A 80ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (23) foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna tratou inicialmente da questão da nomeação dos guardas municipais e depois da solicitação de profissionais da psicologia, que pedem a convocação de 28 psicólogos educacionais aprovados em concurso público na cidade de Campina Grande. De acordo com o vereador e os dados apresentados pelos profissionais, atualmente a cidade possui 41 creches, 127 escolas de ensino fundamental e 31 psicólogos atuando. Nisto, a categoria destaca o baixo número de profissionais e a necessidade de urgência da convocação.

Além disso, o vereador mencionou reconhecimento por parte do Governo do Estado destinado à instituição da Polícia Civil.

Rostand PB (PP) comentou sobre a necessidade de transferência de um paciente que se encontra na UPA Dinamérica, para o Hospital João XXIII. Diante da ausência de transferência, o vereador falou com o diretor do Hospital de Trauma, Dr. Sebastião, para receber o paciente na unidade e realizar o cateterismo.

Em seguida, Rostand tratou sobre uma área que seria construída uma arena municipal na creche de Monte Castelo, mas que de acordo com ele, o muro construído no Fabricão está adentrando nesse espaço. Além do muro, o vereador falou sobre a quantidade de lixo que está despejado no local e pediu providências para solucionar o problema.

Pimentel Filho (PSD) falou sobre a necessidade da Câmara dialogar, principalmente sobre o regimento interno e disse que solicitaram à Justiça, para ter o direito constitucional de participar da votação de projetos.

Sobre as contratações de créditos do município, o vereador disse que eram para custear as propagandas de obras que estão feitas, mas que também estão contratando para pagar juros do próprio empréstimo. Ele questionou a veracidade do que se diz sobre as contas do município, se referindo a capacidade de pagamento da cidade.

Em seguida, falou sobre o Grand Hotel, tema trazido na sessão anterior. Ele informou que a Defesa Civil disse ontem que o prédio foi desocupado apenas para fazer uma reforma, mas segundo o vereador, ele foi evacuado. Nisso, pediu que fosse informado à população os verdadeiros riscos e pediu uma comissão da CMCG para fiscalização da situação atual do prédio.

Waldeny Santana (UNIÃO) informou que desde janeiro protocolou um requerimento destinado ao Corpo de Bombeiros, para fiscalização e elaboração de laudo técnico do local. Como forma de prevenção, o governo municipal encerrou o funcionamento dos órgãos no prédio, mas a competência de avaliação técnica é do Corpo de Bombeiros que já foi devidamente notificado.

Ivonete Ludgério (PL) solicitou que a população e o plenário possam ter acesso a uma tela com a imagem dos vereadores que se encontram online nas sessões. Ela justificou o seu pedido diante de uma sociedade digitalizada, que precisa dessa acessibilidade, visto que muitas vezes não se pode estar presente fisicamente, mas podem usufruir da tecnologia. Em seguida, Ivonete solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Daniele Alves e Paulo Raposo.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez a apresentação de um audiovisual de um programa institucional do Governo do Estado, que divulga o Colégio da Polícia Militar da Paraíba. O vereador registrou a importância do colégio militar e questionou porque a cidade de Campina Grande também não possui esse investimento por parte do governo do Estado, sobretudo, diante da experiência exitosa da instituição.

Waldeny pediu ao líder da bancada de oposição, Pimentel Filho, para implementação na cidade, beneficiando a população que mais precisa de incentivos educacionais.

Em seguida, falou sobre a cozinha comunitária no Aluízio Campos, que deve sair do papel. Registrou ainda a celeridade do trabalho da duplicação da BR-230, e graças às emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo, e anunciou para breve a inauguração do primeiro viaduto.

TRIBUNA LIVRE DESIGUALDADES RACIAIS
A Tribuna Livre, solicitada pelo senhor Jair Silva Ferreira, a fim de debater sobre as profundas desigualdades raciais existentes na sociedade campinense.

Participaram da Tribuna os senhores Matheus Junior e Vitor Emanuel (Big) – representantes da Batalha das Quebradas, Josinaldo Filho – poeta e do movimento hip hop e o professor Jair Silva, coordenador do Seminário.

Matheus Junior (representante da Batalha das Quebradas) abriu a tribuna livre, mencionando a representatividade da sua fala, sendo uma voz periférica falando em nome da juventude. Além disso, citou a Batalha das Quebradas e o movimento negro, que vem salvando jovens do crime, incentivando os estudos e recuperando a autoestima. Em seguida, recitou um poema e encerrou a sua participação.

Vitor Emanuel, MC Big, também representante da Batalha das Quebradas, informou que o movimento acontece todas às terças-feiras no Açude Novo, sem investimentos e de forma independente, solicitando iluminação no local. Vitor Emanuel também falou sobre a necessidade de investimentos de cultura para a favela, visto que o que se vê é o assassinato do povo negro. Nesse sentido, pediu o olhar da Câmara Municipal para os jovens periféricos.

Josinaldo Filho (poeta e do movimento hip hop), falou sobre o racismo estrutural e a exclusão e discriminação que ainda acontece com a população negra. Josinaldo mencionou o descaso com a juventude preta e a morte dessas pessoas, por se oporem ao sistema que os desrespeita. Josinaldo também solicitou a inclusão do Seminário Agosto Para Igualdade Racial, projeto idealizado desde 2012 pelo professor Jair Silva, do Movimento Negro de Campina Grande, no calendário municipal de eventos da cidade.

Jair Silva, professor e coordenador do Seminário Agosto Para Igualdade Racial, encerrou a tribuna livre, agradecendo inicialmente à CASA que concede um espaço importante para que o Movimento Negro de Campina Grande possa defender a juventude negra. Jair informou ainda que o movimento negro fez reunião com a vereadora Jô Oliveira e construíram o projeto que dispõe sobre a inclusão do Seminário Agosto Para Igualdade Racial no calendário oficial do município de Campina Grande. Diante da propositura, Jair pediu a aprovação do projeto e justificou que o ‘Agosto Negro’ veio para salvar vidas e levar para as escolas e universidades, a história da África, da Cultura Afro Brasileira e a luta pelo direito à vida e para a juventude negra. Jair ainda destacou que a cada 23 minutos um jovem é morto no Brasil e Campina Grande é o 26º município onde mais se mata jovem negro no país. Por fim, conclamou pela aprovação do projeto, de autoria da vereadora Jô e do movimento negro de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO), a título de informação, disse que existe a lei 3565 de 31 de dezembro de 1997, que institui a Semana da Consciência Negra nos estabelecimentos de ensino na rede municipal de Campina Grande, sancionada pelo prefeito da época, Cássio Cunha Lima, de autoria do então vereador Romero Rodrigues.

Com relação ao projeto de lei nº 508/2021, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), ele pediu que eles entrassem em contato com a vereadora Jô Oliveira em busca de informações, visto que ela pediu para que o projeto fosse retirado de pauta.

Anderson Almeida (MDB) ressaltou que muito mais importante do que incluir no calendário, é a participação do poder público para promover a conscientização, não apenas em agosto e nessa semana, mas durante todo o ano. Ele ainda citou a perseguição policial, mesmo sabendo dos avanços e da necessidade de igualdade de oportunidades nos empregos e salários. Além disso, registrou que mesmo diante das dificuldades, o professor Jair Silva realiza durante todos os anos o seminário do agosto negro.

Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou a tribuna livre e os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Carol Gomes (União Brasil) prestigiou na última segunda-feira (21), a abertura do Mutirão Saúde de Verdade de consultas e exames que, dessa vez, está sendo realizado no distrito de Catolé de Boa Vista.

Segundo a Secretaria de Saúde, a ação tem o objetivo de ampliar o acesso aos serviços ofertando os procedimentos diretamente na comunidade onde a população está situada. Entre os serviços ofertados estão exames de imagem e de laboratórios, além de consultas com médicos especialistas e marcação de consultas e exames.

“É muito importante saber que esses serviços estão sendo descentralizados e, dessa forma, alcançando uma parte maior da população campinense. É mais assistência em saúde garantindo qualidade de vida”, falou Carol.

“Parabenizo o prefeito Bruno Cunha Lima pelo empenho, todos os profissionais de saúde, bem como todos aqueles que estão envolvidos em fazer a ação acontecer e, especialmente, os servidores da Unidade Básica de Saúde Djalma Barbosa”, disse a parlamentar. O Mutirão itinerante chegará em outras localidades do município em breve.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta terça-feira (22) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial alusiva ao Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla – Agosto Laranja, de autoria da Vereadora Fabiana Gomes (PSD).

A sessão foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). Participaram da mesa, os seguintes convidados: Camila Cirne – Centro de Habilitação; Paula Tavares – neurologista; Kezia Lena Soares – fisioterapeuta; Claudia Martiliano – mãe paciente com esclerose múltipla; Deocleide Pereira – mãe de paciente com EM; e Severino Izidro – colaborador do APBEM.

Na justificativa, a vereadora Fabiana Gomes (PSD), disse que o mês de agosto frequentemente é cercado por superstições e crenças negativas. No entanto, é fundamental reconhecer que a ideia de agosto como um “mês do desgosto” é uma construção cultural. Em muitas culturas e regiões, agosto não carrega essa conotação negativa. O mês pode ser tão próspero ou desafiador quanto qualquer outro, dependendo das experiências e crenças pessoais de cada indivíduo.

Hoje, gostaria de compartilhar algumas reflexões sobre a campanha “Agosto Laranja”, celebrada em 30 de agosto, como o Dia de Conscientização da Esclerose Múltipla.

Desde 2014, o mês de agosto foi associado à cor laranja, simbolizando a conscientização sobre a doença autoimune que mais afeta jovens adultos em todo o mundo – a Esclerose Múltipla.

A iniciativa conhecida como “Agosto Laranja” foi criada pela AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose, com o propósito de desmistificar essa condição crônica, promover diagnósticos precoces, melhorar a qualidade de vida, promover o acolhimento, o respeito e a dignidade para aqueles que convivem com essa patologia.

Neste ano estamos fortalecidos e protegidos contra a disseminação de informações incorretas e as notícias falsas.

Dentro do nosso pequeno universo, fui abordada por Patrícia, uma voluntária da APBEM, a Associação Paraibana de Esclerose Múltipla, que engloba mais de cem membros. Sua missão envolve fornecer apoio aos pacientes por meio da troca de informações e experiências, com o objetivo de melhorar a vida dos pacientes de esclerose múltipla em Campina Grande.

Agindo prontamente, agendamos uma audiência com o secretário de saúde do município, Dr. Gilney Porto, para iniciar esse diálogo.

Compreendi que não é fácil para o paciente receber esse tipo de diagnóstico, pois eles podem sentir que a vida parou e que não há mais possibilidades. Além disso, uma das maiores dificuldades reside na precisão do diagnóstico, já que a doença pode ser confundida com outras patologias.

No entanto, nem tudo é alarmante. Quando esse diagnóstico é feito precocemente, o paciente pode levar uma vida normal, enquanto um diagnóstico tardio pode resultar em sequelas irreversíveis. E aqui estamos, no Poder Legislativo, a morada das leis e a porta de entrada da sociedade. Nosso papel não se limita apenas a legislar e fiscalizar, mas também a regular a vida em comunidade. Somos representantes do povo e a sede de debates e interesses que afetam todos os cidadãos.

Como autora desta audiência pública, expresso minha gratidão a todos os presentes hoje. Juntos, iremos debater, sugerir e até mesmo encaminhar o que esses pacientes almejam.

Antes de iniciarmos nossas discussões, permitam-me destacar algumas propostas: a garantia de direitos, como a defesa pelo diagnóstico precoce e a promoção de tratamentos mais eficazes; a criação de urgência neurológica no âmbito do SUS em Campina Grande, para que o paciente seja tratado imediatamente ao apresentar sintomas, evitando maiores sequelas; considerando a raridade e a incurabilidade da doença, esses pacientes necessitam de assistência contínua, incluindo cuidados médicos, fisioterapia e suporte psicológico ao longo de suas vidas. Por fim, a disponibilidade de medicamentos essenciais através do SUS.

Com estas palavras, iniciamos a batalha contra a visão negativa do “Agosto do Desgosto”, promovendo soluções e ações para o controle da esclerose múltipla.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou a vereadora Fabiana Gomes por trazer o tema na manhã desta terça-feira, e a convidou para entregar um voto de aplausos a APBEM.

PALESTRANTES
Lamara Fabia Lucena da APBEM agradeceu à vereadora e aos pacientes e familiares por estar na Casa de Félix Araújo. Destacou a importância do momento pela visibilidade, o avanço do Agosto Laranja, e agradeceu ao secretário Gilney Porto. Falou ainda da pandemia da covid que provocou a morte de milhares de pessoas e desencadeou muitas doenças neurológicas. Informou que a Paraíba tem o registro de 470 com esclerose múltipla, doença que acomete pessoas jovens e adultas.

Disse que, “quando temos o comprometimento na idade produtiva, a pessoa tem limitação na vida social e profissional”.

A EM precisa de visibilidade, e que o tratamento é de alto custo, precisa de reabilitação. Lamara diz que se faz necessário mais atenção à estruturação de uma urgência neurológica.

Suzana Pereira paciente da APBEM, que escreveu o livro “Memória de uma vida em movimento” entregou um exemplar à vereadora Fabiana Gomes.

Paula Tavares – médica neurologista do Hospital de Traumas – agradeceu o convite, e falou a respeito da doença autoimune neurológica, que está no rol das doenças raras, mas que não é tão rara assim.

É uma inflamação nos sistema nervoso (cérebro) e depois na medula espinhal. De acordo com a neurologia, a EM tem sintomas como surto, que podem acontecer. Tem tratamento, precisa de diagnóstico precoce, além de fraqueza, dormência nas mãos e nos pés.

A neurologista diz que no momento inicial precisa de acompanhamento médico, precisa de medicação, de exames, de controle e de cuidados imediatos. Além de ser preciso um local para acolhimento e tratamento de fases agudas. Existem muitas pessoas que têm a doença sem diagnóstico. Ela informou que no Centro em João Pessoa, tem apenas quatro pacientes.

Patrícia Luna – portadora de esclerose múltipla – disse que Fabiana Gomes tem um coração aberto, e que quando fez a proposta desse pedido e deu certo, a Associação agradece a todos e a Severino Izidro e a Suzana, que é ativa e escritora.

“Quando a gente luta pelo outro luta muito mais por nós. Que hoje é Dia de comemoração e conscientização. É na esperança que continuamos os nossos sonhos e que eles permaneçam” destacou.

Kezia Lena Soares agradeceu a oportunidade de estar na Câmara e destacar que a fisioterapia dá oportunidade ao estímulo de células do cérebro e que todas as pessoas portadoras de EM são capazes, mas que precisam de orientação médica.

Moisés Alves da Silva, representante da Secretaria de Educação, destaca que participar da saúde é pela empatia, e que uma pessoa não vive sem a outra.

“É preciso dizer. Somos seres humanos que trabalham com seres humanos e para os seres humanos. É preciso que a educação seja instrumento para a saúde. A UBS tem que funcionar com conhecimento de causa”, frisou.

Deocleide Pereira – mãe de paciente – disse que representa o seu e que se vê como uma mãe que chora muito. Ele tinha 21 anos quando foi diagnosticado, vai completar 28 anos no dia 30 deste mês, exatamente no Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. “Meu filho teve que abandonar a Faculdade para se dedicar ao tratamento. Agradeço a esta CASA por abrir este espaço e abrindo novos caminhos”, afirmou.

Suzana destacou o apoio familiar como um divisor de água e que juntos todos são mais fortes. Disse que a vereadora Fabiana abriu uma porta enorme e que a vida muda quando se ouve.

Carol Gomes (UNIÃO) parabenizou Fabiana pelo tema e disse que como profissional de saúde se faz necessário ouvir as partes interessadas, ela pediu desculpa pelo atraso, e que a Casa de Félix Araújo abre as portas para ouvir as causas nobres.

Destacou ainda a importância da empatia e de conhecer a causa, a cor laranja é uma forma de alertar. E que se deve ter um olhar de conscientização, e que os paciente necessitam de diagnóstico e de tratamento e de uma bomba de infusão.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos agradecendo a participação dos convidados e dos parlamentares que acompanharam a sessão especial.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (22), a 79ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

A Câmara Municipal de Campina Grande foi notificada por meio de um requerimento apresentado pelo vereador Pimentel Filho (PSD), levantando sérias preocupações sobre a situação estrutural do antigo Grand Hotel da cidade. Este edifício histórico, que outrora abrigou as importantes secretarias de Administração e Finanças do município, agora enfrenta incertezas quanto à sua integridade física.

De acordo com o vereador Pimentel Filho, há razões para acreditar que a estrutura do prédio possa estar comprometida, o que levanta preocupações significativas para a segurança, bem como para a conservação do patrimônio arquitetônico do município.

Outro parlamentar, o vereador Waldeny Santana (União), também trouxe à tona informações relevantes. Ele informou que o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) já havia sido notificado sobre a situação desde o dia 20 de janeiro de 2023. Além disso, ele destacou que diversos outros órgãos competentes foram acionados, buscando uma avaliação abrangente da condição do edifício e a adoção das medidas cabíveis para garantir a segurança do patrimônio e das pessoas que circulam nas imediações.

A situação do antigo Grand Hotel de Campina Grande é motivo de preocupação para toda a comunidade. A Câmara Municipal vai solicitar ao Corpo de Bombeiros e aos demais órgãos envolvidos a situação de momento, para esclarecer a sociedade.

PREOCUPAÇÃO: Pimentel Filho (PSD) informou que protocolou um requerimento, solicitando informações do antigo Grand Hotel de Campina Grande, que abrigava as secretarias de Administração e de Finanças do município. Ele informou que é um prédio histórico, necessitando de zelo público, mas que foi evacuado. Pimentel acrescentou que recebeu informações de funcionários que as janelas de vidros estariam explodindo, diante de alguma compressão interna do prédio. Ele pediu que a situação recebesse atenção do poder público.

Resposta: Waldeny Santana (UNIÃO) informou ao vereador Pimentel Filho, com relação ao prédio mencionado por ele, que o Corpo de Bombeiros já foi notificado desde o dia 20 de janeiro de 2023. Além disso, também foi solicitada a inspeção de outros órgãos e o vereador disse que esse tem sido um trabalho de fiscalização do seu mandato.

MINUTO DE SILÊNCIO
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma de José Ferreira de Souza, pai do vereador Janduy Ferreira; o vereador Aldo Cabral (PSD) se acostou ao pedido do presidente Marinaldo; Jô Oliveira (PCdoB) incluiu o nome da jovem Daniele Ivanildo moradora de São José da Mata; Olímpio Oliveira (UNIÃO) incluiu no minuto de silêncio o seu amigo Pedro Ferreira Pimentel (Pedro da Carne de Sol) residente nas Malvinas e Kátia Daniele Ferreira Lopes; Eva Gouveia se acostou ao pedido de Jô Oliveira.

SOLIDARIEDADE AO VEREADOR
Os vereadores prestam solidariedade a Janduy Ferreira (PSDB) pelo falecimento do seu pai, José Ferreira de Souza, com quase 90 anos. De acordo com Janduy, o seu pai também foi vereador em 1965, na cidade de Bonito de Santa Fé, foi produtor rural e de rapadura e construiu uma família com 11 filhos.

Bruno Faustino (PDT) prestou condolências ao colega vereador Janduy, desejou forças em Deus e registrou que o mesmo pode ter o privilégio de sepultá-lo com todas as honras. Pimentel Filho (PSD) registrou a importância da figura do pai na vida das pessoas e que nunca se está preparado para uma perda dessa natureza.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou do seu sentimento e relembrou também da perda do seu há três anos, destacando que é importante prosseguir para honrar o legado do seu pai. Aldo Cabral (PSD) que sofreu com a perda do seu pai durante a pandemia, disse que sabe o quanto é difícil e prestou solidariedade ao colega vereador.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) agradeceu pela doação de um terreno no Bairro do Glória II para utilização por parte dos jogadores de pelada. Rostand agradeceu a Vânia Pinheiro, do projeto AMA, que fez a doação. Além disso, citou a implementação de lâmpadas de LED em algumas ruas da cidade, registrando que estas são solicitações que saem da Câmara Municipal de Campina Grande, através da propositura dos vereadores.

Aldo Cabral (PSD) na Tribuna informou que esteve presente no bairro do Araxá, na última quinta-feira, presenciando a entrega de escrituras dos imóveis do local, por parte da gestão municipal. O vereador registrou que a população agradeceu a entrega, visto que com a ausência do documento, não é possível a realização de diversas ações, sendo um documento de declaração pública que oficializa e confirma legalmente a posse do imóvel. Ele informou que o prefeito também se comprometeu na entrega das escrituras dos imóveis do Distrito dos Mecânicos, sobretudo pela importância da área comercial.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 215
Após aprovação do requerimento de urgência, o Projeto de lei nº 215 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2023, entrou para ordem do dia.

O projeto de lei tem por finalidade abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, com vistas à inclusão de elementos de despesa e fonte de recursos em programas e ações já existentes na Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Finanças.

Em destaque no projeto, o vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que em discussão com a bancada, entenderam que a CASA já fez o que foi necessário, no que diz respeito à aprovação de empréstimos para o chefe executivo municipal. “Apesar de não reconhecerem os esforços da bancada de oposição, a grande verdade é que a bancada de oposição votou a favor de dois projetos de empréstimos, um de 40 milhões e outro de 50 milhões”, frisou.

Anderson Almeida (MDB) acrescentou que a promessa da gestão municipal, no que diz respeito às contratações de créditos, seria para obras estruturantes. No entanto, Anderson colocou que agora a Prefeitura investe em custeio das suas despesas e não tem como aprovar mais de 13 milhões, para essa destinação. O vereador ainda disse que existem divulgações de que Campina Grande cumpre seu papel orçamentário e seu papel de crédito, mas não tem a capacidade de, com recursos próprios, bancar operações de crédito.

Rostand PB (PP) também relembrou da aprovação das contratações mencionadas por Olímpio, totalizando o valor de 90 milhões. Ele citou algumas obras que serão realizadas, colocando o valor dos recursos que serão destinados, mas enfatizou que até o momento nenhuma ação foi realizada. Por fim, Rostand PB se colocou contrário ao projeto.

Em discussão para segunda votação, Pimentel Filho (PSD), colocou que existe a narrativa de que os vereadores de oposição são contra as obras, no entanto, a bancada de oposição votou favorável às contratações, totalizando 90 milhões. Pimentel colocou que a única votação contrária, foi para o empréstimo de 52 milhões de dólares, diante do valor que ele considera exorbitante.

VEREADORES FAVORÁVEIS A MATÉRIA
Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou a existência do documento que informa quais obras serão realizadas e a destinação dos recursos, destacando a transparência em todo o processo de contratação de crédito realizado na cidade de Campina Grande, pela Prefeitura. Waldeny ainda acrescentou que os vereadores devem fiscalizar as obras.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também enfatizou a fiscalização que os vereadores podem realizar no que já vem sendo feito pela gestão municipal, citando o retorno das obras do Canal de Bodocongó, reabertura de restaurante popular e outras ações. Além disso, fez menção a bancada de oposição, que se opõe à contratação de crédito no município, apesar da cidade ter plena capacidade de contratação. Ele ainda registrou que a cidade superou uma pandemia e agora está superando a queda do FPM, mas que nenhum projeto oriundo do poder executivo, a oposição considera favorável.

O projeto foi aprovado por maioria em primeira e segunda votações, com encaminhamento favorável da bancada de situação e encaminhamento contrário da bancada de oposição.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão especial alusiva ao Agosto Laranja, mês de conscientização sobre a Esclerose Múltipla, uma propositura de Fabiana Gomes (PSD).

DIVICOM/CMCG

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) apresentou, ao setor de protocolo da Câmara Municipal de Campina Grande, o projeto de lei nº 241/2023, que tem como objetivo aplicar multas e restrições ao CPF de indivíduos que realizarem o descarte irregular de lixo em terrenos públicos, privados e logradouros do município.

Com o intuito de combater o problema recorrente do descarte irregular de resíduos sólidos na cidade, o projeto de lei impõe, aos infratores, compensações que variam de acordo com a gravidade da infração cometida. As multas serão classificadas em três categorias: leve, médio e grave, a multa leve será de R$ 200, a multa média será de R$ 500 e a grave, aplicada em casos de descarte de lixo tóxico e grandes volumes, será de R $2.000 Reais.

Além das multas, o projeto também contempla a restrição do CPF dos infratores em casos de reincidência. Quando um indivíduo acumula duas ou mais multas, a restrição do CPF será aplicada como medida adicional para coibir práticas de descarte irregular. Essa medida visa aumentar o poder de coerção sobre aqueles que persistem em realizar o descarte inadequado de lixo, garantindo a diminuição do número de casos dessa natureza.

Uma das formas para garantir o acompanhamento das medidas propostas, o projeto de lei sugere o monitoramento por meio de câmeras em locais de reincidência, permitindo a identificação dos infratores. Além disso, a população poderá contribuir por meio de denúncias, auxiliando na fiscalização e no cumprimento da legislação.

“A iniciativa visa promover uma cultura de respeito ao meio ambiente e à propriedade alheia, incentivando práticas mais responsáveis no que diz respeito ao descarte de resíduos sólidos em nossa cidade”. Falou Renan Maracajá

O projeto de lei passará por análise e discussão na Casa de Félix Araújo, podendo sofrer ajustes antes de ser votado pelos parlamentares.

Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o projeto de lei poderá representar um importante avanço na busca por um ambiente mais limpo e saudável para todos os cidadãos de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Campina Grande o vereador Janduy Ferreira (PSDB) tratou de uma série de questões urgentes que demandam atenção imediata do governo estadual.

Um dos pontos centrais trazidos pelo vereador foi sobre a revitalização da CEASA, um importante polo comercial que atende não só Campina Grande, mas também aos municípios vizinhos. Janduy foi in loco verificar as condições daquele local e identificou questões que precisam ser resolvidas como: falta de segurança, revitalização e a necessidade de melhorias gerais naquele espaço.

“A importância da CEASA transcende os limites da cidade, servindo também como um recurso vital para as comunidades vizinhas. Como minha origem é de comerciantes, sei da importância daquele local para os vendedores do município e cidades circunvizinhas”. Disse Janduy

Outra preocupação trazida à Câmara foi com relação ao CAIC, Centro de Atenção Integral à Criança, das Malvinas. Uma importante unidade educacional criada no governo do então presidente Collor e abandonada pelo estado. Hoje, o local se transformou em um refúgio para atividades criminosas e consumo de drogas. Janduy destacou a importância de regularizar esta situação que aflige os moradores daquela área. Destacou que aquela infraestrutura, que encontra-se abandonada e subutilizada, possa ser aproveitada em benefício dos moradores daquele local.

Defendendo a melhoria da acessibilidade aos serviços públicos, o vereador defendeu, veementemente, a criação de uma Casa da Cidadania no bairro das Malvinas. Ele questionou a necessidade de uma análise para construir o órgão no bairro. Segundo Janduy, As Malvinas é um dos maiores bairros da cidade e abriga mais de 120.000 moradores. Esse número é suficiente para a instalação de uma Casa da Cidadania naquela localidade. Ele defendeu que uma análise rápida e uma proposta adequada são essenciais para os avanços desse órgão público que trará um bem-estar para a comunidade local e adjacências.

“Nós defendemos que a Casa da Cidadania seja instalada no bairro das Malvinas. É inaceitável que um vereador dessa Casa não defenda uma análise rápida e uma proposta convincente para a instalação daquele órgão em benefício dos moradores daquele bairro” defendeu Janduy

Mais uma vez Janduy expressou seu espanto e preocupação com a presença de esgoto fluindo pelos quintais das residências em algumas ruas da cidade como nas ruas: Caicó, Olinda e Patos. Ele destacou que esse tema deve ser debatido entre seus pares para que uma solução definitiva possa ser feita. Segundo o vereador, é inadmissível que em pleno século 21, com os avanços do saneamento básico em todo o país, ainda exista essa problemática numa cidade do porte de Campina Grande.

“Isso é inadmissível! Com o avanço do saneamento básico e investimentos nesta área ainda existir esse tipo de problema. O governo do estado tem feito tanto pelo Sertão e cadê Campina Grande nesse sentido? Nós precisamos debater sobre isso e convido os vereadores a conhecer o problema de perto” Disse Janduy

Outra preocupação trazida por Janduy diz respeito aos canteiros da Avenida Floriano Peixoto, no sentido Hospital de Trauma. Segundo ele, o local serve, atualmente, como depósito de lixo. Os moradores daquelas imediações vêm solicitando um espaço de lazer com academia e área para a prática de exercícios.

Por último, e não menos importante, Janduy reforçou seu compromisso com a preservação ambiental e cuidados com os animais, pedindo, mais uma vez, a criação de uma Delegacia Especializada em Meio Ambiente para Campina Grande. Ele enfatizou a importância de preservar o ecossistema e o bem-estar animal por meio de medidas proativas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Olimpio Oliveira, esteve ontem (16), a pedido dos moradores do Distrito de São José da Mata, em Campina, visitando a localidade, onde constatou a demora por parte da Prefeitura de Campina na entrega das obras do Mercado Público e da Creche Municipal. “Os moradores do Distrito de São José da Mata não merecem ser tratados com tamanha indiferença”, disse o parlamentar ao cobrar celeridade da prefeitura.

“O feito sempre será melhor do que o não feito, mas o feito que a população não pode entrar, aí não tem jeito! Há mais de três anos que a população de São José da Mata espera pela entrega do Mercado Público que foi reformado, mas aqui infelizmente o cidadão não pode entrar”, afirmou Olimpio em trecho do seu post, nas suas redes sociais.

Noutra visita no distrito, Olimpio visitou a creche de São José da Mata, onde destacou que a situação e a mesma. “A população espera há mais de 10 anos por essa obra, que estava prometida para ser entregue em janeiro deste ano e que infelizmente ainda anão foi entregue. Definitivamente morar em São José da Mata é ser esquecido pelo Governo de Campina”, finalizou o parlamentar, ao cobrar celeridade da gestão na entrega desses importantes equipamentos.

Confira o post:
https://www.instagram.com/reel/CwBfOsPINU6/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng%3D%3D

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria