O vereador campinense Olimpio Oliveira, observando o momento pandêmico que ainda vivenciamos em virtude da Covid-19, bem como da H3N2 que é uma variante do vírus Influenza A, teve aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Campina Grande, um requerimento no qual solicita ao Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, Tibério Limeira, a urgente intervenção no sentido de descentralizar a entrega das refeições do Restaurante Popular de Campina Grande.

Segundo Olimpio, a entrega de refeições por parte do Restaurante Popular do Governo do Estado tem sido um ponto constante de aglomeração, onde filas extensas se formam no decorrer da Avenida Floriano Peixoto, bem como nas Ruas Maciel Pinheiro e Venâncio Neiva, colocando em risco a vida das pessoas, sobretudo dos idosos.

“Além disso as pessoas que esperam pela refeição, ficam desconfortavelmente expostas ao sol inclemente ou a chuva, situações que necessitam de uma melhor atenção do Poder Público”, disse Olimpio, destacando a importância de se descentralizar a entrega das refeições do Restaurante Popular.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, juntamente com as demais integrantes da Comissão de Saúde e Bem Estar Social na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), visitou esta semana, o Hospital da FAP e defendeu a realização da “Corrida do Bem”, que angaria recursos para a Instituição e este ano acontecerá em maio.

Dona Fátima que há anos, tem feito visitas constantes a FAP, e acompanhado a luta de muitos pacientes para vencer o câncer, destacou a relevância do trabalho que a instituição realiza na área oncológica, em favor de muitos paraibanos, não apenas de Campina Grande, mas dos diversos municípios do Estado.

Ela lembrou que a Corrida do Bem é uma forma dos campinenses colaborarem com a FAP, e com esse gesto de amor, ajudar a salvar vidas.

“Os valores arrecadados com a corrida serão usados para melhorias no Hospital” destacou a vereadora.

Durante a visita, Dona Fátima conversou com pacientes e com o diretor da Instituição, Derlópidas Neves.

Além de Dona Fátima, integram a Comissão Permanente de Saúde e Bem Estar Social da Casa de Félix de Araújo, a vereadora Carol Gomes, presidente, e Fabiana Gomes.

Da saúde para a educação. Como intensa atuação no meu mandato parlamentar, a vereadora Dona Fátima, também participou esta semana da Assembleia dos Professores do Município, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab). O magistério está em greve desde a última segunda-feira, reivindicando melhorias salariais.

Na ocasião, a parlamentar manifestou a sua solidariedade aos professores, e reafirmou o seu apoio à categoria por seus direitos.

“Os professores merecem o nosso respeito e apoio nessa luta por seus direitos” garantiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

 Fotos: Josenildo Costa/CMCG

Com a participação de 21 vereadores, a oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (17), em formato híbrido, inicialmente foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (DEM), em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e no final pela vereadora Valéria Aragão (PTB). Os trabalhos foram secretariados por Rubens Nascimento (DEM).

Durante a sessão os vereadores aprovaram por unanimidade 259 requerimentos e debateram a greve parcial dos professores das escolas municipais.

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSD) abriu o pequeno expediente, informando que participou no Hospital da FAP, ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima e dos integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, as vereadoras Carol Gomes, Fabiana Gomes e Dona Fátima, do lançamento da ‘Corrida do Bem’. O vereador disse que se emocionou por estar presente no evento, onde tem recordações de pessoas do seu convívio que fez tratamento no hospital.

Em seguida, falou sobre a sua luta em prol dos animais, que é realizada há anos e também nos bastidores. Agradeceu ao prefeito Bruno pelo projeto que foi enviado à CASA, destinando mais de 2 milhões para a construção de estruturas que já foram idealizadas e que representam o resultado das lutas pela causa.

O presidente Marinaldo informou que na sessão da próxima quarta-feira (23), todos os projetos dos vereadores estarão em pauta.

Waldeny Santana (DEM) anunciou que foi agendada no dia de ontem, uma Audiência Pública para o dia 10 de março de 2022 às 10h, com o objetivo de debater a situação do transporte público de Campina Grande,

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Sargento Neto (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao Sargento Pequeno, que faleceu no Hospital de Traumas. Ele era reformado e para ajudar nas despesas trabalhava como mototaxista e recebeu vários tiros de bandidos que foram assaltá-lo.

Jô Oliveira (PCdoB) falou do diálogo com o SINTAB realizado no dia de ontem, quando esteve juntamente com as vereadoras Valéria Aragão (PTB), Dona Fátima (PODEMOS) e o vereador Olímpio Oliveira (PSL) e Anderson Almeida (PODEMOS), acompanhando a assembleia que tratou do movimento grevista.

A vereadora recordou que foi um momento importante para ouvir o que a categoria estava colocando, para além do piso salarial e de outras demandas dos profissionais da educação.

Dentre essas demandas, os professores disseram que muitas vezes foi preciso que eles mesmos comprassem os brinquedos para as atividades lúdicas e tinta para abastecimento de lápis de quadro. Ela disse que esses problemas foram colocados por eles de modo contínuo.

Por fim, Jô disse que não coloca em xeque a capacidade técnica ou operacional, mas que é preciso ter a estrutura mínima adequada para o funcionamento das escolas. Ressaltou ainda que a Câmara precisa realizar o debate sobre essas demandas de forma séria e ampliada.

Alexandre Pereira (PSD) relatou que, segundo o Dr. Geraldo Medeiros (Secretário de Saúde do Estado), o processo licitatório para construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande já está concluído, faltando apenas que a Casa Legislativa aprove a doação do terreno.

Ele parabenizou o prefeito Bruno por de pronto atender a essa solicitação e disse que é preciso que a CASA trate essa pauta como prioridade.

