Nesta terça-feira (3), o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a presença de 15 parlamentares.

Por conta da Audiência Pública para debater a Regulação de leitos da Saúde, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Os inscritos para o Pequeno expediente declinaram da fala.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou a respeito do encontro realizado em Brasília, do Partido Socialista Brasileiro – PSD, que contou com a presença do governador João Azevedo, do ex-presidente Lula. Os participantes ficaram de pé para cantar o hino socialista. ”Para nós mostra que este povo que fala em patriotismo e defesa da soberania nacional, não trata absolutamente de nada nesse sentido. Apenas pensam nas suas ideologias e foi para nós um motivo de horror ouvir o hino internacional socialista” – pontuou o vereador.

Nesta mesma linha, no dia de ontem, ele disse que foi escrita uma nota de repúdio pelo Pr. Manoel Nunes, sobre as ações que o PT vem movendo contra as Assembleias de Deus. ”Se o PT ganhar esta eleição quem vai sofrer não é a nação brasileira. Mas é o povo cristão que deu majoritariamente votos ao governo Bolsonaro” – disse.

Além disto, ele informou sobre a audiência a ser realizada após a sessão ordinária, para tratar da regulação dos hospitais HUAC e João XXIII, onde estarão discutindo novamente a omissão desses hospitais quanto ao atendimento à população. Alexandre relembrou a ida dos vereadores ao HUAC, para tentar conseguir vagas, e ao chegar lá haviam oito vagas de UTI disponíveis, mas a informação era que não existiam vagas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Às 10h, o vereador Saulo Noronha (SD) fez a abertura da Audiência Pública convidando os palestrantes para compor a mesa, que em seguida foi presidida pelo vereador Luciano Breno (PP)

Gilney Porto, secretário de Saúde de Campina Grande; Taís André, gerente hospitalar da Secretaria de Saúde; Mário de Oliveira Filho (superintendente do Hospital Universitário Alcides Carneiro); Renaly Guedes, regulação da UPA do Alto Branco; Michele Cunha (representante do Hospital João XXIII; André Vinicius (diretor técnico do Hospital Dr. Edgley); Alisson dos Santos (gerente administrativo do HUAC).

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), autor da propositura, solicitou um minuto de silêncio em homenagem a todas as pessoas que vieram a óbito nas UPAs da cidade, aguardando uma vaga nos hospitais HU e João XXIII.

Saulo Noronha (SD) se acostou ao vereador e incluiu no minuto de silêncio, Cleanto Dantas, filho do saudoso Cleto Dantas, e a senhora Marieta Gonçalves, funcionária aposentada desta CASA.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) se acostou às solicitações, e falou da morte prematura de Linduarte Albuquerque, pessoa querida, que foi servidor da Secretaria de Esporte e Lazer, na gestão passada. Campina conhece e reconhece o seu estímulo aos trilheiros. Deixa órfã uma filha, nossas condolências a Policênia e os demais familiares.

JUSTIFICATIVA

Alexandre lembrou que esta é a terceira vez que os parlamentares se reúnem com os representantes da saúde no município e os dirigentes do HUAC e do hospital João XXIII. Mais uma vez para debaterem a respeito da regulação de leitos.

Ele falou sobre a audiência que já aconteceu no dia 2 de dezembro sobre este assunto e que desde então, é possível que algo tenha melhorado e avançado, como também permaneceu as queixas da população.

Depois da data ele esteve no MP para tratar do assunto com a Dra. Adriana, mais uma vez está sendo gravada.

Desta vez falo direcionado aos senhores da mesa, que não podem ficar apenas no discurso. “Já tenho um ofício com as assinaturas para solicitar uma CPI, espero não fazer isto”.

Luciano Breno (PP) assumiu a presidência da Audiência Pública. Ele parabenizou o autor da propositura e ao secretário Gilney Porto pelo trabalho humanitário.

O secretário Gilney Porto lembrou a série de debates a respeito da regulação, e disse que as UPAs atendem pacientes de Campina Grande e de outras cidades.

PROCESSO DE ATENDIMENTO

O secretário Gilney Porto, do município: destacou que os pacientes precisam ficar por 24h nas UPAS e seguir para o atendimento especializado, através do centro de regulação o paciente é encaminhado para o hospital.

Quando o paciente chega na UPA, com dor torácica são feitos os exames preliminares e de imediato deve ser encaminhado ao João XXII. Com um cardiologista na UPA, após o diagnóstico, se consegue fazer o encaminhamento rapidamente para o hospital. Com a aquisição do médico que foi colocado para agilizar o processo de diagnóstico.

Se não conseguir uma vaga, o paciente passa por uma angioplastia e vai ser encaminhado para o hospital Dr. Edgley ou Pedro I.

No que diz respeito às melhorias, o secretário informou que diminuiu a distância dos leitos destinados a covid no HUAC e que o hospital passou a considerar o paciente clínico e cirúrgico, e que houve melhorias em alguns aspectos. “Infelizmente o hospital perdeu o médico Bruno.

Ainda existem problemas porque o sistema ficou parado por quase dois anos tratando apenas covid.

O secretário informou a descentralização do atendimento no hospital da Criança, os jovens de 14 a 18 anos agora são atendidos no Pedro I. “Com a abertura de leitos cirúrgicos no Dr. Edgley vai desafogar o Hospital Universitário”, frisou.

De acordo com o secretário, nesta terça-feira, dois pacientes necessitam de internamento no HU, e que estão aguardando um leito, um com artrite reumatoide e o outro com hepatopa crônica.

O NIR não está funcionando 24hs, ainda tem certas dificuldades com o HU que merece ser solucionadas.

No João XXII tinha uma UTI totalmente voltada para COVID mas que estes leitos seriam transformados para pacientes com doenças cardíacas.

O sistema do hospital informava que os leitos estavam bloqueados sem explicação. A demanda foi encaminhada à Dra. Adriana Amorim e os leitos foram desbloqueados.

Existem problemas de comunicação no setor de regulação do João XXIII com a gestão municipal.

Os hospitais do município estão realizando uma função preponderante, admitindo pacientes de Campina e de outros municípios, inclusive dos que não são referenciados.

É necessário melhorar o atendimento dos pacientes do SUS e nessa audiência serão dialogadas com as evoluções necessárias. Além da discussão de renovação de contrato com o HU, na tentativa de melhorar e dar continuidade ao paciente SUS.

Mário de Oliveira Filho – Superintendente do HU, mais uma vez falou a respeito do papel de participar como prestador de serviço na rede da saúde municipal.

E que existe um regramento em nível estadual onde aqueles municípios que não tem capacidade resolutiva, consegue colocar em locais de referência os seus cidadãos para ter atendimento das suas necessidades.

Ele fez uma apresentação da contratualização do Hospital de Ensino, da média e alta complexidade, e da ocupação.

O Dr. Mário também disse que não pode dar respostas diante do que não foi contratualizado para realizar a prestação de serviços e nem tem estrutura para realizar. O contrato foi firmado na época do secretário Felipe Reul, esta é a caracterização do hospital para prestação de serviço, não é um serviço de urgência e emergência, não participa dessa rede.

O HU não pode ser cobrado e atrelado a essa rede de forma inadequada e querer que o hospital dê respostas a essas questões. Ele informou que são 20 milhões de reais por ano, para atendimento média e alta complexidade, tendo R$ 12 milhões fixo e um pós fixado de R$ 7 milhões.

O contrato deverá ter uma comissão de acompanhamento e essa comissão que avalia quadrimestralmente o contrato. É paritária, entre representantes da Secretaria e representantes do HU

A meta é atingir 75% de taxa de ocupação de leitos. E que a cada quadrimestre é avaliada e dependendo da pontuação o hospital será remunerado mediante a sua performance e resultado.

Na performance contratual, nos últimos 6 meses, tem atingido 64,3% na taxa de ocupação de leitos e a permanência média do hospital de 9,45 dias o que tem representado um processo em evolução como foi relatado pelo secretário Gilney Porto.

HOSPITAL JOÃO XXIII

Michele Cunha – representante do João XXIII – Disse que um leito é composto por uma equipe de profissionais, por equipamentos disponíveis, e tem todo um bastidor para que ele funcione. Na medida que assume um paciente, assume uma vida.

Também disse que não pode trocar um paciente por outro, que é preciso que o paciente seja admitido e devidamente tratado. E que o hospital atende pacientes críticos de alta complexidade, acometidos de infarto, e pós cirúrgicos.

Ela também falou sobre o atendimento de pacientes de Campina Grande e de vários outros municípios. Ainda mencionou sobre a complexidade que é um hospital, e que depois da covid absorveu os 9 leitos e passou a ter 23 leitos de UTI.

Como dá conta de mais de 400 mil habitantes só de Campina, com apenas 23 leitos e que leito vazio é muito prejuízo e o interesse dos gestores é que se tenham pacientes.

Segundo a representante do Hospital João XXIII, existe um protocolo e, um processo interno que é preciso ter leitos de reserva técnica. “Um paciente que saiu da UTI que foi para a parte clínica, pode complicar e ter que retornar”.

Disse ainda, que só é possível ter paciente do perfil determinado, para que tenha profissionais adequados que possam o atender, deixando o hospital à disposição para os vereadores realizarem visitas.

Jô Oliveira (PCdoB) – Falou sobre o seu tio que teve 20 dias infartado na UPA, não chegou a tempo no Hospital João XXIII e faleceu. Disse que tem o compromisso ético e político de estar cobrando no dia de hoje.

DEMAIS FALAS EM PLENÁRIO

Vice-reitor da UFCG – Mário Eduardo Cavalcante disse que o tema é difícil e temos um tema, a saúde, para ser trabalhada. A fala dos dois hospitais remete a um ponto crucial, trabalhar no planejamento e trabalhar na gestão.

“O que se precisa é da união e do trabalho em cima de uma construção para ajudar a população, afinal de contas os problemas sérios precisam ser resolvidos”, destacou.

O HU acabou de receber uma série de equipamentos novos, então o que se precisa é ajustar determinadas ações que podem ser trabalhadas com esses equipamentos.

– A demanda é séria inclusive de gestão, pois são 354 funcionários da Universidade e 445 da EBSERH – o número gigante de pessoas trabalhando em prol do hospital. O hospital foi contratado para realizar algumas ações e elas foram e estão sendo cumpridas, se o município precisar de mais, então vamos trabalhar juntos, é com isso que nós vamos crescer – destacou.

O vice-reitor disse que quer formar profissionais com uma determinada qualidade e oferecer a sociedade médicos excelentes. E mais uma vez enfatizou a importância do planejamento e da gestão.

O presidente dos trabalhos Luciano Breno mencionou que a CASA reconhece as ações e as limitações, mas que precisa da objetividade dos oradores, para que seja possível dar uma resposta às pessoas que perderam familiares, como por exemplo, a vereadora Jô que teve o seu tio por 20 dias aguardando na UPA por uma regulação do leito.

Marta Emília – Responsável pela Auditoria da Secretaria de Saúde. Ela informou que não tem resposta pronta para todas as indagações, mas que está disponível para investigar os problemas. Disse que sabe o que tem de bom e de ruim nos hospitais, e que a auditoria trabalha baseado em normas e que no seu trabalho diário audita os serviços que são realizados, os procedimentos, principalmente as internações, para ver se o que foi autorizado é realmente realizado.

A Auditoria atende as demandas de denúncias do Ministério Público ou demandas da própria gestão da Secretaria de Saúde.

Ela concorda que o planejamento é a base de tudo, faz os relatórios e coloca a situação de cada hospital, faz também as vistorias para as habilitações dos serviços.

Com relação às regulações, vê um problema nos hospitais com relação aos núcleos internos de regulação, de modo geral. São pessoas que estão cadastradas nesse núcleo interno e que têm outras atribuições. O núcleo deve funcionar 24h mas sabe que nem sempre é assim. Inclusive a auditoria solicitou reunião com o SISREG para tratar principalmente desse assunto porque os núcleos de regulação muitas vezes não funcionam 24h como deve ser.

Às vezes é uma enfermeira chefe que faz parte desse núcleo interno, mas que essa profissional tem diversas atribuições e o sistema do núcleo interno acaba não funcionando da maneira como deveria.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que considera os problemas expostos pela auditora graves. Primeiro parabenizou pelo trabalho realizado e disse que gostaria de saber sobre o sistema de regulação. Pergunta: “Estas unidades hospitalares, HU e João XXIII já foram orientadas pela auditoria para manter uma pessoa específica para essa função, ou a população está à mercê da espera por um profissional colocar no sistema? ’’.

Resposta de Marta Emília: todos os hospitais têm o seu núcleo interno, com determinados treinamentos, e cada hospital tem que ter o seu núcleo interno de reguladores, que deve ser realizado em 24h/dia para atender as demandas, além disso, na medida que a pessoa recebe alta, a unidade coloca no sistema que o leito está vago.

Iolanda Guedes – Enfermeira e Chefe do setor de regulação do HU, informou que são 52 leitos clínicos atendendo Campina Grande com 400 mil habitantes e 70 municípios da Paraíba.

Os vereadores estiveram no HU fazendo a visita e estão à disposição para esclarecimentos.

Um acordo que foi feito entre Dr Gilney e Dr. Bruno, que fosse possível otimizar os leitos clínicos, colocando esses à disposição para a população, sendo utilizados todos os dias.

São hospitais de ensino de média e alta complexidade, demora muito mais no serviço pois tem um serviço de ensino.

– Além dos leitos, tem um problema no giro dos leitos, com 7 pacientes de longa permanência, onde já sinalizaram para o MP, para a secretaria de saúde, para que eles pudessem ver leitos ocupados por mais de 5 anos e que precisam que esses pacientes sejam colocados em hospital de menor complexidade – frisou.

É preciso entender que Campina cresceu e que a conta não bate. Além disso, tem pacientes que ficam por oito dias no leito, ‘’vamos mudar o termo e negar a vaga, para não tem a vaga, não precisávamos de ligações do secretário, mas precisávamos de mais hospitais’’.

Por fim, reforçou que os esforços estão sendo realizados nesse sentido, e que estão mudando o ambulatório de pré-diabéticos para que o serviço seja otimizado, e que tem um tempo de dar alta e informar sobre vagas de leitos.

Sobre o vídeo exposto pelo vereador, ele disse que a cobra foi encontrada na recepção do hospital, imediatamente contida e colocada em recipiente próprio, chamada a Polícia ambiental e foi resgatada.

Olímpio Oliveira – UNIÃO – Anotou algumas falas dos convocados, e falou que vai na linha do Dr. Mario, falando que é um momento de construção, mas que não é de embate. Nas falas que ouviu atentamente, ficou com algumas indagações; na fala do secretário de Saúde falou que tinha acontecido alguns ajustes, a pergunta: hoje o paciente cardíaco não precisa mais ser transferido para o Hospital Metropolitano ou ele pode ser atendido em Campina Grande?

Sobre o HU: o diretor enfatizou que não é um hospital de urgência e emergência, mas sim de média e alta complexidade. Pergunta: quando o caso é de média e alta, e é de urgência ou emergência também, esse atendimento é acolhido pelo hospital ou o paciente é rejeitado?

Em todas as falas vê que precisa avançar um ponto que é o de redimensionar os leitos. Por exemplo, João XXIII disponibiliza 20 leitos cardíacos, a grande pergunta é que se atende 24, 28, 25, quem vai pagar? Se a demanda é mais alta, a quem compete fazer o reforço e contratar mais leitos? Ninguém está querendo que se faça assistência gratuita, visto que a empresa tem que atender às suas demandas financeiras.

Pergunta: Se contratualizou 23, não pode atender 30, mas a quem compete esse reforço e entender que 23 não são suficientes?

“Não é o normal, nem o correto, que o paciente para ser atendido no serviço de saúde, procure por um vereador. É como se estivéssemos furando fila. Isso não é o correto’’ – reforçou.

Se a Prefeitura não tem condições de contratar, então deve-se recorrer à bancada estadual e federal, para se conseguir a destinação de recursos para essa solução.

RESPOSTAS

O Secretário Dr. Gilney – Sobre o atendimento e regulação de pacientes para o hospital Metropolitano, o secretário informou que quando se necessita de leitos, um e-mail é enviado tanto para a regulação do município, como para o hospital Metropolitano e que existe a possibilidade desse hospital ofertar a vaga e o paciente ser transferido para o local.

Em relação a outras unidades, disse que o poder executivo lançou o novo chamamento público para que todo hospital que queira participar de convênio com o setor público, tenha acesso. No entanto, explicou que existe um grande empecilho devido à tabela SUS que é defasada, e por isso, os hospitais preferem atender em hospitais de serviços particulares, ao invés de atender ao SUS.

O Dr. Mário – Explicou o HUAC que não é um hospital de urgência e emergência para atendimentos, e as doenças crônicas não transmissíveis e transmissíveis, para essas situações, as pessoas apresentam agudizações e necessidades, e para essas, o hospital tem a possibilidade de atendê-las porque tem uma equipe de resposta rápida para fazer o atendimento. São portas abertas para pacientes com HIV/AIDS e oncológicos.

Michelle Cunha – Explicou que concorda com o vereador Olímpio e que as intervenções diminuíram bastante e os atendimentos são feitos de acordo com o sistema de regulação. A quem compete o reforço de saúde pública acredita que é da própria secretaria, juntamente com o governo do estado e do governo federal. Sobre as vagas, só podem ser oferecidas as que foram contratualizadas.

Olímpio disse que entendeu que o problema é aritmético, uma vez que os hospitais que não podem acolher pacientes a mais e que os hospitais que possuem vagas não querem participar de convênios públicos. Disse que a cidade precisa assumir através da sua estrutura de saúde os leitos que faltam, uma vez que a cidade está refém do serviço privado de saúde. Ele questionou até quando estarão sendo refém desse problema.

Maria Odete – Coordenadora de enfermagem da UPA do Alto Branco e diretora administrativa – Destacou que tem dificuldades de atendimento e que existem pacientes que demoram uma semana ou 15 dias, mas que o empenho dos hospitais do município, são muito bons. mesmo com uma demora de 8 dias para receber uma vaga no HU e que tem que ter diariamente exames laboratoriais para que o HU vá alimentando no sistema esses pedidos.

A coordenadora da UPA Alto Branco, lamentou a falta de um tomógrafo e que muitas vezes o paciente precisa deste serviço para ser regulado.

Ela acredita que não há necessidade de tantas solicitações de exames porque a doença será totalmente diagnosticada no hospital.

A UPA é um hospital de observação e hoje se pede exames muito específicos que a UPA não tem condições de oferecer. O município auxilia na realização dos serviços através do hospital Pedro I ou de outros hospitais, mas esse é um dos motivos que causam a demora na regulação dos pacientes.

Balduíno Neto – PROS – reforçou que sem os recursos não se pode fazer saúde de qualidade.

Jô Oliveira (PCdoB) – lembrou que seu tio faleceu em 2019 e em 2022 ainda se está discutindo o mesmo problema.

Questões: com relação ao hospital João XXIII queria saber o montante que recebe da secretaria e se o hospital recebe emenda parlamentar?

Sobre a regulação, entende que cada hospital tem o seu núcleo, mas quanto é investido por parte da secretaria nesses núcleos internos?

Sobre a comunicação, gostaria que a comunicação fosse feita para as famílias, ao invés dos vereadores serem os responsáveis por comunicar em que fase está acontecendo a regulação.

Estão qualificando os custos e as emendas parlamentares, vem para custeio de reformas, não tem emenda para custeio para funcionamento do dia a dia do hospital.

QUESTIONAMENTOS E RESPOSTAS

Sobre a exigência de exames: essa exigência de exames está em contrato? São balizados em que esses exames diários?

– Na visita no HU, viu que tinha 8 leitos disponíveis e o profissional que estava disse que não recebeu nenhum pedido para que os leitos fossem ocupados. Pergunta: Então, onde está o problema? Na UPA que não pediu a vaga ou o hospital solicitou exames balizados em que?

– Sobre o novo contrato com o HU, tem como retirar a exigência de exames? Tem como compactuar mais serviços no HU?

– Tem como estender mais vagas no João XXIII quando também for fazer um novo contrato?

– Sobre a negativa de chamamento por parte da gestão pública para os hospitais realizarem convênio, o que será feito?

– Existe alguém da Secretaria para visitar como prática diária os hospitais e checar se os leitos estão realmente ocupados?

O Dr. Gilney Porto, sobre o chamamento, disse que paga um complemento para além do SUS, mas que depende do órgão e do hospital se quer participar ou não. Em termos de exames laboratoriais, teve muita clínica que aderiu e que isso promoveu melhorias no mutirão da Saúde da Verdade. Além disso, informou que fará um novo chamamento com o complemento para além do valor do SUS, para ver se os hospitais aceitam o convênio.

Sobre a fiscalização, disse que foi feita há 15 dias, uma fiscalização no hospital João XXIII e detectou que haviam leitos bloqueados, sendo levado ao conhecimento do MP.

O Dr. Mário – o NIR está funcionando 24h, através da orientação da audiência pública ocorrida na CASA em setembro de 2021.

Sobre os exames informou que é necessário, e que no contrato, tem duas partes. O contrato em si tem uma vigência de cinco anos, mas existe um documento descritivo que esse deve ser realizado anualmente, exatamente para que situações que não estavam contempladas, sejam oferecidas. Nesse contrato vamos ter o vencimento anual, no mês de julho e para isso, a comissão está debruçada para analisar todos os aspectos que precisam ser ajustados.

Alexandre Pereira (UNIÃO) – reforçou a gravidade dos leitos bloqueados no Hospital João XXIII e que isso é estarrecedor. O vereador disse que enquanto haviam vidas aguardando por vagas, estavam com leitos bloqueados. Também disse que é muito grave chegar ao HU e ter 8 leitos vazios. ‘’Dr. Gilney, não deixe esse fato passar em branco. Haja dentro das prerrogativas e da lei’’ – pontuou.

Dr. Gilney explicou que quando identificou os leitos bloqueados, esteve com a promotora e na mesma hora, tiveram três leitos desbloqueados imediatamente e o que foi constatado é o bloqueio do médico, dizendo que algo estava com problema, mas que o técnico foi no local e estava tudo funcionando normalmente.

Ressaltou ainda que a todo momento falou sobre o município, que atende mais de 1 milhão de habitantes, com 4 hospitais municipais e duas UPA’s, têm recursos vindo do ministério da saúde, mas também tem que ver que ultrapassamos 30% para destinar à saúde, enquanto o Estado não destinar ajuda à cidade, a situação fica muito difícil. Exemplificou que no Hospital de Clínicas, que após o tratamento da COVID-19 o local seria UTI Neonatal, mas que até hoje os 113 leitos, nenhum é regulado pelo Município.

Fabiana Gomes (PSD) – a título de sugestão, disse que fizessem visitas periódicas, pois o que foi ouvido no dia 30 de março foi que a UPA não estava sabendo regular porque não mandava os exames de forma correta.

Dona Fátima disse que ficou muito triste com a situação da saúde. “Se não fosse os hospitais municipais – Pedro I e Dr. Edgley, o que seria da gente e tenho pena dos pacientes cardiológicos”.

Ítalo – diretor técnico da UPA Dinamérica diz que o NIR funciona 24h e é porta aberta. São mais de 9 mil atendimentos mês com 300 pacientes/dia. O suporte total é da rede municipal e que sente falta do aparato do Estado. A UPA registrou apenas um atendimento no Hospital de Clínicas.

Luciano Breno (PP) fez a sugestão de uma reunião com todos os reguladores. E que para desafogar o atendimento na UPA Dinamérica que a STTP melhore o atendimento do transporte público no setor da UPA do Alto Branco.

Alexandre Pereira (UNIÃO), autor da propositura agradeceu a participação de todos e a coragem de Taís.

Como encaminhamento, ele quer saber a respeito da denúncia que um dos reguladores está disponibilizando vagas somente para pessoas do Alto Sertão.

Abertura de uma CPI para investigar as cirurgias solicitadas ao HUAC; os leitos retidos no João XXIII, além de um projeto de lei para que a CASA receba informações do número de leitos oferecidos e ocupados.

O vereador Luciano Breno encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (4), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Com a presença de 20 parlamentares, o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu na manhã desta quinta-feira (28), a 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido.

PEQUENO EXPEDIENTE

Bruno Faustino (PDT) retornou ao assunto trazido no dia de ontem, se referindo aos comerciantes ambulantes da cidade que estão perdendo espaço no Parque do Povo, durante O Maior São João do Mundo. O vereador mencionou sobre a importância de os vereadores dialogarem sobre o tema, para levantar essa pauta em prol da população. Bruno ainda relembrou que em 2019 o ex-prefeito Romero Rodrigues dialogou com os ambulantes para resolução de um problema semelhante.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse ao vereador, para que ele forme uma comissão com o objetivo de dialogar com a secretária Rosália Lucas.

Luciano Breno (PP) também reforçou que o caminho é o diálogo com a secretária, e em caso de necessidade, dialogar com o prefeito.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) informou que terá uma reunião com o PROCON onde irá fazer a postulação para o cumprimento de duas leis de sua autoria, sendo uma delas a Lei do Troco do nº 4.924/2010, a qual o fornecedor de serviço deve entregar o troco integral com moedas. Ele disse que nas compras nos supermercados, os valores das compras são arredondados para valores maiores, em benefício da empresa. O vereador mencionou que juntando o valor de diversas compras, o supermercado garante vantagem sobre o consumidor. Encerrou sua fala, deixando o seu apoio em relação a pauta dos comerciantes que trabalham no Parque do Povo, durante o Maior São João do Mundo.

Luciano Breno (PP) subiu à Tribuna para falar sobre as leis que não são efetivas, exemplificando com uma lei de sua autoria que obriga um profissional médico cirurgião dentista a estar presente na Unidade de Terapia Intensiva dos hospitais. ‘A gente tem a obrigação de estar cobrando efetivação enquanto vereador’ – frisou.

O vereador também falou sobre a iluminação na entrada do município, que vem do Sertão para Campina Grande e que já fez ofícios cobrando a solução. Ele disse que essa é uma demanda, que causa acidentes e que já vitimou várias pessoas naquele local. Ele disse que parece que a única solução será denunciar ao Ministério Público, pois se fosse responsabilidade do município já teria resolvido, no entanto, os verdadeiros responsáveis não querem assumir.

Por fim, ele falou sobre o Maior São João do Mundo, ressaltando que o desejo de todos era o retorno do São João, mas que agora o desejo também é de que a população possa comercializar e estar presente. Ele reforçou que o diálogo é o melhor caminho.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou sobre uma postagem no Instagram, onde um dos comentários de um Oficial de Justiça, se refere ao vereador com a seguinte frase: “é o velho ditado: quando não é na entrada, é na saída’’. O vereador explicou que o comentário é uma frase racista, que se refere a um ditado popular que comete injúria racial contra os negros.

Ele informou que fez a denúncia e que pelo menos vai pleitear o direito de retratação. Alexandre ainda disse que não se utiliza da sua cor para se vitimar, mas que ataques a sua honra, ele irá revidar. “Uma coisa é ser criticado pelas suas posições políticas, mas o cidadão quis dizer isso achando que eu não iria entender qual era o sentido da palavra’’ – afirmou. O vereador também disse que não se utiliza da sua cor para se vitimar e que não ficará calado diante da situação.

Pela ordem, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), se solidarizou com o colega Alexandre que relata uma situação que ele vivenciou de racismo e disse que foi a luta das pessoas que entendem o que é o racismo estrutural que permite que o vereador recorra e possa abrir um boletim de ocorrência. ‘Se não fosse o nosso ‘mimimi’, as nossas denúncias, o nosso posicionamento, talvez não tivéssemos o amparo legal. Não é apenas palavra de esquerdista, mas antes de qualquer coisa é a necessidade de defender o direito de todas as pessoas, principalmente das pessoas pretas que são as que mais sofrem’’ – reiterou a vereadora.

Anderson Almeida (MDB) também se solidarizou com o vereador, mas disse que também é preciso que não se deixe de dar dignidade e o respeito necessário para essas pessoas que lutaram tanto durante toda a sua vida.  Como disse a vereadora Jô, ele reforçou ‘que não queiram passar à frente, mas também já basta de querer ficar lá atrás’ – disse.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que ficou muito feliz quando a gestão instalou a internet gratuita no Parque da Criança, mas que desde o ano passado vem reivindicando a instalação de internet nas feiras da cidade.

Ele disse que concorda com a utilidade no parque, mas que nas feiras, é muito mais importante. A outra pauta citada é o cercamento da feirinha do Catolé. Ele pontuou que é uma medida simples e de custo baixíssimo, necessária para que os feirantes tenham os seus espaços resguardados e limpos, sem que as pessoas utilizem aquele espaço de sanitários.  ‘Esta é uma medida simples que pode facilitar a vida do comerciante’ – disse.

O vereador também mencionou algumas ruas que faltam poucos metros de pavimento e não entende porque não se conclui. Citou o canal da Rua Pedro Clementino, em frente à Igreja Católica da Sagrada Família, que precisa colocar 120m de manilhas, além do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, que é um local que está abandonado e que a população não pode utilizar o espaço para promover o emprego e renda.

O objetivo do vereador foi criticar a inércia das equipes governamentais, seja do Estado ou do Município, que não busca uma resolução rápida para problemas simples, prejudicando diretamente a população.

Janduy Ferreira (PSDB) mencionou sobre as muitas ruas que não foram complementadas com calçamento, por conta de alguns lotes que as empresas ganhadoras tiveram problemas. A segunda colocada não teve interesse em concluir o serviço, então é preciso compreender que essa é uma das causas.

Ele também reforçou a importância do que está ocorrendo no Ginásio O Meninão, sendo uma verdadeira ‘revolução’ na saúde de Campina Grande.

Balduíno Neto (PROS) tratou mais uma vez sobre o tema dos ambulantes do Parque do Povo, no Maior São João do Mundo de Campina Grande. Segundo o vereador, essas pessoas estão impedidas de expor os seus produtos. ‘Como empreendedor e comerciante, estou ao lado de vocês’ – disse.

Balduíno disse que o espaço físico não diminuiu, portanto, não justifica a diminuição dos trabalhadores no local. Ele reforçou que essas pessoas vivem disso e que é nessa época que elas conseguem retirar o sustento das suas famílias. Por fim, ele mencionou que esse tema é da conta dos vereadores e que eles precisam buscar um diálogo com a gestão.

Anderson Almeida (MDB) solicitou uma parte, reforçando a importância do tema que o vereador trouxe para a Tribuna, pontuando que é preciso compreender como está acontecendo a organização das festas, uma vez que os comerciantes são obrigados a comprarem as suas mercadorias da mesma empresa organizadora, porém que são valores muito acima.

Fabiana Gomes (PSD) se acostou às palavras dos vereadores no que diz respeito aos ambulantes do parque do povo e que juntos irão lutar para que eles possam voltar a utilizar o espaço.

Ainda no clima do São João, a vereadora informou que protocolou um requerimento solicitando que a SEDUC (Secretaria de Educação) e a SECULT (Secretaria de Cultura), promovam concursos para os estudantes e para os clubes de bairros, para que a cidade se ‘vista de São João’ e eles adotem uma rua, um bairro ou uma praça, para realizar decorações juninas. Para os vencedores, a vereadora propôs que os estudantes sejam contemplados com brindes e os bairros sejam contemplados com uma festividade de São João, podendo descentralizar as comemorações.

Sobre a saúde, ela informou que no dia 30 de abril será intensificado um dia D de vacinação para os idosos e profissionais de saúde, que ainda não tomaram a vacina da influenza, além da vacina contra o sarampo.

TRIBUNA LIVRE

Atendendo solicitação da presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas. Shirlene dos Santos Brito, foi realizada na manhã desta quinta-feira, uma Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Campina Grande.

A presidente do Sindicato iniciou a sua fala informando sobre a realização da Campanha pela efetivação da Convenção 189 que é uma conquista da categoria, além da efetivação da CLT, da Lei complementar 150 e de outras. A Convenção 189 entrou em vigor em setembro de 2013, sendo ratificada no Brasil em 2018, mas que segundo a trabalhadora, até os dias atuais não foi efetivada.

O Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas no Brasil transcorrido na quarta-feira (27), em todos os Estados estiveram em luta em prol da categoria, no entanto, Shirlene enfatiza que este ‘não é só um dia para celebrar vitórias e conquistas, mas também é um dia de estar lutando como já vem sendo feito há anos, pela igualdade de direitos e reconhecimento da categoria’ – disse.

Ela relembrou que a categoria foi a única que ficou fora da CLT e dos direitos constituintes de 88, e que só em 2013 com a nova PEC, os direitos foram estabelecidos, porém ainda não é colocado em prática na sua totalidade e o trabalho ainda não é reconhecido. Segundo Shirlene, este é o resultado de uma herança escravocrata existente no país. ‘Ninguém quer pagar por esse trabalho e quando paga, paga mal’ – pontuou.

A sindicalista ainda disse que muitas vezes a categoria é tratada como não geradora de lucro para o país, porém ela enfatiza que para o empregador realizar as suas atividades de trabalho, existe uma trabalhadora doméstica cuidando das suas residências e necessidades.

Durante a pandemia, segundo ela, a situação ficou ainda mais grave, com o trabalho mal pago e poucos direitos, além do desemprego e da precarização dos trabalhos. Ela ainda relembrou que a categoria foi a única que não teve direito a isolamento e que a primeira vítima da COVID-19 foi uma trabalhadora doméstica no Rio de Janeiro que não teve o direito de ficar em casa, nem teve direito a um tratamento digno.

Além da reivindicação da efetivação da CLT e de outras demandas, ela também mencionou o direito ao acesso a políticas públicas básicas, como por exemplo, o direito à creche integral para os seus filhos, para que elas possam ter o direito de trabalhar. Também reforçou o que sempre é levantado pela categoria, sobre a cultura brasileira, onde se diz que trabalhadoras domésticas são ‘da família’. Shirlene reforçou que nem são, nem é do interesse desses profissionais que sejam, mas sim que possam ter os seus direitos resguardados enquanto trabalhadoras.

Por fim, ela reforçou que a categoria tem trabalhado a nível nacional e internacional, e que esteve lançando uma campanha que foi promovida pelo próprio sindicato no estado da Paraíba, em parceria com o Centro de Ação Cultural – CENTRAC, a Associação das Trabalhadoras Domésticas em Campina Grande, a FENATRAD e a Federação Internacional, para que possam estar mostrando que as trabalhadoras domésticas possuem direitos, mas que precisam da efetivação desses direitos.

Balduíno Neto (PROS) parabenizou a sindicalista pela coragem e conhecimento de causa e por vir até a Tribuna explanar as necessidades e defender a categoria. ‘Nós sabemos que vocês são muito maltratadas nos lares e infelizmente as tratam sem dignidade. Isso não existe’ – disse. Além disso, informou que a lei existe, portanto, que precisam ter seus direitos garantidos e que os vereadores são os representantes para defender os direitos de toda a população.

Jô Oliveira (PCdoB) mencionou que as trabalhadoras domésticas são formadas majoritariamente por mulheres e por mulheres negras, e que esse tema precisa avançar não só pelo aspecto de gênero e racial, mas também porque ainda hoje se trata o trabalho doméstico como uma relação familiar, porém apenas quando é conveniente.

Relembrou também o caso do resgate de uma mulher trabalhadora na cidade de Campina Grande, que segundo a justiça, estava em trabalho análogo a escravo, mas que quando tinha conhecimento das condições em que ela se encontrava, não era apenas análogo. ‘A trabalhadora não possuía o direito de ir e vir, de moradia digna e não tinham as mínimas condições de higiene garantidas. Isso mostra o fosso civilizatório que a gente enfrenta ainda no nosso país’ – reforçou. Ela ainda disse que dialogando com o auditor fiscal, ficou estarrecida com a possibilidade dessa situação ainda estar acontecendo em diversos lares, sem que se tenha essa informação.

Também mencionou o acesso básico para essas trabalhadoras, como o direito à creche. Ela relembrou o quanto acompanhou a sua mãe durante a realização dos seus trabalhos domésticos e falou sobre o caso do sobrinho de Shirlene, que mesmo fazendo todo o trâmite legal, a única resposta da secretaria é que não há vagas na creche, mas que também não são apresentadas alternativas. “É nessa ausência de creche que eu ia com a minha mãe trabalhar e eu também acabava fazendo as atividades domésticas” – disse.

Jô também informou que em diálogo com o secretário Asfora Neto, cobrando a efetivação de vagas dos filhos das trabalhadoras domésticas, ele se prontificou em discutir na Casa Legislativa, um projeto para que se possa garantir esse acesso.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos desejando a um feliz final de semana e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 3 de maio, a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A batalha encampada pela Câmara Municipal de Campina Grande em defesa da duplicação da BR 230, no trecho da Alça Sudoeste, ganhou novo impulso com um anúncio importante esta semana: o Ministério da Infraestrutura confirmou a assinatura da ordem de serviço para a obra já no próximo mês de maio.

O presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso, ao lado de uma comitiva de deputados e da vereadora licenciada Carol Gomes, esteve em Brasília e conversou com o secretário executivo da pasta, Felipe Queiroz. Em seguida, o próprio ministro Marcelo Sampaio confirmou a informação e avisou que deverá vir a Campina Grande para o ato de assinatura.

O chefe do legislativo municipal destacou a dimensão da luta e a importância da conquista, exaltando a rede de apoios que o esforço em defesa da obra movimentou, unindo a classe política e setores da sociedade civil.

“Tudo começou numa reunião pequena, que se transformou em um movimento grande, em um ato expressivo na FIEP com o apoio de entidades, com idas de comitivas a Brasília para bater na porta dos deputados e senadores”, frisou. “Foi uma luta que, em alguns momentos, se mostrou bastante difícil, mas, graças a esse esforço coletivo, vingou”, completa.

Marinaldo Cardoso ressalta, ainda, o engajamento dos vereadores e o papel da Câmara atuando como agente agregador, buscando unir os mais variados setores e lideranças em prol de uma causa comum e de grande relevância não apenas para Campina Grande, mas todo a região.

ENVOLVIMENTO

O movimento em defesa da duplicação do trecho da BR-230 teve a adesão direta e ativa da FIEP, Sinduscon-PB, Famup, Assembleia Legislativa da Paraíba, Associação Comercial de Campina Grande, CDL-CG e Associação Campinense de Imprensa.

Foram destinadas emendas para a obra pelos senadores Veneziano Vital (R$ 5 milhões), Nilda Gondim (R$ 5 milhões) e Daniella Ribeiro (R$ 2 milhões), além dos deputados Pedro Cunha Lima (R$ 1,5 milhão), Efraim Filho (R$ 2 milhões), Aguinaldo Ribeiro (R$ 1,5 milhão), Damião Feliciano (R$ 500 mil), Hugo Motta (R$ 500 mil), Ruy Carneiro (R$ 500 mil) e Frei Anastácio (R$ 1,5 milhão).

O Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), também realizará aportes de recursos para o início das obras.

Na manhã desta quarta-feira (27), a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão os vereadores denunciaram o descaso da Energisa, a falta de medicamentos no CEDMEX para as sequelas da covid, e a redução da área dos quiosques e dos ambulantes no Parque do Povo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mais uma vez falou de uma demanda muito importante, o Orçamento Participativo. E que no ano passado ele apresentou 52 emendas, apenas sete chegaram ao plenário e duas emendas foram aprovadas e vetadas pelo prefeito.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) disse que ficou surpreso com o falecimento de Ademir da Farmácia do 40. Pediu um minuto de silêncio em memória póstuma.

Alexandre Pereira (UNIÃO) lembrou que Ademir era o médico dos pobres e deixou um legado de um homem bom que sabia cuidar das pessoas e que salvou muitas pessoas.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que nunca falou pessoalmente com Ademir, mas que foi beneficiado por ele. “Tive um problema sério de uma coceira na axila, Ademir que passou uma pomada de 8 reais, e que usou poucas vezes e ficou bom. Minha filha teve um problema de alergia, a médica passou uma loção de R$200, pedi para ela experimentar a pomada, o resultado é que ela ficou boa. Não troco os meus médicos idosos. Minha solidariedade à família enlutada”.

Balduíno Neto (PROS) foi solidário à família e disse que Ademir da Farmácia do 40 o medicou muitas vezes.

PARQUE DO POVO

Renan Maracajá (Republicanos) usou a Tribuna para registrar que ambulantes o procuraram para pedir ajuda, já que o número de quiosques e de ambulantes no Parque do Povo vai ser reduzido de 150 para 100 e que haverá um sorteio interno.

“É preciso que os organizadores do Maior São João do Mundo tenham bom senso e vejam a situação dos ambulantes. Foram dois anos sem São João. E agora a gente está vendo que a metade da parte superior do Parque do Povo está separada para os camarotes”, concluiu.

CEDMEX

Janduy Ferreira (PSDB), denunciou a falta de medicamento do CEDMEX – Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais, utilizado para as pessoas com sequelas da covid. Tem pessoas que estão sem usar a medicação há três meses. Ele apelou a Secretaria de Saúde do Estado a reposição do remédio (para evitar trombos).

ENERGISA

Alexandre Pereira (UNIÃO) ao falar na Tribuna denunciou mais uma vez a Energisa pela falta de respeito a cidade. Mostrou uma situação de perigo na Rua Francisco Lopes com a Floriano Peixoto, um poste que há dois anos precisa ser retirado. “Uma tragédia anunciada, já fiz ofício à Secretaria de Obras para exigir a retirada do poste. Na frente das casas, a empresa cobra até oito mil reais para retirar um poste”. O vereador mostrou as fotos da situação do poste que está prestes a cair.

Janduy Ferreira (PSDB) também falou a respeito da Energisa. Tem uma lei de autoria de Aldo Cabral, que exige a retirada da fiação dos postes e que nunca foi obedecida e que nada é feito pela empresa. Ele parabenizou Alexandre por trazer o tema à CMCG.

Olímpio disse que o tema é sensível e importante, que o alerta foi feito. Ele aconselhou o vereador a acionar o Ministério Público.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou das ações da SEMAS, do trabalho do secretário Valker e da locação de um galpão, para receber doações. Mais uma vez lembrou o descaso com o Fabricão, o portão continua sem conserto. A vereadora Fabiana Gomes (PSD) disse que a área precisa de uma limpeza, principalmente na atual situação com a proliferação da dengue.

Luciano Breno (PP) lembrou que a Câmara é um poder e que a maioria das demandas recaem nas mãos dos vereadores e que está na hora de se fazer uma reunião com os secretários para um alinhamento. “A gente só quer contribuir para o sucesso da gestão”.

Ele disse que ontem protocolou um projeto no Gabinete do Prefeito a respeito do ‘Cantinho da Benção’, evento paralelo ao Maior São João do Mundo. “Há 17 anos estamos à frente do Cantinho da Bênção, e a colaboração da Prefeitura é primordial”.

Os vereadores Olímpio Oliveira e Alexandre Pereira destacaram a importância do evento que salva pessoas.

Sargento Neto (PL) iniciou sua fala parabenizando o deputado Cabo Gilberto Silva que está em Brasília lutando pelos direitos dos policiais. Também parabenizou Marinaldo Cardoso (Republicanos) que esteve na luta pela duplicação da BR-230 deste 2019. As vitórias são desta CASA, e que agora a gente tem a felicidade de anunciar que a ordem de serviço vai ser assinada em maio.

Ele também falou a respeito da visita que fez no Hospital da Criança e constatou que está tendo na cidade um surto de doenças respiratórias, e que somente na segunda-feira foram atendidas 400 crianças.

O vereador constatou que há superlotação no hospital, uma vez que a Clipse não está atendendo crianças, além do problema maior, que é a falta de pediatras. “Os pediatras preferem atender em clínica particular, e dizem que na Prefeitura recebem pouco e trabalham muito”.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (28), a ser realizada a partir das 9h30.

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O projeto de lei autorizativo, que busca instituir o Programa Bicicletar em Campina Grande, foi sancionado e se tornou lei no município. A proposta, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), consiste na implantação de um sistema de empréstimo temporário de bicicletas públicas instalado em bairros da cidade, de forma a promover a integração entre as pessoas e facilitar a mobilidade urbana em horários de pico.

O projeto, que se tornou a lei nº 8.228/2022, caminha na direção de construir uma cidade mais sustentável e com melhor mobilidade urbana, além de contribuir no combate ao sedentarismo e na redução do tempo de percurso da população que utiliza o transporte público.

Segundo a nova lei, para uso das bicicletas, a população necessitará fazer um cadastro prévio junto ao sistema, que posteriormente, será de autoatendimento, com pontos instalados em bairros do município.

A proposta ainda prevê que haja, por parte do poder público municipal, o estudo e planejamento para a implantação de novas ciclovias ou ciclofaixas no município e a promoção de ações educativas voltadas ao comportamento seguro e responsável quanto ao uso da bicicleta, sobretudo no espaço urbano.

Segundo a vereadora Jô Oliveira, autora da proposta, o Programa Bicicletar é uma importante alternativa de mobilidade urbana para a cidade de Campina Grande.

“Em diversos trechos de nossa cidade, a depender do horário, vemos a problemática da mobilidade urbana, e com o aumento populacional e também o aumento de carros em circulação, esses problemas só tendem a aumentar, sem falar na ação poluente que envolve isso tudo. Esta lei, que busca estimular e facilitar o uso da bicicleta é uma alternativa viável e sustentável para o nosso município, semelhante ao que já acontece em outras cidades, as pessoas podem pegar uma bicicleta em um dos pontos do sistema e devolver em outro, para que outras pessoas possam usar, tudo de forma rápida e sem burocracia, melhorando além da mobilidade urbana, a saúde e qualidade de vida da nossa população. E para os custos dessa implantação o poder público poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, como acontece em outros locais”, destacou.

Com a iniciativa se tornando lei, a vereadora comemora a sanção da proposta, e espera que ela possa vir a ser implementada o quanto antes.

“Ficamos felizes com a aprovação na Câmara e sanção da proposta por parte do prefeito do município. A possibilidade do Programa Bicicletar agora se torna lei, e esperamos que ela possa ser de fato implementada em benefício da população, sobretudo a parcela que se utiliza do transporte público e que com a redução de horários e frotas, que ocorreu desde o início da pandemia, se encontra prejudicada e com dificuldade de se locomover pela cidade”, enfatizou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Pereira que prevê a obrigatoriedade do recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos no município de Campina Grande e dá outras providências foi aprovado durante a 32° Sessão Ordinária na terça-feira (26).

As empresas que realizam os exames também precisam disponibilizar pontos de coleta para que a população realize o descarte das radiografias de forma apropriada. Além da obrigatoriedade do recolhimento, a Lei também tem como objetivo conscientizar a população de Campina Grande sobre a necessidade de melhor cuidar do meio ambiente.

Durante sua fala, Alexandre demonstrou sua preocupação com as leis que também já foram aprovadas, mas que não são cumpridas. “Nós temos várias leis importantes, inclusive, de nossa autoria, sobre questões que visam a preservação do meio ambiente, que não são cumpridas na nossa cidade. Isso é extremamente preocupante!”, disse.

O parlamentar citou projetos sobre recolhimento de pilhas, medicamentos vencidos, além do seu projeto que

O vereador finalizou dizendo que “cabe a nós fiscalizarmos e irmos atrás do cumprimento dessas leis, porque cuidando do meio ambiente também estamos cuidando da saúde das pessoas”.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Olimpio Oliveira por meio das suas redes sociais, nesta terça-feira (26), voltou a destacar a importância do seu Projeto que visa implantar o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. Neste sentido ele agradeceu o apoio dos mais de oito vereadores que assinaram seu projeto que foi protocolado nesta manhã, na Casa em favor da implementação em Campina do Orçamento Impositivo.

“Bom dia Campina! Eu estou muito feliz! Hoje estou protocolando o projeto que cria definitivamente o Orçamento Impositivo, em Campina Grande. Quero agradecer aos vereadores que assinara, nós precisávamos de apenas oito assinaturas, conseguimos mais do que isso! Campina Grande segue agora no rumo da independência do poder legislativo, para melhor atender os cidadãos de Campina Grande”, disse Olimpio. Confira: https://www.instagram.com/stories/olimpioliveira/2825012739126396775/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Ainda de acordo com Olimpio, a ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olímpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.

Conforme Olímpio, com a Emenda Impositiva é permitido ao vereador uma resolutividade mais rápida das demandas das comunidades, ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo 166, da Constituição Federal.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), junto com os deputados Pedro Cunha Lima, Efraim Filho, Leonardo Gadelha e Patrick Dorneles, se reuniu nesta terça-feira (26) com o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Felipe Queiroz, de quem teve a informação de que no próximo mês de maio será assinada a ordem de serviço para o início da obra de duplicação da BR-230, no trecho da Alça Sudoeste até a Praça do Meio do Mundo. Também participaram do encontro a vereadora licenciada Carol Gomes, o prefeito de Boa Vista, André Gomes e o superintendente da STTP, Dunga Júnior.

A notícia foi comemorada pelo presidente Marinaldo Cardoso, reforçando que a concretização dessa obra é fruto de um trabalho conjunto e apartidário de agentes públicos e da iniciativa privada em favor do desenvolvimento de Campina Grande.

“Após o esforço e articulação dos deputados Pedro Cunha Lima e Efraim Filho, conseguimos esta audiência no Ministério da Infraestrutura e ficou definido que no mês de maio o ministro estará em Campina Grande assinado essa ordem de serviço para início da obra”, disse Marinaldo.

A duplicação desse trecho da BR-230 é uma reivindicação antiga da região e passou a ser debatida com mais intensidade em 2021, a partir de um movimento iniciado pela CMCG, que ganhou força com o apoio de várias entidades representativas da sociedade.

Em novembro de 2021, um ato no auditório da FIEP, reuniu representantes de entidades e parlamentares da bancada federal da Paraíba, que se comprometeram em destinar emendas para a execução da obra. Uma comissão liderada pelo vereador Marinaldo Cardoso esteve posteriormente em Brasília, acompanhando a destinação dos recursos para o início do serviço.

As emendas foram destinadas pelos senadores Veneziano Vital, Nilda Gondim e Daniella Ribeiro, além dos deputados Pedro Cunha Lima, Efraim Filho, Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Hugo Motta, Ruy Carneiro e Frei Anastácio.

As emendas enviadas pelos deputados e senadores, juntamente com recursos da bancada e somada a uma verba do próprio Dnit, resultaram em mais de R$ 40 milhões alocados, cerca de 10% do valor total estimado, para que o início da obra fosse possível.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (26), o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), presidiu a 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido.

Os trabalhos foram secretariados por Anderson Almeida (MDB), contando com a participação de 20 parlamentares. Durante a sessão foram debatidos temas ligados ao meio ambiente e à mobilidade urbana.

Foram aprovados 41 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 11 requerimentos. Um dos requerimentos aprovados se tratava do pedido de licença de 121 dias apresentado pela vereadora Eva Gouveia (PSD), a iniciar-se no dia 30 de abril. O pedido foi aprovado e com a saída da vereadora, Pimentel Filho (PSD) – primeiro suplente – retorna ao cargo de vereador.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) também comemorou uma importante conquista nesta manhã, pois ele conseguiu mais de 10 assinaturas para apreciação do Projeto de Lei do Orçamento Impositivo de sua autoria. O orçamento impositivo se trata da possibilidade do vereador destinar uma verba para algum projeto no município. Além disso, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), apresentou a Lei de Descarte de Medicamentos de sua autoria que será protocolada.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez subiu à Tribuna para uma prestação de contas do seu mandato nas ruas. Ele informou que no último sábado visitou a Rua 27 de Julho, localizada na Zona Oeste da cidade, para apontar soluções para interligar as áreas e com isto melhorar a mobilidade.

Disse que esteve no loteamento Vicente Correia, um loteamento antigo, com ruas sem pavimentação e pouca estrutura. “Acho urgente e necessário uma parceria entre o Estado e o Município para proporcionar melhorias para a população”.

Ele também falou a respeito da necessidade de interligação da Avenida Dinamérica e que é preciso ouvir a população.

Em um a parte, Anderson Almeida falou que o colega Waldeny apresentou dois temas importantes, de estrutura e de mobilidade, no Parque Linear da Dinamérica, as interligações das Ruas do Sol e Damasco, o prejuízo do comércio local que já é grande.

Waldeny Santana lembrou que estas interligações vão gerar mais custos, mas que a sugestão deve ser analisada. “Estou aqui para facilitar a vida do cidadão campinense”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou na manhã desta terça-feira, a questão do meio ambiente, e das Leis que foram aprovadas e que não são cumpridas, e por outras vezes revogadas por esta CASA, como a Lei das Sacolas Biodegradáveis.

`Fui paciente oncológico, e a cada seis meses passo por uma série de exames, como tomografias, ressonâncias e guardo todos os exames, e não sei como descartá-los. Temos muitas leis, mas que infelizmente não são fiscalizadas. Estamos destruindo o meio ambiente’, destacou.

O vereador citou várias leis como a do descarte de medicamentos, de 2005; a lei dos canudos de papel, que nunca saiu do papel.

Olímpio Oliveira parabenizou Alexandre por trazer um tema relevante e falou a respeito de uma Ouvidoria da Assembleia Legislativa.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a uma amiga de infância.

Olímpio Oliveira, falou a respeito do Orçamento Impositivo e da sua importância para a CASA e recebeu do pastor Luciano Breno o apoio ao projeto, sugerindo uma reunião interna com os vereadores para se chegar a um consenso.

Ao final, o vereador agradeceu aos colegas pelas assinaturas de apoio a respeito do Orçamento Impositivo.

LEITURA DOS PROJETOS DE LEI

Foram aprovados 41 projetos de lei e um projeto de resolução de autoria dos vereadores da Casa Legislativa campinense.

Dentre eles, foi aprovado o projeto de lei de nº 48 da vereadora Fabiana Gomes que torna obrigatório aos organizadores de eventos abertos ao público de realizarem serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos, gerados durante os eventos, destinando-os para as cooperativas de catadores regularmente inscritas, no âmbito de Campina Grande/PB.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) também aprovou diversos projetos nessa manhã, com destaque nos projetos de lei de nº 455 e de nº 417. O primeiro projeto autoriza o poder executivo municipal a instituir a “defesa pessoal para mulheres”, visando à prevenção e à minoração da violência doméstica e o segundo a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade econômica em Campina Grande.

O vereador Waldeny Santana parabenizou o projeto de lei de nº 417 da vereadora Eva Gouveia, mencionando a importância de facilitar a vida daquele que ousa empreender, colocar o seu pequeno negócio, destacando que matérias como essa precisam ser reverberadas.

O vereador Alexandre Pereira, solicitou destaque ao projeto de lei de nº 455, também da vereadora Eva Gouveia, para destacar a importância do projeto, que soma de forma positiva para o cuidado com as mulheres, parabenizando a vereadora pelo zelo das mulheres que mais precisam de uma ação efetiva do poder público.

O vereador Luciano Breno (PP) também parabenizou pelo projeto, frisando a importância na luta relacionada às mulheres, e que enquanto advogado presencia o aumento de denúncias, que não advém do aumento da violência, mas do aumento das denúncias ocorridas através do apoio e incentivo que essas mulheres estão recebendo para se levantar contra a violência sofrida. ‘Eu parabenizo a vereadora Eva Gouveia’ – frisou.

Além dos projetos das vereadoras, o Projeto de Lei de nº 32 de autoria do vereador Luciano Breno (PP), que autoriza ao poder executivo a instituir os restaurantes populares itinerantes, denominados bom prato móvel, no município de Campina Grande, também foi aprovado.

O vereador Waldeny Santana, solicitou o destaque, juntamente com o vereador Anderson Almeida (MDB), parabenizou a propositura e disse que a iniciativa permite que o projeto possa chegar ao complexo do Aluízio Campos.

Luciano Breno mencionou os impactos da pandemia sobre os preços e falou sobre a importância de levar aquilo que as pessoas mais necessitam que é a alimentação. “Este projeto tem exatamente esse objetivo, que é chegar à casa daquele que não tem com o que se alimentar’’ – mencionou.

Anderson Almeida (MDB) disse que fica feliz com essa propositura, parabenizando o olhar do vereador e discutiu acerca da fome que a população de Campina Grande está enfrentando, com os altos preços.

O vereador Alexandre Pereira (União) mencionou sobre a falta de apoio do Governo do Estado no que diz respeito às ações sociais no município, destacando o trabalho importante que está sendo realizado pela SEMAS. Além disso, ele também informou que o prefeito Bruno deixou claro que irá reabrir os restaurantes comunitários, além de anunciar o microcrédito através da ANDE.

Por fim, Luciano Breno solicitou que o Prefeito sancione rapidamente esse projeto para que o restaurante popular itinerante comece a funcionar na cidade. Ele também destacou o trabalho realizado pelo Secretário da SEMAS, Pr. Valker, e que tem certeza, que ele será mais um defensor do projeto.

Finalizando as votações, o vereador Alexandre Pereira (União) solicitou destaque ao projeto de lei de nº 657 do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) que dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas para ônibus para a circulação por parte das motocicletas utilizadas para o serviço de mototáxi regulamentado pela Prefeitura.

O vereador Olímpio justificou sua propositura, explicando que essa é a resposta para uma demanda da categoria. O vereador Saulo Noronha (SD) se colocou favorável ao projeto por entender que a categoria também precisa utilizar da faixa mencionada. O vereador Alexandre concordou com a aprovação do projeto.

O vereador Alexandre Pereira, informou que a Prefeitura convocou mais 20 selecionados para o apoio nas escolas de crianças portadoras de necessidades especiais.

Luciano Breno reforçou o seu apoio à gestão municipal, destacando toda a estrutura do Programa Saúde de Verdade e que o mandato cuida da saúde dos idosos até a saúde das crianças. Por fim, Anderson Almeida (MDB) parabenizou também o vereador Olímpio pela conquista das assinaturas no projeto de orçamento impositivo.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (20), após o encerramento da sessão ordinária, a Câmara Municipal de Campina Grande, realizou uma sessão solene para a entrega de Título de Cidadania Campinense ao Juiz de Direito do TJPB, Dr. Hugo Gomes Zaher, uma propositura de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD).

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

PRESENTES NA SOLENIDADE

O Dr. Perillo Rodrigues – Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Renata Andrade – Presidente do Conselho de Direito da Criança do Adolescente de Campina Grande, Dra. Mônica Andrade de Oliveira – Juíza do Rio Grande do Norte, João Paulo Spencer, Secretário Executivo de Articulação Política, que representou o desembargador Saulo Benevides – Governador em exercício da Paraíba e o Dr. Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do TJPB, homenageado. Também estiveram presentes a esposa, os filhos, a mãe, e familiares do homenageado, entre outros profissionais do CREA, e da Vara da Infância de Campina Grande, e demais convidados.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

A vereadora Eva Gouveia (PSD) na justificativa da sua propositura mencionou sobre o merecimento de Dr. Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do TJPB e disse que Campina Grande reconhece e concede o registro de ‘adoção’, a esse termo que não poderia ser tão mais específico, diante das suas ações ao magistrado.

Ao dividir os resultados frente às ações da vereadora na Assistência Social de Campina Grande, ela frisou que as contribuições foram realizadas por um time, mas que agradece de forma especial ao grande parceiro Dr. Hugo Zaher, onde compartilharam a grande vontade de fazer pelos adolescentes e crianças da cidade de Campina Grande.

Por fim, a vereadora destacou a experiência, a dedicação, o comprometimento e o desejo de fazer de Dr. Hugo, que foi fundamental para que Campina Grande do presente, se transforme em Campina do futuro.

Renata Andrade – Presidente do Conselho de Direito da Criança do Adolescente de Campina Grande, parabenizou pela propositura mais do que merecida e disse que é uma honra estar presenciando esse feito. ‘Dr. Hugo Zaher dispensa apresentações para o sistema de garantia de direitos e agora mais do que nunca para Campina Grande’ – frisou.

Ela mencionou que ele é reconhecido pelas suas ações em defesa e proteção das crianças e dos adolescentes e relembrou diversos momentos dos feitos de Dr. Hugo. Além disso, também falou sobre um momento em que ele precisou se afastar de Campina Grande e que todos sentiram a sua falta, pela sua postura, que trouxe humanização para a Justiça paraibana. Renata Andrade ainda ressaltou que o conselho teve grandes ganhos durante todo o tempo de atuação do Dr. Hugo Zaher e que se sentem seguros e acolhidos, não só por ele, mas também por Dr. Perillo que estava presente.

O Dr. Perillo Rodrigues – Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, representando o Poder Judiciário da Paraíba, destacou as atuações do Dr. Hugo Zaher, e disse que como a própria cidade de Campina Grande, ele é único entre muitos. Ainda registrou que ele conseguiu com a sua simplicidade, conhecimento e sabedoria, conduzir a Vara da Infância de Campina Grande, no sentido de aproximar o trabalho jurisdicional da população.

‘Antes da passagem dele, havia muita dificuldade a quem recorrer e procurar, quando havia uma agressão ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Dr. Hugo foi muito competente quando organizou o funcionamento das equipes, facilitou e aproximou tanto os contatos, como todos os segmentos da rede de proteção de criança e do adolescente, como o sistema de saúde e de educação. Hoje temos uma grande facilidade e rapidez, nas respostas que o poder judiciário precisa dá’ – disse.

Por fim, ele ressaltou que o trabalho realizado é para servir a população e servir ao Judiciário, mas que é muito importante quando esse reconhecimento vem em forma de gratidão. ‘O Dr. Hugo é aquele professor que tudo sabe e que a todos ensina’ – finalizou.

João Paulo Spencer – Secretário Executivo de Articulação Política trouxe uma saudação do desembargador Saulo Benevides – Governador em exercício da Paraíba, pelo trabalho que o Dr. Hugo desempenha a frente da Vara de Infância de Campina Grande. Em seguida, disse que não tem como falar da primeira infância e não se lembrar do homenageado e que hoje pela manhã em entrevista na rádio Correio, quando falava da iniciativa do Governo do Estado de construir creches, através do Programa Primeira Infância, também se lembrou das ações de Dr. Hugo.

O Dr. Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do TJPB – Homenageado, agradeceu a todos pela presença e pela oportunidade e destacou a sua alegria de passar por esse processo ‘de adoção’ pelo município de Campina Grande. ‘Eu aqui como criança dessa primeira infância em Campina Grande, já estou aqui há cinco anos, fico muito feliz de ser adotado pela Paraíba e por Campina Grande. Um paulista que está aqui na Paraíba há 10 anos e em Campina Grande, a metade desse tempo’ – disse.

Ele contou a sua história de chegada à cidade, da sua fase das provas e de quando começou a exercer a magistratura, passando por diversas comarcas até chegar à Campina Grande em 2017. ‘Desde então venho procurando servir como Dr. Perillo bem falou. Servir, dar o meu melhor no trabalho, na magistratura, em especial na proteção de crianças e adolescentes’. Ele também falou sobre como desenvolveu a sua paixão pelo direito da criança e do adolescente, explicando que muito do que aprendeu foi na prática.

Também destacou que não é a ‘canetada’ que resolve os problemas das crianças e dos adolescentes e que é preciso de fato trabalhar em rede. “Parece que é novo falar isso, mas o ECA já tem pouco mais de 30 anos e a gente luta para garantir essa integração, garantir essa articulação e eu aqui a gente tem de fato a grata satisfação de trabalhar numa rede bastante estruturada’’ – frisou.

Ele ainda falou sobre a atuação de Dr. Perillo, que está a dois anos na Vara da Infância e que foi uma satisfação trabalhar com ele, pois o proporcionou muito aprendizado. ‘’ nós conseguimos ver nesses dois anos um avanço, por conta da digitalização dos processos, no atendimento mais célere ao cidadão.

Em conjunto eu aprendo, mas também em conjunto nós conseguimos proporcionar a partir do Poder Judiciário, com todo o apoio da nossa equipe na vara da infância e também nesse meio tempo nós podemos proporcionar uma maior integração em conjunto, na nossa rede de proteção. Isso é muito bom e é isso que muitas vezes me dá satisfação de estar aqui em Campina Grande’’ – disse.

O novo cidadão campinense finalizou a sua fala, mencionando que ainda que estamos no tempo Pascal, e que este é um momento de ter em vista procurar o nosso melhor, dando de fato o destino e uma orientação, como o santo São José Maria Escrivã fala, sobre buscar a santidade no dia a dia, buscar a santidade fazendo o nosso melhor no nosso trabalho, na nossa família, para as pessoas com quem agente atua no nosso ciclo de amizade. Então isso é muito importante para a gente manter essa chama acesa, para procurar essa santidade, essa alegria e esse amor, onde nós estamos’’.

Ele também agradeceu a vereadora Eva Gouveia e a toda a sua família presente e frisou que tanto ele como o Dr. Perillo, se coloca sempre à disposição, para de fato garantir, procurar dialogar e que inclui cada vez mais a aproximação com a Câmara de Vereadores, porque também faz parte da rede de proteção da criança e ao adolescente. Que a gente possa estar sempre próxima para possibilitar as garantias dos direitos fundamentais na nossa cidade’’ – finalizou.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão falando sobre a honra da Casa Legislativa entregar o título de cidadão campinense para o Dr. Hugo Zaher parabenizou a vereadora Eva Gouveia (PSD) pela propositura fundamental.

‘É dever da Casa valorizar as pessoas que prestam serviço pela cidade. O Dr. Hugo, o senhor conte com o nosso apoio, pois para nós é motivo de honraria’ – finalizou.

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DIVICOM/CMCG