A vereadora Carol Gomes (PL) é autora do Projeto de Lei número 1095/25, já aprovado na Câmara, que institui o Programa ‘Busca Ativa Vacinal no Ambiente Escolar (creches, escolas de Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)’, no âmbito do Município de Campina Grande.

O Programa tem por finalidade intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes e proteger os alunos das doenças imunopreveníveis em todos os ciclos de vida de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde. A proposta também contribui com os objetivos do Selo UNICEF – uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), garantindo a imunização para todos.

“A vacinação é, sem dúvida, uma das maiores conquistas da saúde pública mundial, responsável pela erradicação e controle de inúmeras doenças que, em outros tempos, causavam milhões de mortes e sequelas graves. Contudo, nos últimos anos, assistimos a uma baixa nas taxas de cobertura vacinal, resultando no ressurgimento de doenças imunopreveníveis e na fragilização da saúde coletiva. Por isso, propomos esse Projeto de Lei como uma estratégia fundamental para reverter essa tendência, proteger nossas crianças e adolescentes e salvaguardar o futuro da saúde pública nacional”, falou a vereadora.

“É um investimento inestimável na saúde presente e futura de nossa nação, garantindo que as próximas gerações cresçam saudáveis, aptas a aprender e a desenvolver seu pleno potencial, sem o fardo de doenças que já deveriam estar controladas. A aprovação deste Projeto de Lei é um passo decisivo rumo a uma sociedade mais segura e protegida”, concluiu Carol.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na noite desta quinta (14), uma Audiência Pública que debateu o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. A propositura foi de autoria da vereadora Jô Oliveira. Participaram da sessão, representantes sindicais, autoridades, vereadores e membros da sociedade civil.

Estiveram presentes na cerimônia: Mário Henrique, professor da UFCG; Chirlene dos Santos Brito, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas; Socorro Ramalho, vice-presidente estadual da CUT; José do Nascimento Coelho, vice-presidente da CTB e diretor da FEEST; José Rogério Gonçalves de Moura, presidente do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e diretor estadual da CTB, além de vereadores, sindicalistas e representantes de entidades trabalhistas.

O Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de Maio, é uma data marcada pela luta histórica da classe trabalhadora por direitos, melhores condições de trabalho e valorização profissional. A data surgiu a partir de manifestações operárias ocorridas no século XIX e, ao longo dos anos, tornou-se símbolo da resistência e das conquistas trabalhistas em diversos países. Além de homenagear os trabalhadores, o momento também reforça a importância do debate sobre jornadas dignas, salários justos e garantia de direitos sociais.

Em sua justificativa, a vereadora Jô Oliveira cumprimentou os presentes, agradeceu às entidades representativas dos trabalhadores no município, os líderes sindicais e ressaltou a relevância do Poder Legislativo discutir temas importantes para a sociedade. “Nós temos tido a grata satisfação de ter sessões como essa, que trazem temas que são relevantes para nossa cidade, mas que dialogam, também, com a pauta nacional”, afirmou.

A parlamentar também falou sobre a pauta da redução da jornada 6×1, destacando que a discussão não é recente. “Nós sabemos que a discussão da redução da jornada 6×1, sem a perda de salários, e com a possibilidade de ter mais tempo para o descanso, não é uma pauta nova. É uma pauta que, há muito tempo, já vem sendo apresentada no Congresso Nacional”, declarou.

A vereadora Jô Oliveira ainda enfatizou a necessidade de aproveitar o atual momento de mobilização popular para pressionar o Congresso Nacional. Segundo ela, as centrais sindicais, sindicatos, a população e parlamentares que apresentaram projetos relacionados ao tema têm fortalecido o debate em torno da pauta trabalhista, citando também o apoio do presidente nas discussões.

Ao finalizar sua fala, a vereadora destacou o papel da Casa de Félix Araújo na defesa dos interesses da população trabalhadora. “A Câmara de Vereadores e Vereadoras de Campina Grande também se coloca ao lado da classe trabalhadora. Afirma o seu papel de representante do povo campinense e manda um recado para os nossos representantes, dizendo que nós estamos de olho!”, destacou.

O professor Mário Henrique também utilizou a tribuna tratar sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. “A vida vai além do trabalho! O fim da escala 6×1 tem que ser reflexo também da redução da jornada de trabalho”, afirmou, lembrando que essa é uma pauta histórica do movimento sindical desde o período da redemocratização e reorganização das centrais sindicais nos anos 1980.

A vice-presidente estadual da CUT, Socorro Ramalho, também participou do debate, parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela iniciativa e destacou a importância da proposta para os trabalhadores. “A gente precisa trabalhar para viver, mas não viver só para trabalhar! É por isso que esse projeto precisa passar”, declarou, ao defender a redução da escala 6×1 e melhorias nas condições de vida da classe trabalhadora.

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DIVICOM/CMCG

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre a atualização do quadro de cargos efetivos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande — STTP.

A sessão contou com a presença do novo superintendente do órgão, José Borges de Medeiros Neto (Neto Medeiros), e do ex-superintendente Vitor Ribeiro. Também esteve presente o assessor jurídico da STTP, Bertrand Asfora, que apresentou esclarecimentos sobre as alterações do projeto, destacando os avanços previstos em termos de melhorias, eficiência e modernização da superintendência.

Com participação no pequeno e no grande expediente, os vereadores abordaram temas relacionados à mobilidade urbana, infraestrutura viária, educação e cultura.

Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 dispõe sobre a atualização do quadro de cargos efetivos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande — STTP, fixando a exigência de escolaridade em nível superior para o cargo do Grupo Ocupacional de Fiscalização e Segurança Viária, além de estabelecer outras providências.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, que justificaram seus votos reconhecendo a relevância da medida para a valorização dos profissionais da categoria. Em suas manifestações, os vereadores destacaram que o projeto representa uma conquista justa para os servidores que atuam diariamente na fiscalização e na segurança do trânsito de Campina Grande, ressaltando a importância do diálogo entre o Legislativo, o poder público municipal e a superintendência para a compreensão e construção coletiva da proposta. A aprovação foi celebrada como uma consolidação de direitos e um reconhecimento ao trabalho de homens e mulheres que se dedicam a defender e cuidar de vidas nas ruas da cidade.

Na Tribuna

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação informou sobre requerimento de urgência apresentado na Casa referente à instalação de passarelas para pedestres na alça sudoeste das obras de duplicação da BR-230. Segundo o parlamentar, o DNIT já realizou estudo de viabilidade técnica e concluiu pela necessidade de implantação de três passarelas no local, que deverão ser instaladas em breve.

Dinho Papa-Léguas, com relação a votação do projeto da STTP, destacou que se trata de um reconhecimento justo e de suma importância para os servidores. O vereador também celebrou a abertura de mil vagas de concurso público pelo prefeito Bruno Cunha Lima, incluindo vagas para a STTP. Em seguida, Dinho registrou visitações e ações de melhorias realizadas nos parques municipais de Campina Grande, além de iniciativas voltadas à Vila Olímpica e a entrega de mais de 80 requerimentos, de sua autoria, com ações destinadas aos campos de pelada da cidade ao secretário Ronaldo Neto.

Rafafá reforçou que a aprovação do projeto, além de reconhecer o trabalho dos profissionais da STTP, contribui para consolidar o edital do concurso público municipal.

Wellington Cobra também destacou a importância do projeto aprovado, ressaltando o valor do serviço prestado pela categoria e a necessidade de garantir os direitos desses profissionais, que, em suas palavras, são preparados, inteligentes e exercem uma função desafiadora no cotidiano da fiscalização de trânsito.

Ivonete Ludgério igualmente registrou a relevância do projeto da STTP e da votação em prol da categoria. A vereadora também aproveitou o uso da tribuna para solicitar um olhar mais cuidadoso dos secretários municipais às estradas dos distritos e da zona rural, que enfrentam dificuldades em razão das fortes chuvas que atingem a região.

Encerrando as falas na tribuna, o vereador Rostand PB informou sobre o ofício nº 339/2026 encaminhado pelo governador do Estado à Câmara, solicitando ao presidente que peça à Prefeitura o envio do projeto de doação do terreno para a implantação do CEU da Cultura — equipamento que será viabilizado pela parceria entre os governos estadual e federal, cuja única pendência é a cessão do terreno pelo município. O vereador também tratou da necessidade de doação de terreno para a construção de uma escola no bairro Aluízio Campos, aguardando apenas essa formalização para que o governo do estado possa dar início às obras. Além disso, informou que propôs requerimento solicitando ao governo do estado patrocínio ao Treze Futebol Clube, informando que foi aprovada a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do clube e que agora o clube possui uma empresa voltada à gestão do time, de projetos e investimentos.

Posteriormente, a vereadora Jô Oliveira também reforçou a urgência na cessão do terreno para o CEU da Cultura, alertando para a necessidade de cumprir recomendação do Ministério Público, diante do risco de perda dos prazos estabelecidos. A parlamentar destacou que diversas cidades já estão com as obras em andamento, enquanto Campina Grande ainda não formalizou a doação do terreno. Jô Oliveira pediu o empenho de todos os vereadores e secretários para que a questão seja resolvida com brevidade. A vereadora também reiterou a necessidade da doação do terreno destinado à escola no Aluízio Campos.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 32ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão reuniu pronunciamentos sobre saúde pública, segurança, preservação urbana e prestação de contas parlamentares.

Olimpio Oliveira, abrindo o pequeno expediente, alertou para a ausência de políticas municipais de prevenção ao suicídio, destacando a necessidade de um número público de atendimento e de um serviço de escuta qualificada para pessoas em situação de risco. Essas ações, segundo o vereador, inexistem por parte do poder municipal. O vereador também denunciou a venda irregular de chumbinho, produto proibido por lei mas ainda comercializado na cidade, e protocolou requerimento solicitando que a Vigilância Sanitária, em parceria com órgãos de segurança pública, realize operação nos estabelecimentos comerciais e na Feira Central para flagrar a comercialização da substância. Olimpio ressaltou que além dos perigos para a saúde humana, sobretudo em casos de tentativa contra a própria vida, o produto também é responsável pelo envenenamento de animais.

Rafafá, ainda tratando sobre políticas de saúde, fez menção à superlotação nos hospitais municipais, estaduais e nas UPAs. O vereador afirmou ter visitado pessoalmente as unidades para verificar a situação e atribuiu o agravamento ao crescimento expressivo de casos de gripe, dengue e dengue hemorrágica desde fevereiro, citando como exemplo os 400 atendimentos diários registrados na UPA Dinamérica. Rafafá orientou a população a buscar as Unidades Básicas de Saúde para casos menos graves, com o objetivo de reduzir a carga de atendimento em outras unidades hospitalares e cobrou investimentos dos governos estadual e federal para ampliação de leitos e construção de novos hospitais no município.

O vereador Frank Alves também subiu à tribuna e apresentou o projeto de lei “Cidadania Colaborativa”, que estimula a participação da população na fiscalização do espaço urbano. Pela proposta, o cidadão que denunciar quem descarta lixo irregularmente em ruas e bueiros — incluindo objetos de grande porte como geladeiras e sofás — ou quem depredar e pichar o patrimônio público terá direito a receber ao menos 20% do valor da multa aplicada ao infrator. O vereador justificou a proposta diante da frequência com que o descarte irregular ocorre na cidade, mesmo com a coleta funcionando regularmente, e reforçou a importância de manter Campina Grande limpa e organizada, sobretudo com a chegada de turistas nos festejos juninos.

Encerrando o grande expediente, a vereadora Jô Oliveira justificou seu voto contrário ao projeto do IPSEM (aprovado pela Casa e que prevê parcelamento de dívidas do instituto) apresentando o relatório atuarial do órgão, que foi encaminhado junto à LDO e que aponta desequilíbrio financeiro da instituição nos próximos anos. A vereadora destacou que o documento contradiz as afirmações feitas pelo secretário e pelo presidente do IPSEM durante a discussão do projeto na Câmara, quando ambos garantiram a estabilidade do instituto, e concluiu que o relatório confirma as preocupações que a levaram a votar de forma contrária à matéria.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra apresentou um balanço do seu mandato, informando a protocolização de 1.478 requerimentos e 138 projetos de lei voltados a melhorias em diversas áreas do município. O vereador explicou que o objetivo foi mostrar que seu trabalho não está apenas vinculado aos vídeos produzidos nas redes sociais, mas que o seu mandato também se concretiza em requerimentos e projetos de lei. Além disso, pontuou que os materiais em vídeo e as visitas que são realizadas, têm como intenção trazer visibilidade para situações que talvez não viessem ao conhecimento, sobretudo do poder público, para buscar soluções.

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O rompimento de uma das câmaras do reservatório da Cagepa no bairro da Prata, em Campina Grande, que resultou na morte de uma pessoa, na destruição parcial e total de imóveis e em um prejuízo milionário aos cofres públicos, completou seis meses no último dia 08 sem que as investigações tenham sido concluídas e sem qualquer resultado conhecido.

O vereador Alexandre do Sindicato, ao lamentar a ausência de respostas das autoridades para um caso tão grave, cobrou esclarecimentos ao Governo do Estado e à Cagepa, bem como às autoridades responsáveis pelas investigações, e afirmou que o ocorrido não pode cair no esquecimento e incorrer na total impunidade.

“As perguntas continuam: por que os laudos ainda não foram colocados à disposição da sociedade? Quais foram os motivos que levaram ao rompimento? Quem são os responsáveis pela tragédia? Seis meses representam muito tempo para uma ausência de respostas tão grave”, comentou o vereador Alexandre do Sindicato.

O parlamentar afirmou ainda que se recusa a crer em qualquer tipo de interferência no trabalho de investigação. “Quero acreditar que a Polícia Civil é uma instituição que está acima de qualquer interferência. Porém, apresentei na Câmara Municipal um pedido de informações sobre o andamento das investigações que até hoje não foi respondido”, lamentou Alexandre, que promete não permitir que o caso seja esquecido.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial em alusão ao Maio Amarelo, campanha nacional de conscientização no trânsito que, em 2026, traz como tema “No trânsito, enxergar o outro salva vidas”. A propositura foi do vereador Dinho Papa-Léguas e reuniu representantes de órgãos de trânsito e da segurança pública — como a BPTRAN/PM, PRF, STTP, DETRAN, DER e Corpo de Bombeiros Militar —, além de parlamentares e membros da sociedade civil. A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) já vem trabalhando a campanha localmente, com ações voltadas à redução de sinistros e à promoção da educação no trânsito.

O autor da propositura, o vereador Dinho Papa-Léguas abriu os trabalhos destacando que o tema vai muito além das leis, sinalizações e multas de trânsito. Para o parlamentar, o debate é sobre vidas, empatia e responsabilidade coletiva. “Ninguém está sozinho nas ruas. Cada motorista, motociclista e pedestre carrega uma história, um sonho e pessoas que o aguardam em casa”, afirmou. Dinho ressaltou que pressa, distração, desrespeito e intolerância são fatores que transformam o trânsito em tragédia, e reforçou que dirigir não é apenas um direito, mas um ato de responsabilidade social que exige uma cultura de respeito mútuo. O vereador também prestou reconhecimento ao trabalho da PRF, destacando o papel fundamental da instituição na construção de um trânsito mais humano e seguro.

Representando a Polícia Rodoviária Federal, Humberto Freitas, chefe do Núcleo de Segurança Viária da PRF, discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão, apresentando o tripé que norteia todo o trabalho institucional: fiscalização, educação para o trânsito e infraestrutura. Humberto Freitas detalhou as ações realizadas em cada uma dessas frentes e abordou outros aspectos relevantes da atuação da PRF na promoção de um trânsito mais seguro.

Ainda pela PRF, o agente Fabiano Lacerda, especialista em análise de dados, explicou como as informações coletadas orientam a atuação dos profissionais no campo. Dirigindo-se também aos parlamentares, ressaltou a complexidade do trânsito e a necessidade de se considerar múltiplas camadas, de diferentes órgãos e realidades da cidade, para uma compreensão mais ampla dos sinistros. O agente destacou ainda a gravidade do uso de motocicletas como meio de transporte e os riscos envolvidos nas rodovias federais. Ao encerrar sua fala, fez uma recomendação política aos vereadores: a criação de uma comissão dedicada ao tema, articulada nos âmbitos local e estadual, para que a PRF tenha condições estruturais de avançar ainda mais na promoção da segurança viária.

A Capitã Priscila Lemos, subcomandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, reconheceu que, embora o órgão não atue diretamente na fiscalização do trânsito, é invariavelmente acionado quando sinistros ocorrem. Ao reforçar a importância do cuidado e da prevenção, declarou que o Corpo de Bombeiros se coloca à disposição para contribuir com as ações de segurança viária.

O Capitão Gláucio, do BPTRAN da Polícia Militar, apontou a mudança de comportamento como a expressão-chave da audiência e o principal objetivo da atuação de sua equipe. Para ele, é a transformação de atitudes nas ruas que, de fato, salvará vidas. O capitão também registrou avanços concretos como a redução de sinistros observada recentemente, resultado do trabalho integrado entre as instituições, e o otimismo com a duplicação da BR-230, que deve impactar positivamente os índices de segurança viária em breve.

Durval Santos Barros, gestor do Terminal Rodoviário e representante do DER — Departamento de Estradas e Rodagem, esclareceu que as atribuições do órgão vão além da manutenção e construção de estradas, abrangendo também um setor de trânsito responsável pelo transporte público estadual. Ele apresentou dados coletados pelo departamento, com destaque para o elevado número de veículos clandestinos em circulação na cidade. Segundo Durval, ações integradas com a PRF têm resultado no aumento do registro desses veículos, contribuindo para mais segurança para passageiros e para o trânsito em geral.

Saulo Florindo, do setor de Educação para o Trânsito do DETRAN-PB, ressaltou a importância da habilitação como o primeiro ato de um motorista responsável. Ao abordar as mudanças recentes no processo de obtenção da CNH ( que deixou de exigir obrigatoriamente a passagem por autoescola), Saulo ponderou que, embora haja receios de que a medida possa gerar caos no trânsito, na prática muitos condutores já dirigiam de forma irregular e agora estão ingressando na legalidade.

Encerrando as participações, Diego Max, supervisor de Trânsito da STTP, trouxe dados que revelam a dimensão do desafio em Campina Grande. Somente em 2025, foram registrados 2.794 sinistros no município, uma realidade que os órgãos presentes estão integrados para reverter. Diego apontou ainda o crescimento contínuo da frota de veículos como um fator alarmante, e destacou que o enfrentamento dessa realidade passa por três eixos fundamentais: engenharia, educação e fiscalização. O supervisor apresentou projetos em andamento pela STTP em cada uma dessas frentes, além de estudos voltados à compreensão das causas dos sinistros para embasar ações mais eficazes. Ao concluir, agradeceu a presença de todos os órgãos, as parcerias estabelecidas e o apoio das autoridades e parlamentares.

32ª Sessão Ordinária — Vereadores debatem saúde, segurança e serviço público

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na mesma data, foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Rafafá. No pequeno e no grande expediente, os parlamentares trouxeram à tribuna temas de relevância para a cidade, com destaque para a crise na saúde pública municipal.

O vereador Alexandre Pereira usou a tribuna para cobrar respostas sobre o rompimento do reservatório R9 da CAGEPA, no Bairro da Prata, ocorrido há seis meses e que vitimou uma moradora. Segundo o parlamentar, até o momento não há explicações por parte do Governo do Estado nem dos órgãos de fiscalização e investigação responsáveis. Alexandre questionou se há responsáveis pela morte da mãe de família e quais fatores levaram ao rompimento da estrutura. Embora moradores tenham recebido indenizações em razão da necessidade de abandonar o local, o vereador lamentou que nenhuma informação oficial tenha sido prestada sobre o ocorrido.

A vereadora Rafafá parabenizou o Poder Executivo pelo anúncio de concurso público com previsão de abertura para os próximos meses, com oferta de 1.000 vagas distribuídas em diversas áreas. A parlamentar avaliou que a iniciativa vai ampliar e qualificar a prestação de serviços ao município. Rafafá também solicitou celeridade na votação do projeto da STTP que já tramita na Casa e que trata do reajuste dos cargos da autarquia.

A vereadora Kallyna Dias dedicou sua fala às comemorações do Dia do Enfermeiro, prestando homenagem à categoria. Enfermeira de formação, Kallyna destacou a importância e o valor da profissão, reconhecendo a atuação dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde.

O vereador Wellington Cobra trouxe à tona a situação dos médicos contratados em regime PJ pelo município. O parlamentar fez a leitura de um documento encaminhado pela categoria, que detalha os períodos de inadimplência dos salários e os impactos diretos na prestação dos serviços de saúde. Wellington informou ainda que gratificações de muitos servidores foram suprimidas. Em seguida, o vereador abordou a superlotação nos hospitais municipais, com destaque para o Hospital Pedro I, onde a dificuldade de atendimento é agravada pela ausência de equipes completas. O parlamentar alertou que o período atual já é historicamente marcado pelo aumento de doenças respiratórias e viroses, o que torna a situação ainda mais preocupante e a necessidade de planejamento.

O vereador Plínio Gomes também tratou sobre os cortes nas gratificações e informou que buscou esclarecimentos junto à coordenação de Saúde Mental, representada pela Dra. Lívia. Segundo ele, a gestora informou que as gratificações serão quitadas de forma suplementar.

A vereadora Jô Oliveira, encerrando o grande expediente, realizou a leitura na íntegra do apelo dos profissionais de saúde beneficiários da GITE — Gratificação de Incentivo Técnico, que relatam atrasos sistemáticos nos pagamentos, além do corte abrupto das gratificações em abril, sem aviso prévio. Jô reforçou a necessidade urgente de respostas por parte da secretaria responsável. Ainda em sua fala, a vereadora fez dois alertas sobre o concurso público anunciado pela Prefeitura. O primeiro diz respeito ao salário destinado aos cargos de nível superior, fixado em um salário mínimo, valor que, segundo ela, é injusto para profissionais como assistentes sociais e psicólogos. O segundo alerta refere-se ao cumprimento da lei de cotas para pessoas pretas, pardas e oriundas da zona rural, garantia legal que a vereadora afirmou estar comprometida a fiscalizar para que seja devidamente respeitada.

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