Além disso, ele convidou a todos para a Audiência Pública que ocorrerá na noite de hoje, em comemoração aos 100 anos da Igreja Batista Central de Campina Grande, e entrega de Medalha de Honra ao Mérito e Título de Cidadania Campinense ao pastor da Igreja Sebastião Sobrinho.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Sgto Neto (PSD) abrindo o grande expediente trouxe para a Tribuna a discussão acerca do movimento grevista dos profissionais da educação. Ele disse que foi indiretamente mencionado em uma das rádios, e que por isso trouxe sua resposta. Registrou que além de ser policial militar, também é professor, porém quando defende o policial militar é porque sabe do que está falando.

No entanto, sobre a pauta da educação, ele destacou que o Poder Executivo é sensível à causa da categoria e que está estabelecendo diálogo. Em relação ao piso salarial de 33,24%, ele explicou que existirá um impacto para o município de mais de 20 milhões de reais. ‘Quando o prefeito oferece uma proposta de 16% e diz que irá pagar o restante até o final do ano, isso chama-se coerência’ – registrou.

Ainda disse que se essa proposta fosse dada ao policial militar, eles aceitariam receber. A proposta de reajuste do Governo foi dividida em quatro anos.

Também destacou que os policiais militares continuaram trabalhando durante toda a pandemia. “Nenhum policial militar deixou de trabalhar na pandemia “, disse.

Ele destacou ainda que na escola privada o vírus não chega, mas na rede municipal com certeza, quem paga a conta é o estudante das escolas públicas. Sou professor e militar e falo com conhecimento de causa.

Anderson Almeida (PODEMOS) solicitou uma parte dentro dessa pauta da educação e explicou que é obrigatório que 70% seja gasto com folha do pessoal, que o pagamento de 16% e 17% em parcelas, se torna uma bonificação, sendo que os professores já têm o direito do valor total de acordo com a Lei Federal.

Rubens Nascimento (DEM) sobre a pauta da educação, destacou que é legítima, que existe um direito que deve ser reconhecido através de Lei Federal e que, portanto, já existe um diálogo estabelecido entre poder executivo e sindicato.

Sobre a greve, ele registrou que a discussão judicial, é que essa tem sido utilizada de modo indevido pelos Sindicatos, uma vez que deve ser uma decisão extremada, quando já não há mais possibilidade de diálogos. Além disso, em relação à questão financeira, ele esclareceu que existe a incapacidade financeira dos recursos para pagamento do percentual para os profissionais inativos.

O vereador informou que de 2005 a 2012, o ex-prefeito não passou o recolhimento dos servidores ativos aos IPSEM, o que representa 15 folhas de pagamento em aberto. “Em 2013 a Prefeitura começou de forma parcelada repassar o dinheiro devido ao IPSEM, por isso o IPSEM não tem reservas para pagar o aumento integral aos inativos e pensionistas, é necessário ver o retrovisor administrativo. Concordo que a pauta é legítima”, concluiu.

Waldeny Santana (DEM) explanou sobre a Audiência Pública que será realizada acerca do transporte público de Campina Grande e disse que, ‘é com muita alegria que teremos nesta CASA a oportunidade de esclarecer e conhecer o que tem sido feito e o que será feito no sistema de transporte público do município’.

Sobre a questão da educação, o vereador explicou que na Casa Legislativa, foi dito que os professores retornariam às aulas após a vacinação e que agora já se encontram todos vacinados. Nesse sentido, o vereador disse que considera que é preciso usar o bom senso, sentar à mesa para dialogar e ter atenção com as crianças que precisam de educação no município, e que os prejuízos são incalculáveis.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Após o pequeno e o grande expediente, foram lidos e apreciados 259 requerimentos. Todos foram aprovados por unanimidade.

Em destaque, o vereador Janduy Ferreira (PSD) falou sobre os seus requerimentos de solicitação de iluminação em LED, e ressaltou que com a volta às aulas a sua preocupação é que as ruas estejam devidamente iluminadas, para que não haja justifica de que os estudantes não estão frequentando as aulas por ausência de iluminação e de segurança. Ele registrou que espera que os requerimentos sejam encaminhados rapidamente para que esses serviços sejam executados. Além disso, ele também tratou dos requerimentos que solicitam calçamentos, registrando que essas são demandas da população, quando ele realiza as visitas nas comunidades.

No âmbito da segurança, os vereadores Alexandre Pereira, Ivonete Ludgério, Janduy Ferreira, Renan Maracajá e Jô Oliveira protocolaram no total 14 requerimentos destinados a diversas localidades da cidade, solicitando reforço de rondas policiais.

Pimentel Filho (PSD) fez um destaque também ao seu requerimento que trata da tarifa de ônibus e do retorno da frota. Ele disse que entende que praticamente 80% dos serviços da cidade do Brasil inteiro já retornaram à normalidade. Nesse sentido o vereador fez um apelo e ressaltou que se existe uma concessão para o transporte e se o trabalhador paga pelo serviço, não considera justo que esses não tenham o acesso ao transporte público e que a frota permaneça reduzida.

Por fim foram votados três requerimentos da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), o primeiro solicitando Sessão Especial do Dia Internacional da Mulher (8 de março); e audiências para tratar de Políticas Públicas voltadas para a Mulher Negra e para debater o Dia Nacional da Consciência Negra.

A vereadora Valéria Aragão encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (22), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Olimpio Oliveira teve aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), um requerimento onde requer ao prefeito Bruno Cunha Lima, a elevação administrativa do Procon Municipal para a condição jurídico-institucional de autarquia. Na sua justificativa, Olimpio salienta que atualmente o Procon é um órgão lidado à Procuradoria Geral do Município, instituído na cidade desde 2001, através da Lei Complementar n°007/2001, portanto sem autonomia administrativa e financeira, fato esse que cria dificuldades para o cumprimento de sua missão institucional.

Considerando que uma autarquia, segundo Maria Sylvia Di Pietro se define como sendo um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Essa transformação do Procon numa autarquia possibilitaria, de acordo com Olimpio ajudaria a fortalecer a luta em defesa do consumidor, pois suas competências seriam mantidas, entretanto, o órgão passaria a ter uma nova estrutura, com patrimônio próprio e gestão orçamentaria especifica, além da possibilidade de fazer concursos para a contratação e fiscais, sem falar da estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus funcionários.  “Faço um apelo para que o prefeito remeta a esta Casa, um Projeto determinando a elevação administrativa do Procon Municipal para a condição jurídico-institucional de autarquia”, afirmou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Com a participação de 21 parlamentares, os vereadores Waldeny Santana (DEM) e Sargento Neto (PSD), presidiram a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (15), em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD). Durante a sessão foram aprovados 133 requerimentos e debatidos temas ligados à educação, segurança alimentar, segurança pública e passaporte da vacina.

PEQUENO EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) iniciou a sua fala agradecendo a bancada do prefeito Bruno pela participação na votação de ontem nesta CASA. Agradeceu ao pastor Luciano Breno, Sargento Neto, Rubens, Waldeny, Saulo Noronha, Rostand e os demais pares. Ele reconheceu ainda a grandeza dos colegas da oposição.

Ele informou ainda que no final da tarde de ontem participou de um encontro com o pastor Daniel Nunes e Nilvan Ferreira.

Luciano Breno (PP) agradeceu as palavras de Alexandre. Lembrou o debate contraditório e salutar realizado no dia de ontem, na Câmara Municipal. Agradeceu também ao prefeito Bruno Cunha Lima, que sancionou três leis de sua autoria. Destacou a Lei da Primeira Marcha na Escola, que vai incentivar a manutenção e criação de Bandas Marciais e Fanfarras nas escolas.

“Infelizmente estas tradições estão esquecidas. Vamos fazer um levantamento nas escolas para saber a realidade de cada unidade escolar. O único caminho é a educação”, concluiu.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM) iniciou a sua fala dizendo que foi surpreendido pelo novo decreto do governador João, que o assustou, agora exige dos pais o passaporte de vacina dos filhos, sob pena de não efetivar a matrícula na escola e denunciar ao Ministério Público e Conselho Tutelar.

“Uma pessoa vacinada e que tem passaporte pode contrair o vírus e transmitir a outras pessoas. Qual a validade deste passaporte? Qual a sua finalidade? Constranger e segregar. Não entendo esta mitomania de colocar câmeras em todos locais. Que psicopatia é esta? Aprendam com o prefeito Bruno a dialogar”, destacou Waldeny.

O vereador disse que é vacinado, mas que pode contaminar outras pessoas em caso de ser reinfectado. E que é contra esta aberração ideológica e controle social.

– A Anvisa aprovou a vacina, também alertou para os efeitos adversos. Eu calculei os riscos e me vacinei, fui convencido, convençam as pessoas. Isto é um experimento, o Estado não pode e não deve intervir nas escolhas das pessoas. Espero que não tentem atrapalhar os eventos religiosos em nossa cidade. Este é meu desabafo de indignação e revolta – concluiu.

Rubens Nascimento (DEM) fez a cobrança para que seja sancionada o seu Projeto de Lei aprovado pela Câmara, que proíbe a apresentação do Passaporte de Vacina e que tem recebido manifestações de pessoas.

Ele denunciou que algumas clínicas particulares conveniadas com o SUS, estão exigindo a apresentação do passaporte vacinal e proibidas de receber seus medicamentos.

O vereador informou que já apresentou a denúncia na Secretaria de Saúde. “Estamos vivendo com um terrorismo sanitário, com o apoio das Curadorias da Saúde e da Criança e do Adolescente, que exigem o passaporte. Que esta CASA passe a adotar os caminhos da promulgação da Lei. A vacina contra a covid-19 não faz parte do PNI – Programa Nacional de Imunização, faz parte de um regime emergencial.

Luciano Breno (PP) parabenizou Rubens pelo seu posicionamento e que se sabe o resultado de tudo isto. Ele lembrou a situação de insegurança pública e que os pré-candidatos deveriam se apresentar publicando os seus pensamentos a respeito destas pautas efervescentes,

Anderson Almeida (PODEMOS) mais uma vez falou a respeito da educação, e disse que a greve dos professores municipais é legal, eles estão exigindo o cumprimento da Lei Federal, o reajuste de 33,24%. Lembrou que a greve não foi considerada ilegal, a greve foi suspensa.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Antes da leitura de requerimentos, o vereador Alexandre Pereira (PSD) ainda discutiu acerca da propositura de criar uma comissão de ‘’Leis Caducas’’. Disse que seria muito positivo criar a comissão no centenário do patrono da CASA, Félix de Araújo.

Ele destacou que em outras cidades já existe essa comissão e que seria importante fazer uma análise nas leis que já foram propostas ao longo dos anos por diversos vereadores, verificando a importância das mesmas e trazendo para votação em plenário.

APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS

Com a aproximação do ‘Carnaval da Paz’ e a realização dos eventos tradicionais que ocorrem na cidade de Campina Grande durante o período de Carnaval, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) protocolou requerimentos para garantir a realização dos mesmos com estrutura e segurança. Os requerimentos da vereadora solicitaram a disponibilização do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além da disponibilização de efetivos de fiscais de transportes e de agentes de trânsito. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Além desses, também tivemos os requerimentos da vereadora Carol Gomes (PROS) que fez proposituras relacionadas à saúde pública do município. Através do requerimento de nº 3694/2021, a vereadora solicitou uma nova ambulância adaptada para translado de bebês, gestantes e puérperas em atendimento na maternidade ISEA e através do requerimento de nº 3558, solicitou que seja assegurado à pessoa com visão monocular a obtenção de credencial que permita a utilização das vagas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo e em vias públicas, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência no município de Campina Grande, em conformidade com a Lei Ordinária de nº 6.859/2018.

O vereador Waldeny Santana (DEM) destacou os requerimentos de sua autoria, de nº 181 e 182, o primeiro que trata da instalação de um posto de atendimento na rodoviária nova (Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo) no município de Campina Grande, registrando a importância do descolamento de serviços públicos para o local, e o segundo que requer do poder executivo, que juntamente com a agência municipal de desenvolvimento (AMDE), formalize convênio com o SEBRAE para a criação da sala do empreendedor itinerante.

Por fim, o vereador Olímpio Oliveira fez uma leitura dos seus quatro requerimentos protocolados, onde o primeiro de nº 199 é referente à realização da Sessão Especial alusiva ao Dia Mundial das Doenças Raras, essa que é uma propositura da Frente Parlamentar da CMCG em defesa das pessoas com doenças raras. Seu segundo requerimento de nº 202 foi a respeito da elevação administrativa do PROCON municipal para condição jurídico-institucional de autarquia. Ele registrou que o órgão deve ter a sua autonomia institucional para prestar um melhor serviço.

O terceiro requerimento de sua autoria de nº 201 foi a respeito da população em vulnerabilidade de Campina Grande que ocupa as ruas da cidade. O requerimento foi destinado ao secretário municipal de Assistência Social, que requer providências urgentes, com o objetivo de proceder à inclusão social dos diversos moradores de rua, os quais sobrevivem em situação desumana em diversos pontos da cidade.

O vereador disse que há uma constatação de que a ‘população de rua’ aumentou muito nos últimos meses. ‘Nós já percebemos inclusive uma arquitetura anti-mendigo em instituições da cidade’ – frisou.

Por último, o seu quarto requerimento de nº 200/2022, prevê a descentralização da entrega das refeições do restaurante popular de Campina Grande. Ele fez uma apresentação de fotos onde mostra a população em fila desde às 8 da manhã, aguardando pela abertura do restaurante, que ocorre só às 11hs da manhã.

Os vereadores Saulo Noronha (SD) e Waldeny Santana (DEM), se posicionaram favoráveis ao requerimento de nº 200/2022. Saulo solicitou subscrição no requerimento, uma vez que considera desumano as pessoas estarem nessa longa fila. Ele ainda sugeriu que fosse entregue uma ficha para essas pessoas, para que eles não precisassem ficar aguardando na fila durante horas. Waldeny demonstrou seu apoio, informando que irá dialogar com os secretários responsáveis, para que essas pessoas tenham esse problema solucionado. Além disso, ele frisou que é preciso que os secretários visitem as ruas e sejam proativos, buscando saídas efetivas para as problemáticas da cidade.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) também apresentou fotos da situação das pessoas em vulnerabilidade de Campina Grande que ocupam as ruas, e disse que é preciso que sejam garantidas a alimentação e a assistência social, mas que também é necessário que as pessoas tenham ocupações e oportunidades de trabalho para não fazer morada nas ruas, ocupando inclusive frentes de casas e comércios.

Alexandre Pereira (PSD) também contribuiu com a discussão e relembrou que no ano de 2014, o prédio antigo do Ministério do Trabalho foi cedido para a prefeitura. O vereador disse que atualmente não sabe exatamente se a prefeitura ainda tem posse do prédio, mas considera ser um lugar apropriado para assistência social das pessoas em situação de vulnerabilidade. ‘Precisamos enxergar onde estão essas ações’– disse.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), em relação ao antigo prédio do Ministério do Trabalho, explicou que quando o prédio foi desativado deveria ter sido imediatamente transferido para posse da Prefeitura ou do Governo do Estado. No entanto, segundo ele, o prédio só foi transferido após a sua depredação. Disse que já foi feito um estudo sobre a reestruturação do prédio, e que no mínimo gastará cerca de 400 mil reais.

Além disso, o vereador disse que o município possui serviços de acolhimentos e de assistidas, mas que infelizmente em muitas situações os benefícios sociais e auxílios sociais, acabam se tornando certas travas sociais. Ele explicou que quando atendia os usuários do cadastro único, presenciou pessoas que achava mais vantajoso receber o benefício por um tempo, do que assinar a sua carteira de trabalho.

Rubens ainda fez uma observação de que muitas dessas pessoas são oriundas de cidades circunvizinhas que não possuem assistência social e estruturas para atender a essas pessoas. Por fim, ele registrou a importância da educação, de capacitações e de atividades e disse que considera esse um debate muito complexo e relevante, para que a gestão municipal possa melhorar as suas ações.

Foram aprovados por unanimidade 133 requerimentos de autoria de diversos vereadores. Além dos requerimentos em destaque, também foram aprovadas diversas proposituras que requerem melhorias na infraestrutura do município.

O Sargento Neto (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A vereadora Carol Gomes (PROS), teve novas leis de sua autoria sancionadas nos últimos dias pelo poder executivo campinense. Ao todo, são 17 novas leis da parlamentar que passam a vigorar no município.

As normas voltadas à saúde são prioridade no trabalho da vereadora que, pelo segundo ano consecutivo, preside a Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Vereadores – CMCG.

No que se refere à saúde, destaque para os projetos  ‘Inclusão dos profissionais de fisioterapia 24h no SAMU’, ‘Inclusão dos profissionais de fisioterapia 24h nas Unidades de Pronto Atendimento’,  ‘Caravana da Saúde na Zona Rural’, ‘Busca ativa de público infantojuvenil com transtorno mental’, e ‘Projeto Sons da Vida’ que trata do uso da musicoterapia em hospitais e Unidades Básicas de Saúde.

Já as leis N° 8.300 e 8.280 tratam, respectivamente, da garantia  às pessoas com acromatose (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, e do Programa ‘Apoie a amamentação e alimente a vida’, que corresponde a campanhas de incentivo à amamentação nas empresas sediadas em Campina Grande.

Outras leis sancionadas: ‘Programa de Incentivo à Educação Ambiental nas escolas’, ‘Projeto Árvores da vida’, ‘Dia Municipal de conscientização do Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH’, ‘Dia Municipal da Bocha Paralímpica’, ‘Parcerias com universidades públicas e privadas para visitações, promovendo conhecimento e aproximação da população a essas instituições e seus cursos’, ‘Programa Leitura nos ônibus’, ‘Projeto São João no sítio’ e ‘Projeto São João o ano todo’.

Homenagens

Justas homenagens também foram sancionadas pelo prefeito Bruno Cunha Linha. A Lei N° 8.197 denomina de Ivanalda Ferreira Amorim uma das novas creches do município. A homenageada teve uma trajetória dedicada à educação e transformação de vidas, com 42 anos de vivência na educação dos campinenses, falecendo aos 14 de abril de 2018, aos 69 anos, acometida por um câncer.

Já a atual reitora da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, Célia Regina Diniz, receberá o título de cidadã campinense. A reitora tem uma trajetória de vida inspirada em acreditar e fazer por onde se ter uma sociedade justa, inclusiva, plural e cidadã. Célia é detentora de momentos marcantes em Campina Grande, lutas e conquistas da UEPB para o desenvolvimento da Paraíba. Dona de uma grande capacidade de gestão de crise e de compromisso, vem lutando  pela autonomia da UEPB e mantendo a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A sessão prosseguiu no turno da tarde, quando foram discutidos os projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da destinação de verbas para a causa animal e do subsídio e redução da tarifa do transporte público de Campina Grande. O vereador Presidente Marinaldo Cardoso presidiu a sessão com a presença dos 23 vereadores.

Os vereadores aprovaram em primeira e segunda votação um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei. Ainda foram aprovados um veto e quatro requerimentos.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 542 QUE CORRESPONDE AO VETO DAS EMENDAS 044 E 046 DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO OLIVEIRA E DO PROJETO DE LEI DE Nº 24/2022

Durante a sessão foi apreciado e votado o Projeto de Lei de nº 542 que corresponde ao veto das emendas de nº 044 e 046 de autoria do vereador Olímpio Oliveira. As emendas foram acrescentadas no ano de 2021, à Lei Orçamentária do Município (LOA), que previa a transferência de recursos, já previsto em lei, no valor de 400 mil reais para reforçar o caixa do Centro de Zoonoses (transferidos da propaganda institucional da prefeitura) e 100 mil reais (transferidos da STTP) para o início do programa de redução gradativa de veículos de tração animal na cidade.

De acordo com o Poder Executivo, as emendas não estavam em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual e necessitavam de adequação às diretrizes financeiras.

Diante disso, foi enviado em regime de urgência um PL de nº 24 do Poder Executivo, que visa ‘Abertura de crédito adicional no orçamento do município de Campina Grande para projetos de proteção aos animais’. O projeto prevê a destinação de 2.340.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais) para construção do Hospital Veterinário do Município, edificação de Centro de Saúde Animal (reforma e requalificação do Centro de Zoonoses), a construção de Centro de Resgate, reabilitação e bem-estar animal (acolhimento de animais saudáveis) e Ações para editais de termos de fomento e/ou convênios com ONGs de resgate animal.

Em discussão do PL de nº 542 que corresponde ao veto, o vereador Olímpio Oliveira (PSL) esclareceu que as suas emendas de nº 044 e 046, aprovadas pela Casa Legislativa com 10 votos dos vereadores, estavam dentro da legalidade, com parecer da comissão interna. Ele ainda exaltou o prefeito Bruno Cunha Lima pelo projeto enviado, que traz uma grande nova expectativa, para construção de três equipamentos importantes para Campina Grande.

‘Foi um desencadear, o acordar, o despertar, dos protetores dos animais que estavam desiludidos porque tantas políticas são prometidas, são geradas expectativas que não se concretizam’ – disse o vereador.

No entanto, ele registrou que apesar do projeto do Poder Executivo, não se pode retirar a importância das emendas, que estariam assegurando com antecedência, políticas públicas para o cuidado animal, até que sejam realizadas as devidas obras.

Por fim, o vereador ainda registrou que esteve presente na construção do projeto de lei de nº 24 de autoria do poder executivo que foi apreciado e votado no dia de hoje. No entanto, reforça que ‘‘o projeto do prefeito é excelente, mas é de longo prazo. Os animais pedem socorro para ontem. ’’ – Finalizou o vereador.

Alexandre Pereira (PSD) disse que estava em mãos com um relatório que demonstra todas as ações do Centro de Zoonoses do ano de 2021. Além disso, ele registrou que o projeto não foi criado para substituir as emendas, uma vez que ele já havia nascido no início de dezembro.

Waldeny Santana (DEM) esclareceu que dialogou com os protetores de animais e que quando soube que o prefeito Bruno ainda não havia dialogado com os mesmos, o vereador entrou em contato de imediato. Dessa forma, registrou que o prefeito Bruno encaminhou um projeto em regime de urgência, completo e que contempla todas as necessidades do movimento e das pautas da causa animal. O vereador ainda registrou que essa conquista é dos movimentos que militam em prol da causa.

Anderson Almeida (PODE) destacou a importância do vereador Olímpio e dos protetores animais que lutam pela causa, ainda disse que o projeto só foi feito porque teve a participação do cidadão vereador Olímpio Oliveira.

Ele também registrou que não se pode descredenciar as emendas. ‘Se existe emenda de orçamento é porque o vereador pode e deve propor e colocar dentro do orçamento aquilo que pode ser correto’ – disse ele.

Por fim, o vereador ainda parabenizou o prefeito pelo encaminhamento do Projeto de Lei, mas que ele deveria registrar que o veto das emendas foi um veto político. ‘O veto faz parte, pode ser jurídico ou político’ – registrou.

Rubens Nascimento (DEM) disse que muitos vereadores votaram favoráveis às emendas por ser uma pauta sensível. No entanto, registrou que há um vício formal jurídico em relação às emendas, e que assim como votou contra as emendas, irá votar pela manutenção do veto.

Também mencionou que o projeto de lei de nº 24 já tem sido gestado, maturado, e que agora foi proposto pelo poder executivo. ‘’Esta pauta já vinha sendo trabalhada com a secretaria de saúde e com os órgãos afins’’ – registrou.

Luciano Breno (PP) também esclareceu que as emendas estavam fora da legalidade, visto que as três peças (LDO, LOA e Plano Plurianual) precisam estar de acordo.

Registrou ainda que o prefeito Bruno na sua campanha defendeu a causa animal, e que agora ele tem a sensibilidade de ouvir o que os vereadores, inclusive da oposição, têm para propor. O vereador ainda ressaltou que hoje é um dia para se comemorar.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) pela liderança da oposição, encaminhou a bancada de oposição para votar pela derrubada do veto do prefeito Bruno Cunha Lima e implementação das emendas do vereador Olímpio Oliveira.

Em votação, os vereadores Olímpio Oliveira, Dona Fátima, Pimentel Filho, Anderson Almeida, Jô Oliveira e Valéria Aragão votaram pela derrubada do veto e a favor das emendas do vereador Olímpio. No entanto, a maioria votou pela manutenção do veto do Poder Executivo.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 24 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Na apreciação do PL, o vereador Olímpio Oliveira relembrou que no ano de 2020 foi assegurado o valor de R$ 323.000 mil do prefeito Romero Rodrigues para reforma do Centro de Zoonoses, mas que a obra não foi realizada. Diante disso, ele disse que estará presente fiscalizando e cobrando a efetividade da Lei. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

O projeto de Lei de nº 1/2022 autoriza o Poder Executivo, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, reduzir o valor da tarifa técnica, criando-se a tarifa pública, concedendo o subsídio social ao serviço de transporte público coletivo regular de passageiros do município de Campina Grande.

Nesse projeto, o vereador Olímpio Oliveira protocolou três emendas. A emenda 001 que trata do retorno da circulação plena do sistema de transporte coletivo de Campina Grande, de 5 da manhã às 23h, inclusive nos feriados e finais de semana; a emenda 002 que dispõe que sejam disponibilizadas para a Câmara Municipal de Campina Grande as informações a respeito da aplicação do presente subsídio; e a emenda 003 que visa fazer uma correção formal, uma vez que não se menciona no projeto proposto (apenas na ementa), a redução da tarifa pública.

Em discussão, o autor Olímpio Oliveira disse que não compreende existir concessões às empresas, quando a prestação de serviços continua prejudicada. ‘A emenda é apenas para restabelecer aquilo que era antes da pandemia’ – disse ele. A respeito da segunda emenda, o vereador registrou que todas as informações também precisam vir à câmara, uma vez que a casa tem o poder de conceder o subsídio, portanto tem o dever de fiscalizar o subsídio. Por último, o vereador esclareceu que a última emenda trata apenas de uma correção formal.

Em discussão, Luciano Breno (PP) ressaltou que a pandemia ainda não acabou, e que a emenda 001 acaba não reconhecendo essa questão. Em relação à emenda 002, existe uma lei de proteção de dados, que torna esses dados sensíveis, os quais exigem responsabilidade jurídica sobre eles. Ele ressaltou que o que se entende é que o vereador e a CASA podem através de requerimento solicitar esse pedido de informação.

Rubens Nascimento (DEM) se posicionou contra as três emendas, e disse que no próprio projeto já consta que a STTP poderá aumentar a frota, e que a próprio subsídio que a prefeitura vai destinar para os usuários, que é a redução da tarifa técnica, procura estimular a população a buscar o transporte público municipal como via de transporte prioritário.

Com isso, obrigatoriamente, haverá o aumento de frota de expedientes e horários. Ele registrou que não dá para voltar 100%, quando ainda não há 100% de circulação dos usuários.

Por fim, sobre a segunda emenda, ele acompanha o Pr. Luciano Breno, a respeito da lei de proteção de dados,

Pimentel Filho (PSL) disse que considerando a pandemia, deveria existir o dobro de frota. Além disso, registrou que a população dos Distritos está perdendo os empregos, uma vez que não tem frota no horário do trabalho da população.

A respeito da emenda 002, o vereador disse que os documentos que contém as informações a respeito da aplicabilidade do subsídio, são públicos. Por isso, concordou com a emenda do vereador Olímpio Oliveira.

Jô Oliveira (PCdoB) tratou a respeito da emenda 001, relembrando que fez um pronunciamento com um documento assinado com diversas entidades, solicitando o retorno da frota em totalidade. A vereadora ainda registrou que realiza trabalho aos sábados, e que as pessoas não podem pagar transportes de aplicativo, além dos seus empregadores que também não conseguem subsidiar esse transporte. Além disso, para além do trabalho, a vereadora registrou que as pessoas querem ter a possibilidade de se locomover dentro da cidade.

Ela também mencionou o plano de mobilidade da cidade, que trata do acesso da mobilidade universal. ‘Eu posso não utilizar o sistema de transporte público, mas ele precisa funcionar’ – disse.

Por fim, a vereadora disse que é preciso debater o plano de mobilidade, do conselho tarifário, dos assentos, entre outras questões relacionadas a essa pauta.

Waldeny Santana (DEM) disse que em relação à normalização dos horários dos transportes públicos, é uma medida urgente e necessária, mas que não tem dificuldade em subscrever a matéria, pois o estabelecimento das rotas já está assegurado. Além disso, frisou que esse é o primeiro prefeito que realiza esse tipo de política pública e de benefício social, em meio a uma crise econômica e com inflação acima de 2 dígitos.

Anderson Almeida (PODE) fez um destaque a respeito da emenda 002 do vereador Olímpio, uma vez que os pedidos de informação que foram realizados na CASA, nunca foram respondidos por essa gestão. ‘A emenda traz uma garantia na lei que temos que receber as documentações’ – registrou.

Na votação das emendas, a vereadora Jô Oliveira disse que não basta apenas garantir o retorno da frota, sem prazos estabelecidos. Por isso, encaminhou para voto favorável das emendas. No entanto, as emendas foram rejeitadas por maioria.

Na justificativa de votos, o vereador Olímpio Oliveira (PSL), disse que lamenta pela casa legislativa não compreender as necessidades da população e dos trabalhadores. Também disse que essa discussão vem sendo realizada desde o primeiro PL que tratava dos subsídios.

Alexandre Pereira (PSD), disse que os pedidos que constam nas emendas, já são realizados e que considera que não há mudanças significativas com a aprovação das mesmas.

Luciano Breno (PP), registrou que são a favor do retorno da frota em sua plenitude, mas que precisam ouvir as autoridades técnicas para que esse retorno aconteça de forma organizada. Além disso, registrou que hoje é um dia para comemorar, diante do projeto do poder executivo que realizou a diminuição no valor das passagens.

Waldeny Santana (DEM) também informou que já estão dialogando acerca do retorno das frotas, mas que infelizmente não compete aos vereadores o controle da pandemia. Ainda reforçou que hoje é um dia de comemoração na casa legislativa, pela destinação de mais de 2 milhões para a causa animal, pela chegada em abril do castra móvel e pela redução da tarifa do transporte público do município.

Finalizando as justificativas de voto, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) disse que protocolou requerimento de audiência pública com os profissionais da superintendência do transporte público, para discutir acerca de todo o sistema de transporte do município. Ela registrou que existe todo um movimento na cidade que necessita do transporte público em sua totalidade, e que diante da redução de frotas ocorre a superlotação, sendo justamente uma questão para ser repensada na pandemia.

Em seguida, durante a sessão, o vereador Pimentel Filho acrescentou a emenda 005, que modifica o art. 6 do projeto de lei nº 01/2022, onde diz que ‘os casos omissos na presente lei complementar serão regulamentados através de decreto do poder executivo’’, substituindo que em casos omissos na presente lei, serão regulamentados através de emenda, e enviados a Câmara Municipal para análise e votação pelos senhores vereadores.

O vereador explicou que medidas realizadas por decretos não são democráticas. Ressaltou que a casa legislativa perdeu o seu poder de voto. ‘Tudo aqui agora é regulamentação por decreto do poder executivo’ – disse ele.

Anderson Almeida (PODE) fez outra observação ao projeto, uma vez que disse não constar os valores dispostos da redução tarifária. Além disso, a respeito da emenda do vereador Pimentel, ressaltou que através do art. 6, o projeto de lei do poder executivo retira o poder da casa legislativa. Segundo o vereador, ele disse que por não mencionar os valores e por constatar que em casos omissos o poder executivo pode realizar decretos, ele pode assim, acrescentar o valor que optar e legislar no lugar dos vereadores.

Rubens Nascimento (DEM) esclareceu que não é possível quantificar valores, uma vez que ainda dependerá do repasse financeiro da própria utilização dos usuários. Disse que isso será quantificado mês a mês e devidamente acompanhado. Por fim, ainda esclareceu que a regulamentação é mediante decreto, porque para mudar uma lei é preciso a criação de outra lei. O vereador se posicionou contra a emenda. Por fim, a emenda foi rejeitada por maioria.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 1/2022

A vereadora Jô Oliveira e o vereador Anderson Almeida, se posicionaram favoráveis ao projeto, diante da redução de tarifas de ônibus, no entanto ressaltaram a necessidade de discussão acerca de diversas pautas do transporte público de Campina Grande. Pimentel Filho, ainda disse que espera que após aprovação do projeto, as frotas retornem em sua totalidade. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.

DIVICOM/CMCG

A 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (15), em formato remoto, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram projetos do Executivo, debateram problemas da educação e da segurança pública.

Após a leitura do expediente do dia e das justificativas de falta de parlamentares, o cartunista e funcionário da Câmara, Fred Ozanan, apresentou o projeto do Centenário de Félix de Sousa Araújo, Patrono da CASA.

De acordo com Fred Ozanan, para que a homenagem não se resumisse apenas a um logotipo, e não pode significar apenas um ponto gráfico, precisava ter um sentido muito maior, que realmente refletisse o que é a CMCG, o que é o que foi e o que representa Félix Araújo.

O desafio foi colocar o campo institucional, um conceito gráfico que representasse esse momento. Ele que não resumisse apenas o dia do nascimento de Félix, mas que mostrasse quem foi o vereador.

Foi utilizada no projeto, a imagem pública de Félix, com sua imagem mais conhecida. O logotipo oficial, representa a história de Félix, que foi um personagem que estava à frente do seu tempo.

Fred explicou que a tipologia que foi utilizada é uma tipologia que marcou a época em que ele viveu, mais ou menos, 1922. Também apresentou a comenda e o selo postal utilizando o logotipo oficial. E informou que será criada uma Comissão para dialogar sobre o projeto em sua totalidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala fazendo uma saudação a AJURC, por seus 18 anos. Se hoje ela tem um porte, é resultado desse pensamento e sonho coletivo, que se comprometem com a mudança das suas realidades.

Também saudou Elizabeth Teixeira, que completou no último dia 13, 93 anos, a sua luta pela Reforma Agrária. Indicou o filme “Cabra Marcado para Morrer”.

Por último, falou sobre um assunto que foi pauta recentemente, com relação a merenda na cidade de Campina Grande. A vereadora disse que a população está preocupada com o retorno às aulas, uma vez que as crianças não têm alimentação o suficiente,

Ela disse que vai apresentar as denúncias aos Conselhos, e visitar a Secretaria e que irá também realizar a visitação nas escolas. Deixou registrado, que enquanto vereadores e vereadoras, irão visitar as escolas. Já tem uma relação das escolas que estão acontecendo essa problemática. “Se as escolas estão abertas, elas têm o mínimo de capacidade de funcionamento’’, registrou.

Rostand Paraíba (PP) falou a respeito da falta de segurança e da situação da educação. Sobre educação, o vereador disse que não concorda que os professores façam greve. Que é importante dialogar e questionar a respeito dos seus direitos, mas que não concorda com a greve. Disse que inicialmente os professores pediam a imunização para o retorno às aulas, agora parte dos professores estão em greve, por não aceitar proposta de reajuste do Executivo.

Ainda citou a questão da Segurança Pública, que houve um evento no Spazzio, e que os marginais fizeram a festa. ‘Nossa segurança na Paraíba, está um caos’, concluiu.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Valéria Aragão (PTB) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao funcionário da PMCG, Flávio Ribeiro.

O presidente Marinaldo se acostou com a vereadora Valéria e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista Chico Maria, e lembrou que nos anos 80 quando foi jornaleiro, diariamente entregava o jornal na casa de Chico Maria.

Olímpio Oliveira (PSL) lembrou que Campina Grande é uma cidade de vanguarda. Chico Maria, na TV Borborema, no programa Confidencial, foi precursor dos programas de entrevistas. O vereador lembrou a morte de Inajá Borges da Costa, um mecânico de auto, conhecido no Distrito dos Mecânicos.

Anderson se acostou aos pedidos de minuto de silêncio e lembrou o falecimento da senhora Maria de Jesus da Silva Souza, de 92, avó do nosso assessor Danilo Henrique.

Rubens Nascimento (DEM) iniciou a sua fala saudando os defensores da política animal presentes na CASA. Falou a respeito do adiamento do retorno às atividades na Universidade Estadual da Paraíba, enquanto durante todo este processo de pandemia, jornalistas e radialistas não pararam de trabalhar. E que a UEPB tem todas condições necessárias para cumprir o protocolo sanitário para o início das aulas.

Falou da sua alegria em relação ao posicionamento do Poder Executivo, com o envio do Projeto nº 24 de Proteção Animal, que destina 2 milhões e 340 mil reais para a causa.

Márcio Melo (PSD) apresentou dois temas em sua fala, o primeiro a respeito de uma denúncia que recebeu, da falta de medicamentos na FAP para quem faz hemodiálise há dois meses. Ele pediu à Comissão de Saúde da Câmara para verificar in loco esta situação.

O vereador disse que vai questionar os técnicos da Secretaria de Planejamento a respeito do fechamento do trânsito no Açude Velho e que é preciso esclarecer as dúvidas. O que está sendo feito? E o que vai ser feito?

Alexandre Pereira (PSD) ao usar a Tribuna lembrou que no dia 22 de março completa dois anos que as Universidades fecharam as suas portas, e que pela primeira vez na história do País, estamos vendo estudantes militantes da esquerda pedindo a volta às aulas.

“A gente vê professores viajando, nas praias, nas festas, nada contra, mas que trabalhem, se faz necessário preparar devidamente os novos profissionais. Falta de segurança sanitária não se justifica. O que seria de nós se os profissionais da saúde parassem? O meu voto de aplausos aos alunos de esquerda que querem aulas”, concluiu.

GRANDE EXPEDIENTE

Sargento Neto (PSD) parabenizou Olímpio. Ele informou que 80 estudantes da FACENE entraram com uma ação da Justiça para conseguir a suspensão das aulas, para continuar em férias.

O vereador disse que gosta de ser portador de boas notícias, e falou a respeito do projeto que vai beneficiar os animais. “Não sou protetor de animais, mas cuido muito bem dos meus”.

Disse ainda que vai solicitar audiência para debater a Segurança Pública, o aumento da criminalidade em Campina Grande e contar com a participação dos comerciantes para falar dos problemas enfrentados por conta da falta de segurança.

Os vereadores Rostand Paraíba (PP), Marcio Melo (PSD) e Pimentel Filho (PSD) se acostaram a fala do Sargento Neto no que diz respeito a insegurança na cidade, e que os comandos participem da audiência para apresentar um planejamento que minimize o problema.

Waldeny Santana (DEM) fez mais um balanço das suas atividades. No que diz respeito à denúncia de falta de merenda nas escolas, passou a informação do secretário que nas escolas com estoque baixo está sendo feita a reposição.

E disse que continua na luta pela instalação do wi fi grátis em todas as feiras da cidade, o que vai mudar o dia a dia das pessoas e o desenvolvimento econômico. Márcio Melo parabenizou o vereador Waldeny por sua fala.

Olímpio Oliveira (PSL) cumprimentou os protetores de animais e agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima por ter sancionado três leis de sua autoria e a Procuradoria do Município. Disse que está se avançando na causa animal e que vale a pena lutar   quando temos pessoas alinhadas neste processo.

Disse que espera que o prefeito coloque em prática aquilo que está trazendo para proposição na CASA. Pediu ao presidente a preferência pela votação do veto e da apreciação do PL 024 de autoria do Executivo.

Agradecemos pela sua leitura e nos colocamos à disposição para continuar fazendo deste Poder a CASA de todos os campinenses. A sua interação nos ajuda a construir uma “política de boa convivência” melhor a cada dia.

DIVICOM/CMCG

O vereador campinense Olimpio Oliveira teve neste fim de semana a confirmação no Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de Campina Grande, que o prefeito Bruno Cunha Lima sancionou três leis de sua autoria que beneficiam efetivamente os cidadãos.

São duas leis na área de defesa do consumidor e uma que beneficia diretamente os mototaxistas da cidade.

Confira as três leis sancionadas de Olimpio:

• Lei 8.278/2022 – Que estabelece o prazo de até 90 dias para o proprietário resgatar objetos deixados para conserto, podendo perder o objeto se não resgatar dentro do prazo;

• Lei 8.310/2022 – Estabelece a obrigatoriedade de o fornecedor de produtos perecíveis alertar ao consumidor que o produto em promoção está com a data de validade prestes a vencer, cujos produtos deverão ser expostos em gôndolas específicas e sinalizadas;

• Lei 8.311/2022 – Estabelece que as Praças com mais de 15 mototaxistas terão abrigos com coberturas e assentos. Antes a obrigação era para as Praças com mais de 25 mototaxistas, como a que funciona na Praça da Bandeira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria