Sessão Ordinária 16032023
Fotos: Josenildo Costa
A 17ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta quinta-feira (16), foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 14 vereadores.
MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Orlando Cavalcante de Araújo, agricultor, pai do veterinário Dr. Edroaldo Cavalcante. O senhor Orlando morava em Lagoa Seca e foi atacado em sua propriedade por um enxame de abelhas. Ele morreu na manhã de hoje no Hospital de Traumas. Janduy Ferreira (PSDB), solidário ao Dr. Edroaldo e seus familiares pela perda. Edroaldo que é um benfeitor na causa animal, e o pai morre em consequência de um ataque de abelhas.
HOSPITAL DA FAP
A vereadora Carol Gomes fez o registro dos 58 anos de existência do Hospital da FAP – Fundação Assistencial da Paraíba, neste 16 de março, instituição que traz em sua história o tratamento voltado para pessoas com oncologia e também a sua maternidade. O hospital que é compactuado com 150 municípios é referência no seu tratamento e deixou seus parabéns em nome do diretor Derlópidas Neves, e a todos os funcionários que prestam um atendimento humanizado. “A FAP é patrimônio da nossa Paraíba. Nada mais justo do que voltar o olhar à instituição, que traz a cura e esperança para todas as pessoas que ali passam” – registrou. Por fim, a vereadora convidou todos para a Corrida do Bem, podendo contribuir com o hospital.
Fabiana Gomes (PSD) relembrou quando a sua mãe, acometida de câncer, precisou fazer o tratamento no hospital e que ela esteve diariamente, presenciando toda a equipe realizando os cuidados diários da sua mãe e de todos os pacientes com amor e atenção. “Todos os que trabalham na FAP estão de parabéns”.
A vereadora também informou que a nova ala oncológica infantil no Hospital da FAP, tem como objetivo transformá-la em CACOM, pois atualmente é UNACOM.
Anderson Almeida (MDB) também contribuiu com o tema do aniversário da FAP, relembrando o tratamento realizado pela mãe da vereadora Fabiana Gomes, que ele pode acompanhar de forma mais próxima e que a mesma enfrentou a doença e transmitiu coragem a todos. O vereador mencionou o tratamento que o seu avô e uma tia, também realizaram no hospital.
Em viagem à Brasília, Anderson Almeida informou que solicitou junto à bancada federal, um equipamento de ressonância magnética para a FAP no valor de 8 milhões de reais. Além disso, solicitou também uma emenda para uma ambulância, em diálogo com o secretário de Saúde, uma vez que a emenda precisa ser destinada para a Secretaria, para que a ambulância possa chegar à instituição.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) parafraseando Alcides Carneiro, disse que “o hospital é um local que por infelicidade você procura e que por felicidade você encontra’’ e para a felicidade da população, tem o Hospital da FAP em Campina Grande. O vereador também citou a sua mãe, que faleceu de câncer de colo de útero e foi atendida no hospital e ressaltou a disposição de todos ajudarem a instituição, a exemplo dos parlamentares, do poder público municipal e estadual e até da própria população.
Alexandre Pereira (UNIÃO) citou também os momentos de luta enfrentados pelo vereador Pimentel, com a sua mãe acometida com câncer e relembrou do seu diagnóstico em 2014, logo após ganhar o primeiro mandato. O vereador disse que sempre teve o hábito de ir ao médico e que por isso, foi diagnosticado precocemente com um tumor no rim. O colega vereador, Lula Cabral, que também descobriu a mesma doença, não conseguiu completar 1 ano de vida. O vereador relembrou que não precisou ser atendido no Hospital da FAP, mas que foi submetido a uma cirurgia de urgência, para retirada da parte afetada do órgão e contou com a ajuda de vários colegas vereadores. “O início do tratamento é fundamental, é necessário buscar fazer exames com frequência’’ – disse.
Ainda sobre a FAP, o vereador disse que houve um momento em que precisou tratar sobre o hospital, que foi criticado por alguns setores, mas que surtiu efeito. Inclusive, registrou que o hospital recebe da gestão municipal 3x mais do que poderia receber e que em breve o orçamento irá se encerrar, mas que precisam buscar recursos para investimentos no hospital.
Pimentel Filho, sobre o Hospital da FAP, parabenizou a instituição mencionando seus 58 anos de existência e registrou que mesmo durante todo esse tempo, nunca houve nenhum apagão no local. Ele ainda sugeriu que todos os vereadores adquiram a camisa da Corrida do Bem, para fazer uma ação concreta de apoio à instituição.
DIA DO CONSUMIDOR
Anderson Almeida (MDB), falou do Dia do Consumidor (15 de março), e que está ocorrendo em Campina Grande o descumprimento de leis de consumidor nos estabelecimentos comerciais, como exemplo, a lei da sacola. “O consumidor tem que pagar 0,25 centavos por sacola e ainda levar a propaganda do comércio’’ – disse.
Anderson citou que a lei de nº 9.771 proíbe e obriga que sejam fornecidas as sacolas aos consumidores. Como presidente da Comissão do Consumidor da CASA, disse que iria dialogar com os membros da comissão, para que juntos pudessem chamar os órgãos competentes, comunicando ao Procon de Campina Grande, ao Procon estadual e ao MP Procon.
Alexandre Pereira (UNIÃO) comentou que acredita que a fala do vereador está surtindo efeito, visto que foi até um estabelecimento e que recebeu as sacolas. Quando questionada, foi informado ao vereador a existência de uma lei que proíbe a venda.
O AMIGÃO
Olímpio Oliveira, “Outra instituição que também está aniversariando no dia de hoje, é o Estádio Ernani Sátyro, O Amigão, onde o vereador relembrou quando esteve presente na sua inauguração, no primeiro jogo de futebol que ocorreu no estádio, em 1975”.
UEPB
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma das mais importantes Instituições do Estado que, com sede em Campina Grande, celebrou na quarta-feira (15) 57 anos de fundação.
Surgiu como Universidade Regional do Nordeste (URNe) em 1966, através de uma ação realizadora de Edvaldo do Ó e outros futuristas. Ao longo dessa história, a UEPB se transformou numa Instituição comprometida com o desenvolvimento social e econômico do Estado, oferecendo ensino gratuito de qualidade, e todos os anos coloca centenas de profissionais no mercado de trabalho.
A história da UEPB é marcada por momentos decisivos e importantes desde a sua criação como Universidade Regional do Nordeste (URNe), em 1966, passando pela Estadualização em 1987, conquistada por meio da Lei nº 4.977; pelo Reconhecimento do MEC em 1996 e a conquista da autonomia financeira, por meio da Lei Estadual nº 7.643 de 6 de agosto de 2004, que inaugurou uma nova fase na história da UEPB.
Fabiana Gomes (PSD) registrou o aniversário da Universidade Estadual da Paraíba, que completou 57 anos no dia de ontem.
Em seguida, Alexandre também citou o aniversário da UEPB e que diante do momento difícil que a instituição enfrenta não se fala mais na sua importância como deveria, sobretudo após a gestão de Ricardo Coutinho.
TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB), citou algumas demandas de Campina Grande, o vereador citou pedidos relativos ao bairro da Alameda e a necessidade de atuação do poder executivo municipal e estadual. Sobre as Malvinas, citou a realização da abertura da Avenida José De Medeiros Neto e a licitação para a abertura da Avenida Plínio Lemos, mas que é preciso avançar. Janduy reforçou o pedido da construção de um mini parque linear, no canteiro ao lado esquerdo na rotatória nas proximidades da policlínica, que possivelmente pertence ainda ao governo estadual.
Dinho Papa-léguas (PSDB) tratou sobre o tema da segurança pública, dizendo que foi procurado por comerciantes, diante da violência e furtos que estão ocorrendo no centro da cidade, com roubo de cabos de cobre e invasões aos comércios.
Ele informou que foi até o CPR1, em busca de uma solução mais rápida, e que Sargento Neves se prontificou na instalação de mais câmeras na cidade.
O vereador também solicitou mais uma vez ao Governo do Estado, que se sensibilize com a segurança pública e que se faça concurso público, além de discutir o PCCR dessa categoria. Dinho parabenizou o deputado estadual Sargento Neto, que está representando a classe. Ainda sobre a Segurança Pública, solicitou celeridade na convocação dos guardas municipais da cidade, que já concluíram o curso de formação e estão aguardando ocupar os cargos.
Pimentel Filho (PSD) tratou sobre a Secretaria de Agricultura, visto que os pequenos agricultores têm acesso apenas a um trator para fazer o arado de suas terras. O vereador disse que um trator é insuficiente para a quantidade de localidades e solicitou que sejam disponibilizados 3 ou 4 tratores.
O segundo tema, trazido nos Distritos de Galante e São José da Mata, foi sobre o esgotamento sanitário, iniciado na administração do ex-prefeito Veneziano, que passou por Romero Rodrigues e chegou até a gestão de Bruno Cunha Lima, sem conclusão. O vereador disse que boa parte está quebrada e que o Ministério Público precisa saber o que está ocorrendo.
Trazendo o tema do vereador Anderson, em relação ao não cumprimento das leis no município de Campina Grande, como a lei da sacola, ele também citou a lei do detector de metais de sua autoria, que só fui cumprida após assassinato de uma pessoa no Spazzio e a lei que obriga a instalação de uma porta de abertura para o lado de fora, relembrando novamente o caso da Boate Kiss, onde diversas pessoas poderiam ter sido salvas, apenas por esse pequeno ajuste.
Sobre a localidade Grande Campina, ele relembrou da atuação do ex-prefeito Romero Rodrigues que pavimentou todas as ruas e que outro pedido do seu mandato, que foi atendido, foi a instalação de uma creche. No entanto, ele solicitou uma escola e um posto de saúde que ainda não tem na localidade.
Rostand PB (PP) cobrou ações de mobilidade urbana, como exemplo do calçamento das ruas Lino Gomes Filho, Arruda Câmara, José Gomes de Farias, José Aranha, Iaiá Afonso Campos e outras ruas na localidade em que o vereador atua. Ele ainda citou a inauguração de uma ponte.
SAÚDE
Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou da sua gratidão aos colegas que participaram da sessão especial alusiva ao Dia Mundial de Doenças Raras. Afirmando que, “ontem foi um ponto fora da curva, pelo número de vereadores que prestigiaram a sessão e que esta participação se torne uma prática”.
Falou ainda da Frente Parlamentar em defesa das doenças raras e autismo, que no ano passado teve grandes conquistas, e que foi a primeira a chegar ao presidente do Congresso Nacional a respeito do rol taxativo.
“Hoje já temos uma demanda reprimida na FUNAD, fila de espera de mais de 1.600 pessoas que esperam um laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autistas – TEA. Para o início do tratamento vai depender do laudo. Tanto se fala no estado em mutirão de cirurgias, por não um mutirão para atender as milhares de mães que aguardam com angústia um laudo”.
Carol Gomes (UNIÃO) agradeceu a presença de todos na sessão especial do dia de ontem e clamou para que as ações necessárias sejam colocadas em prática. A vereadora reafirmou o convite aos vereadores, para participar da Frente Parlamentar Em Defesa Das Pessoas com Doenças Raras e Autismo.
Em relação ao diagnóstico dos autistas, Carol informou que existe uma lei que prevê a criação do núcleo campinense de intervenção precoce, para ser instalada na maternidade ISEA. O objetivo é que as crianças nascidas na maternidade sejam encaminhadas para o lugar correto do seu acompanhamento. Em Campina Grande, ela também informou sobre o CAPSINHO, fundado em 2006 ainda na administração de Veneziano, que possui um Centro de Intervenção Precoce, para receber crianças que precisam das intervenções nos primeiros anos de vida.
Janduy Ferreira (PSDB) tratou a respeito da importância da sessão realizada no dia de ontem, com a participação de diversos vereadores e mencionou alguns avanços também no âmbito político.
Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (21), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).
DIVICOM/CMCG
Nesta quarta-feira (15), atendendo uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sessão especial alusiva ao Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado anualmente no dia 28 de fevereiro. Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariados e posteriormente presididos por Carol Gomes (UNIÃO).
MESA
A mesa contou com a participação da Dra. Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do Município; Felipe Reul – diretor executivo do Hospital HELP; os Deputados Estaduais Tovar Correia Lima e Fábio Ramalho; Laissa Guerreira – Atleta Paraolímpica da Seleção Brasileira de Bocha e Embaixadora da AME do Brasil; Edna Silva – Coordenadora de política para pessoas com deficiência do município de Campina Grande; Dr. Gustavo Mendonça – Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB – seccional CG; e Patrick Dorneles – Ex-Deputado Federal, suplente de Deputado Federal e Presidente da Juventude do PSC.
PRESENTES NO PLENÁRIO
Estavam presentes no plenário,16 vereadores e vereadoras; Nelcina Vitorino – Membro da Associação Brasileira de Tumor Desmoide (doença rara); Dra. Renata Villarim – Coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação Municipal de Campina Grande; Camila Cirne – Diretora do Centro Especializado em Reabilitação – CER; Camila Pereira – Coordenadora da pessoa com deficiência da Prefeitura; Nathalia Oliveira – Coordenadora da pessoa com deficiência da Prefeitura Municipal; Pastor Cláudio Rodrigues – Conselheiro do Orçamento Participativo; Sabrina Rocha – Enfermeira do Centro Especializado em Reabilitação – CER; Matheus Aires – Auxiliar Administrativo da Gerência da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Campina Grande.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Olímpio Oliveira (UNIÃO), fez uma breve justificativa. Disse que a brevidade da sua fala, se deve a necessidade de se dar o protagonismo às pessoas com doenças raras e aos seus familiares, pois não há maiores especialistas a respeito do tema.
“São eles que estudam, pesquisam. São eles que sofrem na própria pele as dores do preconceito. São eles que estão sentindo no dia a dia, as portas que se fecham, ou até testemunham as portas que se abrem. Mas são eles que no dia a dia aprenderam a sobreviver e a conviver, com aquilo que a OMS chama de doenças raras”, frisou. Por fim, o vereador ressaltou que o diálogo trará muitos subsídios para fundamentar as suas ações parlamentares e propostas que pretende trazer.
O presidente Marinaldo como de praxe convidou o autor da propositura para dirigir os trabalhos. O vereador Olímpio Oliveira, cedeu a presidência para a vereadora Carol Gomes (UNIÃO), secretária da Frente Parlamentar de Doenças Raras da CASA. Além dos vereadores Olímpio Oliveira (presidente); Carol Gomes (secretária), o vereador Janduy Ferreira é membro da Frente Parlamentar.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou todos os vereadores e ressaltou que esse é um tema sempre trazido à CASA, pela Frente Parlamentar de Doenças Raras e pela Comissão de Saúde e que diante da sua importância, para a cidade de Campina Grande e de toda a Paraíba, a Casa de Félix de Araújo não poderia deixar de promover o diálogo, discutir e encontrar alternativas.
PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Laissa Guerreira – foi a primeira a participar das falas e ressaltou que esse é um momento divisor de águas, para que pessoas raras sejam lembradas todos os anos. Ela ainda ressaltou as dificuldades de lidar com a doença da qual é portadora (AME) e da luta das pessoas portadoras de doenças raras pelo diagnóstico precoce, pelo acesso ao tratamento fisioterapêutico, por políticas públicas que saiam do papel e pelo direito à voz.
A atleta e representante da luta dos portadores de doenças raras de todo o país, informou que são mais de 13 milhões de raros no Brasil. “No dia 28 de fevereiro é comemorado o dia de nós raros. Estamos vivos e precisamos da união de todos para continuarmos lutando. Já conquistamos várias coisas, vários espaços, mas a luta por um espaço inclusivo não para “, frisou.
Edna Silva, ressaltou que nada melhor de falar dos raros com os raros e registrou o aumento da participação dos vereadores nesta sessão especial. Edna Silva trouxe informações e dados relativos às pessoas portadoras de doenças raras, a qual cerca de 4 a 6% da população mundial tem algum tipo de doença rara, totalizando cerca de 13 milhões de brasileiros portando 1 das mais de 6 mil doenças catalogadas como raras.
Em Campina Grande, não se sabe a quantidade de pessoas portadoras de doenças raras, mas que de acordo com ela, muitas são atendidas pelo CER (Centro de Especialização em Reabilitação) e na FUNAD, mas a maioria dos pacientes ainda tem que ir para outros estados.
Em seguida, ela registrou o avanço do acesso a alguns medicamentos, mas falando especialmente sobre a AME (atrofia muscular espinhal), ainda é via judicial mesmo já sendo disponibilizado.
Em destaque, ela informou que a Casa Hunter, vai inaugurar o primeiro hospital de doenças raras do mundo, localizado no Brasil, no estado de São Paulo. Edna Silva, Laissa Guerreira, Patrick Dorneles e Neucina, estarão presentes na inauguração. Além disso, registrou que após a chegada do Programa ‘Colo pra Mãe’, criado pela Coordenação da Pessoa com Deficiência no município, que completa 1 ano neste mês e inicialmente atendia 200 mães e agora são 1.682, houve a queda de 30% na tentativa de suicídio das mães.
Sobre a sua filha, Laissa Guerreira, que possui uma doença degenerativa que não tem cura e tinha a expectativa de viver apenas até aos 9 anos de idade, hoje está com 17 anos, é atleta e estará participando da primeira Semana de Treinamento na Seleção Brasileira em São Paulo, para em junho, estar no ParaPan de Jovens na Colômbia, defendendo a bandeira do Brasil. Por fim, informou que no dia 31 de março será lançada uma série no GloboPlay, chamada ‘Viver é raro’ e do Nordeste, tem uma personagem chamada Laissa Guerreira que estará na série.
A Dra. Lívia Sales, disse diante de pesquisas realizadas, que existe apenas uma pesquisa catalogada no Brasil sobre a saúde mental das pessoas com doenças raras. Ela registrou a gravidade deste dado, pois a realidade de pessoas portadoras de doenças raras é muito tensa, com uma grande luta no diagnóstico, no tratamento e no âmbito social, não só para a pessoa, mas para toda família. A Dra. Lívia também fez destaque ao Programa Colo pra Mãe, que tem feito diferença na saúde mental e mencionou sobre o tratamento oferecido no CER. Por fim, colocou a secretaria de saúde mental do município, à disposição da causa.
Patrick Dorneles – Ex-Deputado Federal, suplente de Deputado Federal, ressaltou que as pessoas portadoras de doenças raras, estão nos esportes, na política, na mídia, e na sociedade em geral, mas que é preciso no dia a dia reunir forças para que os debates realizados nesses espaços, possam se estender à sociedade. ‘Estamos tendo a oportunidade de ocupar a mesa, mas a maioria das pessoas com doenças raras, não têm a oportunidade de se expressar e falar e por isso estamos lutando por essas pessoas também’, disse. Ele registrou que já se tem muito que comemorar, diante de algumas vitórias, mas que ainda há muito que se lutar e pediu continuidade.
Nelcina Vitorino – Membro da Associação Brasileira de Tumor Desmóide (doença rara) é portadora de tumor desmoide na região cervical (TD), tratou sobre o desconhecimento da doença para a sociedade e explicou um pouco mais sobre o tumor. Ela disse que esse é um tumor de partes moles, localmente agressivo, que pode surgir em qualquer região do corpo. Nelcina também registrou a organização através da associação, para que possam formalizar os números de pessoas portadoras dessa doença, com o objetivo de garantir o acesso aos direitos de diagnóstico, tratamento e medicação.
Ela disse que atualmente, uma das batalhas que enfrenta, é justamente o acesso à medicação e destacou a importância de serem pacientes conscientes e ativos. Por fim, pediu que não deixassem os raros esquecidos e que visitassem as redes sociais que estão alimentadas por conhecimentos científicos e embasados.
O TUMOR
O tumor desmoide é um tumor benigno, mas localmente agressivo, isto é, que invade órgãos ou tecidos vizinhos. Usualmente ele não dá metástases, mas, pelo fato de ser agressivo, pode trazer uma série de problemas ao paciente ao longo do tempo. Além disso, ele tende a ser um tumor recorrente, isto é, que volta após o tratamento.
Esse tumor foi descrito inicialmente na parede abdominal de mulheres após a gravidez e pode aparecer na cicatriz de cirurgias abdominais. Sabe-se hoje que pode acometer qualquer músculo esquelético em qualquer parte do corpo. Frequentemente, ele atinge membros superiores, inferiores, parede abdominal e retroperitônio, infiltra-se na musculatura próxima, causando sua degeneração.
A vereadora Carol Gomes (UNIÃO), solicitou a transmissão do vídeo de uma palestra no TEDX, de Ana Carolina Ferreira da Rocha, pessoa portadora da doença epidermólise bolhosa (doença rara). Na palestra, ela informa sobre o que se trata a doença, sendo uma doença sistêmica que afeta o corpo como um todo, interna e externamente e menciona os desafios enfrentados. Dentre eles, o diagnóstico precoce, o tratamento correto e o tempo adequado para que se evite sequelas, complicações, deficiências e que continuem tendo qualidade de vida. Ela também mencionou os desafios enfrentados com a doença, até mesmo dentro do ambiente hospitalar, pois muitas vezes, os próprios profissionais não souberam como lidar com a sua condição. Nesse cenário, ela destacou a importância das pessoas portadoras serem ouvidas, uma vez que com a ausência de pesquisas, os próprios portadores são quem possuem maior conhecimento dos protocolos de tratamento. “Gostaria que a sociedade refletisse que as pessoas com doenças raras são plenamente capazes de assumir o protagonismo nos tratamentos, pois são capazes de contribuir com informações do que funciona e do que não funciona no tratamento”, destacou.
Em 2020, ela informou que criou o ativismo EB e é co- autora de dois protocolos, um de fisioterapia geral e o outro de fisioterapia e cirurgia de mãos. A palestrante também informou que utilizam as redes sociais para falar sobre a doença e todo o preconceito sofrido, mas principalmente para falar sobre a vida e conquistas. ‘’ Nós somos mães, trabalhadoras, donas de casa, estudantes, pessoal e a doença não nos define, é só uma característica nossa’’.
Vice-governador – Lucas Ribeiro – fez uma participação através de vídeo, registrando o apoio do Governo da Paraíba à causa e que enquanto vereador, sempre esteve ao lado do vereador Olímpio Oliveira lutando pelas pessoas portadoras de doenças raras, para que os seus direitos sejam alcançados.
Tovar Correia Lima – Deputado Estadual relembrou que quando começou a estudar sobre o tema, refletiu sobre porque ele, que não possui nenhuma doença rara, trataria sobre a causa no ambiente legislativo. Diante disso, ele disse que os parlamentares de forma geral precisam discutir sobre o tema, visto que o primeiro e único raro até o momento, a ocupar o congresso nacional, foi Patrick Dorneles. Além de discutir, ele registrou que é preciso efetivar as ações políticas e produzir projetos e discussões.
Na Assembleia Legislativa, falou sobre a criação da Frente Parlamentar de Pessoas com Deficiência, Autistas e Doenças Raras e mencionou que alguns projetos de sua autoria sobre o tema foram aprovados e se tornaram leis. Tovar ressaltou as pontes realizadas com o deputado Patrick Dorneles, ressaltando seu apoio à causa e informou que estará presente na inauguração do primeiro hospital do mundo especializado em doenças raras, em São Paulo.
Fábio Ramalho – Deputado Estadual e ex-prefeito de Lagoa Seca mencionou que não se orgulha apenas de ter deixado Lagoa Seca como a única cidade do Brasil totalmente pavimentada na sua saúde urbana, mas que se orgulha de ter deixado o olhar para a saúde e para quem realmente precisa. Além disso, registrou que não só como parlamentar, mas como cidadão, não podem mais deixar esse tema como ‘invisível’, pois eles possuem o papel de atuar no âmbito público e melhorar a vida das pessoas.
Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro que Campina Grande possui 23% da população com algum tipo de deficiência, mas que não se sabe onde essas pessoas estão. A vereadora também mencionou que as questões e limitações que envolvem a vivência de pessoas portadoras de doenças raras acontecem a todo o momento, não apenas no dia 28 de fevereiro e parabenizou quem faz parte da Frente Parlamentar.
Ela tratou sobre um caso pessoal, de uma amiga que teve uma filha portadora da Síndrome de Edwards, uma doença rara. Emocionada, a vereadora informou que a criança viveu apenas uma hora após o seu nascimento, e citou sobre a necessidade de um pacto coletivo independente de bandeira política.
“Se há situações que precisam entrar na justiça, que nós possamos nos solidarizar e abrir espaços. Espero realmente que consigamos avançar na construção de uma sociedade justa, igual, acessível’’ – disse. Por fim, a vereadora também registrou a importância de tratar sobre orçamento público, visto que ainda se fala sobre pessoas que não podem usar transporte público ou acessar o centro da cidade. A vereadora prestou apoio do seu mandato à causa.
SÍNDROME
A Síndrome de Edwards é uma doença genética que causa uma série de alterações físicas e mentais em fetos e bebês recém-nascidos. Devido à gravidade dos sintomas e alterações, a síndrome de Edwards apresenta expectativa de vida muito baixa. Fetos com a síndrome têm maiores chances de ser abortados espontaneamente durante a gestação ou de ser natimortos, e quando sobrevivem costumam não passar de dois anos de vida. É uma doença bastante rara.
Quais são as causas da síndrome de Edwards?
A síndrome de Edwards é causada por uma alteração no código genético do paciente. Nessa alteração, o cromossomo 18 do indivíduo, que deveria ser composto por um par de cromossomos, possui três cromossomos. Por esse motivo, a síndrome de Edwards é chamada também de trissomia do 18.
O Dr. Gustavo Mendonça – Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB – seccional CG, mencionou que são 13 milhões de famílias raras que enfrentam diariamente imensas dificuldades, de acesso ao direito básico e registrou que 95% das doenças raras só existem paliativos para condição que as pessoas apresentam e o quanto são importantes momentos como o da sessão especial para discutir a condição de vida dessas pessoas. Ele ressaltou que é preciso saber quem são, onde estão, quantos são e como vivem, para ser possível apresentar soluções. “As pessoas precisam de leis e políticas públicas e efetivamente de direitos garantidos. A OAB está de portas abertas para a população, para pessoas com doenças raras e autismo. O objetivo da comissão é ajudar a população a efetivar esses direitos”, esclareceu.
Pimentel Filho (PSD) em sua fala iniciou se acostando as palavras da vereadora Jô Oliveira, a respeito de ter um olhar mais apurado sobre o orçamento e sobre os medicamentos e que, atualmente, no CDMEX, mais de 90% dos medicamentos que faltam, são de responsabilidade do governo federal. O vereador também parabenizou à CASA pela Frente Parlamentar e ao vereador Olímpio que há anos trata sobre o tema, além de mencionar que a Casa Legislativa, foi a primeira a sair do próprio município e se deslocar até Brasília em busca de apoio dos deputados para desenvolver ações. Pimentel também mencionou sobre o hospital que será inaugurado e espera que nas regiões do Brasil, possa existir esse atendimento especializado, mas que enquanto isso, os vereadores pudessem lutar para que nos hospitais de referência do Estado e Município, se tenha uma ala especializada no atendimento de pessoas portadoras de doenças raras.
Felipe Reul – diretor executivo do Hospital HELP mencionou sobre a sua jornada de 14 anos acompanhando o tema da saúde pública, inclusive sobre o tema das doenças raras e que após encerrar a sessão, que possam cobrar efetividade das três esferas, na aplicabilidade das portarias ministeriais, para que as discussões sejam cumpridas.
O diretor executivo também informou que recebeu um ofício da vereadora Carol Gomes, pedindo para que o hospital HELP tenha um direcionamento de atendimento específico para pessoas com doenças raras e que ele levará essa demanda para o chanceler. “O hospital chega para revolucionar a saúde pública no nordeste e no Brasil e será um parceiro para as pessoas com doenças raras”, registrou.
Na ocasião da sua participação, Felipe Reul também recebeu uma moção de aplausos, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, pela sua dedicação e desempenho à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande.
Os vereadores Olímpio Oliveira e Severino da Prestação, dedicaram falas ao diretor executivo, registrando o merecimento dos votos.
Dona Fátima – PODE parabenizou pela propositura do vereador Olímpio Oliveira e pela atuação da Frente Parlamentar da CASA. A vereadora recordou o empenho da mãe de Laissa, que hoje é atleta, e enche os brasileiros de orgulho por poder representar o país nos jogos brasileiros e agradeceu a presença dos deputados e da abertura do diretor executivo do HELP, Dr. Felipe Reul, para atender a demanda para que as pessoas de doenças raras possam ser atendidas no hospital.
Eva Gouveia (PSD) relembrou que quando foi deputada, criou um projeto de lei de nº 9.606/11, que dispõe a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo as pessoas com deficiência motora, multideficiências profundas, com dificuldades de locomoção de doenças incapacitantes, degenerativas e idosos. Ela disse que não poderia deixar de saudar também a luta de Rômulo Gouveia (in memoriam), em Brasília e na Assembleia Legislativa, e que as pessoas portadoras de doenças raras representam força e vida, para cada um.
Carol Gomes (UNIÃO) secretaria da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autistas de Campina Grande ressaltou que não existem lado e cor partidária, mas existe uma só causa e uma só luta. A vereadora também falou que além de estar como representante da CASA, também fala como mãe e fisioterapeuta, registrando a grande importância da fisioterapia para as pessoas raras que precisam do serviço. Carol relembrou seu primeiro atendimento a dois irmãos portadores de doenças raras, na clínica escola e disse que desde então, vem conhecendo esse universo, que é uma luta diária, onde o dia 28 de fevereiro significa a promoção e conscientização para as pessoas.
Carol registrou a necessidade de se ter empatia, para que os poderes públicos venham a fortalecer, principalmente pela necessidade de diagnóstico precoce e de medicações que não são baratas e que precisam dos órgãos públicos. Finalizando, registrou mais uma vez o seu pedido ao Dr. Felipe Reul, em relação ao atendimento no Hospital HELP e informou que foi convidada pelo presidente da OAB, para participar da comissão das pessoas com doenças raras e autismo da OAB. ‘’ Que o preconceito seja raro e o amor seja abundante’’, finalizou a vereadora, parafraseando Laissa Guerreira.
Fabiana Gomes (PSD) ressaltou a importância de ter a Câmara Municipal de Campina Grande, discutindo sobre o tema e proporcionando a oportunidade de aprender cada vez mais, além de aumentar a participação na sociedade e aumentando o engajamento no tema, muito bem representados pela Frente Parlamentar.
Janduy Ferreira (PSDB) registrou os avanços e as contribuições que a CASA pode oferecer. Ele também mencionou que antigamente as famílias não tinham acesso a esse tema, mas que hoje a Casa Legislativa também deixa essa contribuição. O vereador também convidou outros vereadores para participarem da frente parlamentar.
A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) encerrou a sessão, com a apresentação de um vídeo com a fala de Laissa Guerreira, que trata sobre a conquista da medicação Zolgensma para bebês diagnosticados com AME, para que eles não desenvolvam o gene da doença.
O Ministério da Saúde incorporou o Zolgensma (onasemnogenoabeparvoveque), da Novartis Biociências S. A., para o tratamento de crianças com até seis meses diagnosticadas com AME- Atrofia Muscular Espinhal tipo 1, considerado o mais grave. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nas redes sociais.
Além disso, ela registrou a participação da Frente Parlamentar na reunião da CONITEC, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS, onde no momento, teve como proposta a incorporação do Spinraza. Por fim, agradeceu a todos pela participação, ressaltando a importância das contribuições.
DIVICOM/CMCG
A 16ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (15), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).
Durante a sessão, que contou com a participação de 20 vereadores, foram aprovadas em duas votações, por unanimidade, dois projetos do Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, que institui a política de desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
E o Projeto de Lei nº 72 de 2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2023.
Foram aprovadas ainda quatro Atas e o requerimento do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), que requer a Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a Política Municipal de uso da ‘cannabis’, para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados em sua fórmula as substâncias “canabidiol” (CDB) e/ou “tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis SSP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Campina Grande.
TRIBUNA
Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo uma analogia entre os fatos ocorridos em Brasília e os que estão acontecendo no Rio Grande do Norte. Disse que o Rio Grande do Norte e a Paraíba estão impregnados no eixo do mal. Falou ainda a respeito da insegurança no País.
Jô Oliveira (PCdoB) e Anderson Almeida (MDB) destacaram que não se pode politizar o que está acontecendo no Rio Grande do Norte, que são vândalos numa guerra de facções.
O presidente Marinaldo Cardoso encaminhou a votação das Atas, dos projetos e requerimentos. Os Projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.
Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária convidando os vereadores para a Sessão Especial alusiva ao Dia Internacional de Doenças Raras.
DIVICOM/CMCG
Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública para debater a crise da Coteminas, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÂO), aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) esteve à frente dos trabalhos que foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO).
A mesa contou com a participação de Alana Carvalho – presidente da Amde -Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico; João Eduardo Cândido (representante da secretária Laryssa Almeida); Soraya Brasileiro – coordenadora da SINE Municipal; Jurandir Alfrazino – diretor Jurídico da Associação Comercial de Campina Grande; Thayse Inocêncio – diretora do SINE Estadual; Frederico Gomes – representante da CDL; Cícero da Costa Freire – presidente da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Paraíba, representando a FIEP.
O presidente Marinaldo Cardoso informou sobre a chegada de um documento encaminhado pelo presidente da Coteminas e a vereadora Carol Gomes fez a sua leitura. No documento, foi enfatizado o agravamento da economia diante do atual patamar dos juros que inviabilizaram a produção e que é urgente que se promova ações políticas e econômicas que estabeleçam taxas compatíveis com as atividades produtivas.
O presidente da Coteminas pede pela normalização do crédito no país e disse que sempre cumpriu com zelo todas as obrigações empresariais, trabalhistas, sociais e comunitárias. Para regularizar a situação, foi dito no documento que estão vendendo ativos do grupo, que darão o suporte necessário para a devida normalidade da atividade da empresa. Por fim, foi dito que entende que o maior patrimônio da empresa, são os colaboradores, a quem demonstra agradecimento pelas contribuições.
JUSTIFICATIVA DE PROPOSITURA
Diante da sua preocupação com a geração de emprego, renda e a manutenção de empregos, o vereador Alexandre Pereira disse ter proposto a audiência pública, para discutir a respeito das informações que circulam dentro e fora da cidade, dando conta de uma suposta onda de demissões em massa da empresa Coteminas.
O vereador registrou que a Câmara é o ambiente onde todos os temas que inquietam a população, acabam sendo debatidos e não poderia ser diferente nesse tema, sobretudo quando se trata de uma empresa como a Coteminas, pela sua história e relevância.
Alexandre registrou que a intenção não é interferir na gestão, mas que a empresa tem um importante papel social, fazendo girar a economia e promovendo emprego e renda. “Fala-se na cidade que são 800 empregos perdidos, o que seria de extrema gravidade para a cidade”, destaca. Desde que tomou conhecimento das informações, disse que tem buscado a cada dia mais o apoio possível, no sentido de entender melhor a real dimensão da situação.
Em contato com o Procurador do Trabalho no município, Dr. Marcos, para saber se tinha alguma demanda no Ministério Público do Trabalho, mas foi informado que ainda não tinha chegado nenhum comunicado oficial por parte do Sindicato ou da empresa para o Ministério. No entanto, quando algo desta natureza começa a acontecer, o vereador enfatizou que a primeira ação é levar a ciência do Ministério, para que possam saber o que está para acontecer no que se refere às garantias trabalhistas.
Alexandre ressaltou a participação da CASA nesta discussão, que não visa bandeira política, mas a geração de emprego e renda. Como sugestão, falou sobre a formação de uma comissão que possa se deslocar até o Ministério Público e à Secretaria do Estado e que o SINE municipal e estadual, já possa cadastrar toda a mão de obra da empresa. Por fim, também agradeceu ao deputado federal Romero Rodrigues, que se colocou à disposição para ir até a sede das empresas Coteminas em Minas Gerais e Alpargatas em São Paulo.
Marinaldo Cardoso, parabenizou o vereador pela iniciativa da propositura ressaltando que essa é uma preocupação da CASA e dos 23 vereadores que a compõem.
Ainda mencionou que na ida à Brasília, o vereador Alexandre esteve presente em algumas oportunidades para despachar com os deputados e senadores e que ele de pronto, já entregava o ofício informando da problemática que enfrentamos, não só no tocante a Coteminas, mas também a Alpargatas e alguns Call Centers de Campina Grande. “Esta CASA, se preocupa no momento certo, por isso estou parabenizando pela iniciativa, na certeza que contará com o apoio de todos os vereadores por ser um tema importante”, frisou.
PARTICIPANTES
Jurandir Alfrazino, na Tribuna, disse ter ouvido atentamente a leitura da carta, enviada pela presidência da Coteminas, atribuindo a problemática à política elevada de juros. De acordo com ele, o que foi dito é uma meia verdade e que procede a preocupação do vereador Alexandre Pereira. Jurandir Alfrazino relembrou que há duas décadas, o governo municipal, em parceria com o governo estadual, dialogou com o grupo mineiro para investir na Paraíba. Ele informou que até o momento é concedido 99% da carga tributária do principal tributo, que é o ICMS. A sua sugestão é que as mesmas autoridades possam dialogar e elaborar um novo protocolo de intenção, para manter o grupo em Campina Grande. “Que os governos sentem-se mais uma vez, se não para salvar a Coteminas, para salvar por um período o resultado da empregabilidade de Campina Grande’’ – disse.
João Cândido, tratou inicialmente sobre o protocolo de intenções, trazido pelo diretor jurídico da Associação Comercial. Disse que este protocolo existe e que ainda está vigente até 2026. Como principais benefícios se tem a redução de ISS de 50% de desconto, desconto de 90% do IPTU, além dos 99% já citado. O representante acrescentou que todo o secretariado e a gestão se colocam à disposição da Coteminas para dialogar possibilidades que venham a surgir posteriormente a este protocolo já assinado. “A preocupação maior é das pessoas que precisam diretamente do emprego, que são não só 800 pessoas, mas 800 famílias”, ressaltou.
Alana Carvalho, também mencionou os dados relativos a quantidade de pessoas e famílias que podem ser impactadas e que é de extrema importância pensar em sugestões, enquanto gestão do prefeito, não apenas como Agência Municipal. Ela acrescentou que estiveram durante essa semana reunidos na Sebrae, com técnicos, buscando alternativas, com um grupo de consultores, com o prefeito e as Secretarias de Finanças e de Ciência e Tecnologia, para aperfeiçoar o tempo de instalação e redução da carga tributária, assegurando uma melhor forma não só de instalar, mas de assegurar a manutenção das empresas no município.
Cícero da Costa, disse que é realmente preocupante o que está ocorrendo, que ninguém sabe o real motivo e que não tem ninguém presente para fazer esses esclarecimentos. Ele frisou ainda que além da perda de empregos da Coteminas, também são empregos de outras empresas que prestam serviço para ela. Como encaminhamento, ele entende que se deve ir até ao Ministério do Trabalho, mas que os gestores municipais e estaduais, se reúnam com a empresa, pois no lançamento da sua chegada, foi listada uma série de benefícios e que não podem hoje, simplesmente, ‘bater as portas e sair’ do município.
Soraya Brasileiro, disse que o SINE através de toda equipe, adotou um novo modelo que é cuidar de pessoas, mas para isso precisa de qualificação. Com a iniciativa da audiência pública, fica feliz de saber que já tem 800 profissionais qualificados, podendo fazer uma ação imediata, convidando a AMDE, as Secretarias e vereadores, para que façam um cadastramento imediato, pois não faltam vagas, mas sim pessoas com qualificação.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) parabenizou pela propositura e concordou com os caminhos mencionados pelo vereador Alexandre, no que diz respeito a ir à procura do Ministério Público do Trabalho. “A empresa desde 1997 tem acesso de incentivos públicos, então se há esses rumores, é a autoridade do Estado e do Município que precisam chamar para buscar saber o que está acontecendo, pois há uma quebra do que foi colocado em protocolo de intenções”, frisou. O vereador também se comprometeu em estar à disposição para fazer parte de uma comissão que for formada, porque é algo que causa uma estranheza.
Luciano Breno (PP) ressaltou que a gestão da empresa deveria estar presente para trazer uma resposta para os autores interessados, pois todos querem ajudar, mas que não depende apenas de cada um. Luciano parabenizou o vereador Alexandre Pereira, que sempre tem abordado assuntos que dizem respeito à Campina Grande, e aqueles que mais precisam e necessitam. Em seu ponto de vista, ele afirmou que o único caminho é acionar o MP do Trabalho, através de uma notícia de fato, para que eles tragam uma resposta à cidade.
Anderson Almeida (MDB) registrou a ausência de funcionários da empresa na CASA e ressaltou a importância de dialogar sobre as responsabilidades das empresas no momento de se trazer um empreendimento à cidade.
Jô Oliveira (PCdoB) também fez suas contribuições, e mencionou sobre a importância de tratar sobre o orçamento no município. A vereadora registrou que é preciso saber qual o orçamento e o plano de desenvolvimento econômico, para saber o que fazer em momentos como esses. Ela questionou qual é esse plano de desenvolvimento econômico para o município e que diante desse plano, seria possível ter respostas mais práticas de questões que envolvem a Coteminas.
Por fim, a vereadora disse que há interesse por parte do governo do estado, de estar junto a esse debate. Hoje, o vice-governador não pôde estar presente, mas ela informou que ele telefonou para um dos diretores da Coteminas e se colocou à disposição para o diálogo.
PARTICIPAÇÃO EM VÍDEO
O Deputado Estadual Sargento Neto (PL) parabenizou todos os presentes no debate da propositura do vereador Alexandre Pereira e disse que o seu mandato está à disposição. O vídeo foi feito na frente da Coteminas em João Pessoa, ele informou ainda que irá buscar sensibilizar o governo do Estado, para que mais de quatro mil funcionários não percam o seu direito.
Romero Rodrigues (Deputado Federal) direto de Brasília parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela propositura e se comprometeu a organizar uma agenda, para buscar diálogo com a empresa Coteminas e a Alpargatas, juntamente com o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso e com uma comissão dos vereadores.
Cícero Orlando – ex-funcionário da empresa, representando parte dos colegas, disse já que não faz mais parte da Coteminas, mas que no dia de hoje não teve um representante formal dos profissionais da empresa, e que veio tratar sobre o tema. O participante ainda falou que se preocupa com eles e com a empresa e destacou a ausência do Sindicato, que era para ser a principal voz dos trabalhadores. Cícero ainda mencionou que a carta enviada à Casa, valoriza os colaboradores, mas não tem a presença e resposta para a população. Finalizando, reforçou o agradecimento ao vereador e pediu que não desistam da causa.
José Nascimento Coelho (Centrais de Trabalhadores), disse que concorda com o que foi mencionado na carta enviada pela direção da Coteminas, em relação aos juros e que as Centrais Sindicais estão fazendo uma campanha junto ao Governo Federal, para diminuir os juros.
Sobre a Coteminas, informou que os trabalhadores estão recebendo bolsa qualificação e não podem fazer cursos, pois podem perder a bolsa. Ele ainda informou, que o que foi feito em 2008 em um mesmo processo de demissão na Alpargatas, foi a assinatura de um termo de compromisso para recontratar os trabalhadores, quando retornasse a produção, além de um plus a mais aos profissionais demitidos, com o pagamento de plano de saúde por seis meses a mais e outros. Por fim, propôs que a CASA respondesse à carta do presidente do Grupo Coteminas, o senhor Josué Cristiano Gomes.
Antonio Clementino (Funcionário), agradeceu a Deus por estar na Casa de Félix Araújo, defendendo o seu emprego e de centenas de amigos. Agradeceu a CASA que recebeu a causa, em especial ao vereador Alexandre Pereira. “Não podemos nos conformar com o pouco que vem dos nossos governantes. Como deixar a Coteminas ir embora e que sem fazer nada. A Azaléia foi embora em 1990 e não fizeram nada”, lamentou.
João Cândido, respondeu a vereadora Jô, a respeito da construção do Plano de Desenvolvimento, no que diz respeito ao orçamento ainda é pequeno, antes do governo Bruno o orçamento era de 2 milhões e 555 mil e hoje está em 4 milhões e 700 mil.
Alexandre Pereira agradeceu a todos pelo debate. O primeiro encaminhamento é a reunião na Amde ou na SEDE para discutir o que se pode fazer. Em segundo lugar, a viagem da Comissão de vereadores que vai ser agendada pelo deputado federal, Romero Rodrigues, a São Paulo e Minas Gerais. “Desta vez saímos na frente, e a luta é de todos”, finalizou.
O presidente Marinaldo Cardoso, antes de encerrar a Audiência Pública, em nome da Mesa Diretora agradeceu a todos, e que o primeiro passo já foi dado.
DIVICOM/CMCG
Nesta terça-feira (14), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO).
CAUSA ANIMAL
O Castramóvel é uma ação de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio do Centro de Controle de Zoonoses e suas ações acontecem através do agendamento de tutores.
Rostand Paraíba (PP) disse que o Castramóvel estava parado no Fabricão da Zona Leste e que as pessoas precisam cadastrar seus animais para realização de castração, mas que estão sendo informadas que não tem mais fichas. Ele ainda acrescentou que é preciso castrar os animais que estão nas ruas, pois os que estão sendo castrados nesse momento, são animais que já possuem moradia e cuidados.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) Olímpio disse que hoje é o Dia Nacional dos Animais e relembrou que a lei aprovada na CASA, de autoria do executivo, destinando recursos para a causa animal tinha vigência até 2022, perdendo então a sua validade, sem sua implementação.
Janduy Ferreira (PSDB) informou que os trâmites e licitações, não são realizadas do dia para a noite e que já se tem uma licitação para o Centro de Zoonoses de mais de meio milhão, já se tem a viabilização do terreno para Construção do Hospital Veterinário, uma área para o Centro de Reabilitação, além de uma área rural que possa acomodar animais de grande porte.
Luciano Breno (PP) Com relação à fala do vereador Rostand, informou que teve cuidado de buscar informações a respeito do Castramóvel e informou que há uma determinação do Ministério Público que o Castramóvel não pode ficar em lugar aberto, sendo necessário ficar em local fechado, dando condições de logística para operação do que é realizado. Em relação à logística dos cadastros, disse que irá dialogar e verificar com Aretuza. Sobre o tema, Janduy acrescentou que o cadastramento é feito envolvendo as pessoas, que são mais de 150 protetores e todos tem demanda, com o antes e o pós.
CAMPINA BEM CUIDADA
Sobre a atuação social da Prefeitura, o vereador Luciano Breno, frisou a realização do Programa Campina Bem Cuidada, no bairro do Mutirão, com cinco dias de diversas atividades e facilitando o acesso ao serviço público para a população da região, além de outras programas desenvolvidos, como exemplo do Programa Colo de Mãe.
“TROPA DE CHOQUE”
Dinho Papaléguas (PSDB) trouxe esclarecimentos a respeito de um tema já abordado por ele em outro momento, em relação à possível extinção da Tropa de Choque na cidade de Campina Grande. Disse que foi convidado pelo Coronel Valério e que foi bem recebido no CPR1, para tratar do assunto e de acordo com o vereador e com o diálogo obtido, foram apenas boatos. Dinho também informou que foi procurado pela Guarda Municipal, que teve a formatura de 67 alunos, mas que não houve ainda convocação. Ainda relembrou que essa foi uma das promessas cumpridas feita pelo prefeito Bruno, em relação a mais que dobrar o efetivo da Guarda Municipal.
TRIBUNA
Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez uma breve fala agradecendo a todos que estiveram prestando solidariedade diante do falecimento do seu cunhado (esposo da sua irmã), na última quarta-feira. O senhor Severino Cordeiro de Lima, faleceu na Bahia e o vereador disse que esteve no local para prestar a assistência necessária. Além de agradecer aos vereadores, também agradeceu ao ex-prefeito Romero Rodrigues e ao senador Veneziano Vital do Rêgo, pelos telefonemas.
Waldeny Santana (UNIÃO) tratou a gestão pública, mencionando que se preocupa quando um gestor diz ‘não ter capacidade de resolver problemas complexos’, uma vez que ele entende que foi eleito para esta função. Neste sentido, o vereador mencionou a situação de Campina Grande, no que diz respeito aos cuidados com os dependentes químicos da cidade e os espaços públicos que são ocupados por essas pessoas.
Pimentel Filho (PSD) iniciou a sua fala sobre um informe do prefeito Bruno Cunha Lima, enviado à Casa de Félix, em relação ao convênio que foi feito com a Caixa Econômica Federal. O vereador questionou a incompletude das informações, visto que não informa qual é o ginásio citado no documento, que receberá o serviço de modernização.
O vereador relembrou o acontecimento na Boate Kiss e citou um projeto de lei de sua autoria, que trata da implementação, em todos os órgãos públicos que recebem um grande número de pessoas e do comércio em geral, portas que se abrem para fora.
RESPOSTA
Alexandre Pereira (UNIÃO) em resposta aos questionamentos do vereador Pimentel Filho, disse que no ofício encaminhado à CASA, o prefeito explica justamente o que será feito com os recursos do convênio com a Caixa Econômica. Ele citou o que está mencionado no ofício, como a complementação do alargamento das calçadas, a elevação da faixa de rolamento para o nível da rua, a implementação de ciclovias e rotatória na Rua Desembargador Trindade, construção de campo e revitalização em São José da Mata, além de outras informações. Disse ainda que esses recursos foram aprovados na CASA e que agora vem o resultado positivo, que é justamente mostrar a cidade o que tem sido feito.
MINUTO DE SILÊNCIO
Janduy Ferreira (PSDB) se solidarizou com o vereador Marinaldo Cardoso, extensivo a todos os familiares e solicitou um minuto de silêncio para Janete Alves da silva, que faleceu na sexta-feira. O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) e Severino da Prestação (PTB) também prestaram solidariedade ao vereador presidente Marinaldo.
Severino da Prestação solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem residente no Presidente Médici, Francicleide e ao técnico enfermagem do Hospital Pedro I e do Hospital da FAP, José de Arimatéia Monteiro e por fim, a vereadora Jô Oliveira PCdoB) incluiu o capoeirista Mestre Escurinho, que faleceu, ele é de João Pessoa, mas tinha uma grande relação com Campina Grande.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Jô Oliveira (PCdoB) relembrou que hoje completa cinco anos da morte da vereadora Mariele Franco. A vereadora ressaltou que esse era além de tudo, um espaço de parlamento, visto que uma mulher foi silenciada no ato de suas atividades. “Quando as mulheres chegam à política, elas também não estão livres nos processos de violências que as mulheres enfrentam país afora’’ – disse. Ela também citou o caso recente da vereadora da Câmara de Juazeiro do Norte, e que muitas vezes, as mulheres na política representam uma ameaça, mas que isso não é motivo para que sejam silenciadas.
Ela ressaltou que irão continuar pedindo justiça por todas essas mulheres e pela vereadora Marielle Franco e Anderson. Por fim, agradeceu a visita que recebeu de Eneida Maracajá, de Evanilson Dias e Gabriela do Ó, para falar sobre uma lei que foi aprovada na CASA, reconhecendo os Patronos do Museu da cidade de Campina Grande.
DIVICOM/CMCG