A valorização da cultura nordestina ganhou um importante reforço em Campina Grande com a aprovação unânime, pela Câmara Municipal, de um pacote de projetos de lei de autoria da vereadora Carol Gomes (PL). As propostas são voltadas para o fortalecimento das tradições juninas por meio da integração entre educação, cultura, esporte e artesanato local.

Entre os principais destaques aprovados está o Projeto de Lei nº 621/25, que institui o Festival Municipal de Quadrilhas Juninas Escolares. A medida visa garantir a continuidade do evento no calendário oficial do município, proporcionando aos alunos da Rede Municipal de Ensino um contato direto com a cultura popular. A parlamentar defende a relevância do projeto pontuando que “a quadrilha junina vai além de uma apresentação, envolve troca de valores, superação, entretenimento, é uma oportunidade de participação da comunidade e inclusão”.

Complementando a iniciativa na área pedagógica, o legislativo campinense também aprovou o PL nº 394/25, que dispõe sobre a inclusão da quadrilha junina como atividade extracurricular nas escolas municipais.

Carol Gomes ressalta a importância de consolidar esse aprendizado desde cedo: “Nosso objetivo é fomentar essa atividade para que desde a primeira infância as crianças conheçam essa tradição como uma grande representação cultural do nosso país e, especialmente, de nossa região.”

Além das frentes educacionais, a vereadora obteve aprovação para outras duas matérias de forte impacto para o turismo e a economia local durante os festejos juninos.

O PL nº 934/25 institui o ‘São João na Trilha’, focado em esportes e práticas de aventuras radicais, na programação oficial d’O Maior São João do Mundo. Já o PL nº 649/25 oficializa o ‘Campina Feita à Mão’, programa idealizado pela primeira-dama do município, Juliana Cunha Lima, que busca fomentar, qualificar e ampliar a visibilidade do artesanato campinense, transformando peças e técnicas tradicionais em linguagem de moda e espetáculo. Com o aval do plenário, as matérias seguem agora para a sanção do Poder Executivo.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta quinta-feira (11), uma Sessão Solene para conceder a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Lions Clube Campina Grande Centro. A homenagem foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira e reconhece os relevantes serviços prestados pela instituição à sociedade campinense ao longo de sua trajetória.

Participaram da solenidade membros do Lions Clube de diversas localidades, convidados e representantes da sociedade civil. A cerimônia reuniu lideranças leonísticas, familiares e amigos dos homenageados, celebrando a história e a contribuição social da entidade para o município.

Fundado internacionalmente em 1917, o Lions Clube é uma organização de serviço voluntário presente em mais de 200 países. No Brasil desde 1952, a instituição desenvolve ações voltadas para assistência social, educação, saúde e cidadania. Em Campina Grande, o Lions Clube Centro foi fundado em 12 de novembro de 1955 e recebeu sua carta constitutiva em 1957, tornando-se uma das mais tradicionais entidades de serviço da cidade.

Ao justificar a homenagem, o vereador Olimpio Oliveira agradeceu a presença dos convidados e ressaltou que a propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa. O vereador destacou a relevância da comenda concedida pelo Poder Legislativo Municipal.

“A Medalha de Honra ao Mérito Municipal, que leva o nome do nosso patrono, Félix de Souza Araújo, é a comenda mais importante que o Poder Legislativo de Campina Grande concede a uma pessoa natural do município ou a uma instituição que tem a sua vida vinculada à nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Em seguida, Olimpio Oliveira explicou os motivos que levaram à escolha da instituição para receber a honraria. “Quando escolhemos o Lions Clube para fazer essa homenagem, não foi de forma aleatória. Foi levando em consideração um trabalho que esse clube de serviço realiza em Campina Grande há várias décadas, impactando a vida das pessoas e contribuindo no campo social para a promoção de ações que fazem a diferença na vida das pessoas que mais precisam”, destacou.

A presidente do Lions Clube Campina Grande Centro, Dra. Ana Paula Cavalcante Donato, ocupou a tribuna para agradecer a homenagem e saudar os presentes, incluindo os membros dos Lions Clubes Centro e da Prata. Em seu discurso, ela relembrou sua trajetória à frente da instituição e a importância do trabalho desenvolvido pela entidade.

“É com profunda gratidão e emoção que hoje ocupo, mais uma vez, esta tribuna para encerrar uma missão que Deus me permitiu exercer durante os dois últimos anos: a presidência do Lions Clube de Campina Grande Centro”. Declarou. A presidente também ressaltou o significado da homenagem recebida pela instituição. “Receber nesta Casa Legislativa a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Lions Clube de Campina Grande Centro, através do nosso amigo e vereador Dr. Olímpio, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, é uma distinção que nos enche de orgulho e, acima de tudo, reforça a certeza de que servir continua sendo a mais nobre das vocações”.

Ao concluir sua fala, Ana Paula destacou que o reconhecimento é resultado do empenho coletivo dos integrantes da instituição. “Esta homenagem é fruto do trabalho coletivo de homens e mulheres que, movidos pelo ideal leonístico, dedicam tempo, talento e amor ao próximo. Cada campanha realizada, cada ação social desenvolvida e cada vida alcançada carregam as mãos e os corações dos nossos companheiros do Lions Clube”, afirmou. Em seguida, agradeceu aos membros, amigos e familiares e despediu-se da presidência, que passará a ser exercida por Geraldo Marinho de Figueiredo Filho. “Passar esse bastão para ele, para mim, é uma alegria imensa”, finalizou, destacando a competência do novo presidente e sua amizade de longa data.

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A 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (10), foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Waléria Assunção. O pequeno e grande expediente contou com participação dos parlamentares, e a sessão incluiu ainda Tribuna Livre concedida ao Dr. José Ramalho Neto, médico neurocirurgião e presidente da ANDESS, Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar.

Ao ocupar a tribuna, o Dr. José Ramalho Neto apresentou um conjunto de dados e denúncias sobre o funcionamento das operadoras de planos de saúde no Brasil e, de forma específica, em Campina Grande. Antes de iniciar, deixou claro que o teor da pauta não tem nenhuma pretensão partidária ou ideológica, tratando-se de um direito constitucional.

A ANDESS, presidida pelo Dr. José Ramalho, é um movimento independente e sem fins lucrativos que reúne médicos, juristas e cidadãos, com atuação voltada ao combate de práticas abusivas, negativas indevidas de tratamento e interferências das operadoras nas decisões clínicas dos profissionais de saúde.

De acordo com dados apresentados pelo médico, o setor de saúde suplementar no Brasil conta atualmente com 53 milhões de consumidores. Mais de 25% da população paga plano de saúde, e mais de 30% da renda familiar pode ser comprometida com esses contratos. Ao cruzar os números de crescimento de beneficiários com os de lucro líquido do setor, coletados da Agência Nacional de Saúde (ANS), o Dr. José Ramalho apresentou uma contradição que embasou a sua fala, pois enquanto o número de beneficiários cresceu cerca de 10,9% entre 2020 e 2025, o lucro líquido das operadoras saltou de R$ 2,6 bilhões em 2021 para R$ 24,5 bilhões em 2025. No mesmo período, a sinistralidade, ou seja, o quanto os planos gastam com os beneficiários, caiu de forma contínua após 2022.

Segundo o Dr. José Ramalho, isso não seria coincidência. “Não é uma falha operacional, é um modelo”, afirmou ao descrever uma estrutura que, de acordo com ele, opera por três frentes, sendo elas a automatização de auditorias e negativas de cobertura, a imposição de teto de gastos por meio de “pacotes” e a ineficiência regulatória da ANS.

A tríade operacional
Sobre a primeira frente, o médico explicou que a auditoria médica é um ato exclusivo do profissional médico, amparado pela Lei Federal nº 12.842/2013. Segundo ele, as operadoras teriam contornado essa exigência ao terceirizar o serviço para uma empresa que é responsável por 40% de todas as auditorias do Brasil, abrangendo cerca de 20 milhões de brasileiros, e que opera com profissionais sem formação médica. Além disso, também opera por meio de processos automatizados, sem acesso a um responsável humano identificável. De acordo com o Dr. José Ramalho, os donos dessa empresa de auditoria são os mesmos donos dos planos de saúde.

Sobre a segunda frente, a imposição de teto de gastos, ele apresentou a Lei 9.656/1998, a Lei dos Planos de Saúde, que define o plano privado de assistência à saúde como a prestação de serviços a preço pré ou pós-estabelecido, com a finalidade de garantir assistência sem limite financeiro. Segundo ele, os planos teriam criado um sistema de “pacotes” com limite de gastos que contraria a própria lei, e apresentou como evidência um documento no qual um procedimento foi negado sob a justificativa de que não foram encontrados fornecedores que acatassem o valor estipulado pela operadora. De acordo com o Dr. José Ramalho, no Brasil, se o custo real do tratamento for maior do que o plano quer pagar, o paciente fica sem acesso.

Sobre a terceira frente, a ineficiência regulatória, o médico citou declarações do próprio presidente da ANS, Wadih Damous, que em outubro de 2025 afirmou publicamente que, sem reforma, a ANS continuará refém dos planos de saúde, denunciando que cada diretoria da autarquia “virou um feudo”.

A litigância predatória e o SUS
O médico apresentou ainda dados sobre o crescimento do número de processos judiciais envolvendo planos de saúde, que passou de aproximadamente 120 mil em 2018 para mais de 320 mil em 2024, com cerca de 85% das decisões sendo favoráveis aos pacientes. De acordo com ele, as operadoras tratam esse volume de judicialização como parte de um modelo deliberado, pois é mais barato descumprir ordens judiciais e pagar indenizações irrisórias do que autorizar os tratamentos. Esse fenômeno foi denominado pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, de “litigância predatória reversa”.

Segundo o Dr. José Ramalho, uma das consequências diretas desse modelo é a sobrecarga do SUS, já que pacientes com plano privado acabam recorrendo ao sistema público quando o tratamento é negado. Como exemplo, mencionou que apenas em São Paulo há 1.300 pacientes que possuem plano privado realizando hemodiálise no Sistema Único de Saúde.

O caso de Campina Grande e a criação da ANDESS
O médico relatou o caso de um paciente de Campina Grande que motivou a criação da ANDESS. Segundo ele, o paciente precisava de um procedimento cirúrgico em caráter de urgência, em 24 horas, mas aguardou 28 dias pela autorização. A ordem judicial para garantir a cirurgia, acionada em 22 de maio de 2024, foi deferida apenas em 6 de junho do mesmo ano, e o plano só acatou a ordem em 12 de junho. Quando o paciente foi finalmente operado, já havia contraído pneumonia e se encontrava tetraplégico na UTI. Sua esposa, que esteve ao lado dele durante todo o período, contraiu pneumonia e veio a óbito. Ele também faleceu logo em seguida.

O Dr. José Ramalho informou que entregou a denúncia ao presidente do CRM da Paraíba, mas que o Ministério Público não foi acionado, sendo ele o próprio autor da denúncia enquanto pessoa física no MPF. A investigação foi arquivada e a Corregedoria do CFM ratificou o arquivamento com a justificativa de que “não restou comprovado que houve agravamento neurológico devido ao retardo na cirurgia pelas condições clínicas descritas.” Segundo ele, foi a partir desse episódio que a ANDESS foi criada, e desde então ele passou a recorrer sistematicamente ao poder público e político do país.

De acordo com o Dr. José Ramalho, sete conselheiros do CRM da Paraíba têm cargos em diretorias de planos de saúde, o que, segundo ele, explicaria o arquivamento sumário de mais de nove sindicâncias contra diretores de operadoras, prática que ele classificou como irregular. O médico informou que apresentou uma denúncia formal solicitando a interdição do CRM da Paraíba e o afastamento de sua diretoria, denúncia que, segundo ele, está nas mãos do Ministério Público Federal.

O médico afirmou ter sido alvo de perseguição após expor essas práticas, e os médicos que não acatam os pacotes das operadoras e seguem o Código de Ética Médica, conforme ele apresentou, também estão sendo perseguidos.

PROCON Saúde e as denúncias protocoladas
Segundo o Dr. José Ramalho, o PROCON Saúde de Campina Grande, coordenado por Waldeny Santana, tem sido a entidade mais importante no processo de moralização da saúde suplementar no Brasil. O projeto, idealizado pelo médico, foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça em menos de seis meses como uma das seis melhores ações de desjudicialização em saúde do país. Segundo ele, diferente do que ocorreu em outros municípios, o PROCON Saúde de Campina Grande não cedeu aos assédios das operadoras.

As denúncias apresentadas durante a tribuna também fundamentaram um requerimento de CPI da saúde suplementar em Brasília, já protocolado com a assinatura de mais de 176 deputados federais e que aguarda validação do presidente da Câmara dos Deputados para dar início às investigações.

Ao encerrar sua fala, o Dr. José Ramalho sugeriu que a Câmara Municipal de Campina Grande protocole a criação de uma comissão municipal de investigação sobre o tema e se colocou inteiramente à disposição para colaborar.

Participação dos parlamentares
Os vereadores participaram do debate, acrescentando questões e relatos ao tema apresentado.

O vereador Olimpio Oliveira relembrou a discussão que aconteceu na Casa sobre o ROL da ANS, referindo-se ao debate sobre o caráter taxativo ou exemplificativo da lista de procedimentos obrigatórios. Segundo ele, após um momento inicial favorável ao paciente, o entendimento que prevaleceu foi o de que o rol é taxativo, a não ser que o paciente comprove que existe outro tipo de tratamento não previsto no rol que deve ser respeitado pelo plano. Olimpio trouxe ainda um caso que considera grave e que faz parte das preocupações de seu mandato, que é a ruptura unilateral de contratos por parte de planos de saúde com famílias de pessoas autistas ou portadoras de doenças raras, descrevendo a situação como escandalosa do ponto de vista humanitário.

O vereador Márcio da Eletropolo relatou uma situação recorrente que envolve o atendimento pelos planos de saúde. Ao ligar para um prestador informando que o atendimento seria pelo plano, a vaga disponível fica para três meses, mas quando informa que pagará de forma particular, há vaga para o dia seguinte. O Dr. José Ramalho respondeu que a separação de agendas por modalidade de atendimento é eticamente válida e explicou o contexto que leva muitos profissionais a adotar essa prática, pontuando que os médicos recebem dos planos de saúde valores significativamente menores do que os praticados pelo SUS.

O vereador Saulo Noronha acrescentou que os planos, de fato, não pagam ao médico o mesmo valor que ele cobra de forma particular, e pediu que os colegas vereadores e a Comissão de Saúde da Casa recebam a documentação apresentada pelo Dr. José Ramalho para que possam levar o tema adiante.

O vereador Alexandre Pereira parabenizou o médico pelo enfrentamento e pela disposição em expor o tema, e lembrou o protagonismo de Campina Grande na discussão sobre o marcapasso, que resultou na alteração de uma portaria a nível nacional. Ele anunciou como próximo passo o convite para que Waldeny Santana possa tratar a respeito do tema envolvendo o PROCON Saúde.

Os vereadores Plínio Gomes e Rafafá também se manifestaram, parabenizaram o Dr. José Ramalho pelo enfrentamento realizado e se colocaram à disposição para colaborar com o tema, deixando as portas da Câmara abertas para o debate.

Ao concluir a tribuna, o Dr. José Ramalho agradeceu o acolhimento dos parlamentares e ressaltou que tem consciência da repercussão do trabalho que será desempenhado pela Câmara Municipal de Campina Grande. Para ele, a era da impunidade acabou, e todos os órgãos e instituições que não funcionam serão expostos.

Todas as informações, dados e denúncias apresentadas nesta matéria foram expostas pelo senhor Dr. José Ramalho Neto durante a Tribuna Livre realizada na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Uma tribuna livre na Câmara Municipal de Campina Grande, em atendimento a requerimento do vereador Alexandre do Sindicato (PL), será realizada nesta quarta-feira, 10, no plenário da casa legislativa e, de acordo com o parlamentar, deverá resultar em revelações importantes sobre as operadoras de planos de saúde, sobretudo a Unimed da cidade.

Conforme assegurou Alexandre, “a tribuna livre vai revolucionar as informações sobre o que vem ocorrendo dentro da Unimed, não apenas no Brasil, mas em especial em Campina Grande”. De acordo com ele, as informações serão trazidas por dois especialistas que vêm investigando a atuação da operadora.

“Um dos nossos convidados é o doutor José Ramalho Neto, médico, neurocirurgião e presidente da ANDESS (Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar), que apresentará todos os direitos dos consumidores destes planos e com informações sobre o que vem acontecendo principalmente em Campina Grande”, afirmou Alexandre.

O vereador convidou a população, inclusive as pessoas que têm plano de saúde e vêm recebendo negativa de atendimento e procedimentos, para participar da sessão, com início da tribuna livre previsto para as 10h.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (09), mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. A sessão reuniu diversas pautas de interesse público no Pequeno e no Grande Expediente e também contou com a participação do ex-secretário de Cultura, André Gomes. Ele convidou os vereadores a participarem do evento Smart Cities Park, que ocorre pela primeira vez em Campina Grande, de 10 a 12 de junho, dentro da programação do Maior São João do Mundo. Também foi estendido o convite para o evento Dia D, a ser realizado na Fazenda Carnaúba, em Taperoá, entre os dias 23 e 26 de julho. A Fazenda é referência em agropecuária, melhoramento genético e tecnologias de inovação voltadas ao cuidado da palma forrageira.

A vereadora Pâmela Vital, abriu o pequeno expediente e aproveitou o momento para divulgar três novas leis de sua autoria recentemente sancionadas: a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Inclusão da Pessoa com TEA, abrangendo os setores público e privado; a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Feminino, com foco no futebol; e uma lei que prevê a arrecadação de alimentos em eventos patrocinados ou promovidos pela Prefeitura como contrapartida social. A parlamentar também registrou com satisfação a realização da audiência pública da LDO 2027, ocorrida na véspera, destacando a honra de ter presidido a comissão responsável pela condução e ressaltando a participação expressiva dos convidados e da sociedade civil.

O vereador Severino da Prestação, secretário da comissão que conduziu a audiência da LDO, também fez menção ao evento e informou que a audiência contou com representações de mais de 20 bairros de Campina Grande, além da presença das secretarias e órgãos públicos municipais. Em suas comunicações, agradeceu ainda a todos que estiveram presentes no último encontro regional da FEPAMOC, realizado no litoral, em Santa Rita.

Pimentel Filho voltou a cobrar a construção de passagens molhadas para a zona rural, especificamente para o Sítio Jorge, reafirmando que os recursos já foram destinados, mas que as obras ainda não foram executadas. O parlamentar também pontuou pendências relacionadas aos trabalhadores garis, cujas demandas junto ao poder público permanecem sem solução.

Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira denunciou o estado de abandono da Unidade Básica de Saúde do bairro José Pinheiro. Segundo o parlamentar, todos os equipamentos foram retirados da unidade, que, por falta de vigilância, passou a ser ocupada por usuários de drogas. Para embasar sua denúncia, o vereador apresentou um vídeo de visita ao local, apontando a necessidade urgente de fiscalização e interdição da unidade. Olímpio Oliveira destacou ainda que o local conta com uma placa informando a requalificação da unidade com recursos federais, cuja entrega estava prevista para dezembro do ano passado, mas que o prazo não foi cumprido.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Saulo Noronha manifestou preocupação com a escassez da vacina contra a clostridiose bovina em todo o país, doença que provoca adoecimento e morte de animais. O parlamentar informou que está elaborando um requerimento para que o governo federal tome providências e disponibilize o imunizante aos produtores rurais.

No Grande Expediente, a vereadora Jô Oliveira trouxe dois temas de relevância para a gestão pública municipal. O primeiro diz respeito às subvenções sociais, com a parlamentar denunciando que a lei que prevê o repasse de recursos às entidades sociais do município está sendo descumprida pela gestão municipal. Diante disso, convocou os colegas parlamentares a agirem coletivamente, por meio de um chamado ao Ministério Público. O segundo tema abordado foi a falta de repasse aos bancos dos descontos de empréstimos consignados de servidores públicos. De acordo com a vereadora, os valores estão sendo descontados dos vencimentos dos servidores, mas não estão sendo repassados às instituições financeiras, o que exige solução urgente por parte do poder público municipal.

O vereador Alexandre Pereira apresentou um relatório com reivindicações dos servidores do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Entre as demandas, estão a ausência do benefício de alimentação, sobrecarga de trabalho, precariedade nas condições laborais, falta de auxílio-creche e de bolsas de incentivo, entre outros pedidos. O parlamentar ressaltou que também é preciso cobrar soluções por parte das problemáticas que envolvem o governo estadual. Alexandre também questionou a aquisição, pelo governo do estado, de parte do Hospital da Clipsi, cujos salários permanecem atrasados, indagando se a iniciativa representa um compromisso real com a manutenção da unidade ou se se tratou de uma ação de propaganda política em período pré-eleitoral.

Encerrando os trabalhos, o vereador Sargento Wellington Cobra apresentou reclamações recebidas de munícipes sobre falhas na coleta regular de lixo e sobre a ausência de merenda escolar e itens de higiene nas escolas municipais. O parlamentar também reforçou as denúncias sobre a situação da UBS apresentada pelo vereador Olimpio Oliveira. Wellington Cobra exibiu ainda um vídeo de visita realizada a um hospital municipal, onde dialogou com pacientes que aguardavam atendimento. Apesar do caráter fiscalizatório da ação, o vereador informou que foi novamente denunciado de forma anônima ao Ministério Público, afirmando que tal situação não compromete o exercício do seu mandato e que, ao contrário, serve de estímulo para continuar seu trabalho em defesa da população.

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Na noite desta terça-feira (03), a vereadora Carol Gomes (PL) – que é fisioterapeuta de formação – prestigiou a solenidade de posse da primeira diretoria do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Paraíba (CREFITO-21). O evento marca um momento histórico para a saúde do estado, consolidando o desmembramento do CREFITO-1 e garantindo à Paraíba um conselho próprio e autônomo para as categorias.

“Sou fisioterapeuta e sei da importância histórica desse momento. Essa conquista é fruto de anos de luta da nossa categoria por mais autonomia e representatividade. Vivenciar a posse do CREFITO-21 nos dá a certeza de que uma nova era de valorização e avanços começou para a nossa classe”, afirmou a vereadora.

O evento oficializou a posse da fisioterapeuta Iara Lucena como presidente, da terapeuta ocupacional Ivanice Jacinto como vice-presidente, e demais membros da diretoria. O desmembramento vai possibilitar aos regionais atender melhor às demandas dos profissionais, além de aumentar a efetividade e garantir isonomia do processo de fiscalização.

“Acompanhar de perto os avanços dessas categorias é ter a certeza que os profissionais terão mais direitos garantidos, consequentemente, proporcionando atendimentos com ainda mais qualidade e eficácia. É um passo importante que aproxima a população do centro dos debates. O meu mandato sempre foi e seguirá sendo espaço para essa luta”, concluiu.

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