Nesta terça-feira (4), a 24ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a participação dos 23 vereadores. A CMCG, aprovou em primeira e segunda votações por 16 votos a favor e seis contra, os projetos de lei números 79 de 2023 e o 90 de 2023, de autoria do Poder Executivo.

O primeiro financiamento é no valor de 52 milhões de dólares com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fontplata) e o outro é de 40 milhões de reais com o Banco do Brasil. Segundo o prefeito Bruno Cunha Lima, esses recursos são necessários para que o município tenha condições de tocar obras estruturantes, como a revitalização do Açude Velho, abertura de avenidas, pavimentação de centenas de ruas e várias outras.

Recentemente a Prefeitura conseguiu fazer um ajuste fiscal e quitou antecipadamente R$126 milhões em dívidas, além de abater, em juros futuros, mais de R$500 milhões. Com a capacidade fiscal recuperada junto à União, solicitou os empréstimos com uma taxa de juros de 2,1% ao ano e o prazo de pagamento deve ser a partir de 120 meses.

TRIBUNA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna fez uma reflexão sobre uma cidade que tem um patrimônio histórico. Falou a respeito dos vereadores, que representam toda esta história, e que tem a responsabilidade de dar exemplos. “Somos formadores de opinião. O bom debate deve existir, como também o bom senso, e o respeito, temos a humildade de reconhecer que erramos e pedir desculpas, que não é um sinal de fraqueza”. Por conta dos acontecimentos da sessão extraordinária da última sexta-feira (31), foram estabelecidas regras para a sessão desta terça-feira (4).

O presidente Marinaldo acrescentou que é necessário se ter sempre nesta CASA, o bom debate, o respeito de um para com os outros. “Divergência sempre haverá, temos aqui 23 cabeças pensantes. Mas, as discussões acaloradas devem ficar aqui, ao sair desta porta tem que zerar tudo”, frisou. Ele encerrou as suas palavras afirmando que “se já errei em outras ocasiões, peço desculpas a todos, e que Deus continue a nos abençoar”.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez falou da preocupação com o seu mandato e destacou a situação crítica das pessoas da Ocupação Luiz Gomes. Disse ainda que está procurando uma solução para aquele problema, e que já convidou a mãe do prefeito e a esposa para visitar a ocupação.

No que diz respeito ao Instituto Vavá do Resgate, relatou que os artesãos atendidos pelo Instituto vão ter um espaço na Vila do Artesão, para a venda dos seus trabalhos. Disse ainda que aponta o problema, no entanto também aponta uma saída. E que vai continuar trabalhando a questão dos moradores de rua da cidade.

Aldo Cabral (PSD) disse que esteve ontem no Mutirão ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, visitando as ruas que precisam de calçamento, e presenciou a derrubada do posto de saúde para ser construído outro. Também visitou o Estreito com o prefeito. “Nosso trabalho é cobrar, mas também temos que agradecer que o trabalho é feito”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB) aqui sempre tratamos de demandas dos bairros, temos uma demanda de 2019, quando solicitei um estudo técnico para desafogar o trânsito em Bodocongó. Pedido de audiência pública para trazer professores e pessoas que veem a viabilidade técnica daquela área, trazendo mobilidade. Esta é uma luta de muito tempo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou das melhorias do bairro do Centenário, e disse que até o final do mês, será realizada a solenidade de inauguração do gabinete odontológico, na Unidade de Saúde. O vereador fez uma homenagem especial às servidoras Elaine, Saionara Lopes, Lívia Melo e Erika entregando um buquê de flores e disse que elas não precisam de movimentos para serem empoderadas e parabenizou pelo trabalho que elas desenvolvem na CASA.

Luciano Breno (PP) iniciou as palavras com um texto do hino de Campina Grande. Disse que se sente muito feliz, em ser de Campina Grande, nascido em 3 de janeiro de 1967. E que teve a alegria de presenciar mais uma vez a cidade ser destaque nacional não pelo São João, mas por ser uma cidade inovadora, o que o deixa muito orgulhoso. ‘Nossos parabéns vão para Campina Grande’.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Dona Fátima (PODE) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Francisco Mendonça, pai do seu marido, e avô dos seus filhos. O presidente Marinaldo, acatou a solicitação de Dona Fátima, e lamentou a morte precoce do senhor Francisco.

Dinho Papa-Léguas (PSDB) prestou uma homenagem à PM pelo restabelecimento do PROERD nas escolas municipais, em nome do coordenador do Projeto no 2º BPM, o Cabo Jessé, e também ao coordenador do projeto no 10º BPM. Ele também agradeceu ao pessoal do Orçamento Participativo.

LEITURA DE REQUERIMENTO

A secretária Carol Gomes (UNIÃO), fez a leitura do requerimento, que considere de urgência especial, a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 079, 090/2023, na Ordem do Dia da sessão ordinária, em 4 de abril de 2023, que foi aprovado pela CASA.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS NA ORDEM DO DIA

O projeto de nº 79/2023, que trata da autorização do Poder Executivo para contratar operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, requer a contratação de US$ 52 milhões (cinquenta e dois milhões) de dólares para realização de um pacote de obras na cidade, já apresentados na Casa Legislativa, pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

O segundo projeto, de nº 90/2023, que já foi votado e aprovado na Casa, hoje retornou para realização do remanejamento de bancos – do BRB para o Banco do Brasil – para contratação da operação de crédito, diante das melhores condições na taxa de juros oferecidas pelo Banco do Brasil. Além disso, o atual projeto, consta o aumento de R$10 milhões (dez milhões) na contratação, com a inclusão de mais obras. De acordo com o poder executivo e com a bancada dos vereadores de situação, são R$ 29 milhões para realização da revitalização do Parque do Açude Novo e R$ 11 milhões para pavimentação de ruas. Com a aprovação desse projeto, o anterior que já foi votado e aprovado, será revogado.

Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 16 votos favoráveis e 6 contrários, em primeira e segunda votação. A emenda de propositura da bancada de oposição, que foi apreciada para ser incluída no projeto de nº 90/2023, foi rejeitada por maioria com 15 votos contrários e 7 votos favoráveis.

DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 79/2023

Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, iniciou a discussão tratando do projeto de nº 79, que requer a contratação de operação de crédito no valor de US $52 milhões de dólares. O vereador questiona informações que, segundo ele, não estão inclusas no projeto, como a carência de pagamento, em quantos meses será realizado, os juros que serão cobrados, se será pago todos os meses ou em parcelas separadas, se irá acompanhar a evolução do dólar e se a garantia para o empréstimo são todas as receitas da cidade.

Mais uma vez, Pimentel reforçou que a oposição não é contra o prefeito realizar empréstimos, uma vez que já autorizou R$ 80 milhões no ano passado, que será alocado mais R$ 10 milhões, o que irá totalizar R$ 90 milhões para realização de obras na cidade. No entanto, que a oposição está se colocando contra, pois não existe na lei o indicativo de cada obra que o prefeito apresentou e que não assinará um ‘’ cheque em branco’’.

Anderson Almeida (MDB) Sobre o projeto, disse que chega à CASA com anexos, trazendo a perspectiva de obras, mas com valores que não são trazidos nem explicados dentro do projeto de lei. Além disso, informou que buscaram outros fundos realizados com empréstimos semelhantes e que a média de percentual trazida pelo fundo, chega em pouco mais de 5% a cada 6 meses. ‘’ Serão 5% a cada 6 meses que a prefeitura terá que desembolsar para pagar o juros do dinheiro que tá pedindo. São 18 meses de carência e irão pagar 15% do dinheiro que está pegando antes de iniciar o processo de pagamento’’ – disse.

Anderson Almeida também informou que terão um prazo para execução das obras, sendo cerca de R $300 milhões para ser executado em 60 meses. ‘’ O próprio prefeito vai ter que se reeleger no próximo ano para poder executar esse empréstimo’’ – acrescentou.

Anderson reforçou que a oposição não é contra o empréstimo, mas é contra o que traz dentro do seu arcabouço. ‘’ Para além da má construção do projeto que vai congelar os investimentos de Campina por mais de 15 anos, ele não ataca os problemas da cidade’’ – disse. Por fim, em relação a empréstimos que já foram aprovados, ele disse que quando houver a prestação de contas por parte da prefeitura do que foi feito, poderão debater novos empréstimos.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma crítica a ausência da participação popular na construção do projeto e na elaboração do pacote de obras e que as peças apresentadas não constam no projeto. A vereadora disse que no município de Belém, teve um projeto semelhante, que dizia quais ações seriam feitas com os recursos.

Além disso, trazendo para o debate econômico, a vereadora pontuou que são 180 meses de pagamento de todo o empréstimo, sendo parcelas semestrais e que as taxas internacionais é que incidirão sobre o que está sendo aprovado. Sobre a forma como tem sido passado para a população, Jô disse que o dinheiro não estará no cofre do município amanhã e que existe todo um caminho que precisa ser percorrido, para que Campina Grande possa acessar.

Comparando com Sorocaba, que também realizou um empréstimo em dólar, a vereadora disse que o município declarou não ter condições de pagar as parcelas, pois como foi feito em dólar, a variação e flutuação do câmbio, impactou em 20 milhões para além do que foi colocado em empréstimo.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) participou de forma rápida, fazendo a leitura do projeto de nº 79, e se referindo aqueles que estão presentes na CASA, empunhando cartazes e solicitando obras para diversos bairros e localidades, disse que eles devem saber que não faz menção no projeto de nenhum dos pedidos. ’’ Não tem absolutamente nada no projeto. Nem na parte expositiva do projeto, nem na exposição de motivos’’ – disse.

ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS LÍDERES DAS BANCADAS

O encaminhamento do líder Pimentel Filho (PSD), foi para que a bancada de oposição vote contrariamente ao projeto, pois, de acordo com o vereador, falta compromisso e clareza, uma vez que o que foi dito pelo prefeito, não consta na lei.

Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, encaminhou que a bancada vote favoravelmente e disse que esse é o encaminhamento do ‘sonho dos campinenses’. O vereador também disse que estava em mãos com o documento oficial do Ministério da Economia onde está elencado todos as obras que serão realizadas, todas as carências, juros e pontuou que o próprio prefeito veio até a Casa e explicou sobre o projeto. “Não mostra dúvidas que Campina Grande será transformada’’ – disse.

Os vereadores que votaram favoravelmente foram: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.

Com 16 votos favoráveis e 6 votos contrários, o projeto foi aprovado por maioria em primeira votação e se manteve com o mesmo quantitativo, na segunda votação, sendo aprovado e levado para a sanção do poder executivo.

PROPOSITURA DE EMENDA E DISCUSSÃO DA EMENDA E DO PROJETO DE Nº 90/2023

No projeto de nº 90/2023, de autoria da bancada de oposição, foi protocolado uma emenda, que buscava autorizar a contratação de operação de crédito no Banco do Brasil, com a garantia da união, limitando ao valor de 30 milhões e acrescentava no projeto a destinação do valor para pavimentação do município e requalificação do Parque do Açude Novo.

Pimentel Filho (PSD) fez a apresentação da emenda e explicou que aprovaria o projeto se fosse no valor de 30 milhões, como foi pedido inicialmente e que, acrescentando a destinação das verbas para as obras na emenda, fica a garantia do que será realizado.

Anderson Almeida (MDB) relembrou que no projeto anterior a oposição foi favorável e que continuarão favoráveis aos investimentos que a cidade tem condições de realizar e de pagar, além disso, acrescentou que já se teve um ano para adquirir o empréstimo e ainda não foi feito, por isso se colocam contra o aumento.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) destacou que tentam dizer que a oposição está contra os empréstimos, mas que a CASA, com a oposição, já fez essa autorização. ‘’ Cássio Cunha Lima, fez uma excelente requalificação da cidade com R $90 milhões, então a CASA já aprovou R $80 milhões para as obras que estão elencadas no projeto, para pavimentação de ruas e requalificação do Parque do Açude Novo. A emenda é para dar mais um voto de confiança ao prefeito, para que essas obras cheguem’’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que como não conseguiram respaldo o suficiente do que será feito e por isso, colocaram a emenda.

Luciano Breno (PP) encaminhou para votação contrária à emenda da bancada da situação, justificando que a emenda inviabiliza a realização do projeto, visto que foi acrescentado no novo projeto, na obra do açude novo, a construção do salão nobre, túnel, subsolo, 11 pavimentações e drenagens de ruas. De acordo com Luciano Breno, o projeto tem o valor de R $29 milhões para revitalização do Parque do Açude Novo e R $11 milhões para pavimentação. Além disso, informou que a licitação já foi publicada para o dia 2 de maio de 2023.

Pimentel Filho (PSD) encaminhou a bancada para votação favorável e acrescentou que diante da aprovação de mais de R $300 milhões não há mais motivos para pedir mais R$ 10 milhões com a justificativa de que a obra será inviabilizada. ‘A emenda restabelece o que ele terá que fazer mesmo e sem a aprovação, fica um cheque em branco novamente’ – disse.

A emenda foi rejeitada por maioria, com 15 votos contrários e 7 favoráveis. Os votos favoráveis foram dos vereadores Dona Fátima, Olímpio Oliveira, Jô Oliveira, Anderson Almeida, Pimentel Filho, Eva Gouveia e Rostand PB.

DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 90/2023

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que não iria compactuar com o pedido de mais recursos e que diante do que já foi aprovado na manhã de hoje, o prefeito não deixaria de pavimentar ruas por ausência de R $10 milhões. Ele disse que votaria favorável se a emenda tivesse sido aprovada, encaminhando a bancada para votação contrária ao projeto.

O vereador Luciano Breno (PP), líder da situação, fez o encaminhamento favorável da forma como o projeto foi enviado pelo poder executivo.

O projeto foi aprovado por maioria, pelos vereadores: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha, Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente ao projeto, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.

A votação seguiu semelhante na segunda votação e o projeto foi enviado para sanção do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA DE VOTO

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para ressaltar que o prefeito fez toda a explicação do projeto de nº 79/2023 na Casa Legislativa, com a presença dos vereadores e com o documento especificando para onde vai cada centavo, pedindo inclusive que fosse incluído essa Carta Proposta como emenda ao projeto, mas que a oposição rejeitou.

Além disso, informou sobre o saneamento da dívida pública realizada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, que, de mais de R $409 milhões, caiu para mais de R $126 milhões. Sobre o segundo projeto, o vereador disse que com a migração conseguiram aumentar o valor dos R $10 milhões, diante das melhores condições de financiamento do Banco do Brasil. Por fim, o vereador convocou a todos, para que cada cidadão e vereador possa acompanhar a execução das obras.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (5), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Durante sessão ordinária que acabou já no início da tarde desta terça-feira, 04/04, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria a autorização para que a Prefeitura realize operações de crédito direcionadas a financiamentos para execução de um extenso pacote de obras.

Primeiro, os vereadores aprovaram, por 16 votos favoráveis e seis contrários, a autorização para financiamento junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), da ordem de 52 milhões de dólares. Em seguida, foi aprovada também por 16 a 06 a autorização para contrato com o Banco do Brasil, de R$ 40 milhões.

Ambas as matérias, que dependiam de dois terços dos votos dos parlamentares (exatamente dezesseis), foram votadas em dois turnos. Nas duas autorizações aprovadas pelo poder legislativo, o posicionamento dos vereadores foram os mesmos.

Votaram favoráveis os vereadores Pastor Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Ivonete Ludgério, Dinho do Papaléguas, Carol Gomes, Dona Fátima, Severino da Prestação, Renan Maracajá, Aldo Cabral, Saulo Germano, Waldeny Santana, Fabiana Gomes, Janduy Ferreira, Saulo Noronha, Hilmar Falcão e Rui da Ceasa; contrários foram Anderson Pila, Olimpio Oliveira, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Pimentel Filho e Rostand Paraíba.

O presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso, que pela atual redação da Lei Orgânica só vota em caso de desempate, avaliou que, apesar do debate acalorado e de alguns excessos terem sido registrados nos últimos dias, os vereadores cumpriram sua missão, cada bloco exercendo seu papel. “E o importante é que agora Campina Grande poderá realizar um grande investimento que será essencial para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, informa que a sessão ordinária desta terça-feira, 04, ocorrerá com as portas da Casa abertas normalmente, a despeito dos atos de excesso lamentavelmente registrados na última sexta-feira, 31, por conta das quais as restrições chegaram a ser especuladas.

Como medida de segurança, a mesa diretora do poder legislativo vai solicitar o apoio das forças de segurança para garantir o andamento regular dos trabalhos, a integridade do patrimônio público e o bem-estar de servidores, visitantes, profissionais em serviço e dos próprios vereadores.

O vereador Marinaldo Cardoso, no entanto, manifesta sua expectativa de que as discussões das matérias em pauta ocorram dentro da normalidade do parlamento, numa atmosfera natural e cabível de debates, discussões e respeito geral, como se espera e exige dos ambientes e atores do processo democrático.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da audiência pública com o objetivo de debater os impactos financeiros na cidade provocados pela Braiscompany, com trabalhos secretariados por Dona Fátima (PODE).

MESA DE CONVIDADOS

Felipe Augusto de Melo e Torres – Presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Campina Grande. Lenildo Ferreira – Jornalista e advogado, representando a Comissão do Direito do Consumidor da OAB de Campina Grande. Ciro César Palitot – Advogado do PROCON Estadual. Pedro Rodrigues de Farias – gerente de atendimento do PROCON. Pedro Ivo – Advogado, Professor de Direito e Especialista em Processo Penal. Jairo Oliveira – Advogado e convidado. Bruno Lira Carvalho – Advogado e atuante em ação da BraisCompany. Moacir Amorim Mendes – Advogado e convidado. Rodrigo Reul, advogado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou pela iniciativa do vereador Anderson Almeida (MDB), por trazer mais um tema importante para a CASA, o qual impactou na vida financeira do município, com a população prejudicada. “O tema chega numa boa hora para que a Câmara possa ser partícipe e encontrar alternativas para os prejuízos que foram causados por essa empresa’’. Marinaldo agradeceu a presença de todos os amigos na Casa Legislativa.

JUSTIFICATIVA

Anderson Almeida (MDB) agradeceu a participação de todos e ressaltou a realização da sessão na Casa de Félix, uma vez que a CASA não poderia se furtar de discutir tudo o que está acontecendo em Campina Grande, exposto pela imprensa de forma não positiva desde o mês de janeiro.

O vereador relembrou que para alguns já estava premeditado, como para o jornalista e advogado Lenildo Ferreira. Além disso, citou que as instituições têm a sua meia culpa, mas que diante da propaganda, levou a população para consumir. Anderson ressaltou que não se pode penalizar aquele perdeu e que as pessoas até se sentiam constrangidos de não participar do grupo que investia na empresa.

Ele também relembrou que Antônio Neto esteve na Casa de Félix, em uma participação de sessão sobre tecnologia, mas que o mesmo disse ‘meia dúzia de palavras programadas’, com termos em inglês e mensagens motivacionais e que é este o comportamento que se vê em estelionatários. Além disso, o dono da empresa, também patrocinou o Maior São João do Mundo e na investigação do Ministério Público, foi publicado que não havia indícios de pirâmide financeira.

Este cenário, de acordo com o vereador, foi fundamental para que as pessoas acreditassem e realizassem os seus investimentos. “Ele teve importância para entrar na Câmara, na OAB e em outros locais. Muitas vezes quem é penalizado é quem investiu, mas ele enganou todo mundo’’, frisou.

Além de toda a problemática do impacto econômico, de 800 a 900 milhões que desapareceram do comércio de Campina Grande, as pessoas estão sem o direito constitucional de ingressar na Justiça.

O vereador explicou que as pessoas que têm seus contratos abaixo de 40 salários mínimos, podem ingressar na Justiça sem custos, mas se a outra parte não é citada, não existe esta possibilidade.

As pessoas que ingressarem na Justiça comum, não terão condições de pagar, pois a Paraíba possui uma das maiores custas judiciais do Brasil. Já de início, como propositura, sugeriu a formação de uma frente ampla, para irem enquanto comissão dialogar com o Tribunal da Justiça e com o Procurador Geral do MP, pois as pessoas precisam de uma resposta.

Pedro Ivo – Advogado, Professor de Direito e Especialista em Processo Penal, iniciou pontuando o valor do prejuízo causado pela empresa, que chega a 1 bilhão e meio, chegando em Campina.

Grande à 800/900 milhões, com um impacto grandioso na cidade. Pedro Ivo também informou a respeito da área de atuação, que estuda não só criminologia, mas também a psiquiatria forense e neurociência, o que lhe ajuda a entender a mente delinquente. O advogado ainda relembrou da primeira pirâmide que chegou à cidade de Campina Grande e que possuem os mesmos mecanismos. “O problema não está na criptomoeda, pois como qualquer outra, sofre as oscilações de mercado e quem está disposto a correr os riscos, tudo bem. Mas a criptomoeda aqui, tem sido a bola da vez para que criminosos utilizem como desculpa a operação da modalidade pirâmide”.

Disse não entender de operações blockchains, mas entende de criminosos e alertou os amigos. Em relação às consequências jurídicas para os acusados e a recuperação dos investimentos, ele explicou que o histórico prova que pouquíssimas pessoas conseguem o ressarcimento e que existe o Mandato de Justiça, além da investigação do envolvimento de outros autores.

Felipe Augusto de Melo e Torres – Presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Campina Grande – ressaltou a importância de se aguardar a investigação e as devidas punições que podem surgir, uma vez que se a realidade não for repassada em sua totalidade para as esferas jurídicas, pode-se haver até mesmo a absolvição por ausência de provas. Ele frisou que é importante não realizarem justiças privadas apesar da revolta popular. “A revolta popular a gente sabe que existe e a incompreensão dos prejudicados, mas tem que visualizar também, a importância dessa crença nas instituições, principalmente daquelas de investigação para que se evite uma situação que todos os envolvidos possam se arrepender’’ – reforçou. Ele também disse que a justiça não pode perder tempo para definir qual a esfera responsável pelo caso.

Rodrigo Reul – advogado – disse que o momento da audiência é para sugerir proposições para que se saiba como podem proceder, no objetivo de minorar os prejuízos que foram ocasionados nos populares. Rodrigo Reul falou na esfera administrativa e processual e que hoje pela manhã identificou a distribuição de mais de 2.100 ações, apenas junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com ele, os números de investidores não são conhecidos, mas se podem demandar de um número de mais 5 mil ações nos próximos 30 ou 40 dias.

Não estão observando a linearidade de trabalho e atuação dos órgãos e que acreditam que esse é um momento de criar uma frente de trabalho e um grupo de pesquisas para se criar propostas.

A primeira, ele citou que na Paraíba ainda não existe a possibilidade de parcelamento dos custos judiciais ao final do processo e que a análise de conseguir gratuidade ou não do processo, não considera a atual situação do consumidor.

O segundo ponto é sobre o número exagerado de ações que tende a retardar a atuação do judiciário que já tem, segundo dados, a menor produtividade do país. O ideal, segundo ele, é criar pelo menos um grupo próprio de trabalho voltado para o caso.

Com relação à esfera administrativa, questiona-se porque não se atuou antes diante das evidências de pirâmide e ele sugeriu que talvez esse seja o momento de alinhar a atuação dos órgãos do sistema estadual de proteção ao consumidor.

“Muitas pessoas hipotecaram casas, refinanciaram veículos, tomaram empréstimos consignados em bancos, para injetar na empresa e agora estão sem condições de manter o mínimo existencial de sobrevivência da sua família. Campina Grande ainda não sabe o que está por vir e isso é muito triste. Mas podemos nos antecipar, para que a repercussão não seja tão negativa’’ – disse.

Lenildo Ferreira – Jornalista e advogado representando a Comissão do Direito do Consumidor da OAB/CG – disse que hoje estavam na CASA discutindo o tema, porque todos falharam. “É inadmissível que um esquema do tamanho da Braiscompany cresça, se estabeleça na cidade, sendo idolatrado por quem deveria fiscalizar e sendo apoiado por quem deveria denunciá-lo e depois da pirâmide desabar, não tenhamos o bom senso de admitir que falhamos’’ – disse.

Lenildo relembrou que o dono da empresa esteve na Tribuna da CASA, falando ‘nada com coisa nenhuma’ e que se as contas estivessem sido bloqueadas nos primeiros pedidos ao Ministério Público, não teriam tempo para fugir, deixando os cidadãos lesados.

No dia da operação HALVING, em 16 de fevereiro, o Ministério Público protocolou às pressas um documento sem nada de novo e assumindo que havia indícios claros de um esquema de pirâmide, mas que segundo Lenildo, este indício já existia há anos. Ele também acrescentou que o Estado é caro e que a população financia a estrutura, para que possa ser protegida, diante de situações como essa. Para concluir, disse que é preciso sair da CASA com algo conclusivo. Ele disse que Reul já apontou o caminho, para discutir com o juizado e entender quais encaminhamentos serão feitos.

Pimentel Filho (PSD) disse que entende que a vantagem é sedutora, vi aqui caminhos, intervenção da empresa, sair daqui com um indicativo. A Justiça tem que entender que a pessoa que tinha uma casa e um pouco de dinheiro e investiu e hoje não tem mais nada. O que impede a Justiça de tomar para si a responsabilidade? A realidade é que as custas são mais importantes.

“A Justiça tem auxilio paletó, auxílio combustível e o povo? O que tem? Não é fácil lutar com a Justiça”, frisou.

Antônio Andrade – Associação Comercial – parabenizou à Câmara e o vereador Anderson pelo tema. O que falar de 1 bilhão e meio da Brascompany, vamos acreditar, o que representa este valor, é o orçamento da cidade aprovado pela Câmara.

Ele informou que o comércio está de parabéns, apresentou um aumento de 13% e no Brasil não chegou a 2%. “De A à Z, a empresa foi acobertada pelo poder público, o que devemos fazer? Vamos ter que sair desta sequela. Campina tem força para isto. O centro de JP parece um cemitério, o mesmo acontece em Fortaleza, e graças a Deus estamos bem”, concluiu.

José Endre, ex-funcionário da Braiscompany – iniciou a sua fala dizendo “como não acreditar em uma companhia tão grande, fui lesado trabalhei por 3 meses de forma gratuita e um ano remunerado. Sei que Antônio Neto deve estar ouvindo e vendo o que acontece aqui nesta CASA, ele gostava muito do poder. Não temos a dimensão do que a Brais destruiu na cidade”.

Na última festa realizada em João Pessoa, tinha um cliente de 42 milhões. Ele falava, os fracos podem sair, eu era jovem aprendiz, ganhava mil reais, dinheiro que nunca tinha visto. Ele disse ainda que uma das investidoras, grávida, quando soube das notícias do golpe, perdeu o filho. “Estou disposto a lutar pela justiça ao lado de todos que estão aqui”.

Bruno Carvalho – advogado –  alertou a Câmara Municipal para ficar preparada para possíveis fraudes de outras empresas que continuam na cidade. O que se fala hoje são as rifas virtuais.

Moacir Amorim (advogado) é muito triste o que está acontecendo, muitos se falam dos investidores, mas não se fala nos funcionários. Custas processuais é um gargalo jurídico, já é um problema de muitos anos. O Judiciário paraibano tem a segunda maior custa do Brasil, perdendo para o Piauí. Em Brasília se paga 60 reais e aqui 5 mil.

“No aspecto trabalhista, 60 funcionários de carteira assinada, eles eram coagidos a investir. O MPT inexiste. A empresa teve o respaldo da Câmara, da OAB e do Ministério Público.

Agora tentamos remediar esta situação. A Câmara mostra a importância da população lesada e dos seus funcionários. A Ordem de crédito bloqueada foi para pagamento dos funcionários. As altas custas judiciais, o apoio do Judiciário”, lamentou.

Ciro César – advogado do Procon Estadual – trouxe uma realidade do Procon, que necessita de sistema de parceria. Devemos voltar os nossos olhares preventivos, temos uma imensidão tentando lesar a população paraibana.

Parceria com a Receita Federal, UFPB, só assim vamos poder abraçar o Estado, no aspecto preventivo. Ele disse que apenas três consumidores procuraram o Procon Estadual para consulta.

“Existem a conivência de todos, devemos olhar para frente, e formar uma Comissão para analisar o mercado”.

Pedro Rodrigues de Farias – Procon/CG – falou da fiscalização intensiva feita ao Atacadão, e que eles preferiram pagar as multas do que deixar de vender as sacolas ao consumidor.

– Muitos foram atraídos pelo status da Braiscompany, a atuação dos Procons é restrita por conta das nossas competências, há 17 anos trabalho no atendimento e tivemos apenas consultas – frisou.

Jairo Tadeu – advogado – disse que apenas 30% das pessoas lesadas dão entrada judicial, a maioria desiste por conta das custas judiciais. Competência de citação, só é válida quando feita presencial, cortaram a energia da empresa, não tem funcionários. O investidor que optar na Justiça Comum, terá que desembolsar 7% inicial do valor investido.

O vereador Anderson lamentou a ausência da Defensoria Pública não compareceu, agradeceu a cada instituição presente na audiência e a todos os funcionários da CASA.

ENCAMINHAMENTOS

– Criação de uma Frente Ampla de Trabalho, com a participação dos advogados e instituições, OAB, Procon, o ex-funcionário da Braiscompany.
– Conversar para que as custas sejam pagas ao final do processo.
– Pedido de intervenção da empresa.
– Audiência com o Tribunal de Justiça (pedir uma força tarefa para julgar os processos).
– As causas trabalhistas

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária, na próxima sexta-feira (31/03) às 18h, conforme o ofício número 088/2023. A convocação foi feita com o intuito de discutir projetos importantes para o município e o presidente informou que todos os projetos recebidos no referido ofício convocatório estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Sessão Extraordinária é uma forma de convocação que ocorre fora do horário habitual de funcionamento da Câmara, com o objetivo de tratar de assuntos que exigem urgência e não podem ser adiados para as sessões ordinárias. Durante uma sessão, os vereadores discutem e votam projetos importantes para a cidade, além de apresentar suas demandas e ouvir as demandas da população.

O SAPL é um sistema que disponibiliza informações e documentos relacionados ao processo legislativo, incluindo projetos de lei, requerimentos, atas de sessões, entre outros. Com o acesso ao sistema, é possível acompanhar as propostas que serão concedidas na sessão, bem como conhecer detalhes sobre sua tramitação e conteúdo.

“A convocação se faz necessária pois a comitiva do FONPLATA estará na cidade e não seria interessante eles presenciasse esse imbróglio todo. Sim ou não, essa será nossa missão”, acrescentou Marinaldo.

É importante destacar que a convocação para uma Sessão Extraordinária demonstra a preocupação da Câmara Municipal em dar celeridade aos projetos importantes para a cidade e atender às demandas da população.

DIVICOM/CMCG