A 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (15), em formato remoto, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram projetos do Executivo, debateram problemas da educação e da segurança pública.

Após a leitura do expediente do dia e das justificativas de falta de parlamentares, o cartunista e funcionário da Câmara, Fred Ozanan, apresentou o projeto do Centenário de Félix de Sousa Araújo, Patrono da CASA.

De acordo com Fred Ozanan, para que a homenagem não se resumisse apenas a um logotipo, e não pode significar apenas um ponto gráfico, precisava ter um sentido muito maior, que realmente refletisse o que é a CMCG, o que é o que foi e o que representa Félix Araújo.

O desafio foi colocar o campo institucional, um conceito gráfico que representasse esse momento. Ele que não resumisse apenas o dia do nascimento de Félix, mas que mostrasse quem foi o vereador.

Foi utilizada no projeto, a imagem pública de Félix, com sua imagem mais conhecida. O logotipo oficial, representa a história de Félix, que foi um personagem que estava à frente do seu tempo.

Fred explicou que a tipologia que foi utilizada é uma tipologia que marcou a época em que ele viveu, mais ou menos, 1922. Também apresentou a comenda e o selo postal utilizando o logotipo oficial. E informou que será criada uma Comissão para dialogar sobre o projeto em sua totalidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala fazendo uma saudação a AJURC, por seus 18 anos. Se hoje ela tem um porte, é resultado desse pensamento e sonho coletivo, que se comprometem com a mudança das suas realidades.

Também saudou Elizabeth Teixeira, que completou no último dia 13, 93 anos, a sua luta pela Reforma Agrária. Indicou o filme “Cabra Marcado para Morrer”.

Por último, falou sobre um assunto que foi pauta recentemente, com relação a merenda na cidade de Campina Grande. A vereadora disse que a população está preocupada com o retorno às aulas, uma vez que as crianças não têm alimentação o suficiente,

Ela disse que vai apresentar as denúncias aos Conselhos, e visitar a Secretaria e que irá também realizar a visitação nas escolas. Deixou registrado, que enquanto vereadores e vereadoras, irão visitar as escolas. Já tem uma relação das escolas que estão acontecendo essa problemática. “Se as escolas estão abertas, elas têm o mínimo de capacidade de funcionamento’’, registrou.

Rostand Paraíba (PP) falou a respeito da falta de segurança e da situação da educação. Sobre educação, o vereador disse que não concorda que os professores façam greve. Que é importante dialogar e questionar a respeito dos seus direitos, mas que não concorda com a greve. Disse que inicialmente os professores pediam a imunização para o retorno às aulas, agora parte dos professores estão em greve, por não aceitar proposta de reajuste do Executivo.

Ainda citou a questão da Segurança Pública, que houve um evento no Spazzio, e que os marginais fizeram a festa. ‘Nossa segurança na Paraíba, está um caos’, concluiu.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Valéria Aragão (PTB) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao funcionário da PMCG, Flávio Ribeiro.

O presidente Marinaldo se acostou com a vereadora Valéria e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista Chico Maria, e lembrou que nos anos 80 quando foi jornaleiro, diariamente entregava o jornal na casa de Chico Maria.

Olímpio Oliveira (PSL) lembrou que Campina Grande é uma cidade de vanguarda. Chico Maria, na TV Borborema, no programa Confidencial, foi precursor dos programas de entrevistas. O vereador lembrou a morte de Inajá Borges da Costa, um mecânico de auto, conhecido no Distrito dos Mecânicos.

Anderson se acostou aos pedidos de minuto de silêncio e lembrou o falecimento da senhora Maria de Jesus da Silva Souza, de 92, avó do nosso assessor Danilo Henrique.

Rubens Nascimento (DEM) iniciou a sua fala saudando os defensores da política animal presentes na CASA. Falou a respeito do adiamento do retorno às atividades na Universidade Estadual da Paraíba, enquanto durante todo este processo de pandemia, jornalistas e radialistas não pararam de trabalhar. E que a UEPB tem todas condições necessárias para cumprir o protocolo sanitário para o início das aulas.

Falou da sua alegria em relação ao posicionamento do Poder Executivo, com o envio do Projeto nº 24 de Proteção Animal, que destina 2 milhões e 340 mil reais para a causa.

Márcio Melo (PSD) apresentou dois temas em sua fala, o primeiro a respeito de uma denúncia que recebeu, da falta de medicamentos na FAP para quem faz hemodiálise há dois meses. Ele pediu à Comissão de Saúde da Câmara para verificar in loco esta situação.

O vereador disse que vai questionar os técnicos da Secretaria de Planejamento a respeito do fechamento do trânsito no Açude Velho e que é preciso esclarecer as dúvidas. O que está sendo feito? E o que vai ser feito?

Alexandre Pereira (PSD) ao usar a Tribuna lembrou que no dia 22 de março completa dois anos que as Universidades fecharam as suas portas, e que pela primeira vez na história do País, estamos vendo estudantes militantes da esquerda pedindo a volta às aulas.

“A gente vê professores viajando, nas praias, nas festas, nada contra, mas que trabalhem, se faz necessário preparar devidamente os novos profissionais. Falta de segurança sanitária não se justifica. O que seria de nós se os profissionais da saúde parassem? O meu voto de aplausos aos alunos de esquerda que querem aulas”, concluiu.

GRANDE EXPEDIENTE

Sargento Neto (PSD) parabenizou Olímpio. Ele informou que 80 estudantes da FACENE entraram com uma ação da Justiça para conseguir a suspensão das aulas, para continuar em férias.

O vereador disse que gosta de ser portador de boas notícias, e falou a respeito do projeto que vai beneficiar os animais. “Não sou protetor de animais, mas cuido muito bem dos meus”.

Disse ainda que vai solicitar audiência para debater a Segurança Pública, o aumento da criminalidade em Campina Grande e contar com a participação dos comerciantes para falar dos problemas enfrentados por conta da falta de segurança.

Os vereadores Rostand Paraíba (PP), Marcio Melo (PSD) e Pimentel Filho (PSD) se acostaram a fala do Sargento Neto no que diz respeito a insegurança na cidade, e que os comandos participem da audiência para apresentar um planejamento que minimize o problema.

Waldeny Santana (DEM) fez mais um balanço das suas atividades. No que diz respeito à denúncia de falta de merenda nas escolas, passou a informação do secretário que nas escolas com estoque baixo está sendo feita a reposição.

E disse que continua na luta pela instalação do wi fi grátis em todas as feiras da cidade, o que vai mudar o dia a dia das pessoas e o desenvolvimento econômico. Márcio Melo parabenizou o vereador Waldeny por sua fala.

Olímpio Oliveira (PSL) cumprimentou os protetores de animais e agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima por ter sancionado três leis de sua autoria e a Procuradoria do Município. Disse que está se avançando na causa animal e que vale a pena lutar   quando temos pessoas alinhadas neste processo.

Disse que espera que o prefeito coloque em prática aquilo que está trazendo para proposição na CASA. Pediu ao presidente a preferência pela votação do veto e da apreciação do PL 024 de autoria do Executivo.

Agradecemos pela sua leitura e nos colocamos à disposição para continuar fazendo deste Poder a CASA de todos os campinenses. A sua interação nos ajuda a construir uma “política de boa convivência” melhor a cada dia.

DIVICOM/CMCG

O vereador campinense Olimpio Oliveira teve neste fim de semana a confirmação no Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de Campina Grande, que o prefeito Bruno Cunha Lima sancionou três leis de sua autoria que beneficiam efetivamente os cidadãos.

São duas leis na área de defesa do consumidor e uma que beneficia diretamente os mototaxistas da cidade.

Confira as três leis sancionadas de Olimpio:

• Lei 8.278/2022 – Que estabelece o prazo de até 90 dias para o proprietário resgatar objetos deixados para conserto, podendo perder o objeto se não resgatar dentro do prazo;

• Lei 8.310/2022 – Estabelece a obrigatoriedade de o fornecedor de produtos perecíveis alertar ao consumidor que o produto em promoção está com a data de validade prestes a vencer, cujos produtos deverão ser expostos em gôndolas específicas e sinalizadas;

• Lei 8.311/2022 – Estabelece que as Praças com mais de 15 mototaxistas terão abrigos com coberturas e assentos. Antes a obrigação era para as Praças com mais de 25 mototaxistas, como a que funciona na Praça da Bandeira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A edição do Semanário Oficial do Município de 07 a 11 de fevereiro trouxe as sanções, pelo prefeito Bruno Cunha Lima, de onze leis de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM).
Caso da Lei nº 7.932, que institui o programa de destinação de renda no município, e da Lei nº 8.231, que autoriza a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara na internet.

Já a Lei nº 8.277 cria o Certificado de Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, regulamentando a doação direta para entidades, programas e/ou serviços, feitas por pessoas físicas e/ou jurídicas.

Também publicada na edição de 07 a 11 de fevereiro do Semanário, a Lei nº 8.291 cria o programa “Parceiro da Assistência Social”, enquanto a Lei nº 8.296 institui o Programa Intersetorial sobre Planejamento Familiar e a Lei nº 8.301 cria o Selo da Empresa Amiga da Criança e do Adolescente.

HOMENAGENS
O prefeito Bruno Cunha Lima também sancionou leis do vereador Rubens Nascimento que prestam homenagens justas a cidadãos de Campina Grande recentemente falecidos, designando nomes de ruas: Pastor Marco César Sousa Jatobá, Maria Divany Lucena Amorim (fundadora do Colégio Cacildiva), Rivaldo Rodrigues (coordenador do Procon), Maria Pereira do Nascimento e Eurico Romão Batista.

“O trabalho legislativo é muito amplo, comportando diversas frentes e, felizmente, ao longo desse pouco mais de um ano de mandato, tem sido possível desempenhar uma atuação produtiva, voltada para temas importantes e que geram impacto positivo na sociedade”, comentou Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Valéria Aragão (PTB) destacou nesta segunda-feira (14) o Semanário Oficial de Campina Grande – referente aos dias 7, 8, 9, 10 e 11 de fevereiro deste ano, que trouxe três leis de sua autoria sancionadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). De acordo com Valéria, a lei nº 8.226, que cria o programa “Escola de Moral” na rede municipal de ensino, representa um avanço no combate à corrupção, além de fortalecer a cidadania nas escolas.

“Fiquei muito feliz com sensação da lei que cria e instala o programa Escola de Moral, um programa simples, mas que terá um resultado muito positivo nas escolas municipais. Será uma ação integrada entre a comunidade escolar, a Secretaria Municipal de Educação e outras instituições, incluindo a própria Câmara de Vereadores, que pode e deve dialogar e estar mais presente na vida dos nossos jovens, a certeza do futuro da nossa cidade”, disse.

Outra lei sancionada pelo prefeito foi a de número 8.276, que cria o programa “Pomar Campina”, estimulando a participação popular em intervenções em praças da Zona Rural e Urbana do município. “O campinense precisa se sentir parte da cidade, precisa contribuir mais ativamente com o crescimento da sua comunidade e este programa vem exatamente para isso”, argumentou a vereadora.

Valéria também mencionou o título de cidadania campinense para o diretor do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, Dr. Sebastião Viana. “O Hospital de Trauma presta um serviço de excelência para Campina Grande e região, e tem a frente um gestor humano, sensível, ao mesmo tempo técnico e preparado para dar respostas à população. Dr. Sebastião merece esse reconhecimento, de modo especial pelo seu trabalho no tocante à pandemia da Covid-19”, pontuou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), na manhã desta terça-feira (15), deu entrada a Projetos de Lei Ordinária, que denomina de Jornalista Francisco Maria Filho (Chico Maria) o nome de uma das novas praças no município de Campina Grande; e o nome de uma das novas ruas no município de Campina Grande, de Jornalista Francisco Maria Filho (Chico Maria).

O autor do projeto em sua justificativa realçou que Chico Maria é considerado um dos maiores ícones do jornalismo paraibano, tendo se destacado na televisão paraibana. Tiveram relevantes trabalhos nas décadas de 70 e 80, sua atuação entrou para a história da Paraíba,

“Tendo em vista a importância de Chico Maria para Campina Grande/ Paraíba, e a importância para o jornalismo local, solicitamos aos pares desta ilustre Casa Legislativa a aprovação desta matéria legislativa”.

HISTÓRICO

O jornalista e advogado Chico Maria faleceu no domingo (13), aos 92 anos, vítima de infarto, em um hospital de Campina Grande, onde estava internado.

Ele foi membro da Academia de Letras de Campina Grande e um dos nomes mais conhecidos pelo seu trabalho como jornalista e escritor.

Por anos, escreveu crônicas nos jornais, com o tradicional título “Confidencial”, nome que também levou para um programa de entrevistas na TV Borborema, no qual imprimia seu estilo próprio, com perguntas diretas e incisivas. Sabatinas dele com referências nacionais entraram para a história: Luiz Carlos Prestes e Frei Damião. Também trabalhou por vários anos no Sistema Paraíba de Comunicação, na década de 90.

Chico Maria escreveu vários livros de crônicas e nunca descuidou de sua profissão de advogado, tendo militado vários anos como defensor público do Estado. Deixou viúva Rosilda Teixeira, além de cinco filhos e 11 netos.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Carol Gomes (Pros), participou na última sexta-feira (11), da inauguração de importantes equipamentos de saúde no município de Campina Grande. Durante a manhã, foi inaugurada pela gestão do prefeito Bruno Cunha Lima, a UBS Padre Hachid Ilo Beserra, no bairro do Glória.

“É Uma honrosa homenagem ao Padre Hachid que foi uma pessoa que nasceu para servir e doar sua vida para outras pessoas, um instrumento de Deus que está eternizado na história dos campinenses e principalmente dos habitantes da Zona Leste que agora passam a ter esse atendimento de qualidade”, falou Carol Gomes.

No início da noite foi a vez do bairro Cinza ser presenteado com a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Antônio Aurélio Ventura. Uma nova estrutura para oferecer o melhor serviço para as pessoas daquela região com foco em um atendimento humanizado desde a recepção prezando pelo respeito com as pessoas. O investimento total supera os R$ 100 mil.

Na última sexta, o prefeito também assinou as ordens de serviços para reforma de seis unidades de saúde no município, totalizando mais de R$ 1 milhão de investimentos. Unidades da Bela Vista, Malvinas, Tambor, José Pinheiro, Monte Santo, e o Complexo Hospitalar Municipal Pedro I passarão por reformas.

Carol Gomes, que pelo segundo ano consecutivo preside a Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Vereadores, reconhece os benefícios realizados na gestão do prefeito Bruno.

“Todas essas ações são frutos de uma gestão que prioriza a sensibilidade do trabalho por acreditar no funcionamento pleno do nosso SUS promovendo saúde de verdade. Enquanto profissional da área e presidente da Comissão de Saúde é muito satisfatório ver a atenção básica, porta de entrada do nosso SUS, funcionando”, disse.

“Campina Grande segue firme com Executivo e Legislativo trabalhando juntos com um único objetivo: o bem do povo”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do jornalista, escritor e cronista Chico Maria, que faleceu na madrugada deste domingo (13), por problemas cardíacos.

Francisco Nádia Filho, ou Chico Maria, ficou conhecido como um dos maiores ícones do jornalismo paraibano, que entre meados das décadas de 70 e começo de 80 pontificou na televisão paraibana um programa que exprimia a força do telejornalismo brasileiro – o “Confidencial”, apresentado na TV Borborema, dos extintos “Associados”, em Campina Grande.

Chico Maria foi delegado de polícia da cidade e chefiou a polícia paraibana no governo Pedro Gondim. Passou a publicar crônicas e reminiscências pessoais e locais numa coluna no “Diário da Borborema”. Tornou-se uma revelação, porém, como entrevistador. Assim o definia Paulo Maia: “Firme, sem agredir, Chico Maria não recua ante algum entrevistado mais agressivo e não deixa o mais demagogo ficar girando em torno de meias-respostas. Formula as perguntas de maneira sóbria, mas sem vacilar, o que já é elogiável num pequeno e pobre Estado nordestino em que a grande massa da população vive à mercê de favores e do empreguinho da política oficial”. Entre meados de 80 e 90, Chico Maria atuou na TV Cabo Branco, afiliada da Globo em João Pessoa, apresentando o “Paraíba Meio Dia”, juntamente com o jornalista Nonato Guedes, mantendo o estilo polêmico e irreverente de perguntar, o que lhe valeu a consagração popular.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Francisco Nádia Filho e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

A quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (10), em formato híbrido, foi presidida pelos vereadores Luciano Breno (PP) e Márcio Melo (PSD). Os trabalhos secretariados por Rubens Nascimento (DEM).

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (PSL) parabenizou o vereador Alexandre Pereira (PSD), pelo Projeto de Lei que foi sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. ‘A liberdade de mercado e a concorrência são importantes. Alexandre está de parabéns’ – disse o vereador.

Ele aproveitou o momento para retomar duas questões, especificamente de dois projetos de sua autoria, PL de nº 131 que restitui o direito à gratuidade das viúvas pobres ao IPTU. O vereador disse que a Câmara promulgou, mas que não foi feita a publicidade no Semanário. “Não havendo publicidade, a lei não existe’’.

Além disso, também mencionou o PL de nº 626/2018 que cria a Política Municipal da Geração e Aproveitamento da Energia Solar e que sua luta vai continuar e espera pela promulgação.

Pimentel Filho (PSD), iniciou a sua fala, registrando o falecimento de Gercino Gomes Pereira, pai de Fred Ozanan, que foi funcionário da CASA como Secretário de Apoio Parlamentar. Sugeriu que seja realizada uma homenagem para o ex-funcionário, uma vez que ele dedicou por muitos anos sua vida ao excelente trabalho realizado na Câmara Municipal de Campina Grande.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), solicitou um minuto de silêncio em sua homenagem, a José Gercino Gomes Pereira, se acostaram ao pedido, Pimentel Filho, Renan Maracajá e Waldeny Santana.

Rubens Nascimento (DEM) pediu um minuto de silêncio em memória da senhora Vera Lúcia de Sousa Cruz, que trabalhou com ele no Cadastro Único, e Waldeny Santana (DEM), pediu em memória póstuma ao Pastor Davi da Costa Amado.

Fabiana Gomes (PSD) falou sobre o falecimento da professora aposentada da UEPB, Jaldete Soares, e informou que em sua residência tinha muitos animais domésticos e que após o seu falecimento as pessoas estão preocupadas com a vida desses animais. No entanto, foi verificado pela coordenação do Centro de Zoonoses, que os animais não sofrem maus tratos. De acordo com a direção do Centro de Zoonoses, em caso de filhotes, eles serão encaminhados para a Feira de Adoção, que será realizada neste sábado (12). A vereadora ainda destacou que maus tratos de animais é crime.

GRANDE EXPEDIENTE

Anderson Almeida (PODE) tratou a respeito do Parque Linear do Dinamérica que vai beneficiar a população local, no entanto, nesse momento, o bairro de Santa Rosa encontra-se fechado diante das obras que estão sendo realizadas. Ele disse que o bairro está sem acesso de trânsito e que o comércio local está sendo afetado. Informou ainda que já marcou uma reunião com o secretário responsável, para verificar a forma que a SEPLAN pode mudar a forma que está sendo conduzida a via. ‘O parque linear não teve um estudo social de impacto’ – registrou o vereador.

Os vereadores Luciano Breno, Rubens Nascimento e Anderson Almeida discutiram sugestões para que essa problemática possa ser solucionada.

Waldeny Santana (DEM), mais uma vez fez a prestação de contas do seu mandato e disse que tem dialogado com os secretários e com o gestor municipal sobre as reivindicações da população. Disse que esteve na Rua Três Irmãs para verificar necessidade de sinalização horizontal, de iluminação em LED, de construção de uma ciclovia, entre outras demandas. “A ciclovia é para moradores do bairro das Três Irmãs, da Catingueira, que usam a bicicleta para ir ao trabalho” – destacou.

Também citou as Ruas Maria Gomes Carneiro, Zeferina Gaudêncio, Acácio de Figueiredo, Raimundo da Silva Ribeiro, no Distrito dos Mecânicos e outras localidades. Ele disse que as pessoas têm acreditado no seu trabalho do ‘Mandato das Ruas’ e que tem solicitado a sua atenção.

O vereador também registrou que espera a instalação de Wi-fi grátis nas feiras da cidade, assim como foi implementado no Parque da Criança.

Além disso, informou que irá realizar um programa toda sexta-feira na Rádio Lagar e que será estreado amanhã, com o quadro ‘Mandato nas Ruas’. O primeiro tema será ‘O que você espera de um vereador?’ Informou que além dos temas específicos, irá prestar conta dos trabalhos que estão sendo realizados durante o seu mandato.

Alexandre Pereira (PSD) – Usou a tribuna para informar a publicação no Semanário Oficial do Município a lei de sua autoria de nº 8.312/2022 que permite a instalação de postos de combustíveis, em supermercados, atacadões e shoppings. O fim dessa proibição permitirá acabar com a prática de alinhamento de preços.

‘Seguirei lutando para enfrentar o alinhamento de preços que lesa o consumidor de Campina Grande, que não pode ficar refém da vontade de alguns. Essa é uma vitória do cidadão campinense, disse o vereador.

Ele registrou que possui poucas leis aprovadas, mas que todas elas são de fato importantes para a população. Também fez menção ao ex-colega vereador, Rodrigo Ramos, que o ajudou na relatoria do projeto e registrou o trabalho realizado por todos para que essa lei fosse aprovada.

O vereador Márcio Melo (PSD) encerrou os trabalhos desejando um ótimo final de semana a todos e convidando os parlamentares para a próxima sessão ordinária, a ser realizada em formato híbrido, na próxima terça-feira (15), a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O vereador Alexandre do Sindicato comemorou a separata desta quinta-feira (19) do Semanário Oficial do Município, que trouxe a publicação da sanção da Lei que permite a instalação de postos de combustíveis, lavagem e lubrificação nos supermercados, hipermercados e shoppings da cidade.

A nova Lei, de número 8.312, agora corrige uma distorção que proibia esse tipo de empreendimento.

De acordo com o parlamentar, a proibição colocava Campina Grande na contramão de outros centros, ao vetar a instalação de postos de combustíveis em supermercados, atacadões e estabelecimentos do gênero.

Para Alexandre “o fim dessa proibição é uma medida importante para enfrentar a prática de alinhamento de preços por parte dos postos da cidade, algo que todo mundo nessa cidade sabe que existe”.

O parlamentar ainda disse que “o sistema organizado pelos que dominam o mercado dos combustíveis em Campina Grande não tem força para cooptar ou intimidar grandes redes”.

Ainda conforme o vereador, a expectativa agora é, que, assim como ocorre em João Pessoa e outras cidades da Paraíba, postos sejam instalados em shoppings, supermercados e atacados.

Por fim, Alexandre comemorou a sanção dizendo que essa é “uma luta que se justifica pela importância que ela terá para nossa cidade, assim como pelo fato de que é preciso buscar garantir a devida concretização do processo legislativo”, disse.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (9), o vereador Saulo Noronha (SD), presidiu a 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, que contou com a presença de 20 parlamentares.

Os trabalhos foram secretariados por Rubens Nascimento (DEM). Além da aprovação de requerimentos, os vereadores debateram a respeito das Leis aprovadas pela CASA em benefício da população, e que não são cumpridas. Eles apelaram a quem de direito, que fiscalizem e exijam o cumprimento das Leis.

PEQUENO EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala lembrando a barbárie ocorrida há 10 anos, em 12 de fevereiro de 2012, na cidade de Queimadas, com o registro de estupro e feminicídio.

Ela informou que a cada minuto uma mulher é tratada com violência, e lamenta que o responsável e mentor do fato continue foragido, e o seu pedido é que, quem o conheça e tenha alguma informação, que o denuncie.

Queimadas fará o lançamento de um Memorial a Michele e Isabele. “Este é um registro que faço com pesar. A luta contra a violência deve ser um compromisso coletivo”, frisou.

Janduy Ferreira (PSD), usou a Tribuna para apresentar um balanço das suas atividades parlamentares, e lembrar que acompanhou nas ruas um problema por mais de 10 anos.

Ele informou que, em 2017, foi aprovada uma Lei de sua autoria que a Energisa deveria fiscalizar e acompanhar o trabalho de manutenção das empresas de telecomunicação. “O que se vê na cidade são postes de iluminação pública com dezenas de fios de cabos, já cheguei a contar 80 em um poste. É triste ver nossa cidade nesta situação. Se a Lei fosse cumprida, o panorama seria outro”, concluiu.

Sargento Neto (PSD) falou a respeito da segurança hídrica e fez um agradecimento ao presidente Bolsonaro que esteve na cidade de Monteiro para acionar a válvula que levará a água de transposição do rio São Francisco para o estado do Rio Grande do Norte.

Ele informou ainda que recebeu mensagem do Ministério de Desenvolvimento Regional que o eixo leste está em funcionamento normal.

Disse ainda que Boqueirão está com 28,6% da sua capacidade, o que representa 133 milhões de metros cúbicos de água, mas que o uso da água deve ser racional, já que a água é vida e ter água é um bem maior.

Alexandre Pereira (PSD), também falou da Leis que não são obedecidas, e que ficam caducas. “Temos duas leis que não são obedecidas. Em 2014, a Lei de controle dos estacionamentos da cidade. Não sei porque não funciona.

A Lei das Sacolas foi revogada). A Lei que exigia que cada carro novo vendido pelas concessionárias, que fosse plantada uma árvore. Agora, o setor de Meio Ambiente me chama para que eu faça mudanças na lei, o que é lamentável”, frisou.

A Lei de Reuso de água em condomínios, poucos empreendimentos utilizam o reuso da água.

A Lei de que os novos edifícios tenham um elevador que possa transportar uma maca, também não é cumprida.

O vereador diz que se faz necessário a criação de uma Comissão das Leis Caducas.

Ao encerrar sua fala, fez uma homenagem póstuma a José Targino Maranhão, que ontem completou um ano do seu falecimento e que foi um homem trabalhador e que deixou um legado de grandes ações.

Olímpio Oliveira (PSL), agradeceu a Alexandre que trouxe à lembrança a morte de José Maranhão. Disse que conviveu com ele por muito tempo. E disse que vai fazer a reapresentação à mudança na Lei Orgânica e que sonha com a aprovação da CMCG do Orçamento Impositivo. “Campina precisa e espera muito mais do Poder Legislativo”, concluiu.

MINUTO DE SILÊNCIO

Foi solicitado um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria de Fátima Batista, moradora do Bairro do Jeremias.

GRANDE EXPEDIENTE

Anderson Almeida (PODEMOS), fez uma conclamação à Câmara no sentido de todos reparar uma injustiça, com 13 famílias, que há 30 anos residem no final da Rua Santa Catarina, na Liberdade, e que agora a Justiça está apontando irregularidades

“A gente precisa conversar com o prefeito, para que o Executivo encaminhe um projeto de lei para a doação desta parte da rua. A Câmara já aprovou a doação de uma parte de uma rua para uma empresa, esta não é uma briga política partidária, é uma briga política social, e precisamos da união de todos”, afirmou.

Waldeny Santana (DEM), mais uma vez falou do trabalho do seu mandato nas ruas, e disse que está acompanhando a situação da ocupação Luiz Gomes, que precisa ser resolvida, e no próximo sábado voltará ao local para conversar com as pessoas.

Disse que voltou a Porteira de Pedras para conversar com os moradores que reivindicam melhorias no transporte público e na infraestrutura.

Saulo Noronha (SD) usou a Tribuna da Câmara para falar da situação do atendimento bancário na cidade. ‘É brincadeira o que arrecada os bancos nacionais, quatro tiveram um lucro de 23 bilhões no terceiro trimestre de 2021, 33% a mais do que no mesmo período de 2020’, frisou.

Ele aproveitou a oportunidade para solicitar ao Procon Municipal fiscalização ampla na rede bancária, já que é vergonhoso, desumano e injusto com as pessoas, um absurdo que é dolorido e sofrido. Saulo defendeu ainda a realização de uma Audiência Pública. Tem bancos que têm apenas três caixas para atender 100 pessoas.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

O secretário dos trabalhos, Rubens Nascimento (DEM), fez a leitura dos 129 requerimentos que foram aprovados por unanimidade, em blocos: Voto de Pesar; Votos de Aplausos; requerimentos encaminhados às Secretarias e outros setores, como o de iluminação pública.

O vereador Saulo Noronha (SD), encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG