Nesta quarta-feira (6), foi realizada a 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Durante a sessão que contou com a participação de 20 vereadores foi aprovado por maioria o Projeto de Lei de nº 71 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização de operação de crédito interna por contratação de empréstimo, para investimento em pavimentação de ruas do município e a requalificação do parque açude novo (Parque Evaldo Cruz).

Os parlamentares também parabenizaram o retorno da vereadora Eva Gouveia (PSD) e registraram a saída oficial da vereadora Valéria Aragão (PTB) que vai ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado. A vereadora ainda aprovou na sessão de hoje, o Projeto de Lei de nº 64 que institui no calendário oficial de Campina Grande a Semana Municipal do Corretor de Imóveis.

Os vereadores comemoraram a revitalização do Cine Capitólio, localizado no Centro da cidade, que teve as obras autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep-PB).

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou sua fala agradecendo a Secretaria de Serviços Urbanos pelo serviço de patrolagem na Rua Terezina. No local, ele disse que uma moradora já havia fraturado o fêmur pela situação da mobilidade do local, e que essa é uma resposta simples, que pode evitar problemas como esse.

Ele também comemorou mais uma vez a aprovação do projeto em relação ao Complexo Aluízio Campos que se tornou Zona Especial de Interesse Social, o qual agora prevê que os moradores possam desenvolver a atividade comercial no local, sem que sejam penalizados. Registrou que estará no local comemorando com a população.

Rostand Paraíba (PP) registrou que continua no Partido Progressista e ressaltou a importância da união entre alguns partidos, para que o melhor seja realizado pela população da Paraíba e de Campina Grande. Ressaltou ainda a boa atuação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), também do partido progressista, que realizou diversos trabalhos enquanto deputado federal.

Anderson Almeida (MDB) mencionou sobre a sua mudança partidária para o partido do MDB. Ele ainda levou à Tribuna informações a respeito das investigações que estão ocorrendo no dia de hoje, a qual cita que agentes políticos e servidores públicos estão sendo investigados por desviarem cestas básicas que deveriam ser destinadas à população. Ele registrou o quanto é inadmissível que enquanto a população se encontra em vulnerabilidade social, profissionais estejam se apropriando da alimentação da população.

Valéria Aragão (PDT) fez a sua fala oficial em relação à saída do parlamento para ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado, agradecendo a todos os colegas pela experiência e aprendizados que teve durante 1 ano e três meses de mandato. ‘Eu aprendi muito com todos os discursos, reivindicações, pleitos e com seus projetos’ – disse a vereadora licenciada.

Além disso, ela também ressaltou os projetos de grande relevância que propôs para a cidade e que agora estará assumindo uma nova missão na sua carreira política. Por fim, ela destacou que deixa a sua disponibilidade na secretaria, para todos os vereadores e para a população de Campina Grande e mencionou o reconhecimento da luta do suplente Bruno Faustino que ocupará o seu lugar.

Sobre a saída da vereadora Valéria Aragão (PDT), a vereadora Eva Gouveia (PSD) ressaltou a importância da chegada da vereadora à Secretaria do Governo e desejou sucesso na nova jornada política.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez falas de reconhecimento à vereadora, parabenizando a sua postura e a sua atuação política durante o seu mandato na CASA.

Anderson Almeida (MDB) disse que a vereadora fará falta à bancada de oposição, ressaltando a competência da parlamentar.

Dona Fátima (PODE) disse que está feliz pela chegada da vereadora à Secretaria do Governo do Estado e que ela como uma grande articuladora só terá a contribuir com a secretaria.

Fabiana Gomes (PSD) registrou que onde a vereadora estiver, estará prestando um excelente serviço. Destacou a personalidade da vereadora, que tem o seu jeito cordial e sensato, sabe lutar pelo povo da cidade. ‘’Me sentirei representada pelo governo do estado’’ – pontuou.

Balduíno Neto (PROS) parabenizou a vereadora, pela sua elegância e seus princípios e disse que ‘ganha o governo do estado e ganha à população da Paraíba’.

Luciano Breno (PP) disse que ‘há quem diga que na política não se tem amigos, mas eu sou testemunha que muito pelo contrário, a gente passa a ter amigos, embora com pensamentos e discussões divergentes, mas acima de tudo o respeito, pelo bem do povo’’ – registrou.

Waldeny Santana (UNIÃO) também registrou a relação política positiva com a parlamentar, além de mencionar que o suplente Bruno Faustino irá engrandecer o debate no parlamento e que ela irá realizar uma boa atuação na secretaria.

Sargento Neto (PL) deu boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e registrou que independente de onde a vereadora Valéria estiver, ela realizará um bom trabalho.

Rostand Paraíba (PP) frisou que a caminhada da vereadora Valéria é de vitória e destinou a sua fala também à vereadora Eva Gouveia, que aprendeu muito com Rômulo Gouveia e com a parlamentar.

Pimentel Filho (PSD) deu boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e registrou que a Câmara Municipal é a expressão da luta das mulheres, além disso, mencionou a capacidade e firmeza das posições da vereadora Valéria Aragão (PDT) e desejou sucesso à parlamentar. Também deu boas-vindas ao colega Bruno Faustino.

Janduy Ferreira (PSDB) falou da visita realizada na Unidade Básica de Saúde do bairro da Liberdade, que foi removida de um local para outro, juntamente com o secretário de Saúde do município, Dr. Gilney Porto e explicou que a visita teve como objetivo ouvir as demandas da população.

Além disso, informou que esteve no bairro das Malvinas, acompanhando o Programa ‘Campina Bem Cuidada’ e disse ainda que o papel do parlamentar também é de informar a população os benefícios que o bairro irá receber, exemplificando, as ações que serão realizadas no bairro.

Por fim, parabenizou e desejou boa sorte à vereadora Eva Gouveia (PSD) e ao suplente Bruno Faustino, além de agradecer à vereadora Valéria Aragão pela atuação dela na Casa Legislativa de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) relembrou que desde 2017 abraçou a causa da revitalização do Cine Capitólio, destacando que acompanhou todo o processo de discussão acerca das obras necessárias para o local, e que nesta terça-feira (5), a prefeitura de Campina Grande anunciou a revitalização do local, que fica no Centro da cidade.

As obras foram autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep-PB). O parlamentar destacou que o local representa um risco para a vida das pessoas, mas que durante anos a burocracia atrapalhava a sua revitalização e que graças aos esforços do ex-prefeito Romero Rodrigues e do atual prefeito Bruno Cunha Lima, a revitalização de fato acontecerá.

Sargento Neto (PL) disse que testemunhou a luta do vereador e parabenizou pela ação do parlamentar, o qual dizia que a sua maior preocupação era que as paredes do local caíssem e atingissem a população. Também relembrou que a área hoje é isolada, graças a uma reivindicação do vereador Luciano Breno, através de uma propositura emergencial para evitar acidentes no local.

Pimentel Filho (PSD) apresentou um vídeo realizado em 2015, onde o vereador juntamente com a Câmara Municipal pleiteou a revitalização do Cine Capitólio e destacou que essa é uma pauta de anos que a Casa Legislativa promove.

Os vereadores Rostand PB (PP) e Anderson Almeida (MDB) também parabenizaram a atuação de Luciano Breno e Anderson Almeida ressaltou a importância de o vereador continuar fiscalizando a finalização das obras.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também parabenizou o vereador Luciano Breno e relembrou que desde 2013 se empenhava em busca da revitalização do Cine Capitólio, mas fez uma crítica direcionada ao Governo do Estado, a qual diz que a obras só estão acontecendo diante do período próximo às eleições.

Ele também mencionou a importante atuação do coordenador Saulo Muniz no PROCON municipal, que ocupou o cargo após o falecimento precoce do ex-coordenador em março de 2021.

O vereador fez um destaque para atuação do PROCON, no que diz respeito ao preço dos combustíveis nos postos de abastecimento da cidade, onde autuou cerca de sete postos em prática abusiva no preço dos combustíveis.

Alexandre ainda falou sobre a CAGEPA, destacando negativamente sobre o serviço de recuperação dos canos estourados nas vias públicas. Por fim, mencionou que o Governo do Estado da Paraíba amanheceu abalado com as operações policiais que investigam o desvio de cestas básicas e disse ainda que os meios de comunicação não divulgaram as operações que estão ocorrendo. ‘O governo do estado é uma máquina forte’ – finalizou.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE Nº 71 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

O projeto contou com a aprovação de 18 vereadores e um voto contrário do vereador Anderson Almeida (MBD). Debatendo o projeto, o vereador mencionou que Campina Grande precisa do empréstimo, mas que abre mão de algumas receitas, se referindo ao ISS das empresas de transporte público.

Ele também disse que a cidade ainda não concluiu e entregou as obras que já foram iniciadas, mencionando o Hospital da Criança e do Adolescente, a obra do canal do Bairro do Santa Rosa, entre outras, afirmou.

Anderson também fez observações sobre os artigos do projeto, mencionando que o empréstimo pede 30 milhões para investimento de paralelepípedo e pela revitalização do parque, sem citar nenhuma outra realização de forma obrigatória como lei, além disso, engessa o fundo por 10 anos, sem dizer quanto irá pagar de juros e como irá pagar e ainda autoriza qualquer adequação dessa operação de crédito.

Alexandre Pereira (UNIÃO) relembrou as obras que já foram realizadas pelo ex-prefeito Romero Rodrigues no bairro de Santa Rosa, além das ações do prefeito Bruno Cunha Lima. Alexandre também mencionou que a obra proposta no projeto é de extrema importância para a população e que esse é um pleito da sociedade. Ele ainda mencionou que o abandono do Parque Evaldo Cruz não foi feito por essa gestão, que pelo contrário, essa gestão estará realizando as devidas obras no local.

Luciano Breno (PP) destacou que Campina Grande tem todas as certidões necessárias para realização dos empréstimos e que votar contra o projeto é votar contra a população. Além disso, ele também disse para que se faça a comparação de quando o ex-prefeito Romero Rodrigues ocupou a Prefeitura, até os dias de hoje e se comprove a evolução da cidade de Campina Grande. Citou ainda o funcionamento do Pedro I, do Hospital Dr. Edgley e ainda frisou que Campina é uma cidade reconhecida em nível nacional pelo seu desenvolvimento. ‘O prefeito Bruno Cunha Lima está demonstrando em apenas 1 ano e 2 meses de tudo o que tem feito’ – disse.

Balduino Neto (PROS) também mencionou que sabe que é preciso abrir novas tubulações para que as chuvas que estão acontecendo e disse que o município tem poucas áreas de lazer, relembrando como o Parque do Açude Novo (Parque Evaldo Cruz) era um local adequado para a população. Ele ainda disse que nas exposições de motivo, a obra prevê a importante ligação entre o parque Evaldo Cruz e o parque do povo. O vereador também mencionou todas as melhorias que serão feitas no local: espaço PET, playground, pista de skate, além do fluxo da população que irá gerar atividade comercial no local, com vendedores ambulantes e parques de diversões. “Este empréstimo só será possível porque o município tem as certidões necessárias para tal realização’’ – acrescentou.

Pimentel Filho (PSD) também seguiu o mesmo questionamento do vereador Anderson Almeida e disse que o pagamento do empréstimo pode impedir o pagamento dos professores, dos tratores alugados e de outras ações. Além disso, mencionou a falta de conclusão do Hospital da Criança, do Parque Linear da Dinamérica e agora do Parque Evaldo Cruz, que terá que fechar as ruas para sua realização. ‘Além de dinheiro público, esses locais têm esperança da população. Não voto contra, mas deixo todas essas preocupações’ – disse o vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) registrou que é preciso entender que as obras não são realizadas do dia para a noite e que todos os preços de produtos e de mão de obra dobraram, e que não pode levar em consideração o atraso em obra, uma vez que eles devem estar focados no futuro para alavancar a economia do município.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez a defesa da matéria, uma vez que esse é um pleito da população, e relatou que sua preocupação não é só com o parque, mas também com os moradores das ruas que já visitou e que precisam de pavimentação. ‘A população manifesta alegria apenas com a patrolagem, mas o projeto traz a solução real para essa problemática’ – disse. O vereador também mencionou outras realizações do poder executivo que inclusive foram realizadas através da aprovação da Casa Legislativa, como por exemplo, a concessão que permitiu que a passagem hoje custe R$ 3,75 para toda a população.

O Sargento Neto (PL) ressaltou que após a aprovação, os vereadores têm a obrigação de fiscalizar a realização da obra, que isso faz parte do parlamento. Também disse que não votaria contra um projeto que beneficia diretamente a população.

Rostand PB (PP) ressaltou que é o parlamentar de situação que mais cobra do executivo e que tem consciência que existem muitas ruas que necessitam de pavimentação, se colocando favorável ao projeto.

Hilmar Falcão (DC), parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima pela realização das obras, disse que votará a favor e que espera uma atenção direcionada para o Jardim Menezes, além da conclusão do ‘canal da piaba’.

Ivonete Ludgério (PSD) disse que enquanto vereadora, recebeu a incumbência de representar a população e que os parlamentares têm a obrigação de aprovar e de fiscalizar os projetos que o poder público se propõe a fazer, quando se referem a pavimentação de ruas, melhorias na saúde pública, melhora dos espaços públicos, entre outras pautas que beneficiem diretamente a população.

Fabiana Gomes (PSD) relatou que também concorda que o Hospital da Criança precisa ser inaugurado, mas destacou que já existe no município um Hospital da Criança em pleno funcionamento, oferecendo um serviço de excelência e que mães que possuem plano de saúde, muitas vezes preferem o hospital público destinado a esse público.

O projeto foi votado e aprovado por maioria absoluta em primeira e segunda votação, com voto contrário do vereador Anderson Almeida (MDB). Além do projeto de autoria do poder executivo, também foram votados e aprovados por maioria, o projeto de lei de nº 64 de autoria da vereadora Valéria Aragão que institui no calendário oficial do município de Campina Grande a Semana Municipal Do Corretor De Imóveis e o projeto de nº 72 de autoria do vereador Luciano Breno que determina a outorga do título de cidadão campinense a Antônio Guilherme Noronha Luz.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (7), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (5), atendendo uma solicitação do presidente da Associação dos Motoristas Particulares por Aplicativos de Campina Grande (AMPAPP-CG), foi realizada na Câmara Municipal uma Tribuna Livre para tratar a respeito das reivindicações da categoria. O pedido foi feito pelo presidente da Associação, Germogleo de Oliveira.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), concedeu aos senhores, Germogleo de Oliveira, Aldo Anderson e André Luiz de Melo, representantes da categoria 20 minutos iniciais de fala na Tribuna Livre e em seguida houve a participação dos vereadores para discutir os pleitos da categoria, e posteriormente, a resposta dos profissionais.

Em suas exposições, eles mencionaram que a luta da categoria acontece há quase cinco anos e que em 2018 com a aprovação da Lei Federal de nº 13.640/2018 aconteceu a ascensão da categoria. A lei modifica a lei anterior de nº 12.587/2012 e com essa alteração, foi mencionado no art. 11A que compete exclusivamente ao Município e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte remunerado, privado, individual, de passageiros previstos no inciso 10ª do art. 4º da lei. Diante disso, a Lei Federal permitiu que o município que optar por se regulamentar, o faça, de acordo com a lei.

Foi informado também que em 2018, foi fundada a associação dos motoristas e eles vieram até a CASA, para tentar que Campina Grande se regulamentasse. Na época, foi criada uma lei que prevê a regulamentação municipal, sendo lida, aprovada e sancionada.

No entanto, a lei 7.233 que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado, privado, individual de passageiros por meio de aplicativo digitais criou um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), e não foi cumprida nem aplicada, desde a sua sanção. Eles explicaram que ficou a cargo da STTP gerir e fiscalizar essa regulamentação municipal.

Os oradores explicaram que diante da não aplicabilidade, o município perde a oportunidade de beneficiar a categoria e a profissão que só cresce, além de deixar de arrecadar um imposto altíssimo das empresas de aplicativos. ‘Quase 12 milhões de reais anuais que poderia estar sendo administrado pelo município’ – frisou. Ainda informaram que esse imposto está sendo destinado para o município de Osasco – SP, ao invés de vir para Campina Grande. Eles pontuaram que com o valor arrecadado, poderia realizar a manutenção da malha viária, além da possibilidade de acesso ao microcrédito que foi uma pauta da pré-campanha do atual prefeito Bruno Cunha Lima.

DEMANDAS

A categoria está reivindicando algumas demandas, como por exemplo, as paradas de embarque e desembarque, principalmente na Avenida Floriano Peixoto. Dentro dessa demanda, informaram que no dia de ontem (4) tiveram o respaldo do superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, de algumas ruas como solução de pontos de embarque e desembarque.

No entanto, também foi mencionado que a palavra final é do prefeito Bruno, e que aguardam que essa medida seja efetivada. Outras demandas expostas foram: a continuação do município junto às cestas básicas, o cadastramento da Prefeitura dos motoristas por aplicativo (não tem como a prefeitura fiscalizar se ela não sabe quem são os motoristas da categoria), a substituição de lombadas físicas por eletrônicas, entre outras demandas.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

O vereador Sargento Neto ressaltou a conquista de embarque e desembarque e propôs a realização de uma Audiência Pública para ouvir novamente os representantes da categoria, a STTP, os engenheiros e outros interessados.

Balduíno Neto (PROS) ressaltou que desde 2020 já se discutia esta pauta, mas que praticamente nada avançou. Dessa vez, ele propõe uma Comissão para sentar à mesa com a STTP e com o prefeito da cidade. ‘Campina está deixando de arrecadar recursos de ISS. Os recursos podem voltar para os próprios motoristas, além da manutenção da cidade’, destacou.

Pimentel Filho (PSD) questionou porque as reivindicações ainda não foram atendidas e disse também que uma parada de 1 a 2 minutos não atrapalha a mobilidade de trânsito. Ainda questionou porque não se regulamenta a arrecadação de impostos.

Anderson Almeida (MDB) falou sobre o não cumprimento da lei municipal, ressaltando que é a primeira vez que vê na história a Prefeitura não querer arrecadar recursos. Em termos de transporte público, disse que a prefeitura paga as empresas de transportes públicos e não quer arrecadar das empresas de aplicativo. ‘Se existe uma solicitação de empréstimo de 300 milhões é porque Campina Grande não tem caixa e a Prefeitura não quer arrecadar o dinheiro das empresas de aplicativo. Isso é muito sério’ – registrou.

Anderson também disse que Campina Grande, em termos de seu tamanho, é a que menos arrecada ISS, registrando que esse valor serve para garantir a dignidade da população.

Jô Oliveira (PCdoB), sobre o cadastramento por parte da STTP, disse que se já há cadastramento para receber as cestas básicas, então que esse cadastramento seja considerado também para a STTP. Fazendo o recorte das mulheres, citou a necessidade da entrega das cestas, sobretudo pela necessidade que muitas vezes as mulheres mães possuem para cuidar das suas famílias com uma única renda advinda das corridas de aplicativo. A vereadora também mencionou um requerimento realizado no mês de janeiro.

Luciano Breno (PP) mencionou o requerimento protocolado no dia 17 de março de 2021, de sua autoria, que solicitava na época a STTP, a ampliação no centro da cidade das paradas para embarque e desembarque, o que iria beneficiar os motoristas por aplicativo. O vereador demonstrou apoio e disse que infelizmente sua solicitação não foi atendida, pois agora já poderiam estar discutindo outras necessidades. Por fim, ele também pontuou que apesar da última palavra ser do prefeito, o secretário já se dispôs ao diálogo, e que com certeza o prefeito irá confiar nas demandas do secretário.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou da pauta, trazendo o que pode fazer enquanto vereador. Inicialmente ele expôs a sua lei de nº 6.835/2017, já efetivada, que permite hoje o uso da faixa exclusiva para ônibus por parte dos veículos de moto táxi e de táxi e disse que vai apresentar uma emenda para essa lei, ampliando essa permissão para os motoristas de aplicativo. Além disso, sobre a lei sancionada que não está sendo efetivada no município, irá acionar o Ministério Público para que a prefeitura municipal seja acionada e a lei seja efetivada.

O vereador também falou sobre a emenda de nº 56 que buscou que fosse aprovada no Orçamento do Município, onde destinava 1 milhão de reais, retirando da propaganda institucional da prefeitura, para o programa de microcrédito. No entanto, ele disse que na Casa Legislativa a emenda não foi aprovada. Além disso, ele destacou que o valor destinado era de apenas 300 mil reais para o ano de 2022, e que justificando que o valor orçado era muito aquém da expectativa gerada, propôs a emenda.

REPRESENTANTES DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS

Os representantes da categoria disseram que até sexta-feira (8) se tem esta promessa de um ponto de embarque e desembarque na Praça Clementino Procópio e que eles aguardam por esse cumprimento. Além disso, disseram que a STTP já realizou por três vezes o cadastramento dos motoristas, já sendo algo que deveria estar solucionado.

Eles também reforçaram que o superintendente da STTP sempre manteve as portas abertas para o diálogo, mas que a sensação que a categoria tem, é que talvez exista uma barreira para que o secretário solucione estas problemáticas. Sobre as motoristas por aplicativo, eles mencionaram que sempre as convidam e que desejam que uma das motoristas também possa ser representante da categoria.

Finalizaram realizando os devidos agradecimentos ao Superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, no que diz respeito à sinalização dos pontos que serão feitos para embarque e desembarque, mas que ficarão ainda mais agradecidos quando estiverem concluídos. Também agradeceu a todos os vereadores, assim como a proposta de emenda realizada pelo vereador Olímpio Oliveira.

Por fim, os representantes também solicitaram uma fiscalização maior no que diz respeito à Lei Seca, sobretudo nos bares centrais, pois os motoristas e os passageiros correm risco de vida, com motoristas que dirigem alcoolizados na cidade.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), encerrou os trabalhos, mencionando que a Mesa Diretora irá se reunir com os propositores da Audiência Pública. Além disso, agradeceu a todos os motoristas que estiveram presentes, reivindicando suas pautas através do diálogo e registrou que a CASA está sempre à disposição para o diálogo com a categoria.

E convidou os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe nossos trabalhos, sessões ordinárias nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h30 com transmissão ao vivo pelo nosso canal WebTv www.camaracg.pb.gov.br ou nas redes sociais oficial da CASA, (camaracgoficial), Facebook e YouTube.

DIVICOM/CMCG

A 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (5), em formato híbrido, foi presidida inicialmente pelo vereador Saulo Noronha (SD) e em seguida pelo Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A sessão contou com a participação de 22 vereadores, e teve como pauta o posicionamento de alguns parlamentares em relação à filiação política após fechamento da janela partidária. Além das boas-vindas ao vereador Dinho Papaléguas que retorna da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer do município e a saída da vereadora Valéria Aragão (PTB) para ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Sargento Neto (PL) deu as boas-vindas ao parlamentar Dinho Papaléguas (PSDB), além de se posicionar a respeito da escolha do seu partido político, o qual se filiou nesta última sexta-feira.

O vereador disse que está filiado ao PL, Partido Liberal, por tudo o que defende e se posiciona durante sua atuação parlamentar. Ele também disse que confia no presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e que por isso se filiou ao partido. “Tudo o que eu defendo aqui, é a família, a pátria, os bons costumes, então não tem condição de escolher outro partido. Eu tenho a convicção e a certeza da escolha que fiz e confio naquele que é o presidente do país”, destacou.

Dinho Papaléguas (PSDB) disse que estava disposto a ouvir a proposta dos motoristas por aplicativo presentes na CASA, além de agradecer a todos pelo acolhimento no seu retorno.

Ele acrescentou que após contribuir na Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, onde acredita ter realizado um bom trabalho, apesar de não agradar a todos, retorna para a CMCG com o objetivo de aprovar projetos que sirvam para agregar e beneficiar a população de Campina Grande. ‘Estou aqui para ajudar, contribuir e legislar pela nossa amada Campina Grande’ – registrou.

Janduy Ferreira (PSDB) saudou os motoristas por aplicativo, que estão em busca dos seus direitos na manhã de hoje e falou sobre a sua escolha partidária.

Ressaltou que compreendendo a ideologia que o vereador defende, além das bandeiras a qual ele levanta, mencionando como exemplo a bandeira da causa animal, ele fez a escolha de estar filiado ao PSDB.

O vereador também frisou que não abre mão de reivindicar a pauta da causa animal, além de outras causas mais justas que ele defende. ‘Busco esse entendimento e alinhamento para o futuro, com aquilo que eu acredito que é o melhor para Campina, para todos, sem olhar para o retrovisor, sem olhar para trás’, complementou.

Fabiana Gomes (PSD) subiu à Tribuna para solicitar ao Governo do Estado e ao secretário de Educação, o retorno total das aulas presenciais nas escolas estaduais.

A vereadora pontuou que os shows estão ocorrendo, com lotação de público, não fazendo mais sentido que as aulas estaduais continuem de forma remota. ‘Que as aulas voltem ao sistema presencial totalmente, com responsabilidade, respeitando as normas. As escolas particulares já se encontram de forma 100%’, destacou Fabiana.

Além disso, ela também mencionou o cuidado necessário em relação às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, e que é preciso que toda a população esteja atenta à água parada em suas residências.

Jô Oliveira (PCdoB) trouxe à Tribuna o tema do feminicídio, aquele em que as mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Ela informou que apenas neste ano, na Paraíba, 14 mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros, sobretudo por não aceitarem o fim do relacionamento. ‘A sociedade que quer a todo tempo limitar os nossos corpos, atuação, que duvida da nossa capacidade e que somos assassinadas por isso’ – disse a vereadora.

Ela também pontuou que o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, e que hoje se tem uma legislação que assegura uma pena mais severa e mais dura para o caso de feminicídio, porque quase sempre os crimes cometidos finalizam com a morte das mulheres.

Como primeiro passo para a solução, a vereadora ressaltou que é preciso nunca duvidar da palavra de uma mulher que procura ajuda para se livrar da violência. ‘Na condição de vítimas, primeiro precisamos ser socorridas, depois os próximos passos são dados’ – pontuou.

Por fim, ela mencionou as três mulheres que foram assassinadas no último final de semana pelo crime de feminicídio, mãe e filha em Barra de Camaratuba e uma vereadora no município de Prata. Ambas porque o ex-companheiro não aceitava o término do relacionamento. ‘Uma realidade que afeta a todas as mulheres, independente de classe social, precisamos falar de forma ampliada, de políticas públicas, mas antes de tudo, precisamos ter o direito de estarmos vivas’, finalizou.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma das três mulheres assassinadas no final de semana, mãe e filhas mortas em Barra de Camaratuba e a vereadora Elinete da Silva da cidade de Prata.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala destacando a conquista da aprovação do Complexo Aluísio Campos como Zona Especial de Interesse Social. A propositura agora prevê que os moradores possam desenvolver a atividade comercial no local, sem que sejam penalizados. Anteriormente à lei, essas construções eram proibidas. “Hoje temos mais de 80 comércios no complexo, ao estabelecer o complexo multimodal como zona especial de interesse social, os comércios ficam livres da ameaça de demolição”.

Além disso, ele frisou que a medida estará promovendo a atividade comercial, fazendo com que os empreendedores possam continuar e avançar nas suas atividades. ‘Ainda vamos promover ações de divulgação desta conquista que acaba de vez com as ameaças, daqueles que apenas querem trabalhar’ – disse.

Waldeny também agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos, que está fazendo serviço de patrolagem da Rua José Soares da Silva, que enfrenta problemas com crateras. Ele mencionou que é apenas um paliativo, uma vez que o necessário é a pavimentação da rua.

Falou também a respeito da insegurança no Bairro Universitário e o alto índice de assaltos.

Por fim, disse que teve acesso às informações no Terminal Rodoviário de que está trabalhando junto ao governador João Azevedo para barrar a instalação da Casa da Cidadania no Terminal Argemiro de Figueiredo, mas o vereador diz não acreditar.

Em caso de ser uma informação verdadeira, informou que estará se manifestando, para que a demanda da população seja cumprida, sobretudo porque o próprio governador já se colocou favorável à transferência do órgão para o local.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que esteve em audiência com o governador e que ele reafirmou a instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no Terminal Argemiro de Figueiredo e que Waldeny tem a sua solidariedade.

Anderson Almeida também foi solidário ao colega Waldeny e disse que é preciso um trabalho efetivo para cada mentira, tem que se desmistificar, “Deixe minha barraca no seu acampamento”.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu as boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e ao vereador Dinho. No que diz respeito ao Aluízio Campos, disse que há uma normativa do Banco do Brasil e que se deve encontrar alternativas.

No tocante a insegurança no Universitário tem que ter uma ação mais efetiva no 2º Batalhão de Polícia Militar e a Prefeitura providenciar iluminação de Led no setor.

O presidente também se solidarizou com Waldeny, ‘quero acreditar que não existe boicote à Casa da Cidadania no Terminal Rodoviário’, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB) e Balduíno Neto (PROS) também foram solidários com o vereador Waldeny Santana.

Anderson Almeida (MDB) saudando os motoristas por aplicativo que estavam presentes na CASA, questionou se existe mobilidade urbana na cidade de Campina Grande? Ou se a STTP é apenas uma máquina de fazer multas?, indagou. Ele mencionou que a cada quarteirão a cidade tem um semáforo e que cerca de 800 mil reais são destinados por mês aos empresários do transporte público do município, enquanto que Campina Grande depende dos profissionais por aplicativo. “Estes profissionais precisam do olhar da Casa Legislativa” – disse o vereador.

Saulo Noronha (SD) inicialmente, se referindo aos motoristas por aplicativo, disse que desconhece que na Casa Legislativa exista algum vereador que não defende a categoria. Em seguida, fez uma solicitação ao Governo do Estado, para que haja alguma solução no que diz respeito à maternidade no município. Ele informou que a maternidade do ISEA recebe pacientes de 171 municípios da Paraíba, sem mencionar mães que vêm de outros estados, como Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Diante disso, ele mencionou que fez um requerimento destinado ao Governo do Estado para que no Hospital de Clínicas de Campina Grande, que era exclusivo para pacientes COVID-19, que transforme uma parte do hospital em uma maternidade estadual. Além disso, parabenizou o secretário de Saúde do município e todos que fazem a saúde na cidade.

Rostand PB (PP) registrou que sabe o que é ser motorista por aplicativo, uma vez que trabalhou para a UBER na cidade, ressaltando a dificuldade que é enfrentada pela categoria. Desde os gastos com conserto dos automóveis a preços altos de gasolina que não compensam o trabalho realizado. ‘Precisamos ajudá-los. Sou a favor dos motoristas nesta CASA’, registrou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a solicitação da votação de dois requerimentos de sua autoria. O primeiro requerimento de nº 947/2022 que requer a convocação dos responsáveis pelos setores de auditoria e do serviço de regulação de leitos da Secretaria de Saúde do Município e o outro que solicita a Secretaria de Planejamento a cópia do contrato de mais 30 anos entre a CAGEPA e a Prefeitura de Campina Grande, para saber quais são as obrigações do órgão. O primeiro foi votado e aprovado na manhã de hoje por unanimidade.

O vereador Balduíno Neto (PROS) fez a sua fala direcionada aos motoristas por aplicativo, informando acerca das dificuldades de embarque e desembarque, dos valores de combustíveis e dos automóveis depreciados que necessitam de manutenções.

Informou que por ter este conhecimento, na semana passada protocolou um requerimento que solicita à STTP a anulação de multas, por parada em fila dupla, para embarque e desembarque de passageiros.

No requerimento solicita parada nas ruas da cidade, como na Avenida Floriano Peixoto, para embarque e desembarque e também que sejam destinadas a cada 200 ou 300 metros sinalização por placas verticais, também para o embarque e desembarque dos passageiros. Ele ainda mencionou sobre a necessidade de os automóveis serem identificados por adesivo, para que outros motoristas não ocupem esses espaços.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), iniciou a Tribuna Livre solicitada pelos motoristas em aplicativos.

DIVICOM/CMCG

O Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo é comemorado em 02 de abril. Nesse sentido, será realizada uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Campina Grande em alusão à data, na próxima quinta-feira (07), a partir das 10 horas, no Plenário da Casa, através da propositura da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo, que tem como presidente o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), autor da propositura.

Por meio de suas redes sociais Olimpio destacou a importância da data e da necessidade de se fortalecer a luta em defesa dos direitos dos autistas. “Essa semana eu conversava com um pai de um filho autista, um homem trabalhador, mais que infelizmente não tem renda e ele contava da dificuldade que foi para ele encontrar um diagnóstico para os eu filho. E como homem público eu sai dali constrangido, pois qual a resposta você pode dar, devido a morarmos numa cidade que ainda não despertou de forma prática e efetiva, para além do discurso de que essa é uma demanda crescente e que essas famílias estão sofrendo”, disse Olimpio.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) usou a tribuna no Pequeno Expediente da sessão de hoje, 05, na Câmara Municipal de Campina Grande para cobrar do governo do estado a volta das aulas presenciais estaduais de forma integral. A vereadora também fez um alerta sobre o número de casos de arboviroses que tem aumentado em toda a Paraíba.

“Subo à tribuna hoje para solicitar ao governador do estado, João Azevedo, e ao secretário de educação da Paraíba, Cláudio Furtado, a volta das aulas presenciais na rede estadual de forma integral. Temos recebido, diariamente, reclamações de pais que dizem que os seus filhos não podem ir para a escola porque as aulas ainda estão de forma híbrida. A rede municipal e as escolas privadas já voltaram 100%, então não justifica ainda que as aulas nas escolas estaduais estejam de forma remota. Mas, claro, que essa volta seja com responsabilidade e dentro das normas sanitárias”, argumentou Fabiana Gomes.

A vereadora também alertou sobre o número crescente de casos de dengue registrados no estado: “Nesse primeiro trimestre, a Paraíba registrou 5.644 casos de arboviroses. Então é responsabilidade nossa e de cada um cuidar de seu quintal e evitar água parada. As arboviroses são doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, como a dengue, chikungunya e zika, e essas doenças têm crescido demais no nosso estado, no município”, comunicou a parlamentar.

Fabiana ainda salientou da importância das pessoas procurarem uma unidade de saúde, caso apresentem qualquer sinais ou sintomas suspeito: “As pessoas que apresentarem sinais ou sintomas de arbovirose, como febre, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dor no corpo, dor nas articulações, manchas pelo corpo, náuseas, vômitos, devem procurar os postos de saúde. É preciso que essas doenças sejam notificadas para que sejam tomadas as medidas cabíveis, como a passagem do carro fumacê onde há maior incidência da doença”, concluiu a parlamentar.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O Projeto de Lei Complementar 13/2021 de autoria do vereador Waldeny Santana, que torna o Complexo Multimodal Aluisio Campos em Zona Especial de Interesse Social foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande.

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) são instrumentos urbanísticos que definem áreas da cidade destinadas para construção de moradia popular. As ZEIS são uma categoria de zoneamento que permite o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio com regras especiais, mais permissivas, para determinadas áreas da cidade.

O vereador comemorou a aprovação da matéria que para ele coloca um fim na polêmica que envolve as construções no complexo multimodal Aluísio Campos.

“Vamos facilitar a vida daqueles pequenos empreendedores que moram e trabalham no complexo multimodal Aluísio Campos”.

– Algumas construções comerciais no complexo Aluísio Campos estavam ameaçadas de demolição, em virtude das normas legais, a partir de agora essa ameaça acabou. Nosso projeto de lei reconhece a dificuldade que o morador do Aluísio Campos vive por não ter um mercadinho, uma farmácia nas proximidades da sua residência e busca solucionar esse problema, reconhecendo a área como Zona Especial de Interesse Social – concluiu.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quinta-feira (31), a 24ª sessão ordinária inicialmente foi presidida pelo vereador Rubens Nascimento (Sem partido) e em seguida por Waldeny Santana (UNIÃO).

Antes da leitura do expediente pelo secretário Waldeny Santana, Rubens Nascimento que participava da última sessão do seu mandato como vereador suplente, agradeceu a CASA pela acolhida durante um ano e três meses.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala tratando a respeito das ações do ‘Mandato nas ruas’, das visitas e interação com a comunidade. Disse que esteve visitando a Rua Teresina no bairro Três Irmãs, bem como a Rua Volta Redonda e lá constatou alguns problemas que podem ser sanados de forma paliativa e urgente, com a patrolagem das ruas, até que chegue a pavimentação.

Conversando com alguns moradores, disse que compreendeu que a culpa não é do governo municipal, mas é responsabilidade da atual gestão buscar essa saída de forma emergencial para que os moradores não continuem prejudicados.

Sobre a gestão municipal, disse que tem sido realizado, também através de suas proposituras, algumas ações nas ruas de Campina Grande, além de estarem dialogando com as pessoas e buscando alternativas que assegurem a qualidade, a presença e a boa prestação do serviço público.

Para finalizar, mencionou o vereador Rubens Nascimento (Sem partido), que deixou as atividades parlamentares na Câmara Legislativa no dia de hoje, dizendo que ele é um vereador de excelência, que enriqueceu e enriquece o parlamento. ‘Vossa excelência faz política de alto nível, como diz na linguagem popular, tem discurso e tem coerência. Verifica-se nas suas falas a coerência com a sua prática’ – disse.

O vereador ainda ressaltou que ambos continuarão trabalhando, destacando que a atividade parlamentar não se restringe ao plenário. “Que Deus continue te usando, te abençoando, te guardando e que o Senhor estabeleça a sua vontade sobre a sua vida, sobre a minha, sobre essa CASA”, concluiu.

Rubens Nascimento (Sem partido) também subiu à Tribuna para falar sobre o seu último dia enquanto vereador suplente na Casa Félix de Araújo, agradecendo aos colegas e amigos vereadores e vereadoras, aos servidores da Casa Legislativa, aos assessores e aos profissionais da imprensa.

Ele também agradeceu a todos os companheiros pela convivência sempre pacífica, mas também muitas vezes intensificando os debates e embates. Mencionou o vereador Waldeny Santana, que esteve militando no mesmo partido, fazendo uma composição na bancada de situação do prefeito Bruno Cunha Lima e também citou o aprendizado que obteve ao lado do líder Alexandre Pereira (PSD).

Fez um destaque também para a bancada da oposição, que para além das divergências, tem o seu respeito por cada um dos integrantes e até mesmo na capacidade sempre recíproca de eventual retratação e pedido de desculpas, quando os termos vez ou outra foram intensos. Também agradeceu a presidência da CASA e à Mesa Diretora, na pessoa do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pela forma amistosa de conduzir a Câmara, além de agradecer ao vereador Dinho Papaléguas pelo gesto realizado.

O vereador também falou sobre o seu mandato de 1 ano e 3 meses, ressaltando que para estar no Poder Legislativo foram doze anos da sua vida e um espírito muito perseverante.  Além disso, mencionou o seu trabalho realizado em dedicação integral, protocolando projetos de acordo com os eixos de campanha que sempre nortearam uma política social muito evidente, de ter representado também a comunidade cristã, conservadora e a família evangélica.

Agradeceu a seus familiares, esposa e filhos e disse que deixa a CASA em paz, uma vez que trabalhou com responsabilidade, e que as portas de Deus se abrem. ‘O justo não fica desamparado porque Deus honra aquele que trabalha com muito comprometimento’ – frisou. Por fim, disse que as portas partidárias estão sendo discutidas, e que ainda hoje estará no evento para filiação de Romero Rodrigues.

Alexandre Pereira (PSD) destacou que a fala do vereador retrata justamente que ele é um cidadão íntegro e de bem. Também ressaltou que o vereador valoriza o bom debate e tem sido um companheiro leal, correto, merecedor do reconhecimento do trabalho realizado e digno de estar presente na Casa Legislativa.

Anderson Almeida (PODE) também falou da atividade do parlamentar Rubens Nascimento, ressaltando que o parlamento necessita muitas vezes do embate até para que a própria população possa enxergar o posicionamento de cada um e que os posicionamentos divergentes são a proporcionalidade que faz uma Casa Legislativa. Além disso, acrescentou que o vereador Rubens, como vereador e cidadão, é um homem íntegro. ‘Aquilo que vossa excelência se propõe a fazer, faz e faz muito bem feito’ – registrou.

Fabiana Gomes (PSD) ressalta que o vereador cumpre seu papel na íntegra, realizando o que veio fazer e representar. Enfatizou também que um dos legados que Rubens deixará na CASA, é a humildade. Que realizava os seus posicionamentos e embates mais intensos, mas que sempre foi humilde para pedir as suas desculpas.

Balduino Neto (PROS) parabenizou o colega Rubens, pela brilhante passagem na Casa Legislativa. Disse que nos 22 dias que esteve na companhia do colega vereador, pode acompanhar a importância do debate e que se sente feliz e honrado em ter passado alguns dias dividindo o plenário com o vereador.

Frank Alves (PROS) fez a sua fala de agradecimento pela forma que foi recebido pelo vereador Rubens Nascimento, pelas orientações que obteve e pela experiência que tem adquirido com ele, e com os demais vereadores que o acolheram. Frank ainda destacou que todo o tempo que Rubens esteve na CASA, somou tanto para a cidade de Campina Grande, como para a gestão municipal do prefeito Bruno Cunha Lima.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) relembrou que na primeira oportunidade que teve para exercer um mandato como vereador, foi de apenas quatro meses. No entanto, dentro destes quatro meses, realizou quatro anos de mandato. ‘A sensação que você sai desta CASA, é essa mesma’, se referindo ao mandato do vereador Rubens. Olímpio disse que ele teve apenas 1 ano e 3 meses de mandato, mas que a grandiosidade daquilo que construiu é muito maior que este período.

O vereador também tratou de outra temática, relacionada ao enfrentamento do abuso de drogas e da situação de Campina Grande em relação a esta pauta.

Ele mencionou os atendimentos que o município realiza a essas pessoas, se referindo ao CAPS e a emergência psiquiátrica, mas registrou que existe uma lacuna muito grande. ‘A sensação que nós temos é que com o passar do tempo, como isso não é enfrentado de forma adequada, com as políticas públicas pertinentes, a sociedade entende como algo normal’ – explicou.

Destacou ainda que alguns locais da cidade estão sendo ocupados por pessoas em situação de vulnerabilidade e vício em drogas ilícitas, e questionou que o Poder Público não se indigna ou se inquieta diante dessa situação.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) resgatou o tema debatido no dia anterior, se referindo às regulações do Hospital Universitário Alcides Carneiro. Disse que no dia de ontem, se dirigiu até o hospital, com as vereadoras Fabiana Gomes, Dona Fátima, Valéria Aragão e os vereadores Olímpio Oliveira, Balduíno Neto e Saulo Noronha.

Disse que chegando ao HUAC percebeu uma grande movimentação dos profissionais, e que foram direto a uma enfermaria, onde não existia um leito sequer ocupado e que na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dos 10 leitos, oito estavam vazios. No entanto, o vereador fez uma observação, que no momento em que estavam realizando esta visita, com este número de leitos vazios, haviam pacientes aguardando nas UPAS por regulação hospitalar.

Balduino solicitou uma parte, registrando que não está sendo cumprido em conjunto o que foi passado para os vereadores, no que diz respeito ao setor de regulação.

Rubens Nascimento, também registrou que o constatado, pode até mesmo representar um crime contra a saúde pública.

Finalizando, o vereador Alexandre Pereira disse que ou existe uma problemática de gestão ou que o SISREG – sistema de regulação – não tem funcionado de maneira adequada. Além disso, o vereador também informou que já foi solicitada uma nova Audiência Pública com urgência para tratar novamente do tema.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (5), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Como integrante da Comissão de Saúde e Bem Estar Social na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), a vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, acompanhou nova fiscalização ao Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), e defendeu melhorias no sistema de regulação de leitos da unidade hospitalar.

Ao lado dos demais vereadores da comissão, Dona Fátima procurou saber se a superintendência do HU havia conseguido viabilizar a normalização da oferta de leitos para o serviço de atendimento clínico, especialmente, ampliado o número de vagas destinadas para os pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme ficou acordado em visita anterior no ano passado.

A nova visita da Comissão de vereadores ao HUCG  se deu devido aos inúmeros problemas nas regulações e reclamações da população que depende do serviço.

Após a visita, Dona Fátima fez questão de manifestar o seu reconhecimento o bom atendimento do HU, mais pediu atenção na melhoria no que diz respeito a regulação dos pacientes.

A vereadora afirmou que espera contribuir para resolver esse problema que afeta muitas pessoas que recorrem ao hospital e sofrem com a espera de um leito. Ela observou que em muitas vezes não existe leito disponível e a espera é grande, o que aumenta a angústia e o sofrimento dos pacientes.

Ela reconheceu o empenho do Superintendente do HU, o Dr. Mário de Oliveira Filho , em melhorar o serviço, e disse que espera que esse problema que tem afligido tantos paraibanos, seja resolvido.

“Como representante do povo, vamos continuar cobrando melhorias na saúde e fiscalizando na esperança de ver todo esse problema referente a regulação, solucionado” disse.

A direção do HUAC disponibilizou um canal de comunicação para que a população possa tirar dúvidas e ter acesso aos serviços da unidade de forma mais eficiente. A Ouvidoria já está à disposição da população por meio do telefone (83), 2101 5595 ou através do email ouvidoria.huac@ebserh.gov.br 

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quarta-feira (30), foi realizada a 23ª Sessão Ordinária, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e pelo vereador Saulo Noronha (SD) que contou com a presença de 21 parlamentares. As atividades foram secretariadas por Waldeny Santana (UNIÃO).

Durante a sessão a CMCG aprovou por unanimidade sete Atas e debateu temas da política, da saúde e questões dos motoristas por aplicativo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSD) falou sobre o prazo de pagamento do IPTU com desconto de 15%, que termina amanhã (31 de março).  Ele mencionou que a população está em situação de vulnerabilidade, e relembrou que na semana passada foi aprovado um requerimento do vereador Márcio Melo e que ele protocolou um ofício para reforçar a solicitação do desconto de 15%, além da ampliação do prazo para pagamento, em mais 60 ou 90 dias.

O vereador disse que foi até o Gabinete do Prefeito protocolar o documento, para que a população possa ter este prazo com o direito ao desconto.

Pimentel Filho (PSD) fez a sua fala relativa à infraestrutura para os agricultores do município, fazendo um apelo para contratação de mais tratores. ‘Não justifica colocar três tratores para atender todos os agricultores da cidade de Campina Grande’ – frisou. Também falou sobre a necessidade urgente de se ter esse maquinário antes da chegada das chuvas.

Balduino Neto (PROS) parabenizou Fernando Cassimiro, administrador do Mercado Público do bairro das Malvinas, pela gestão realizada. No último sábado, informou que foi realizada a comemoração dos 23 anos de existência do Mercado e mencionou sobre a vistoria que foi realizada e das proposituras de reparos que já foram solicitadas.

Rostand Paraíba (PP) disse que está sendo realizada a Copa Rainha da Borborema e solicitou que a sua propositura nº 41, direcionada a Secretaria de Esportes, solicitando bolas, uniformes e materiais no geral, seja atendida.

Além disso, mencionou também as reivindicações de pavimentação de algumas ruas na Zona Leste, mencionando a Rua Lino Gomes Filho, Rua José Gomes de Farias, Rua Professora Carmem de Abreu, Rua Arruda Câmara, Rua Mato Grosso, Avenida Tavares e lá em Nova Brasília, a Rua José Aranha.

Ele ainda apresentou um vídeo da população solicitando a pavimentação da Avenida Tavares enviada por uma moradora do local, e destinou solicitação à STTP advinda da população, que as pessoas estão recebendo multas ao estacionar na frente de um comércio próximo ao Pneus Cobra. ‘Os comerciantes também estão reclamando, porque estão perdendo clientes’ – finalizou.

Luciano Breno (PP), também mencionou a questão do IPTU e da importância do desconto de 15% e da ampliação do prazo, diante de tudo o que foi exposto pelo vereador Janduy Ferreira.

Além disso, citou a reivindicação da pavimentação de algumas ruas que também foram mencionadas pelo vereador Rostand PB, ressaltando que quando as chuvas chegam, a situação fica ainda mais complicada. Por fim, parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário de Saúde Dr. Gilney Porto, pela ação que será realizada no Meninão, um grande mutirão para atender a população que necessita realizar pequenas cirurgias e diversos exames. ‘Essa ação vai atender a população, fazer com que os exames que estão atrasados, como também das pessoas que não tiveram acesso nesses 3 últimos dias, possam ser realizados no local’ – finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), disse que esteve na Rua Professor Antônio Mangabeira, que sofre com alagamentos e constantes inundações, decorrente das obras que não foram concluídas no entorno do Estádio O Amigão. Ele também disse que o Prefeito esteve no local conversando com os moradores, assegurando que a obra será realizada.

Em seguida, disse que conseguiu atender as demandas da Rua José Pereira Neto Filho e Rua José Luiz Fernandes, no bairro das Malvinas, após solicitação realizada à SESUMA, que disponibilizou um paliativo, mas que está cobrando que em breve seja pavimentada.

Por fim, mencionou a necessidade dos moradores do bairro das Malvinas, que estão com a necessidade de manutenção dos canais, poda de árvores e limpeza de ruas. ‘A nossa capacidade de demandar é bem mais do que a possibilidade de a gestão realizar’, disse o vereador, se relacionando a quantidade de demandas que são realizadas, mas reforçou que tem encontrado o comprometimento do atual gestor para solucionar os problemas existentes.

Pimentel Filho (PSD), Saulo Noronha (SD) e Balduíno Neto (PROS), também fizeram suas falas relativas às demandas dos motoristas por aplicativos, que inclusive estiveram presentes na galeria da Câmara Municipal de Campina Grande dialogando com os parlamentares.

O vereador Sargento Neto (PSD) citou algumas reivindicações da categoria, que primeiramente requer a realização de Tribuna Livre na Casa, entre outras demandas, relativa ao trânsito livre (sem radares) a partir das 23hs, a qual o vereador mencionou que já é uma lei aprovada, só aguardando ser promulgada.

Rubens Nascimento (Sem partido) comentou sobre o caso relacionado ao ex-prefeito e presidente do Partido Social Democrata, Romero Rodrigues. Ele relacionou o caso com a ‘velha política’, dizendo que o ‘tempo passa, mas as ferramentas permanecem as mesmas’. Ainda disse que a história não trará os fatos como golpe de mestre, mas como golpismo partidário.

Luciano Breno (PP) solicitou uma parte e pontuou que é necessário analisar as decisões, a partir dos caminhos que foram percorridos, não só as decisões finais.

Alexandre Pereira (PSD), sobre o tema, frisou a incompetência da oposição ao Governo do Estado a qual o próprio vereador faz parte, dizendo que não possui uma liderança e que agora está ‘preso’ à legenda (PSD).

Marcio Melo (PSD), também tratou a respeito da saída do ex-prefeito Romero Rodrigues do Partido Social Democrata. Ele questionou porque o ex-prefeito não foi retirado da presidência em meses anteriores. O vereador também relembrou que Romero Rodrigues apoiou a candidatura do vice-prefeito Lucas Ribeiro e da candidatura da senadora Daniela Ribeiro. ‘Sou solidário a Romero por tudo o que ele fez e vem fazendo dentro da política. Onde ele estiver, estaremos acompanhando Romero’ – frisou. Ele ainda mencionou que o Partido Social Democrata ficará isolado.

Waldeny Santana (UNIÃO) também mencionou o fato, como lamentável e ausência de respeito à democracia e ao pensamento divergente. Ele relatou ainda como o ex-prefeito é querido e respeitado pela população da cidade de Campina Grande e que as sementes que foram plantadas serão colhidas nas eleições.

O vereador Alexandre Pereira, relembrou um fato que foi dialogado na CASA na semana anterior, se referindo às regulações nas unidades hospitalares de Campina Grande. Disse que no momento, a UPA Dinamérica está com dois pacientes aguardando regulação para o HUAC e que ainda está aguardando o número das regulações das outras unidades de saúde, além de apresentar um vídeo gravado na última quarta-feira do Hospital Universitário Alcides Carneiros com os leitos da UTI disponíveis.

Ele ainda mencionou que recebeu uma informação de que os servidores de saúde estão sendo dispensados no horário noturno, com a justificativa de que os profissionais não possuem pacientes para serem atendidos.

“Nesta quarta-feira (30) o hospital está com oito leitos de UTI disponíveis e foi dito que o sistema municipal não está solicitando regulação, mas esta afirmação é uma inverdade. Até quando esta CASA não irá se pronunciar? Até quando a Comissão de Saúde não vai se pronunciar? Levem a Polícia Federal para constatar o que eu estou dizendo’’, concluiu.

Ele disse que estava disponível para acompanhar o vereador Alexandre Pereira visitar ainda nesta manhã, o Hospital Universitário e João XXII para verificação in loco da situação das UTIs.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (31), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), acompanhado pelos vereadores Sargento Neto (PSD) e Anderson Almeida (PODE), recebeu na manhã desta quarta-feira (30), dezenas de motoristas por aplicativo da cidade.

Na oportunidade ouviu as reivindicações da categoria, que primeiramente solicitaram a participação numa Tribuna Livre, que foi acatada pelo presidente da CASA e marcada para a próxima terça-feira (5 de abril).

Uma das demandas é relativa ao trânsito livre (sem radares) a partir das 23h, o Sargento Neto mencionou que já é uma lei aprovada, só aguardando ser promulgada.

A categoria recebeu o apoio dos vereadores Pimentel Filho (PSD), Saulo Noronha (SD) e Balduino Neto (PROS).

DIVICOM/CMCG