O Vereador Saulo Noronha (SD) deu entrada, na Secretaria de Apoio Parlamentar da Casa de Félix Araújo, no Projeto de Lei Nº 69/2023, que tem como objetivo principal promover o empreendedorismo feminino no município de Campina Grande. A proposta encontra-se na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, da Casa aguardando um parecer dos membros para depois ser apreciada pelos parlamentares e, na sequência, ser enviado para análise do executivo.  A matéria autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher.

O programa tem como objetivo incentivar o protagonismo e a autonomia econômica das mulheres, incentivando-as a iniciar e expandir seus próprios negócios. “Essa iniciativa visa fomentar o empreendedorismo das mulheres no campo empresarial, como também fortalecer o desenvolvimento econômico de Campina Grande”. Disse Saulo Noronha,

O Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher tem como objetivo dar às mulheres empreendedoras a liderança estratégica com as seguintes diretrizes:

I-Estimular a mulher a ser líder empreendedora, sensibilizando-as quanto às oportunidades de negócios e de mercado.
II-Incentivar a criação de projetos produtivos e que agregue valor a produtos e serviços.
III-Disseminar a cultura empreendedora entre as mulheres.
IV-Estimular a criação de microempresa individual.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O Vereador Renan Maracajá (Republicanos) com o objetivo de atender às crescentes preocupações da comunidade, apresentou um requerimento, Nº 2812/2023, na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando a realização de uma Audiência Pública. Seu objetivo é discutir, com a sociedade e seus representantes, uma forma eficiente para combater os acidentes ocorridos por animais soltos em vias públicas do município.

Devido a vários incidentes, muitas vezes fatais, provocados por esses animais soltos nas ruas e avenidas da cidade, o vereador Renan Maracajá destaca a necessidade de uma ação conjunta entre órgãos públicos, instituições de proteção aos animais e população para buscar soluções efetivas para esse problema.

“Os acidentes envolvendo animais soltos têm se tornado uma preocupação recorrente na cidade, colocando em risco a segurança tanto dos motoristas quanto dos próprios animais. Estes, muitas vezes, abandonados por seus donos” Disse Renan Maracajá.

A Audiência Pública deverá reunir vários representantes da sociedade civil organizada, como: Órgãos municipais, responsáveis pelo controle e bem-estar animal; especialistas em segurança viária; representantes de organizações não governamentais, defensores da causa animal, para que juntos consigam encontrar uma solução plausível para essa situação.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta terça-feira (18), a 64ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

Com o alto volume de atendimentos hospitalares, mais um problema na área da saúde local chega à Câmara de Vereadores. Desta vez, trata-se de um claro caso de responsabilidade do governo federal, onde pacientes do Hospital Antônio Targino reclamam da falta de disponibilidade do serviço de hemodiálise. A instituição particular responsável pelo tratamento informou que a paralisação ocorreu devido à falta de recursos suficientes e que é necessária uma solução urgente, precisando de 500 kits.

Apesar de existir uma pactuação adequada entre o hospital e o Sistema Único de Saúde (SUS), a culpa é atribuída aos valores repassados pelo governo federal, que não são suficientes para cobrir os custos do serviço. A gestão da saúde alega que a tabela do SUS não pode ser alterada devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que agrava ainda mais a situação.

No centro desse problema estão vidas que não podem esperar. A falta de recursos e a indisponibilidade do serviço de hemodiálise colocam em risco a saúde e a vida dos pacientes que dependem desse tratamento crucial. É necessário que o governo federal tome medidas urgentes para solucionar essa questão e garantir o acesso adequado e contínuo à hemodiálise. A sessão do Legislativo Campinense foi suspensa para possibilitar a ida dos vereadores até a Secretaria de Saúde e ao Hospital Antônio Targino, em busca de uma solução urgente. A saúde e bem-estar da população estão em jogo.

Os vereadores Anderson Almeida (MDB) e Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxeram questões relacionadas ao tratamento de hemodiálise no Hospital Antônio Targino.

Anderson iniciou sua fala mencionando que vídeos circulam nas redes sociais, nos quais pacientes reclamam da falta de disponibilidade do serviço de hemodiálise. Embora não saiba o motivo da paralisação, o vereador ressaltou a importância de garantir que o serviço volte a atender a população. Ele relatou que esteve no hospital pela manhã e que a instituição informou que a paralisação ocorreu por falta de recursos suficientes. Diante dessa situação, o hospital necessita de cerca de 500 kits para retomar o atendimento nos próximos 30 dias.

Além disso, Anderson destacou que não existe uma pactuação adequada e que os valores do SUS não são suficientes para cobrir os custos do serviço, tornando-se necessária uma complementação financeira. Diante da gravidade da situação, o vereador afirmou que será necessário acionar a Secretaria de Saúde, bem como o Ministério Público, para buscar uma solução. Ele convidou que os vereadores se deslocassem ainda hoje para a Secretaria de Saúde, em busca dessa solução imediata e nesse período, buscasse o diálogo para compreender como resolver a problemática.

Alexandre Pereira (União), por sua vez, informou que buscou informações sobre o caso e constatou que o pagamento da Prefeitura para a instituição foi realizado, porém a Secretaria não pode injetar recursos além do que está estabelecido na tabela do SUS, devido à lei de responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que o Hospital João XXIII enfrenta uma situação semelhante e também precisa de um aporte financeiro para resolver o problema.

O vereador acredita que será necessário seguir o mesmo caminho, buscando o Ministério Público e solicitando um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para encontrar uma solução viável, além da busca por aportes financeiros. Alexandre também registrou que o hospital deveria ter informado sobre a problemática com antecedência, e a própria Secretaria de Saúde deveria ter acionado o Ministério Público. “O hospital se nega a ir à imprensa declarar o que está ocorrendo, justificando que o valor é baixo, mas não informa que a prefeitura está cumprindo com as obrigações” – registrou.

Anderson Almeida registrou que parece ter acontecido o primeiro diálogo na secretaria e fez o apelo para que neste momento, buscassem a conquista dos 500 kits, para garantir o atendimento urgente e poder dialogar de forma tranquila a solução definitiva.

Luciano Breno (PP) registrou a importância da atuação de toda a Casa Legislativa, na busca pela solução em conjunto. Além disso, colocou o cumprimento das obrigações do poder público municipal, que só podem repassar os valores de acordo com a tabela, mas que tem certeza que no momento que os vereadores se unem, pode buscar realizar o que for preciso. Por fim, parabenizou a atuação de ambos parlamentares.

Gatos mortos por envenenamento

Olimpio Oliveira (UNIÃO), fez um alerta aos protetores de animais na Feira da Prata. “Há um bandido envenenando animais na Feira da Prata em uma semana, são mais de 12 gatos mortos”. Campina Grande precisa de uma Delegacia de Crimes Ambientais, criada no papel desde 2003.

Jô Oliveira (PCdoB) – abordou diversos temas durante sua fala na Tribuna. Em relação à causa animal e os envenenamentos ocorridos, ela informou que amanhã, às 9h, haverá um protesto na feira da Prata, organizado pelo Fórum dos Direitos dos Animais. Ela convidou a todos que puderem se somar a essa causa a estarem presentes no evento.

Violência contra a mulher
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) também trouxe à tona acontecimentos ocorridos no final de semana, em que uma situação expôs a violência contra a mulher, envolvendo uma pessoa que já havia passado pela CASA e que é suplente de vereador. Ela destacou a importância de a Câmara posicionar-se sobre o assunto, mas fez questão de ressaltar que se tratava de um suplente e que é fundamental fazer essa diferenciação.

Jô Oliveira mencionou uma nota emitida em nome da Mesa Diretora e da Comissão da Mulher em relação ao caso, porém alertou que nem sempre as agressões contra as mulheres são evidenciadas e tornam-se de conhecimento público, principalmente em casos de violência em espaços privados.

Guarda Civil Municipal
Outro ponto abordado foi a convocação dos profissionais da Guarda Municipal, pelo menos 20 serão chamados. No entanto, Jô Oliveira destacou que outros profissionais que fizeram concurso em diferentes categorias não foram convocados.

A vereadora enfatizou novamente a importância de um planejamento adequado por parte da gestão, abordando as questões de forma abrangente e reforçando a necessidade de atenção e soluções efetivas para os problemas apresentados.

Fabiana Gomes (PSD)
Sobre a fala da vereadora Jô com relação ao repúdio a violência contra qualquer gênero, sobretudo mulheres. Sobre o não pagamento dos profissionais, a vereadora registrou que não tinha conhecimento dessa informação. Por fim, sobre os profissionais da Guarda Municipal, acredita que o vereador Dinho Papa-Léguas esteve realizando uma reunião com a categoria.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO), protocolou um requerimento com objetivo de viabilizar o funcionamento de creches no município durante o período noturno. Esta medida visa beneficiar mães que precisam trabalhar neste horário e que necessitam de um local seguro para deixar os seus filhos.

Outra questão abordada pelo vereador foi a necessidade de criar um ranking dos senadores da Paraíba, para verificar o valor de recursos destinados à cidade de Campina Grande.

Waldeny destacou os senadores, Efraim Filho, o mais votado na cidade. “Efraim tem direcionado recursos significativos para importantes projetos, como o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), a duplicação da BR-230 iniciada na Alça Sudoeste, a saúde municipal, além de investimentos anuais no Hospital da FAP.

O vereador também enalteceu a atuação de Efraim como deputado federal em 2021, mesmo sem uma votação expressiva em Campina Grande, ele destinou recursos para o esporte.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez questão de ressaltar, em sua fala, o compromisso com a luta pela duplicação da BR-230, destacando a participação efetiva dos deputados, da sociedade civil organizada e dos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo nesse processo.

Além do empenho na duplicação da rodovia, Marinaldo fez questão de mencionar o apoio dos senadores Efraim Filho e Veneziano no direcionamento de recursos para a área da saúde, enfatizando a relevância desses recursos para o município.

O presidente também compartilhou com satisfação uma ação conjunta realizada com o vereador Waldeny, que através do senador Efraim Filho, conseguiram a destinação de recursos (no valor de 100 mil reais) para o Instituto Vavá do Resgate. Além disso, eles também obtiveram recursos para diversas outras instituições sociais que prestam relevantes serviços à Campina Grande, como a APAE, Casa do Menino, São Vicente de Paulo, PROAMEVE, Papel Marchê e Instituto Espero, contando com o apoio de Efraim Filho e também de Veneziano e Nilda Gondim para direcionar recursos para a Fazenda do Sol.

Marinaldo enalteceu a importância desses recursos para as instituições e expressou a sua confiança de que, até o final do ano, os recursos estarão devidamente disponíveis nas contas das entidades beneficiadas. Além do envio para instituições, também foram destinados recursos na ordem de 2 milhões e 300 mil reais, para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Finalizando a sua fala, o vereador Marinaldo Cardoso relatou a sua participação no evento de comemoração dos 22 anos da fundação da Fazenda do Sol, administrada pelo Padre Sérgio. Ele destacou a relevância do trabalho realizado por essa instituição e incentivou seus colegas vereadores a conhecerem de perto o trabalho desempenhado por ela. Por fim, Marinaldo agradeceu aos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo pela atuação e apoio nas ações que beneficiam a cidade e suas instituições sociais.

Rostand Paraíba (PP) apresentou a sua preocupação em que duas pessoas recentemente se acidentaram ao caírem em um canal na zona leste, e solicitou medidas preventivas para evitar futuros acidentes na ponte sobre o canal, o vereador propôs a construção de uma extensão de três metros na calçada, visando aumentar a segurança dos pedestres, além da proteção na ponta. De acordo com o vereador, a população local sente receio de atravessar a ponte devido à ausência de proteção adequada, o que torna a situação ainda mais urgente.

Rostand Paraíba também fez o registro de faixas espalhadas pela cidade. De um lado, do Sindicado de Trabalhadores, alegando não ter recebido o pagamento por parte do poder público municipal. Outros profissionais, estão apresentando faixas, informando que o pagamento foi realizado. Rostand disse que é preciso buscar saber onde está a verdade, para que essa situação não continue.

Janduy Ferreira (PSDB), hoje, 18 de julho de 2023, faz dois anos e um mês da morte do meu irmão pela covid.

Janduy disse que acordou com um sentimento de impotência diante da ausência de homenagens nas casas legislativas do País para aqueles que perderam suas vidas devido à COVID-19. Há exatamente dois anos, o país enfrentava o pico da pandemia, e milhares de pessoas foram vítimas da doença.

Compensando essa ausência, ele pontuou que teve conhecimento de que o Ministério da Saúde prevê o pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem a partir de agosto. Essa notícia trouxe uma esperança e uma luz no fim do túnel, pois reconhece a dedicação e doação desses profissionais durante a pandemia. O vereador manifestou seu apoio a essa medida, pois entende que é essencial valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais de saúde, especialmente em momentos tão desafiadores como a pandemia da COVID-19.

Fabiana Gomes (PSD) também se declarou a favor do pagamento do piso dos profissionais, concordando que os enfermeiros merecem e precisam desse reconhecimento profissional, quando se trata de um pagamento justo que é o seu salário.

Bruno Faustino (PTB) manifestou sua concordância com a fala do vereador Waldeny sobre a necessidade de uma creche noturna no município e mencionou que o prefeito Bruno Cunha Lima, em uma solenidade no bairro dos Portais, anunciou a futura inauguração de uma creche modelo no valor de 4 milhões e meio para a cidade e o bairro das Três Irmãs, gerando esperança na comunidade.

O vereador ressaltou que o prefeito parece ter esquecido da creche da Ramadinha II, próxima ao conjunto João Paulo. “Uma luta de 10 anos em, em construção, segundo o vereador.

O vereador expressou sua preocupação com o fato de que, ao invés de priorizar a finalização do que já está em andamento, o prefeito tenha ido para o outro lado da cidade prometer um novo equipamento.

O secretário de Educação do Município, Asfora Neto, alegou que se tratam de duas creches, mesmo assim Bruno Faustino apela para que haja atenção às creches que já estão em andamento e que necessitam ser entregues.

Além disso, durante o seu encontro com um líder comunitário da região, foi cobrado a conclusão da Rua Moura Rodrigues Coura, pois a população está enfrentando dificuldades com lama e lixo. O vereador também destacou o pedido de conclusão do canal do local.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Cícero Vicente e José Cosme da Silva (Sabará). Fabiana Gomes se acostou ao pedido de silêncio pela morte do desportista Sabará.

Anderson Almeida (MDB) lamentou a morte precoce de Sabará e disse que graças ao trabalho feito por ele, muitos menores foram encaminhados às atividades esportivas. Disse que a CASA já aprovou uma Medalha de Honra ao Mérito, mas, infelizmente não Sabará, não poderá receber, e que vai entregar in memoriam ao seu filho Wendel, com a participação dos familiares.

Olimpio Oliveira, lamentou a morte prematura de Sabará, que foi jogador e técnico do Campinense em 1998.Janduy Ferreira se acostou a Dinho Papa-Léguas e acrescentou o nome de Ednaldo Leite (Corretor de Imóveis). Rostand Paraíba (PP) se acostou às homenagens à Sabará.

Waldeny Santana (UNIÃO) informou ao final da sessão, que foi realizada a licitação para construção da Praça Palmeira Imperial e agradeceu a ação do poder público municipal.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (19), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. Marinaldo também convidou os vereadores para irem à Secretaria de Saúde e ao Hospital Antônio Targino para se tentar uma solução paliativa na continuação do atendimento às pessoas que necessitam de hemodiálise.

DIVICOM/CMCG

A fim de se inteirar sobre os fatos que levaram à suspensão do atendimento de pacientes no serviço de hemodiálise do Hospital Antônio Targino, vereadores de Campina Grande foram recebidos em audiência pelo secretário-executivo de Saúde do Município, Emanuell Sousa, nesta terça-feira.

Estiveram presentes à reunião, ocorrida na Secretaria de Saúde, os vereadores Saulo Germano, Marinaldo Cardoso, Luciano Breno, Fabiana Gomes, Alexandre do Sindicato , Anderson Pila, Jô Oliveira e Rostand Paraíba.

O secretário-executivo confirmou aos vereadores a informação que já havia sido divulgada pela prefeitura através de uma nota, garantindo que não existe qualquer atraso por parte do Município em relação aos procedimentos de hemodiálise realizados pelo serviço do SUS na unidade hospitalar.

Emmanuel também explicou que o problema ocorreu apenas no Antônio Targino, de modo que o atendimento continua funcionando em outros setores do Município, especificamente no João XXIII e Dr. Edgley.

“Importante essa conversa esclarecedora com o secretário para o melhor entendimento acerca do problema e os encaminhamentos que precisarão ser adotados”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso.

Agora, os vereadores levarão o caso ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a forma como o hospital agiu diante dos pacientes e como fez a comunicação da interrupção do atendimento.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O Vereador Janduy Ferreira (PSDB) acompanhou o prefeito Bruno Cunha Lima, na tarde desta quinta-feira (13), na inauguração da Clínica Escola do Autismo de Campina Grande, no bairro do Lauritzen. Também participaram da solenidade a primeira dama do município, vereadores da base de situação, secretários municipais, dentre outros convidados.

Afeto, A Clínica Escola do Autismo de Campina Grande será pioneira na região Norte e Nordeste. Tem como referência a Clínica Escola do Autista, idealizada pela senhora Berenice Piana (co-autora da lei 12.764), que está localizada no Rio de Janeiro.

Coordenada pela fonoaudióloga Paula Campos, a Clínica iniciará suas atividades na próxima segunda-feira (17) na rua Antônio Campos – 252, bairro do Lauritzen. Serão oferecidos atendimentos em várias áreas, como: Fisioterapia, Psicologia, Fonoaudiologia, dentre outras especialidades, para crianças autistas que possuem 4 a 12 anos. O horário de funcionamento da instituição será de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h.

“Essa iniciativa do prefeito Bruno Cunha Lima irá beneficiar várias crianças de Campina Grande com Transtorno do Espectro Autista (TEA) assim como os seus familiares. Nosso compromisso com a gestão municipal sempre será voltado para ações justas como essa. Como vereador e cidadão, defenderemos e sempre apoiaremos atitudes voltadas para beneficiar a população campinense”. Disse Janduy Ferreira

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Diante de questionamentos recebidos desde o último final de semana, a mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande e a Comissão da Mulher informam, acerca de imagens que circulam envolvendo um suplente de vereador em um episódio de violência contra mulher, que, conforme é de conhecimento público, o suplente envolvido na situação assumiu temporariamente uma cadeira nesta Casa em 2022, pelo período de 121 dias, durante licença do titular, tendo, posteriormente, retornado à suplência.

Neste sentido, não estando o mesmo no exercício do mandato, não compete à Mesa Diretora adotar qualquer tipo de medida sobre casos concretos relacionados à pessoa dos suplentes.

Por outro lado, o Parlamento Municipal faz questão de repudiar todo e qualquer ato de agressão ou de violência contra as mulheres, conduta para a qual não há justificativa nem pode haver tolerância por parte da sociedade.

Campina Grande, PB – 17 de julho de 2023

Mesa Diretora
Comissão da Mulher

Fabiana Gomes, vereadora campinense, participou na noite desta quinta,13, da entrega da primeira Clínica Escola do Autismo do Norte e Nordeste, realizada pela gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. A Parlamentar destacou que já em 2022, apresentou requerimento na Câmara de Vereadores de Campina Grande solicitando justamente a implantação de um instrumento desse para o município, preocupada que sempre esteve com o crescimento do número de pessoas com Autismo na sociedade.

“Já na apresentação do requerimento eu apresentava aos meus pares e a Campina Grande a necessidade da implantação deste instrumento para condução de ações que possibilitem a integralidade da convivência do autista, mas também o apoio a família para ques esta possa ter seu dia-a-dia facilitado.

Ainda em 2022, a parlamentar apresentava em seu pedido os motivos para implantação da Clínica Escola do Autismo e também apontava a necessidade de envolver várias entidades neste novo panorama da sociedade. “Desde a apresentação do requerimento que vislumbramos a necessidade de estarmos preparados para os novos desafios da convivência e interação do autista, celebramos então esse passo importante da gestão pública municipal na construção desse novo equipamento que dará uma demonstração de vanguarda no espectro autista e na forma de se conduzir o trabalho”, finalizou Fabiana Gomes

A Clínica Escola será gerida de forma integrada pelas secretarias da Educação (Seduc) e Saúde (SMS), que realizaram processos seletivos para contratação de profissionais.

Na semana passada, todos os profissionais participaram de uma formação realizada pelo Núcleo de Intervenção Comportamental (NIC), de São Paulo., que capacitou os profissionais selecionados para atuarem com a terapia ABA, modelo desenvolvido nos Estados Unidos, que favorece o desenvolvimento dos autistas com atividades interdisciplinares, utilizando mecanismos que condicionam o comportamento, visando à autonomia das pessoas com TEA.

Como será o atendimento
A Clínica Escola do Autismo Afeto inicia os atendimentos na próxima segunda-feira, 17 de julho, no endereço Rua Antônio Campos – 252, Lauritzen (próximo ao Seminário São João Maria Vianney) e vai ofertar atendimento especializado em saúde e educação para crianças com autismo, de 4 a 12 anos, que não estejam em atendimento em outra instituição. O funcionamento será de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço é necessário residir em Campina Grande; apresentar laudo médico e encaminhamento da unidade escolar

A 62ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (12), em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Saulo Noronha (SD) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

CAUSA ANIMAL

Janduy Ferreira (PSDB) ocupou o pequeno expediente, em forma de agradecimento e também para fazer alguns relatos dos acontecimentos das últimas semanas. Pontuando avanços, o vereador citou as licitações para pavimentação de ruas na cidade, além de ações direcionadas para a causa animal. Apresentando números, Janduy registrou que estão cadastrados e em processo de castração, 1.228 animais. Na zona leste, 413 animais, na zona norte, 259 animais, na zona leste e oeste, 454 animais e na zona sul, 102 animais cadastrados.

Janduy disse que apesar dos problemas na cidade, os avanços estão acontecendo. Além disso, destacou o apoio nas ações dos protetores e defensores da causa animal, podendo ter um resultado comparativo com João Pessoa e ainda com custos menores.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) reconheceu os números apresentados pelo vereador Janduy Ferreira, além do seu comprometimento e atuação inconteste, no entanto, fez cobranças direcionadas ao prefeito Bruno Cunha Lima, no âmbito da causa animal.

Nesse sentido, o vereador cobrou as ações relativas às emendas protocoladas do prefeito, no projeto de lei orçamentário de 2022 (efetivação em 2023), que contemplam a causa animal, na reforma e qualificação do Centro de Zoonoses, na construção do Hospital Veterinário, na construção do Centro de Resgate de Animais e no apoio às diversas ONG’s que atuam na cidade.

Olimpio solicitou que as obras sejam iniciadas e entregues, sobretudo diante da situação da cidade, com ONG’s superlotadas de animais que são recolhidos das ruas e o Centro de Zoonoses, apesar da obrigação por lei, não tem estrutura para receber mais animais.

PROCON / COMBUSTÍVEIS

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que esteve no dia de ontem enviando um ofício para o PROCON municipal, que trata sobre a fiscalização dos postos de combustíveis da cidade. Ele disse que enviou seis perguntas para o órgão, entre elas, questionando quantos postos já foram autuados com irregularidades. O órgão informou que de 60 postos em funcionamento, 43 postos foram autuados.

Com relação a aplicação de multas e outras ações administrativas, o órgão ainda não fez nenhuma aplicação, pois ainda estão em prazo de defesa. Segundo o documento, as multas podem chegar de 10 a 100 mil reais. Sobre a fiscalização das distribuidoras, essas não se encontram no município, portanto, não podem ser feitas. Por fim, Alexandre informou que o órgão ainda não pode emitir parecer, diante do prazo de defesa, que ainda está em vigência.

Alexandre registrou que sabe a importância do funcionamento dos postos, no entanto, as práticas irregulares na precificação para a população e para os consumidores. Como exemplo, ele citou um posto que custa R$ 5,48 (litro), próximo ao Restaurante Bananal, e em Campina Grande, custa R$ 5,79 (litro).

TRIBUNA

Saulo Noronha (SD) agradeceu a todos os colegas pelo ato de solidariedade com ele e sua família, diante do falecimento do seu sogro.

Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala abordando os fatos ocorridos no último jogo no Estádio Amigão, com brigas de torcidas organizadas do time do Santa Cruz e do Campinense. O vereador registrou a importância de ter o acesso ao estádio e aos campeonatos e de poder levar os filhos e usufruir desse momento de lazer. Nisso, ele registrou a importância de dialogar com o Ministério Público, com as torcidas organizadas e garantir a punição de pessoas que realizarem atos como o que aconteceu.

Pimentel Filho (PSD) trouxe temas relativos à necessidade de pavimentação de ruas nas cidades, diante do desgaste pela chuva e uso contínuo das vias. Ele informou que foi chamado por moradores do bairro do Cruzeiro, para apresentar a situação em que se encontra um girador na localidade. Segundo o vereador, o local está com diversos buracos, colocando a população em perigo. Na visita, buscou ajudar tapando os buracos do asfalto, mas não teve sucesso, necessitando que o serviço fosse feito pela Secretaria responsável. Na alça leste, o vereador disse que também constatou a mesma situação.

Pimentel também tratou a respeito das festividades e do turismo no Distrito de Galante. Relembrando a criação da Festa do Trem do Forró, ele disse que trará o tema com mais especificidade, em busca do retorno do evento. A atração turística foi responsável pela criação de alguns espaços que hoje compõem o roteiro turístico nacional da culinária.

Além disso, ele informou que tem um projeto para criar a Festa da Fava e que já protocolou um projeto autorizativo para que o poder municipal possa criá-la. De acordo com Pimentel, o objetivo da festa é promover o turismo e consequentemente a economia do distrito, sobretudo porque Galante é o maior produtor de fava do Estado e com a festividade, poderá agregar valor aos agricultores. A sua indicação é que a festa seja realizada entre julho e setembro, visto que é o período da colheita da fava.

Waldeny Santana (UNIÃO) encerrando o grande expediente, registrou ações que podem comemorar diante da sua atuação dos seus 2 anos e 6 meses de mandato. Como aprovação importante, o vereador citou a legislação de sua autoria, promulgada pelo vereador Marinaldo Cardoso, que estabelece o complexo multimodal do Aluízio Campos como zona especial de interesse social.

A área, por ser uma habitação social, não poderia construir anexos comerciais às residências. Diante da distância do complexo, os moradores passaram a construir, porém tido como irregulares. Com a legislação e o reconhecimento da zona especial, os comércios passaram a ser legais. De acordo com Waldeny, 83 comércios foram legalizados.

O vereador disse que compartilha as ações para destacar o resultado que consegue através da solidariedade dos colegas e da atuação da CASA. “É preciso desmistificar a história de que a Casa não apresenta resultados e que os vereadores não trabalham”.

Por fim, Waldeny ressaltou que já registrou outras ações, como a legislação atualizada para implementação da internet 5G na cidade e o acesso a medicamentos à base de cannabis medicinal através do poder municipal e que esse é o papel do servidor público, que deve ser proativo e buscar solucionar os problemas da população com agilidade.

Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira, a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG