A vereadora Eva Gouveia (PSD) abriu a sessão especial comemorativa ao Dia Nacional da Consciência Negra que transcorre no dia 20 de novembro, com trabalhos secretariados por Anderson Almeida (MDB). Uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que após a formação de mesa e da sua justificativa, presidiu os trabalhos.

A sessão especial homenageia Zumbi dos Palmares e o campinense Arnaldo França Xavier (referente a 20 de novembro e 19 de novembro) aniversário de morte e de nascimento.

Foram convidados para a mesa: Bruno Rafael Gaudêncio (professor e biógrafo do homenageado); Luzinete dos Santos – representando a família do homenageado (Arnaldo França);  Alberto Jorge – Presidente da OAB Secção Campina Grande; professora Alcione Ferreira da Silva – Frente Nacional de Assistentes Sociais de Combate ao Racismo; Iara Maria Sousa (Mãe Iara) – Mãe de Santo – Yalorixá no Terreiro Abaça Mokumbi Tope de Unzanbe (Izo Leão dos Ventos); Irmã Joana – diretora geral da creche Casa Dr. João Moura; Magali dos Santos – Associação das Trabalhadoras Domésticas; e Gabriel Lopes, da União da Juventude Socialista – UJS. Antes das falas tivemos a apresentação cultural do mestre de capoeira Morcego e do senhor José Pedro Fernandes (Baixinho do Pandeiro).

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala mencionando as figuras histórias que vieram antes dela, como Arnaldo França Xavier (In Memoriam), o Professor Benjamin, Professor Josemir Camilo e Jairo Oliveira (ex-presidente da OAB), além dos populares que compõe movimentos e lideranças comunitárias, pastorais sociais e as mais variadas expressões.

“O dia de hoje marca a história, reconhecendo a história de quem faz e que essa é a ideia que se quer passar do que significa a Consciência Negra, ressaltando a importância de estarem presentes na Casa Legislativa. Se não tiver a possibilidade de se aquilombar também nesses espaços de poder, a gente vai sempre ficar falando sozinho”, destacou.

A vereadora disse que está marcando um novo tempo, se referindo às crianças que estão tendo essa oportunidade e que amanhã elas também poderão imaginar que aqui é o espaço delas e o microfone possa reverberar as nossas vozes porque durante muito tempo ela não teve e não tem, acrescentou.

Jô Oliveira mencionou que espera ver na CASA representações de outras religiões, para que não tenha apenas uma linguagem religiosa e para que o ‘toque do atabaque’ não seja só colocado de forma pejorativa apenas como uma ‘macumba’.

PALESTRANTES

Breno Rafael Gaudêncio, biógrafo do homenageado (Arnaldo Xavier), fez a leitura de um texto referente à entrega da medalha Arnaldo Xavier, de propositura da vereadora Jô Oliveira e aprovada na Câmara. De acordo com o seu texto, Arnaldo Xavier, nasceu no dia 19 de novembro de 1948, no bairro do José Pinheiro e criado no bairro do Santo Antônio. Ele que era homem negro, foi militante, roteirista, compositor e dedicado as lutas sociais. Também foi organizador das três edições do mais importante evento nos anos 80, que marcaram o debate sobre a autoria negra no país. Além disso, Arnaldo foi poeta, publicou no gênero poético três livros, na prosa foi autor de centenas de ensaios e artigos, produziu o seu ontológico ‘Manual de Sobrevivência do Negro no Brasil’ e atuou na música, no teatro e no cinema, compondo canções no gênero do forró e do rap.

O professor Bruno disse ainda que o homenageado ainda colaborou diretamente em diversas entidades do movimento negro e foi um dos fundadores do Movimento Negro Unificado, tão importante na luta dos anos 70 e na luta contra a discriminação de 78. Faleceu em São Paulo, em janeiro de 2004 e segundo Sueli Carneiro, ele foi o maior poeta preto do Brasil. Por fim, o biógrafo registrou que Arnaldo foi um pensador comprometido com a classe trabalhadora e com a luta antirracista.

Lusinete dos Santos – Tia e representante da família do homenageado ressaltando que foi um sobrinho querido e que sempre o orientou para que não se sentissem menos por ser negro. Por fim, agradeceu a vereadora pelo destaque.

Irmã Joana – diretora geral da creche Casa Dr. João Moura, agradeceu o convite e também agradeceu por ser Franciscana, sendo assim, fazendo a saudação dizendo ‘Paz e Bem’. Ainda falou sobre a honra de receber o convite e destacou a causa pilar do evento, no que se refere ao respeito, igualdade e dignidade de filhas e filhos do Brasil.

Irmã Joana, também recebeu a moção de aplausos de autoria da vereadora Jô Oliveira e também fotografou junto às crianças da creche Dr. João Moura, com um cartaz feito por elas que dizia que ‘Ninguém é responsável pela cor da pele e esse fato da natureza, não revela o caráter ou a qualidade da pessoa’.

Iara Maria Sousa (Mãe Iara) – Mãe de Santo – Yalorixá no Terreiro Abaça Mokumbi Tope de Unzanbe (Izo Leão dos Ventos); relembrou a sua trajetória quando criança e do que a sua bisavó dizia, para que quando elas crescesse, ”clareasse a família’’. Apenas aos 15 anos ela entendeu o que a bisavó dizia e que a mesma por ter sido tão oprimida por ser mulher negra, casada com homem negro, na inocência, acreditava que as netas precisavam se casar com homem claro, como se assim pudessem escapar do espancamento e da violência. Ela ainda relatou que antes do falecimento da sua bisavó, pode mostrar que construiu uma família negra, e que mesmo preta, poderia vencer e não ser submissa.

Mãe Iara também pontuou que é preciso lutar por liberdade e por garantia dos direitos do povo negro, não apenas no papel, mas consolidados na sociedade.  “A gente ainda luta por essa liberdade. Nós não somos libertos. Ainda não temos os nossos direitos”, frisou. Também destacou a sua felicidade por estar presente na Casa do Povo, uma casa em que o povo não podia ter acesso.

O Dr. Alberto Jorge – presidente da OAB /CG- ressaltou que a OAB é parceira não apenas da Câmara, mas é parceira de todas as causas que tenham a necessidade de discussão na sociedade. Ele fez um convite para que no dia 25 de novembro, todos estejam presentes na Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande, fazendo essa festa de reconhecimento ao movimento negro da cidade e também fazer a posse solene da direção da Comissão de Combate à Discriminação.

Eva Gouveia (PSD) fez um relato pessoal, mencionando uma situação que vivenciou com o seu irmão, que foi vítima de racismo no apartamento da vereadora em João Pessoa. Em seguida, ela ressaltou a importância de sessões como essas acontecerem.

Profa. Alcione Ferreira da Silva – Frente Nacional de Assistentes Sociais de Combate ao Racismo – destacou a função educativa que a vereadora tem na CMCG e ressaltou o quanto a população negra é uma população educadora do Brasil e que embora sejam reconhecidos como força de trabalho importante para o país, também são uma potência intelectual.

Ela ainda relembrou que as mulheres escravizadas, amas de leite, educaram seus filhos e todos os filhos da Casa Grande, e ainda no contexto da escravização, cumpriram a função do lúdico para o processo do desenvolvimento da infância no Brasil.

Por fim, citou Lélia Gonzalez, que está entre as primeiras mulheres negras a chegarem no espaço da universidade e citou também os professores Benjamin e Patrícia, que construíram na Universidade Estadual da Paraíba, uma universidade com espaço acadêmico de forma positiva.

PARTICIPAÇÃO DO PLENÁRIO

Cristóvão Andrade (professor) – citou o dia emocionante que vivenciou, registrando que o novembro da consciência negra em Campina Grande tem uma história, uma memória e seus legados. Saudou ainda a vereadora Jô Oliveira pela sessão e aos vereadores presentes e frisou que se precisa sempre ‘buscar a esperança de que muita coisa temos ainda a fazer’. Ele também citou a Casa Legislativa, que tem quase 40 anos de resistência de participação dos movimentos presentes e de como é importante que o movimento aconteça com mais força.

Sófia Isbelo de Melo e Sousa – recitou um SLAM, que faz referências a força dos escravizados e do povo negro.

Luciano Lima – fez duas homenagens, primeiramente à Paulo Roberto Galdino do Nascimento, conhecido como ‘Beto Fuscão’. No dia 14 de julho, ele foi sequestrado e vítima do esquadrão da morte.  Lembrou também que passava de manhã nas Malvinas e viu uma senhora negra, sem nada para comer, que o deixou com o coração partido.

Valdez Berlamino – destacou que homens e mulheres negras e nordestinas, são classes sofridas com essa questão da violência que cada vez mais a gente precisa nos unir’, concluiu.

Nadilson Nunes – vereador de Pernambuco – destacou a honra de estar participando deste momento, fazendo referência ao importante papel da vereadora na Casa Legislativa. Disse que apesar de não ter a pele negra, mas que no seu coração pulsa a necessidade de justiça social. Ele ainda elencou nomes de referências de mulheres e homens pretos, como Milton Santos, Lima Barreto, Milton Nascimento e Chico César, Benedita da Silva, Carolina Maria de Jesus, Marina Silva e em Campina Grande, a companheira Jô Oliveira.

Patrícia Aragão – disse que nunca esteve na Câmara Municipal e que nesta primeira vez teve a oportunidade de vivenciar este momento, agradecendo a todos que estavam presentes e ressaltando o papel educativo da propositura da vereadora Jô Oliveira.

Marinalva Silva – ressaltou que todas as falas a emocionaram e disse que ‘’ é um sonho e que esse sonho não acabou, porque a nossa luta é uma luta diária, que muitas vezes parece não ter fim’’. Ela ainda falou sobre quando se pensa estar evoluindo, ocupando espaços como a vereadora Jô Oliveira, ainda tem que enfrentar determinadas situações. Por fim, pediu por liberdade para negros, mulheres e todas as minorias.

ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA:

Alcione Ferreira da Silva, filha de agricultores, artesã, historiadora e assistente social. Integrante do NEABI/UEPB, do Grupo de Estudos Abayomi/UEPB e da Frente Nacional de Assistentes Sociais no Combate ao Racismo. Professora de Serviço Social/UEPB;

Ariosvalber de Sousa Oliveira, Militante do Movimento Negro de Campina Grande, doutorando em Educação Universidade Federal da Paraíba (UFPB);

Bruno Robson Ribeiro dos Santos, escritor, tradutor e roteirista; autor, entre outros, de “Porco de Raça”, “Como usar um pesadelo”, “Glitter” e “Bartolomeu”;

Irmã Joana Santos, ocupa o cargo de Superiora da Fraternidade e diretora geral da creche Casa Dr. João Moura, sendo conhecida por sua virtude acolhedora e desenvolvimento de projetos socioeducativos;

Joseilton Brito de Freitas, Licenciado em Ciências Sociais, Pós-graduado em Sociologia e Educação, Pós-graduado em Relações Étnico-raciais, Professor de Filosofia da Rede Municipal de Ensino, Coordenador Geral do Grupo de Apoio à Vida – GAV;

José Benjamin Pereira Filho, professor aposentado da Universidade Estadual da Paraíba com trajetória marcada pela militância sindical, político-partidária, filiado ao PCdoB e um dos responsáveis pela criação do NEAB-Í – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e dos Povos Indígenas da UEPB;

José Cristovam de Andrade, pró-reitor de Cultura da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Coordenação da SAB do 40, Membro do Conselho Estadual de Educação da Paraíba, Professor e Pesquisador das questões sociais e raciais na Paraíba;

José Pedro Fernandes (Baixinho do Pandeiro) começou a tocar pandeiro aos seus 13 anos, confeccionou assim seu primeiro pandeiro feito com uma lata de doce, tampas de garrafas de alumínio. Hoje, é conhecido na Paraíba por sua habilidade de tocar pandeiro e tornou-se figura popular na cidade e promove aulas e festas cantando e tocando Coco, Samba, Frevo, Embolada, dentre outros;

Maria da Conceição Silva (Ceiça Gomes), formada em Jornalismo na URNE. Trabalhou nas TV Borborema, TV Paraíba, como apresentadora, redatora e repórter. Foi a primeira mulher e a primeira negra a apresentar telejornal na cidade de Campina Grande;

Maria das Graça Santos, educadora social, negra, feminista. Atuou na ONG Menina Feliz, como também desenvolveu atividades na Rede de Educação Cidadã – Recid.  Atualmente trabalha no Centro de Organização Popular – Ceop;

Manuel Donato de Almeida, militante histórico no Movimento Negro de Campina Grande, professor Universitário e Coordenador da UNEGRO – União dos Negros e Negras do Brasil;

Mãe Iara Maria Souza, Mãe de Santo, iniciada aos 13 anos de idade para Ogum. Atua a 20 anos no terreiro Abaçamokunbi tope de unzanbe (izo leão dos ventos) como Ialorixá;

Mãe Suênia Fragoso, Ialorixá, atua há 29 anos no terreiro. Seu Terreiro é o Senhor do Bonfim OyaAgandê;

Margarete Maria de Melo, formada em Pedagogia na Universidade Regional do Nordeste (1988), Mestra pela UEPB e Doutora na UERJ. Professora da UEPB, compõe o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena, (NEABI);

Maria do Socorro Lima Cabral, líder comunitária que atua na comunidade do Tambor, artesã e cozinheira de profissão, presidiu a Associação do bairro do Tambor e fundou a Biblioteca Comunitária do Tambor (Livros do Tambor), com seu filho Williams Lima Cabral;

Marinalva Silva Sousa, pedagoga, especialista em Gestão Pública pela UEPB e psicopedagogia pela FIP. Militante dos Movimentos Sociais (Mov. Comunitários especialmente Clubes de Mães e Movimento Negro. E membro do Coletivo Estadual de Mulheres do PT;

Moisés Alves da Silva, Gerente da Igualdade Racial da Secretaria da Educação da PMCG, e liderança do Movimento Negro de Campina Grande;

Patrícia Cristina Aragão; doutora em educação, professora do departamento de História da UEPB, Professora do Mestrado de Serviço Social e do Mestrado de Formação de Professores da UEPB, membro no Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indigena– NEABI e Coordenadora do projeto de extensão educa (ação) das Juventudes;

Benedito Antônio Luciano; (Representado por Ivã Barbosa Luciano), um dos idealizadores e fundadores do Movimento Negro de Campina Grande, no ano de 1986 e Professor Aposentado do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal da Paraíba;

Josemir Camilo de Melo, Historiador pela Universidade Católica de Pernambuco e possui mestrado e doutorado pela UFPE. É estudioso da História Regional do Brasil e é autor de ‘Mobilidade Social no Nordeste (1850-1900)’ e ‘Uma Família de Engenheiros Ingleses no Brasil: de Mornay Brothers’.  Foi um dos idealizadores e fundadores do Movimento Negro de Campina Grande e teve participação decisiva no NEABÍ- UEPB – Campus I – fundado em 2006;

Luciano Mendonça de Lima, historiador, graduado pela UFPB, Mestre pela Unicamp e Doutor pela UFPE. Estuda e pesquisa temas ligados à história da escravidão, das relações raciais, da África, dos movimentos populares, da ditadura militar e do marxismo. Militante do movimento docente, base da Adufcg/Andes-SN;

Prof.ª. Ofélia Barros, Professora de História da UEPB, Coordenadora do NEABI – núcleo de estudos afro-brasileiro e indígena e pesquisadora das religiões afro-indígenas em Campina Grande;

Stellio Mendes, educador e ativista cultural. Há 30 anos é gestor de escolas privadas e hoje está à frente da SM Consultoria em Educação. É um dos idealizadores da FLIC – Feira Literária de Campina Grande;

Sofia Isbelo de Melo e Sousa, militante do Levante Popular da Juventude e do Movimento Brasil Popular. Poeta marginal, organizadora do Slam da Balbúrdia, escritora e candomblecista;

ThaysKeylla de Albuquerque, poeta e escritora, negra e feminista. Professora de Literaturas Hispânicas na UEPB. Em abril de 2022, publicou o livro “o corpo e caleidoscópio”, pela Castanha Mecânica. Integra o Ariel Coletivo Literário;

Valdez Belarmino da Silva; Liderança Católica da Pastoral Operária e na luta dos trabalhadores/as desde os anos de 1980. Tendo atuado nas Comunidades Eclesiais de Base – CEBs e na Pastoral da juventude do Meio Popular – PJMP;

Waleska Ramos Alexandre; Perfil: assistente social de formação e carnavalesca, filha de Zé Neto, um dos expoentes do tradicional carnaval de rua de Campina Grande, e militante do movimento negro;

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (17), a vereadora Eva Gouveia (PSD) presidiu a 106ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Grande, os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB), e contou com a participação de 12 vereadores.

O Poder Legislativo Campinense vai discutir nos próximos dias a possibilidade de que as “cozinhas comunitárias de Campina Grande” possam funcionar no período noturno. A indicação está sendo proposta pelo vereador Waldeny Santana (União).

Waldeny, informou que está apresentando o requerimento para apreciação e votação na Casa Legislativa, e enviado à Secretaria de Assistência Social, propondo que o restaurante popular do município, que será aberto, funcione oferecendo refeições no período noturno, garantindo a segurança alimentar do cidadão campinense. Uma vez que os restaurantes do governo estadual já funcionam no período diurno, a “cozinha comunitária do município” poderá funcionar no período noturno.

TRIBUNA

O vereador apresentou a sua propositura e relembrou outras sugestões que tem como intuito facilitar a vida do cidadão, como o parcelamento dos tributos do IPTU e ITBI, através do cartão de crédito, a instalação de energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão e o Wi-fi grátis nas feiras da cidade.

“Nosso mandato é focado nisso. Em apontar sugestões que facilitem emprego, renda e oportunidade de trabalho”, Por fim, fez o registro do aniversário do prefeito Bruno Cunha Lima, e o parabenizou por mais um ano de vida e desejou sucesso a sua administração.

Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou a notícia triste da morte de um trabalhador de uma grande empresa conhecida em todo o Estado, na cidade de João Pessoa. De acordo com o vereador, o trabalhador que era responsável pela limpeza do moinho há cerca de seis meses, foi vítima do próprio moinho, pois alguém ligou o aparelho enquanto ele ainda estava lá dentro. O vereador questionou “quem é que se importará com a morte de um pai de família que perde a sua vida, ao sair da sua casa, para trabalhar, ter o seu sustento?” .

Neste sentido, ele ressaltou que os órgãos competentes e o Ministério Público precisam se preocupar com isso. ‘’ A precarização do trabalho é vista em todo mundo e mais de 15 mil mortes por ano de trabalhadores’’ – disse. Além disso, relembrou a situação do Qatar, onde centenas de trabalhadores morreram como indigentes. Por fim, Alexandre frisou que é preciso dizer que não aceitamos isso com o trabalhador e prestou solidariedade à família, aos trabalhadores da indústria, mas acima de tudo espera que pela responsabilidade, e que se houveram culpados, que sejam punidos.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) levou para Tribuna um mini bolo com uma vela acesa, como gesto de comemoração de um mêsversário, da Lei de nº 8.313/2022. A lei de autoria do Poder Executivo, que prevê a destinação de mais de 3 milhões de reais, para a causa animal. No entanto, o vereador Olímpio registrou que a lei gera apenas expectativa para todos que amam os animais, de que finalmente se teria recursos para a causa animal, mas que nada foi feito.

Olímpio relembrou que a lei chegou para votação na Casa Legislativa, após o vereador aprovar duas emendas na LOA de nº 44 e 46, que garantiriam apenas 500 mil reais para castração dos animais da população de baixa renda, custeio do castramóvel a ser adquirido pela Prefeitura (que já foi adquirido, mas não está em funcionamento), continuidade do registro geral dos animais, custeio das feiras de adoção responsável dos animais do Centro de Zoonoses e ações do Programa de Redução da Circulação dos Veículos de tração animal.

RESPOSTA

Como resposta, o poder executivo vetou as emendas e enviou o PL para o parlamento, com a destinação de mais de 3 milhões, sendo então aprovado. No entanto, até o momento as obras previstas no projeto de lei não foram realizadas e o vereador lamenta a tristeza pelo acontecido, pois os recursos garantidos no orçamento vencerão em dezembro.

A vereadora Eva Gouveia (PSD), encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial comemorativa ao Dia da Consciência Negra a ser realizada nesta quinta-feira (17) e para a próxima sessão ordinária da terça-feira (22).

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelo canal do youtube e no facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (16), a 105ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Eva Gouveia (PSD), secretariada por Jô Oliveira (PCdoB), contando com a participação de 15 vereadores.

O vereador Alexandre Pereira (União), fez alusão aos 124 anos da Orquestra Filarmônica Epitácio Pessoa e agradeceu a essa instituição, que dentro da cultura do município é ligada a Secretaria de Cultura e tem recebido inúmeros reconhecimentos pelo país. O vereador relembrou que já apresentou um voto de aplausos para a Orquestra, como registro da sua importância. Trata-se da mais antiga orquestra da Rainha Borborema, a Filarmônica Epitácio Pessoa, que chegou ao 124º aniversário, na terça-feira (15/11).

As homenagens estão previstas para esta quinta-feira (17), a partir das 19h, no Teatro Municipal, com artistas de Campina Grande, que juntos cantam sucessos da música nacional e internacional. Além do pianista Heitor Braga que, com apenas sete anos, já se apresentou com o maestro João Carlos Martins e a cantora paraibana Elba Ramalho. Capilé, Thielly Lohane, Thaís Soares, Lucas Barreto, Einstein Felinto e Jalles Franklin. Além dos dançarinos do Grupo de Cultura Nativa Tropeiros da Borborema.

Resgate da História

Em meados de 1950, a orquestra passou a ser referenciada como Filarmônica Epitácio Pessoa, quando foi municipalizada, em homenagem ao único paraibano que foi presidente da República do Brasil. Fundada em 15 de novembro de 1898 a “Filarmônica Campinense”, Posteriormente, Filarmônica XV de Novembro, e o seu apelido de “Sá Zefinha” veio pela à presença constante de uma senhora, chamada Zefinha, que acompanhava frequentemente a orquestra.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB), fez uma homenagem a sua cidade natal, Bonito de Santa Fé (fronteira com a divisa do estado do Ceará), que completou no dia 15 de novembro, 84 anos de emancipação política, destacando a produção da rapadura e a agricultura familiar. O vereador mencionou que ainda se tem o funcionamento de seis engenhos na cidade e fez uma fala de valorização dos hábitos, sotaques, cultura, etc.

Ele também tratou de um vídeo e de matérias jornalísticas que estão circulando nas redes sociais e na mídia, a respeito de um caso que aconteceu no distrito de São José da Mata, onde o cidadão arrastou nas vias, uma cadela amarrada em sua motocicleta.

Segundo o vereador, as autoridades ainda não comprovaram ser maus tratos e o vereador questionou “o que é então maus tratos? É preciso um trabalho de conscientização para que a população não realize atos de maldades contra os animais. Me sinto hoje acabado, arrasado e impotente”, frisou. Por fim, pediu ao delegado que se aprofunde na investigação.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), deu sequência à fala do vereador Janduy Ferreira, sobre o caso ocorrido em São José da Mata e informou que esteve no domingo pela manhã, realizando os levantamentos iniciais que foram apresentados à polícia.

O vereador ainda destacou que é preciso ter cuidado com as informações que circulam nas redes sociais, que o fato já foi constatado que aconteceu realmente em São José da Mata, mas que ainda está em processo de investigação, pois ainda se precisam ouvir mais testemunhas e colher mais provas.

Além disso, Olímpio disse que ao encerrar a sua fala, estaria indo pessoalmente tratar do caso, para saber quem está à frente e qual a linha da investigação. “Eu tenho a minha convicção do que aconteceu, mas o delegado que está à frente do caso, pode ter outra. O bom da história é que o animal sobreviveu e já foi encaminhado para adoção’’, registrou.

Em seguida, Olímpio transmitiu um vídeo que gravou na Praça de Trabalho, enquanto estava realizando um passeio com a sua filha durante o feriado. No local, o vereador mostrou homenagens que foram realizadas a diversas crianças da Rede Municipal de Ensino, com pinturas feitas por elas, instaladas nos muros da estrutura da praça.

Ele disse que postou o vídeo nas redes sociais e recebeu inúmeros relatos das crianças – que hoje já são adultos – autores das pinturas homenageadas. Olímpio destacou a sensibilidade de quem teve a ideia do projeto, que foi no governo de Cássio Cunha Lima e sugeriu que a Secretaria de Educação resgate essa história, com registros fotográficos dessas pessoas, pois eles marcam um pedaço importante da história da cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro das manifestações ocorridas no dia 15 de novembro em todo o Brasil. Ele ressaltou que foram manifestações legítimas, pacíficas e ordeiras, mas que a grande mídia não quer divulgar, porque estão ganhando musculatura.

Alexandre registrou mais uma vez que sempre respeitará a decisão da maioria, pois foi assim que se elegeu, no entanto, disse que a população espera por uma resposta de quem tem condições de responder às indagações. Por outro lado, o vereador disse que houveram cenas lamentáveis, com os ministros brasileiros, nos Estados Unidos, ‘debochando e brincando com a cara do brasileiro’. “Lamentável a postura do Barroso, que debocha da cara de um manifestante, que educadamente lhe fez algumas indagações”.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez alguns registros do governo municipal, referente a pavimentação que estão ocorrendo em vias da cidade, como a Rua Enfermeira Maria de Lourdes e a Rua Alice de Medeiros, no bairro de Santa Rosa, além da continuidade do canal no local.

O vereador registrou que em breve estarão comemorando a inauguração do canal, assim como já se vem comemorando, a conclusão da primeira etapa do Parque Linear do Dinamérica, que tem feito diferença na vida da população.  ‘O governo está a pleno vapor e a tendência é acelerar ainda mais em obras e ações’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB), pela liderança, se referiu a relatos recebidos de populares do distrito de São José da Mata, da comunidade Campo de Angola, sobre uma lista de ruas para pavimentação que foi apresentada no início do ano, e que no período eleitoral, diversas dessas ruas foram interditadas, mas que até o momento não teve continuidade do serviço. ‘Apenas duas ruas e meia foram calçadas e a população pediu para falar isso aqui na Câmara’.

Ela também falou da realização do Natal Iluminado da cidade, colocando os aumentos exorbitantes de investimentos de um ano para o outro, e que um dos questionamentos da população são: ‘Como é que se vai gastar 7,7 milhões no Natal e os postos de saúde não tem gaze?’’. Ela ainda mencionou a falta de materiais nos postos de saúde e ressaltou que as pessoas estão revoltadas com a notícia.

Disse que recebeu o relatório do Conselho Municipal de Saúde e da comissão responsável por avaliar o programa Saúde De Verdade, e que consta a informação de que o cartão do programa custa R $39,90 a unidade. A vereadora disse que esse gasto não se justifica, visto que totalizam quase 3 milhões de reais para a empresa que é do Ceará, sendo que esse serviço já é gratuito pelo Sistema Único de Saúde. “Espero que realmente o relatório que foi apresentado possa ser encaminhado pelo Conselho e que a gestão possa entender a gravidade do que é transferir para outros a responsabilidade de um sistema que é nosso e já é de graça.

Anderson Almeida – (PODE) iniciou a sua fala fazendo referências às obras do Bairro de Santa Rosa e solicitou que sejam concluídas, não somente a obra e calçamento de duas ruas, mas que possam concluir o muro que caiu da horta comunitária 16 de julho que se é na Rua Enfermeira Maria do Lourdes, além do término do Colégio Tiradentes.

Voltou a falar do Canal de Santa Rosa e sobre o Parque Linear do Dinamérica, o vereador ressaltou novamente a questão da acessibilidade, visto que o comércio do Bairro de Santa Rosa, encontra-se prejudicado.

Aldo Cabral (PSD) solicitou um aparte, para informar que nesse feriado também precisou ter respostas sobre as ruas da comunidade do Campo da Angola e que ao ligar para o prefeito, ele o informou que houve problema da empresa responsável, visto que a mesma queria receber o pagamento, antes da conclusão do serviço.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também solicitou um aparte na fala do vereador Anderson e que mencionou que hoje, existem profissionais contratados que não possuem direitos trabalhistas, mas que os que foram citados pelo vereador, passarão a ter garantias de 13º, férias, etc. Nesse sentido, ele disse ainda que as escolas do estado de Campina Grande, tem 500 prestadores de serviço, entre disciplina escolar, merendeiro, auxiliar de serviços gerais, etc. Da mesma forma, através desta licitação, estarão tirando essa mão da obra de contratos precarizados, dando a esses cidadãos, um emprego que receberão um pouco mais, além dos direitos trabalhistas. ‘’ A gestão nesse momento, acerta a fazer essa contratação, desde que seja uma empresa idônea e cumpra os requisitos’’ – disse.

Anderson Pereira (PODE) fez referência a uma pessoa que estava presente na galeria, a senhora Jéssica, que esteve voluntariamente acompanhando uma cidadã de 22 anos com problema cardíaco, que esteve na CASA na semana passada. O vereador disse que os médicos cobraram o montante de 92 mil reais para realização da sua cirurgia, mas que se conseguiu um exame de ressonância no Hospital Metropolitano. Ele agradeceu ao presidente Marinaldo Cardoso que cedeu o automóvel para levar a cidadã para realizar o exame, mas que ela, pela condição que já se encontra, não conseguiu realizar. Por fim, informou que nesta semana irá em busca de outro médico, para que seja possível realizar o exame com anestesia, para verificar se a mesma ainda tem condições de fazer a cirurgia.

ESCLARECIMENTOS

Waldeny Santana (UNIÃO), pela liderança, trouxe esclarecimentos em relação à fala da oposição. Primeiramente, sobre o Natal Iluminado, o vereador explicou que não foi informado pela oposição, que as ações sairão de 10 para 32 locais, além de passar a contemplar os distritos de Catolé de Boa Vista, São José da Mata e Galante. Informou que não tem dúvidas de que o valor investido retornará em emprego e renda e através das 300 atrações culturais, com mais de 500 artistas contratados.

Waldeny ainda relembrou das reclamações realizadas no ano anterior por falta desses investimentos e disse que este ano, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, Divaildo Bartolomeu de Lima Jr., acredita que a cidade alcançará uma média de 80% na taxa de ocupações.

Sobre as pavimentações na comunidade do Campo de Angola, explicou que as obras de pavimentação não estão paralisadas, só não estão no ritmo que queríamos, pelas explicações dadas pelo vereador Aldo Cabral. Além disso, sobre as pavimentações no bairro Santa Rosa, ele também mencionou que estão acontecendo também no bairro do Tambor, na Ramadinha e em São José da Mata.

Sobre o programa Saúde de Verdade, Waldeny questionou se toda a mobilização no entorno do Meninão, o mutirão de exames, a multidão sendo atendida, não aconteceu na cidade e explicou também que o valor de R$ 39,90 mencionado pela vereadora Jô, não se trata do cartão, do material, mas que são os custos para funcionamento do sistema, que ainda está em início de instalação e que irá funcionar de forma positiva. Ele ainda citou a nova ala do Hospital Pedro I e o Hospital Dr. Edlgey em pleno funcionamento.

Sobre o Hospital João XXIII, que foi dito que se realizam oito cirurgias, não foi mencionado que o município é pactuado com mais de 170 municípios, sendo obrigada a complementar as cirurgias desses municípios e que o problema é oriundo do governo federal. Por isso, a CASA faz um brilhante papel, pois hoje uma comissão de vereadores está no Ministério da Saúde, o vereador Presidente Marinaldo Cardoso, a vereadora Carol Gomes e o vereador Deputado Sargento Neto, buscando a solução e a vinda de recursos federais.

– Se faz uma CPI para ter acesso ao que o secretário já apresentou. Que existe um documento engessando a compra do equipamento, que existe uma provocação feita ao Ministério da Saúde, que existe um Termo de ajustamento de conduta – disse.

Em relação ao tema discutido entre os vereadores Anderson e Alexandre, o vereador complementou que através da contratação, os servidores agora terão direito ao 13º terceiro. E sobre os concursos públicos, mencionou que esse governo já aprovou e convocou mais de 900 servidores públicos e desafia outro governo a ter feito em 1 ano e 10 meses de governo, além da ascensão e progressão.

Por fim, o vereador Waldeny questionou mais uma vez, respostas do governo estadual, sobre a implementação da Casa da Cidadania e disse ainda que entende como uma boa ideia do vereador Anderson, sugestões para acessibilidade do Parque Linear, não rejeitando apenas por ser de um vereador de oposição.

Alexandre Pereira (UNIÃO) esclareceu ao vereador Anderson Almeida, que a lei que trata das parcerias público-privada, traz modificações, deixando de fora apenas a prestação de serviços como mão de obra. Na área específica que o vereador trouxe, está permitida.

Janduy Ferreira (PSDB) também tratou do Parque Linear do Dinamérica, que será um cartão postal da cidade e disse que foi anunciado pelo prefeito, que a rua Iara Amaral, que cruza o canal no bairro Dinamérica/Santa Cruz, dando acesso ao bairro das Malvinas, será concluída. ‘’ Isso é mobilidade urbana, isso está avançando. Nos próximos dois anos nós teremos uma área muito requisitada’’ – disse.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. 

DIVICOM/CMCG

Uma comitiva de vereadores de Campina Grande está em Brasília cumprindo agenda de reuniões em ministérios do Governo Federal e com deputados e senadores da bancada paraibana no Congresso Nacional.

A comitiva, formada pelos vereadores Carol Gomes, Fabiana Gomes, Marinaldo Cardoso e Sargento Neto, foi recebida nesta quarta-feira pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, além do assessor especial do ministério, João Lopes, e Ana Patrícia, diretora de Departamento de Atenção Especializada e Temática do MS, aos quais entregarem ofícios relacionados a demandas urgentes do setor.

O secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Porto, e o procurador da Câmara Municipal de Campina Grande, Luiz Phillipe Pinto, integraram a reunião.

Na pauta, o financiamento pelo SUS dos procedimentos em cardiologia e as consequências da desatualização sobre o atendimento de pacientes, o que tem provocado situações como o atraso de procedimentos. Em Campina Grande, a prefeitura precisou assinar um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público para poder complementar os valores de custeio de marcapasso para socorro emergencial de pacientes. A medida foi adotada após provocação de Câmara Municipal.

A comitiva pediu o empenho do Ministério da Saúde para correção urgente da tabela e, além disso, solicitou que ações e investimentos possam ser direcionadas para Campina Grande, inclusive pela condição do Município de polo de referência em atendimento.

Os vereadores também vão se reunir com congressistas da Paraíba para pedir apoio à pauta da atualização da tabela do SUS e, da mesma forma, pleitear a destinação de emendas para a saúde em Campina Grande.

Na agenda da viagem, os vereadores também terão compromissos relacionados à duplicação da BR 230 no trecho da Alça Sudoeste.

ASCOM PRESIDÊNCIA/CMCG

A criação do mapa da violência contras as mulheres de Campina Grande, um levantamento municipal sobre os índices de violência contra as mulheres, feito em conjunto com os órgãos que atendem essas vítimas. Essa é a proposta apresentada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), já aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, e que aguarda a sanção e efetivação por parte da prefeitura do município.

O PL foi construído em diálogo com o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a proposta é que, os dados coletados e reunidos através desse mapa, fiquem disponíveis para o acesso de qualquer pessoa interessada, mas, claro, sem expor a identificação das mulheres vítimas de violência. Hoje, o município não conta com uma ferramenta que possa centralizar esses dados, e cada órgão que atende às vítimas costuma ter acesso apenas aos dados de seus atendimentos específicos.

Com a criação do mapa, a ideia é que os dados possam ser reunidos através da Coordenadoria da Mulher, para basear as decisões tomadas pelo poder público, fornecer dados para pesquisas e auxiliar em outras ações. Pela proposta, esses dados devem ser atualizados constantemente, com uma periodicidade que não seja superior a quatro meses, permitindo que se acompanhe os índices e se faça a avaliação da efetividade de ações e políticas públicas de combate à violência.

Segundo o aplicativo SOS Mulher PB, durante a pandemia, os casos de violência contra a mulher na Paraíba cresceram 105,6%. Os dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostram que, no Estado, em 2021, os casos de estupro cresceram 290%, foram 487 casos, contra 124 registrados no ano anterior. Esse é um problema real que precisa ser enfrentado pelo poder público e por toda a sociedade.

A sistematização e a facilidade no acesso de dados como esses, são de suma importância para  a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra a mulher em nosso município, foi com esse propósito que a vereadora Jô Oliveira propôs a criação desse ‘Mapa da Violência’.

“É importante que possamos saber quais os bairros e regiões onde a violência contra a mulher é mais presente aqui em Campina Grande e em quais tipos, além de saber qual o perfil dessas mulheres. Esses dados nos permitem pensar e planejar com mais clareza as ações de prevenção e de enfrentamento à violência, e acompanhar como essas ações estão ou não surtindo efeito prático na redução desses casos. É fundamental que tenhamos uma ferramenta que permita esse diagnóstico prévio, que fundamente pesquisas, que nos auxilie a pensar novos projetos de lei, e tantas outras iniciativas, e claro, para acompanhar também seus efeitos na vida das mulheres, e é isso que buscamos com a criação do Mapa da Violência contra a Mulher em Campina Grande”, destacou Jô Oliveira.

O projeto de Lei foi votado e aprovado na Câmara Municipal, no mês de agosto, e desde então a proposta aguarda para que seja sancionada e efetivada no município.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 104ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (10), presidida por Fabiana Gomes (PSD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Saulo Noronha (SD) e contou com a participação de 20 vereadores.

Por meio de oficio ao Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), Os vereadores Dona Fátima (Podemos) e Emerson Cabral (PP) decidiram retirar o apoio ao requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de possível negligência do Hospital João XXII, em Campina Grande.

O autor do requerimento, Anderson Almeida (MDB), apresentou e protocolou o documento com 9 assinaturas, uma assinatura a maior do mínimo, oito, para o pedido entrar em “matérias legislativas em tramitação” e posterior anuncio por Ato do Presidente da CASA.

Na tribuna o vereador Anderson Almeida (MDB) parafraseou o senador eleito, Efraim Morais e disse que ‘a CPI João XXIII não dá ré é como foguete’. O vereador fez esta fala, diante da retirada das assinaturas do vereador Emerson Cabral e Dona Fátima. O vereador mencionou o regimento interno da CASA (Sessão nº 2 e art. 151), que diz que “a retirada da propositura em curso é permitida’’, mas que tem uma ressalva no parágrafo 4º, onde diz que ‘as assinaturas de apoio a uma proposição quando constitui quórum para apresentação, não poderão ser retiradas com o encaminhamento a Mesa ou sem o protocolamento na Secretaria do Apoio Parlamentar’’ – informou. Neste sentido, Anderson Almeida reforçou que não se pode retroceder diante das assinaturas que já foram colocadas e ainda destacou que recebeu diversas ligações da imprensa e da sociedade civil, representados com a propositura da comissão e que irá retornar com a discussão do tema.

TRIBUNA

Jô Oliveira (PCdoB) lamenta o que leu ontem, a respeito de algumas falas relacionadas à CPI e pontuou que existem as limitações como vereadores e vereadoras, mas que é preciso assumir o compromisso que se firmou.  “Cada um é ciente do compromisso que assumiu com as pessoas que colocaram aqui neste espaço’’, disse a vereadora.

Fabiana Gomes (PSD) colocou que as pessoas que assinaram têm o direito de retirar suas assinaturas, sobretudo se o assunto foi resolvido provisoriamente com o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. “O ideal é todos irem até Brasília em busca da resolução definitiva”. Ela ainda prestou solidariedades à vereadora Dona Fátima, e pede respeito. Ela assinou com o intuito de solucionar o problema e retirou a assinatura por ver que o problema está resolvido provisoriamente.

Janduy Ferreira (PSDB) se acostou às palavras do vereador Sargento Neto em relação a vereadora Dona Fátima, sendo ela uma pessoa que começou como suplente e que os vereadores conhecem a sua índole, não merecendo algumas palavras e atitudes de algumas pessoas.

Rostand PB (PP) iniciou a sua fala parabenizando os colegas vereadores que tiveram a iniciativa de protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa a investigação do falecimento do senhor João José da Silva, que aguardava atendimento no Hospital João XXIII e acrescentou que o mesmo assinou, por sentir pelo povo de Campina Grande, que passa por dificuldades para serem beneficiados com os serviços do Hospital. “Eu assinei a CPI para salvar vidas”, frisou.

O Sargento Neto (PL) se solidarizou com a amiga vereadora Dona Fátima, que de ontem para hoje, recebeu críticas não merecidas e ressaltou que a mesma tem a sua missão e o seu trabalho sendo desenvolvido, sempre em leitos de hospitais, buscando que o serviço público seja prestado à população. O vereador também deixou o seu respeito ao empresário Emerson Cabral, que retirou a sua assinatura, mas destacou que a Casa Legislativa tem os seus representantes, porque a sociedade os escolheu. Além disso, sobre a CPI, o vereador mencionou que as retiradas de assinaturas, podem se ater ao fato que já houve um ajustamento de conduta que soluciona o problema provisoriamente e sugeriu ao presidente Marinaldo Cardoso, que crie a Comissão de Vereadores para ir a Brasília, em busca dos recursos necessários, para que a população possa ver esta CASA como seus representantes. Com relação ao regimento da CASA, ele ainda informou que quando o regimento não fala ‘se houver retirada de assinaturas a CPI continua’, quem fica com a decisão final é o presidente Marinaldo Cardoso e o que for decidido deverá ser aceito pelos vereadores que o elegeram.

Saulo Noronha (SD) também tratou a respeito da CPI e dos colegas que retiraram suas assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar o Hospital João XXIII. Ele acrescentou que o problema que teve sua discussão iniciada na Casa Legislativa, se estendeu ao Ministério Público e que houve a sensibilidade do Poder Executivo e do secretário de Saúde, para que a situação fosse resolvida em partes, tendo que se estender ao Ministério da Saúde em Brasília e que, por isso, os vereadores deverão estar com o ministro para tratar sobre tema. Neste sentido, ele se solidarizou com os colegas e disse que nunca subiu à Tribuna para pautar mandato de ninguém. ‘Colocar os colegas em saia justa, não é bom para esta CASA. O que as pessoas querem lá fora, é que a Câmara tenha solução para problemas e é isto que nós temos que cuidar’ – disse.

Em seguida, o vereador mencionou a inauguração de uma ala hospitalar do Hospital Pedro I e parabenizou e agradeceu a gestão municipal e a todos que fazem a saúde no Hospital Pedro I, desempenhando um excelente papel, tratando diversas situações, inclusive a COVID-19.

Jô Oliveira (PCdoB), Sobre os incentivos para os agentes de saúde e de endemia e da necessidade que o município precisa aderir a possibilidade de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde para que possa ser destinado o 14º salário da categoria, ela informou que também acrescentará aos documentos que serão enviados a Secretaria, uma série de outras reclamações que recebeu, no que diz respeito à condição de trabalho desses profissionais.  Como exemplo, ela mencionou que faltam itens para trabalho, como bolsas, protetor solar, fardamento e até o custeio de transporte daqueles que residem na zona rural. “Não é uma fala de oposição por oposição. Mas é uma preocupação das pessoas que fazem a saúde de verdade nesse município”, concluiu.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que desde o início o vereador Alexandre Pereira realiza trabalhos em busca de solução, por isso as pessoas o demandaram. A respeito da CPI, o vereador Waldeny se detém ao art. 92 do regimento interno, que trata da competência da realização da CPI. Ele explicou que já se sabe da ausência de recursos suficientes para aquisição de equipamento, que é de competência do Governo Federal e que não se pode aumentar o valor visto que existe uma norma jurídica que estabelece o recurso que deve ser repassado. Neste sentido, foi firmado um termo de ajustamento de conduta para buscar a solução provisória do problema. ‘Nem existe o fato determinado, nem existe a competência’ – explicou.

No art. 92, citado pelo vereador, diz que ‘As comissões parlamentares de inquérito, destinar-se-ão, de investigar fato determinado e de competência que se inclua na competência municipal’, não sendo este o caso. Por isso, desde o início do debate, o vereador destacou que era necessário a judicialização, pois não era de competência do municipal e que a origem do problema são os recursos de repasse federal.

Por fim, sobre os parlamentares que faltaram às reuniões que trataram do TAC, disse que não há necessidade de se fazer o discurso considerando omissão ou negligência, pois isso é fazer do colega ‘trampolim’. Em seguida, ele falou sobre as ações do mandato e do que irá apresentar em breve, mencionando o início do ‘Gabinete do Empreendedor’ que estará nas ruas oferecendo consultoria para aqueles que querem empreender.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a sua fala em relação ao novembro azul, que visa a consciência da saúde do homem. Ele relatou que o exame de próstata, pode causar um certo medo nos homens, mas que é detectado precocemente, a possibilidade de cura fica em torno de 90%.

Além disso, ele informou que há uma pesquisa com dados comprovados que homem com pele escura tem 89% de probabilidade de ter o câncer de próstata.

O vereador também relatou que em 2016 teve câncer no rim esquerdo, mas pelo fato de ter sido detectado e retirado a tempo, isso pode salvar a sua vida, diferente do colega vereador Lula Cabral (in memorian) que por ter descoberto em estágio avançado, infelizmente não conseguiu sobreviver.

“Toda doença descoberta no início tem condições de superar, apesar de algumas limitações. Qual o conselho? Não espere o mês de novembro para fazer os seus exames” destacou.

Sobre um tema relacionado a gestão municipal, no que diz respeito a entrega dos quiosques do Parque Linear do Dinamérica, disse que sugeriu que seja feito um chamamento público via edital para que as pessoas cumpram os requisitos necessários para utilizar o espaço. Ele ainda acrescentou que já dialogou com o chefe do executivo e que irá apresentar um requerimento para solicitar que este seja o processo. Afirmando que com isto se dá mais legitimidade e transparência para a entrega deste espaço, concluiu.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima quarta-feira (16), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelo canal do youtube e no facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O vereador Janduy Ferreira subiu à tribuna da Casa de Félix Araújo, na manhã desta terça-feira (08), para elogiar o prefeito da cidade, Bruno Cunha Lima, pela divulgação de obras importantes para o município de Campina Grande que brevemente serão iniciadas. O parlamentar citou algumas das 17 obras, como: A reforma do Parque do Açude Velho, da Feira Central, Estação Nova e continuação das obras do canal de Bodocongó.

Janduy Ferreira, que é um dos grandes combatentes, no Poder Legislativo da cidade, no que diz respeito a causa animal, disse que se sente muito contente em fazer parte de uma gestão que trabalha e mostra resultado em benefício da população de Campina Grande. Contudo, solicitou ao chefe do executivo municipal a inclusão de pautas que considera igualmente importantes, abraçadas e defendidas em sua vereança, referente a proteção, cuidado e defesa dos animais. O vereador disse que desde 2018 vem lutando para que o Hospital Veterinário de Campina Grande possa ter seus trabalhos de construção iniciados pelo município e que esse e outros projetos, como o Castra Móvel, são solicitados pelos cuidadores e defensores dos animais da cidade.

“Nessa semana, o prefeito Bruno Cunha Lima anunciou algumas obras que seriam iniciadas e executadas, brevemente, na cidade. Está comigo algumas dessas obras e irei citar nesse momento: A reforma do Parque do Açude Velho, da Feira Central, Estação Nova, continuação do canal de Bodocongó, reabertura da Avenida Floriano Peixoto, no sentido Plínio Lemos, dentre outras. Serão 17 obras muito importantes para a nossa cidade e eu fico muito feliz e grato a Deus por fazer parte dessa administração, mas me sinto na obrigação de fazer uma observação, não foi citado nenhuma das obras sobre a causa animal e isso me entristece muito! Diante dessa tribuna, diante dos meus pares eu vou pedir que o prefeito possa incluir, nesse pacote de obras, a reforma do Centro de Zoonoses, a entrega do castra móvel, como também o início da construção do Hospital Veterinário de Campina Grande. Esta é uma de nossas demandas desde 2018, onde tratamos desse assunto nas ruas da cidade com protetores e defensores da causa animal e nós não tivemos, ainda, uma resposta para dar a essas pessoas. Esses são os pontos que defendo nessa manhã e preciso que esses avanços também sejam na área da saúde e bem estar animal que, da mesma forma, se trata de saúde pública. Falou Janduy Ferreira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 103ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (9)), em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

O Sargento Neto (PL) tratou sobre o tema da instalação da CPI, pontuando que a CASA deve se posicionar na fonte do problema e que o problema, como já foi exposto, são os recursos insuficientes para o Hospital João XXIII. Além disso, o vereador disse que mais uma vez, podem ir até a Brasília, ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e até aos deputados, em busca de recursos para a saúde de Campina Grande, uma vez que aqui é um ponto de auxílio para toda a Paraíba.

A segunda pauta, buscar no Ministério de Desenvolvimento e na bancada dos deputados federais, recursos para acelerar os trabalhos de duplicação da BR-230 e o Canal de Bodocongó.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um aparte, dizendo que no dia de ontem teve uma reunião da bancada da Paraíba com todos os prefeitos e agentes políticos da Paraíba, e que o prefeito Bruno Cunha Lima, levou três demandas da cidade.

As demandas foram: 30 milhões para conclusão do Hospital da Criança e verbas para calçamento de 200 ruas e complementação para o custeio da saúde. Nesse sentido, Olímpio também ressaltou a importância da presença do bloco de vereadores em Brasília.

Por fim, Neto disse que foram 25 milhões que o prefeito solicitou para conclusão do Hospital da Criança e que eles esperam a sensibilidade dos representantes federais para que Campina Grande possa receber esse benefício.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna falou a respeito de política e combate às drogas, mencionando a divulgação de um ranking mundial, com o estudo de políticas públicas sobre drogas, publicado no ano de 2021, que aponta a política pública sobre drogas no Brasil, a pior do mundo. O vereador acrescentou que a política antidrogas no Brasil, só não é fracassada porque não existe.

Ele ainda mencionou a lei de nº 11.343/2006 que descriminalizou o uso de qualquer tipo de substância e entorpecente, mas que segundo ele, funciona em países desenvolvidos, uma vez que se tem o acesso à saúde e a tratamentos. Já no Brasil, o vereador disse que existe a permissividade, mas sem uma estrutura de saúde pública. “Em Campina Grande, você transitando na cidade, encontra diversos pontos de cracolândia”, destacou.

Olímpio pontuou que não existe uma ação governamental, quer seja do Estado ou da Prefeitura, que possa ir a estes pontos de uso de drogas para oferecer assistência a estas pessoas. Ele ainda disse que existem diversas situações vividas por eles, que não é apenas de irresponsabilidade, mas que se tornou de fato uma doença, mencionando o CID 10 considerado pela Organização Mundial da Saúde.

Janduy Ferreira (PSDB) mais uma vez falou a respeito da causa animal, citando os relatos crescentes de envenenamento de animais no bairro Jardim Paulistano. “Está acontecendo uma verdadeira matança de gatos envenenados”.

Janduy ressaltou a necessidade de se ter uma Delegacia Ambiental na cidade, para que se possa ter um local adequado para se fazer denúncias. Ele ainda disse ter presenciado diversos crimes cometidos contra animais: cavalo algemado, tração de 4 patas com pessoas em cima de um animal de porte pequeno, entre outras situações, que o vereador diz não poder fazer nada por falta de mecanismos.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário Dunga Jr, por todas as ações realizadas no bairro do Mutirão. Ele ressaltou a felicidade de ter requerimentos atendidos, uma vez que estar sempre cobrando por soluções para a população. Além disso, ele informou que uma das solicitações da população é referente aos horários de ônibus, e que o problema foi encaminhado ao superintendente da STTP Dunga Júnior, para que se solucione brevemente.

Jô Oliveira (PCdoB) tratou do tema relativo aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que buscaram a vereadora para fazer um pedido de informação à gestão municipal, a respeito do recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde. No mês de novembro, o município tem a possibilidade de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde transferidos para o Fundo Municipal de Saúde, para que estes profissionais possam receber o pagamento do 14º salário. Neste sentido, a vereadora reforçou que é importante aderir a esta possibilidade e disse que irá buscar a informação na Secretaria de Saúde.

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para informar do encaminhada ao governo municipal, da construção de uma praça no bairro Colinas do Sol, uma área carente e recém habitada. No mesmo sentido, o vereador também tem solicitado uma praça no bairro Palmeira Imperial, além de demandas do cercamento da Feira do Catolé.

Waldeny também informou que estará indo à Brasília ainda este mês, em busca de assegurar recursos, para ações prioritárias como o Wi-fi gratuito nas feiras e espaços comerciais da cidade de Campina Grande (feira da liberdade, feira do artesão, centro de madeira e etc.) e a implementação de energia solar no Centro de Madeira e Fabricão da Zona Leste.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala destinada aos colegas vereadores, informando que no dia de ontem alguém usou uma fala infeliz no setor de imprensa, dizendo que lhe faltou ‘hombridade’ ao não assinar a CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) que trata das investigações do Hospital João XXIII. O vereador afirma que ao contrário do que foi dito, ele foi o primeiro a trazer as denúncias ainda na gestão anterior e que sempre esteve travando estas discussões, mas que infelizmente, não é ele quem pode resolver.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância de ter o cuidado e o respeito da atuação do outro vereador e que enquanto bancada de oposição a vereadora presta solidariedades ao colega Alexandre Pereira.

Janduy Ferreira (PSDB) relembrou que no ano passado teve a assinatura de emendas de Pedro Cunha Lima e da deputada Edna Henrique, para a continuação do Canal de Bodocongó e que no projeto tem a construção de uma ponte para o deslocamento de moradores das Malvinas para o bairro Santa Cruz e Dinamérica. Ele também mencionou sua preocupação relacionada à avenida Francisco Lopes, que precisa de revitalização para dar de encontro ao DETRAN.

O Sargento Neto (PL) acrescentou que estará se encaminhando no dia de hoje, para resolver uma solicitação de uma demanda da STTP no bairro Rocha Cavalcante, em duas ruas que eram mão dupla e virou mão única, causando alguns acidentes e transtornos. O vereador disse que uma parte da população concorda que retorne o trânsito de via dupla e outra parte não concorda, e que por isso, estará na manhã de hoje dialogando em busca de um consenso.

Anderson Almeida (PODE) de encontro a fala do vereador Sargento Neto, disse que também é preciso dialogar com a população sobre a abertura da Rua do Sol, para que a população volte a ter acesso ao bairro Santa Rosa, uma vez que o Parque Linear dividiu as localidades.

Ele informou que irá buscar audiência pública com o prefeito Bruno para que possa ouvir a população que está enfrentando essas dificuldades. Além disso, o vereador parabenizou Sargento Neto pela sugestão e reforçou a importância da ida dos vereadores à Brasília, pois da última vez, conseguiram êxito de quase 40 milhões para a BR-230, com grandes retornos sociais para a população.

O Sargento Neto (PL) encerrou a sua fala, ressaltando que a STTP teve a intenção de melhorar a localidade, mas que também é preciso ouvir a população e os comerciantes, para que a maioria possa decidir.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foi aprovado o requerimento de urgência de nº 033/2022, de autoria de Waldeny Santana, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal, A Senhora Arizaneide Araújo Leite, Presidente da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OBME / Delegação Amazonas.

O vereador ressaltou o reconhecimento do empreendedorismo feminino através dessa medalha e que outras ações possam surgir nesse sentido. Fomentar o empreendedorismo é obrigação desta CASA, do parlamentar e do poder legislativo.

Em seguida, também foi aprovado o requerimento de nº 3523/2022 do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema ‘Reflexões sobre o fracasso das políticas sobre drogas no Brasil e as propostas para políticas públicas mais eficazes’.

O vereador Anderson Almeida (MDB) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Câmara Web), no canal do youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O Presidente do Poder Legislativo Campinense, vereador Marinaldo Cardoso, destacou na manhã desta terça-feira (08) na 102ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande que os vereadores e membros da Mesa Diretora estão atentos aos problemas enfrentados pelos cidadãos campinenses no que diz respeito a falta de marcapasso para pacientes cardíacos.

Preocupado com o tema, na última terça-feira (01), Marinaldo Cardoso convocou os parlamentares, após sessão na CASA, para formarem uma comissão e irem à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande para tratar com o secretário da pasta sobre várias denúncias que estão chegando à CMCG sobre os problemas enfrentados pela população da Rainha da Borborema e cidades circunvizinhas que dependem do Hospital João XXIII para o tratamento de problemas cardíacos.

Na reunião, Gilney Porto destacou que um dos principais problemas é a defasagem da tabela SUS, de 2010. O representante do Hospital João XXIII explicou que o problema estaria acontecendo devido à falta de marcapasso. Segundo ele, isso acontece em virtude de uma portaria, do Ministério da Saúde, que autoriza o pagamento de apenas R$ 2.500 pelo equipamento, enquanto no mercado a cotação atual é de, no mínimo, R$ 8.000.

Na busca de uma solução efetiva para que casos como o do Sr. João José, que buscou ajuda da CASA, mas acabou falecendo por falta de assistência do Hospital, não aconteçam mais, o presidente Marinaldo Cardoso, juntamente com vários vereadores, foi a uma reunião, na última sexta-feira (04), no Ministério Público da Paraíba para buscar uma resolução para o problema.

Foram convidados por sua excelência Adriana Amorim, Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Saúde, o presidente Marinaldo, vereadores, o Secretário de Saúde, Gilney Porto, e representantes do Hospital João XXIII. Foi resolvido, através de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, que a prefeitura vai disponibilizar, através de recursos próprios, fundos para cobrir a diferenças do preço estipulado na tabela SUS em relação ao valor real do marcapasso. Outra reunião será definida para buscar uma solução definitiva.

“Quero registrar que participamos de uma audiência no Ministério Público e lembro que antes dessa audiência nós estivemos, na semana passada após discutirmos o tema nesta CASA, com o Secretário de Saúde, Gilney Porto. Estavam nessa reunião diversos vereadores, a maioria está aqui presente, e as informações devidas foram esclarecidas. Em seguida, o próprio Secretário de Saúde solicitou ao Ministério Público para que este convocasse esta Casa Legislativa para uma audiência. Nós estivemos lá e, mais uma vez, os esclarecimentos foram dados”, disse Marinaldo Cardoso

ASCOM PRESIDÊNCIA/CMCG