Sessão Ordinária 29082023
Fotos: Josenildo Costa
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande o projeto de lei número 225/2023 que visa autorizar o poder executivo municipal a criar abrigos em espaços públicos destinados a cães e gatos que se encontram em situação de rua na cidade. A iniciativa busca oferecer um ambiente seguro e acolhedor para esses animais, protegendo-os das condições climáticas adversas e proporcionando cuidados essenciais.
O projeto sugere a instalação de casinhas e abrigos em praças e canteiros da cidade, onde cães e gatos abandonados possam encontrar refúgio. Esses abrigos também serão acompanhados de recursos como alimento e água, fornecidos pelo município e tendo o apoio da comunidade local, mantendo os reservatórios cheios e a água fresca para os pets.
Com base nos dados fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que o Brasil enfrente uma triste realidade com cerca de 30 milhões de animais abandonados, dos quais 20 milhões são cães e 10 milhões são gatos. Essa questão tem preocupado autoridades e defensores dos direitos dos animais, tornando essa iniciativa extremamente importante para a promoção do bem-estar animal e a conscientização da sociedade sobre a importância da adoção responsável.
Além de fornecer reduto contra as intempéries, os abrigos propostos pelo projeto de lei também oferecem a oportunidade de cuidados veterinários, como a castração, dentre outros cuidados, já que os animais terão uma facilidade maior de serem encontrados em seus abrigos. Tais fatores poderão ajudar a mitigar problemas de saúde que muitos desses animais enfrentam nas ruas.
O Projeto de lei 225/2023 se encontra, atualmente, em processo de discussão na CCJR, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da casa aguardando um parecer dos parlamentares campinenses.
Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, irá melhorar a qualidade de vida dos animais abandonados e promover uma coexistência mais harmoniosa entre seres humanos e animais de estimação.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
O vereador Janduy Ferreira (PSDB) deu um passo significativo em direção à homenagem de uma figura pública notável. O parlamentar apresentou o projeto de lei 234/2023 na Secretaria de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Campina Grande, propondo a concessão do Título de Cidadania Campinense à destacada Delegada de Polícia Civil da Paraíba, Maíra Roberta Mendes Brito Araújo.
Natural da cidade de Irecê, Bahia, Maíra é filha do Sr. Antônio Carneiro Oliveira e da Sra. Joelina Mendes de Souza. Ela encontrou seu lar em Campina Grande ao ser aprovada no concurso da Polícia Civil da Paraíba como delegada. Casada com o Tenente-Coronel Carlos Jean Vieira Araújo Benício de Sá e mãe de três filhos – Anah Caroline, Alex Sandro e Augusto – Maíra adotou a cidade de Campina Grande como seu lar.
A trajetória acadêmica de Maíra é impressionante, com um bacharelado em Direito pela UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) e especializações em Direito Penal e Processo Penal, bem como em Inteligência Policial. Sua atuação profissional se destaca por sua competência e dedicação exemplar. Entre 2014 e 2017, ela foi titular no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de Campina Grande. Além disso, exerceu a função de subcoordenadora das Delegacias da Mulher do estado, e atualmente desempenha um papel crucial na Delegacia Seccional da 10ª DSPC de Campina Grande.
O projeto de lei proposto por Janduy Ferreira encontra-se atualmente aguardando parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Campina Grande. A concessão do Título de Cidadania Campinense a Maíra Roberta Mendes Brito Araújo é uma forma de reconhecimento por sua trajetória exemplar e sua dedicação à segurança pública e à cidade.
“Temos certeza da aprovação desta merecida honraria à Delegada Maíra Roberta. A homenagem não apenas celebra a contribuição de Maíra para a comunidade, mas também reforça os laços que ela construiu ao adotar Campina Grande como sua segunda casa”. Finalizou Janduy.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
Nesta quinta-feira (24), a 81ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).
A ex-diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab-CG), Maria da Penha Anselmo, levantou sérias preocupações sobre a legalidade dos descontos realizados na contribuição sindical dos servidores lotados na cidade, em uma entrevista concedida a uma emissora local.
Maria da Penha destacou que a entidade sindical não se encontra regularizada junto ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o que suscita dúvidas quanto à validade dos descontos efetuados nos salários dos servidores públicos municipais. De acordo com a ex-diretora, essa falta de regularização sindical coloca em xeque a legalidade das deduções, tornando-as potencialmente ilegais.
A entidade SINTAB foi fundada em 1979 e tem registro no CNAE 9420-1/00 como atividades de organizações sindicais.
Em resposta a essas alegações, os vereadores da cidade de Campina Grande iniciaram discussões a respeito do assunto. Conscientes da seriedade das acusações feitas por Maria da Penha, os vereadores estão solicitando informações detalhadas e esclarecimentos por parte do Sintab-CG. Eles buscam compreender a situação com clareza e tomar medidas adequadas caso seja constatada qualquer irregularidade.
É fundamental que a situação seja esclarecida, tanto para a tranquilidade dos servidores públicos municipais quanto para a integridade do próprio sindicato. Caso se confirme que os descontos foram realizados de maneira indevida, isso poderia gerar repercussões legais e institucionais significativas, além de impactar a confiança dos trabalhadores na representação sindical.
Alexandre Pereira (União) informou que na última terça-feira, uma cidadã ligada a entidade sindical, foi a um programa de TV e fez gravíssimas denúncias sobre o órgão. Ele disse ainda que já havia recebido denúncias que a entidade não estaria legalmente registrada no CNAE, sendo um órgão que solicita que a cada ano, seja feito após as eleições o registro da diretoria, porém só é feita, se houver toda documentação legítima, transparente e apresentada dentro do que manda a lei. O vereador pontuou a necessidade de esclarecimentos, sobretudo pelo tamanho do órgão.
Waldeny Santana (UNIÃO), solicitou um aparte e disse que a CASA deve provocar o Ministério Público para que acompanhe de perto as denúncias. Waldeny ressaltou não acreditar que haja irregularidades, mas disse que é preciso o acompanhamento. Nisso, o vereador requereu de forma verbal o acompanhamento envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema.
Pimentel Filho (PSD) colocou que o requerimento do vereador para o Ministério Público, é um pedido pessoal e não um documento oriundo da Câmara, visto que não foi votado e aprovado pelos vereadores. Em seguida, o vereador registrou que o sindicato é uma instituição séria, até que se prove o contrário e em caso de acontecimentos de gestão interna, cabe à instituição.
Pimentel Filho, pede cautela ao Poder Legislativo, e não envie um documento ao Ministério Público, sem a votação da CASA. Por fim, sugeriu à Mesa que fizesse o pedido de informação diretamente ao Sindicato e em caso de não atendimento, a Câmara pode apelar à justiça e ao Ministério Público.
E finalizou destacando a autonomia do servidor na filiação e que, em caso a Câmara queira ter a necessidade de segurança dos acontecimentos, busque as informações diretamente no Sindicato.
Saulo Noronha (SD) acrescentou ao tema, ressaltando a importância de fiscalização do parlamento, e que em caso de necessidade devem buscar informações com relação ao Sindicato. Saulo colocou que compreende que não há motivos para alarme no pedido do parlamentar.
Anderson Almeida (UNIÃO) pediu um aparte e esclareceu como funcionam os sindicatos, registrando que o servidor se associa por livre vontade, não sendo obrigado a sua filiação. Nisso, dentro da vontade do trabalhador é gerado o recurso pago, disponibilizado pelo próprio servidor público. Com relação às divergências políticas dentro do SINTAB, disse que esse é outro âmbito de discussão e que os que querem discordar da gestão, possuem esse direito.
Waldeny Santana (UNIÃO) explicou ao vereador que o antecedeu, que o seu pedido de requerimento verbal, foi no sentido de saber a situação de regularidade do Sindicato, diante das denúncias. Além disso, que o pedido é para que o Ministério Público acompanhe os desdobramentos do caso. Para esclarecer o caso, o vereador disse que basta o Sindicato enviar uma certidão de regularidade.
Ivonete Ludgério (PL) com relação ao tema discutido sobre o Sindicato, disse que acredita que todo uso feito com o dinheiro público deve haver prestação de contas e adiantou seu voto favorável ao requerimento do vereador.
SAÚDE
Carol Gomes (União) parabenizou a Secretaria de Saúde do município e aos técnicos envolvidos no mutirão que aconteceu, durante dois dias, em Catolé de Boa Vista. Carol registrou a grandeza do momento, promovendo a descentralização do serviço a assistência, maior qualidade de vida a população e fazendo com que o SUS possa estar perto da população prestando assistência.
Rostand (PP) registrou que o paciente mencionado por ele ontem na Tribuna estará se submetendo a um cateterismo, após regulação. O vereador agradeceu ao diretor do Hospital de Trauma de Campina Grande, que receberá o paciente na unidade.
O vereador informou ainda que estão faltando alguns medicamentos nos postos de saúde da Zona Leste. Também lembrou as cobranças relativas à limpeza nos arredores do Fabricão e para o muro que está adentrando no campo do local.
Alexandre Pereira (UNIÃO), sobre a regulação do paciente, informou que o familiar do seu assessor, também esteve aguardando uma vaga no Hospital de Trauma, mas que ao não conseguir, foi regulado para o Hospital João XXIII. Infelizmente, Alexandre registrou que o familiar veio a óbito e que não teve a mesma ‘influência’ do vereador Rostand.
Pimentel Filho (PSD), também mencionou um paciente na mesma situação, que não conseguiu regulação para o Hospital João XXIII, mesmo aguardando cinco dias. Ele ainda concordou com o vereador Alexandre, que é preciso discutir a questão da regulação do Estado da Paraíba, visto que colocam como referência algumas unidades e cada instituição espera pela outra.
Com relação às regulações da saúde, citada pelo vereador Rostand, registrou que esse é o papel do vereador buscar informações e fiscalizar.
VISITA DE ALUNOS
Alexandre Pereira (União) registrou a presença dos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo e desejou boas vindas às crianças na CASA.
Carol Gomes (PSD) deu boas-vindas aos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo. Em seguida, agradeceu o convite da entrega da camisa para que os vereadores se façam presentes no bloco ‘Jesus é Bom Demais’, em comemoração aos 65 anos da Diocese de Campina Grande e 30 anos do EJC de Campina Grande. Ela agradeceu a organização do evento, em especial ao Bispo Dom Dulcênio e ao Padre Rodolfo, pela lembrança de todos os vereadores.
Jô Oliveira (PCdoB) também fez o registro da presença dos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo, mencionando o clube de leitura que eles participam, ‘Conte e reconte no encontro com a leitura’. Jô convidou a escola que esteve presente, além de estender o convite à outras escolas do município, da rede pública e privada, para participar de um edital referente ao projeto ‘Parlamento Jovem’, que tem a perspectiva de trazer o protagonismo das crianças, adolescentes e jovens, tendo como lugar de atuação e referência a Casa de Félix Araújo.
PRESTANDO CONTAS
Carol Gomes (União) fez registro dos eventos que participou enquanto esteve ausente da Câmara, não apenas como profissional da saúde, mas também como vereadora, possibilitando ter embasamento para discussões e projetos legislativos. O primeiro evento foi o Congresso das Secretarias Municipais da Paraíba, onde na oportunidade entregou voto de aplausos à presidente do COSEMES, Soraia Galdino, sendo o único município da Paraíba que realizou esse reconhecimento.
O segundo, foi o 13º Congresso Nacional das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos em Brasília, ao lado da presidência da FAP, sendo um importante momento para reconhecer as entidades, que são responsáveis por 40% do atendimento público e 61% da assistência em alta complexidade do SUS.
Jô Oliveira (PCdoB) a vereadora registrou atividades que participou ontem em João Pessoa, em comemoração aos 20 anos do Instituto Alpargatas, que é parceiro na educação em Campina Grande e em outras cidades e Estados, estimulando uma série de projetos. Entre eles, citou a contribuição com o projeto de capoeira na Associação de Juventudes, Cultura e Cidadania – AJURCC.
VOTAÇÃO JUDICIALIZADA
Pimentel Filho (PSD) falou sobre a última votação do projeto do poder executivo municipal que prevê abertura de crédito, em que a bancada de oposição recorreu judicialmente por considerar quebra de regimento nos trâmites da votação e disse que a juíza mantém anulada a sanção do projeto, para que a votação seja analisada. Ele disse que lamenta a situação, mas que a ‘questão de ordem’ é solicitada quando o regimento não está sendo cumprido, e que se houvesse respeito, a CASA não precisava estar passando por essa situação. Ainda sobre o projeto votado e aprovado na CASA, disse que foi realizado pagamento de custeio e questionou a justificativa de que seria para obras.
Waldeny Santana (União) Por fim, sobre o projeto votado, disse não ter encontrado no teor do projeto o pagamento de juros, multas e custos.
MINUTO DE SILÊNCIO
Ivonete Ludgério (PL) solicitou minuto de silêncio pelo falecimento de Dona Iracema Chaves e pelo senhor Argemiro Barbosa de Figueiredo.
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial desta noite em homenagem a Eraldo César e a professora Margarida da Motta Rocha, desejando a todos um ótimo fim de semana e que todos estejam na próxima sessão ordinário, na próxima terça-feira (29), a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
A 80ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (23) foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).
TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna tratou inicialmente da questão da nomeação dos guardas municipais e depois da solicitação de profissionais da psicologia, que pedem a convocação de 28 psicólogos educacionais aprovados em concurso público na cidade de Campina Grande. De acordo com o vereador e os dados apresentados pelos profissionais, atualmente a cidade possui 41 creches, 127 escolas de ensino fundamental e 31 psicólogos atuando. Nisto, a categoria destaca o baixo número de profissionais e a necessidade de urgência da convocação.
Além disso, o vereador mencionou reconhecimento por parte do Governo do Estado destinado à instituição da Polícia Civil.
Rostand PB (PP) comentou sobre a necessidade de transferência de um paciente que se encontra na UPA Dinamérica, para o Hospital João XXIII. Diante da ausência de transferência, o vereador falou com o diretor do Hospital de Trauma, Dr. Sebastião, para receber o paciente na unidade e realizar o cateterismo.
Em seguida, Rostand tratou sobre uma área que seria construída uma arena municipal na creche de Monte Castelo, mas que de acordo com ele, o muro construído no Fabricão está adentrando nesse espaço. Além do muro, o vereador falou sobre a quantidade de lixo que está despejado no local e pediu providências para solucionar o problema.
Pimentel Filho (PSD) falou sobre a necessidade da Câmara dialogar, principalmente sobre o regimento interno e disse que solicitaram à Justiça, para ter o direito constitucional de participar da votação de projetos.
Sobre as contratações de créditos do município, o vereador disse que eram para custear as propagandas de obras que estão feitas, mas que também estão contratando para pagar juros do próprio empréstimo. Ele questionou a veracidade do que se diz sobre as contas do município, se referindo a capacidade de pagamento da cidade.
Em seguida, falou sobre o Grand Hotel, tema trazido na sessão anterior. Ele informou que a Defesa Civil disse ontem que o prédio foi desocupado apenas para fazer uma reforma, mas segundo o vereador, ele foi evacuado. Nisso, pediu que fosse informado à população os verdadeiros riscos e pediu uma comissão da CMCG para fiscalização da situação atual do prédio.
Waldeny Santana (UNIÃO) informou que desde janeiro protocolou um requerimento destinado ao Corpo de Bombeiros, para fiscalização e elaboração de laudo técnico do local. Como forma de prevenção, o governo municipal encerrou o funcionamento dos órgãos no prédio, mas a competência de avaliação técnica é do Corpo de Bombeiros que já foi devidamente notificado.
Ivonete Ludgério (PL) solicitou que a população e o plenário possam ter acesso a uma tela com a imagem dos vereadores que se encontram online nas sessões. Ela justificou o seu pedido diante de uma sociedade digitalizada, que precisa dessa acessibilidade, visto que muitas vezes não se pode estar presente fisicamente, mas podem usufruir da tecnologia. Em seguida, Ivonete solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Daniele Alves e Paulo Raposo.
Waldeny Santana (UNIÃO) fez a apresentação de um audiovisual de um programa institucional do Governo do Estado, que divulga o Colégio da Polícia Militar da Paraíba. O vereador registrou a importância do colégio militar e questionou porque a cidade de Campina Grande também não possui esse investimento por parte do governo do Estado, sobretudo, diante da experiência exitosa da instituição.
Waldeny pediu ao líder da bancada de oposição, Pimentel Filho, para implementação na cidade, beneficiando a população que mais precisa de incentivos educacionais.
Em seguida, falou sobre a cozinha comunitária no Aluízio Campos, que deve sair do papel. Registrou ainda a celeridade do trabalho da duplicação da BR-230, e graças às emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo, e anunciou para breve a inauguração do primeiro viaduto.
TRIBUNA LIVRE DESIGUALDADES RACIAIS
A Tribuna Livre, solicitada pelo senhor Jair Silva Ferreira, a fim de debater sobre as profundas desigualdades raciais existentes na sociedade campinense.
Participaram da Tribuna os senhores Matheus Junior e Vitor Emanuel (Big) – representantes da Batalha das Quebradas, Josinaldo Filho – poeta e do movimento hip hop e o professor Jair Silva, coordenador do Seminário.
Matheus Junior (representante da Batalha das Quebradas) abriu a tribuna livre, mencionando a representatividade da sua fala, sendo uma voz periférica falando em nome da juventude. Além disso, citou a Batalha das Quebradas e o movimento negro, que vem salvando jovens do crime, incentivando os estudos e recuperando a autoestima. Em seguida, recitou um poema e encerrou a sua participação.
Vitor Emanuel, MC Big, também representante da Batalha das Quebradas, informou que o movimento acontece todas às terças-feiras no Açude Novo, sem investimentos e de forma independente, solicitando iluminação no local. Vitor Emanuel também falou sobre a necessidade de investimentos de cultura para a favela, visto que o que se vê é o assassinato do povo negro. Nesse sentido, pediu o olhar da Câmara Municipal para os jovens periféricos.
Josinaldo Filho (poeta e do movimento hip hop), falou sobre o racismo estrutural e a exclusão e discriminação que ainda acontece com a população negra. Josinaldo mencionou o descaso com a juventude preta e a morte dessas pessoas, por se oporem ao sistema que os desrespeita. Josinaldo também solicitou a inclusão do Seminário Agosto Para Igualdade Racial, projeto idealizado desde 2012 pelo professor Jair Silva, do Movimento Negro de Campina Grande, no calendário municipal de eventos da cidade.
Jair Silva, professor e coordenador do Seminário Agosto Para Igualdade Racial, encerrou a tribuna livre, agradecendo inicialmente à CASA que concede um espaço importante para que o Movimento Negro de Campina Grande possa defender a juventude negra. Jair informou ainda que o movimento negro fez reunião com a vereadora Jô Oliveira e construíram o projeto que dispõe sobre a inclusão do Seminário Agosto Para Igualdade Racial no calendário oficial do município de Campina Grande. Diante da propositura, Jair pediu a aprovação do projeto e justificou que o ‘Agosto Negro’ veio para salvar vidas e levar para as escolas e universidades, a história da África, da Cultura Afro Brasileira e a luta pelo direito à vida e para a juventude negra. Jair ainda destacou que a cada 23 minutos um jovem é morto no Brasil e Campina Grande é o 26º município onde mais se mata jovem negro no país. Por fim, conclamou pela aprovação do projeto, de autoria da vereadora Jô e do movimento negro de Campina Grande.
Alexandre Pereira (UNIÃO), a título de informação, disse que existe a lei 3565 de 31 de dezembro de 1997, que institui a Semana da Consciência Negra nos estabelecimentos de ensino na rede municipal de Campina Grande, sancionada pelo prefeito da época, Cássio Cunha Lima, de autoria do então vereador Romero Rodrigues.
Com relação ao projeto de lei nº 508/2021, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), ele pediu que eles entrassem em contato com a vereadora Jô Oliveira em busca de informações, visto que ela pediu para que o projeto fosse retirado de pauta.
Anderson Almeida (MDB) ressaltou que muito mais importante do que incluir no calendário, é a participação do poder público para promover a conscientização, não apenas em agosto e nessa semana, mas durante todo o ano. Ele ainda citou a perseguição policial, mesmo sabendo dos avanços e da necessidade de igualdade de oportunidades nos empregos e salários. Além disso, registrou que mesmo diante das dificuldades, o professor Jair Silva realiza durante todos os anos o seminário do agosto negro.
Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou a tribuna livre e os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
A vereadora Carol Gomes (União Brasil) prestigiou na última segunda-feira (21), a abertura do Mutirão Saúde de Verdade de consultas e exames que, dessa vez, está sendo realizado no distrito de Catolé de Boa Vista.
Segundo a Secretaria de Saúde, a ação tem o objetivo de ampliar o acesso aos serviços ofertando os procedimentos diretamente na comunidade onde a população está situada. Entre os serviços ofertados estão exames de imagem e de laboratórios, além de consultas com médicos especialistas e marcação de consultas e exames.
“É muito importante saber que esses serviços estão sendo descentralizados e, dessa forma, alcançando uma parte maior da população campinense. É mais assistência em saúde garantindo qualidade de vida”, falou Carol.
“Parabenizo o prefeito Bruno Cunha Lima pelo empenho, todos os profissionais de saúde, bem como todos aqueles que estão envolvidos em fazer a ação acontecer e, especialmente, os servidores da Unidade Básica de Saúde Djalma Barbosa”, disse a parlamentar. O Mutirão itinerante chegará em outras localidades do município em breve.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
Na manhã desta terça-feira (22) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial alusiva ao Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla – Agosto Laranja, de autoria da Vereadora Fabiana Gomes (PSD).
A sessão foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). Participaram da mesa, os seguintes convidados: Camila Cirne – Centro de Habilitação; Paula Tavares – neurologista; Kezia Lena Soares – fisioterapeuta; Claudia Martiliano – mãe paciente com esclerose múltipla; Deocleide Pereira – mãe de paciente com EM; e Severino Izidro – colaborador do APBEM.
Na justificativa, a vereadora Fabiana Gomes (PSD), disse que o mês de agosto frequentemente é cercado por superstições e crenças negativas. No entanto, é fundamental reconhecer que a ideia de agosto como um “mês do desgosto” é uma construção cultural. Em muitas culturas e regiões, agosto não carrega essa conotação negativa. O mês pode ser tão próspero ou desafiador quanto qualquer outro, dependendo das experiências e crenças pessoais de cada indivíduo.
Hoje, gostaria de compartilhar algumas reflexões sobre a campanha “Agosto Laranja”, celebrada em 30 de agosto, como o Dia de Conscientização da Esclerose Múltipla.
Desde 2014, o mês de agosto foi associado à cor laranja, simbolizando a conscientização sobre a doença autoimune que mais afeta jovens adultos em todo o mundo – a Esclerose Múltipla.
A iniciativa conhecida como “Agosto Laranja” foi criada pela AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose, com o propósito de desmistificar essa condição crônica, promover diagnósticos precoces, melhorar a qualidade de vida, promover o acolhimento, o respeito e a dignidade para aqueles que convivem com essa patologia.
Neste ano estamos fortalecidos e protegidos contra a disseminação de informações incorretas e as notícias falsas.
Dentro do nosso pequeno universo, fui abordada por Patrícia, uma voluntária da APBEM, a Associação Paraibana de Esclerose Múltipla, que engloba mais de cem membros. Sua missão envolve fornecer apoio aos pacientes por meio da troca de informações e experiências, com o objetivo de melhorar a vida dos pacientes de esclerose múltipla em Campina Grande.
Agindo prontamente, agendamos uma audiência com o secretário de saúde do município, Dr. Gilney Porto, para iniciar esse diálogo.
Compreendi que não é fácil para o paciente receber esse tipo de diagnóstico, pois eles podem sentir que a vida parou e que não há mais possibilidades. Além disso, uma das maiores dificuldades reside na precisão do diagnóstico, já que a doença pode ser confundida com outras patologias.
No entanto, nem tudo é alarmante. Quando esse diagnóstico é feito precocemente, o paciente pode levar uma vida normal, enquanto um diagnóstico tardio pode resultar em sequelas irreversíveis. E aqui estamos, no Poder Legislativo, a morada das leis e a porta de entrada da sociedade. Nosso papel não se limita apenas a legislar e fiscalizar, mas também a regular a vida em comunidade. Somos representantes do povo e a sede de debates e interesses que afetam todos os cidadãos.
Como autora desta audiência pública, expresso minha gratidão a todos os presentes hoje. Juntos, iremos debater, sugerir e até mesmo encaminhar o que esses pacientes almejam.
Antes de iniciarmos nossas discussões, permitam-me destacar algumas propostas: a garantia de direitos, como a defesa pelo diagnóstico precoce e a promoção de tratamentos mais eficazes; a criação de urgência neurológica no âmbito do SUS em Campina Grande, para que o paciente seja tratado imediatamente ao apresentar sintomas, evitando maiores sequelas; considerando a raridade e a incurabilidade da doença, esses pacientes necessitam de assistência contínua, incluindo cuidados médicos, fisioterapia e suporte psicológico ao longo de suas vidas. Por fim, a disponibilidade de medicamentos essenciais através do SUS.
Com estas palavras, iniciamos a batalha contra a visão negativa do “Agosto do Desgosto”, promovendo soluções e ações para o controle da esclerose múltipla.
Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou a vereadora Fabiana Gomes por trazer o tema na manhã desta terça-feira, e a convidou para entregar um voto de aplausos a APBEM.
PALESTRANTES
Lamara Fabia Lucena da APBEM agradeceu à vereadora e aos pacientes e familiares por estar na Casa de Félix Araújo. Destacou a importância do momento pela visibilidade, o avanço do Agosto Laranja, e agradeceu ao secretário Gilney Porto. Falou ainda da pandemia da covid que provocou a morte de milhares de pessoas e desencadeou muitas doenças neurológicas. Informou que a Paraíba tem o registro de 470 com esclerose múltipla, doença que acomete pessoas jovens e adultas.
Disse que, “quando temos o comprometimento na idade produtiva, a pessoa tem limitação na vida social e profissional”.
A EM precisa de visibilidade, e que o tratamento é de alto custo, precisa de reabilitação. Lamara diz que se faz necessário mais atenção à estruturação de uma urgência neurológica.
Suzana Pereira paciente da APBEM, que escreveu o livro “Memória de uma vida em movimento” entregou um exemplar à vereadora Fabiana Gomes.
Paula Tavares – médica neurologista do Hospital de Traumas – agradeceu o convite, e falou a respeito da doença autoimune neurológica, que está no rol das doenças raras, mas que não é tão rara assim.
É uma inflamação nos sistema nervoso (cérebro) e depois na medula espinhal. De acordo com a neurologia, a EM tem sintomas como surto, que podem acontecer. Tem tratamento, precisa de diagnóstico precoce, além de fraqueza, dormência nas mãos e nos pés.
A neurologista diz que no momento inicial precisa de acompanhamento médico, precisa de medicação, de exames, de controle e de cuidados imediatos. Além de ser preciso um local para acolhimento e tratamento de fases agudas. Existem muitas pessoas que têm a doença sem diagnóstico. Ela informou que no Centro em João Pessoa, tem apenas quatro pacientes.
Patrícia Luna – portadora de esclerose múltipla – disse que Fabiana Gomes tem um coração aberto, e que quando fez a proposta desse pedido e deu certo, a Associação agradece a todos e a Severino Izidro e a Suzana, que é ativa e escritora.
“Quando a gente luta pelo outro luta muito mais por nós. Que hoje é Dia de comemoração e conscientização. É na esperança que continuamos os nossos sonhos e que eles permaneçam” destacou.
Kezia Lena Soares agradeceu a oportunidade de estar na Câmara e destacar que a fisioterapia dá oportunidade ao estímulo de células do cérebro e que todas as pessoas portadoras de EM são capazes, mas que precisam de orientação médica.
Moisés Alves da Silva, representante da Secretaria de Educação, destaca que participar da saúde é pela empatia, e que uma pessoa não vive sem a outra.
“É preciso dizer. Somos seres humanos que trabalham com seres humanos e para os seres humanos. É preciso que a educação seja instrumento para a saúde. A UBS tem que funcionar com conhecimento de causa”, frisou.
Deocleide Pereira – mãe de paciente – disse que representa o seu e que se vê como uma mãe que chora muito. Ele tinha 21 anos quando foi diagnosticado, vai completar 28 anos no dia 30 deste mês, exatamente no Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. “Meu filho teve que abandonar a Faculdade para se dedicar ao tratamento. Agradeço a esta CASA por abrir este espaço e abrindo novos caminhos”, afirmou.
Suzana destacou o apoio familiar como um divisor de água e que juntos todos são mais fortes. Disse que a vereadora Fabiana abriu uma porta enorme e que a vida muda quando se ouve.
Carol Gomes (UNIÃO) parabenizou Fabiana pelo tema e disse que como profissional de saúde se faz necessário ouvir as partes interessadas, ela pediu desculpa pelo atraso, e que a Casa de Félix Araújo abre as portas para ouvir as causas nobres.
Destacou ainda a importância da empatia e de conhecer a causa, a cor laranja é uma forma de alertar. E que se deve ter um olhar de conscientização, e que os paciente necessitam de diagnóstico e de tratamento e de uma bomba de infusão.
A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos agradecendo a participação dos convidados e dos parlamentares que acompanharam a sessão especial.
DIVICOM/CMCG