Os vereadores Olimpio Oliveira (UNIÃO) e Alexandre Pereira (UNIÃO) estão preocupados com a votação no STF (Supremo Tribunal Federal), que após oito anos, retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Alexandre Moraes votou a favor da descriminalização da maconha, formando um placar de 4 a 0.

A descriminalização das drogas consiste em não punir penalmente os usuários que consumam substâncias consideradas nocivas à saúde. Descriminalizar significa que um ato ou conduta deixou de ser considerado crime perante a lei. Dessa forma, deixa de existir punição no âmbito penal.

Alguns países já aderiram a essa legislação, como Uruguai, Portugal, Holanda, Espanha e Canadá. O objetivo desses países era reduzir o número de presos e o consumo de entorpecentes, além de incentivar e incrementar a prevenção.

Na atual lei, a prática de compra e porte de drogas para consumo próprio não é mais penalizada com privação de liberdade. Além disso, há uma diferenciação entre usuários e traficantes. O porte de drogas permanece como crime, porém, o usuário que for penalizado, estará sujeito a medidas socioeducativas, que deve ser aplicada por juizados especiais criminais.

A posse e o porte de drogas são considerados crimes, porém a Lei de Drogas, lei nº 11.343/2006, trouxe mudanças significativas para crimes relacionados a drogas. Uma das mudanças principais é que o usuário tenha tratamento diferenciado, ou seja, só serão aplicadas penas restritivas de direitos ao invés de penas privativas de liberdade para o usuário. Entretanto, o porte de drogas para consumo pessoal ainda é considerado uma conduta criminosa. A Lei de Drogas ainda pune o usuário de drogas, porém com punições mais brandas. O caráter mais brando da punição abriu discussões acerca da natureza jurídica do artigo 28 da Lei 11.343 que deixa a pena privativa de liberdade para incorporar penas alternativas.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou do processo de julgamento no Supremo Tribunal Federal, mas já se forma uma maioria de quatro votos dos 11 que precisam, a respeito da descriminalização do porte de drogas. “Enquanto os países trabalham isso de forma séria, do ponto de vista de saúde pública, no Brasil se convenciona em liberar todas. O porte deixa de ser crime. Tenho 35 anos de polícia, não conheço ninguém que esteja nos presídios, só pelo mero porte para consumo pessoal”, frisou.

O vereador disse ainda que a irresponsabilidade do STF e daqueles que estão empenhados neste projeto, é se fazer uma decisão sem analisar o ponto de vista da saúde pública. “Está liberado, vai se comprar a quem? Ao traficante. É uma incoerência, uma coisa bizarra. Se libera aqui, para fortalecer ali. O tráfico vai ter a sua clientela legalizada. O pior de tudo é que na hora que o usuário diz, ‘eu quero me tratar’, este Estado nega, não tem. Aqui é Campina Grande tem um CAPS AD, a pessoa participa de uma terapia a cada 15 dias e volta para a rua. Aqui deixo registrado o meu repúdio a essa direção que o Supremo Tribunal Federal está adotando, é irresponsável, é desumana porque se abre a portas ao tráfico e fecha as portas ao tratamento”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) minha fala vem no sentido do colega Olimpio Oliveira. Tudo indica que no nosso país teremos a liberação das drogas. “Estamos liberando as drogas, para que jovens possam escolher, e quem sabe vamos ter uma barraca nas portas das escolas. Agora a função de traficante vai ser reconhecida por decisão do STF. Quem vai tratar deste povo? A saúde vai ter condições de cuidar destas pessoas? Este país caminha para um desastre moral, o político não tem o que se discutir”, destacou.

A 75ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (10), presidida inicialmente por Alexandre Pereira (UNIÃO), seguida por Dinho Papa-Léguas (PSDB) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) falou da importância da CASA e desta Tribuna. Disse que se deparou com algumas situações e que para sua felicidade estão se resolvendo. Ontem passei perto do Instituto dos Cegos, local onde havia um aglomerado de pessoas usando entorpecentes, e encontramos um pastor que estava no local e disse que foi o resultado da sua fala na Tribuna, e que Igrejas e Instituições estão se mobilizando com as pessoas que situação de rua que usam entorpecentes, não apenas ao lado do Instituto dos Cegos, mas na Praça Clementino Procópio, ao lado do Banco do Brasil, nas imediações do SESC Centro, na entrada do Bairro de José Pinheiro. De acordo com o vereador, são alguns locais.

“Graças ao nosso mandato de rua e de alguns vereadores que levantam esta pauta e a sociedade têm se mobilizado. Tenho recebido a gratidão de pessoas que nos agradecem e isso nos alegra”.

Rostand Paraíba (PP) falou sobre esporte, e solicitou a intervenção do vereador Dinho Papa-Léguas, para conseguir a limpeza dos campos de futebol amador. Mais uma vez falou da aprovação do seu requerimento para a construção de arenas com gramado sintético. Ele parabenizou Cícero Lucena que já está construindo a primeira arena no Valentina Figueiredo.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que visitou as dependências da Guarda Civil Municipal e ficou bastante preocupada no que diz respeito à estrutura. Disse ainda que teve informação de uma adequação, mas acredita que nem agora e depois a adequação não vai resolver o problema. A vereadora apresentou fotos do local. Junto ao espaço da Guarda está o espaço do Arquivo Municipal de Campina Grande. A situação é revoltante.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou ainda que na semana passada visitou o restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, que em breve será aberto. O restaurante tem uma câmera fria e que terá condições de oferecer 500 quentinhas. De acordo com o vereador deverá estar aberto até o final deste mês. Está de parabéns a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima e da Secretaria de Assistência Social.

O vereador Dinho Papa-Léguas encerrou a sessão convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (9), foi realizada uma audiência pública, com o objetivo de debater a respeito dos acidentes ocasionados por animais soltos. Uma propositura do vereador Renan Maracajá (Republicanos).

PRESENTES NA MESA: A Dra. Yeda Maria Dantas, do Juizado Criminal; Dr. Bruno Lira Carvalho – Chefe Administrativo do Detran; Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonose; Jocenio Braga – Policial Rodoviário; Celio Di Pace – Policial Rodoviário; Jaqueline Brás – servidora do Juizado Especial; e Renato Maracajá – Diretor da Ciretran.

JUSTIFICATIVA DE PROPOSITURA
Renan Maracajá expressou seu agradecimento pela presença de todos os presentes na audiência pública e, em seguida, justificou a proposição desse evento. Ele destacou que a audiência tem como propósito a discussão e busca por soluções em relação aos acidentes envolvendo animais de médio e grande porte na cidade de Campina Grande e região.

O vereador explicou que a iniciativa para essa proposta veio da magistrada Dra. Yeda Maria Dantas, juíza do Juizado Criminal, que trouxe para a Casa as estatísticas relacionadas aos processos que tramitam no Tribunal de Justiça. Esses processos envolvem casos de abandono, negligência e atos de imprudência por parte de proprietários de animais de médio e grande porte, resultando em uma série de acidentes, inclusive com vítimas.

Renan Maracajá enfatizou a importância da discussão nesse momento, ressaltando a necessidade de encontrar soluções práticas e viáveis para o município. Ele pontuou que a atual situação não está respondendo de maneira satisfatória às demandas relacionadas ao tema em questão.

PARTICIPAÇÃO DOS CONVIDADOS DA MESA
A Dra. Yeda Maria Dantas, tratou sobre a preocupação com relação ao número de processos relacionados ao tema da propositura, mencionando que em 2021 foram 48 processos, com acidentes de carro e animal sendo 6 pessoas acidentadas e moto e animal, 377 pessoas acidentadas.

Em 2022, foram 105 processos, com 27 pessoas acidentadas em carro e animal, 346 em moto e animal. Em 2023, até julho foram 44 processos, sendo 8 pessoas acidentadas em carro e animal e 184 em moto e animal.

Ela ressaltou que apesar de ser um delito com penas mais brandas, poderiam ocasionar danos à vida das pessoas. Nesse sentido, chamou a atenção para a necessidade de conscientização, de educação e regulamentação mais efetiva, para que fosse possível buscar ao menos reduzir o problema. A Dra. Yeda, acrescentou que a Polícia Rodoviária Federal, quando é acionada para retirar esses animais das rodovias, pode estar fazendo falta em um grave acidente em outro local. Por esses dados e motivos, ela colocou a sua necessidade de dialogar com as entidades demandas, buscando a prevenção dessas ocorrências.

Celio Di Pace, da PRF, abordou inicialmente a importância da conscientização da população, ressaltando que o trabalho de fiscalização por si só não é suficiente para resolver todos os problemas. Ele compartilhou informações sobre a ampla atuação da PRF na área e destacou que um trabalho preventivo de fiscalização foi conduzido nos últimos cinco anos, resultando em mais de 1.360 procedimentos de manejo de animais, muitas vezes envolvendo mais de um animal. Ainda nesse período, mais de 2.961 animais foram flagrados causando riscos de acidentes, mais de 1.000 animais foram recolhidos para o Centro de Zoonoses, mais de 84 acidentes foram notificados, destes, 31 foram acidentes graves, mais de 110 pessoas ficaram feridas e 10 faleceram.

Segundo Célio, em 2022, uma das principais causas de acidente com óbitos, foi a presença de animais na pista. Em 2023, devido ao planejamento e dos esforços da PRF, houve a redução de acidentes, deixando de representar uma das principais causas de acidentes com óbitos. Ainda neste ano, foi notificado de um acidente grave, sem óbitos. Ele destacou que apesar de não ter acontecido nenhuma morte, é preciso continuar o empenho e os esforços, compreendendo que um único acidente acarreta uma tragédia em uma família inteira.

Por fim, ele destacou a necessidade de conduzir uma campanha educativa junto à população sobre as penalidades previstas, as causas e as medidas preventivas. Além disso, ressaltou a importância de promover uma campanha de cadastramento de animais, especialmente próximos às rodovias de Campina Grande, a fim de identificar cada animal individualmente.

Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonose, ressaltou inicialmente a atuação da Prefeitura de Campina Grande, através do Centro de Zoonoses. Ela informou a existência de profissionais laçadores, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, e que o centro é um local de abrigo temporário ou definitivo. Sobre o abrigo definitivo, ela disse que essa é uma grande problemática, visto que mais de 50% dos animais que são apreendidos, não são resgatados e o município é quem fica com uma despesa fixa de diversos gastos.

Com relação à chipagem de animais, ela informou que desde 2016 a prefeitura vem buscando a realização desse registro, no entanto, encontra dificuldade dos próprios tutores que se recusam. Neste ano, ela informou que apenas 123 proprietários de animais de grande porte, envolvendo principalmente os donos de carroças, compareceram ao local para chipagem dos seus animais.

Janduy Ferreira (PSDB) tratou sobre ações que vêm sendo realizadas na prevenção e combate das problemáticas relacionadas aos animais e outras ações que podem ser realizadas para amenizar a problemática.

Sobre o recolhimento de animais, dados trazidos pelo senhor Celio Di Pace, ele colocou que é um grande número, que acaba sobrecarregando o equipamento do Centro de Zoonoses, enfatizando a necessidade de campanhas de conscientização.

Com relação à criação de uma Guarda Municipal específica para atuar no combate aos maus tratos de animais, disse que está com um projeto pronto para ser votado na CASA e reforçou a necessidade de uma delegacia estadual especializada, para que as denúncias possam ser levadas a diante. O vereador acrescentou que a prefeitura e a casa legislativa têm feito o seu papel, mas é importante ampliar a conscientização e educação da população, para cuidados dos seus animais e das consequências e punições.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou e deixou registrado o trabalho realizado por Aretuza, no Centro de Zoonoses de Campina Grande e enfatizou que enquanto CASA legislativa e representante do povo se coloca juntamente aos demais vereadores à disposição para que enquanto possam se unir e tomar a responsabilidade, junto aos demais órgãos e poderes, para que os números trazidos possam ser trabalhados com mais afinco, principalmente relacionados aos números da chipagem.

Pimentel Filho (PSD) informou sobre algumas leis de sua autoria que tratam da causa animal, destacando a lei que trata sobre as carroças de uso animal. Ele questionou para onde irão os animais com a proibição do uso das carroças, e que na lei, trata da chipagem dos animais.

Além disso, citou a ausência das placas das carroças, que é obrigação do órgão da STTP, o que favorece as denúncias em caso de maus tratos. Com a negativa de cuidados e da ausência das placas por parte dos tutores, o vereador citou a possibilidade de dar condições ao Centro de Zoonoses, para apreender o equipamento e o animal, como fazem com os carros que estiverem irregulares.

Pimentel também informou que irá elaborar um requerimento para levar ao governador, com a solicitação da construção de uma delegacia ambiental. Ele também questionou aos profissionais da PRF, se existe punição dos tutores que deixam seus animais soltos e causam acidentes com mortes nas rodovias.

Jô Oliveira (PCdoB), inicialmente tratou sobre os custos dos animais do Centro de Zoonoses, e perguntou sobre a quantidade de animais que estão no local atualmente, colocando que hoje existe uma superlotação e que ainda precisam receber os animais que são apreendidos.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a vereadora informou que existe uma destinação de 1.640.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta mil reais) para o Centro, e questionou o quanto é destinado para pagamento de pessoal e quanto é destinado para as ações, para que seja possível dialogar considerando os recursos.

Sobre as pessoas que são responsáveis pelos animais que estão nas ruas, a vereadora falou sobre o projeto de lei de sua autoria que foi aprovado neste ano, tratando de animais de tração, e acrescentou que quando foi apresentado já existia uma lei do vereador Olímpio que destinava um prazo de 10 anos para que fosse feito o cadastramento dos animais. Na votação, ele solicitou que o prazo da lei de sua autoria fosse mantido, visto que considerava ser tempo suficiente para o poder público realizar a ação. Nesse sentido, a vereadora colocou que já se passaram 10 anos e hoje, recebem a notícia de que há pouco mais de 100 animais cadastrados, sendo necessário pensar de forma prática, como irão fazer para que as pessoas possam ir até o Centro de Zoonoses, ou até mesmo, como o Centro ou os órgãos responsáveis, poderão ir até os tutores, até mesmo para saber quais são o perfil dessas pessoas e se elas precisam de um conjunto de assistencialismo.

Ainda a preocupação que consta na lei da autoria da vereadora, é sobre o que fazer com os animais que serão substituídos por veículos de tração e o oferecimento de outros meios de transporte para essas pessoas que utilizam os animais. Além disso, quando se fala de punição e penalidades, a vereadora destacou que é importante pensar se as pessoas poderão realizar o pagamento de que forma todo o processo acontecerá, para que não seja de forma injusta.

Por fim, ela também pontuou a possibilidade de parceria com o Parque Tecnológico para desenvolvimento do aplicativo citado pelo vereador Pimentel Filho e de uma delegacia especializada para que seja possível dar andamento nos casos de maus tratos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também trouxe o tema relacionado ao impacto social e econômico das famílias que utilizam os animais nas carroças, considerando que é preciso pensar na parte legal, mas também no sustento das famílias. Em caso de proibição do uso de carroças, o vereador questiona como será o acolhimento a essas pessoas. Ele sugeriu ao vereador Renan Maracajá, para criar uma mesa de trabalho para discutir o tema de maneira aprofundada e encontrar soluções, envolvendo todos os entes responsáveis. Por fim, Alexandre falou também sobre a necessidade de defesa dos animais e de fiscalização, visto que algumas famílias colocam em risco outras famílias, porém é importante olhar para o lado social.

Roberto Alexandre (Plenário) fez a solicitação de uma delegacia especializada, um local para abrigo definitivo de animais de pequeno, médio e grande porte, um hospital veterinário, uma farmácia veterinária e uma central de reabilitação de animais machucados, contribuindo com a redução de abandonos de animais, por parte de famílias que não possuem esses custos.

Renato Maracajá, Diretor da CIRETRAN, enfatizou que é um tema que todos os setores precisam se aprofundar, visto que existe a necessidade da ação de vários órgãos. Renato Maracajá mencionou os acidentes, os maus tratos aos animais, o suporte que envolve os órgãos da PRF, o Centro de Zoonoses e a necessidade de uma ação conjunta. Além disso, ele acrescentou que é preciso uma atuação mais enfática do município e até mesmo utilização do poder de polícia, visto que mesmo oferecendo alternativas para os carroceiros, em sua maioria elas são negadas. Sobre as campanhas, ele colocou o Ciretran à disposição, mas disse que as ações educativas terão resultados em longo prazo, sendo necessárias medidas em curto prazo.

Robson Escorel (Plenário) pontuou a necessidade da ampliação da discussão com outras entidades, como por exemplo, os representantes da imprensa, visto que muitas vezes apenas os acidentes se tornam notícias, colocando a necessidade de uma campanha permanente sobre o tema, enfatizando a prevenção e a disseminação de informações.

RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
DRA. Yeda Maria Dantas – juíza do Juizado Criminal retornou ao tema para responder sobre a lei punitiva questionada pelo vereador Pimentel Filho. Ela informou que de acordo com o Artigo 31 do Decreto de Lei 3.688 de 3 de outubro de 1941, o artigo diz ‘deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso’ destina prisão simples de 10 dias à 2 meses ou multa de 100 mil réis a 1 contos de réis. No parágrafo único, diz que incorre na mesma pena, quem ‘na via pública abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou confia à pessoa inexperiente’. Ela frisou que essa é uma problemática que é apresentada nos processos e do quanto esse é um decreto antigo.

A Dra. Yeda, também acrescentou que a maioria das pessoas que respondem a esse processo são pessoas humildes e se não seria possível a criação de uma campanha semelhante ao ‘Maio Amarelo’, realizada pela PRF, além da Ciretran, STTP e outros órgãos, com o objetivo de conscientizar a população por meio da educação. Ela ainda colocou a importância de vir até à Casa Legislativa, e acrescentou também a sua preocupação com os animais, que não são os autores dos delitos, ao contrário, são vítimas.

Areruza Nascimento – sobre a questão de veículos de tração animal, informou que desde 2016 foram mais de 600 cadastros, sendo em 2018 próximo a 300 e em 2023, foram 123 cadastros. Em conjunto, a SEMAS fez o cadastro de algumas famílias e orientações a respeito de cuidados médicos veterinários, além da participação da secretaria de meio ambiente em uma ação, que convidaram os carroceiros e colocaram para eles como seria a nova atividade.

Foram oferecidas três opções de substituição dos veículos, sendo o cavalo de lata, que foi totalmente negado visto que existe a necessidade de pedalar, e em caso de um motor com cilindrada, existe a necessidade de habilitação e emplacamento de veículo, o que o carroceiro não poderia custear; a segunda opção foi a inserção deles em cooperativas, visto que a maioria são catadores, mas a ideia não foi aceita diante da necessidade de divisão de lucros; e por último, o oferecimento de empregos, onde alguns foram chamados, mas recusaram a oferta. Aretuza explicou que com relação à chipagem, é necessária uma força policial e que com relação ao emplacamento das carroças, foram emplacadas mais de 600 carroças, porém, foram retiradas, visto que para eles significa encontrá-los.

Ela enfatizou que é um público difícil, resistente a mudanças e que é necessário um grande trabalho de conscientização e também punitivo, visto que nada deve admitir os maus tratos à animais, sobretudo se eles servem de ferramenta de trabalho. Por fim, Aretuza destacou que o próprio Ministério Público do Meio Ambiente vem acompanhando e há a possibilidade de um desfecho com a substituição dessas carroças.

ENCAMINHAMENTOS
Encerrando a sessão, o vereador Renan Maracajá mencionou os encaminhamentos que foram elaborados:

Apresentação de uma solução de cadastramento mais efetivos dos animais de médio e grande porte no Centro de Zoonoses; Implementação por parte do Governo do Estado de uma delegacia especializada em maus tratos de animais; Campanhas de conscientização junto ao CIRETRAN, Prefeitura e Câmara municipal de Campina Grande, Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP, Polícia Rodoviária Federal – PRF e outros órgãos responsáveis; Criação de parcerias para elaboração de aplicativos para auxiliar o Centro de Zoonoses; Organização das leis da Casa Legislativa e das suas implementações.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Ivonete Ludgerio (PL) fez uma denúncia preocupante na tribuna da Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, há um plano em andamento para transferir o Lar do Garoto, uma instituição de ressocialização de menores infratores, para uma área urbana no distrito de São José da Mata, em Campina Grande.

O Lar do Garoto tem como missão primordial ressocializar jovens que cometeram atos infracionais, oferecendo-lhes oportunidades para reintegração na sociedade e prevenindo a reincidência de comportamentos ilícitos. No entanto, a vereadora expressou sua apreensão quanto à possível transferência da instituição para uma área que levanta dúvidas sobre sua adequação para tal finalidade.

A maior preocupação destacada é a localização proposta para o novo Lar do Garoto. De acordo com sua denúncia, a instituição seria instalada em uma antiga escola cenecista situada nas proximidades de duas escolas públicas, uma municipal e outra estadual. Essa proximidade levanta questões sobre a segurança dos alunos dessas instituições de ensino, já que a presença de jovens infratores em recuperação pode gerar insegurança e preocupações entre os pais e a comunidade escolar.

Além disso, a vereadora argumenta que a escolha de uma área central do distrito de São José da Mata parece inadequada para a proposta de ressocialização. A ressocialização de menores infratores requer um ambiente tranquilo, propício para a reintegração social e a aprendizagem de novos valores. Uma localização central pode trazer desafios em relação à convivência com o ambiente urbano e à possível exposição dos jovens a influências negativas.

A denúncia de Ivonete Ludgério gerou respostas de colegas vereadores do bloco de oposição durante a sessão desta quarta-feira (9).

Neste momento, as autoridades competentes estão analisando as informações apresentadas pela vereadora e avaliando os aspectos legais e sociais envolvidos na possível transferência do Lar do Garoto. A comunidade aguarda com expectativa o pronunciamento oficial do Governo do Estado.

Pimentel Filho (PSD) em relação ao plano de transferência do Lar do Garoto para São José da Mata, Pimentel informou que não será concretizado, mas salientou que o local necessita de reformas para melhorar sua infraestrutura. Além disso, ele expressou gratidão à Cagepa pela implementação das redes de encanamento para fornecimento de água tratada nos sítios dos distritos de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) compartilhou algumas atualizações, mencionando a questão da transferência do Lar do Garoto para São José da Mata, esclarecendo que, com base em informações diretas do presidente da FUNDAC, Flávio Moreira, não existem planos nesse sentido.

A 74ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Rostand Paraíba (PP), contou com a participação de 17 vereadores.

EDUCAÇÃO
Jô Oliveira (PCdoB) compartilhou detalhes de sua visita à Escola Mauro Luna, enfatizando a necessidade urgente de reformas devido à insalubridade do ambiente. Ela mencionou que o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário de educação, visitaram a escola no ano anterior prometendo reformas, no entanto, lamentou que a reforma ainda não começou e que a escola tem quase 80 anos e nunca passou por reformas.

Intervenções
Anderson Almeida (MDB) complementou a fala da vereadora Jô Oliveira, abordando preocupações adicionais. Ele mencionou que está alarmado com a migração das crianças da Escola Mauro Luna, para a escola em Puxinanã, devido às melhores condições oferecidas por esta última.

Ivonete Ludgério (PL) levantou questionamentos sobre o fechamento de uma escola estadual que operava no mesmo prédio da Escola Mauro Luna, em Lagoa de Dentro. Ela expressou sua intenção de pressionar o poder público municipal a buscar soluções para a situação. Além disso, Ivonete abordou o tema da distribuição de água pela Cagepa nos distritos, enfatizando que essa prática é antiga e ocorre desde o primeiro governo de Cássio Cunha Lima.

Pimentel Filho (PSD) interveio para explicar que, embora o serviço tenha origens passadas, faltavam as infraestruturas necessárias para que a água fosse efetivamente distribuída à população, destacando os investimentos da Cagepa, incluindo a construção de adutoras.

Alexandre Pereira, (UNIÃO), prosseguiu, acrescentando que o deputado Manoel Ludgério teve participação ativa na pauta da distribuição de água nos distritos. Além disso, informou que esteve na Escola Estadual Major Veneziano Vital do Rêgo e que a situação encontrada não é diferente das cenas que acompanhou da escola municipal exposta pela vereadora Jô Oliveira.

Alexandre destacou ainda as ações da gestão atual, nos investimentos relativos à educação municipal, com reformas de mais de 20 escolas, aumento de alunos matriculados, passando de 25 mil alunos para 40 mil alunos, a implementação do programa oftalmológico nas escolas, capacitação de profissionais e outros investimentos.

O vereador pontuou que a vereadora Ivonete Ludgério trará informações sobre as ações que serão realizadas na Escola Mauro Luna e relembrou que o Estado usufruiu por muito tempo das instalações do local. Por fim, pediu celeridade na construção da Escola Estadual no Aluízio Campos, no terreno que foi doado ao Governo do Estado, além do terreno doado para construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP) pediu aos vereadores que apoiam o poder público municipal para realizarem uma visita à Escola José Tavares, localizada no bairro Santo Antônio. Ele expressou sua preocupação com o cuidado das crianças autistas na escola por “apoiadores” sem a devida capacitação, comparando com a época em que a gestão de Romero Rodrigues contava com mais de 500 cuidadores. O vereador também relatou que, junto ao vice-governador, tem efetuado visitas em escolas estaduais, mencionando a observação direta da reforma na Escola Anésio Leão, situada no bairro das Palmeiras.

DOAÇÃO DE TERRENOS
Pimentel Filho (PSD) abordou questões referentes a doações municipais de terrenos. Em relação à doação para uma escola no Aluízio Campos, ele destacou que o terreno concedido era inadequado, sendo uma “cratera”, e anunciou que o governador do estado tomará providências para desapropriar um terreno mais adequado para a construção da escola.

Pimentel Filho, em relação ao terreno destinado à construção do Hospital de Clínicas de Campina Grande, ele informou que o processo de doação enfrentou atrasos consideráveis por parte da Prefeitura, e observou que o terreno possuía edificações que precisaram ser desapropriadas, gerando custos adicionais para o governo estadual. Concluiu informando que a construção do Hospital de Clínicas está programada para iniciar no presente ano, sugerindo que a bancada de situação se empenhe nas cobranças para conclusão e entrega do Hospital Da Criança.

Alexandre Pereira (União) falou sobre a doação do terreno do município para o estado, explicando que tudo foi feito em comum acordo entre técnicos dos dois poderes.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou sua fala compartilhando seus esforços em colaborar com o clube de mães e em ouvir a comunidade, que fez solicitações de iluminação pública, a conclusão da reforma do posto de saúde, a poda de árvores e a implantação da educação de jovens e adultos no período noturno. Dentro deste contexto, ele expôs suas reflexões, enfatizando a importância de os parlamentares se manterem atentos aos eventos nacionais.

Afirmou que são valores e princípios, que garantem o respeito aos indivíduos e não o poder público. ‘’ Não preciso de poder público para dizer que drogas fazem mal para as pessoas, que aborto é assassinato, para respeitar pessoas que tem uma escolha sexual diferente da minha e para respeitar o ser humano’’ – disse.

O vereador também completou que não aceita interferência do Poder Público na sua vida doméstica, particular e na vida dos seus filhos. ‘’ Eu tenho uma convicção, que a menor minoria é o indivíduo. Respeito e educação é um dever para todo cidadão. O conservadorismo não é sequer ideologia, ele sabe dialogar com as pessoas e ter bom senso e é preciso de bom senso para saber que pessoas estão nas ruas e precisam de suporte, mas sem a interferência na vida pessoal de cada um”, concluiu.

Rostand Paraíba (PP) trouxe à tona a situação delicada dos moradores que estão passando por dificuldades financeiras, incapazes de pagar aluguel e vivendo com familiares. Expressou a necessidade de implementar o Programa Morar Melhor, que já foi anunciado e ressaltou que o auxílio do governo federal está trazendo algum alívio à população. Em relação à nova secretária de Assistência Social, Rostand abordou a necessidade de melhorar o ambiente, baseado em informações de um morador local, que disse que estava sem iluminação e com correntes em seus portões. Por fim, pediu agilidade na implementação do Programa ‘’ Morar Melhor’’.

Pimentel Filho (PSD) discutiu sobre as zonas especiais de Campina Grande. Ele destacou a aprovação dessas zonas na administração anterior da Casa Legislativa e mencionou um trabalho de mobilização com associações e organizações de bairros para cadastrar as residências.

O vereador ressaltou a importância da regularização fundiária, enfatizando que muitas residências carecem de IPTU e registro, dificultando o planejamento de ações. Ele relatou a criação do programa de regularização fundiária pelo Governo Federal, que avançou até a fase das medições das casas e, porém, devido à pandemia, foi suspenso. Ele frisou a necessidade de retomar o programa, visto que seu foco está na população menos favorecida.

Jô Oliveira (PCdoB) expressou sua gratidão aos colegas vereadores presentes na sessão da noite anterior, especialmente Rostand, Anderson e Olímpio, na entrega de títulos de cidadania e homenagens a autoridades. Ela enalteceu a presença de diversas pessoas que realizam serviços relevantes para a comunidade e também agradeceu aos membros da CMCG e sua equipe de gabinete, que se mantiveram até a finalização da sessão.

Ela ainda discorreu sobre sua viagem a Salvador, onde acompanhou ações e políticas públicas relacionadas ao combate ao racismo. A vereadora ressaltou a sanção da lei de sua autoria que aborda o enfrentamento ao racismo institucional em Campina Grande e mencionou que planeja aplicar o conhecimento adquirido em sua visita à cidade.

ÁREA DE LAZER
Anderson Almeida (MDB) disse que recebeu solicitações sobre o horário de funcionamento do Parque da Criança e do não funcionamento do Meninão. Ele compartilhou que esteve em reunião com o secretário Vanildo Araújo, do Esporte, para discutir a ampliação dos horários do parque, possibilitando o acesso a quem trabalha. Outra questão que abordou é a entrada de animais de pequeno e médio porte nos espaços públicos, tendo em vista uma lei municipal que permite essa prática. Ele agradeceu ao secretário por sua receptividade durante a reunião.

Dinho Papaléguas (PSDB), com relação ao esclarecimento sobre a fala e solicitação do vereador Anderson Almeida, destacou que houve uma extensão no horário de funcionamento do Parque da Criança até às 22h, visando atender de maneira mais abrangente à população e que é preciso ampliar a divulgação dessa informação.

No que diz respeito ao Meninão, mencionou que o espaço está operacional, oferecendo aulas gratuitas pela gestão municipal, mas que sua disponibilidade para grandes eventos está temporariamente limitada devido a um projeto de prevenção de incêndios em andamento, o qual visa melhorar a segurança da estrutura. Contudo, assegurou-se que a praça esportiva continuará a sediar grandes eventos no futuro próximo.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (8) a 73ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO) e Jô Oliveira (PCdoB). A sessão contou com a participação de 21 vereadores que aprovaram 539 requerimentos.

TRIBUNA
Anderson Almeida (MDB) na Tribuna ele foi solidário com os jornalistas Milton Figueiredo e Geovane Santos, além de outro cidadão campinense, que foram processados pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), após publicar nas redes sociais opiniões sobre a atuação do órgão. O vereador disse que a gestão municipal não aceita o contraditório e opiniões adversas e relembrou que o vice-presidente do SINTAB, Giovanni Freire, também foi processado, quando emitiu opinião sobre a Secretaria de Administração. Anderson destacou que a gestão não irá silenciar a população.

Ivonete Ludgério (PL) falou a respeito de uma preocupação com o Distrito de São José da Mata, uma informação que recebeu referente à possibilidade de transferência do Lar do Garoto para as dependências da antiga Escola Cenecista, localizada na área central do Distrito. A vereadora disse que protocolou um requerimento solicitando audiência para confirmar a ação. Caso seja uma informação verídica, a vereadora disse que juntamente com a população irá fazer uma mobilização para que não aconteça.

A justificativa da posição contrária da vereadora e da população do Distrito advém do fato da antiga escola ser um prédio histórico da cidade, ao lado da Escola Estadual e de uma Escola Municipal e nas proximidades de mercados. Ivonete disse que é necessário um espaço amplo para os jovens da instituição do Lar do Garoto, para que eles possam trabalhar e de fato serem ressocializados.

Anderson Almeida (MDB) disse que se acosta as palavras da vereadora Ivonete no sentido de ser contra a transferência do Lar do Garoto para São José da Mata, no entanto acredita que a informação não procede e que vai procurar informações, e caso seja verdadeira será contra a mudança.

Pimentel Filho (PSD) retornou ao tema trazido pelo vereador Anderson Almeida e disse que apenas diante das reclamações a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP) tomou providências. Além disso, acrescentou que discorda de que as pessoas que reclamem sejam processadas.

Ele ainda pontuou a importância da instalação de lombadas eletrônicas em locais com altos índices de acidentes, no entanto, lombadas escondidas causam apenas multas. Pimentel falou da importância de placas que informem a proximidade de lombadas, visto que a arrecadação passou de 6 milhões, para 12 milhões, virando uma indústria e deixando de cumprir o seu papel de redução de acidentes e educação de trânsito.

Sobre a transferência do Lar do Garoto para o Distrito de São José da Mata, informação da vereadora Ivonete Ludgério, disse que não há registros de intenção do governo do Estado sobre a ação, mas irá entrar em contato com o secretário de Segurança Pública para saber a respeito e que ela poderá contar com o seu apoio.

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe para CASA requerimentos que solicitam limpeza e capinagem de alguns pontos da cidade de Campina Grande, onde as pessoas descartam lixos de maneira irregular e registrou a capinagem realizada neste sábado, no Canal de Bodocongó, na extensão da rotatória do Bairro das Malvinas. Ele ainda enfatizou a ação da população de descarte de lixos em locais incorretos e informou sobre a obrigatoriedade da limpeza por parte de proprietários de terrenos. Em caso de não limpeza, o vereador pontuou que seria necessário a Prefeitura realizar a notificação dos cidadãos proprietários.

Rostand PB (PP) trouxe explicações e informações sobre o resultado final do processo em que o vereador foi processado, após realização de uma pauta política. Ele disse que pagará um salário e meio para encerramento do processo. O fato aconteceu após o vereador gravar uma pauta em um terreno que seria utilizado como campo de pelada, mas que o proprietário havia proibido a utilização do local. Rostand questionava a posse do terreno e disse que a Prefeitura deveria dar explicações, visto que seria mais um espaço em que o uso para a prática do esporte seria inviabilizado. Por fim, Rostand colocou que discorda do processo, visto que era apenas uma pauta do parlamentar, mas que o mesmo cumprirá suas obrigações judiciais.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro de comemoração dos 90 anos de idade do senhor Edmilson de Souza Ramos, conhecido como Didi da Banca. O vereador destacou que ele tem uma história importante no município de Campina Grande, auxiliando no crescimento da cidade e mencionou sua atuação no ramo de segurança eletrônica, prestação de serviço e também de carro forte.

De acordo com o vereador, as empresas de seu Didi já estão ultrapassando os limites da Paraíba, chegando ao Sul e Sudeste do país. O homenageado é oriundo da cidade de São João do Cariri e segundo Alexandre, trabalhou por muito tempo no bairro da Bela Vista, crescendo através do seu trabalho e dedicação. Além disso, ele ressalta a generosidade do senhor Edmilson, onde ele pode presenciar em diversas ações práticas.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um aparte e acrescentou que muitos dos armazéns da Feira Central eram alugados por ele, gerando emprego para muitas pessoas e sustentação para a feira. Além disso, Olímpio citou também Arlindo, sogro do vereador Luciano Breno, que juntamente com o senhor Didi da Banca, ajudou muitas pessoas na Feira Central, pela vontade genuína de ajudar.

Luciano Breno (PP) disse que pode conhecer de perto a generosidade de ambos e que fica feliz pela história de seu Didi e do seu registro de aniversário de 90 anos.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) compartilhou do mesmo pensamento do vereador Alexandre e que falou com orgulho sobre a amizade com Seu Didi, além de relembrar ações que o mesmo já realizou em prol de outras pessoas. Um homem exemplar e generoso, um exemplo de dignidade para todos nós. Ele merece todas as honrarias desta CASA.

Pimentel Filho (PSD) também solicitou um aparte, e falou sobre a amizade do seu pai com Seu Didi, destacando que ambos são de origem humilde e que Seu Didi, foi um dos auxiliares do seu pai e do senhor Arlindo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) concluiu a sua fala relembrando que sua primeira casa foi dada pelo senhor Edmilson, o salvando da fome e da miséria. Além disso, registrou que muitas vezes a classe política não reconhece a história desses três homens, mas a Casa de Félix Araújo reconhece a história do seu Didi da Banca e estará levando o voto de felicitações para o homenageado, assinado por todos os parlamentares.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Fabiana Gomes (PSD) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma pela morte da senhora Antônia Bezerra Teixeira, que era esposa de Paulo Teixeira.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) acrescentou o nome do senhor Valmir de Oliveira Lima, tio de Lindemberg Patrício, o vereador falou dos oito anos no leito, e do legado que ele deixou.

Janduy Ferreira disse que conheceu Val no bairro de Rosa Cruz em 1996 e lamentou a sua morte.

Ivonete Ludgério além de se acostar aos colegas, ela acrescentou o nome de Luiz Lira, filho da professora Iara, ele foi vítima de um câncer. Eva Gouveia, se acostou a Ivonete, Olimpio e a Fabiana.

CONVITE PARA SESSÃO SOLENE
Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Jô Oliveira (PCdoB) convidaram os parlamentares para participarem da Sessão Solene que será realizada hoje à noite, da entrega de honrarias aos senhores Coronel Marcelo Augusto de Araújo Bezerra – comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e Coronel Lucas Severiano de Lima – Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros, de autoria do ex-vereador Anderson Maia e da vereadora Jô Oliveira (PCdoB). Jô acrescentou que para além da entrega das honrarias, a sessão também terá uma atividade conjunta do Corpo de Bombeiros de Campina Grande, em comemoração ao aniversário da corporação.

VOTAÇÃO REQUERIMENTOS
Foram aprovados 539 requerimentos, entre moção de aplausos, e requerimentos com diversas solicitações de ações para a cidade.

Janduy Ferreira (PSDB) agradeceu o registro de felicitações por seu aniversário e dos requerimentos de sua autoria que foram aprovados. Luciano Breno (PP) fez o registro da destinação de votos de aplausos para o Juiz Gustavo Lira, registrando sua atuação ágil e humana dialogando com as pessoas e advogados. O vereador disse que durante suas férias, sentiram falta da atuação do profissional. Aldo Cabral (PSD) destacou seus requerimentos aprovados, que irão beneficiar diversas localidades com iluminação em LED, além de algumas que já foram beneficiadas.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG