Nesta quarta-feira (15), atendendo uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sessão especial alusiva ao Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado anualmente no dia 28 de fevereiro. Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariados e posteriormente presididos por Carol Gomes (UNIÃO).

MESA

A mesa contou com a participação da Dra. Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do Município; Felipe Reul – diretor executivo do Hospital HELP; os Deputados Estaduais Tovar Correia Lima e Fábio Ramalho; Laissa Guerreira – Atleta Paraolímpica da Seleção Brasileira de Bocha e Embaixadora da AME do Brasil; Edna Silva – Coordenadora de política para pessoas com deficiência do município de Campina Grande; Dr. Gustavo Mendonça – Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB – seccional CG; e Patrick Dorneles – Ex-Deputado Federal, suplente de Deputado Federal e Presidente da Juventude do PSC.

PRESENTES NO PLENÁRIO

Estavam presentes no plenário,16 vereadores e vereadoras; Nelcina Vitorino – Membro da Associação Brasileira de Tumor Desmoide (doença rara); Dra. Renata Villarim – Coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação Municipal de Campina Grande; Camila Cirne – Diretora do Centro Especializado em Reabilitação – CER; Camila Pereira – Coordenadora da pessoa com deficiência da Prefeitura; Nathalia Oliveira – Coordenadora da pessoa com deficiência da Prefeitura Municipal; Pastor Cláudio Rodrigues – Conselheiro do Orçamento Participativo; Sabrina Rocha – Enfermeira do Centro Especializado em Reabilitação – CER; Matheus Aires – Auxiliar Administrativo da Gerência da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Campina Grande.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Olímpio Oliveira (UNIÃO), fez uma breve justificativa. Disse que a brevidade da sua fala, se deve a necessidade de se dar o protagonismo às pessoas com doenças raras e aos seus familiares, pois não há maiores especialistas a respeito do tema.

“São eles que estudam, pesquisam. São eles que sofrem na própria pele as dores do preconceito. São eles que estão sentindo no dia a dia, as portas que se fecham, ou até testemunham as portas que se abrem. Mas são eles que no dia a dia aprenderam a sobreviver e a conviver, com aquilo que a OMS chama de doenças raras”, frisou. Por fim, o vereador ressaltou que o diálogo trará muitos subsídios para fundamentar as suas ações parlamentares e propostas que pretende trazer.

O presidente Marinaldo como de praxe convidou o autor da propositura para dirigir os trabalhos. O vereador Olímpio Oliveira, cedeu a presidência para a vereadora Carol Gomes (UNIÃO), secretária da Frente Parlamentar de Doenças Raras da CASA. Além dos vereadores Olímpio Oliveira (presidente); Carol Gomes (secretária), o vereador Janduy Ferreira é membro da Frente Parlamentar.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou todos os vereadores e ressaltou que esse é um tema sempre trazido à CASA, pela Frente Parlamentar de Doenças Raras e pela Comissão de Saúde e que diante da sua importância, para a cidade de Campina Grande e de toda a Paraíba, a Casa de Félix de Araújo não poderia deixar de promover o diálogo, discutir e encontrar alternativas.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA

Laissa Guerreira – foi a primeira a participar das falas e ressaltou que esse é um momento divisor de águas, para que pessoas raras sejam lembradas todos os anos. Ela ainda ressaltou as dificuldades de lidar com a doença da qual é portadora (AME) e da luta das pessoas portadoras de doenças raras pelo diagnóstico precoce, pelo acesso ao tratamento fisioterapêutico, por políticas públicas que saiam do papel e pelo direito à voz.

A atleta e representante da luta dos portadores de doenças raras de todo o país, informou que são mais de 13 milhões de raros no Brasil. “No dia 28 de fevereiro é comemorado o dia de nós raros. Estamos vivos e precisamos da união de todos para continuarmos lutando. Já conquistamos várias coisas, vários espaços, mas a luta por um espaço inclusivo não para “, frisou.

Edna Silva, ressaltou que nada melhor de falar dos raros com os raros e registrou o aumento da participação dos vereadores nesta sessão especial. Edna Silva trouxe informações e dados relativos às pessoas portadoras de doenças raras, a qual cerca de 4 a 6% da população mundial tem algum tipo de doença rara, totalizando cerca de 13 milhões de brasileiros portando 1 das mais de 6 mil doenças catalogadas como raras.

Em Campina Grande, não se sabe a quantidade de pessoas portadoras de doenças raras, mas que de acordo com ela, muitas são atendidas pelo CER (Centro de Especialização em Reabilitação) e na FUNAD, mas a maioria dos pacientes ainda tem que ir para outros estados.

Em seguida, ela registrou o avanço do acesso a alguns medicamentos, mas falando especialmente sobre a AME (atrofia muscular espinhal), ainda é via judicial mesmo já sendo disponibilizado.

Em destaque, ela informou que a Casa Hunter, vai inaugurar o primeiro hospital de doenças raras do mundo, localizado no Brasil, no estado de São Paulo. Edna Silva, Laissa Guerreira, Patrick Dorneles e Neucina, estarão presentes na inauguração. Além disso, registrou que após a chegada do Programa ‘Colo pra Mãe’, criado pela Coordenação da Pessoa com Deficiência no município, que completa 1 ano neste mês e inicialmente atendia 200 mães e agora são 1.682, houve a queda de 30% na tentativa de suicídio das mães.

Sobre a sua filha, Laissa Guerreira, que possui uma doença degenerativa que não tem cura e tinha a expectativa de viver apenas até aos 9 anos de idade, hoje está com 17 anos, é atleta e estará participando da primeira Semana de Treinamento na Seleção Brasileira em São Paulo, para em junho, estar no ParaPan de Jovens na Colômbia, defendendo a bandeira do Brasil. Por fim, informou que no dia 31 de março será lançada uma série no GloboPlay, chamada ‘Viver é raro’ e do Nordeste, tem uma personagem chamada Laissa Guerreira que estará na série.

A Dra. Lívia Sales, disse diante de pesquisas realizadas, que existe apenas uma pesquisa catalogada no Brasil sobre a saúde mental das pessoas com doenças raras. Ela registrou a gravidade deste dado, pois a realidade de pessoas portadoras de doenças raras é muito tensa, com uma grande luta no diagnóstico, no tratamento e no âmbito social, não só para a pessoa, mas para toda família. A Dra. Lívia também fez destaque ao Programa Colo pra Mãe, que tem feito diferença na saúde mental e mencionou sobre o tratamento oferecido no CER. Por fim, colocou a secretaria de saúde mental do município, à disposição da causa.

Patrick Dorneles – Ex-Deputado Federal, suplente de Deputado Federal, ressaltou que as pessoas portadoras de doenças raras, estão nos esportes, na política, na mídia, e na sociedade em geral, mas que é preciso no dia a dia reunir forças para que os debates realizados nesses espaços, possam se estender à sociedade. ‘Estamos tendo a oportunidade de ocupar a mesa, mas a maioria das pessoas com doenças raras, não têm a oportunidade de se expressar e falar e por isso estamos lutando por essas pessoas também’, disse. Ele registrou que já se tem muito que comemorar, diante de algumas vitórias, mas que ainda há muito que se lutar e pediu continuidade.

Nelcina Vitorino – Membro da Associação Brasileira de Tumor Desmóide (doença rara) é portadora de tumor desmoide na região cervical (TD), tratou sobre o desconhecimento da doença para a sociedade e explicou um pouco mais sobre o tumor. Ela disse que esse é um tumor de partes moles, localmente agressivo, que pode surgir em qualquer região do corpo. Nelcina também registrou a organização através da associação, para que possam formalizar os números de pessoas portadoras dessa doença, com o objetivo de garantir o acesso aos direitos de diagnóstico, tratamento e medicação.

Ela disse que atualmente, uma das batalhas que enfrenta, é justamente o acesso à medicação e destacou a importância de serem pacientes conscientes e ativos. Por fim, pediu que não deixassem os raros esquecidos e que visitassem as redes sociais que estão alimentadas por conhecimentos científicos e embasados.

O TUMOR

O tumor desmoide é um tumor benigno, mas localmente agressivo, isto é, que invade órgãos ou tecidos vizinhos. Usualmente ele não dá metástases, mas, pelo fato de ser agressivo, pode trazer uma série de problemas ao paciente ao longo do tempo. Além disso, ele tende a ser um tumor recorrente, isto é, que volta após o tratamento.

Esse tumor foi descrito inicialmente na parede abdominal de mulheres após a gravidez e pode aparecer na cicatriz de cirurgias abdominais. Sabe-se hoje que pode acometer qualquer músculo esquelético em qualquer parte do corpo. Frequentemente, ele atinge membros superiores, inferiores, parede abdominal e retroperitônio, infiltra-se na musculatura próxima, causando sua degeneração.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO), solicitou a transmissão do vídeo de uma palestra no TEDX, de Ana Carolina Ferreira da Rocha, pessoa portadora da doença epidermólise bolhosa (doença rara). Na palestra, ela informa sobre o que se trata a doença, sendo uma doença sistêmica que afeta o corpo como um todo, interna e externamente e menciona os desafios enfrentados. Dentre eles, o diagnóstico precoce, o tratamento correto e o tempo adequado para que se evite sequelas, complicações, deficiências e que continuem tendo qualidade de vida. Ela também mencionou os desafios enfrentados com a doença, até mesmo dentro do ambiente hospitalar, pois muitas vezes, os próprios profissionais não souberam como lidar com a sua condição. Nesse cenário, ela destacou a importância das pessoas portadoras serem ouvidas, uma vez que com a ausência de pesquisas, os próprios portadores são quem possuem maior conhecimento dos protocolos de tratamento. “Gostaria que a sociedade refletisse que as pessoas com doenças raras são plenamente capazes de assumir o protagonismo nos tratamentos, pois são capazes de contribuir com informações do que funciona e do que não funciona no tratamento”, destacou.

Em 2020, ela informou que criou o ativismo EB e é co- autora de dois protocolos, um de fisioterapia geral e o outro de fisioterapia e cirurgia de mãos. A palestrante também informou que utilizam as redes sociais para falar sobre a doença e todo o preconceito sofrido, mas principalmente para falar sobre a vida e conquistas. ‘’ Nós somos mães, trabalhadoras, donas de casa, estudantes, pessoal e a doença não nos define, é só uma característica nossa’’.

Vice-governador – Lucas Ribeiro – fez uma participação através de vídeo, registrando o apoio do Governo da Paraíba à causa e que enquanto vereador, sempre esteve ao lado do vereador Olímpio Oliveira lutando pelas pessoas portadoras de doenças raras, para que os seus direitos sejam alcançados.

Tovar Correia Lima – Deputado Estadual relembrou que quando começou a estudar sobre o tema, refletiu sobre porque ele, que não possui nenhuma doença rara, trataria sobre a causa no ambiente legislativo. Diante disso, ele disse que os parlamentares de forma geral precisam discutir sobre o tema, visto que o primeiro e único raro até o momento, a ocupar o congresso nacional, foi Patrick Dorneles. Além de discutir, ele registrou que é preciso efetivar as ações políticas e produzir projetos e discussões.

Na Assembleia Legislativa, falou sobre a criação da Frente Parlamentar de Pessoas com Deficiência, Autistas e Doenças Raras e mencionou que alguns projetos de sua autoria sobre o tema foram aprovados e se tornaram leis. Tovar ressaltou as pontes realizadas com o deputado Patrick Dorneles, ressaltando seu apoio à causa e informou que estará presente na inauguração do primeiro hospital do mundo especializado em doenças raras, em São Paulo.

Fábio Ramalho – Deputado Estadual e ex-prefeito de Lagoa Seca mencionou que não se orgulha apenas de ter deixado Lagoa Seca como a única cidade do Brasil totalmente pavimentada na sua saúde urbana, mas que se orgulha de ter deixado o olhar para a saúde e para quem realmente precisa. Além disso, registrou que não só como parlamentar, mas como cidadão, não podem mais deixar esse tema como ‘invisível’, pois eles possuem o papel de atuar no âmbito público e melhorar a vida das pessoas.

Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro que Campina Grande possui 23% da população com algum tipo de deficiência, mas que não se sabe onde essas pessoas estão. A vereadora também mencionou que as questões e limitações que envolvem a vivência de pessoas portadoras de doenças raras acontecem a todo o momento, não apenas no dia 28 de fevereiro e parabenizou quem faz parte da Frente Parlamentar.

Ela tratou sobre um caso pessoal, de uma amiga que teve uma filha portadora da Síndrome de Edwards, uma doença rara. Emocionada, a vereadora informou que a criança viveu apenas uma hora após o seu nascimento, e citou sobre a necessidade de um pacto coletivo independente de bandeira política.

“Se há situações que precisam entrar na justiça, que nós possamos nos solidarizar e abrir espaços. Espero realmente que consigamos avançar na construção de uma sociedade justa, igual, acessível’’ – disse. Por fim, a vereadora também registrou a importância de tratar sobre orçamento público, visto que ainda se fala sobre pessoas que não podem usar transporte público ou acessar o centro da cidade. A vereadora prestou apoio do seu mandato à causa.

SÍNDROME

A Síndrome de Edwards é uma doença genética que causa uma série de alterações físicas e mentais em fetos e bebês recém-nascidos. Devido à gravidade dos sintomas e alterações, a síndrome de Edwards apresenta expectativa de vida muito baixa. Fetos com a síndrome têm maiores chances de ser abortados espontaneamente durante a gestação ou de ser natimortos, e quando sobrevivem costumam não passar de dois anos de vida. É uma doença bastante rara.

Quais são as causas da síndrome de Edwards?

A síndrome de Edwards é causada por uma alteração no código genético do paciente. Nessa alteração, o cromossomo 18 do indivíduo, que deveria ser composto por um par de cromossomos, possui três cromossomos. Por esse motivo, a síndrome de Edwards é chamada também de trissomia do 18.

O Dr. Gustavo Mendonça – Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB – seccional CG, mencionou que são 13 milhões de famílias raras que enfrentam diariamente imensas dificuldades, de acesso ao direito básico e registrou que 95% das doenças raras só existem paliativos para condição que as pessoas apresentam e o quanto são importantes momentos como o da sessão especial para discutir a condição de vida dessas pessoas. Ele ressaltou que é preciso saber quem são, onde estão, quantos são e como vivem, para ser possível apresentar soluções. “As pessoas precisam de leis e políticas públicas e efetivamente de direitos garantidos. A OAB está de portas abertas para a população, para pessoas com doenças raras e autismo. O objetivo da comissão é ajudar a população a efetivar esses direitos”, esclareceu.

Pimentel Filho (PSD) em sua fala iniciou se acostando as palavras da vereadora Jô Oliveira, a respeito de ter um olhar mais apurado sobre o orçamento e sobre os medicamentos e que, atualmente, no CDMEX, mais de 90% dos medicamentos que faltam, são de responsabilidade do governo federal. O vereador também parabenizou à CASA pela Frente Parlamentar e ao vereador Olímpio que há anos trata sobre o tema, além de mencionar que a Casa Legislativa, foi a primeira a sair do próprio município e se deslocar até Brasília em busca de apoio dos deputados para desenvolver ações. Pimentel também mencionou sobre o hospital que será inaugurado e espera que nas regiões do Brasil, possa existir esse atendimento especializado, mas que enquanto isso, os vereadores pudessem lutar para que nos hospitais de referência do Estado e Município, se tenha uma ala especializada no atendimento de pessoas portadoras de doenças raras.

Felipe Reul – diretor executivo do Hospital HELP mencionou sobre a sua jornada de 14 anos acompanhando o tema da saúde pública, inclusive sobre o tema das doenças raras e que após encerrar a sessão, que possam cobrar efetividade das três esferas, na aplicabilidade das portarias ministeriais, para que as discussões sejam cumpridas.

O diretor executivo também informou que recebeu um ofício da vereadora Carol Gomes, pedindo para que o hospital HELP tenha um direcionamento de atendimento específico para pessoas com doenças raras e que ele levará essa demanda para o chanceler. “O hospital chega para revolucionar a saúde pública no nordeste e no Brasil e será um parceiro para as pessoas com doenças raras”, registrou.

Na ocasião da sua participação, Felipe Reul também recebeu uma moção de aplausos, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, pela sua dedicação e desempenho à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande.

Os vereadores Olímpio Oliveira e Severino da Prestação, dedicaram falas ao diretor executivo, registrando o merecimento dos votos.

Dona Fátima – PODE parabenizou pela propositura do vereador Olímpio Oliveira e pela atuação da Frente Parlamentar da CASA. A vereadora recordou o empenho da mãe de Laissa, que hoje é atleta, e enche os brasileiros de orgulho por poder representar o país nos jogos brasileiros e agradeceu a presença dos deputados e da abertura do diretor executivo do HELP, Dr. Felipe Reul, para atender a demanda para que as pessoas de doenças raras possam ser atendidas no hospital.

Eva Gouveia (PSD) relembrou que quando foi deputada, criou um projeto de lei de nº 9.606/11, que dispõe a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo as pessoas com deficiência motora, multideficiências profundas, com dificuldades de locomoção de doenças incapacitantes, degenerativas e idosos. Ela disse que não poderia deixar de saudar também a luta de Rômulo Gouveia (in memoriam), em Brasília e na Assembleia Legislativa, e que as pessoas portadoras de doenças raras representam força e vida, para cada um.

Carol Gomes (UNIÃO) secretaria da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autistas de Campina Grande ressaltou que não existem lado e cor partidária, mas existe uma só causa e uma só luta. A vereadora também falou que além de estar como representante da CASA, também fala como mãe e fisioterapeuta, registrando a grande importância da fisioterapia para as pessoas raras que precisam do serviço. Carol relembrou seu primeiro atendimento a dois irmãos portadores de doenças raras, na clínica escola e disse que desde então, vem conhecendo esse universo, que é uma luta diária, onde o dia 28 de fevereiro significa a promoção e conscientização para as pessoas.

Carol registrou a necessidade de se ter empatia, para que os poderes públicos venham a fortalecer, principalmente pela necessidade de diagnóstico precoce e de medicações que não são baratas e que precisam dos órgãos públicos. Finalizando, registrou mais uma vez o seu pedido ao Dr. Felipe Reul, em relação ao atendimento no Hospital HELP e informou que foi convidada pelo presidente da OAB, para participar da comissão das pessoas com doenças raras e autismo da OAB. ‘’ Que o preconceito seja raro e o amor seja abundante’’, finalizou a vereadora, parafraseando Laissa Guerreira.

Fabiana Gomes (PSD) ressaltou a importância de ter a Câmara Municipal de Campina Grande, discutindo sobre o tema e proporcionando a oportunidade de aprender cada vez mais, além de aumentar a participação na sociedade e aumentando o engajamento no tema, muito bem representados pela Frente Parlamentar.

Janduy Ferreira (PSDB) registrou os avanços e as contribuições que a CASA pode oferecer. Ele também mencionou que antigamente as famílias não tinham acesso a esse tema, mas que hoje a Casa Legislativa também deixa essa contribuição. O vereador também convidou outros vereadores para participarem da frente parlamentar.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) encerrou a sessão, com a apresentação de um vídeo com a fala de Laissa Guerreira, que trata sobre a conquista da medicação Zolgensma para bebês diagnosticados com AME, para que eles não desenvolvam o gene da doença.

O Ministério da Saúde incorporou o Zolgensma (onasemnogenoabeparvoveque), da Novartis Biociências S. A., para o tratamento de crianças com até seis meses diagnosticadas com AME- Atrofia Muscular Espinhal tipo 1, considerado o mais grave. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nas redes sociais.

Além disso, ela registrou a participação da Frente Parlamentar na reunião da CONITEC, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS, onde no momento, teve como proposta a incorporação do Spinraza. Por fim, agradeceu a todos pela participação, ressaltando a importância das contribuições.

DIVICOM/CMCG

A 16ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (15), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

Durante a sessão, que contou com a participação de 20 vereadores, foram aprovadas em duas votações, por unanimidade, dois projetos do Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, que institui a política de desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

E o Projeto de Lei nº 72 de 2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2023.

Foram aprovadas ainda quatro Atas e o requerimento do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), que requer a Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a Política Municipal de uso da ‘cannabis’, para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados em sua fórmula as substâncias “canabidiol” (CDB) e/ou “tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis SSP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Campina Grande.

TRIBUNA

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo uma analogia entre os fatos ocorridos em Brasília e os que estão acontecendo no Rio Grande do Norte. Disse que o Rio Grande do Norte e a Paraíba estão impregnados no eixo do mal. Falou ainda a respeito da insegurança no País.

Jô Oliveira (PCdoB) e Anderson Almeida (MDB) destacaram que não se pode politizar o que está acontecendo no Rio Grande do Norte, que são vândalos numa guerra de facções.

O presidente Marinaldo Cardoso encaminhou a votação das Atas, dos projetos e requerimentos. Os Projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.

Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária convidando os vereadores para a Sessão Especial alusiva ao Dia Internacional de Doenças Raras.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública para debater a crise da Coteminas, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÂO), aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) esteve à frente dos trabalhos que foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO).

A mesa contou com a participação de Alana Carvalho – presidente da Amde -Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico; João Eduardo Cândido (representante da secretária Laryssa Almeida); Soraya Brasileiro – coordenadora da SINE Municipal; Jurandir Alfrazino – diretor Jurídico da Associação Comercial de Campina Grande; Thayse Inocêncio – diretora do SINE Estadual; Frederico Gomes – representante da CDL; Cícero da Costa Freire – presidente da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Paraíba, representando a FIEP.

O presidente Marinaldo Cardoso informou sobre a chegada de um documento encaminhado pelo presidente da Coteminas e a vereadora Carol Gomes fez a sua leitura. No documento, foi enfatizado o agravamento da economia diante do atual patamar dos juros que inviabilizaram a produção e que é urgente que se promova ações políticas e econômicas que estabeleçam taxas compatíveis com as atividades produtivas.

O presidente da Coteminas pede pela normalização do crédito no país e disse que sempre cumpriu com zelo todas as obrigações empresariais, trabalhistas, sociais e comunitárias. Para regularizar a situação, foi dito no documento que estão vendendo ativos do grupo, que darão o suporte necessário para a devida normalidade da atividade da empresa. Por fim, foi dito que entende que o maior patrimônio da empresa, são os colaboradores, a quem demonstra agradecimento pelas contribuições.

JUSTIFICATIVA DE PROPOSITURA

Diante da sua preocupação com a geração de emprego, renda e a manutenção de empregos, o vereador Alexandre Pereira disse ter proposto a audiência pública, para discutir a respeito das informações que circulam dentro e fora da cidade, dando conta de uma suposta onda de demissões em massa da empresa Coteminas.

O vereador registrou que a Câmara é o ambiente onde todos os temas que inquietam a população, acabam sendo debatidos e não poderia ser diferente nesse tema, sobretudo quando se trata de uma empresa como a Coteminas, pela sua história e relevância.

Alexandre registrou que a intenção não é interferir na gestão, mas que a empresa tem um importante papel social, fazendo girar a economia e promovendo emprego e renda. “Fala-se na cidade que são 800 empregos perdidos, o que seria de extrema gravidade para a cidade”, destaca. Desde que tomou conhecimento das informações, disse que tem buscado a cada dia mais o apoio possível, no sentido de entender melhor a real dimensão da situação.

Em contato com o Procurador do Trabalho no município, Dr. Marcos, para saber se tinha alguma demanda no Ministério Público do Trabalho, mas foi informado que ainda não tinha chegado nenhum comunicado oficial por parte do Sindicato ou da empresa para o Ministério. No entanto, quando algo desta natureza começa a acontecer, o vereador enfatizou que a primeira ação é levar a ciência do Ministério, para que possam saber o que está para acontecer no que se refere às garantias trabalhistas.

Alexandre ressaltou a participação da CASA nesta discussão, que não visa bandeira política, mas a geração de emprego e renda. Como sugestão, falou sobre a formação de uma comissão que possa se deslocar até o Ministério Público e à Secretaria do Estado e que o SINE municipal e estadual, já possa cadastrar toda a mão de obra da empresa. Por fim, também agradeceu ao deputado federal Romero Rodrigues, que se colocou à disposição para ir até a sede das empresas Coteminas em Minas Gerais e Alpargatas em São Paulo.

Marinaldo Cardoso, parabenizou o vereador pela iniciativa da propositura ressaltando que essa é uma preocupação da CASA e dos 23 vereadores que a compõem.

Ainda mencionou que na ida à Brasília, o vereador Alexandre esteve presente em algumas oportunidades para despachar com os deputados e senadores e que ele de pronto, já entregava o ofício informando da problemática que enfrentamos, não só no tocante a Coteminas, mas também a Alpargatas e alguns Call Centers de Campina Grande. “Esta CASA, se preocupa no momento certo, por isso estou parabenizando pela iniciativa, na certeza que contará com o apoio de todos os vereadores por ser um tema importante”, frisou.

PARTICIPANTES

Jurandir Alfrazino, na Tribuna, disse ter ouvido atentamente a leitura da carta, enviada pela presidência da Coteminas, atribuindo a problemática à política elevada de juros. De acordo com ele, o que foi dito é uma meia verdade e que procede a preocupação do vereador Alexandre Pereira. Jurandir Alfrazino relembrou que há duas décadas, o governo municipal, em parceria com o governo estadual, dialogou com o grupo mineiro para investir na Paraíba. Ele informou que até o momento é concedido 99% da carga tributária do principal tributo, que é o ICMS. A sua sugestão é que as mesmas autoridades possam dialogar e elaborar um novo protocolo de intenção, para manter o grupo em Campina Grande. “Que os governos sentem-se mais uma vez, se não para salvar a Coteminas, para salvar por um período o resultado da empregabilidade de Campina Grande’’ – disse.

João Cândido, tratou inicialmente sobre o protocolo de intenções, trazido pelo diretor jurídico da Associação Comercial. Disse que este protocolo existe e que ainda está vigente até 2026. Como principais benefícios se tem a redução de ISS de 50% de desconto, desconto de 90% do IPTU, além dos 99% já citado. O representante acrescentou que todo o secretariado e a gestão se colocam à disposição da Coteminas para dialogar possibilidades que venham a surgir posteriormente a este protocolo já assinado. “A preocupação maior é das pessoas que precisam diretamente do emprego, que são não só 800 pessoas, mas 800 famílias”, ressaltou.

Alana Carvalho, também mencionou os dados relativos a quantidade de pessoas e famílias que podem ser impactadas e que é de extrema importância pensar em sugestões, enquanto gestão do prefeito, não apenas como Agência Municipal. Ela acrescentou que estiveram durante essa semana reunidos na Sebrae, com técnicos, buscando alternativas, com um grupo de consultores, com o prefeito e as Secretarias de Finanças e de Ciência e Tecnologia, para aperfeiçoar o tempo de instalação e redução da carga tributária, assegurando uma melhor forma não só de instalar, mas de assegurar a manutenção das empresas no município.

Cícero da Costa, disse que é realmente preocupante o que está ocorrendo, que ninguém sabe o real motivo e que não tem ninguém presente para fazer esses esclarecimentos. Ele frisou ainda que além da perda de empregos da Coteminas, também são empregos de outras empresas que prestam serviço para ela. Como encaminhamento, ele entende que se deve ir até ao Ministério do Trabalho, mas que os gestores municipais e estaduais, se reúnam com a empresa, pois no lançamento da sua chegada, foi listada uma série de benefícios e que não podem hoje, simplesmente, ‘bater as portas e sair’ do município.

Soraya Brasileiro, disse que o SINE através de toda equipe, adotou um novo modelo que é cuidar de pessoas, mas para isso precisa de qualificação. Com a iniciativa da audiência pública, fica feliz de saber que já tem 800 profissionais qualificados, podendo fazer uma ação imediata, convidando a AMDE, as Secretarias e vereadores, para que façam um cadastramento imediato, pois não faltam vagas, mas sim pessoas com qualificação.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) parabenizou pela propositura e concordou com os caminhos mencionados pelo vereador Alexandre, no que diz respeito a ir à procura do Ministério Público do Trabalho. “A empresa desde 1997 tem acesso de incentivos públicos, então se há esses rumores, é a autoridade do Estado e do Município que precisam chamar para buscar saber o que está acontecendo, pois há uma quebra do que foi colocado em protocolo de intenções”, frisou. O vereador também se comprometeu em estar à disposição para fazer parte de uma comissão que for formada, porque é algo que causa uma estranheza.

Luciano Breno (PP) ressaltou que a gestão da empresa deveria estar presente para trazer uma resposta para os autores interessados, pois todos querem ajudar, mas que não depende apenas de cada um. Luciano parabenizou o vereador Alexandre Pereira, que sempre tem abordado assuntos que dizem respeito à Campina Grande, e aqueles que mais precisam e necessitam. Em seu ponto de vista, ele afirmou que o único caminho é acionar o MP do Trabalho, através de uma notícia de fato, para que eles tragam uma resposta à cidade.

Anderson Almeida (MDB) registrou a ausência de funcionários da empresa na CASA e ressaltou a importância de dialogar sobre as responsabilidades das empresas no momento de se trazer um empreendimento à cidade.

Jô Oliveira (PCdoB) também fez suas contribuições, e mencionou sobre a importância de tratar sobre o orçamento no município. A vereadora registrou que é preciso saber qual o orçamento e o plano de desenvolvimento econômico, para saber o que fazer em momentos como esses. Ela questionou qual é esse plano de desenvolvimento econômico para o município e que diante desse plano, seria possível ter respostas mais práticas de questões que envolvem a Coteminas.

Por fim, a vereadora disse que há interesse por parte do governo do estado, de estar junto a esse debate. Hoje, o vice-governador não pôde estar presente, mas ela informou que ele telefonou para um dos diretores da Coteminas e se colocou à disposição para o diálogo.

PARTICIPAÇÃO EM VÍDEO

O Deputado Estadual Sargento Neto (PL) parabenizou todos os presentes no debate da propositura do vereador Alexandre Pereira e disse que o seu mandato está à disposição. O vídeo foi feito na frente da Coteminas em João Pessoa, ele informou ainda que irá buscar sensibilizar o governo do Estado, para que mais de quatro mil funcionários não percam o seu direito.

Romero Rodrigues (Deputado Federal) direto de Brasília parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela propositura e se comprometeu a organizar uma agenda, para buscar diálogo com a empresa Coteminas e a Alpargatas, juntamente com o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso e com uma comissão dos vereadores.

Cícero Orlando – ex-funcionário da empresa, representando parte dos colegas, disse já que não faz mais parte da Coteminas, mas que no dia de hoje não teve um representante formal dos profissionais da empresa, e que veio tratar sobre o tema. O participante ainda falou que se preocupa com eles e com a empresa e destacou a ausência do Sindicato, que era para ser a principal voz dos trabalhadores. Cícero ainda mencionou que a carta enviada à Casa, valoriza os colaboradores, mas não tem a presença e resposta para a população. Finalizando, reforçou o agradecimento ao vereador e pediu que não desistam da causa.

José Nascimento Coelho (Centrais de Trabalhadores), disse que concorda com o que foi mencionado na carta enviada pela direção da Coteminas, em relação aos juros e que as Centrais Sindicais estão fazendo uma campanha junto ao Governo Federal, para diminuir os juros.

Sobre a Coteminas, informou que os trabalhadores estão recebendo bolsa qualificação e não podem fazer cursos, pois podem perder a bolsa. Ele ainda informou, que o que foi feito em 2008 em um mesmo processo de demissão na Alpargatas, foi a assinatura de um termo de compromisso para recontratar os trabalhadores, quando retornasse a produção, além de um plus a mais aos profissionais demitidos, com o pagamento de plano de saúde por seis meses a mais e outros. Por fim, propôs que a CASA respondesse à carta do presidente do Grupo Coteminas, o senhor Josué Cristiano Gomes.

Antonio Clementino (Funcionário), agradeceu a Deus por estar na Casa de Félix Araújo, defendendo o seu emprego e de centenas de amigos. Agradeceu a CASA que recebeu a causa, em especial ao vereador Alexandre Pereira. “Não podemos nos conformar com o pouco que vem dos nossos governantes. Como deixar a Coteminas ir embora e que sem fazer nada. A Azaléia foi embora em 1990 e não fizeram nada”, lamentou.

João Cândido, respondeu a vereadora Jô, a respeito da construção do Plano de Desenvolvimento, no que diz respeito ao orçamento ainda é pequeno, antes do governo Bruno o orçamento era de 2 milhões e 555 mil e hoje está em 4 milhões e 700 mil.

Alexandre Pereira agradeceu a todos pelo debate. O primeiro encaminhamento é a reunião na Amde ou na SEDE para discutir o que se pode fazer. Em segundo lugar, a viagem da Comissão de vereadores que vai ser agendada pelo deputado federal, Romero Rodrigues, a São Paulo e Minas Gerais. “Desta vez saímos na frente, e a luta é de todos”, finalizou.

O presidente Marinaldo Cardoso, antes de encerrar a Audiência Pública, em nome da Mesa Diretora agradeceu a todos, e que o primeiro passo já foi dado.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (14), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO).

CAUSA ANIMAL

O Castramóvel é uma ação de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio do Centro de Controle de Zoonoses e suas ações acontecem através do agendamento de tutores.

Rostand Paraíba (PP) disse que o Castramóvel estava parado no Fabricão da Zona Leste e que as pessoas precisam cadastrar seus animais para realização de castração, mas que estão sendo informadas que não tem mais fichas. Ele ainda acrescentou que é preciso castrar os animais que estão nas ruas, pois os que estão sendo castrados nesse momento, são animais que já possuem moradia e cuidados.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) Olímpio disse que hoje é o Dia Nacional dos Animais e relembrou que a lei aprovada na CASA, de autoria do executivo, destinando recursos para a causa animal tinha vigência até 2022, perdendo então a sua validade, sem sua implementação.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que os trâmites e licitações, não são realizadas do dia para a noite e que já se tem uma licitação para o Centro de Zoonoses de mais de meio milhão, já se tem a viabilização do terreno para Construção do Hospital Veterinário, uma área para o Centro de Reabilitação, além de uma área rural que possa acomodar animais de grande porte.

Luciano Breno (PP) Com relação à fala do vereador Rostand, informou que teve cuidado de buscar informações a respeito do Castramóvel e informou que há uma determinação do Ministério Público que o Castramóvel não pode ficar em lugar aberto, sendo necessário ficar em local fechado, dando condições de logística para operação do que é realizado. Em relação à logística dos cadastros, disse que irá dialogar e verificar com Aretuza. Sobre o tema, Janduy acrescentou que o cadastramento é feito envolvendo as pessoas, que são mais de 150 protetores e todos tem demanda, com o antes e o pós.

CAMPINA BEM CUIDADA

Sobre a atuação social da Prefeitura, o vereador Luciano Breno, frisou a realização do Programa Campina Bem Cuidada, no bairro do Mutirão, com cinco dias de diversas atividades e facilitando o acesso ao serviço público para a população da região, além de outras programas desenvolvidos, como exemplo do Programa Colo de Mãe.

“TROPA DE CHOQUE”

Dinho Papaléguas (PSDB) trouxe esclarecimentos a respeito de um tema já abordado por ele em outro momento, em relação à possível extinção da Tropa de Choque na cidade de Campina Grande. Disse que foi convidado pelo Coronel Valério e que foi bem recebido no CPR1, para tratar do assunto e de acordo com o vereador e com o diálogo obtido, foram apenas boatos. Dinho também informou que foi procurado pela Guarda Municipal, que teve a formatura de 67 alunos, mas que não houve ainda convocação. Ainda relembrou que essa foi uma das promessas cumpridas feita pelo prefeito Bruno, em relação a mais que dobrar o efetivo da Guarda Municipal.

TRIBUNA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez uma breve fala agradecendo a todos que estiveram prestando solidariedade diante do falecimento do seu cunhado (esposo da sua irmã), na última quarta-feira. O senhor Severino Cordeiro de Lima, faleceu na Bahia e o vereador disse que esteve no local para prestar a assistência necessária.  Além de agradecer aos vereadores, também agradeceu ao ex-prefeito Romero Rodrigues e ao senador Veneziano Vital do Rêgo, pelos telefonemas.

Waldeny Santana (UNIÃO) tratou a gestão pública, mencionando que se preocupa quando um gestor diz ‘não ter capacidade de resolver problemas complexos’, uma vez que ele entende que foi eleito para esta função. Neste sentido, o vereador mencionou a situação de Campina Grande, no que diz respeito aos cuidados com os dependentes químicos da cidade e os espaços públicos que são ocupados por essas pessoas.

Pimentel Filho (PSD) iniciou a sua fala sobre um informe do prefeito Bruno Cunha Lima, enviado à Casa de Félix, em relação ao convênio que foi feito com a Caixa Econômica Federal. O vereador questionou a incompletude das informações, visto que não informa qual é o ginásio citado no documento, que receberá o serviço de modernização.

O vereador relembrou o acontecimento na Boate Kiss e citou um projeto de lei de sua autoria, que trata da implementação, em todos os órgãos públicos que recebem um grande número de pessoas e do comércio em geral, portas que se abrem para fora.

RESPOSTA

Alexandre Pereira (UNIÃO) em resposta aos questionamentos do vereador Pimentel Filho, disse que no ofício encaminhado à CASA, o prefeito explica justamente o que será feito com os recursos do convênio com a Caixa Econômica. Ele citou o que está mencionado no ofício, como a complementação do alargamento das calçadas, a elevação da faixa de rolamento para o nível da rua, a implementação de ciclovias e rotatória na Rua Desembargador Trindade, construção de campo e revitalização em São José da Mata, além de outras informações. Disse ainda que esses recursos foram aprovados na CASA e que agora vem o resultado positivo, que é justamente mostrar a cidade o que tem sido feito.

MINUTO DE SILÊNCIO

Janduy Ferreira (PSDB) se solidarizou com o vereador Marinaldo Cardoso, extensivo a todos os familiares e solicitou um minuto de silêncio para Janete Alves da silva, que faleceu na sexta-feira. O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) e Severino da Prestação (PTB) também prestaram solidariedade ao vereador presidente Marinaldo.

Severino da Prestação solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem residente no Presidente Médici, Francicleide e ao técnico enfermagem do Hospital Pedro I e do Hospital da FAP, José de Arimatéia Monteiro e por fim, a vereadora Jô Oliveira PCdoB) incluiu o capoeirista Mestre Escurinho, que faleceu, ele é de João Pessoa, mas tinha uma grande relação com Campina Grande.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Jô Oliveira (PCdoB) relembrou que hoje completa cinco anos da morte da vereadora Mariele Franco. A vereadora ressaltou que esse era além de tudo, um espaço de parlamento, visto que uma mulher foi silenciada no ato de suas atividades. “Quando as mulheres chegam à política, elas também não estão livres nos processos de violências que as mulheres enfrentam país afora’’ – disse. Ela também citou o caso recente da vereadora da Câmara de Juazeiro do Norte, e que muitas vezes, as mulheres na política representam uma ameaça, mas que isso não é motivo para que sejam silenciadas.

Ela ressaltou que irão continuar pedindo justiça por todas essas mulheres e pela vereadora Marielle Franco e Anderson. Por fim, agradeceu a visita que recebeu de Eneida Maracajá, de Evanilson Dias e Gabriela do Ó, para falar sobre uma lei que foi aprovada na CASA, reconhecendo os Patronos do Museu da cidade de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

De autoria do vereador Alexandre Pereira (União), a Câmara Municipal de Campina Grande, aprovou por unanimidade uma moção de aplausos a ex- vereadora Lourdes Costa, em virtude do relevante serviço prestado ao Município no desempenho de suas atribuições como vereadora na “Casa de Félix Araújo”, ao realizar suas funções de maneira exemplar.

“Sempre atenciosa com quem os procuravam, sendo conhecedora de suas funções, demonstrando dedicação e seriedade no exercício de seu mandato, além de ser pessoa íntegra em suas ações sociais, para aqueles que mais precisam”, disse.

Alexandre Pereira, ainda registrou em sua justificativa que a mulher de forma decisiva se protagoniza na construção de uma sociedade justa e igualitária, e ressaltou que as mulheres são decisivas no desenvolvimento social do município.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 14ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Eva Gouveia ((PSD) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB), contando com a presença de 10 parlamentares.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Ana Rita Pimentel, agente penitenciária. Eva Gouveia incluiu no minuto de silêncio, o cunhado do presidente Marinaldo Cardoso, que faleceu ontem no estado da Bahia.

 TRIBUNA

Jô Oliveira (PCdoB) sua fala foi de agradecimento a todos os servidores e servidoras que ficaram na sessão especial realizada no dia de ontem, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, assim como as pessoas que vieram participar.

Agradeceu aos vereadores que se fizeram presentes, como a vereadora Eva Gouveia, Dona Fátima, Olímpio Oliveira e Anderson Almeida e disse sobre a felicidade que estava na CASA, pois apesar de apresentarem dados negativos, também foi um momento de celebração.

“Campina Grande tem uma parcela e uma maioria significativa de mulheres. Mulheres que se levantam todos os dias, que fazem a diferença, que vão para o trabalho, que vão para a escola, que alimentam as suas casas e os seus filhos e garantem que nós tenhamos a formação de cidadãos e cidadãs que levem para o mundo esse pertencimento de ser campinense e de fazer sempre mais e melhor para a nossa população”, concluiu.

EDUCAÇÃO

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que o Ministério da Educação definiu um reajuste do piso salarial para os professores de 14,95%, mas que foi proposto pela Prefeitura o reajuste de 10%, sendo 5% incorporado no mês de maio e os outros 5%, na forma de abono. De acordo com Olímpio, a preocupação está na perda de direitos daqueles que dedicaram os melhores anos da sua vida contribuindo com a educação da população de Campina Grande, uma vez que a previsão não é 10%, mas apenas 5%.

Disse que vai solicitar uma audiência pública para o debate da situação, acrescentando que, “a gente sabe que este tipo de greve no curso do ano letivo, traz prejuízos. Então estamos na torcida que tudo coopere para uma resolução, mas estamos também solidários aos professores e especialmente a categoria dos aposentados e pensionistas do magistério”.

Pimentel Filho (PSD) também enfatizou que a proposta de reajuste não é o piso salarial que determina o Ministério da Educação, que tem os 5% de abono e que traz a disparidade entre os profissionais da ativa e aposentados. Para trazer a discussão à CASA, Pimentel informou que protocolou um requerimento com a assinatura de todos os vereadores, uma vez que se entende que no legislativo é o local para a discussão e para encontrar um caminho pela própria lei.

Anderson Almeida (MDB) sobre o tema, disse que além da preocupação com o pagamento do piso, também se acende o alerta para o Instituto de Previdência do Município. O vereador disse que de acordo com a argumentação do Prefeito, tudo o que ocorre é pela falta de condição do IPSEM sanar junto aos servidores que estão aposentados em Campina Grande.

Pimentel (PSD) encerrou a sua participação na Tribuna dizendo que o problema maior é de gestão pública e não da preocupação em pagar aos aposentados por falta de recursos, como foi mencionado pelo prefeito. Ele ainda acrescentou que é preciso justificar a ausência de recursos, através da central da transparência e justificar o motivo de não se ter verbas.

TRIBUNA LIVRE

O senhor Mário Wilson de Jesus Fernandes, solicitou uma Tribuna Livre para expor as realidades e demandas da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT+).

Na Tribuna ele disse que estava ali para apresentar três assuntos, que não veio como LGBT discutir sobre pautas polêmicas como ideologia de gênero ou acesso à banheiros, que apesar de serem pautas importantes LGBT.

O primeiro sobre o respeito e acolhimento familiar, o segundo ponto foi a pacificação e sustentabilidade social e o terceiro, a inclusão produtiva.

Sobre o primeiro ponto, Mário Wilson ressaltou que pessoas LGBT que são acolhidas por suas famílias e qualquer pessoa que tenha essa estrutura familiar, são pessoas capazes de elevar suas vidas.

Sobre a pacificação e sustentabilidade social, ele citou que a sociedade já está cheia de violência, que é inadmissível violência contra mulher por ser mulher, assim como de qualquer pessoa por sua orientação sexual e sua identidade de gênero. ‘A violência não é só física, mas também psicológica’ – disse. Citando o exemplo do bullying nas escolas que pessoas LGBT sofrem, e que esta é uma das questões que levam a estas pessoas não concluírem os estudos e adentrarem na prostituição e no álcool.

O terceiro ponto, sobre inclusão produtiva, diz respeito à necessidade de mão de obra qualificada, pois o que interessa é a competência, citando o exemplo da Call Center, que contrata centenas de pessoas LGBT que produzem e trabalham. Sobre os três pontos citados, ele frisou que essas são a base do fim de muitas discussões, divergências e violências.

Mário apresentou duas sugestões, a primeira a respeito do trabalho desenvolvido pela vereadora Eva Gouveia, ainda enquanto secretária de Assistência Social na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, que viabilizou a criação da Coordenação de Ações Políticas para a população LGBT de Campina Grande. Nesse sentido, ele destacou que foi uma conquista, mas que é necessário a criação efetiva da coordenação com uma rubrica do orçamento público.

A segunda, foi sobre a capacitação dos setores públicos no acolhimento da população LGBT, uma vez que existem inúmeros casos de violência e discriminação institucional. Como sugestão, citou sobre a criação de uma Comissão Parlamentar Suprapartidária, com outros órgãos, que pudessem discutir políticas públicas para população LGBT e suas famílias. “LGBT nasce de mãe e de pai, e por causa da pressão social, essas famílias também sofrem discriminação” frisou.

Por fim, ele ressaltou que não é ‘contra pessoas que são contra’, mas que é contra pessoas que não aceitam discutir o assunto, pois é necessário que Campina Grande seja efetivamente inclusiva, nas suas posturas, palavras e ações.

DISCUSSÕES

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a necessidade de vontade política para se discutir sobre o tema e relembrou que ‘a vontade política’ também rejeitou o pedido de solicitação de uma audiência pública para discutir a pauta. A respeito da Coordenação Municipal, disse que quando foi criada, questionou os recursos que seriam destinados, pois sem a gestão de recursos, não tem como se falar sobre políticas públicas.

Em relação às sugestões, disse ser fundamental a criação da Comissão e aprovação do requerimento que propõe uma audiência pública para discutir a pauta. Ela perguntou sobre o percentual da população de LGBTQIAP+ em Campina Grande, para que seja possível a elaboração de políticas.

Mário Wilson respondeu que o percentual em nível de Brasil é 7%, de pessoas que se assumem abertamente ser LGBT e que a pesquisa do IBGE é com relação a união homoafetiva.  Em 2019, ele informou que buscavam iniciar essa pesquisa em Campina Grande, mas coincidiu com a pandemia e agora, estão reativando os cadastros.

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que é preciso uma audiência pública e que apesar de ter alguns avanços na Paraíba, é preciso que aconteça com a intensidade necessária. O vereador também mencionou sobre as divergências, mas que nunca irão divergir sobre a atenção e consciência, que é preciso ter sobre a pauta.

Eva Gouveia (PSD) também destacou os avanços na Secretaria de Assistência na gestão de Romero Rodrigues, mas sabe que se precisa muito mais. Além disso, falou sobre a luta de Mário e que não é justo que ele viva de peregrinações em busca de apoio.

Anderson Almeida (MDB) destacou que o Estado vem avançando na criação de políticas públicas para o público LGBT e disse que assim também é preciso no âmbito municipal, como por exemplo, dialogar sobre qual o planejamento do SINE para inserir esse público no mercado e o que as secretarias também desenvolvem para esse público.

Mário encerrou a sua participação na Tribuna Livre, informando também que a coordenação faz um trabalho educativo sobre o tema, mas que muitas vezes as instituições não querem receber. Como encaminhamento, o vereador Pimentel falou sobre a aprovação da audiência pública para aprofundar no tema e uma visita ao SINE, com os vereadores e com a Coordenação Municipal de Ações Políticas para a população LGBT.

A vereadora Eva Gouveia encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (14), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG