Está na pauta desta quarta-feira (22), para votação durante a reunião plenária, os pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento, fiscalização financeira e Controle da Câmara de Campina Grande aos projetos de lei de autoria do Poder Executivo que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 e o que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. As propostas contêm diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários para o ano seguinte da Prefeitura de Campina Grande.

No que se refere à LOA – Lei Orçamentária Anual de 2022 para o município de Campina Grande, o prazo para os vereadores apresentarem as emendas foi encerrado no dia 7 de dezembro e foram apresentadas 62 emendas no total.

A peça encaminhada à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo prevê o Orçamento Geral do Município de Campina Grande no valor de R$ 1.329.785.000,00 (um bilhão trezentos e vinte nove milhões setecentos e oitenta e cinco mil reais).

Para o Fundo Municipal de Saúde foi destinado o valor de 340 milhões, para a Secretaria de Educação o valor de 293 milhões, para a Secretaria de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Fundo Municipal da Criança e do adolescente foram destinadas no total de 30.683.000,00 (trinta milhões seiscentos e oitenta e três mil reais) e para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente o valor de 101.916.000,00 (cento e um milhões novecentos e dezesseis mil reais).

A LOA foi apreciada e discutida com a sociedade, em audiência pública pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, composta por três vereadores. Além do presidente da comissão, Waldeny Santana (DEM), integram a comissão permanente que tem duração de 12 meses: a vereadora responsável por secretariar os trabalhos Jô Oliveira (PCdoB) e a vereadora Carol Gomes (PROS).

Valores do Orçamento para o ano de 2022, proposto pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei

Ao término das votações, o presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), irá convocar os vereadores para a comissão de recesso, e anunciar as datas do início e término do recesso parlamentar, do Poder Legislativo campinense.

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A 121ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (16), em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (DEM) e secretariada por Rubens Nascimento (DEM).

Após a leitura do expediente, os vereadores usaram a Tribuna para falar a respeito da saúde e do lançamento do programa “Saúde de Verdade”, pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) fez um pedido em relação à situação do bairro Várzea Grande, a qual a população está receosa, pois em caso de fortes chuvas, as águas dos bueiros podem adentrar nas moradias. Em seguida, o vereador mencionou o lançamento do programa “Saúde de Verdade”, o qual estará se encaminhando para participar da solenidade.

Olímpio Oliveira (PSL) mencionou que com o programa “Saúde de Verdade” lançado pelo prefeito Bruno Cunha Lima na manhã de hoje, espera que o sistema de saúde pública seja eficiente, assim como é para o município cobrar impostos da população. Disse ainda que ontem conseguiu resolver uma demanda de mais um campinense que não conseguiu uma cirurgia cardiológica e teve que ir para João Pessoa.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou que existem discussões acerca da quantidade de audiências públicas e sessões especiais, e que no dia de hoje “não foi uma sessão especial que não permitiu que nós fizéssemos votações de uma extensa pauta de projetos, mas sim a ausência dos vereadores na sessão”, destacou.

Pimentel Filho (PSD) fez um agradecimento a Cagepa pela extensão dos encanamentos que irão atender a mais de 50 residências que serão contempladas com água, após anos de falta de água no Jardim Menezes, em Galante. Ontem eu e o vereador Márcio Melo pedimos ao prefeito Bruno para que a iluminação natalina para Galante e São José da Mata. Ontem a Praça de Galante ficou linda e agradeci ao prefeito.

Sobre a creche que fez um relato em relação à ausência de carne e frango. “O secretário de Educação tomou as providências jurídicas e merece aplausos. A primeira providência é a chegada de alimentos e que a Justiça tome conta de quem está fazendo as coisas erradas”, frisou. E solicitou explicações do secretário da Educação.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM) parabenizou o prefeito Bruno pela ação do Programa “Campina bem cuidada” no bairro Sandra Cavalcante, pelo programa “Saúde de verdade”, pela realização do concurso público com aproximadamente 1.000 vagas, além de outras ações. “O prefeito Bruno é exemplo de gestão” – registrou.  Voltou a cobrar do Governo do Estado a revitalização do Terminal Rodoviário de Passageiros Argemiro de Figueiredo.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) disse que se solidariza com a pauta do vereador e disse que é necessário concentrar todas as vias de ônibus no local, evitando paradas durante toda a cidade. O vereador disse que com as transferências dos serviços públicos para o local, o espaço seria ocupado pela população.

Anderson Almeida (PODE) falou sobre a audiência pública realizada no dia de ontem, tratando sobre negligência no atendimento da maternidade ISEA. O vereador disse que pelos relatos, parecem existir um problema crônico na instituição, pois a problemática não é só estrutural, mas principalmente do atendimento dos profissionais a população.

Ressaltou que na audiência foi possível dar um grande passo para avançar e solucionar as demandas e convidou os colegas para estarem mais presentes na instituição. Agradeceu também a participação das mulheres que fizeram seus relatos e reforçou que é preciso continuar na luta pelo direito das mulheres e de todas as pessoas que precisam do atendimento público.

Rubens Nascimento (DEM) fez um destaque em relação à problemática sobre a merenda escolar, explicando que o secretário Raimundo Asfora Neto, da Educação, já tomou todas as providências, e que a administração pública, os protocolos, os procedimentos e processos devem ser obedecidos.

Ele também lembrou dos avanços na pasta da Saúde, agora na Educação e espera que chegue a Assistência Municipal, para um maior atendimento àqueles que mais necessitam.

Por conta do número insuficiente para a realização de votação e aprovação de matérias, o vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para sessão ordinária da próxima terça-feira (21), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) na manhã desta quarta-feira (15) fez a abertura da Audiência Pública abordando o tema “Negligência no ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida”, uma propositura do vereador Anderson Almeida (PODE).

A audiência teve como objetivo debater sobre as denúncias referentes à “negligência no atendimento do Instituto de Saúde de Elpídio de Almeida – ISEA”.

Estiveram presentes na audiência o presidente Marinaldo Cardoso e os vereadores Saulo Noronha, Rubens Nascimento, Waldeny Santana, Carol Gomes, Dona Fátima, Jô Oliveira, Marcio Melo, Rostand PB e Alexandre Pereira.

Na mesa estavam presentes: Dr. Gilney Porto (Secretário de Saúde), Suelen Clementino (Diretora Geral do ISEA), Dra. Maria de Lourdes, médica pediatra do ISEA.

JUSTIFICATIVA

Anderson Almeida (PODE) presidiu a sessão e iniciou a sua fala, justificando sua propositura. Ele fez alguns relatos de denúncias recebidas de mulheres e meninas em relação ao atendimento hospitalar recebido no ISEA. Mencionou a denúncia de Sabrina, que fez um exame na maternidade e foi diagnosticado que a mesma não estava grávida. No entanto, Sabrina estava sofrendo um aborto espontâneo, diagnosticado em uma clínica particular e que ao retornar para o ISEA para fazer uma curetagem, recebeu um atendimento, segundo ela, inadequado.

Ele também citou o caso de uma menina de 14 anos, que segundo a família foi punida durante o seu trabalho de parto, com uma frase mencionada pelo profissional de saúde “é dessas que gostamos de ver sofrer”. Ainda mencionou uma terceira denúncia, a qual uma jovem relatou ter permanecido três dias em uma cadeira por falta de leito, sendo atendida só após desmaiar. Por último, ele citou que uma das denúncias, a mulher relatou perder o bebê, mas ficou internada em um quarto com outra mulher com o seu bebê, após o parto.

O vereador ressaltou que a audiência foi promovida com o intuito de construir encaminhamentos necessários para garantir a saúde de todas as mães, pais e crianças e para que esses tenham a maternidade ISEA como referência.

RELATOS

Sabrina Borges de Almeida, citada na fala do vereador, subiu à Tribuna para fazer o relato do ocorrido no ISEA. Ela relatou de maneira emocionada o acontecimento com detalhes sobre o ocorrido no Hospital, falando sobre a falta de humanização nos atendimentos, falta de higiene, falta de privacidade e de alimentação.

Elza de Oliveira foi a segunda mulher que fez o seu relato, e disse que por dois momentos recebeu um atendimento inadequado na maternidade. Com o bebê falecido na barriga, ela disse que os profissionais disseram que “não havia pressa no atendimento”.

Maria Isolda, também fez o seu relato, disse que não pode ter direito a acompanhante devido à pandemia de coronavírus e que durante o seu trabalho de parto, ficou sozinha. A bebê que nasceu de sete meses, no outro dia teve que ser operada sem os pais serem informados. A mãe relatou que acredita ter acontecido algo de errado no momento em que o cordão umbilical foi cortado. Com três dias, ela recebeu a notícia que a filha havia falecido e disse que não compreendeu o ocorrido, pois os profissionais sempre disseram que a filha estava em ótimo estado.

A Dra. Débora Henrique, assessora da vereadora Jô Oliveira, também fez o seu relato. Ela se destinou a maternidade ISEA, ao identificar com 32 semanas que estava em trabalho de parto. Na maternidade ela descobriu que estava tendo um aborto espontâneo e relatou os maus tratos ocorridos durante todo o ocorrido, lá ficou sozinha, sem direito a acompanhante, a atendimento psicológico ou qualquer atendimento. Ela disse que o bebê ainda nasceu vivo, mas que ele não recebeu nenhuma assistência e ela permaneceu completamente sozinha. O filho foi levado sem direito a ser enterrado ou qualquer despedida.

SECRETÁRIO DE SAÚDE, E DEMAIS AUTORIDADES

O Dr. Gilney Porto, Secretário de Saúde, disse que não compactua com esses atos enquanto gestão. Expôs algumas fotos a respeito de mudanças que estão sendo feitas na maternidade durante a gestão do prefeito Bruno, com reforma das mobílias, reformas estruturais de máquinas, uma ala chamada “unidos” totalmente reformada, leitos monitorizados, UTI semi-intensiva com 10 leitos neonatal totalmente equipada, reforma de banco de leite, reforma do necrotério, reforma da fachada da maternidade, reforma das alas.

Enquanto humanização dos atendimentos, disse estar promovendo cursos para os profissionais da unidade. Também informou sobre um processo de licitação para construção de um novo bloco cirúrgico para ampliar os leitos de obstetrícia da unidade. Além disso, disse que a maternidade é referência para todo o Estado e isso muitas vezes sobrecarrega a instituição. O secretário disse solicitar ao Estado para que em Campina Grande seja implementada uma nova maternidade.

O Dr. Júlio, diretor da unidade ISEA, explicou que são realizados diversos atendimentos, com mais de 600 partos/mês. Informou que tem a ouvidoria, que está ativa, com toda a escuta das reclamações. Em decorrência da ouvidoria, também já realizou diversas substituições de profissionais que não atendem os profissionais da forma adequada e alinhada com a gestão. Além disso, ele informou sobre as reformas que já ocorreram no local e disse que todas as medidas estão sendo realizadas para que ocorram as melhorias na instituição.

A Dra. Maria de Lourdes, médica pediatra do ISEA, disse que devido à grande demanda no estado da Paraíba, torna o sistema sobrecarregado. A pediatra falou sobre o amor à instituição, disse que o esforço é grande e que infelizmente sofrem com a falta de materiais. Ressaltou que a problemática só será resolvida com uma nova maternidade e que o Estado precisa implementar no município.

Suelen Clementino, diretora geral do ISEA, disse que ao iniciar a sua gestão o primeiro passo a ser dado foi a melhoria do atendimento humanizado. Informou também que a ala ‘unidos’ que atendia gestantes acometidas com covid-19 está sendo utilizada para atender as gestantes que sofrem aborto. Além disso, informou que dentro do ISEA funciona uma ouvidoria e que ela faz questão de fazer a escuta de todas as reclamações.

“Nós não compactuamos com o atendimento não humanizado, mas também não concordamos que todas as gestantes são mal atendidas na instituição” – ressaltou. Ela ainda destacou que a luta pela ampliação dos leitos de obstetrícia é realmente algo que tem que ser levado a sério no município, pois a maternidade não comporta mais a quantidade de atendimentos.

Socorro Carvalho (Conselho de Assistência Social e Coordenação do Fórum dos Direitos das Crianças e do Adolescente) mencionou que as denúncias de maus tratos são legítimas, com exposição também na imprensa, e que inclusive tem irregularidades apontadas pelo Ministério Público e por promotores. “Essa história se repete. Há a necessidade de melhoria naquele estabelecimento” – frisou.

Alisson Filgueira, advogado e especialista na área da criança e do adolescente, disse que a Dra. Franci (médica do ISEA) atendeu a sua esposa, de maneira perfeita na instituição. Falou também sobre os atendimentos e disse que nada justifica os relatos que foram ditos na manhã de hoje. Alisson também informou que o município tem obrigação de discutir a repactuação.

FALA DOS PARLAMENTARES

O vereador Rubens Nascimento (DEM), parabenizou a condução do vereador Anderson Almeida. Enquanto pai de família e militante de crianças e adolescentes e desejou solidariedade a todas as mães presentes. Também mencionou o trabalho realizado pela gestão municipal que tem promovido avanços, reformas e melhorias ao equipamento público. Como encaminhamento, o vereador disse que para além das estruturas de tecnologia, também é importante trabalhar com o ‘equipamento’ humano. Disse ser necessário trabalhar com o bom atendimento para atender adequadamente todas as pessoas e não ‘maquinizar’ o processo.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), ressaltou que o ISEA realiza diversos atendimentos, que possui suas dificuldades e limitações e que é necessário aprender com os erros. Ele também mencionou que a instituição também recebeu reconhecimento da UNICEF, mas frisou que é necessário receber apoio de todos os entes, como o Governo do Estado.

O vereador Waldeny disse que foi presencialmente no ISEA fazer uma visita, ressaltou que considera que é preciso ter um atendimento mais empático e solicitou ao secretário uma formação de atendimento humanizado com os profissionais da saúde, porque muitas vezes o atendimento foge do controle da gestão.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) deixou sua solidariedade a todas as mulheres que fizeram relatos de violência, citou que é necessárias melhorias nas estruturas e nos insumos e mencionou também que é importante pensar em todo o caminho das gestantes até a chegada da maternidade. Também disse que a humanização é regra para qualquer instituição.

Carol Gomes (PROS) disse que são relatos que se repetem e que a grande problemática é a superlotação. Ressaltou que participou da inauguração da semi-intensiva e de outras melhorias apresentadas na gestão, e que há necessidade do diálogo sobre a pactuação.

Por fim, a vereadora Dona Fátima (PODE) prestou solidariedade a todas as mulheres, ressaltou que existe uma grande demanda, mas que também existem profissionais que não querem exercer um trabalho humanizado. Ainda acrescentou que existem reclamações pertinentes, mas que a maternidade exerce um trabalho importante no município. Registrou também que considera o SISREG a ‘’fila da morte’’.

O vereador Anderson Almeida encerrou a audiência pública agradecendo a todos os vereadores, funcionários, assessores e servidores. Ressaltou que como encaminhamento é obrigação melhorar as questões de maus tratos e do atendimento humanizado. Disse que concorda que é necessária uma nova maternidade, mas que é preciso cobrar da gestão municipal e do hospital, uma equipe multifuncional na unidade, com assistentes e psicólogos, para promover melhorias no atendimento da instituição.

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Com a participação de 21 parlamentares, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a 120ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, na manhã desta quarta-feira (15).

Saulo Noronha (SD) secretariou os trabalhos. Foram aprovados 20 requerimentos. Os vereadores repercutiram a aprovação do Projeto de Lei de autoria de Rubens Nascimento (DEM) contra o ‘passaporte da vacina’.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM) falou sobre as ações que tem realizado no município, e citou a Sessão Especial ocorrida na noite de ontem (15), com o tema “Campina contra o aborto”. Ressaltou que a sessão foi o início do movimento pró-vida na cidade.

Sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, disse que surgiu um manifesto que menciona o atraso na revisão do plano e nas ações que estão acontecendo na Secretaria de Planejamento, que a gestão municipal não é responsável por esse atraso e que durante as discussões existem procrastinações que impedem que as mesmas avancem. “Se existem responsáveis, com motivações contrárias e que agem de forma deliberada, são algumas pessoas que participam das discussões e que o governo não é o responsável” – frisou.

Marcio Melo (PSD) – Falou sobre a sessão do dia de ontem e a importância da aprovação dos Projetos de Lei, como por exemplo, o PL 647/21 de autoria do vereador Rubens Nascimento, considerando o projeto relevante, visto que 95% das pessoas já estão vacinadas no município de Campina Grande. Ele disse que o projeto promove autonomia dos comércios da cidade e a liberdade da população de se vacinar. “O trabalho agora é de conscientização” – frisou.

Rostand PB (PP) – Inicialmente falou sobre o projeto do vereador Rubens Nascimento, disse que “Campina saiu na frente” e que a medida de obrigatoriedade atrapalha ainda mais o desenvolvimento do país, sobretudo após a crise da pandemia. Ele também fez cobranças a gestão municipal, ressaltando a importância da participação dos vereadores para implementação das medidas no município, e mencionou que devem se reunir com o prefeito para esse diálogo.

Janduy Ferreira (PSD) registrou que está presenciando o calçamento de algumas ruas no município, no entorno da Dinamérica, no Bairro Santa Cruz. “As pessoas estão felizes que as proposituras estão sendo implementadas” – destacou. Também fez um apelo ao superintendente da STTP, pois existem várias demandas a respeito da necessidade de redutores de velocidades, como por exemplo, na Rua Caicó e na Rua Parnaíba, assim como a implementação de semáforos. Ele disse que a demanda faz mais de dois anos e frisou a necessidade.

Saulo Noronha (PSD) – Fez um balanço sobre 2021, parabenizando o presidente Marinaldo Cardoso pela sua atuação e mandato. Também mencionou uma solicitação do bairro do Jardim Continental, em relação a empresa de transporte público, que não está passando pelo respectivo bairro para deixar os passageiros. Por fim, tratou da duplicação da BR-230, registrando que será um marco na Paraíba.

GRANDE EXPEDIENTE

Rubens Nascimento (DEM) – falou sobre a aprovação do PL 647 de sua autoria, que proíbe a obrigatoriedade de apresentação do cartão vacinal no município. Ele mencionou a atuação da imprensa da cidade que o rotulou como ‘negacionista’ e destacou que a maioria tem discurso ideológico. Acrescentou ainda que irá se manifestar como parte interessada para que a decisão do projeto seja efetivada. Disse que defende a vida, mas também defende a liberdade.

Pimentel Filho (PSD) parabenizou a atuação do presidente Marinaldo Cardoso que está realizando uma boa atuação no seu mandato e fez também um registro positivo do prefeito Bruno Cunha Lima que já realizou o pagamento do 14º salário aos servidores da Educação. Ele também mencionou que a Lei incentiva as escolas a atingirem o índice do IDEB. No entanto, o prefeito beneficiou todos os trabalhadores da Secretaria de Educação. “Agradeço de público ao prefeito Bruno Cunha Lima por esta ação” – frisou.

Pimentel também falou sobre a nova ordem mundial que quer confundir a mentalidade das crianças, para acreditar que ‘tudo é normal’ – frisou. Eles não ensinam o correto, que é respeitar o ser humano como ele, sem precisar doutrinar crianças. Além disso, falou que uma deputada do PT quer retirar a nomenclatura ‘marido e mulher’ durante uma cerimônia de casamento na igreja. Segundo ele, o interesse é destruir a família e destacou que parece que não existem mais problemas para serem resolvidos no Brasil.

Por fim, informou que fez requerimentos sobre a Unidade Mista de Saúde do distrito de Galante, que se encontra no momento subutilizada. Ele registrou que é um espaço excelente para que se transforme em uma policlínica. No dia 10 deste mês, disse que o prefeito esteve em Galante, que já resolveu algumas demandas do local e que outras ainda irão ser promovidas.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Nesta quarta-feira também foram votados e aprovados por unanimidade 20 requerimentos.

Em destaque, o requerimento de nº 4525, que requer votos de aplausos ao setor de enfermagem do Hospital de Traumas, através de Aline Carvalho, chefe do setor, pelos relevantes serviços prestados à sociedade campinense, de autoria da vereadora Valéria Aragão (PTB).

Jô Oliveira (PCdoB) destacou o requerimento de sua autoria, de nº 4667, que requer voto de aplausos saudando os nove anos da existência de Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes de existência, dedicados ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica.

Por fim, Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou o requerimento de Rubens Nascimento (DEM) e da vereadora Fabiana Gomes (PSD) que requer votos de moção de aplausos à Igreja Evangélica Verbo da Vida, pelos 30 anos de existência, desde o ano de 1991, na cidade de Campina Grande.

O presidente encerrou os trabalhos informando a realização de uma audiência pública, propositura do vereador Anderson Almeida (PODE) sobre a Negligência no ISEA. E convidou os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (16), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

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Durante a longa sessão desta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Campina Grande, por absoluta maioria de votos e após uma série de debates em plenário, aprovou projeto de lei histórico, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), que proíbe a exigência do chamado “passaporte sanitário” no âmbito do município.

Rubens voltou a defender a importância da vacinação, mas reafirmou que, sob a égide constitucional, não se pode estabelecer imposições que ferem princípios. “Tenho dito: ‘vacina, sim; controle social, não. Vacina, sim; destruição da liberdade, não; vacina, sim; perseguição às pessoas, não’”, frisou o vereador, após a sessão.

O parlamentar ainda destacou que não se pode criar um ambiente de segregação e criminalização social dos cidadãos que, independente do mérito do debate, se recusem a tomar o imunizante contra a covid-19. “Deve haver conscientização, estímulo, mas de forma alguma a condenação pública destes cidadãos e a cassação dos seus direitos”, ponderou.

Ainda conforme Rubens Nascimento, é inadmissível endurecer as exigências neste momento quando a pandemia vem, após mais de um ano e meio, finalmente se estabelecendo em números mais amenos, que permitem o emprego de outras medidas sanitárias que não sejam tão radicais e não ameacem princípios e garantias constitucionais, além da economia do país, já sacrificada.

Além do autor, Rubens Nascimento, votaram a favor da proibição do “passaporte” os vereadores Waldeny Santana, Olímpio Oliveira, Saulo Noronha, Rui da Ceasa, Janduy Ferreira, Sargento Neto, Fabiana Gomes, Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Rostand Paraíba e Márcio Melo.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta terça-feira (14), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, o projeto de lei de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), que proíbe a exigência do ‘passaporte da vacina”, após muito debate foi aprovado por maioria de votos, foram 12 votos favoráveis e quatro contras.

De acordo com o projeto, fica proibida exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso em estabelecimentos comerciais, de hospedagem, em bares, restaurantes, clubes, casas de show, nas repartições públicas, nas escolas públicas e privadas, em igrejas, em templos e transportes públicos, entre outros.

Foram favoráveis ao projeto os vereadores: Rubens Nascimento (DEM), Waldeny Santana (DEM), Olímpio Oliveira (PSL), Saulo Noronha (SDD), Rui da Ceasa (PROS), Janduy Ferreira (PSD), Sargento Neto (PSD), Fabiana Gomes (PSD), Luciano Breno (PP), Alexandre do Sindicato (PSD), Rostand Paraíba (PP), Márcio Melo (PSD).

Votaram contra: Ivonete Ludgério (PSD), Jô Oliveira (PCdoB), Dona Fátima (PODE), Anderson Almeida (PODE).

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Na sessão desta terça-feira (15), a CMCG aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do executivo de nº 20 de 2021 que dispõe sobre a concessão de subsídio ao sistema de transporte público coletivo para benefício de pessoas com deficiência (PCD). A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) foi autora da emenda 001 que acrescentou uma alteração na redação para que ficasse exposto na redação que a concessão do subsídio também fosse destinada ao acompanhante da PCD.

O vereador Anderson Almeida (PODE) concordou que a ideia do projeto é benéfica, mas disse que além de não estar especificado de forma clara na redação, as decisões serão estabelecidas através de decreto. Pimentel Filho (PSD) disse que é importante debater as emendas com mais precisão, e questionou se os acompanhantes também terão um cartão para receber a concessão.

O vereador Waldeny Santana (DEM) disse que a matéria é simples e que o valor será determinado por decreto, mediante estudos e apuração de planilhas quantitativas mensalmente. Também se posicionou a favor da emenda. Olímpio Oliveira (PSL) explanou a sua preocupação, uma vez que não fica especificado quem será o acompanhante. Por fim, Anderson Almeida acrescentou que o projeto não possui todos os artigos esclarecidos mesmo com a emenda. Apesar das discussões, a emenda foi aprovada por unanimidade.

A segunda emenda de nº 002, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, prevê que “O montante dos valores repassados a título de subsídio para o sistema de transporte público de Campina Grande, conforme a lei disciplina deverá ser considerado no momento da apuração das planilhas de receitas e custos, para formação dos valores tarifários”. O vereador disse que a emenda é simples e que o intuito é para que o subsídio reflita efetivamente para o barateamento da tarifa. Waldeny Santana o parabenizou pela emenda, mas disse que não compete a sugestão no texto do projeto, uma vez que os cálculos já são realizados através do Conselho Municipal de Trânsito. O vereador Rubens Nascimento compreendeu que se a receita aumentar, consequentemente impactará nos custos da tarifa.

Pimentel Filho analisou a questão, relembrando a lei que retirava 30% de recursos da taxa de iluminação pública. No dia da votação, ele fez menção para ao invés dos 30% serem destinados a outra pasta, diminuir 30% da cobrança. “Nesse sentido, se está sendo colocado dinheiro para as empresas, que venha também a diminuição na tarifa” – disse o vereador. Ele ainda ressaltou novamente que a lei apenas autoriza, uma vez que ela será estabelecida de fato, por decreto.

Anderson Almeida disse que é necessário refazer o conselho para que a OAB, o Ministério Público e outros órgãos façam parte da discussão.

Como líder da bancada, encaminhou para que a oposição vote a favor da emenda. Waldeny Santana, líder da bancada de situação na manhã de hoje, fez o encaminhamento contra a emenda, pois o cálculo será feito pelo Conselho Municipal de Trânsito. A emenda foi rejeitada por maioria, com 11 votos a favor, 8 votos contra e 1 voto de abstenção do vereador Alexandre Pereira (PSD).

Após votação da emenda, na justificativa de votos, o vereador Olímpio disse que o Conselho Municipal não tem essa prerrogativa. Também falou sobre a falta de transporte coletivo na cidade, mesmo com os subsídios que já foram destinados à empresa de transporte coletivo.

Luciano Breno (PP) disse que enquanto advogado concordou que o projeto não está bem elaborado. Também mencionou que o ‘pacote de bondade’ está demais, e solicita que a assessoria protocole um projeto que solicita que as empresas comprem ônibus com ar condicionado para melhor comodidade da população. Alexandre Pereira, também ressaltou que os transportes não são de boa qualidade e que concorda que existe ausência dos transportes públicos em determinados horários.

A terceira e última emenda, de nº 003, foi de autoria do vereador Pimentel Filho. A proposta era para que ficasse condicionada a aplicação da Lei Complementar, que proíbe a empresa que participa do sistema de transporte público do município de Campina Grande, a garantia dos empregos de seus funcionários por no mínimo seis meses.

Rubens entendeu que a emenda é inconstitucional, uma vez que não é prerrogativa dos vereadores. Waldeny Santana esclareceu que o cálculo é realizado pelo conselho e que a garantia das leis trabalhistas é realizada pelo congresso, não sendo prerrogativa dos vereadores. Também registrou que o subsídio só será pago mediante utilização, que não é para a empresa, mas para o deficiente. Em seguida, encaminhou a bancada para votação contra da emenda. O vereador Alexandre Pereira votou a favor da emenda, e o líder da bancada de oposição encaminhou para votação favorável. Foram no total 11 votos contra e 9 a favor, sendo rejeitada pela maioria.

Na discussão do projeto de lei, o vereador Anderson, líder da oposição, disse que apesar dos erros do projeto, encaminhou para votação favorável. Waldeny também fez o encaminhamento favorável, justificando que estão cientes que o subsídio será pago mediante utilização, pelos deficientes e pelos seus acompanhantes.

A vereadora Jô Oliveira, mencionou o artigo 11, que remaneja os recursos necessários para a STTP, considerando isso ser um ‘cheque em branco’. Ela votou favorável, mas disse que é importante repensar todo o sistema de transporte público do município. Também frisou que já é a terceira vez que discutem a respeito de subsídio para transportes públicos, e que os outros profissionais (taxistas, por exemplo), questionam porque também não recebem. Apesar das ressalvas, o projeto foi aprovado por unanimidade.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (14), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 119ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados pelo vereador Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro Atas e 119 Projetos de Lei, entre eles o que proíbe a exigência do passaporte das vacinas em Campina Grande e PL do Poder Executivo. A sessão contou com a participação de 21 parlamentares.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand PB (PP) – Falou sobre a parceria do Governo do Estado com o município de Campina Grande que realizou o ‘’Dia D da vacinação’’ no último sábado (11). “Fiquei muito feliz de ver as pessoas se vacinando, pois, a ciência tem comprovado que a vacina é eficaz” – disse ele.

Registrou ainda a boa condução do presidente Marinaldo Cardoso e da Mesa Diretora e de todos os funcionários da CASA, que tem realizado um bom trabalho.

Por fim, reivindicou que a Secretaria de Assistência Social, que se atente para o que tem acontecido nos semáforos de Campina Grande, com pessoas sem moradias e barracas implementadas no local.

Rubens Nascimento (DEM) – Parabenizou a Mesa Diretora pelo pagamento do 13º aos servidores da CASA, ressaltando o ano produtivo feito pelos vereadores e pelos contratados e efetivos.

Destacou também as ações realizadas pela gestão municipal, em prol da educação municipal, mencionando, por exemplo, o ‘Campina na escola’. Disse que em breve, os professores que atuaram no projeto irão receber moção de aplausos da CASA.

Além disso, ainda citou a ação do prefeito Bruno Cunha Lima que anunciou 14º salário para todos os servidores da Educação do Município. O benefício contempla mais de cinco mil trabalhadores da rede e representa incremento de mais de R$ 14 milhões na economia da cidade.

Luciano Breno (PP) – Disse que recebeu um vídeo de um pastor amigo seu, tratando de um projeto de lei, que está tramitando no Congresso Nacional, de número 3369 que institui o Estatuto da Família do século XXI, que consta no Parágrafo único o Estatuto da Família do Século XXI, e prevê princípios mínimos da atuação.

São reconhecidos como família as formas de união entre duas ou mais pessoas, independente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas. “Isso é um absurdo, algo imoral” – destacou.

“Com esse projeto aprovado, nós teremos casamento de pai com filho, e mãe com filho’’ – destacou.

Anderson Almeida (PODE) – parabenizou o Pedal Solitário de Boa Vista em benefício a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), e a participação, além dele do vereador presidente Marinaldo, e dos vereadores Sargento Neto (PSD), Waldeny Santana (DEM), Carol Gomes (PROS), Hilmar Falcão (DC).

“O pedal é um ato positivo para a população e da necessidade de trabalhar pela FAP. Nossa saúde passa por problemas e parabenizo o prefeito André Gomes.

Carol Gomes (PSD) – Agradeceu a participação dos vereadores no Pedal e informou que foi um projeto que criou quando secretária de Saúde de Boa Vista.

Afirmou ainda que “Boa Vista é pactuada com Campina Grande, mas tem responsabilidade com a saúde e a solidariedade, e que os demais municípios devem ter a sua parcela de contribuição com a FAP”, destacou.

Olímpio Oliveira (PSL) – fez o registro de uma fala importante que colheu na imprensa de João Pessoa, do secretário Diego Tavares, que trata da emenda impositiva. “Este ano com um investimento de 12 milhões de reais de emendas impositivas de vereadores. Isso permitiu que o prefeito com os vereadores, destinou 1,5 milhão para o Hospital Laureano, da mesma forma aconteceu com outras instituições. O prefeito Cícero entende que ninguém faz nada sozinho”.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM) parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso pelo bom exemplo de gestão e condução da CASA. Mencionou também o trabalho realizado em prol da duplicação da BR 230 e disse que tem convicções que irão conseguir os 40 milhões necessários para início das obras. “Vossa excelência deixa um legado nessa CASA e nós precisamos fazer o registro” – destacou.

Também mencionou as discussões que serão realizadas no dia de hoje, sobre a importância do PL, de autoria do ver Rubens Nascimento, que trata da obrigatoriedade do “passaporte sanitário”. “Controle social, aqui não” – frisou o vereador.

Informou ainda que no dia de hoje, será realizada a Sessão Especial “Campina contra o aborto” na Câmara Municipal de Campina Grande, de propositura do vereador. Ele disse que haverá a presença de especialistas do assunto para compartilhar informações.

Também disse que não iria falar sobre o crime que cometeram contra as crianças fora das escolas e contra a economia, mas que iria pautar a necessidade de ouvir as pessoas. Nesse sentido, informou a sua visita ao bairro Palmeira Imperial, onde a população reivindica a construção de uma praça pública, área de lazer e iluminação em LED para o bairro.

Mais uma vez citou a sua pauta em relação à ocupação do prédio da Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo. Através da utilização desse equipamento público, o vereador menciona que diminuirá os custos para o poder público e ainda irá desenvolver a atividade comercial. “Fico estarrecido com a inércia do poder público e com a falta de iniciativa. Também tenho cobrado os secretários municipais” – ressaltou.

Bruno anunciou 14º salário para todos os servidores da Educação do Município. O benefício contempla mais de cinco mil trabalhadores da rede e representa incremento de mais de R $14 milhões na economia da cidade.

Alexandre do Sindicato (PSD) – Falou sobre a necessidade da realização da reforma administrativa e do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Casa.

Disse que a Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP é destaque nacional, com a criação do NEAT – Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito vem recebendo o reconhecimento nacional. Recentemente o superintendente Carlos Dunga Júnior participou do 13º Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito – Focotran -, que aconteceu em Gramado, no Rio Grande do Sul, e apresentou o funcionamento do NEAP. O vereador parabenizou Dunga Júnior pelo trabalho à frente da STTP.

Sargento Neto (PSD) – Parabenizou a gestão do presidente Marinaldo Cardoso, pela organização financeira da CASA.

Citou o Projeto de Lei mencionado pelo pastor Luciano Breno sobre um projeto que considera uma aberração. “Com tantas coisas assolando o país, criam uma lei que permitirá o casamento dos pais com os filhos” – ressaltou. Disse que o objetivo desse projeto é destruir a base familiar.

Disse que nessa última semana também tem visto o projeto que prevê retirar o nome ‘pai e mãe’ das certidões de nascimento.

Pimentel Filho, disse “eu não tenho nada a ver com a opção sexual de ninguém. A questão é uma nova ordem mundial que querem na realidade, começar essa ‘involução’ pelas crianças”. Citou o papai Noel gay que toca diretamente as crianças, Maria vai tocar aos religiosos e as crianças.

Por fim, o vereador Sargento Neto, disse que tiveram boas notícias em relação à duplicação da BR-230, faltando apenas 4,5 milhões para o início das obras.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) – Falou sobre a sua administração enquanto presidente, atribuindo a boa gestão a todos os vereadores da Casa. Disse que não foi fácil realizar a função de presidente, mas que os frutos que estão colhendo, com a realização do pagamento da folha e do 13º salário ainda desse ano, é mérito de todos os 23 vereadores.

“Nós precisamos continuar nesse mesmo ritmo, seguindo a nossa programação. O que não acontecia há mais de 22 anos foi feito” – disse o presidente.

Em seguida, falou sobre a duplicação da BR-230 e a contribuição de todos os vereadores em relação à pauta. “Nós iremos sair cantando a vitória, e a vitória é de todos nós” – destacou. Além disso, acrescentou que essas ações podem se estender a outras pautas e disse que deseja que essa união seja sinônimo de progresso.

LEITURA DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL

A Mesa Diretora requereu que a CASA considere de Urgência Especial os projetos incluídos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária 119ª de 2021, adicionando os Projetos de Lei Ordinária Nº 51/2021, Nº587/2021, Nº 588/2021, Nº 589/2021, Nº 623/2021, Nº 647/2021 E Nº 658/2021. O requerimento foi aprovado pelos vereadores.

Os parlamentares debateram exaustivamente dois projetos, o de autoria do Poder Executivo e do Passaporte da Vacina, uma propositura do vereador Rubens Nascimento (DEM), ao final os projetos foram aprovados.

O presidente encerrou a sessão ordinária, convidando os parlamentares para a sessão especial a ser realizada na noite desta terça-feira (14) e para a sessão da quarta-feira (15), a partir das 9h30, a ser realizada em formato remoto.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, mantendo a linha de compromissos com funcionários efetivos, comissionados e assessores, pagou na última sexta-feira, 10, a segunda parcela do 13º salário.

Em junho foi efetuado o pagamento da primeira parcela, no dia 30. O prazo legal para quitação é o dia 20 de dezembro. Foram dez dias antecipados para o prazo final. O pagamento faz parte do planejamento financeiro do Poder Legislativo e reforça o lema de responsabilidade e transparência da Mesa Diretora do biênio 2021/2022, sob a presidência do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A medida foi confirmada pelo presidente da mesa. A antecipação só foi possível por conta de diversos ajustes realizados na Casa desde os primeiros dias de janeiro buscando reduzir gastos.

O presidente destacou que a iniciativa se deve ao comprometimento da mesa diretora e de todos os vereadores da atual legislatura para com as medidas de contenção de despesas. “Agora nosso próximo desafio será pagar a folha de dezembro até o término do ano em exercício”, disse Marinaldo.

DIVICOM/CMCG

O vereador campinense Olimpio Oliveira dando sequência a sua maratona de visitas que está fazendo em todos os bairros de Campina Grande, visitou na manhã de ontem (10), o Centro da cidade, mais precisamente na Praça Clementino Procópio, onde constatou o abandono desse importante equipamento público.

“Bom dia Campina! Nosso programa ‘Giro nos Bairros’, hoje dá um tempo nos bairros e vem ao centro da cidade. Estamos na Praça Clementino Procópio, no coração da cidade, espaço esse que já foi um ponto de encontro das famílias de Campina e aqui tem um verso interessante do ex-prefeito Ronaldo Cunha Lima que diz o seguinte: Ajude a manter bonita a praça que é sua agora, pois aqui você medita, passeia, sonha ou namora. Não é mais essa realidade dessa praça faz tempo. Os campinenses merecem ter de volta a Praça Clementino Procópio para que as famílias possam fazer uso desse bem novamente”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais.

Assista: https://youtu.be/ZfW5qdaaEQI

Olimpio destacou o objetivo destas visitas: “Queremos identificar o que funciona no bairro ou localidade e o que precisa melhorar. Afinal, o nosso mandato é presente o tempo todo e não só em ano de eleição”, afirmou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria