A 8ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Saulo Noronha (SD), contou com a participação de 14 vereadores.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB) fez um registro e prestou solidariedade àqueles que vivem em áreas vulneráveis da cidade, mencionando sobre alguns transtornos causados pelas chuvas nos últimos dias. “Nós precisamos fazer este registro, pois tem muitas pessoas que estão nas áreas de risco e precisando de atenção’’. Ele disse que o prefeito Bruno já esteve no local e que eles estarão juntos, neste final de semana, fazendo novas visitas.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna mais uma vez prestou conta das ações do ‘Mandato nas Ruas’, informando sobre as visitas que ele realizou, coletando demandas da população e buscando intermediar soluções para as problemáticas.

Entre as visitas, ele informou que esteve no bairro dos Cuités, convidado por moradores, para ver a situação da Escola Estadual Plínio de Souza Arruda, que está com a cobertura do ginásio totalmente deteriorada. O vereador informou que está encaminhando para a Secretaria Estadual de Educação, a solicitação para solução da problemática. “É urgente que a cobertura do ginásio poliesportivo seja resolvido”.

O vereador disse que também foi procurado por comerciantes da Vila dos Fogos, para intermediar uma solução para o seu funcionamento, em local adequado e seguro e que também já encaminhou solicitação para a gestão municipal.

No assentamento Santa Cruz, Waldeny destacou que a população está preocupada com iluminação, acesso ao local e outras demandas e que também foi procurado por moradores do Distrito de São José da Mata, que reclamam da paralisação das obras de pavimentação das ruas, diante do impasse com a empresa responsável e buscam por solução do funcionamento do mercado público, tema que já foi trazido pelo vereador Olímpio.

Procurado também pela Pastoral de Ruas da Igreja Católica, disse que também esteve em diálogo com eles e que para sua surpresa, a instituição não faz parte do rol das instituições que recebem a subvenção social no âmbito do município.

O vereador disse que estará pedindo que eles sejam incluídos e que essa é uma das pautas que levará nesta segunda-feira à Brasília. “Vou em busca de recursos para microcrédito e o outro motivo, é para aumentar o valor das subvenções. Nós temos que demonstrar para as pessoas que somos vereadores e quebrar esse paradigma de que vereador não apresenta resultados”, finalizou. 

FEIRA CENTRAL 

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala tratando sobre o que espera neste ano de 2023, que para alguns começa agora, após o fim do carnaval. ‘Espero que 2023 seja um ano de retomada, pós pandemia. Este país precisa voltar aos trilhos, com geração de emprego’. Ele falou ainda sobre a tristeza de ver o esvaziamento dos produtos das Lojas Americanas e da preocupação em relação ao desemprego.

O vereador tratou sobre uma pauta que faz parte da sua trajetória de vida, se referindo a sua atuação na Feira Central, como comerciante de ovos e fundador da Associação dos Feirantes do Mercado Central, com apenas 18 anos de idade. Disse que durante todo este tempo, houveram três projetos de requalificação do local, o primeiro foi elaborado por Ronaldo Cunha Lima, mas não obteve êxito, o segundo por Cássio Cunha Lima, que de maneira concreta, instalou a cobertura metálica da feira e o terceiro por Veneziano, que apresentou propostas, mas o projeto não foi aprovado pelo IPHAEP. De acordo com o vereador, Veneziano encerrou o governo, com o anúncio de 18 milhões nos cofres públicos para a requalificação.

Em 2013, Romero Rodrigues assumiu o governo do município e iniciou um novo diálogo sobre o tema. ‘Ele montou uma estrutura dentro da feira central, para a elaboração de um projeto, que foi aprovado pelo IPHAN, pelo IPHAEP, pelas universidades e pelos feirantes’, informou. Diante disso, o vereador informou que o prefeito Bruno Cunha Lima divulgou que estará fazendo um concurso nacional do projeto para qualificação da feira central, porém, segundo o vereador, Romero Rodrigues deixou o projeto pronto, aprovado por todas as instâncias e pago com o dinheiro público.

Alexandre Pereira (UNIÃO) complementou a fala sobre o tema, dizendo que não acredita que a Feira Central possa ser reformada, juntamente com o funcionamento do local e que o tempo é pouco para resolver o problema. O vereador ainda acrescentou que assim como a saúde de Campina Grande, esse é um tema que envolve interesses, e que quem pensar em ser prefeito apenas uma vez, pode resolver estes problemas.

Saulo Noronha (SD), diferentemente do vereador Alexandre, disse acreditar plenamente na reforma da Feira Central. Além disso, parabenizou o prefeito Bruno, que no dia de ontem esteve em diversas áreas de Campina Grande, preocupado com a população, diante das fortes chuvas.

ICMS

Saulo Noronha (SD) tratou sobre a porcentagem de ICMS que o pequeno comerciante paga ao governo do Estado. O pequeno comerciante lá do Jeremias, paga 18% de ICMS ao governador do Estado. Chega o empresário de outro estado, traz uma empresa, e isso é bom, nós queremos que mais empresas venham para a Paraíba, mas é absurdo a diferença do tratamento do cidadão comum’.

O vereador informou que o grande empresário paga 3% de ICMS e relembrou que na época do governador José Maranhão e Cássio Cunha Lima, o ICMS para o pequeno comerciante era de 17%, mas que o governador Ricardo Coutinho aumentou para 18% e se manteve até hoje.

“Como é que o pequeno comerciante sobrevive? As estatísticas estão aí, o pequeno comerciante com uma poupança, abre um negócio, mas depois fecha as portas’’, lamentou.

EMBRATEX

Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxe alguns informes sobre a gestão municipal. Ele informou que o prefeito esteve juntamente com os responsáveis pelas Secretarias municipais, visitando algumas áreas em Campina Grande, diante das fortes chuvas que ocorreram, para atender as demandas da população. Além disso, informou que na manhã de hoje, o prefeito se encontra no Ministério Público, para tratar a respeito da possível greve dos professores no município.

O vereador ainda informou que estará indo a Brasília, juntamente com o vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), as vereadoras Fabiana Gomes (PSD) e Carol Gomes (UNIÃO), o deputado estadual Sargento Neto (PL) e outros nomes. Ele disse que irão tratar a respeito do possível fechamento da Embratex na cidade de Campina Grande, da maternidade ISEA e da construção de um novo hospital materno-infantil na cidade e sobre o tema do marcapasso.

ELEIÇÃO NA FIEP

Alexandre Pereira (PSD) falou sobre a eleição da FIEP, que reconduziu Francisco Benevides Gadelha, (Buega) ao cargo da presidência, até 2027. Alexandre disse que foi uma votação acirrada, que por apenas 4 votos, ele foi reeleito ao cargo. Neste sentido, sugeriu que a FIEP pudesse efetivamente ‘sair de dentro da sua bolha’ e passar a viver a vida do verdadeiro industrial.

O vereador destacou a importância de fazer algo pelas categorias dos verdadeiros profissionais da indústria, daquele que produz e ressaltou a necessidade de mais compromisso com a cidade de Campina Grande e com o Estado nas suas demandas.

Waldeny Santana (UNIÃO) nas explicações pessoais, complementou a fala do vereador Alexandre Pereira, a respeito da atuação da FIEP e que vai em busca de informação a respeito das competências da Federação e o que podem fazer pelo Distrito Mecânico de Campina Grande.

O vereador relembrou das solicitações que fez no início do mandato para aquela localidade, cobrando limpeza, iluminação e outras ações e que agora irá se deter a este tema, para que o Distrito dos Mecânicos possa ser mais organizado e mais apoiado. ‘Vossa excelência trouxe com muita assertividade a necessidade da participação da FIEP. Campina Grande e o Estado precisam mais da colaboração da FIEP, concluiu.

MINUTO DE SILÊNCIO

Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao Dr. Josemar Dutra da Silva, conhecido como Dr. Josa, que faleceu neste último dia 20.

Disse que “o Dr. Josa teve uma história muito de perto com a PM, dando assistência ao Batalhão de Polícia Militar de Campina Grande e que lamentavelmente nos deixou. Ele era uma pessoa muito bem relacionada na cidade, irmão do deputado Robson Dutra’’.

O vereador Alexandre Pereira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (28), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O vereador Janduy Ferreira, protocolou, no último dia 10 de fevereiro, na Câmara Municipal de Campina Grande, através do requerimento de Nº 295/2023, uma Moção de Aplausos à nova vocalista da Banda Mastruz com Leite, Roberta Felina.

Valorizando os artistas do Nordeste, principalmente os da terra do vereador, sua amada Paraíba, o mesmo resolveu homenagear a jovem que é natural da cidade de Bonito de Santa Fé, no Alto Sertão do estado, de voz encantadora e talento é inquestionável, Roberta Felina. Tanto é que a mesma com o seu talento foi a vencedora do concurso promovido pela banda para escolher a nova vocalista.

“Devemos sempre homenagear os artistas da nossa terra. Roberta Felina é uma grande cantora, uma jovem talentosa que merece o nosso reconhecimento. Não é à toa que a mesma foi a vencedora do concurso promovido pela própria banda. Tenho certeza que ela irá brilhar, ainda mais, fazendo parte dessa banda tão consagrada e prestigiada pelos Nordestinos e por todo o país, como a banda Mastruz com Leite. Desejo, a essa jovem, bastante sucesso!” Disse Janduy Ferreira.

Mostrando sua simpatia e carisma, a jovem enviou um vídeo agradecendo a honraria concedida pelo vereador Janduy Ferreira, como também aos demais vereadores da CASA de Félix Araújo.

“Fala, minha gente! Sou Roberta Felina e estou aqui para agradecer a meu amigo Janduy pela Moção de Aplausos que me enviou hoje. Estou muito feliz, muita gratidão! Obrigada por esse reconhecimento e pelo apoio. Um beijo a toda a galera de Campina Grande e da minha Paraíba. Quero também mandar um abraço a toda a equipe de vereadores. Um beijão para a Câmara de vereadores! Queria agradecê-lo Janduy por esse carinho, novamente. Estou muito feliz e fiquei muito emocionada quando recebi a foto da Moção de Aplausos… Que Jesus te abençoe sempre!” Disse Roberta Felina, nova vocalista da banda Mastruz com Leite.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, fez uma visita institucional na última quarta-feira, 15, à juíza Ana Christina Penazzi, que assumiu a direção do Fórum Afonso Campos no início deste mês.

Segundo Marinaldo, foi um encontro bastante proveitoso pela interação e respeito entre os poderes, na busca em comum de encontrar soluções para problemas da cidade e, além disso, discutir o retorno do atendimento e audiências no Fórum Afonso Campos.

“Aliás, o assunto da participação da mulher na política e no judiciário acabou também fazendo parte da conversa, que foi extremamente agradável e muito importante”, frisou Marinaldo.

“Os poderes são independentes e, ao mesmo tempo, harmônicos, de sorte que o diálogo institucional deve ser permanente, sobretudo em busca das afinidades que se voltam para os interesses públicos e as demandas sociais”, comentou ainda o presidente da CMCG, agradecendo a atenção da magistrada.

Participaram da reunião o gerente do Fórum da Comarca de Campina Grande, Agnelo Oliveira, e o Procurador da Câmara Municipal, Luiz Phillipe Pinto.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal realizou a 7ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, em formato híbrido, presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

Durante a sessão iniciada com a presença de 20 vereadores foram aprovadas duas Atas e 82 requerimentos. O vereador Janduy Ferreira (PSDB) fez destaque ao voto de aplauso de nº 423, para o clube de motociclismo paraibano denominado “Os sem futuros” pelo trabalho social de grande relevância em nossa cidade, registrando que os motociclistas recolhem e distribuem alimentos para animais de rua. ‘Eu fiz questão de trazer à CASA este requerimento’ – disse.

INSTITUTO VAVÁ DO RESGATE

Waldeny Santana (UNIÃO) relatou sobre a visita realizada no Instituto Vavá do Resgate, que tem capacidade para acolher 25 pessoas, mas que atualmente tem 20 dependentes químicos no local. O vereador fez um relato sobre o trabalho de artesanato desenvolvido pelo instituto, mostrando o artesanato que ganhou e disse que o ideal seria que Vavá do Resgate tenha uma loja de vitrine para comercializar seus artesanatos na Vila do Artesão e possa manter o trabalho e assistência que realiza.

Os vereadores Pimentel Filho e Olímpio Oliveira solicitaram um aparte e apoiaram a propositura do vereador Waldeny. Pimentel parabenizou pela ideia e disse que se o prefeito ouvisse a propositura do vereador, seria muito benéfico. Olímpio Oliveira, disse que estará realizando amanhã uma live com o senhor Vavá, e que essas ações podem fortalecer o trabalho realizado por ele. Além disso, ele citou que no local, tem pessoas com doutorado, além de outras pessoas talentosas que foram acometidos com essa problemática do vício nas drogas. ‘Muitas vezes, no nosso nível social, nós entendemos e pensamos que estamos livres desse fantasma’ – disse.

Para concluir, o vereador Waldeny Santana, disse que foi procurado pela Pastoral da Igreja Católica, para propagar a campanha contra a legalização das drogas.

TRIBUNA

Anderson Almeida (MDB) tratou sobre a ida dos vereadores à maternidade ISEA, disse que a bancada de oposição sofreu críticas por esta atuação, mas frisou que ‘não vão baixar a cabeça para alguns que recebem fortunas do erário público’ e fingem não depender do poder público, seja municipal ou estadual.

Severino da Prestação (PTB) fez um pedido para a equipe técnica da Secretaria de Serviços Urbanos repor os equipamentos de ginástica instalados no Parque Linear do Bairro Dinamérica. Disse que dos oito equipamentos instalados, quatro precisam de reposição e de manutenção.

Sobre requerimentos de sua autoria, o vereador informou que protocolou no último dia 9, uma solicitação de construção de uma nova sede para a unidade básica de saúde do Velame.

Severino da Prestação pontuou que algumas unidades básicas estão sendo recuperadas, mas que na unidade do Velame, na segunda-feira, os serviços de enfermagem foram interditados pelo COREN.

Carol Gomes (UNIÃO) fez uma fala sobre a importância do Carnaval da Paz que ocorre em Campina Grande durante o período de carnaval, ressaltando o início da Programação da Consciência Cristã. “Ao longo da sua história, o Carnaval da Paz, vem trazendo um olhar para a economia e levando a palavra de Deus através das religiões que fazem os seus encontros”, frisou.

A vereadora destacou o evento CRESCER que ocorre na comunidade Pio X, que traz a sua 26º edição e que esse ano tem como tema ‘Família, um caminho para o céu’. ‘Orgulhosamente Campina Grande acolhe todo o Brasil que aqui chega, além de pessoas vindas de outros países’, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB) citou o papel dos vereadores e o lugar na sociedade no fazer política, enquanto fiscalizadores das ações do poder público em Campina Grande, ressaltando que esse é também um pedido da população, para que façam visitas nas unidades básicas de saúde, escolas e outros locais.

Pimentel Filho (PSD) também mencionou a matéria que foi divulgada, criticando a atuação da oposição no dia de ontem. O vereador ressaltou que o próprio prefeito esteve no local para acompanhar a visita, além dos vereadores da bancada governista. Pimentel disse que os vereadores estavam lá para perguntar ao prefeito qual solução. ‘O prefeito foi claro, disse que estava alçado em 2 milhões para resolver o problema dos ‘apagões’ – explicou.

Pimentel Filho, disse que a defesa que o jornalista fez, foi melhor do que a bancada de situação da Câmara de Campina Grande. Além disso, ressaltou a importância da visita dos vereadores de oposição, que promoveu o encontro de diversas autoridades no local para resolver a problemática. ‘Vamos continuar lutando, indo ao local, vamos visitar’.

Rostand PB (PP) iniciou a sua fala, parabenizando os profissionais da imprensa de Campina Grande, César e Daniela Pimentel, que possuem um portal e divulgam as notícias da cidade. O vereador também tratou sobre a atuação de um profissional do jornalismo, que criticou a atuação dos vereadores de oposição na visita ao ISEA.

Alexandre Pereira encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária do dia 23, a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. Ele também desejou um feliz Carnaval da Paz para todos.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A 6ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (15) foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

De responsabilidade da Prefeitura de Campina Grande. O Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), acumula reconhecimentos e prêmios nacionais, como o de primeiro lugar entre os hospitais da Paraíba em Práticas de Segurança do Paciente, reconhecido pela ANVISA, em um ranking de 44 hospitais do Estado.

Que inclui, cirurgia segura, prevenção de lesão por pressão, de quedas e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos, como também o monitoramento mensal desses e de outros indicadores de segurança do paciente.

O ISEA é uma maternidade 100% SUS, que atende gestantes de baixo e alto risco, hospital escola, com residência em neonatologia e obstetrícia, e possui o Título Iniciativa Amigo da Criança e Amigo da Mulher, servindo de referência para mais de 170 municípios paraibanos.

A Instituição ISEA, foi fundada em 05 de Agosto de 1951, no governo de José Américo de Almeida, recebeu inicialmente o nome de Maternidade Elpídio de Almeida em homenagem ao prefeito municipal (Elpídio Josué de Almeida) que era médico.

De portas abertas 24 horas por dia o septuagenário ISEA, mesmo passando por reformas constantes tem enfrentado nos últimos dias a causa mais preocupante de um hospital, a energia elétrica. Mais do que necessária, ela é uma fonte de vida que não pode faltar.

Garantir o abastecimento constante de energia elétrica para unidades hospitalares é uma questão tão importante que a ANVISA e o Ministério da Saúde criaram um manual.

A unidade modelo da Paraíba, que não pode parar, precisa das mãos de todos, sem política partidária.

TRIBUNA

Pimentel Filho (PSD) iniciou a sua fala tratando a respeito da falta de energia na maternidade do ISEA, e cobrou a solução para o problema, que não aceitava a justificativa de manutenção.

Eva Gouveia (PSD) também fez uma breve fala no pequeno expediente sobre o tema. A vereadora disse que era necessário a presença do secretário de Saúde na CASA para trazer esclarecimentos do ocorrido e informou que o governador João Azevedo, já disponibilizou toda a rede estadual para que possa contribuir com a maternidade do ISEA.

Jô Oliveira (PCdoB) deu continuidade ao tema, inicialmente prestando solidariedade às mulheres gestantes que a vereadora encontrou ontem à noite no local. Ela também mencionou que enquanto esteve lá, boa parte dos prédios estavam no escuro e as pessoas estavam muito preocupadas se o tempo de falta de energia seria longo.

Anderson Almeida (MDB) também tratou a respeito da maternidade ISEA, e disse que a coletiva de hoje, será uma apresentação com ‘projetos mirabolantes’ que não condizem com a realidade da cidade. Ele acrescentou ainda que é preciso fazer gestão pública de forma preventiva, manutenção periódica e administração e eficiência com o corpo técnico.

RESPOSTA DO GOVERNO

Luciano Breno (PP) pela liderança informou que há o reconhecimento da gestão que tem que haver uma ação emergencial e providencial para ontem, por isso convidou a todos os vereadores para irem até o Gabinete do Prefeito, participar da coletiva onde ele irá apresentar todas as ações emergenciais e ações definitivas.

O vereador ainda ressaltou que a maternidade atende há mais de 170 municípios, com 71 anos de existência e que durante esses anos, vários governos ampliaram o espaço, com novas instalações, mas utilizando uma alimentação elétrica antiga, sendo necessário agora uma reestruturação. Luciano Breno mencionou a questão das burocracias que envolvem essas ações, mas que entende que por ser emergencial, a ‘burocracia será vencida’.

Fabiana Gomes (PSD), que estava na presidência no momento, comentou que a situação não estaria como está, se Ricardo Coutinho tivesse realizado a entrega das maternidades em cada município, como prometeu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também relembrou que durante o mandato do vereador Pimentel, a CASA teve um apagão, e que o mesmo precisou tomar ações emergenciais, com a paralisação das atividades. No entanto, disse que na maternidade, não é tão simples de resolver.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez a leitura do boletim informativo, que constava sua fala no dia de ontem, a respeito do seu retorno à bancada governista, por solicitação do prefeito Bruno, uma vez que o mesmo não se incomodava com o seu posicionamento. Nesse sentido, o vereador disse que respeita a liderança do Pr. Luciano Breno, mas que dentro da sua liberdade de atuação.

Sobre a maternidade do ISEA, o vereador relembrou que no dia 31 de maio de 2021, tratou sobre o local, visto que recebeu diversas denúncias sobre superlotação, falta de insumos e demais dificuldades da instituição. Diante das denúncias, ele foi tomar conhecimento da situação e teve como respostas, que a instituição é um hospital de portas abertas, com os casos mais críticos sendo destinados para o local. O vereador informou que encaminhou as problemáticas que teve conhecimento a todos os deputados e senadores e que em diálogo com o diretor do hospital, ele o aconselhou que o problema era estrutural e que o mesmo deveria notificar a secretaria de saúde.

Sobre a solução imediata, ele buscou saber se o ideal era remanejar para outras instituições até que se tenha a maternidade estadual e convidou os colegas vereadores a fazerem o discurso racional e propositivo. ‘Responsabilizar o governo municipal dessa forma eu não vou fazer e não vou concordar’ – disse. 

SAÚDE BUCAL

A vereadora Fabiana Gomes (PSD), subiu à Tribuna para tratar a respeito da saúde bucal do município. Ela informou que nesses dois anos de governo, a gestão investiu 2 milhões na saúde bucal, recentemente fez mais um investimento de 600 mil reais para trazer equipamentos periféricos a serem utilizados em todas as UBS do município.

Ela acrescentou que a medicina faz uso de equipamentos modernos e que a odontologia também tem esses equipamentos. Nesse sentido, disse que o prefeito, com esse entendimento e sensibilidade, também adquiriu equipamentos modernos que facilitam a atuação dos profissionais.

Por fim, a vereadora ressaltou seu comprometimento enquanto profissional de odontologia, com a saúde bucal do município e que apesar do entendimento da saúde bucal ser para ‘ricos’, a vereadora continuará cobrando para que este seja um serviço acessível a toda população. “Em Campina Grande, o SUS na saúde bucal, aos poucos vem sendo modernizada e funcionando”, concluiu.

MONITORAMENTO

Rostand PB (PP) pela liderança tratou rapidamente a respeito de câmeras que foram colocadas em toda a cidade para monitorar o comércio e prevenir acidentes e informou que na entrada da Zona Leste, tem duas câmeras da Polícia Militar e duas da STTP, no entanto, a população reclama do grande número de multas. “Temos que chamar o superintendente Dunga Jr. para dizer o que está acontecendo”.

ESVAZIAMENTO DO PLENÁRIO

O líder da oposição, Pimentel Filho (PSD), informou que diante do que ouviu da vereadora Jô Oliveira a respeito da situação atual do ISEA, estaria se retirando juntamente com a bancada de oposição para visitar a instituição.

Permaneceram no plenário os vereadores Janduy Ferreira, Saulo Noronha, Alexandre Pereira, Carol Gomes, Ivonete Ludgério, Fabiana Gomes, Aldo Cabral, Rui da Ceasa e Pr. Luciano Breno.

TRIBUNA SEM O BLOCO DA OPOSIÇÃO

Dando continuidade à sessão, o vereador Alexandre Pereira (PSD), apresentou duas matérias a respeito do atendimento do público materno-infantil em Campina Grande e na Paraíba.

A primeira matéria, do mês de junho de 2020, se tratou do anúncio da entrega por parte do governo estadual, do Hospital de Clínicas de Campina Grande, com a abertura de mais de 112 leitos para casos de coronavírus.

O vereador destacou que na matéria, consta a informação que após diminuição dos casos, o hospital se tornaria maternidade, o que até o momento não aconteceu.

Alexandre também expôs uma matéria da Folha de São Paulo, publicada em abril de 2013, sobre a promessa de Ricardo Coutinho, de uma maternidade para cada município da Paraíba. O vereador relembrou que João Azevedo era o secretário de Ricardo Coutinho na época e que infelizmente, a oposição não estaria presente para discutir sobre o tema.

Sobre a votação da emenda impositiva no dia de ontem, o vereador disse que não teria vergonha de dizer que votou contra a propositura, pois tem visto diversos escândalos de denúncias a respeito dessas emendas. ‘Esse dinheiro não é nosso não, quem tem que gerir esse dinheiro é o poder público’. Ele ainda mencionou que atua em diversas frentes, assim como a colega Ivonete Ludgério que atua em uma extensão zona rural, e que atender alguma associação com esses recursos e não atender outras, causaria um grande problema.

O vereador fez uma fala destinada aos colegas vereadores, que não pode se colocar como vereador independente, pois tem que seguir uma bancada. “Estou no meu terceiro mandato porque sempre tive posição, não fico cambaleando com dois pensamentos”, frisou.

Por fim, disse que a oposição foi até o ISEA para fazer mídia ‘em cima de crianças indefesas’, quando deveriam estar cobrando do governo do Estado, o que ele prometeu. ‘Eles só mostram o problema, mas não mostram a solução. Só tem um caminho, o governo do estado fazer o seu papel na saúde da cidade’, concluiu.

Luciano Breno (PP) disse que a oposição traz inverdades, visto que não mencionou a culpa do ex-prefeito Romero Rodrigues e que todos sabem da sua atuação e o que ele fez por Campina Grande. “Isto é uma maneira de criar fuxico. E no fuxico, se cria uma inverdade”, pontuou.

Luciano Breno ainda transmitiu o áudio enviado pelo secretário de saúde, Dr. Gilney Porto, que explicou que os técnicos têm feito visitas diárias ao ISEA, e que no dia de ontem foi identificado um ‘ponto quente’, tendo que fazer a troca de dois conectores. Para realizar a troca, foi necessário desligar a energia por dois momentos, mantendo os serviços de alta complexidade sem nenhuma intercorrência. “Já estamos analisando as empresas que podem fazer a resolução definitiva. A gestão está buscando resolver da melhor forma, executando alguns serviços de forma segura e irão concluir e trocar toda a fiação, para não ter problemas de energia futuras aqui na maternidade’’, explicou o secretário.

O vereador acrescentou que se a oposição tivesse interesse em saber da solução, estariam no Gabinete do Prefeito para ouvir as informações que serão divulgadas e que antes de ter uma sobrecarga elétrica, o hospital tem uma sobrecarga de demanda. ‘Eu vou pedir à oposição respostas para a sobrecarga de demanda do hospital’, encerrou.

Janduy Ferreira (PSDB) também reforçou que houve uma promessa da maternidade em 2014 por parte do governo Ricardo Coutinho, que não foi entregue ao município. Ele também disse que entende que a oposição, faz o seu papel, mas vale lembrar que as duas vezes que foram necessárias acompanhamento no ISEA, o prefeito juntamente com o secretário de saúde, esteve imediatamente no local.  “A gestão tem compromisso com a saúde. O problema, nós sabemos que vamos enfrentar em toda a cidade. Lá no Hospital de Trauma, tem acompanhantes que dormem no chão. Um local desumano. Também precisa de manutenção e não pode ser feito como as pessoas pensam, precisa de projeção e organização”, destacou.

Saulo Noronha (SD) disse que lamentavelmente, o governo do Estado ficou de transformar o Hospital de Clínicas em uma maternidade e assim não fez até o presente momento. “A Paraíba tem 223 municípios e Campina Grande recebe mais de 170 municípios. O prefeito tem que fazer tudo o que pode. É preciso ressaltar a diligência do prefeito’’ – frisou.

Carol Gomes (UNIÃO) também colaborou com o tema, mencionando que durante as visitas realizadas no local, juntamente com o Conselho de Saúde, foi visto que na ala canguru, de 10 leitos apenas 1 era com paciente de Campina Grande e que na ala de mães de alto risco, de 8 mães, todas eram de outros municípios.

A vereadora pontuou que Campina acolhe todas essas mães que aqui chegam e que é preciso fazer um debate sem formar palanques políticos, pois o papel do vereador é de fortalecer políticas públicas.

Ela também destacou que a repactuação não é do dia para noite, que exige responsabilidade e que nesses últimos dias vem conversando com alguns autores, para contribuir com essa discussão. “Conversei com o Conselho Regional De Medicina, para que eles possam buscar juntamente com outros órgãos, a defesa do cuidado materno infantil na cidade. Estivemos com a Drª. Adriana Amorim, ela vai iniciar uma discussão sobre regionalização. Assim como vamos discutir sobre a repactualização”, destacou.

Carol também mencionou o papel do Hospital HELP e disse que estará indagando a respeito do papel do Hospital Universitário Alcides Carneiro, visto que o mesmo possui especialidade em obstetrícia e a residência é realizada no ISEA.

A vereadora Carol Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares presentes para a sessão ordinária desta quinta-feira (16) a ser realizada a partir das 9h30.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Foi realizada uma longa discussão, a respeito do Projeto de emenda à Lei Orgânica do município de nº 1 de 2022, que inclui o art. 129-A na lei orgânica do município de Campina Grande, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual (LOA), de autoria do vereador Olímpio Oliveira e outros, como Aldo Cabral, Alexandre Pereira, Anderson Almeida, Bruno Faustino, Dona Fátima, Fabiana Gomes, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Jô Oliveira, Pr. Luciano Breno, Renan Maracajá, Saulo Germano e Waldeny Santana.

O vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), primeiro autor da propositura, mencionou sobre a oportunidade que tem para discutir o projeto, após quase um ano de tramitação. ‘’ Esse é um projeto que precisa de 14 votos, como regimentalmente está estabelecido e nós temos 15 assinaturas. Dessas 15, a gente precisa de 14 votos’’ – registrou.

Nesse sentido, o vereador disse que acredita que Campina Grande dará uma resposta à sociedade e acredita que Campina Grande passará a figurar no rol das Câmaras legislativas pela concessão constitucional.

O vereador também registrou que além das 15 assinaturas, tem parecer favorável da Comissão de Justiça da CASA. ‘’ Não que esta CASA aprove o projeto porque há uma vontade do vereador Olimpio Oliveira, mas para que esta CASA respeite a sua vontade. A vontade desta CASA, está documentada, ou a assinatura de 15 vereadores não tem valor nenhum? A vontade da maioria desta CASA está atestada’’ acrescentou.

Por fim, ele transmitiu um vídeo da atuação de uma vereadora em Santa Maria/RS, que utiliza emendas para realização de melhorias na UPA da cidade e disse que essa também pode ser uma atuação dos vereadores de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) reforçou a importância de prezar pela autonomia entre os poderes e de poder retribuir a confiança da população. A vereadora também mencionou que já puderam agradecer a senadores e deputados, por enviarem emendas impositivas e que nesse momento, se tem a possibilidade de garantir o mínimo de autonomia para o legislativo. Nesse sentido, ela explicou que os vereadores poderão atender não só entidades, mas, problemas pontuais da cidade de Campina Grande, como a reforma de escolas, de UBS’s e realização de calçamentos de ruas.

Anderson Pila (MDB) citou as atribuições que são destinadas aos vereadores, mencionando que a principal é fazer leis que atinjam a vida do cidadão que está na ponta, fazer requerimentos, que é o pedido para que o gestor possa cumprir o seu papel como servidor público e realizar a fiscalização do erário público. Além disso, ele disse que nos últimos anos, os vereadores tiveram um papel importante, podendo atuar também na execução. Como exemplo, citou a cidade de Cruz das Armas, que teve como destinação de 350 mil para a feira pública da cidade, através de emenda impositiva do legislativo.

Waldeny Santana (UNIÃO), disse que esse projeto deveria ser consenso da CASA e se colocou favorável ao projeto. ‘’ Não tem como se colocar divergente. Por uma questão de hierarquia ou de afinidade com o governo, me propus a não votar na matéria, mas a minha consciência pesa e fala mais alto. Isso vai permitir que eu vá fazer mais, que eu avance nas minhas ações’’ – registrou.

Renan Maracajá (Republicanos) também se colocou favorável ao projeto de emenda impositiva, acreditando que todos deveriam ser favoráveis, pela relevância do projeto. O vereador também mencionou o plano de cargos e carreiras dos funcionários, que não sabe como está a tramitação, mas que também acredita que todos os vereadores se colocaram favoráveis.

Saulo Noronha (SD) fez uma fala contrária à propositura do vereador Olímpio. Ele mencionou que fica em dúvidas se isso não representa um ‘bis’ de emendas e que os anseios da sociedade serão enormes e lamentavelmente não poderão ser atendidos, pois o valor não vai dar para atender a todos. ‘’ É preciso que tenhamos zelo e cuidado. Eu pessoalmente entendo que anualmente, os vereadores já têm direito a emendas’’ – explicou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que as duas bancadas já discutiram e que devem votar o projeto. Ele ainda mencionou que o projeto dá solução para um desejo coletivo, mas cria um problema individual. No seu entendimento, o projeto causará conflitos futuros, com entidades e populares, solicitando o que não poderá ser atendido. ‘’ O mais grave é que esse valor vai entrar no período eleitoral, e tudo o que eu fizer, será visto como interesse particular eleitoral’’ – acrescentou.

Rostand PB (PP) disse que cada vereador tem sua comunidade para atender, entendendo que os recursos poderiam servir para essa atuação. Além disso, acrescentou que não entende como esse projeto pode causar algum problema futuro, vendo apenas soluções para a população e seus pleitos.

Luciano Breno (PP) relembrou a sua fala sobre o binômio, necessidade e possibilidade e registrou que cada vereador vai continuar lutando pelas demandas, dentro do próprio local da atuação, mas encaminha a votação contrária da bancada governista. Ele ainda acrescentou que sem emendas impositivas é possível realizar ações, pois existem os meios pelos quais o vereador tem a possibilidade de alcançar a demanda para aquele que mais precisa e necessita. ‘’ Eu assinei o projeto para que ele chegasse ao plenário e pudesse ter essa discussão’’ – disse.

Pimentel Filho (PSD) disse que o maior constrangimento é não poder votar favorável, diante de um projeto que é benéfico. ‘’ Custo acreditar que o vereador não deseje aprovar esse projeto’’ falou. Ele ainda citou a fala do vereador Saulo, que disse que alguns gestores realizaram a administração sem emendas impositivas, mas informou que alguns que pensaram no futuro, estão implementando no presente, usando como exemplo, a cidade de Patos.

“A casa exaltou a busca em Brasília pelas emendas impositivas e as palmas foram batidas aqui, porque isso resolveria o problema, e agora a CASA renúncia a esse direito” – se referindo a busca por emendas impositivas para a duplicação da BR 230.

Ao final a matéria foi rejeitada em primeira votação, por 12 votos contrários contra 09 votos favoráveis, tendo voto favorável do vereador Waldeny Santana, da bancada governista.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial). 

DIVICOM/CMCG