A 96ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta terça-feira(3), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

A crise financeira que começou no âmbito federal agora está se alastrando pelos estados e municípios, causando preocupações crescentes em todo o país. O município de Campina Grande, que é a segunda maior cidade e se destaca pelo seu desenvolvimento, está enfrentando sérias dificuldades devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A situação começou com cortes nos recursos federais e agora está repercutindo diretamente nos estados e municípios. O gestor de Campina Grande se viu obrigado a tomar medidas drásticas para enfrentar essa crise financeira, incluindo uma análise minuciosa das despesas. Isso envolveu cortes em prestadores de serviços, contratações, redução de salários de prefeitos e secretários, bem como economias em despesas como passagens aéreas e outras semelhantes. Essas ações já foram adotadas anteriormente por governadores e prefeitos no Estado.

O Poder Legislativo de Campina Grande não ficou alheio à situação e se envolveu ativamente na discussão, expressando preocupação e lamentando o prejuízo que essa crise está causando à “Rainha da Borborema”. Os impactos da crise estão sendo sentidos por todos, especialmente pelos prestadores de serviços e contratados que dependem dos recursos municipais.

Essa crise financeira não é um problema isolado, mas sim um reflexo de uma situação nacional que está afetando todo o território brasileiro. É urgente a necessidade de cooperação e busca por soluções para enfrentar os desafios econômicos que o país está enfrentando, visando o bem-estar de todos os cidadãos e o desenvolvimento sustentável das cidades e estados.

TRIBUNA
Anderson Almeida (MDB) na Tribuna falou a respeito do decreto realizado do prefeito Bruno Cunha Lima, na última sexta-feira, que exonerou todos os profissionais contratados na administração direta e indireta da Prefeitura de Campina Grande. De acordo com o vereador, a demissão foi retroativa e retira direitos dos trabalhadores.

Sobre a justificativa da gestão, o vereador disse que a tentativa de justiça é uma ‘‘manobra’’, pois recebeu na semana anterior, um alerta do Tribunal de Contas, pelo descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, visto que estava com altos custos de pessoal.

Anderson também informou que no vídeo publicado nas redes sociais do gestor municipal, ele orienta que os servidores retornassem ao trabalho na segunda-feira, no entanto, de acordo com o vereador, os servidores exonerados que forem prestar serviço como sendo ainda servidor, estão cometendo um crime, assim como o prefeito, que os convocou.

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala, se solidarizando com os prestadores de serviço que foram exonerados pelo decreto municipal e disse que desde então, ela recebe telefonemas buscando orientações.

Nesse sentido, disse que não foi a oposição quem causou todo esse clima de terror, mas que foi resultado da publicação do decreto, sobretudo pelas demissões retroativas ao dia 1º de setembro, colocando em risco uma série de atos administrativos.

A vereadora ainda informou que de acordo com o relatório do TCE, o município de Campina Grande está acima do teto de responsabilidade fiscal 1,37%. “Se o poder público quisesse se adequar ao que está posto no relatório do TCE, bastava somente reduzir esse 1,37%. Se essa era a justificativa”, ressaltou.

Ela ainda disse que se as demissões fossem feitas de outra maneira, não estaria acontecendo uma série de irregularidades, como constrangimento e convocação para estarem em seus locais de trabalho, sem a devida contratação. Jô encerra dizendo que esta medida é irregular, visto que o prefeito fez a convocação por meio das redes sociais, sem dar qualquer garantia ou desfazer o seu decreto.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna apresentou inicialmente matérias jornalísticas, com medidas de decretos de outros gestores, semelhantes ao que foi publicado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Os decretos de exoneração foram realizados na gestão de Ricardo Coutinho, Romero Rodrigues e de João Azevedo.

Nesse sentido, Alexandre questionou porque esta ação pode ser feita por outros gestores, mas não pode ser realizada pelo prefeito atual e disse que permaneceu tranquilo, pois sabe que o gestor não faria algo nas proporções injustas que tem sido informada pela oposição.

Alexandre ainda disse que apenas 2% da população de Campina Grande são prestadores de serviço contratados e muitas vezes não são defendidos pelas notas de solidariedade, além disso, questionou qual foi o direito do trabalhador retirado, justificando que irão receber seus salários. Por fim, ainda registrou que muitos que falam das oligarquias na CASA, viajam à Brasília para fazer registros ao lado dos oligarcas e o que fizeram nesses últimos dias foi terrorismo na vida de pais e mães de famílias.

Rostand PB (PP) disse que o vereador que foram mais de 9.400 funcionários exonerados e que não acha justo citar de forma irônica essas demissões. Por fim, ele disse que a população de Campina Grande não está satisfeita com a situação, de acordo com os relatos das redes sociais.

Rostand PB, acrescentou mais informações relativas às discussões em torno do decreto municipal e disse que apesar da queda nas arrecadações, a ação gerou paralisação na cidade e pânico nos prestadores de serviço.

Ele ainda apresentou um trecho da fala do prefeito, feita por meio de uma publicação nas redes sociais e questionou como ele convocou as pessoas para trabalharem, após decreto de exoneração. Com relação a queda nas arrecadações, falou que a gestão não realiza as ações necessárias para receber esses recursos.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala dizendo que procurou analisar tudo de forma cautelosa, para que pudesse emitir um juízo de valor. Ele ainda disse que é evidente que não é fácil para ninguém acordar e receber informações de que a fonte de renda estaria esgotada, no entanto, se trata de contratações excepcionais de interesse público, sendo livre contratação e livre demissão.

Sobre a fala, foi sobre crise gera oportunidades e que isso acontecerá para quem está trabalhando e cumprindo seu dever, porém, se alguém indicado, uma pessoa para o salário mínimo, aquela pessoa não está cumprindo, deve ser demitida.

Disse ainda que o prefeito tomou uma medida corajosa e drástica, mas outra ponta da qualificação do serviço público, a iniciativa foi tímida, se referindo às contratações dos concursados, que foram apenas 50.

Informou ainda que tem categoria que prestou concurso que se quer um foi chamado e vence em março de 2024. O vereador disse que fez ponderações equilibradas e espera que sejam compreendidas.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que já ouviu diversas falas deturpadas na CMCG, no que diz respeito à matéria orçamentária e que por isso, foi à Tribuna fazer explicações pedagógicas.

Ele explicou que o que ocorre com a assinatura do decreto, é que havia uma previsão de receita que não está sendo atendida, ou seja, uma previsão de arrecadação que não está sendo alcançada e por isso, existe necessidade de ajuste nas contas públicas.

O vereador acrescentou ainda que ao invés do prefeito aumentar o imposto do ISS ou de fazer contingenciamento de obras, fez o ajuste nas contas públicas e que o vereador sempre defendeu essa diminuição nas contas públicas.

Além disso, falou que as discussões técnicas que estão ocorrendo na imprensa são lamentáveis e que não se pode comprometer o funcionamento da máquina pública devido à contratação de pessoal. “Parem de desinformar a população, este é o meu pedido”, concluiu.

Luciano Breno (PP) parabenizou o vereador Waldeny pela sua fala, além de parabenizar também o vereador Olímpio pela forma como tratou o tema em questão, que apesar de não concordar com todos os temas, trouxe os seus questionamentos de forma sensata.

Além disso, ele também falou que recebeu telefonemas das pessoas buscando informações, mas com relação à fala de que um parlamentar passou a noite inteira recebendo telefonemas, ele questionou como os vereadores de oposição tem tantos amigos dentro da gestão.

Luciano Breno acrescentou ainda que não ouviu falar sobre as reduções que o prefeito realizou no seu próprio salário, no salário dos secretários, nas compras de passagens aéreas e gastos com combustíveis, além da redução de gratificações limitando à 500 reais. “É a primeira vez que se vê um gestor enxugar a máquina, reduzindo seus próprios gastos, e a oposição questionar”. Disse ainda que é favorável a gratificação.

ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELAR
Marinaldo Cardoso (Republicanos), parabenizou o Conselho de Direito e todos que estiveram envolvidos na eleição do Conselho Tutelar em Campina Grande. Ele também saudou os candidatos que foram eleitos e os que não foram eleitos, mas participaram.

Marinaldo ressaltou a importância das eleições para conselheiros tutelares e disse que neste ano, a proporção foi intensa, com candidatos fortes e grande competição. Além disso, registrou o trabalho realizado pela Secretaria de Assistência Social, em nome da secretária Pâmela e a toda equipe da Procuradoria Geral do Município e demais secretários envolvidos.

Para garantir mais democracia, o presidente relembrou que a CMCG aprovou o projeto que permitiu a votação em 5 candidatos, e que por esse motivo, o TRE não concedeu o uso das urnas eletrônicas.

Encerrando a fala, convidou a todos os vereadores a aprovarem os votos de aplausos aos funcionários que estiveram envolvidos na realização das eleições do Conselho Tutelar.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial da noite desta terça-feira.

DIVICOM/CMCG

Na manhã de hoje (28), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Audiência Pública com objetivo de debater a implementação da geração de energias renováveis e seus impactos para a agroecologia na região do polo da Borborema, propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Presentes na formação da mesa de honra, estiveram as senhoras Roselita Vitor da Costa (Membro da ASA-PB), Zélia de Melo Duda (Agricultora) e Ricélia Maria Marinho Sales (Professora), os senhores José Godoy Bezerra de Souza (Procurador da República), Aldrin Martin Pérez (Pesquisador), Claudionor Vital Pereira (Advogado e Assessor Jurídico do CENTRAC), Marco Heloi (Agricultor), a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) presidindo a sessão e o vereador Anderson Almeida (MDB) secretariando os trabalhos.

JUSTIFICATIVA
Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu inicialmente a presença das organizações que foram responsáveis pela articulação do evento e a aprovação pelos vereadores da CASA que aprovaram a propositura de sua autoria. Ela citou as organizações presentes, como a Associação de Floricultura de Bulgaris, a Articulação do Semiárido, CENTRAC, AS-PTA, MST, ACAJAMAN, PATAC, CPT, Polo Sindical, Sindicato dos trabalhadores rurais de vários municípios, FOLIA, Coletivo dos Cariris e do Seridó, Coletivo do Curimataú, CÁRITAS, MAB, PJR e o Serviço Pastoral de Imigrantes. A vereadora também fez agradecimentos à deputada estadual Cida Ramos, que permitiu que a vereadora junto a Comissão de Meio Ambiente conhecesse as experiências dos parques eólicos da Paraíba e a todos que fizeram parte da composição da mesa.

Jô registrou que a sessão é um lugar para construção não só com a mesa de diálogo, mas para ampliar os debates sobre o que os movimentos sociais tem realizado e aos impactos que podem acontecer do ponto de vista de gênero, de segurança alimentar, de emprego e renda e outros. Ela ressaltou ainda que não estão contra o progresso, mas a favor do diálogo e das mesas de negociações com a população local e que a sessão seja mais um desses lugares que reforçam momentos coletivos para construção da pauta.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Roselita Vitor (ASA-PB), tratou sobre os impactos das energias para a agricultura familiar e para a agroecologia e a resistência do povo campesino. Inicialmente, sobre o território da Borborema, disse que é um território camponês e de produção da agricultura familiar, sendo de referência da agroecologia para o Brasil e internacionalmente. Além disso, acrescentou que no local existe um patrimônio de organização social que há quase 30 anos constrói a agroecologia, produzindo alimentos para o povo da cidade.

Na região, ela citou a existência da rede de mais de 80 bancos comunitários de sementes e a partir da ação da ASA, são mais de 120 bancos comunitários, cultivando e promovendo a soberania e segurança alimentar, além da preservação da biodiversidade. De cisternas, são 15 mil com disponibilização de água de beber e produção de alimentos e apenas em Campina Grande, funciona atualmente quatro feiras agroecológicas.

Roselita enfatizou a necessidade de defesa de um território vivo, pulsante, onde a agroecologia e a convivência com o semiárido tem sido a fonte de proteção, de garantia de direitos e dos modos de vida do povo campesino, sobretudo diante das ameaças pelo modelo de produção de energia.

Ela ainda ressaltou que não são contrários à energia renovável, principalmente diante das mudanças climáticas e esgotamento da natureza, no entanto, no modelo implementado, existe uma contradição, com o desmatamento da caatinga. Sobre a justificativa de geração de emprego, ela disse que apenas durante a construção dos parques existe a necessidade de mão de obra e questionou qual será a geração de emprego depois da implementação.

Zélia de Melo Duda (agricultora assentada do Pequeno Richard), falou sobre o impacto dos grandes empreendimentos de energias renováveis na vida das famílias assentadas da reforma agrária, sobretudo causando confusão nos agricultores. Ela disse que as empresas promovem melhorias que aconteceram, mas não condiz com a realidade. Zélia enfatizou que a vida dos agricultores está sendo ameaçada e questionou quem responderá por esses impactos.

Marco Eloi (agricultor assentado) também falou sobre o impacto dos grandes empreendimentos de energias renováveis nas suas comunidades e assentamentos. O agricultor expôs a maneira como as empresas têm chegado às propriedades, com falsas promessas e poucos esclarecimentos, entre eles, com promessas de título da terra. Ele ainda questionou a que custo irão assinar esses contratos, visto que perdem diversos direitos conquistados. Com relação ao impacto na profissão de agricultor, ele citou o desmatamento dos lotes impactando diretamente na produção. Por fim, ele aconselhou que os agricultores busquem por um advogado para ter conhecimento de fato do que consta nos documentos de contrato.

Aldrin Martin Pérez (pesquisador), abordou sobre a importância da preservação da caatinga para a captura de carbono e o combate à desertificação no estado, expondo principalmente informações relativas à sua pesquisa, que trata sobre o papel do bioma caatinga.

No entanto, buscar soluções desses problemas a partir de um olhar neodesenvolvimentista do semiárido, para atender demandas externas e internacionais, intensifica o processo de desertificação, insegurança hídrica, insegurança alimentar e concentração fundiária, além do enfraquecimento dos arcabouços legais do campo ambiental e social.

Sobre a sua pesquisa, ela citou resultados que demonstram o contrário do que se imaginava sobre a caatinga, com relação a não capacidade do bioma sequestrar carbono. Contrariamente a esse pensamento, Adrin expôs que a caatinga atua como uma excelente sequestradora de carbono, mesmo em extrema seca, sendo até mesmo, mais eficiente do que outras florestas do mundo.

Ele abordou outros benefícios relacionados à importância do bioma, não só ambientais, mas também econômicos e a necessidade de implementação de políticas públicas para que esses recursos ambientais se transformem em benefícios econômicos para todos.

Com relação à gestão dessas políticas, ele defendeu que o semiárido tem estrutura científica e popular, com um universo acadêmico e mais de três mil organizações sociais, possibilitando realizar a democratização da biodiversidade, a convivência com o semiárido de forma sustentável, diferentemente da privatização que as empresas realizam.

Ricélia Maria Marinho (pesquisadora), apresentou um slide sobre os grandes empreendimentos de energias renováveis, as mudanças climáticas e os ODS’s. Ela cita esse desenvolvimento da implementação das energias renováveis, no modelo que acontece, como um desenvolvimento que rompe a lógica de pertencimento das populações.

Sobre a agenda 2030, ela informou que existe pouco interesse dos privilegiados do sistema dominante e por isso não avançou e que de 169 metas, apenas duas avançaram. Sobre a poluição atmosférica, ela apresentou dados que demonstram os maiores impactos em países em desenvolvimento, além de outras informações de impactos climáticos decorrentes da exploração da natureza.

Ricélia também informou que foi emitido um relatório do TCE, que aborda ações que precisam ser realizadas e destacou que as universidades precisam entender que é possível trabalhar para um modelo de fato sustentável, que também efetive direitos, benefícios econômicos e desenvolvimento. “A ciência tem a obrigação de dizer que temos modelos que funcionam’’ – disse. Por fim, ela questionou o que falta para implementação desses modelos, que não desmatam no processo de implementação e já possuem tecnologia disponível no Brasil.

Claudionor Vital Pereira (Advogado – CENTRAC), abordou questões relacionadas às violações de direitos e os impactos à saúde das pessoas, registrando que os impactos não atingem apenas o território da Borborema, mas todo o semiárido brasileiro. Ele ainda fez menção a construção dos parques eólicos e a expansão da implementação desses parques, e que não se tem a dimensão de como o modelo de produção de energias ditas renováveis e limpas, causará impactos na vida das pessoas, na produção de alimentos, na vegetação e nos animais.

Para implementação do modelo, ele ainda registrou a necessidade de grandes extensões de terras, a expropriação de terras e territórios, o processo de reversão do uso da terra e o impacto direto na conservação da biodiversidade. Sobre a violação de direitos, mencionou os contratos agressivos e abusivos, que inclusive afetam os benefícios previdenciários e de políticas públicas de apoio que os agricultores possuem.

José Godoy (Procurador da República), fez menção às recomendações do Ministério Público em torno dos impactos dos grandes projetos energéticos nos territórios quilombolas e nas áreas de assentamentos. Inicialmente, ele citou sobre o amadurecimento do debate que vem sendo feito, com a Câmara de Vereadores propondo o debate e a Casa do Povo realizando o debate da política pública.

Com relação aos impactos, ele citou que o processo de regramento vem sendo entregue às empresas privadas e que há algumas décadas, as energias hidrelétricas poderiam ser chamadas de energias limpas, porém a forma de instalação violenta ao meio ambiente, a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e agricultores, fizeram com que se perdesse essa credibilidade. Da mesma forma, ele citou a energia solar e eólica e o seu modelo de implementação de forma predatória, também não pode ser considerada energia limpa.

Sobre os diversos fatores históricos que se repetem nesse processo, ele citou a concentração de terra, o uso da violência estatal, a riqueza enviada para o exterior sem deixar investimentos no âmbito nacional e local, a prática predatória com contratos abusivos e assimétricos, as omissões estatais e a ausência de estudos ambientais.

Por fim, informou que o Governo Federal, através da Presidência da República, criou uma mesa de diálogos e é importante estar atendo a composição da mesa, para que as organizações populares possam participar do debate, enfatizando a necessidade de produção do estado de bem viver, geração de investimentos, contratos justos, apoio técnico, negociações coletivas com participação de instituições e estudos de segurança para saber a distância ideal entre a construção dos parques e as casas e povoados.

PLENÁRIO
Renato Gadelha (Secretário de Agricultura Municipal) fez um resgate histórico sobre o processo de colonização do Brasil e da geração de energia no país e no mundo, destacando que quem dominou a energia sempre dominou o mundo.

Sobre a implementação da energia hidrelétrica, mencionou a existência das legislações, que agora não permitem mais grandes áreas desmatadas, diante da grande extensão.

No entanto, com a chegada da energia eólica e solar, é um momento propício para o desenvolvimento do Nordeste, por meio da energia mais limpa que existe, sendo necessária uma discussão com cautela.

Com relação à legislação, Renato destacou que é preciso consultar os advogados e promotores para decidir como farão as sessões de uso, que são pagas aos agricultores. Ele destacou que o mundo precisa cada vez mais de energia e acrescentou que a construção dos parques eólicos na Paraíba está sendo construída em áreas inóspitas, em que não se produz, como a Serra de Santa Luzia.

Como exemplo de regiões que se desenvolveram no aspecto enérgico, citou a China que na época de Mao Tsé-tung enfrentou a fome, mas a partir do aumento da produção agrícola e industrial, dividindo com as pessoas que trabalhavam, hoje é um exemplo de modelo de crescimento para o mundo. Outro exemplo, citou a Alemanha, que detém 26% das suas energias, advindas do sol e dos ventos e já está se tornando independente da energia de carvão e nuclear.

Ele fez críticas à produção de energia através do carvão e do petróleo e mencionou a poluição causada pelo uso desses recursos, sendo necessário observar as discussões sobre a produção de energia eólica e solar. Sobre a participação na sessão, ele disse compreender que 90% dos que estão presentes, são contra a instalação da energia, não havendo paridade nas discussões.

Cida Ramos (Deputada Estadual) ressaltou que a discussão em questão diz respeito ao papel soberano que a nação desempenha, especialmente na região que é responsável por uma impressionante parcela de 82,3% da energia solar e eólica produzida em todo o Brasil.

Com estados da região que, somados, possuem uma capacidade instalada de quase 30 giga watts, estão diante de um projeto de nação que merece nossa atenção. Recentemente, disse que teve a oportunidade de se reunir com o Ministro Márcio Macedo para debater a questão e disse que é chegada a hora de dizer ao presidente Lula, prefeitos e o Governador que eles não devem presumir que possuem a autoridade ou a autorização para determinar a soberania a que o povo deve se submeter.

Em seguida, ela disse que é preciso tomar medidas práticas para assegurar que o governo estadual implemente uma regulamentação mais adequada às necessidades atuais e que isso implica em dar voz aos agricultores e incluí-los nas discussões, garantindo que suas perspectivas e interesses sejam considerados de maneira justa e equitativa.

Edson Júlio (Defensoria da União), destacou que parece haver um consenso geral em relação a aprovação das energias renováveis, mas que estas devem vir acompanhadas de políticas públicas que regulamentem e garantam a proteção das comunidades rurais, especialmente aquelas ligadas à agricultura familiar.

Na atuação do defensor, ele disse que identificaram sete eixos de preocupação. Isso inclui questões como abusividades contratuais nos arrendamentos de terras, inclusive a solicitação de sigilo após a assinatura desses contratos, o descondicionamento e a retirada de materiais, já que as empresas afirmam ter o direito de retirar, mas não têm o dever de fazê-lo. Além disso, destacou preocupações relacionadas a danos ambientais, impactos na saúde da população, ausência de estudos sobre riscos à saúde e ao patrimônio histórico, bem como os baixos impactos socioeconômicos positivos.

Ele ainda informou que há um risco real de que, daqui a 20 anos, tenha uma geração de pessoas que serão surpreendidas com a perda do direito de se aposentar devido ao arrendamento de 100% das terras. Nesse sentido, ele disse que estão trabalhando no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) para buscar medidas que salvaguardem esses direitos.

Lindemberg Figueiredo (Engenheiro Agrônomo da Secretaria de Agricultura Municipal) inicialmente destacou que todas as ações humanas impactam o meio ambiente e que é crucial abordar a regulamentação e a compensação dos impactos ambientais relacionados às energias renováveis no estado da Paraíba, para que não fiquem sem a utilização desse importante recurso. Ele destacou que deve se considerar não ser contra a geração de energia em si, mas sim contra um modelo que a implementa sem devida atenção à compensação ambiental.

Um exemplo concreto citado por ele, foi a extração de areia no estado da Paraíba, onde a SUDEMA, responsável pela regulação, tem mostrado pouca atuação na garantia dessa compensação.

Nesse sentido, ele disse que é essencial entender um alerta importante, pois os impactos ambientais são inevitáveis, especialmente no caso da energia eólica, se manifestando de diversas maneiras, como a saída de fauna, a fuga de animais e a sonorização que afeta as famílias que vivem próximas a esses empreendimentos e que a discussão deve envolver ativamente a população, pensando na maneira que pode implementar, reduzindo os impactos, gerando renda e agregando positivamente.

Cícero Legal (Ministério do Desenvolvimento Agrário da Paraíba), disse que é inadmissível que um representante do governo, que supostamente está encarregado de defender os interesses da agricultura familiar e dos agricultores familiares no estado, apoie o atual modelo e padrão de implantação de parques eólicos e solares na Paraíba.

Como exemplo, citou o caso de Malta, onde um parque eólico foi instalado de forma absurda. Segundo ele, a chegada do empreendimento resultou na invasão da cidade, com promessas grandiosas de que a localidade se transformaria em um oásis com uma qualidade de vida excepcional. No entanto, diante da sociedade, o que se apresenta é um processo exploratório de colonização, que não considera o Brasil como uma nação verdadeira, construída para atender aos interesses do povo.

No governo de Lula, ele disse que é necessário trabalhar diretamente para melhorar a qualidade de vida dos agricultores e da população carente que luta para sobreviver nas ruas, enfrentando a fome nos semáforos e que não se pode fingir que estão satisfeitos quando presenciam a geração abundante de energia, mas que ainda há famílias que sofrem com a falta de luz em suas casas.

Anderson Lima (Ministério Público Federal), trouxe à tona elementos técnicos relevantes sobre o tema em discussão. Segundo ele, é importante destacar que ninguém se opõe à instalação de energias renováveis em princípio, mas na forma em como essas instalações vêm sendo implementadas.

Ele argumentou que, sob a perspectiva das questões jurídicas, essas fontes de energia não podem ser consideradas estritamente “limpas”, pois podem causar impactos ambientais mínimos que, de acordo com o direito ambiental, precisam ser compensados. Um ponto de preocupação levantado é que, no caso das empresas, há uma tendência de privatização dos lucros, enquanto os custos são socializados.

Após uma análise dos contratos, ele também informou que até o momento não ficou evidente quais benefícios concretos as empresas proporcionam, pois a energia é exportada, as empresas possuem isenções tributárias, e os impactos ambientais negativos não são acompanhados pela criação significativa de empregos após a instalação.

Por fim, ele apontou que as empresas estão violando leis e os órgãos responsáveis por essa fiscalização não estão exigindo adequadamente a compensação ambiental como condição para a concessão de licenças.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela iniciativa de promover a audiência pública, observando que há dois anos, ele também trouxe esse debate para a Casa Legislativa. O vereador enfatizou que a realização da audiência pública em Campina Grande tem como objetivo dar voz à população que frequentemente tem sido excluída das discussões relacionadas à implementação das energias renováveis.

Além disso, ele salientou que veio à audiência com uma posição clara e contrária ao que está acontecendo, dando ênfase novamente à questão dos contratos, destacando que muitas cláusulas são impostas sem que as pessoas tenham o direito de opinar sobre elas.

Para ele, a CASA é um espaço importante para dar voz e vez à população, especialmente em questões que afetam diretamente suas vidas e comunidades.

Dilei Shiochet (MST), mencionou o aumento do apoio aos movimentos sociais e a Marcha das Margaridas, que foi responsável pela conquista de uma audiência em Brasília com o Secretário-Geral da Casa Civil e que agora há a possibilidade de uma comissão de ministros visitar a Paraíba para analisar os impactos da implementação das energias renováveis na região.

Disse que atualmente existem cerca de 6 milhões de hectares de terras em assentamentos e que há propostas para construir a soberania energética, sobretudo após aprovação de um curso de graduação para jovens assentados criarem sua própria energia soberana, coletiva e cooperativa, que não esteja sujeita ao capital estrangeiro e internacional, com o objetivo de produzir alimentos e reduzir os custos.

Ela concluiu informando que também irão criar uma normativa interna no INCRA para garantir que áreas públicas não sejam privatizadas, e enfatizou que água, terra e energia não devem ser tratadas como mercadorias.

ENCAMINHAMENTOS
Jô Oliveira (PCdoB) informou que foram reunidos diversos pontos discutidos durante a sessão, totalizando 24 pontos que foram mencionados pelos participantes e que todos os pontos vão ser integrados a um documento para envio a cada uma das instituições envolvidas.

O objetivo é dar sequência às discussões, visto que esta não é a primeira vez que a Câmara realiza esse tipo de debate e que, provavelmente, não será a última.

Os encaminhamentos necessários serão tomados para garantir que as preocupações e as questões levantadas durante a audiência sejam tratadas de forma adequada e que haja continuidade no processo de diálogo e deliberação.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública, em comemoração ao Dia Nacional do Doador de Órgãos, com o objetivo de discutir ações de incentivo à doação. Uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO).

Na ocasião, foram feitas homenagens às famílias doadoras. As famílias homenageadas foram representadas pela senhora Osenir Simplício, sogra da senhora Jacilene Bezerra de Aguiar (in memoriam), o senhor João Batista, pai de Matheus Souto Maior (in memoriam) e Anunciada Rodrigues e Paulo Paulino de Sales, pais de Thiago Rodrigues (in memoriam).

A mesa foi formada pelos senhores Emmanuel Souza – Secretário Executivo de Saúde de Campina Grande; Egberto Coutinho Madruga – prefeito do Município de Mataraca; Pr. José Mota Filho – Vice-presidente da VINACC e representante da OMEB; Paulo Paulino de Sales – pai de Thiago Rodrigues de Sales (in memoriam); João Batista – pai de Matheus Souto (in memoriam) e as senhoras Marcela Bello – Coordenadora da Central de Transplante no Hospital de Trauma de Campina Grande e Osenir dos Santos – sogra de Jacilene Bezerra de Aguiar (in memoriam).

O Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro) foi criado por lei em 2007 para realizar campanhas de estímulo à doação. Ao promover a Campanha Setembro Verde, a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos alerta para a diminuição do número de doadores em razão da pandemia. Alguns órgãos podem ser doados em vida, como rim e fígado. Outros dependem do diagnóstico de morte cerebral e de autorização da família.

O Ministério da Saúde orienta aos futuros doadores que conversem com os familiares e autorizem por escrito a doação dos órgãos e tecidos. Para conscientizar a população sobre a importância desse gesto, as cúpulas do Congresso Nacional ficarão iluminadas na cor verde a pedido do senador Nelsinho Trad do PSD de Mato Grosso do Sul e do Deputado Zacharias Calil do União de Goiás. Nelsinho Trad, que é médico, afirmou que um doador pode salvar até cinco vidas. Diga sim à doação de órgãos e salve até as 5 vidas que aguardam por uma segunda chance na fila de transplantes.

O Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos de tecidos e de células do mundo. Aqui pacientes recebem assistência integral gratuita, incluindo exames pré-operatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós transplante pela rede pública.

Metade das famílias brasileiras se nega a doar órgãos. Se você deseja ser doador de órgãos avise sua família sobre sua vontade. A partir deste ano a nova carteira de identidade brasileira já passou a indicar se o cidadão é doador de órgãos ou não. Você só precisa manifestar o seu desejo no momento em que fizer o documento. A doação só é feita se houver morte encefálica, um processo absolutamente irreversível.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 50 mil brasileiros aguardam na fila do transplante de órgãos. A maioria está à espera de um rim. O transplante de córnea é o segundo com maior número de pacientes na lista.

JUSTIFICATIVA
O vereador Alexandre Pereira, ao justificar a proposta de realização de uma audiência pública, destacou que o milagre da vida é tão inexplicável que, mesmo em momentos de perda, dor, sofrimento e morte, é possível transformá-los em oportunidades de vida, esperança e renascimento. Nesse contexto, o potencial humano mais profundo é revelado quando, em situações tão difíceis, as pessoas conseguem realizar a doação de órgãos.

Ele ressaltou que quando um ente querido se vai, muitas vezes a informação da possibilidade de doação é chocante e difícil de ser processada. Não é fácil para quem está passando pelo luto e também é uma abordagem complicada para quem precisa fazê-la. No entanto, algumas famílias conseguem superar a devastação de suas almas e, mesmo enfrentando o luto, consideram a doação de órgãos como uma forma de amor e sensibilidade.

O vereador prestou homenagem a três famílias que passaram por esse momento difícil e que continuam a vivenciar o luto, mas que foram tocadas pelo amor e sensibilidade ao decidirem doar os órgãos de seus entes queridos. As famílias da Jacilene, do Thiago e do Matheus são citadas como exemplos de seres humanos tocados por Deus, cujos gestos só podem ser provenientes de um amor sobrenatural.

Ele destacou que a homenagem realizada na sessão é singela e simples, mas extremamente justa e necessária. Além de todo reconhecimento, o mais importante é saber que várias pessoas carregam um pouco dos seus familiares queridos graças a essas doações, permitindo que essas pessoas tenham uma nova chance e possam continuar vivendo. Essas famílias vivem na eternidade da esperança em uma vida além desta e na certeza de um reencontro.

O exemplo dessas famílias tem o poder do milagre da multiplicação, servindo de inspiração para outras famílias considerarem a doação de órgãos. O vereador ressaltou que ainda existe um alto índice de recusa à doação, e somente por meio de esclarecimentos e exemplos como esses, é possível reverter esse quadro. Portanto, a audiência pública proposta tem o objetivo de ampliar a conscientização e incentivar mais famílias a se tornarem doadoras de órgãos.

TRIBUNA
Emmanuel Souza – Secretário Executivo de Saúde de Campina Grande; registrou que a ampliação do tema foi notável recentemente, ganhando destaque nacional quando Fausto Silva entrou para fila para um transplante, destacando que quando se trata de celebridades, todo o Brasil se comove, mas é importante reconhecer que pessoas que não fazem parte do meio televisivo também se tornam célebres ao doar órgãos, perpetuando a vida através desse gesto de amor e empatia.

Nesse contexto, o elogio foi direcionado à iniciativa do vereador Alexandre, que propôs a representação dessas pessoas como exemplos de grandeza. Emanuel acrescentou que a doação de órgãos ainda é um tema delicado no Brasil e suscita uma discussão intensa, no entanto, mencionou os avanços no âmbito legislativo, como o Projeto de Lei 1.774, que trata da doação presumida, após o caso de Fausto Silva. Ele disse que o projeto é pertinente ao momento atual, pois presume que, a partir de sua aprovação, todos os brasileiros já nascem como doadores, a menos que manifestem o contrário em vida.

Por fim, disse que é importante destacar que, embora o Brasil seja o segundo país com o maior número de cirurgias de transplante realizadas no mundo, quando se considera a correlação entre o número de cirurgias e o número de doações, o país cai para o 25º lugar no ranking mundial, pois temos uma população grande, com um pequeno número de doações, sendo necessário aumentar a conscientização sobre o tema.

Ismael Kim – Coordenador Médico do SAMU; registrou inicialmente a importância da realização da sessão e da oportunidade de falar sobre o tema. Como ações práticas, ele mencionou a necessidade de políticas ativas para aumentar a captação de órgãos e melhorias no transporte de órgãos para chegar a tempo hábil em qualquer lugar do Brasil, diminuindo a ansiedade daqueles que aguardam na lista da espera. O coordenador se declarou doador, não só de órgãos e tecidos, mas também doador de sangue.

Pr. José Mota Filho – Vice presidente da VINACC e representando a OMEB; ressaltou que não crê que há possibilidades de aumentar os dias de vida, por acreditar que isso já é determinado por Deus, no entanto, acredita que é possível melhorar a qualidade de vida daqueles que necessitam por um órgão e tecido. “Doar órgãos é um bem que podemos fazer e abençoar pessoas que estão necessitando em uma longa fila’’ – disse. O pastor em nome da VINACC, se colocou à disposição para ser colaborador e cooperador de todo esse processo, visando incentivar a doação de órgãos e fazer o bem o quanto se possa fazer.

Patrícia Barbosa – Vice-presidente dos Renais-PB; expôs a situação dos pacientes renais que sofrem e necessitam de um atendimento de maior qualidade, especialmente considerando a ausência dos serviços do Hospital Antônio Targino, que era a instituição de referência para esses casos.

Atualmente, a Paraíba possui cerca de 500 pacientes que aguardam por um atendimento mais eficaz. Patrícia disse que os pacientes enfrentam, em muitos casos, um Estado próximo ao abandono devido à falta de excelência clínica e um atendimento adequado. Além disso, ela informou que há pacientes transplantados e em tratamento de hemodiálise, e alguns deles, acabam retornando a esse processo, o que acarreta em custos adicionais para os recursos públicos. Concluindo, ela fez um apelo aos poderes públicos, tanto municipais quanto estaduais, para que se unam nessa luta em prol dos pacientes renais, buscando soluções que proporcionem um atendimento de qualidade e evitem gastos desnecessários.

Egberto Coutinho Madruga – prefeito de Mataraca; disse que através do vereador Josivan tem feito um trabalho constante na promoção da causa da doação de órgãos e tecidos. Egberto ressaltou a necessidade e as filas de transplantes que crescem e registrou que neste dia, é preciso cobrar, através do diálogo a melhoria dos processos de doação de órgãos.

Com relação à mudança de lei mencionada pelo secretário, disse que acredita na melhoria e que precisa ser ampliado para as pequenas cidades dos interiores. Por fim, parabenizou as famílias doadoras e enfatizou os avanços por parte das autoridades, diante das filas que crescem. “Continuem cobrando, esse é o trabalho dos senhores, para que nós juntos possamos ver as melhorias”, concluiu.

Irmã de Jacilene – (em um audiovisual); agradeceu pela iniciativa do vereador Alexandre Pereira, de realizar uma sessão e que também presta uma homenagem à sua irmã, doadora de órgãos. Ela registrou a trajetória da sua irmã, ajudando pessoas por meio do seu trabalho profissional e da sua atuação na Igreja, e que mesmo após a morte, ela continuou ajudando outras pessoas, por meio dos órgãos doados.

Sergio Ferreira – Coordenador da Unidade Geral de Transplantes do Hospital Nossa Senhora das Neves; ressaltou a importância de tratar sobre o tema, mencionando que os transplantes se iniciaram na Paraíba pelo transplante renal, depois evoluiu para o transplante cardíaco, quando após 10 anos sem realização, o procedimento foi retomado em 2019. Sergio registrou que a Paraíba é uma equipe transplantadora de rim, fígado, coração e medula óssea e que esse tema é importante ser tratado não apenas em eventos, mas, sobretudo no dia a dia, com amigos e familiares. “Doação de órgãos não é uma questão emotiva, mas de racionalidade. Você entende o que ocorreu e entende que você pode continuar e fazer parte da vida de outra pessoa”, frisou.

Marcela Bello – Coordenadora da Central de Transplante no Hospital de Trauma de Campina Grande; expressou sua gratidão a Alexandre Pereira e aos vereadores por apoiarem a causa da doação de órgãos. Ela fez um apelo para que todos se declarem doadores de órgãos, destacando a importância dessa ação. Marcela também mencionou a campanha “1 Salva 6”, que destaca que um paciente doador na Paraíba pode salvar até seis vidas por meio da doação de órgãos. Ela informou que no ano passado foram realizados três transplantes cardíacos na região, mas que hoje esse número dobrou, totalizando seis transplantes até o momento. Essa tendência de crescimento nos números de transplantes é animadora, mas Marcela enfatizou que é crucial contar com o apoio de todos para reduzir a lista de espera e oferecer uma segunda chance às pessoas necessitadas.

Janduy Ferreira (PSDB), que tem acompanhado de perto a luta de Alexandre em apoiar a causa da doação de órgãos, aproveitou o momento para homenagear as famílias envolvidas. Janduy expressou a sua satisfação pelo fato de a CASA estar estabelecendo um exemplo positivo ao promover a doação de órgãos e tecidos. Ele ressaltou que se todas as casas legislativas do Estado realizassem audiências como esta, isso incentivaria mais pessoas a se envolverem na discussão e a considerarem a doação de órgãos como uma ação significativa.

Jamile Aragão – Professora de Políticas Públicas do Grau Técnico; abordou o tema da doação de órgãos, enfatizando que é uma questão que merece atenção durante todos os 365 dias do ano, uma vez que diariamente há pessoas aguardando por órgãos vitais. Ela trouxe dados significativos para destacar a importância do tema. No Brasil, atualmente, existem quase 50 mil pessoas na fila de espera por órgãos. Dessas, quase 37 mil aguardam por um rim, 2 mil por um fígado e 391 por um coração. Além dessas estatísticas, Jamile mencionou que a recusa por parte das famílias representa um obstáculo significativo na doação de órgãos, com cerca de 45% delas se recusando em 2022. Ela referenciou uma pesquisa da UNIFESP que identificou os principais entraves nesse processo. Entre eles estão o desconhecimento sobre o conceito de morte encefálica, a falta de preparo dos profissionais para comunicar a morte e questões de natureza religiosa. Em resumo, Jamile enfatizou que a informação desempenha um papel crucial na salvação de vidas e na ajuda às pessoas que necessitam de órgãos.

Anunciada Rodrigues, mãe do doador Matheus Souto (in memoriam), mencionou que seu filho foi um doador de córneas, pois morreu antes de chegar ao hospital. Ela expressou gratidão a Deus pelo dom da vida e enfatizou a importância de entender que ao doar um órgão, também se está salvando a vida de alguém que necessita. Anunciada incentivou a doação, mesmo em momentos de dor, para ajudar as pessoas na fila de espera por órgãos. Ela ressaltou que o dom da vida é concedido por Deus e encorajou a prática do amor ao próximo por meio da doação de órgãos.

João Batista, pai do doador Matheus Souto (in memoriam), agradeceu a todos que estiveram presentes, reconhecendo que a promoção da doação é um objetivo maior, embora seja uma ferida dolorosa para a família. Ele expressou o desejo de que Deus toque o coração das pessoas para que considerem a doação de órgãos. João Batista manifestou sua gratidão por saber que há pessoas vivendo com parte de seu filho e se colocou à disposição para incentivar a doação de órgãos.

Joselma, representante da família de Jacilene, a descreveu como uma mulher de Deus, cheia de misericórdia, amiga e companheira de todos, nos momentos de alegria e tristeza. Ressaltou que ela agora se perpetua pelo nobre ato da doação de órgãos, proporcionando vida a cada receptor de seus órgãos, mesmo após sua partida para a eternidade.

Osenir dos Santos – sogra de Jacilene Bezerra de Aguiar (in memoriam) agradeceu pela homenagem in memoriam, compartilhando o gesto de passar as flores recebidas à Joselma, como um símbolo de gratidão e solidariedade por ter sido uma grande companheira após a perda de Jacilene.

Dona Fátima (Sem Partido) parabenizou a realização da importante audiência e se declarou doadora de órgãos e tecidos. Ela expressou o desejo de que seus filhos também se tornem doadores e reconheceu que, embora a doação possa ser um processo doloroso para quem doa, é uma forma de permitir que seus entes queridos continuem vivendo em outras pessoas. Dona Fátima elogiou as famílias doadoras pelo ato nobre.

Carol Gomes (UNIÃO) também parabenizou a iniciativa da audiência pública, destacando que a prioridade é defender a vida e oferecer a oportunidade para que outras pessoas possam proporcionar vida a outras. Ela enfatizou que a Casa Legislativa, apesar de ser frequentemente palco de debates, também desempenha o papel de representar o povo em momentos importantes, nos quais a sociedade precisa se unir para impactar vidas positivamente. Carol Gomes fez menção especial aos familiares presentes, recordando Jacilene como uma amiga importante em sua vida profissional e uma grande defensora da saúde pública. Ela ressaltou a relevância da homenagem realizada no maior encontro do Sistema Único de Saúde (SUS), o lugar que Jacilene representava com tanto afinco e concluiu enaltecendo a ação dos familiares em salvar outras vidas e proporcionar qualidade de vida às pessoas. Ela transmitiu a mensagem de que essas famílias devem se sentir abraçadas e acolhidas pela Casa Legislativa e pelo simbolismo do evento.

Manoel Freitas – Assessor do Secretário Executivo de Cultura de Campina Grande; informou que estará disponibilizando todos os sábados um espaço em seu programa ‘Estampa Nordestina’, na Lagar FM, para realização de campanhas de incentivo para doação de órgãos e tecidos.

ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ao encerrar a sessão, Alexandre Pereira, expressou o seu reconhecimento aos presentes. Ele reconheceu que, em alguns momentos, a CASA promove debates difíceis, mas ressaltou que uma sessão como esta é uma reflexão profunda sobre a vida, seu propósito e o que estamos fazendo enquanto estamos aqui na Terra. Além disso, Alexandre Pereira enfatizou a esperança de que, por meio das ações e dos atos discutidos durante a sessão, possam incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras de órgãos, contribuindo para salvar vidas e promover a solidariedade.

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Neste dia 27 de setembro, celebramos o Dia Mundial do Turismo, uma data que destaca a importância dessa indústria para as economias locais e regionais. Em Campina Grande, esse setor desempenha um papel fundamental, especialmente graças ao sucesso do “Maior São João do Mundo”, um evento que transcende fronteiras e contribui significativamente para o desenvolvimento da cidade.

O “Maior São João do Mundo” é uma celebração que combina a rica cultura nordestina com a tradição junina. A cada ano, atrai milhares de visitantes de todo o Brasil e até mesmo de outros países, gerando empregos diretos e indiretos, apoiando empresas locais e impulsionando as indústrias relacionadas ao turismo.

O sucesso desse evento não é apenas medido em termos de entretenimento, mas também em seu impacto econômico. Os investimentos direcionados para sua realização têm se mostrado um excelente motor de crescimento para Campina Grande. Isso não apenas gera empregos temporários, mas também incentiva a capacitação das comunidades locais, fortalecendo os laços entre os habitantes da cidade e promovendo o orgulho em sua cultura.

Uma das tradições mais emblemáticas do “Maior São João do Mundo” é a colheita do milho, que simboliza a abundância e a generosidade do Nordeste brasileiro. Essa tradição não apenas enriquece a festa, mas também educa os visitantes sobre a importância do milho na culinária e cultura regional.

Além disso, o turismo em Campina Grande atrai investimentos de diferentes setores, desde a hotelaria até a gastronomia, impulsionando o desenvolvimento econômico da região. A cidade se tornou um destino turístico de destaque, proporcionando experiências autênticas aos visitantes, desde a música e a dança até a culinária típica.

Como Poder Legislativo, é nosso dever registrar a importância do Dia do Turismo e reconhecer o valioso papel desempenhado pelo “Maior São João do Mundo” e outras iniciativas que promovem nossa cidade e cultura. O turismo é um aliado poderoso no desenvolvimento econômico e na divulgação de nossos valores culturais, e devemos continuar a apoiá-lo para que Campina Grande continue a prosperar e encantar os corações de todos que a visitam.

A 94ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quarta-feira (27), foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna falou sobre as ações que estão sendo realizadas no município de Campina Grande, a exemplo de ordens de serviços. Entre as ações, o vereador mencionou a abertura da Avenida Plínio Lemos, a Avenida Francisco Lopes de Almeida, a Rua Iara Amaral e o Canal de Bodocongó, que promoverá mais mobilidade urbana, dignidade para a população e outros benefícios. Além disso, registrou os serviços que chegaram ao Mutirão, citando o importante trabalho do vereador Aldo Cabral, que reside no local e representa a população. Da mesma forma, o vereador disse que tem sido um representante, com o seu olhar voltado para os bairros das Malvinas, Dinamérica, Santa Cruz, Bodocongó, Cruzeiro, Presidente. Médici, Rosa Cruz e outros acostados.

Aldo Cabral (PSD) fez registros das ações realizadas no Bairro do Mutirão, parabenizando a gestão municipal pela atuação. Além do bairro do Mutirão, o vereador também citou outras ações, como o avanço na iluminação pública, na Catingueira, na Juscelino Kubitschek e outros locais. Aldo ainda registrou a inauguração da cozinha comunitária no Distrito dos Mecânicos e as informações de calçamento da Rua João Vale e na Assis Chateaubriand. Em nome do secretário Geraldo Nobre, agradeceu a todos os secretários e pediu que a população tenha consciência para manter a limpeza da cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) ampliou a discussão sobre o projeto de autoria do Governo do Estado, que foi enviado à Assembleia Legislativa, que aumentou a taxa de ICMS no estado da Paraíba. Citando exemplos de estados que também aprovaram o aumento de ICMS, mas que diferentemente da Paraíba, o aumento foi em produtos considerados supérfluos para a população. Em Pernambuco, o vereador também informou que foi feito o aumento, mas o Estado reduziu em outra área, que foi o IPVA. Alexandre ainda acrescentou que na Paraíba, o estado vê quem produz riqueza, como pessoas que não merecem existir como empregador. “Os governos de esquerda aqui no Nordeste, vê o cidadão que é empresário, como um mal feitor”, frisou.

Dinho Papaléguas (PSDB) concordou com o pensamento do vereador Alexandre e disse que enquanto comerciante já sofreu com o aumento de 18%. Agora, com o aumento passando para 20%, os comerciantes sentirão esse impacto e principalmente a população que pagará o aumento de carga tributária.

Janduy Ferreira (PSDB), que também é comerciante, lamentou o aumento da taxa e disse que essa é uma discussão importante para se trazer à Casa Legislativa. “Além da crise que vivenciamos no setor empregatício, sabemos a dificuldade dos comerciantes estão tendo para manter os seus negócios”. Janduy defendeu que os impostos deveriam diminuir e questionou como vão incentivar a chegada de empresas para investir no Estado.

Aldo Cabral (PSD) pediu um aparte, concordando com o debate apresentado, acrescentando ainda a herança deixada pelo ex-governador Ricardo Coutinho, que deixou o pagamento de 2% do fundo pedido.

Alexandre Pereira (UNIÃO), encerrando a sua fala, enfatizou que a Paraíba deixa de ser competitiva e questionou quais foram as empresas que vieram para o estado nesses últimos anos. O vereador disse que esse é um projeto para deixar o cidadão dependente das bolsas governamentais, tornando ele prisioneiro de uma ideologia. Em seguida, Alexandre mencionou o nome dos parlamentares que votaram contrários, são eles: Sargento Beto, Bosco Carneiro, Wallber Virgolino, Camila Toscano, George Morais, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Taciano Diniz e Romualdo.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou a sessão ordinária convidando os parlamentares para a Audiência Pública alusiva ao Dia Nacional do Doador de Órgãos.

DIVICOM/CMCG