Na manhã desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 31ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, foram votados e aprovados projetos de lei, de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares, abrangendo temas como saúde, cultura, esporte, educação e gestão pública. A sessão contou ainda com participação dos vereadores no Pequeno e Grande Expediente, com debates centrados no esporte e na educação.

Votação dos Projetos do Poder Executivo
Foram votados e aprovados 02 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1.411/2025, que institui a Escola Municipal de Trânsito de Campina Grande — EMT, vinculada à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos — STTP, foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.

Já o Projeto de Lei nº 311/2026, relacionado ao IPSEM, gerou debate entre os vereadores. A proposta autoriza o Município de Campina Grande a aderir ao Programa Pró-Regularização, que prevê o parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária, nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. O objetivo é permitir a regularização dos débitos do Município e de suas entidades com o IPSEM, preservando a sustentabilidade do regime próprio, com mecanismos de controle e condições estabelecidas pela União. Para adesão ao programa, é exigida a existência de legislação municipal autorizando o referido parcelamento.

O projeto, no entanto, gerou resistência por parte de vereadores da oposição. A vereadora Jô Oliveira votou de forma contrária e justificou seu posicionamento citando o relatório da assessoria contratada pelo próprio IPSEM, que aponta déficit e desequilíbrio nas contas do instituto. A parlamentar manifestou preocupação com o impacto que o parcelamento, por comprometer o Fundo de Participação do Município, pode ter futuramente sobre os servidores públicos. O vereador Olimpio Oliveira também votou contra, argumentando que o secretário e o diretor do IPSEM não apresentaram um plano concreto para enfrentar o desequilíbrio orçamentário do instituto. Além deles, registraram voto contrário os vereadores Wellington Cobra, Aninha Cardoso, Kallyna Dias e Waléria Assunção. Apesar da oposição, o projeto foi aprovado pela maioria em primeira e segunda votação.

Projetos dos parlamentares
A sessão também aprovou uma série de projetos de lei de autoria dos parlamentares voltados à proteção social, inclusão e saúde pública. Entre as matérias aprovadas, destacam-se iniciativas em defesa das mulheres — como medidas de combate à violência de gênero, a reserva de vagão exclusivo no VLT, a promoção da equidade salarial e a equiparação do período de licença-maternidade para servidoras públicas municipais —, além de projetos que fortalecem o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo inclusão, nutrição adequada e prioridade no atendimento pelo Conselho Tutelar.

Os vereadores também aprovaram ações voltadas à saúde da população em geral, como programas de saúde integral da mulher, busca ativa vacinal nas escolas, distribuição de sensores de glicose para diabéticos, capacitação em primeiros socorros para servidores e cidadãos, fornecimento gratuito de preservativos e materiais educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, além de iniciativas de conscientização sobre tabagismo, ludopatia e saúde mental.

A Casa Legislativa avançou ainda em pautas de cultura, esporte, assistência social, transparência e desenvolvimento urbano. Foram aprovados projetos que ampliam o calendário oficial de eventos do município, com datas comemorativas para o museólogo, a vigilância sanitária, o Lions Clube, os destaques esportivos, o vigilante privado e a primeira infância, além de iniciativas que reconhecem patrimônios históricos e culturais da cidade, como o Café Aurora, o Mosteiro Santa Clara, a Filarmônica Municipal Epitácio Pessoa e a Casa do Mestre Duduta.

No campo esportivo, foram aprovados programas de valorização de ex-atletas, incentivo ao esporte feminino, reconhecimento do off-road e do futebol de botão como modalidades municipais, e a criação da Medalha Excepcional Antônio Fernandes Bióca em homenagem ao centenário do Treze Futebol Clube. Na área social, merecem destaque os projetos voltados ao acolhimento de pessoas em situação de rua, à proteção e bem-estar animal, ao apoio a idosos em instituições de longa permanência e à prevenção de fraudes contra a terceira idade. Na área da educação e tecnologia, os vereadores aprovaram propostas para plataformas digitais de transparência pedagógica, data centers sustentáveis, programas de micromobilidade elétrica, acessibilidade digital em Libras e o programa Escola Aberta nos Finais de Semana, sinalizando o compromisso do Legislativo com a modernização e a qualidade de vida em Campina Grande.

Pequeno e Grande Expediente
No Pequeno Expediente, o vereador Rostand Paraíba trouxe à tribuna demandas ligadas à infraestrutura esportiva do município. O parlamentar defendeu a construção do campo do Leão no CEU da Cultura, em área pertencente à Prefeitura, destacando que a viabilização da obra depende da doação do terreno por parte do Executivo Municipal. Rostand lembrou ainda que já existem projetos de lei aprovados para a construção de areninhas em Campina Grande e mencionou locais com potencial para receber esse tipo de equipamento. O vereador ainda retomou debate iniciado na sessão anterior, reforçando a necessidade de criação de um estádio municipal e defendendo a isenção de taxas para as categorias de base no Estádio Amigão, administrado pelo Governo do Estado.

No Grande Expediente, o vereador Alexandre do Sindicato direcionou suas críticas ao Governo do Estado. O parlamentar denunciou que estudantes do distrito de Catolé da Boa Vista, vinculados à 3ª Região de Ensino, estão há duas semanas sem acesso ao transporte público, apresentando o vídeo de uma aluna que fez um apelo pela retomada do serviço para que possam frequentar as aulas. Em resposta, a vereadora Valéria Aragão, informou que entrou em contato com a gestão estadual e que o problema estava sendo solucionado. A vereadora Aninha Cardoso, em aparte, se pronunciou sobre o tema, relatando que crianças do Sítio Boi Velho enfrentam situação semelhante, porém na rede municipal de ensino, e cobrou que tanto a Prefeitura quanto o Estado tratem a questão com prioridade, reforçando a centralidade da educação como direito fundamental.

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DIVICOM/CMCG

Foi realizada na noite desta quarta-feira (06), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Sessão Solene que concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Casa de Apoio Irmãos Samaritanos da Misericórdia Social (ISMI Social), representada na pessoa do Sr. Charlenilson de Sousa Rodrigues, fundador e presidente da instituição. A propositura foi de autoria do vereador Olimpio Oliveira.

Estiveram presentes na cerimônia Moura, subtenente do Exército; o tenente-coronel Vicente de Paulo Campos Júnior; Vitória Maria Cantalice, acolhida da Casa ISMI Social de João Pessoa; Francisco Nunes, membro do Lions Clube Prata; Nilda Brasilino, voluntária da Casa ISMI Social; além de vereadores, familiares, amigos e colaboradores do homenageado.

A Casa de Apoio Irmãos Samaritanos da Misericórdia Social surgiu em 2012, após Charlenilson acompanhar sua avó no Hospital de Trauma de Campina Grande e perceber as dificuldades enfrentadas por pacientes e familiares vindos de outras cidades. Sensibilizado com a situação de pessoas humildes que precisavam de alimentação, hospedagem e locomoção, ele decidiu iniciar o trabalho social que tem acolhido várias famílias desde a sua criação.

Durante sua justificativa, o vereador Olimpio Oliveira destacou a importância da homenagem e relembrou como conheceu Charlenilson, em um dos seus trabalhos voluntários realizados no Hospital de Trauma de Campina Grande. Segundo o parlamentar, o homenageado, e sua equipe, ofereciam lanches e apoio às pessoas que acompanhavam familiares internados, além de acolhimento para aqueles que não tinham onde ficar.

O vereador também fez questão de reconhecer o trabalho dos voluntários e colaboradores da instituição. “Eu sei que vocês estão aqui por atenção muito especial a este cidadão (…). Meus parabéns a vocês, voluntários, colaboradores, pessoas que investem o seu tempo e o seu dinheiro para manter de pé esta obra”. Destacou.

Ao se dirigir à família do homenageado, Olimpio Oliveira ressaltou o apoio dado ao fundador da instituição ao longo dos anos. “Se vocês não estivessem sustentando os seus braços, se ombreando com ele nas decisões difíceis… Se não tivesse uma família com você, Charles, você não estaria de pé. Então, nós também honramos a sua família”, afirmou, acrescentando que a obra social é apoiada incondicionalmente pela família e abraçada pelos amigos e voluntários.

Encerrando sua fala, o parlamentar enfatizou que a honraria reconhece não apenas a instituição, mas também a trajetória de vida de Charlenilson. “A medalha é para a instituição, mas a honra é para o homem, o ser humano, de alto escalão, chamado Charlenilson de Souza Rodrigues e toda a sua equipe. Que Deus te abençoe, te dê muita saúde e que você continue fazendo o bem”, declarou.

Em nome da ISMI Social, o homenageado Charlenilson de Souza Rodrigues agradeceu a presença de todos e destacou que o trabalho realizado é fruto dos ensinamentos de Jesus Cristo. “Todo gesto, toda dedicação é porque Jesus nos ensinou (…). Deus é muito maravilhoso, generoso (…). Nós estamos aqui aprimorando os dons que ele nos confiou”, afirmou. Por fim, agradeceu a Deus e ressaltou o carinho pelas pessoas que fazem parte da obra social e concluiu: “Minha alegria é essa, é servir! (…). Nada é para nós, porque estamos de passagem, mas sim, pra nós podermos ajudar o próximo”.

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Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (06), presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Wellington Cobra, os vereadores trataram sobre esporte e infraestrutura municipal, com participação no Pequeno e no Grande Expediente.

O parlamentar Rostand PB usou o Pequeno Expediente para destacar a aprovação do Requerimento 2371, ocorrida na sessão anterior. O documento requer ao Governo do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL) o apoio às categorias de base dos clubes de Campina Grande, especialmente o Treze Futebol Clube e o Campinense Clube, com a isenção de taxas para o uso do Estádio Amigão e o fomento ao esporte de formação. Rostand esclareceu à imprensa e ao diretor do Amigão o real objetivo da proposta, ressaltando que o apoio é voltado exclusivamente às categorias de base, e não ao futebol profissional.

O vereador também defendeu a necessidade de criação de um estádio municipal para Campina Grande, sinalizando a importância de a cidade dispor de uma estrutura própria para o desenvolvimento do esporte local.

O presidente da sessão, Dinho Papa-Léguas, manifestou apoio à iniciativa e aproveitou a oportunidade para solicitar que a Secretaria de Esportes do Estado realize grandes eventos em Campina Grande, assim como os eventos que são realizados em João Pessoa.

Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Frank Alves relatou avanços no atendimento ao Posto de Saúde do Sítio Marinho. Após reunião com o secretário municipal de Saúde, Gustavo Braga, Frank acompanhou pessoalmente as melhorias que chegaram à unidade, entre elas, serviços de limpeza e organização e apresentou registros feitos na manhã desta quarta-feira, agradecendo publicamente ao secretário pelo atendimento à comunidade.

No Grande Expediente, o vereador Wellington Cobra tratou sobre denúncias envolvendo a coleta regular de lixo em bairros da cidade, citando o Bairro do Santa Rosa como um dos afetados. Segundo o parlamentar, as reclamações também chegaram por meio de rádios locais e com relação aos pontos de descarte irregular, Cobra ressaltou que estão acumulando cada vez mais resíduos. Em seguida, o vereador também criticou a execução incompleta da operação tapa-buracos na Avenida Floriano Peixoto, afirmando que, se a intervenção é a medida viável para a malha viária da cidade, que seja realizada de forma integral. O vereador Frank Alves corroborou a denúncia por meio de aparte.

Por fim, o vereador Pimentel alertou para as condições críticas das estradas de São José da Mata, classificando-as como inviáveis para o trânsito, e anunciou que encaminhará ao governador do Estado um pedido de providências para a situação.

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A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), realizada nesta terça-feira (05), foi presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. A sessão concentrou debates sobre preços abusivos de combustíveis, saúde pública e saúde animal, infraestrutura urbana e rural, além do apoio às categorias de base do esporte campinense.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Alexandre do Sindicato denunciou a prática de preços abusivos de combustíveis em Campina Grande. Segundo ele, municípios como Santa Luzia, Juazeirinho e Junco do Seridó praticam valores menores do que os cobrados na cidade, enquanto Campina Grande figura entre as mais caras do estado. O parlamentar apontou que não há justificativa para a diferença de preços entre o centro da cidade e a alça sudoeste, e convocou a população a exigir o cupom fiscal a cada abastecimento, inclusive sugerindo a campanha de abastecer R$ 1,00 e solicitar o comprovante.

O vereador Olimpio Oliveira trouxe à tribuna preocupações levantadas em reunião da Comissão de Bem-Estar Animal, da qual também participaram a vereadora Waléria Assunção e o vereador Rafafá. O parlamentar destacou o contingenciamento de recursos por parte da Secretaria de Saúde destinados ao Centro de Zoonoses, que se encontra sem verbas para custeio básico, como procedimentos de castração. Olimpio também chamou atenção para o surto de esporotricose (doença transmissível de gatos para humanos), alertando que pessoas já foram infectadas, animais no centro estão contaminados e o tratamento foi paralisado por falta de medicação. Diante da problemática, o vereador pediu medidas urgentes.

A vereadora Waléria Assunção, que também estava na reunião da comissão, reforçou os alertas sobre o abandono de animais, afirmando ter recebido dois pedidos de ajuda antes de adentrar à sessão. A parlamentar ressaltou que o problema está disseminado por toda a cidade e cobrou da Prefeitura a criação de um centro de recuperação e passagem para os animais, uma vez que o Centro de Zoonoses já opera em sua capacidade máxima. Waléria também reiterou a paralisação da reforma do centro, do castramóvel e a ausência de medicamentos para o tratamento da esporotricose.

O vereador Rostand Paraíba informou que protocolou requerimento dirigido ao governador do estado e ao secretário de esportes, solicitando apoio às categorias de base dos clubes Treze e Campinense, que enfrentam dificuldades financeiras para manter suas divisões de formação. O parlamentar defendeu medidas de fomento ao esporte e à formação de atletas, citando como exemplo a isenção de taxas para partidas das categorias de base realizadas no Estádio Amigão. O requerimento recebeu a subscrição do vereador Dinho Papa-Léguas, que classificou como absurda a cobrança imposta às equipes de base e convocou os demais parlamentares a apoiarem a iniciativa.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Frank Alves registrou a realização, no sábado, da Festa das Mães no bairro Jeremias, agradecendo a presença de autoridades e convidados. O parlamentar agradeceu a todos que estiveram presentes e fez uma homenagem às mães, ressaltando que, mesmo não tendo mais a sua, encontra em cada gesto materno uma referência afetiva. Ao final de sua fala, sugeriu que a Casa promova uma campanha de arrecadação de agasalhos entre os vereadores, com o objetivo de contribuir com famílias em situação de vulnerabilidade durante o período do inverno.

No Grande Expediente, a vereadora Jô Oliveira, falou sobre o fechamento de três Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em Campina Grande. A parlamentar destacou que três unidades localizadas nos Distritos de Galante e São José da Mata e no bairro do Catolé, já não estavam em funcionamento. Jô Oliveira cobrou um horizonte concreto de soluções, recordando a promessa do poder executivo de que as pendências na saúde seriam resolvidas até abril. Por fim, anunciou que será necessário acionar o Ministério Público diante do descumprimento da obrigação ministerial de o secretário de Saúde comparecer à Câmara para prestar contas das políticas em execução. O vereador Pimentel Filho sugeriu que a bancada de oposição também notifique o Ministério da Saúde sobre o descumprimento das normas.

O vereador Sargento Wellington Cobra também fez referência às promessas não cumpridas pelo poder executivo e citou problemas na saúde pública municipal. O parlamentar relatou o caso de uma paciente que conquistou judicialmente o direito a um composto alimentar para sua dieta, mas que não está tendo a decisão cumprida pela gestão municipal. Ao final, mencionou demandas recebidas da localidade de Porteira de Pedra, onde moradores buscam atendimento por parte da secretaria municipal de serviços urbanos para realização de calçamento e limpeza de áreas com matagal.

O vereador Pimentel Filho falou sobre a enchente no Sítio Jorge, provocada pelas fortes chuvas, e citou que a construção de uma passagem molhada no local não foi realizada pelo poder público. O parlamentar também relatou o caso de um poste no centro da cidade que permaneceu o dia inteiro eletrizado, com fios produzindo faíscas, sem que a Energisa tomasse providências, além de apontar um trecho no bairro do Catolé onde qualquer chuva provoca queda de energia. Diante disso, informou que consultou o Procon sobre a possibilidade de aplicação de multa à concessionária. Por fim, Pimentel Filho mencionou requerimento que enviou ao governo do estado solicitando a criação de um programa nas escolas estaduais voltado ao atendimento de adolescentes com problemas oftalmológicos.

Votação de requerimentos
Foram votados e aprovados requerimentos de autoria de diversos vereadores, contemplando pedidos de informações ao Poder Executivo, convocações de audiências públicas e moções de aplausos e pesar.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 28ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão teve a participação dos parlamentares na tribuna e contou da presença do Secretário de Finanças, que ampliou as discussões em torno do Projeto de Lei do IPSEM, além de tratar de outras pautas envolvendo os recursos do município.

No pequeno expediente, o vereador Rostand PB relatou que, na segunda-feira, concedeu entrevista a uma rádio para falar sobre seus requerimentos e projetos, em especial o seu projeto de lei que trata do São João nos Bairros. Durante a entrevista, cometeu um equívoco ao mencionar o sobrenome do secretário de Cultura do Estado, o que foi explorado por outro jornalista que acompanhava a transmissão. O parlamentar fez críticas à postura do profissional, ressaltando que o mesmo se aproveitou do erro para se promover, sem que haja o hábito de frequentar a Casa para acompanhar o trabalho que é realizado pelos vereadores.

O vereador Severino da Prestação convidou a todos para participar da Sessão Especial em que será entregue o Título de Cidadão Campinense ao senhor Eduardo Antonio da Gama Camacho, tabelião da cidade. O parlamentar explicou que o título foi concedido pelo então vereador Aldo Cabral durante seu mandato e que o mesmo o procurou para que a homenagem pudesse acontecer. Em seguida, o vereador parabenizou a União Campinense das Equipes Sociais — UCES-CG — pelos seus 52 anos de fundação, fazendo uma leitura sobre a história da entidade civil e destacando sua trajetória de luta pela moradia digna e atuação em diversas frentes, como inclusão social, educação, defesa do consumidor, meio ambiente e promoção da dignidade humana.

No Grande Expediente, o vereador Olimpio Oliveira chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos moradores do Sítio Jorge em decorrência das fortes chuvas. O parlamentar relatou que, apesar de acompanhar com satisfação a chegada das águas e a cheia de rios e açudes, preocupa-se com os transtornos causados aos moradores da localidade, que ficam totalmente isolados nesse período, impedindo trabalhadores de chegar ao trabalho e crianças de frequentar a escola. Olimpio destacou que o prefeito tem conhecimento da situação, tendo visitado o local há um ano com a promessa de executar obras para melhorar a estrutura da comunidade, e cobrou que a situação seja resolvida com urgência, alertando que o orçamento previsto para a obra foi perdido em razão da demora na execução.

A vereadora Jô Oliveira, aproveitando a presença do secretário municipal de finanças, questionou sobre casos de servidores com parcelas de empréstimos consignados descontadas em contracheque, cujo repasse não estava chegando às instituições financeiras. De acordo com a vereadora, a situação estava sendo descoberta pelos servidores apenas quando seus nomes já estavam negativados. Em resposta, o secretário Felipe Gadelha informou que todos os pagamentos estão em dia e orientou que cada caso seja comunicado individualmente para que possa ser devidamente solucionado.

A vereadora também manifestou preocupação do Poder Legislativo com o Projeto do IPSEM, especialmente quanto ao possível comprometimento do Fundo de Participação do Município, considerando os empréstimos que o município já possui.

O vereador Alexandre Pereira, encerrando as falas dos vereadores, comentou a rejeição, pelo Senado Federal, do nome de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República. Alexandre classificou o resultado como uma vitória da população e destacou que o indicado não estaria no cargo em defesa da Constituição. Por fim, parabenizou o senador Efraim Filho pelo voto contrário à indicação, ressaltando ter recebido resposta ao documento que lhe havia encaminhado.

Secretário de Finanças explica Projeto de Lei do IPSEM à Câmara
O secretário municipal de Finanças, Felipe Gadelha, esteve presente na sessão para explanar sobre o Projeto de Lei do IPSEM, de autoria do Poder Executivo, que prevê a autorização do parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária em até 300 vezes. O projeto se insere no âmbito do Programa Pró Regularização, que exige, entre outros requisitos, a existência de legislação municipal autorizando o parcelamento para que o município possa aderir ao programa.

O secretário esclareceu que, atualmente, não há nenhum débito concreto para esse tipo de pagamento. Contudo, há um processo judicial em tramitação no qual o município e o IPSEM discutem a existência ou não de um débito originado em 1994. A proposta é que, caso o processo seja julgado e o município precise efetuar o pagamento, a adesão ao programa já esteja assegurada por lei, aproveitando a possibilidade de parcelamento em 300 vezes.

Os vereadores participaram ativamente do debate, apresentando perguntas e esclarecendo dúvidas necessárias para a compreensão do projeto antes de sua votação. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) também participou das discussões, e a entidade solicitou que o projeto seja submetido a um novo debate, com mais tempo e informações, antes de ser levado à votação.

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DIVICOM/CMCG