocada com a crise de segurança pública que encontrou no Rio Grande do Norte, com a prisão de ‘meninos e meninas’.

Olímpio relembrou a ministra, que tais ‘meninos e meninas’ são traficantes de drogas e que desde 2006 não se prende mais usuários de drogas. Com as declarações proferidas pelos ministros, o vereador disse que eles tentam fazer com que a sociedade brasileira acredite que aqueles que foram presos por relações com drogas, talvez sejam usuários.

Além disso, ele colocou que a grande tese é que se combate o consumo de drogas, flexibilizando o uso. No entanto, ele questionou a tese, perguntando qual a lógica de se flexibilizar o uso e combater o tráfico, visto que não existe institucionalização da compra de drogas. “Onde ele vai comprar a sua droga? Vai comprar nas farmácias? Na hora que você flexibiliza o consumo, está operando a favor do tráfico”, frisou.

Ele ainda esclareceu que não defende a institucionalização do comércio de drogas no País, mas é importante que exponha essas informações de forma clara com a sociedade.

Olímpio também pontuou que para quem acredita que se acaba com o tráfico liberando o consumo, a droga mais traficada no país não é uma droga ilegal, mas o cigarro contrabandeado. Por fim, disse que o STF deveria estar trabalhando na efetivação do art. 23 da lei 11.343/2006, que prevê que os governos devem oferecer tratamento ao usuário de dependentes de drogas, com prioridade ao atendimento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais. “Esse sim deveria ser o papel do STF, estar cobrando isso, estar cobrando as ações preventivas e a reinserção social e econômica do dependente químico”, concluiu.

MOÇÃO DE APLAUSOS
Através do requerimento nº 4229 de 2023, o presidente Marinado Cardoso, requer desta CASA, em conformidade regimental, Moção de Aplausos (felicitações) a Edson de Souza, pela passagem do seu aniversário.

A vereadora Fabiana Gomes também fez o registro do aniversário de Edson de Souza, transcorrido nesta quarta-feira (6).

TRIBUNA
Jô Oliveira (PCdoB) registrou que Campina Grande tem sido melhor recebido pelo atual governo federal, sendo esse um registro do próprio chefe do Poder Executivo e a vereadora reforçou o quanto é importante manter essa relação democrática. Jô também concordou que é importante reconhecer o lugar do senador Veneziano, como disse o vereador Waldeny Santana, no entanto que é preciso compreender o papel do governo federal, pois se não fosse o atual presidente, não existiria a mesma abertura e que é só comparar com o governo anterior.

Com relação a votação do requerimento de urgência, no que se refere a inclusão do projeto de Segurança Alimentar e Nutricional, ela destacou que essa já foi uma pauta do vereador Anderson, Rostand, Pimentel, assim como do seu mandato e que se a pauta chegou, é por vontade política do Governo. “Se a gente não consegue perceber isso, não temos a leitura real do país”.

Ela disse que viu uma matéria que informa que o município de Campina Grande está se organizando para receber a Casa da Mulher Brasileira. Destacou que apesar de ser um equipamento necessário, esse é um indicador ruim, que demonstra a necessidade de assistência.

Ela citou o jornalista Josinaldo Ramos, que foi condenado por estupro de vulnerável e que antes de ontem, um jogador da seleção brasileira foi afastado por agressão da sua namorada. A vereadora recordou que essa violência está presente em todos os ambientes da sociedade e que é preciso falar em todos momentos, pois muitas dessas pessoas, podem ser criminosas. Com isso, a vereadora pontuou a necessidade do retorno do Conselho dos Direitos das Mulheres de Campina Grande, além de outros conselhos.

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Foi aprovado o requerimento de urgência nº 4232, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Lei ns.º 283, 284, 285/2023, na ordem do dia da presente Sessão Ordinária, em 6 de setembro de 2023, e PL 186/2023 de autoria da vereadora Ivonete Ludgério.

O requerimento de urgência foi discutido pelos vereadores Anderson Almeida, Jô Oliveira, Rostand Paraíba, Anderson Almeida pediu ponderação e retirada do requerimento de urgência, o projeto de lei nº 283, que dispõe sobre o processo seletivo de gestores educacionais na rede municipal de ensino de campina grande, revogando a lei n.º 6.151, de 5 de outubro de 2015, justificando a insuficiência no tempo para debate do projeto.

Os vereadores Pimentel Filho e Rostand Paraíba concordaram com a solicitação do vereador Anderson e a vereadora Jô Oliveira justificou que o projeto que chega à Casa, não é o mesmo que está sendo discutido com outras instâncias, nas comissões, com o próprio conselho e com o Ministério Público e pediu que o projeto não fosse votado no dia de hoje.

De acordo com o vereador Alexandre Pereira, que consultou o líder da bancada de situação Luciano Breno, o projeto não seria retirado do requerimento de urgência e o projeto seguiu para apreciação do plenário. O requerimento foi aprovado por maioria com todos os projetos que foram incluídos como urgência especial.

Votação dos Projetos de Lei
O primeiro projeto aprovado, por unanimidade, foi o PL 186, de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL), que concede o Título de Cidadania Campinense à Dra. Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.

Em seguida, o PL 284, que dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no âmbito do município de Campina Grande, definindo os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, foi destaque para discussão.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), registrou o caminho para que o projeto de lei chegue à Casa Legislativa e que o projeto estabeleça uma série de normativas para realização das conferências de segurança alimentar e nutricional, com as competências de cada âmbito.

Ela registrou a necessidade de se ter o Conselho, pois ele é quem tem a responsabilidade de abrir o processo para criação de todo o sistema no que diz respeito à efetivação de ações que estabelecem a segurança alimentar e nutricional no município.

Disse ainda que recebeu o manual de orientação para realização das conferências e que o prazo de início é o dia 18 de setembro, o que compreende a necessidade da votação desse projeto, com antecedência. Jô registrou que é preciso se criar uma comissão extraordinária enquanto não se estabelece o conselho.

Luciano Breno (PP) registrou a atuação do seu mandato em defesa e luta diária da categoria dos profissionais da nutrição, com a instituição de leis importantes, além do diálogo com a gestão passada, sugerindo a implantação do sistema em que traz segurança alimentar e nutricional ao município. Ele também registrou o seu pedido ao senador Veneziano, que seja incluído em suas temáticas o nutricionista na saúde da família, além do piso salarial e a jornada de trabalho. ‘’O projeto chegou por meio de uma batalha que vem sendo feita e felizmente todos conscientes’’ – disse.

Anderson Almeida (MDB) também registrou o programa nacional que trata sobre o tema de segurança alimentar e todas as portarias e leis que retornam, sendo leis readequadas do ano de 2004, 2006 e 2010. O vereador ainda pontuou que isso também foi destruído pela gestão municipal atual, com o fechamento de cozinhas comunitárias e registrou a importância de aprovar o projeto, esperando que todos os conselhos sejam retomados rapidamente, para que Campina Grande não fique de fora do Plano Nacional Da Segurança Alimentar e possa garantir recursos.

Pimentel Filho (PSD) lamentou que o projeto chegue só ao final da gestão municipal e espera que de fato, todos os conselhos, consigam se reunir e vencer todas as etapas.

Eva Gouveia (PSD) citou que as ações de abertura de restaurante comunitário pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, é uma dívida que o mesmo possui com Campina Grande, visto que ele foi o gestor responsável pelo fechamento. ‘’Sei o que aconteceu quando estava na Secretaria de Assistência Social e o quanto foi difícil’’ – frisou.

Pimentel Filho (PSD), no encaminhamento de votação, concordou com a fala da vereadora Eva Gouveia, mas também registrou que Romero Rodrigues passou 8 anos reclamando de pendência de pagamentos de alimentos. Nisso, ressaltou o mérito do senador que conseguiu trazer novamente e encaminhou para votação favorável.

Luciano Breno (PP), no encaminhamento de votação, registrou que essa é uma velha política e que esse é o momento de pensar a importância dos resultados e do que chegará de benefício para a população. ‘’Devemos comemorar o que está sendo feito e o resultado de mais de 10 mil refeições desde o primeiro dia que abriu, que é o restaurante do Distrito dos Mecânicos’’ – disse. Pr. Luciano Breno encaminhou para aprovação do projeto.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em discussão, o PL 285, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, teve destaque pelo vereador Anderson Almeida (MDB), que justificou o seu voto favorável. O vereador mencionou que na suplementação aprovada outrora na CASA com o seu voto contrário, a destinação de recursos difere do projeto atual. O projeto anterior, segundo ele, era de investimentos viários, de destinação para execução de obras de Campina Grande, transformada para que pudesse pagar recursos com operação de crédito. Já a suplementação atual, foi o Governo Federal quem encaminhou e a saída dela é para pagamento dos profissionais de enfermagem. Nisso, o vereador se colocou favorável, visto que a prefeitura e a secretaria de saúde irão apenas repassar os recursos.

Pimentel Filho (PSD) complementando a fala do vereador Anderson, mencionou que o projeto e a autorização é positiva para a cidade, inclusive para finalizar uma grande luta dos servidores da saúde pelo seu salário base, sendo uma suplementação a custo zero e a custo de uma grande luta da categoria. Ao contrário, citou que a lei anterior, é negativa para a cidade, visto que é um empréstimo e que retira dinheiro para obras e repassa para custeio.

Alexandre Pereira (UNIÃO), acrescentou que a gestão municipal terá que fazer uma complementação na ordem de 3 milhões mensais visto que os recursos estão disponíveis até dezembro e depois não se sabe de onde será possível a retirada de recursos. Além disso, informou que os valores enviados deveriam ser na ordem de 14 milhões, mas o que chegou, foi apenas 10 milhões.

Pimentel Filho (PSD) acrescentou que está presente na lei a obrigatoriedade da complementação municipal na saúde do município.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou que essa é uma grande luta e que apenas devido à pandemia se tem a possibilidade de fazer esse debate, mas que esse é apenas o começo. ‘Ainda haverá muita luta para que a legislação federal seja descongelada, herança da outra gestão’.

Por fim, a vereadora mencionou que também é importante falar da ausência de registro dos profissionais junto ao COFEN, além da quantidade de profissionais que estão trabalhando

Luciano Breno (PP), registrou que esses são profissionais que lutaram e se entregaram de corpo e espírito para salvar o máximo de pessoas possíveis, enfrentando um vírus que não sabia o seu comportamento.

Encaminhamento
O líder da oposição, Pimentel Filho (PSD), fez um encaminhamento contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº283 de 2023 e solicitou votação nominal.

O líder da situação, Luciano Breno (PP), fez um encaminhamento favorável. A matéria foi aprovada por maioria, 13 votos favoráveis e 8 votos contrários

Na segunda e terceira votações, o resultado se manteve.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos, desejando a todos um feriado de paz e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (12), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nas redes sociais, através de uma publicação no Instagram, o vereador Dinho Papa-léguas lembrou da importância do Projeto Campo iluminado em garantir não só a prática esportiva, mas também a segurança do cidadão.

“O Campo Iluminado vai muito mais além que apenas embelezar as praças de esporte a garantir a prática no período noturno. Uma boa iluminação garante ao cidadão a segurança de transitar no local ou próximo a ele, sem o medo de antigamente pela falta dela.”

Ainda na publicação, agradeceu ao prefeito Bruno pela realização do pleito.

“ Foi essa a sensibilidade do prefeito Bruno, ao atender os nossos requerimentos que viraram um projeto de lei, dando a garantia e segurança para a continuidade de algo tão benéfico ao povo de Campina… Fica a nossa gratidão ao prefeito Bruno, ao chefe de iluminação Renan Loureiro e ao secretário Joab Machado.”

O projeto Campo Iluminado foi protocolado na CMCG por Dinho e segue em tramitação interna da câmara. Mas vale salientar, que os requerimentos relacionado ao projeto já seguem sendo executados pela secretaria de obras, onde, Campo do Guarani, Vasco do Chico Mendes e Madrugão já foram atendidos.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande na manhã desta quarta-feira (6) para solicitar, aos órgãos competentes do executivo, uma atenção especial aos bairros mais afastados do centro da cidade que necessitam de obras ligadas a infraestrutura, como também para tratar do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

“Sempre trazemos para esta casa as demandas solicitadas pelos moradores de bairros distantes do centro. Estes necessitam de um olhar especial deste parlamento para que as suas reivindicações sejam atendidas. Bairros como: Chico Mendes, Alameda e outros, necessitam de uma atenção da Secretaria de Obras e outros Órgãos da prefeitura municipal” Disse Janduy

O vereador trouxe outro tema bastante importante para os profissionais de saúde de Campina Grande, a votação do piso salarial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Defensor dessa causa justa, Janduy sempre defendeu a valorização, qualificação e um salário mais digno para essa categoria de servidores que arriscaram suas vidas no combate ao Covid-19 e acabaram se transformando em apoio e esperança para familiares e pacientes no período mais intenso da pandemia, em 2020.

“Trago como destaque, nesta manhã, sobre o piso dos profissionais de enfermagem. Nós temos um olhar especial voltado a estes profissionais que fizeram um trabalho muito importante no período pandêmico que assolou o mundo, nosso país e Campina Grande. Conhecemos pessoas, do nosso convívio, que foram tratados por esses profissionais (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) comprometidos com a saúde do nosso município. Estes são merecedores do nosso respeito e admiração, como também de um salário mais justo. Falou Janduy Ferreira

Ferreira evidenciou que o projeto de lei nº 285/2023, enviado pelo Poder Executivo, vem em boa hora para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. Destacou a iniciativa, empenho e sensibilidade, fundamentais, do prefeito Bruno Cunha Lima em apresentar, ao Poder Legislativo municipal, esse projeto tão importante e aguardado pelos profissionais de saúde de Campina Grande.

“Esse piso, aprovado hoje, vem em boa hora e mostra o reconhecimento do poder público municipal pelo ótimo trabalho exercido, com carinho e dedicação, ao povo de Campina Grande e região. Agradeço ao prefeito Bruno Cunha Lima por nos convocar e apresentar esse projeto, como também pela sensibilidade em tratar desse tema tão aguardado por esses heróis que fazem a saúde do nosso município” Finalizou Janduy Ferreira

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Após receber inúmeras mensagens em suas redes sociais a respeito da derrubada das árvores do Parque do Açude Novo, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), realizou na manhã desta terça-feira, 05 de setembro, uma reunião com o promotor do Meio Ambiente de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho.

Além da vereadora, participaram da reunião as professoras Luciana Leandro da Silva e Anita Pereira, como também a presidente da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande, Chirlene Santos, e parte da equipe de assessoria de Jô Oliveira. Durante a conversa, foi informado que a Promotoria do Meio Ambiente não tinha conhecimento sobre o projeto de revitalização do Parque do Açude Novo, e nem sobre o licenciamento para a retirada das árvores. Um dos encaminhamentos da reunião foi que o MP irá solicitar essas informações da gestão municipal, e averiguar se existem irregularidades no processo de retirada das árvores.

“Não somos contra o progresso, contra o desenvolvimento da cidade, como alguns tentam afirmar… Mas é preciso que o progresso aconteça respeitando as normas e cumprindo todos os trâmites. O nosso Plano Diretor está atrasado há mais de 10 anos, mas infelizmente a gestão nada faz para realizar a sua revisão, e este é o instrumento que normatiza obras como a que está para acontecer no Parque do Açude Novo. Então, temos um Plano Diretor extremamente desatualizado, mas que continua sendo o norteador para pensar o nosso município, já que não há uma nova versão vigente, e isso mais uma vez mostra como as ações da Prefeitura Municipal vem sendo feitas sem planejamento”, destacou a Vereadora Jô Oliveira.

Jô Oliveira lembrou ainda que é preciso acompanhar de perto esse processo, para que não aconteça, com esta obra, o mesmo que vem acontecendo com o Hospital da Criança e o Parque Linear da Dinamérica.

“Campina tem se tornado um cemitério de obras paradas. São apresentados projetos megalomaníacos em tempos de campanha, mas que não se concretizam ou ficam pela metade, a exemplo do Hospital da Criança, que a cidade espera há anos”, enfatizou a vereadora.

A denúncia feita ao MP se soma a outras já existentes, que também pedem esclarecimentos e investigação sobre o projeto de reforma que começa a ser executado no Parque do Açude Novo, o que demonstra a falta de diálogo da gestão para com a população, e com outros órgãos e instituições do município.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta terça-feira (5), a 85ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida inicialmente por Alexandre Pereira (UNIÃO) e por Saulo Noronha (SD) e secretariada por Saulo Noronha e Rostand Paraíba (PP).

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Guilherme Castro, que era secretário da Assembleia Legislativa, e a José Estevão Neto, pai do seu assessor.

ANIVERSARIANTES
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou os colegas vereadores Renan Maracajá (Republicanos), Saulo Noronha (SD) e ao ex-vereador Sargento Régis, além de estender as felicitações ao profissional da técnica, Ribamar Soares, que aniversariou no dia de ontem. O vereador presidente agradeceu a atuação profissional de todos e desejou bênçãos em suas vidas.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala parabenizando o vice-governador Lucas Ribeiro pelo nascimento do seu filho José. Em seguida, trouxe uma demanda oriunda dos jogadores de pelada, pedindo a limpeza e capinagem do ‘Campo de Estrela’, além de outros campos de pelada. Falou ainda a respeito da Rua Getúlio Cavalcante que se tornou mão única, afetando o pequeno comércio. Rostand se colocou contra essa estratégia do STTP, sem o devido conhecimento da situação da população.

Jô Oliveira (PCdoB) informou sobre denúncias que recebeu nas redes sociais, com relação à derrubada de árvores, com o início das obras no Parque do Açude Novo. Disse que foi formalizado no Ministério Público um pedido de informação, visto que entende a falha na comunicação entre o poder público e a população. Jô colocou a necessidade de informar nos meios de comunicação, através de propaganda na televisão, para sanar dúvidas simples, além da possibilidade de audiência pública. O segundo tema trazido, ainda nesse sentido, foi sobre a necessidade de atualização do Plano Diretor da cidade, para que as ações e obras realizadas na cidade, possam ser planejadas através do plano.

Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou os avanços nas obras do Açude Novo. No entanto, apesar dos avanços, o vereador falou que a menção de derrubada de árvores, colocando que poderia evitar a ocupação dos órgãos públicos e o discurso de ‘desmatamento’ da cidade, caso lessem o edital e o contrato da obra. Em seguida, ele informou que já foi protocolado na CASA o pagamento do piso da enfermagem e que espera aprovação. Porém, Alexandre informou que já existem projetos que pedem mudanças nos valores, enquanto todas as Câmaras aprovam da forma como o poder executivo enviou às Casas Legislativas.

Rostand PB (PP) acrescentou que não se opõe à retirada de árvores, visto que não é proibida por lei a retirada de algarobas. Lembrou a aprovação dos projetos de contratação de crédito, que contou com seu voto favorável, exceto a contratação de 52 milhões de dólares. Segundo ele, não votou favorável pela ausência de uma discussão extensa do projeto. Se colocou favorável aos investimentos na cidade e na construção das obras, como no Parque Evaldo Cruz (Açude Novo).

Pimentel Filho (PSD), mencionou a população de Campina Grande que para desenvolver seus projetos de casas, não podem retirar árvores, mesmo com a permissão da lei, porém, o mesmo não vale para o poder público quando realiza a derrubada de árvores. Disse que é possível realizar a requalificação dos espaços respeitando o meio ambiente.

Em seguida, falou a respeito dos guardas municipais e colocou que a gestão não possui recursos para contratação dos guardas, que foram aprovados no concurso público, mas contratam profissionais de segurança por meio de empresas privadas.

GUARDA MUNICIPAL
Pimentel Filho (PSD) na Tribuna falou a respeito dos guardas municipais e colocou que a gestão não possui recursos para contratação dos guardas, que foram aprovados no concurso público, mas contrata profissionais de segurança por meio de empresas privadas.

Bruno Faustino (PDT) deu continuidade ao tema dos agentes da Guarda Civil Municipal, informando que apenas 10 guardas foram convocados, do quantitativo de 67 agentes aprovados. Além disso, colocou que existe a prioridade para guarda privada, pois no dia 14 de agosto foi aberta uma licitação para contratação de empresa para segurança desarmada. “Está lá no SAGRES, no Portal da Transparência, para contratar 72 agentes privados”, destacou.

Bruno informou ainda que o total é de 4 milhões e 100 mil reais para essa contratação privada e questionou a ausência de recursos para contratação dos profissionais da Guarda Municipal que foram aprovados. Encerrando, o vereador questionou a situação das prioridades do poder executivo.

Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, explicou que não é permitido destinação de recursos para pagamento de servidores para contratação e pagamento de empresas privadas, ou vice-versa. “O valor que se paga a uma prestadora de serviços, não entra para os percentuais de que a lei manda, com gasto de servidores”, explicou. Alexandre também acrescentou que em breve a instituição estará recebendo o empenho do maior armamento da Região Nordeste. Por fim, o vereador destacou as boas notícias que estão ocorrendo no município e que isso demonstra o ‘esvaziamento’ do plenário, registrando o trabalho realizado pelo prefeito Bruno Cunha Lima no desenvolvimento das obras.

EMENDAS
Waldeny Santana (UNIÃO) registrou a destinação de emendas do senador Efraim Filho para a Secretaria de Agricultura de Campina Grande, agradecendo por essa destinação que proporcionou o investimento em diversos equipamentos. Waldeny informou que essa é uma prestação de contas da sua atuação parlamentar, visto que a chegada dos recursos, também é fruto do seu diálogo com o senador. ‘O senador tem honrado o voto do cidadão campinense’.

Além disso, registrou o avançado e acelerado estágio das obras de duplicação da BR-230 e o empenho do senador Veneziano Vital do Rêgo que tem sido fundamental para a celeridade da obra. “Isso nos alegra porque valoriza toda a área da cidade, além da segurança de vidas que poderão transitar na alça sudoeste”.

Waldeny também mencionou sobre a nova suplementação orçamentária que chegará à CASA, para assegurar o piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, e relembrou dos que se posicionaram contra o último projeto de suplementação orçamentária, acreditando ser um novo empréstimo do poder executivo. O vereador esclareceu mais uma vez que se trata apenas de uma rubrica orçamentária, pois toda despesa pública precisa constar no orçamento. Trazendo também o tema dos profissionais da Guarda Municipal, disse que também gostaria que todos fossem aprovados, mas destacou que os que ainda não foram aprovados estão recebendo os recursos de uma bolsa auxílio, enquanto aguardam a sua convocação, não existindo o desamparo da categoria.

Aldo Cabral (PSD) e Janduy Ferreira (PSDB), parabenizaram o vereador Saulo Noronha pelo trabalho realizado na CASA, como também pela sua atuação no âmbito familiar. Eles também agradeceram publicamente pelo trabalho realizado pelo funcionário Ribamar Soares.

Fabiana Gomes (PSDB) felicitou os vereadores Saulo Noronha (SD), e Renan Maracajá (Republicanos), assim como ao funcionário Ribamar Soares e a funcionária Cida. Em seguida, parabenizou também a Polícia Civil do Estado, pois a Roubos e Furtos juntamente com a Delegacia da Mulher, prenderam um dos homens que estava praticando delitos no comércio da cidade de Campina Grande e coincidente foi quem assaltou o ex-vereador Nelson Gomes Filho.

Saulo Noronha (SD) agradeceu pelas felicitações que recebeu dos colegas vereadores, registrando também o aniversário do vereador Renan Maracajá e do Sargento Régis. Além da alegria pelo seu aniversário, registrou a chegada do projeto de nº 225/2023, que trata do piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, enviado pelo poder executivo. O vereador registrou a atuação desses profissionais, dando assistência diuturnamente à população, contribuindo com a saúde do município. Saulo também ressaltou a família que tem, que representam mais do que a sua própria vida, além de agradecer aos que confiaram na sua atuação enquanto parlamentar.

O vereador Saulo Noronha encerrou a sessão ordinária por falta de quórum e mais uma vez os requerimentos e projetos de lei da pauta, não foram votados.

DIVICOM