O vereador Olímpio Oliveira por meio das suas redes sociais, nesta quarta-feira (17), voltou a destacar a importância do seu Projeto que visa implantar o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. Neste sentido ele agradeceu o apoio do experiente vereador Pimentel Filho que deu sua assinatura em favor da implementação em Campina do  Orçamento Impositivo.

“Tendo a honra de receber a assinatura do vereador Pimentel Filho no Projeto que cria a Emenda Impositiva. Pimentel sempre foi um defensor do fortalecimento do Poder Legislativo. Agora, só falta uma assinatura para o Projeto ir à votação”, disse Olimpio. Confira: https://www.instagram.com/p/CWYTA2XrDFT/?utm_medium=copy_link

Segundo Olimpio afinal, o cidadão não suporta mais conviver com expectativas que são geradas e não são efetivadas pelos políticos. “Já́ contamos além da nossa assinatura e de Pimentel com as assinaturas dos seguintes vereadores: Jô Oliveira; Dona Fátima; Valeria Aragão; Anderson Pila e Hilmar Falcão. Precisamos que apenas mais 01 vereador assine o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 001/2021 para viabilizar a votação em Plenário.”

Ainda de acordo com Olimpio, a ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olímpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015. Conforme Olímpio, com a Emenda Impositiva é permitido ao vereador uma resolutividade mais rápida das demandas das comunidades, ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo  166, da Constituição Federal.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (17), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 109ª sessão ordinária, da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, contando com a participação de 21 vereadores.

O presidente da CMCG lembrou aos parlamentares das audiências públicas para o debate da LOA e do PPA que estão sendo realizadas no plenário da CASA a partir das 14h.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), reforçou o fomento de espaços públicos, citando o cercamento do entorno da feirinha do bairro do Catolé, a qual os feirantes solicitam esta ação. Mencionou também a visita que fez nas escolas municipais Monsenhor Sales e no CEAI Dr. João Pereira de Assis, onde ambas estavam precisando de limpeza e manutenção, e que no dia de hoje a equipe da SESUMA já estava realizando esse trabalho.

Ressaltou que irá continuar cobrando e auxiliando o governo municipal, elogiando também a ação do ‘Campina bem cuidada’ e desejando que essas ações se ampliem. Além disso, pontuou o início do Programa ‘Famílias Fortes’ no bairro do Pedregal.

Por fim, disse que passará quatro anos falando sobre o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, até que o problema seja resolvido.

O vereador Sargento Neto (PSD), falou a respeito da sua ida até Brasília, juntamente com os demais vereadores, parabenizando primeiramente ao presidente Marinaldo Cardoso pelo discernimento de conduzir a Casa.

Destacou também que quando cita a BR 230, não está falando apenas de Campina Grande, mas de toda a Paraíba e do Compartimento da Borborema, e que os deputados que estão auxiliando nessa propositura serão lembrados e reconhecidos pelo trabalho.

Também disse que será feito um documentário com os deputados que estão auxiliando na construção da obra. Por fim, agradeceu a vereadora Valéria Aragão PTB) pelo encaminhamento feito, para que houvesse uma audiência pública com o governador João Azevedo.

A vereadora Carol Gomes (PROS), também mencionou a sua ida até Brasília, citando a presença do presidente da CDL, Carlos Botelho, que esteve como a comitiva em Brasília, juntamente com os demais vereadores e outras entidades. Também esteve presente o Deputado Tovar Correia Lima e a Câmara pela primeira vez participou de uma reunião da bancada pleiteando benefícios não só para Campina Grande, mas para toda a Paraíba.

Informou que realizou reuniões com alguns técnicos do Ministério da Saúde, com a atenção básica, onde pode discutir sobre o ‘Previne Brasil’. Citou a Lei 14.231/2021 sancionada pelo presidente que oportuniza o terapeuta ocupacional e o fisioterapeuta atuarem na atenção básica, mas que ainda não ocorre de fato por ausência de recursos. Visitou também os técnicos de educação permanente e saúde da criança, para que possa trazer através de Projetos de Lei algo real para a cidade de Campina Grande.

Ela informou ainda que visitou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, juntamente com alguns prefeitos da Paraíba, para pensar na necessidade no tocante à mulher e ao homem do campo no estado da Paraíba. Teve ainda a oportunidade de visitar e dialogar com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, onde pode dialogar sobre o momento que se encontra a saúde, e que a mesma precisa ser redesenhada para que as UTI’s que foram implementadas durante a pandemia, não sejam fechadas e continuem dando assistência à saúde dos municípios.

Também enquanto Comissão da Saúde, pode dialogar sobre o medicamento Spiranza, tendo a oportunidade de entregar demandas e aproveitou também para parabenizar Laíssa Guerreira, portadora de AME 2 que participou neste final de semana, do primeiro campeonato Brasileiro e Mundial de Bocha feminina para deficientes, e que ela foi a primeira menina que recebeu medalha de bronze representando também o município de Campina Grande e a Paraíba. Por fim, parabenizou o Prefeito Bruno Cunha Lima por seu aniversário.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – Registrou a presença de Mônica Lourenço, educomunicadora e colunista do Jornal Brasil de Fato. Agradeceu também a todas as pessoas que têm dialogado com a vereadora, pontuando os problemas da sociedade, mas também permitindo que se discutam as soluções.

Ressaltou também a ação conjunta em relação a BR 230, registrando que não estava lá fisicamente, mas que estava em diálogo com todos que foram até Brasília.

Convidou a todos os vereadores e vereadoras para participarem das audiências públicas da LOA, PPA e LDO, iniciadas no dia de ontem. Enquanto, a Comissão de Finanças pode contar com a participação de Conselheiros do Orçamento Participativo, moradores da Ocupação Luiz Gomes e dos secretários da gestão que tiveram a possibilidade de dialogar com as pessoas e responderem as suas dúvidas.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), também registrou um pouco da sua ida à Brasília, para discutir a duplicação da BR 230, e dialogando também com a sua pauta sobre a liberação plena sem restrição de idade do medicamento Spiranza para as pessoas com AME. ‘Eu espero que a nossa viagem tenha êxito. A expectativa é grande, mas o êxito mesmo ele vai acontecer com a destinação das emendas’ – frisou.

Disse que fica receoso porque quando não escuta um ‘não, é de ligar o sinal de alerta’. Registrou que todos foram muitos solícitos e se manifestaram solidariamente.

Além disso, reforçou a importância de os vereadores estarem próximos dos deputados federais. ‘Durante muito tempo nós negligenciamos esse acompanhamento de perto da bancada federal. Novembro é mês do vereador de Campina Grande estar perto do seu parlamentar’ – reforçou.

Pontuou a necessidade de Campina Grande se impor e ocupar os seus espaços para que as demandas sejam contempladas.  “Esse papel não é só do prefeito, mas também nosso’’.

Por fim, fez rápidas considerações ao projeto que apresentou de nº 580/2011 que estabelece prazo para o resgate de produtos deixados para o conserto em lojas de materiais de elétricos, eletrônicos, calçados e confecções. Como justificativa, disse que as pessoas deixam os seus produtos por tempo indeterminado e que essa é uma das demandas importantes.

Registrou que percebe esse vazio que existe na legislação, porque o Código Civil não considera esse material abandonado e o Código do Consumidor não regula a matéria. “O comerciante não pode se desfazer e ocupar tempo, recursos, despesas com mão de obra de funcionários e isto não pode ficar de forma indefinida’’ – frisou. Disse que o projeto estabelece um prazo de 90 dias, ultrapassando esse prazo, o fornecedor poderá destinar o produto para venda, doação e utilização em sucata.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) – Subiu à Tribuna para agradecer a todos os vereadores da CASA, que se fizeram presente no evento da FIEP, tendo sido um evento de grande porte, com todos os segmentos, partidos políticos, e que todos pensaram no desenvolvimento da cidade.

Citou a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que fez a ponte com o deputado Frei Anastácio, que foi muito solícito e que recebeu a todos muito bem, tanto no evento da FIEP como no congresso. “O gesto de cada um ecoa em todos nós’’ – frisou.

Também mencionou o vereador Anderson Almeida (PODE), que fez uma articulação com o senador Veneziano Vital do Rêgo, o qual já acenou juntamente com a senadora Nilda Gondim, disponibilizando R$ 10 milhões para a duplicação da BR 230.

Pontuou que está muito esperançoso que a propositura irá acontecer e saudou também Carlos Magno e Edil Francis, que fez uma cobertura da imprensa muito importante na reunião da bancada em Brasília.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Fez referência ao presidente Marinaldo Cardoso e ao vereador Sargento Neto que levantaram a bandeira da duplicação da BR 320, com todo o apoio da CASA, auxiliando na viabilização dos diálogos e da duplicação. Nesse sentido, citou que também que virão recursos do âmbito federal, através do presidente Bolsonaro, para realização da duplicação da BR 230.

Disse que considera muito justo com a história da CASA, que se faça menção na atuação da Câmara Municipal de Campina Grande para realização da obra nas placas de honraria que são instaladas nas obras realizadas. Por fim, desejou felicitações ao prefeito Bruno Cunha Lima pelo seu aniversário.

O vereador Anderson Almeida (PODE) – Parabenizou o ato feito pela CASA em relação à pauta da duplicação da BR-230, assim como o vereador Rubens falou, que para além da participação de todos, teve o inicial empenho e conduta do presidente Marinaldo Cardoso e do vereador Sargento Neto.

“Uniram forças necessárias para ir até a Brasília (…) Nunca uma reunião da bancada federal teve a presença maciça como teve na última quarta-feira’’ – frisou.

Fez agradecimentos especiais ao senador Veneziano Vital do Rego, à senadora Nilda Godim, ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, à senadora Daniella Ribeiro e ao deputado Efraim Filho.

Disse que os pleitos individuais não foram apresentados inicialmente, mas que ele tem a sua propositura de construção de restaurante popular, a qual já tem a garantia de R$ 1 milhão e 300 mil, e que a verba está atualmente no Ministério da Cidadania para ser disponibilizada e em breve para a Secretaria de Desenvolvimento Humano, para que Campina Grande possa ter outro restaurante popular.

Por fim, fez referência ao vereador Olímpio Oliveira (PSL), sobre a necessidade de ter a emenda impositiva, a qual já existe na Assembleia Legislativa, que já pode destinar emendas para pautas que acreditam. Também mencionou que o prefeito Bruno Cunha Lima foi quem trouxe pela primeira vez essa propositura para a Casa de Félix Araújo. Disse que faltam apenas duas assinaturas para que esse projeto venha a ser discutido.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, convidando os vereadores a participarem da Sessão Especial para a entrega do título de Cidadania Campinense ao 1º vice-presidente da CDL – Câmara de Diretores Lojista, Carlos José da Silva Botelho.

DIVICOM/CMCG

O vereador e líder da bancada de governista na Câmara Municipal, Alexandre do Sindicato (PSD) cobrou ao gerente regional da Cagepa em Campina Grande, Lucílio Vieira, durante audiência pública proposta por ele, realizada nesta terça-feira, 16, esclarecimentos sobre a constante falta d’água nos bairros e também sobre a péssima qualidade dos reparos asfálticos realizados por uma empresa que presta serviço à Companhia.

Segundo o vereador, é difícil compreender o porquê de tanta interrupção no abastecimento, tendo em vista que o volume de água no açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, tem volume satisfatório que atualmente está com a válvula dispersora aberta e distribuindo água a outros mananciais e municípios da região.

“Nós tomamos conhecimento desse problema através de diversos relatos das pessoas que procuraram até as emissoras de rádio para reclamar da constante falta d’água. O motivo dessa audiência é esse problema constante nos bairros de Campina Grande. Eu preciso ter uma resposta objetiva para levar à população. Porque os primeiros que levam as ‘pancadas’ somos nós vereadores. Não é deputado, governador ou senador. Seja de bem ou de mal, as pessoas falam primeiro dos vereadores, que são os que estão ali perto delas”, argumentou.

Na sessão, o vereador ainda criticou os serviços que são realizados pela empresa que presta serviço à Cagepa e que é responsável pelos reparos asfálticos que são feitos após qualquer manutenção feita pela Companhia.

“Os remendos são de péssima qualidade. A Prefeitura asfalta determinada rua, vem a Cagepa, faz um buraco e a empresa não faz um serviço adequado no asfalto. Sempre a gente tem alguma intercorrência no trânsito por conta desses vazamentos e reparos mal feitos. Até as ruas recém pavimentadas ou asfaltadas já estão danificadas pelo trabalho da Cagepa”, criticou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

As audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e o Plano Plurianual (PPA) foram iniciadas na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. As audiências são promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, formada pelos vereadores Waldeny Santana (DEM), Jô Oliveira (PCdoB) e Carol Gomes (PROS).

O objetivo é promover o diálogo entre os diversos atores da sociedade – Secretarias municipais, vereadores da Casa de Félix Araújo e sociedade civil organizada – para que se possa conhecer o orçamento público, sanar dúvidas, e identificar os possíveis ajustes e emendas que podem ser apresentadas a este orçamento. Neste primeiro dia de audiências foram debatidos os orçamentos relativos à Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), Secretaria de Finanças (SEFIN), Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CMCG, vereador Waldeny Santana abriu os trabalhos e deu boas vindas a todos os presentes. O presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), também saudou os presentes e destacou a importância de diversos segmentos da sociedade se unirem em prol de buscar benefícios para o município, a exemplo do que vem acontecendo com a pauta relativa às obras de continuidade da duplicação da BR 230.

O prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, também esteve presente na audiência e destacou que a Prefeitura está sempre aberta ao diálogo com a população e com a Casa de Félix Araújo.

O chefe de Gabinete do Prefeito, Gilbran Asfora, destacou em sua fala algumas das ações que vêm sendo realizadas pela pasta, como o trabalho da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres e as ações que vem sendo feitas pela Codecom.

Dando prosseguimento à audiência, Alessandro Farias Leite, procurador adjunto do município, destacou o papel da Procuradoria, citando a sua atuação e importância para Campina Grande.

A vereadora Jô Oliveira, integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da CMCG, fez alguns questionamentos sobre as peças orçamentárias em debate, chamando atenção para o fato de que a Prefeitura enviou, junto a LOA e PPA, uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que as diretrizes e metas desse documento precisam estar adequadas com o orçamento público a ser aprovado pela CMCG.

O superintendente da STTP, Carlos Dunga Jr, destacou algumas ações previstas no orçamento deste órgão, e citou a importância do trabalho conjunto que vem sendo feito pela STTP, SAMU e Corpo de Bombeiros, no atendimento a ocorrências de acidentes de trânsito. Esse trabalho facilita o planejamento e ajuda na identificação dos lugares de maior ocorrência de acidentes, e que precisam de maior atenção.

O secretário de Finanças, Gustavo Braga, falou sobre a importância do trabalho de planejamento que vem sendo feito junto às Secretarias, e cita algumas ações e direcionamentos da gestão que geraram economia, como a emissão do IPTU exclusivamente por meio digital, reduzindo custos com a impressão e envio dos boletos. Representando a Secretaria de Administração, Lucas Guimarães também citou algumas das principais ações da pasta e se colocou disponível para o diálogo.

Após a fala dos secretários municipais, representantes da sociedade civil, a exemplo de integrantes do Orçamento Participativo (OP) e da Ocupação Luiz Gomes – que acompanharam a discussão e cobraram o acesso a moradia -, destacaram algumas demandas da população que precisam estar previstas no orçamento público do município, a exemplo da realização de formações para a equipe do Orçamento Participativo; colocação de quebra-molas; retomada da circulação das linhas de ônibus na frota e horários de antes da pandemia, favorecendo os trabalhadores e estudantes que estão voltando as aulas; garantia de moradia para as famílias em maior vulnerabilidade social; construção de sede para SAB’s; reabertura de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, entre outras demandas.

Após essas pontuações, os secretários tiveram a oportunidade de esclarecer algumas das dúvidas citadas e falar sobre a possibilidade ou não de atender as demandas apresentadas pela população. Encerrando a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Waldeny Santana, agradeceu a presença de todos e deixou o convite para que acompanhem a audiência de amanhã, que deve debater o orçamento referente ao IPSEM, AMDE, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Urbema e Secretaria de Obras (Secob).

As audiências públicas para debater a LOA 2022 e PPA, continuam até a próxima sexta-feira (19), tendo início sempre a partir das 14h, com transmissão ao vivo no canal do www.youtube.com/camaracgoficial.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Campina Grande promoveu uma sessão especial comemorativa dos 60 anos da Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande, com a entrega de Medalha de Honra ao Mérito.

A propositura dos vereadores Marinaldo Cardoso e Alcindor Vilarim datada de 2019, por conta da pandemia, somente agora está sendo realizada.

A Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande, fundada em 22 de agosto de 1959 por Boanerges Emerenciano e outros profissionais da época.

Posteriormente grandes baluartes representando a categoria presidiram a associação, como o professor Humberto de Castro e o técnico em Contabilidade, Antenor Loureiro.

A mesa foi formada por Vânia Vilma Nunes – presidente da Associação. Cícero Neves – vice-presidente, Carlos Ronaldo Porto, Enio do Nascimento Melo – contador, Antônio Andrade – presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Jean Pinheiro, José Luiz de Souza – contador da AMDE.

JUSTIFICATIVA

O presidente Marinaldo Cardoso iniciou a sua fala, informando que a entrega da medalha deveria ser há dois anos, mas que infelizmente com os decretos sanitários não foi possível, e que só agora está sendo feita.

Parabenizou Vânia Vilma, a primeira mulher a presidir a Associação. Falou do trabalho da entidade de Campina Grande há 62 anos, e que se sente honrado pela oportunidade de prestar esta homenagem.

Ele falou que em 1995, o contador Edson Alves de Araújo reativou a Associação assumindo a presidência, dando prosseguimento a sua gestão. Registrou os ex-presidentes José Cleomar de Souza e Carlos Ronaldo Porto de Oliveira. Em 2014, após três anos de inatividade o Contador Cicero Jose das Neves Neto, foi eleito presidente da associação que atualmente tem em seu quadro social mais de duas centenas de sócios.

Após este crescimento representativo, a Associação passou a ser reconhecida junto aos órgãos municipais, estadual e federal e a outras entidades de classe.

Marinaldo Cardoso parabenizou os contabilistas. Ênio Melo que recebeu a honraria em nome da Associação.

Ênio Melo disse da sua satisfação em estar na “Casa de Félix Araújo”, para receber a Medalha em nome da Associação Profissional dos Contabilistas. Saudou a todos os contadores e agradeceu a presença dos vereadores e vereadoras.

Ele lembrou a luta dos contadores, da Escola Politécnica, do saudoso Edvaldo de Souza do Ó, da Universidade Regional do Nordeste, hoje UEPB, com a criação dos cursos de Ciências Contábeis e Administração.

Disse ainda que participa do Conselho Regional de Contabilista de Pernambuco. E aconselhou que os colegas devem continuar estudando muito para o cumprimento da missão do contador e contabilista.

Carlos Ronaldo Porto, disse que o momento é ímpar e que esta data nasceu numa conversa com Marinaldo Cardoso, falou que a entidade teve os seus altos e baixos e hoje se sentia contemplado com a honraria da associação.

Parabenizou a Câmara pela honraria e lembrou os profissionais para serem éticos com a Lei que exige de todos.

Antônio Andrade, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, afirmou que a Câmara está muito feliz com a propositura. “Quem tem longevidade recebe nosso respeito. O contador cuida do sistema financeiro de uma empresa e de uma pessoa. O desenvolvimento de uma cidade, de uma empresa depende do contador. Parabéns aos vereadores e aos contabilistas”, finalizou.

Cícero Neves, vice-presidente da Associação dosCcontabilistas, apresentou o Livro que conta a história da entidade, ele leu a Ata do dia 22 de agosto de 1959, que criou a Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande, tendo como primeiro presidente Boanerges Emerenciano. Disse que Ênio esteve ao lado dos presidentes, um decano da Associação.

O vereador Pimentel Filho (PSD), disse que ser contador é muito mais que lidar com números, a atuação é fundamental e imprescindível, é uma peça fundamental para detectar a corrupção. A vida da Associação vai perdurar por muitos e muitos anos. Ele parabenizou os contadores, que são peças fundamentais da transparência.

José Luiz de Souza, representante da AMDE, destacou a relevância da Associação e a importância do contador no Setor Público e Setor Eleitoral (a partir de 2021) e que a Medalha de Honra ao Mérito é oportuna e merecida e parabenizou a todos.

Vânia Vilma Nunes – presidente da Associação, falou da sua emoção e felicidade, numa Casa com muita representatividade feminina. “Agradeço a todos os vereadores e vereadoras”, concluiu.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e disse que a CASA está à disposição da Associação.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O vereador Márcio Melo Rodrigues (PSD) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande, propondo a realização de Sessão Especial para comemorar os 95 anos da Associação Comercial de Campina Grande. A entidade hoje é presidida por Antonio Andrade Irmão.

A ACCG atua constantemente na defesa dos empresários e empreendedores. São 95 anos de resiliência. Em 1926 foi criada a Associação Comercial. Justamente quando a cidade se viu agredida pelo Estado, em 1917, onde valorosos empresários cerraram fileiras para defender a manutenção e consolidação de Campina Grande como um dos principais centros comerciais do Nordeste, rivalizando com Recife, a capital pernambucana.

A visão da instituição é ser uma entidade identificada com os anseios da classe empresarial e da sociedade, constituindo-se como principal referência de luta e de serviços para a iniciativa privada.

Tem como missão congregar as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade comercial ou que estejam a elas vinculadas para defender os legítimos interesses da classe empresarial.

Como valores atuar com ética, respeitando os princípios que norteiam a vida empresarial, desenvolvendo ações com responsabilidade social e independência político-partidária.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 108ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (16), em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariado pelo vereador Saulo Noronha (SD).

Após a leitura do expediente, o presidente Marinaldo Cardoso informou que os vereadores inscritos no pequeno e grande expediente declinaram das participações para a realização de uma Tribuna Livre com Lucílio José dos Santos, da Gerência do Regional da Borborema – Cagepa.

Lucílio iniciou a sua fala fazendo uma apresentação das ações, de investimentos e do trabalho da Cagepa em Campina Grande. Informou que o Açude de Boqueirão está com 154 milhões de metros cúbicos de água, o que representa 33% da capacidade total.

– O sistema normal mês é de 1.200 litros por segundo, no entanto de setembro a janeiro é registrado um maior consumo de água.  A Cagepa atende a 100% da Zona Urbana e na Zona Rural o atendimento é realizado por manobra.

– O abastecimento Rural deve ser diferenciado do Urbano, no entanto em Campina Grande é semelhante.- Os distritos de São José da Mata, Catolé de Boa Vista e Galante sofrem intermitência. Foram implantadas redes nestas regiões, com o objetivo de evitar o sofrimento de continuidade crescente a partir de setembro até janeiro.

A Cagepa fez um reforço no Mutirão, no assentamento Santa Cruz foi implantada uma rede de oito quilômetros e na localidade Caridade está com abastecimento regular.

– Em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, a Cagepa está atendendo as comunidades do Jorge, Jacó e Boa Vista. Em Santo Izidro a rede terá nove quilômetros, com duas estações elevatórias. No que diz respeito ao abastecimento do Estreito até o Distrito de Catolé, será normalizado com a construção da adutora de Catolé de Boa Vista, a ordem de licitação já foi liberada.

ESGOTO

Lucílio esclareceu que a Cagepa está concluindo o esgotamento sanitário de 100% da Vila Cabral de Santa Terezinha; em Galante o esgotamento iniciado há 12 anos, será concluído em parceria com a Secretaria de Obras de Campina Grande. Ele informou ainda que o projeto de esgotamento sanitário do Serrotão e Novo Cruzeiro não interliga a rede já existente.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) indagou a respeito das ruas calçadas sem o esgotamento sanitário, e sobre a situação do Sítio Covão.

O vereador Saulo Noronha (SD) solicitou ao gerente da Cagepa as seguintes informações: Esgotamento da rua Belarmino Timóteo, na Palmeira; falta de água no Sítio Zé Velho; Sítio Samambaia; as bocas de lobos e a situação do abastecimento no Aluízio Campos.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) solicitou informações sobre: falta constante de água nos bairros da cidade e quais os motivos constantes de falta d’ água, além dos projetos de revitalização do Açude Velho; remendos dos asfaltos; situação dos sítios: Logradouro 1 e Capim Grande e quais as obrigações da Cagepa e da Prefeitura no município.

O Gerente da Cagepa, informou que os estudos a respeito do Sítio Covão já foram finalizados, e que a Cagepa não abastece comunidades através de carros-pipa, quem faz isto é a Prefeitura, e que vai verificar o problema da Rua Belarmino Timóteo; no Zé Velho será construída uma rede, saindo da Volvo. Ele disse que a rede de extensão do Samambaia foi concluída e que está fazendo o levantamento das tampas de bocas de lobo.

Sobre o Aluízio Campos, tem duas estações elevatórias e que não tem reclamações, e que a rede para Campina Grande vai receber reforço. Lamentou que na zona rural a locação das casas é muito difusa. Confirmou os problemas no abastecimento de Estreito, Lucas, Aragão e Campo de Boi.

O gerente Lucílio,  reconheceu que a Cagepa errou quando desligou a água por 30 horas.

Por conta do tempo exíguo a Tribuna Livre foi encerrada, sendo agendada uma Audiência Pública na próxima semana para a continuação dos debates a respeito da Cagepa.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (17), a partir das 9h30, em formato híbrido e pediu aos vereadores a permanência para participarem da sessão especial de entrega da Medalha de Mérito Municipal a Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Carol Gomes (Pros), durante a última semana esteve em Brasília cumprindo uma extensa agenda. A presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Campina Grande esteve reunida com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, tratando de demandas referentes ao município de Campina Grande.

“O meu intuito foi dialogar sobre o panorama da Saúde à nível federal, para, a partir disso, estudar possibilidades, analisar o nosso contexto local e por conseguinte buscar por em prática em nosso município em forma de ações, requerimentos e projetos de lei, que é o que me cabe enquanto vereadora do município. Também tenho um olhar muito atento e especial para as necessidades da mulher e do homem do campo, pois conheço de perto suas dificuldades”, falou.

Na última quinta-feira (10), participou da reunião da bancada federal paraibana. No momento estiveram presentes diversos políticos, além de representantes de entidades da Paraíba que explanaram suas demandas.

A vereadora integrou a comitiva que cobrou da bancada federal a destinação de emendas ao Orçamento da União para a obra da duplicação da BR-230 que liga a Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo na saída do Sertão.

“O projeto beneficiará diversas regiões do nosso estado facilitando o fluxo de veículos e evitando acidentes que, infelizmente, são constantes na via. É uma pauta extremamente importante que vem sendo discutida há um bom tempo. É preciso unir forças para que esse benefício seja entregue aos paraibanos”, explicou a vereadora.

Carol Gomes esteve com os representantes paraibanos na capital federal reivindicando demandas do seu mandato e também se reuniu com técnicos da atenção básica, da educação permanente e da saúde da criança.

“Para conseguirmos avanços práticos um olhar técnico é fundamental. É preciso entendermos os processos para viabilizarmos nossos objetivos”, concluiu Carol.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Começam na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, as audiências públicas da LOA 2022 – Lei Orçamentária Anual e o PPL – Plano Plurianual

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande divulgou o calendário das audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) e o Plano Plurianual (PPA). As Audiências terão início no dia 16 de novembro, a partir das 14h, e seguirão até 19 de novembro.

Participam nesta tarde, os representantes da STTP – Superintendência de Trânsito e Transporte Público, Secretaria de Finanças – SEFIN, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito

As Audiências serão transmitidas AO VIVO por meio do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Participe!

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Vereadores supera marcas de presença, prestígio e voz na bancada federal em Brasília. Grande parte dos vereadores se encontra na Capital Federal, junto à bancada federal da Paraíba, Ministérios e outros órgão da administração pública federal, em busca de recursos para Campina Grande e região, na pasta levaram como principal bandeira, a duplicação da BR-230 iniciando da Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo.

A sessão ordinária desta quinta-feira (11) da Casa de Félix Araújo não foi realizada. O retorno das atividades acontecerá na próxima terça-feira (16), já com a volta dos parlamentares da Capital do Brasil. A CMCG vai iniciar os debates a respeito da LOA e do PPA – 2022.

A Lei do Orçamento Anual – LOA, é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo.

Duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.

 O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada.

A LDO: deverá estabelecer metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.

A Lei Orçamentária Anual (a LOA) define os recursos necessários para as ações da LDO. Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, por exemplo, quando o município planeja expandir os equipamentos escolares, construir mais escolas, por exemplo, deve-se lembrar que após sua execução haverá um aumento das despesas de custeio como os salários dos novos professores e a manutenção das escolas.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande divulgou o calendário das audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e o Plano Pluri Anual (PPA). As Audiências terão início no dia 16 de novembro, a partir das 14hs, e seguirão até 19 de novembro.

As Audiências serão transmitidas AO VIVO por meio do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Participe!

DIVICOM/CMCG