A 12ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Campina Grande abordando o tema Regulamentação de vagas no Sistema Público de Saúde foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), com a formação da mesa.

Participaram da audiência: Dr. Geraldo Antônio Medeiros – Secretário Estadual de Saúde; Felipe Reul – Secretário Municipal de Saúde; Dr. Gilney Porto – Secretário Executivo de Saúde; Dra. Adriana Amorim – Promotora do Ministério Público na pauta da Saúde; Derlópidas Neves – Hospital da FAP; Dr. Mário de Oliveira Filho – Diretor do Hospital Alcides Carneiro; Felipe Gadelha – Hospital João XXIII; Dr. Jhony Bezerra – Diretor Geral do Hospital de Clínicas; Drª. Joaquina Amorim, do Conselho Municipal de Saúde, os diretores das UPAs do Dinamérica e do Alto Branco.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) justificou a sua propositura, informando que ela é o resultado de recorrentes debates nas sessões da Câmara Municipal, quando citados e pontuados as problemáticas do município referente à saúde. Diante desse contexto, ela também falou das visitas dos parlamentares a algumas unidades hospitalares e dos encontros e diálogos com os secretários estaduais e municipais, “e por isso, compreendendo a importância de unir todos e realizar esse debate”.

Registrou que essa é uma pauta coletiva, destacando a atuação da Comissão de Saúde da CMCG e de todos os vereadores e vereadoras que também estiveram pautando essa propositura.

O secretário de Saúde do Estado, Dr. Geraldo Antônio Medeiros – antes de iniciar o tema das regulações, citou a pauta dos transplantes e doação de órgãos e tecidos, relembrando a queda dos transplantes renais em Campina Grande, a qual está praticamente há três anos sem realizar nenhum transplante. Ressaltou a realização da doação e transplantes de órgãos no âmbito estadual, informando que o Estado abriu o chamamento público para que os hospitais façam essa atuação.

Em relação às regulações, informou que atualmente existe hoje a Central Estadual e Municipal de Regulação, onde a estadual possui sede presencial com atendentes 24h, para fazer a regulação dos hospitais, e a municipal é de responsabilidade do município. Antes das Centrais, o paciente ficava em busca de algum leito por todo o Estado.

Informou ainda que, o Hospital Universitário Alcides Carneiro, possui um núcleo de regulação interna funcionando apenas durante o dia, o que considera não ser o ideal. Também falou sobre o hospital que é habilitado em cardiologia, mas se necessitar de um cateterismo de urgência não tem como fazer esse procedimento no município. Também citou diversos procedimentos, de várias referências hospitalares e de diversas patologias, que não tem como realizar no município. Por fim, citou que atualmente, o Hospital de Trauma é o único hospital ‘porta aberta’ que recebe todas as pessoas que precisarem de atendimento.

Felipe Reul – Secretário de Saúde do Município – Ressaltou a alta demanda, os vazios assistenciais citados pelo secretário Dr. Geraldo e o sub-financiamento do Sistema Único de Saúde em nível federal, como pontos que tem causado inúmeras falhas na saúde. Registrou que Campina Grande atende, independente da especialidade, para mais de 180 municípios paraibanos.

Citou também a implantação do Complexo Regulador Municipal, para estabelecer um fluxo correto para que o usuário tenha o atendimento garantido nas unidades hospitalares do município, por meio do SISREG (sistema regulador), que faz o acompanhamento das regulações no município. “Nesta manhã, estamos aqui para buscar soluções juntos e garantir o atendimento ao usuário” – frisou.

O Dr. Gilney Porto – Secretário Executivo de Saúde – Informou que a central de regulação foi instalada em Campina Grande em 2018 e que antes havia uma peregrinação, o atendimento evoluiu bastante com esta central. No entanto, ressaltou que precisa evoluir ainda mais, pois existe uma complexidade de protocolos para encaminhar o paciente para o hospital adequado. “Muitas vezes os hospitais, deixam os pacientes nas UPA’s, e as UPA’s é que ficam responsáveis por essa regulação” – destacou.

Ressaltou que não é só a Central de Regulação Municipal que será capaz de resolver esse problema, mas que deve ser feita uma pactuação com o Estado, com uma central estadual interligada com a municipal para todas as patologias.

A Dra. Adriana Amorim – Promotora do Ministério Público, na pauta da Saúde -Destacou a importância da regulação de vagas, e da existência da Central de Regulação, e que dois dos pontos que precisam ser discutidos é a valorização da central de regulação e o fortalecimento da rede assistencial, as quais por meio dos contratos com as unidades hospitalares das diversas especialidades, os pacientes sejam direcionados para a unidade que melhor poderá atendê-lo.

Derlópidas Neves – Diretor Geral da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP – Informou que desde 2020 foi instituído o núcleo de regulação do Hospital da FAP, e são feitas através da Central de Regulação do Município. Tem hoje quatro enfermeiros que fazem parte da coordenação deste núcleo, durante 24h. Informou sobre as contratações de profissionais para melhor atendimento da população e do trabalho humanizado que os profissionais realizam.

Ressaltou também que no Hospital da FAP não se faz investigação do câncer, mas sim a parte exclusiva do tratamento do paciente oncológico, além disso, informou também que houve aumento de 33% de pacientes com câncer em busca de tratamento. “Precisamos ter realmente uma composição, para que possamos ajudar” – afirmou.

O Dr. Mário de Oliveira Filho – Diretor do Hospital Alcides Carneiro – Informou que quando se trata desse tema, existem várias dimensões, mas em relação a regulação de acesso, um dos problemas está exatamente na regulação da rede de atenção à saúde, na temática que tem urgência e emergência. Destacou que as centrais não serão suficientes, se não existir uma rede de urgência e emergência que sejam suficientes na sua capacidade para atender a população.

Sob essa perspectiva, frisou que o Hospital Universitário Alcides Carneiro não pertence à rede de urgência e emergência e que “o papel na rede está voltado aos procedimentos no ponto de vista eletivos e a maior participação, está na atenção ambulatorial de média e alta complexidade” – informou. Sob essa perspectiva, o hospital tem realizado um trabalho conjunto com a Secretaria Municipal, o qual identifica uma série de aspectos que precisa ter ações pontuais e efetivas para solução, e que já foram realizadas oito discussões para corrigi-las.

Como sugestão, entende que é indispensável que a Central de Regulação Estadual seja a grande comandante e que a Secretaria de Saúde do Município poderia ser feita em um sistema de cogestão, apoiado pela ação estadual.

Felipe Gadelha – Hospital João XXIII – Citou que o Hospital João XXIII foi a primeira entidade para enfrentamento de covid-19, o qual passou a fazer parte do plano emergencial, com produção de UTI para covid, chegando a ter 44 pacientes internados dentro do João XXIII com a doença. Informou também que atualmente se atende 10 pacientes de clínica médica e quatro pacientes vasculares, que não é da especialidade do hospital, mas que foram atendidos em decorrência da exclusividade de pacientes com covid-19 no hospital D. Pedro I. “Isto também compromete o atendimento do hospital’’ – destacou.

Pontuou também o aumento nos medicamentos, que tem inviabilizado os serviços nos hospitais e destacou que ‘precisa ter uma unidade das regulações, mas não se pode abandonar as instituições’.  Por fim, fez um apelo ao governo do estado que participe na questão do custeio.

O Dr. Sebastião Viana – Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande – Iniciou a sua fala pontuando como proposta o modelo que é aplicado em João Pessoa, onde existe o Hospital de Trauma e o Hospital Trauminha, sendo o Trauma responsável pelo atendimento aos grandes traumas, além de ser hospital de urgência e emergência também e no Trauminha são realizados os pequenos traumas.

Ressaltou que os acidentes de trânsito configuram uma pandemia perene, e que só neste feriado foram 855 pacientes, mais de 200 atendimentos/dias, sendo esse o fluxo do Hospital de Trauma de Campina Grande. Atualmente, tem 312 pacientes internados no Hospital, mas não se pode dizer que está lotado, pois se for referência o hospital, tem que fazer o atendimento. Por fim, no que diz respeito à regulação dos pacientes, pontuou que precisa de uma melhor repactuação.

O Dr. Jhony Bezerra – Diretor Geral do Hospital de Clínicas – informou que o Hospital de Clínicas é referência no atendimento de pacientes com covid-19, e agora com a redução de internações, o hospital começa a se preparar para atender outras patologias. “Já são mais de 2.000 altas e o hospital se prepara para receber pacientes clínicos, preparando-se também a parte cirúrgica, para realização de cirurgias eletivas por meio do programa Opera Paraíba”. Pontuou que a parte clínica vem para dar uma retaguarda ao Hospital de Trauma, uma vez que muitos pacientes são destinados ao local, com patologias alheias ao perfil que não é trauma.

Também ressaltou que os diretores das UPA’s têm conhecimento do tempo que esperam para regulação a um hospital de Campina Grande e que muitas vezes é preciso regular para João Pessoa. “É importante que as referências de cada hospital deem a sua resposta, é inadmissível estar transferindo RN para João Pessoa” – destacou.

Citou que é preciso discutir pactuação, mas que precisa discutir o que se pode ser feito no hoje, que as centrais de regulação são importantes, mas que as referências hospitalares precisam estar prontas para receber o paciente.

Por fim, informou que o novo Hospital de Clínicas já foi anunciado pelo governador do estado, João Azevedo, com a capacidade de 300 leitos e que esse tem sido um dos caminhos em busca de melhorar a saúde do povo paraibano.

CONTRIBUIÇÃO DOS VEREADORES E VEREADORAS

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Fez um agradecimento a todos, em especial aos secretários, e toda equipe comandada por ambos. Pontuo que a necessidade de todas essas problemáticas discutidas em relação à saúde pública, é de uma resposta diferente, “quem, como e quando irá fazer” – frisou.

Questionou que “reconhecer os vazios é um bom passo, mas que é preciso pensar quando fechará os vazios”. Também perguntou quando o Hospital da Criança será entregue e quando o município voltará a ter um hospital de portas abertas.

O vereador Anderson Almeida (PODE) – Iniciou a sua fala informando que o Governo do Estado contribuiu com cinco milhões para o Hospital da FAP e parabenizou os secretários municipais pela presteza do trabalho realizado.

Ressaltou também que os vereadores recebem reclames todos os dias em relação à saúde e que as maiores reclamações que chegam na CASA são relativas ao Hospital Alcides Carneiros, que não recebe regulação de nenhum local, e de acordo com o diretor, só estavam com 12 leitos disponíveis para receber pacientes que necessitavam de angioplastia. O segundo é o Hospital João XXIII, que, em tese, também não recebe pacientes, sendo que atualmente a doença que mais mata são as doenças cardíacas.

Citou os valores que os hospitais recebem para realizar os seus serviços, com dados advindos do SAGRES, e concorda que tem que repactuar as contas.

A vereadora Valéria Aragão (PDT) – Deixou na sua fala uma pergunta: O que está sendo feito para a população na resolução desse problema? Também informou que se sabe que o Hospital de Trauma é o hospital porta aberta no município, onde as UPA’S realizam as regulações muitas vezes para esse hospital. Pontuou, “ o Hospital Universitário nos preocupa demais, com apenas 12 leitos, 6 enfermarias masculinas e femininas, sendo esse um hospital de referência para pacientes com angioplastia e pré-diabéticos”.

RESPOSTAS DOS CONVIDADOS

Felipe Gadelha – Hospital João XXIII – Informou que a pactuação acontece junto a PPI, e faz parte dos recursos transferidos pelo município, portanto, os valores citados não estão de acordo. Informou também que o Hospital só pode receber os pacientes que estão aptos a tratá-lo, e que na ausência de medicação na rede, mantém a medicação para quem está internado. Também informou que o valor que está para receber da secretaria, são quase seis milhões de reais, de atraso.

“Não tem contrato com o município, estamos prestando um serviço acreditando que haverá contrato. Quanto à regulação, precisa solucionar os pontos principais, de acordo com a prioridade dos pacientes” – afirmou.

O Dr. Max – Hospital da FAP – Falou que o tempo é curto para problemas grandes e históricos. Mas em relação à regulação, acredita que melhorou bastante a saúde do município em vista de como era. Citou que o Hospital da FAP, é praticamente o único hospital referência na sua especialidade atuando na região de Campina Grande e dos demais municípios, não atendendo urgência e emergência. Por fim, informou que participou de algumas reuniões com os secretários e que está à disposição.

O Dr. Geraldo Medeiros – Secretário Estadual de Saúde – Disse que se precisa ter a convicção de que não haverá aumento da tabela SUS e que os hospitais particulares não irão atender com essa tabela, por isso, o governo do estado está realizando a construção do novo Hospital. Além disso, citou que a Opera Paraíba já operou cerca de sete mil paraibanos e paraibanas, onde nesse mês de agosto foram mais de 800 pessoas operadas. Por fim, registrou que há a necessidade urgente da abertura do hospital Pedro I como uma unidade de portas abertas, uma vez que o hospital de traumas está sobrecarregado.

Felipe Reul – Secretário de Saúde do Município – Em relação à repactuação, ela precisa ser feita pelo governo do estado e já se iniciou essa discussão. Em relação ao Pedro I, o bloco cirúrgico e da UTI, está passando por uma reforma, para que o hospital possa retornar a ser de ‘portas abertas’. Por fim, informou que fez um contrato emergencial com todos os hospitais de Campina Grande que prestam serviços para o SUS e que até essa sexta-feira esses contratos estão sendo assinados.

Conselho Municipal de Saúde – Dra. Joaquina Amorim (Presidente) – Para a questão da regulação, a assistência básica e a média complexidade precisam ser ampliadas. Também citou a respeito da regulação ser apenas durante o dia, não sendo essa a condição adequada. Questionou também quais são as especialidades e procedimentos de cada hospital responsável e pontuou que esse tema deve ser debatido na 9ª Conferência da Saúde.

O Diretor da UPA Dinamérica – Sherdisson Charlie, citou os entraves burocráticos em relação às regulações, advindas dos hospitais. Informou que está realizando uma reforma na unidade, para ser pleiteado junto a Secretária de Saúde, o ‘porte 3’ para que a unidade receba mais recursos.

Ressaltou que a proposta de repactuação será decisiva, além do fortalecimento das UPAS, uma vez que a situação da UPA não é fácil. E por fim, informou que já foram 19 mil pacientes de junho (2020) até aqui atendidos e que muitas vezes, devido à demora na regulação, a UPA acaba sendo um local de tratamento da patologia do paciente.

Diretor da UPA Alto Branco – Dr. Luciano Túlio Teixeira Serafim – Fez colocações a respeito do tempo de atendimento na UPA, onde muitas vezes o paciente fica mais tempo do que o esperado. Destacou que a secretaria apoiou, deu suporte e que hoje se tem grande recurso no serviço, com ultrassom, raio x digital, laboratório para todo e qualquer exame, realização de testes, sendo superior a muitos hospitais circunvizinhos.

Informou também que são leitos rotativos e que é uma unidade reguladora, e que para melhor efetividade, precisa-se também do Hospital da CLIPSI, do Antônio Targino, do Hospital Universitário, e de todos os hospitais para realização da regulação em tempo adequado.

PARLAMENTARES

O Vereador Alexandre do Sindicato – PSD – Quando a gestão adquiriu o Hospital Pedro I, modernizou e ampliou o local. Mas tratou do tema relacionado ao Hospital Universitário, onde todos os dias encontram-se pessoas que necessitam de regulação, porém o hospital não realiza. Informou que recebeu fotos do Hospital Universitário com enfermarias vazias e a informação era que não havia leito disponível, deixando o paciente há cerca de 15 dias internado na UPA.

Por fim, pontuou que o governo do estado está fazendo o seu trabalho, que a secretaria municipal também está fazendo o seu trabalho, mas os hospitais precisam receber os pacientes.

O vereador Luciano Breno (PP) – Destacou que “esse deve ser um trabalho conjunto, com o único propósito que é salvar vidas e atender a população do estado. Parabenizou a todos os médicos, secretários, aos diretores das UPAs, que tem feito todos os esforços principalmente no momento que tem se atravessado”.

Citou como encaminhamentos urgentes: preencher os vazios, repactuação, central de regulação; com um trabalho em conjunto.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Disse que no que se refere à parte cardíaca e de oncologia, acredita que talvez não se saia com a solução, mas saia com o caminho para buscar aberturas resolutivas. Destacou que o secretário do município trouxe esse viés, e quem sabe o governo do estado pode assumir o comando em relação à repactuação.

Por fim, citou a última preocupação em relação à oncologia e a greve do segmento, vendo isso como uma pressão psicológica na população, que não merece passar por essa aflição. Além disso, é preciso conhecer como se dá a gestão de frentes amplas de recebimento de recursos.

O vereador Saulo Noronha (SD), agradeceu a todos que fazem a saúde de Campina Grande e do Estado e aproveitou a sua fala, para perguntar, em termos de números, quanto tem sido destinado para Campina Grande no âmbito da saúde. Registrou que em termos de infraestrutura, o investimento em João Pessoa é quatro vezes maior do que em Campina Grande, mesmo a população não sendo quatro vezes maior e que gostaria de saber como tem sido feito no setor da saúde.

A vereadora Carol Gomes (PROS) – Destacou que “a saúde se faz com as três esferas federativas, e que a CASA recebe algumas demandas, sendo esse o momento exatamente esclarecedor não só para os vereadores, mas para a população”.

Pontuou que se falar em regulação se faz necessário, porque a saúde foi se tornando uma bola de neve, uma vez que Campina Grande abarca diversos municípios. Por fim, destacou o fortalecimento da rede assistencial, do diálogo entre todos, e que a política seja algo para fortalecer a saúde.

A vereadora Dona Fátima (PODE) – Falou da sua tristeza por conta de o Hospital Universitário estar de portas fechadas e agradeceu aos secretários municipais Felipe Reul e Dr, Gilney e ao secretário Geraldo Medeiros, do Estado.

Jô Oliveira (PCdoB) – Citou os encaminhamentos já discutidos, os quais antes de qualquer debate, não há possibilidade de se fazer debate sem pensar em orçamento; citou a regulação: debate junto a comissão, que não se limita somente a regulação, mas que é preciso dialogar com os outros agentes que envolvem a regulação (como também os outros municípios), por isso a repactuação é fundamental; Fortalecimento da rede socioassistencial; Valorização do que se tem hoje, como parte da estratégia e construção das conferências.

O Dr. Gilney – Secretário Executivo de Saúde – Falou que a necessidade de uma Central Estadual é para evitar que os pacientes deságuem nas UPA’s, indo diretamente para uma unidade hospitalar. Ressaltou que muitas vezes a UPA, não é pactuado com Campina Grande de acordo com aquela necessidade do paciente, por isso a necessidade de se fazer a repactuação. Destacou também sobre a necessidade de a central estadual de leitos dialogar com o município de Campina Grande e de João Pessoa e que enxerga a necessidade do Hospital Universitário abrir as portas, pois não é condizente o paciente se complicar e não poder ser destinado para o Hospital.

O secretário Geraldo Medeiros encerrou a sua participação na Audiência Pública informando que até novembro o Estado vai ter uma Hemodinâmica com plantão de 24 horas; dos 70 milhões que serão investidos na construção de um Hospital de Clínicas em Campina Grande; do cinco milhões para o Hospital da FAP e da reforma do Hospital de Traumas.

Derlópidas Neves parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela Audiência e que está à disposição para receber o vereador Rubens Nascimento. Parabenizou ainda os secretários de saúde do Estado e do Município e que o debate foi um passo importante para se encontrar soluções.

A promotora da Saúde, Dra.  Adriana Amorim destacou a importância do debate, disse ainda que ouvir a todos foi um marco para Campina Grande, que a rede hospitalar deve ser fortalecida e fiscalizada e agradeceu a oportunidade de participar de um debate tão rico.

A vereadora Jô Oliveira encerrou a audiência agradecendo a participação dos gestores da saúde no município e do Estado.

Acompanhe toda a audiência pública na reprise de nosso canal de web, (www.camaracg.pb.gov.br) tvCamaraCG ou na plataforma do youtube (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Sabedor que o tema ‘Regulação de Leitos na Saúde Pública em Campina Grande’ é de interesse de toda a população da cidade, o vereador campinense Olimpio Oliveira, presente na 12ª Audiência Pública realizada ontem (09) na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) de autoria da vereadora Jô Oliveira que abordou essa temática, trouxe vários questionamentos da população aos representantes da saúde Pública que estavam presentes na sessão.

“Eu gostaria de sair da sessão de hoje com essas respostas? Quando vai ser a tão propalada repactuação da saúde? Quando haveremos de superar os vazios da atenção básica? Quando o novo Hospital da Criança e do Adolescente será entregue e quando voltaremos a ter um hospital de porta aberta?”, trouxe Olimpio de questionamentos chegados a ele de servidores e pessoas da sociedade civil.  Assista a cobrança do parlamentar: https://youtu.be/4MwA6kALEIU

Participaram da audiência: Dr. Geraldo Antônio Medeiros – Secretário Estadual de Saúde; Felipe Reul – Secretário Municipal de Saúde; Dr. Gilney Porto – Secretário Executivo de Saúde; Dra. Adriana Amorim – Promotora do Ministério Público na pauta da Saúde; Derlópidas Neves – Hospital da FAP; Dr. Mário de Oliveira Filho – Diretor do Hospital Alcides Carneiro; Felipe Gadelha – Hospital João XXIII; Dr. Jhony Bezerra – Diretor Geral do Hospital de Clínicas; Drª. Joaquina Amorim, do Conselho Municipal de Saúde, os diretores das UPAs do Dinamérica e do Alto Branco.

Sobre a regulação, Felipe Reul – Secretário de Saúde do Município, ressaltou a alta demanda, os vazios assistenciais citados pelo secretário Dr. Geraldo e o sub-financiamento do Sistema Único de Saúde em nível federal, como pontos que tem causado inúmeras falhas na saúde. Registrou que Campina Grande atende, independente da especialidade, para mais de 180 municípios paraibanos. Citou também a implantação do Complexo Regulador Municipal, para estabelecer um fluxo correto para que o usuário tenha o atendimento garantido nas unidades hospitalares do município, por meio do SISREG (sistema regulador), que faz o acompanhamento das regulações no município. “Nesta manhã, estamos aqui para buscar soluções juntos e garantir o atendimento ao usuário” – frisou.

O secretário de Saúde do Estado, Dr. Geraldo Antônio Medeiros, disse em relação às regulações, que atualmente existe hoje a Central Estadual e Municipal de Regulação, onde a estadual possui sede presencial com atendentes 24h, para fazer a regulação dos hospitais, e a municipal é de responsabilidade do município. Antes das Centrais, o paciente ficava em busca de algum leito por todo o Estado. Informou ainda que, o Hospital Universitário Alcides Carneiro, possui um núcleo de regulação interna funcionando apenas durante o dia, o que considera não ser o ideal. Também falou sobre o hospital que é habilitado em cardiologia, mas se necessitar de um cateterismo de urgência não tem como fazer esse procedimento no município. Também citou diversos procedimentos, de várias referências hospitalares e de diversas patologias, que não tem como realizar no município. Por fim, citou que atualmente, o Hospital de Trauma é o único hospital ‘porta aberta’ que recebe todas as pessoas que precisarem de atendimento.

Já o Dr. Jhony Bezerra – Diretor Geral do Hospital de Clínicas, citou que é preciso discutir pactuação, mas que precisa discutir o que se pode ser feito no hoje, que as centrais de regulação são importantes, mas que as referências hospitalares precisam estar prontas para receber o paciente.

O que é regulação? Regulação significa o acesso do usuário aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a partir da identificação da necessidade desse paciente, ele é direcionado ao local mais adequado para o seu atendimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a sessão híbrida desta quinta-feira (9), tendo como secretário o vereador Saulo Noronha (SD), com a participação de 21 vereadores. Marinaldo fez um apelo aos colegas, por uma sessão ordinária rápida, em respeito a Audiência Pública sobre saúde aprovada por unanimidade pela CASA, marcada para às 10hs.

PEQUENO EXPEDIENTE

Após a leitura do expediente, o vereador Saldem Santana (DEM) abriu o pequeno expediente, falando de um projeto de lei, que vai exigir dos vendedores de gás de cozinha e dos postos de combustíveis, apresentarem em um quadro a composição dos impostos que incidem nos preços.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), parabenizou os servidores da CASA que completaram nova idade nos últimos dias, Edson di Souza, Ribamar, Maésio e os vereadores Saulo Noronha e Renan Maracajá. Ele também pediu a participação de todos os vereadores na audiência pública a respeito do Sistema Público de Saúde.

O vereador Rostand Paraíba (PP), iniciou a sua fala parabenizando aos vereadores, a Prefeitura e o secretário de Educação, Asfora Neto que anunciou a volta às aulas no município em formato híbrido.

A vereadora Carol Gomes (PROS) convidou os vereadores para a Ação sobre a Vida, da programação do Setembro Amarelo, que será realizada na sexta-feira (10) no Viaduto Elpídio de Almeida.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Janduy Ferreira (PSD), falou a respeito do seu projeto de lei para a criação de uma UBS Veterinária e da sua importância.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a 82ª sessão ordinária, convidando os vereadores para a sessão do próximo dia 14, em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro (PP) elogiou, durante entrevista, a iniciativa do vereador Rostand Paraíba (PP) de propor à Prefeitura Municipal a construção de Arenas esportivas em vários bairros da cidade, como forma de incentivo ao esporte amador. Segundo Lucas, a ideia é digna de elogios e representa um anseio dos desportistas da cidade.

Recentemente, Rostand Paraíba recebeu Lucas Ribeiro na zona leste da cidade e o levou ao “Campo da Creche”, local onde será erguida pela Prefeitura Municipal a primeira Arena Esportiva, dentro da proposta apresentada por Rostand ao prefeito Bruno Cunha Lima. Lucas classificou a Arena como uma obra muito importante para a localidade.

“O campo da creche, onde será erguida a primeira Arena Esportiva de Campina Grande e que nós estivemos juntos, visitando, é uma demanda muito importante que a gente vai, se Deus quiser, conseguir entregar. Trata-se de um equipamento de qualidade para toda a zona leste, que vai usufruir daquele espaço. Parabéns, vereador Rostand, pelo seu trabalho e pela iniciativa”, afirmou Lucas.

O vice-prefeito também elogiou a atuação de Rostand na Câmara, considerando que, mesmo em primeiro mandato, ele tem se destacado no parlamento municipal. “O vereador Rostand é uma pessoa com quem a gente tem uma amizade sincera e bacana. Ele tem sido uma grande revelação, um vereador que tem estado dia a dia ao lado das pessoas, ao lado das comunidades, principalmente na sua área, que é a zona leste, que tem um representante que é voz na Câmara, é voz na cidade, e é a voz de suas demandas junto ao prefeito Bruno Cunha Lima”.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Eva Gouveia (PSD) presidiu a 81ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (8), em formato híbrido. Participaram dos trabalhos 18 vereadores que aprovaram Atas, 46 requerimentos e debateram as manifestações do 7 de setembro.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), informou que esteve visitando e dialogando com as pessoas do Distrito dos Mecânicos, agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, que através da Secretaria de Serviços Urbanos, deu início a uma obra de limpeza e reestruturação da área, ele espera que as obras continuem, pois acredita que impactará positivamente nas atividades comerciais do local.

Afirmou ainda que vai sugerir ao governo municipal, a parceria com o governador , para transformar o antigo Fórum Criminal, localizado na Avenida Floriano Peixoto, em um novo shopping popular. Por fim, citou a necessidade da cobertura nas arcas comerciais que precisam ser revitalizadas. “Transformar o local em um ponto turístico, onde as pessoas possam fazer o seu lanche, comprar a sua verdura. Nós temos esse potencial econômico”, afirmou.

O vereador Rostand Paraíba (PP) fez um alerta em relação às competições amadoras na cidade, informando que no domingo esteve acompanhando as quartas de final da Copa Fashion, mas informou que a organização deixou a desejar. Solicitou a SEJEL que fiscalize essas competições, mesmo sendo organizado por grupos privados, e ressaltou que já protocolou um requerimento para que a Polícia Militar esteja presente prestando segurança pública a todos os participantes e a população que prestigia o evento.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Rubens Nascimento (DEM) registrou o grande dia de ontem (7 de setembro), em relação às manifestações populares, registrando que foi uma das maiores que o país já registrou. Pontuou que a imprensa tem sido negacionista, em relação à verdade que se pode testemunhar. “Uma das maiores manifestações democráticas acontecidas no país, na Paraíba e na cidade de Campina Grande’’, ressaltou.

O vereador Anderson Almeida (PODE), ressaltou que toda manifestação é legítima, o que não pode é ultrapassar as barreiras da noção do que é democracia. Citou que não foi para nenhuma das manifestações, pois existe a nova variante delta do coronavírus que de acordo com os técnicos especialistas, avança com uma transmissibilidade muito maior. Concluiu afirmando que “as manifestações não podem descumprir as decisões judiciais e serem antidemocráticas se opondo a outro poder (poder judiciário) ”.

O vereador Alexandre do Sindicato (PSD) também falou sobre o 7 de setembro e questionou sobre a ausência dos deputados estaduais, federais e senadores nas manifestações, pois se posicionam no âmbito federal em favor de Bolsonaro, mas aqui no âmbito estadual não se fizeram presentes. No entanto, também pontuou que “Bolsonaro perde a grande oportunidade de falar as coisas boas do país, refiro a pasta do ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Ministro da Infraestrutura), que está realizando obras que não são feitas no país há anos”.

O vereador Sargento Neto (PSD), fez um aparte na fala do vereador, parabenizando a fala dos vereadores Rubens e Alexandre. Informou que participou de uma reunião, para discutir se o partido do PSD irá se posicionar a favor do impeachment de Bolsonaro. Também fez uma crítica à cobertura da imprensa, em relação às manifestações populares do dia de ontem e espera que no dia de hoje o Presidente tome alguma atitude democrática.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), citou as mobilizações no dia de ontem, informando que sempre esteve presente nas ruas, independente das manifestações em favor de Bolsonaro, fazendo denúncias sociais necessárias. Também ressaltou que as manifestações podem ter sido pequenas, mas é a 27º edição que ocorre o ‘Grito dos Excluídos’. Também falou que as discussões precisam ser amplas, que “não é pessoal, o problema é coletivo, e precisa ser pensado do ponto da má gestão, independente de quem seja (presidente, governador ou prefeito) ”, registrou. Nesse ponto de vista, acrescentou que o presidente não está fazendo o que deve fazer, em relação à gestão, e por isso apoia a sua saída.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) parabenizou Waldeny Santana (DEM) pela propositura dos 7 votos de aplausos, nos requerimentos de nº 3496, 3497, 3502, 3503, 3504, 3505, 3506, 3507, destinados aos profissionais: Técnico de Futebol de 5, Fábio Luiz Ribeiro de Vasconcelos; Auxiliar Técnico do Futebol de 5, Josinaldo Costa Sousa (Bamba); Fisioterapeuta Halekson Barbosa de Freitas; Fisiologista Alexandre Sérgio Silva; Atleta Matheus Costa Bumussa e ao Atleta Damião Robson de Souza Ramos; todos campeões paralímpicos no último dia 4 de setembro de 2021, pelos jogos paraolímpicos de Tóquio 2020.

Destacou que são campeões medalhistas de ouro e que essas medalhas têm mais importância, pois além de mostrarem que tem capacidade técnica também demonstram capacidade de superação’’. Fez uma crítica ao fato de não ter tido transmissão ao vivo das para olimpíadas, considerando que a sociedade não reconhece como deveria.

O vereador Waldeny Santana (DEM) registrou que Fábio e Josinaldo são servidores da Prefeitura de Campina Grande, um deles é coordenador do Parque da Liberdade, e destacou o trabalho que Dinho tem feito à frente da Secretaria de Esportes tem prestado esse fortalecimento. Também acrescentou que foi informado pelo Prefeito Bruno Cunha Lima que serão realizadas as devidas homenagens aos profissionais.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), também parabenizou o vereador e solicitou subscrição no requerimento, considerando esses sendo uns dos mais importantes da CASA legislativa. “Medalhistas esses que foram os verdadeiros guerreiros e que trouxeram para nosso país essa medalha muito honrada”, destacou o vereador Janduy.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB,) concordou com a fala do vereador Olímpio, registrando que a sociedade é capacitista, por isso não existiu a transmissão dos jogos paraolímpicos. E que também é resultado de não se conhecer os atletas da cidade, mesmo exaltando tanto os atletas de outros lugares.

A Vereadora Fabiana Gomes (PSD) discutiu sobre as suas proposituras, citando o requerimento em relação à iluminação da Vila Nova da Rainha de nº 2161, e informando que dialogou com o secretário responsável também sobre a poda das árvores na localidade.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), citou o requerimento de nº 2171 da vereadora Fabiana Gomes, que prevê instalação de iluminação em led na Rua Florípedes Coutinho, no bairro de Bodocongó, destacando a importância de iluminação nessa localidade e parabenizando pela propositura.

O vereador Rostand Paraíba (PP), justificou sua propositura do requerimento de nº 2951, que solicita a Polícia Militar, policiamento nos campos de futebol amador, ressaltando a necessidade e a importância da segurança pública para os atletas e para a população.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos e convidou os vereadores para a sessão desta quinta-feira (9), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na tarde desta sexta-feira (3), a vereadora Carol Gomes (PROS) esteve no Banco de Leite Humano Dr. Virgílio Brasileiro localizado no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida – ISEA realizando a entrega de aproximadamente 200 potes de vidro com tampas de plástico rosqueáveis adquiridos por meio de doações conquistadas com o projeto ‘Potes de amor’.

“Meu apoio ao Agosto Dourado se deu dentro e fora da Câmara Municipal, afinal, é uma causa que sempre defendi ao longo da minha trajetória na saúde. Neste momento, o gesto ainda é mais significativo que a quantidade. Não é o fim, é apenas o começo”, falou Carol.

Durante o mês de agosto Carol fez a distribuição de caixas coletoras dos recipientes em alguns pontos do município, a exemplo da Secretaria de Saúde, Câmara Municipal, UBS da Ramadinha, da Vila Cabral e do Catolé, dentre outros. Alguns desses locais solicitaram as caixas coletoras com o intuito de apoiar a campanha. 

Importante destacar que a ornamentação das caixas foi feita em parceria com o CAPSINHO – Centro Campinense de Intervenção Precoce, que contou com o talento e o trabalho artesanal de mães de usuários que participam de oficinas de geração de renda.

Carol também promoveu a Semana Dourada na Unidade Básica de Saúde Hindemburgo Nunes de Figueiredo, no bairro da Ramadinha, que contou com a realização do mamaço com as mães do bairro, exposição fotográfica, palestras para gestantes e pais, e capacitação para servidores da UBS.

“Foi um período de muita felicidade para nós aqui no Banco de Leite, e esse projeto de Carol veio culminar na nossa alegria porque esses vidros são essenciais no processo de armazenamento de leite materno. Sem os vidros fica difícil juntar esse leite para ser pasteurizado”, disse Luciene Nascimento, assistente social do Banco de Leite.

Enquanto isso, na Casa de Félix Araújo tramitam três projetos de lei de autoria da vereadora que apresentam a temática do aleitamento materno. O projeto ‘Potes de amor’ trata da implantação de caixas coletoras de potes de vidro. O ‘Mês Dourado’ trata da conscientização da população sobre a importância do aleitamento materno. Já o projeto ‘Apoie a amamentação e alimente a vida’ busca conscientizar o ambiente de trabalho sobre o gesto de amamentar. Uma sessão especial também foi realizada para debater a campanha.

“Agradeço a cada um que abraçou essa causa, doou e contribuiu para ajudar inúmeros bebês que estão em UTI’s neonatais em Campina Grande”, concluiu a parlamentar.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande por meio do qual solicita providências quanto ao uso dos estacionamentos rotativos e temporários (para carga e descarga) na Feira Central. O documento foi direcionado à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

Na tribuna do legislativo durante a sessão desta quinta-feira, 02, o parlamentar explicou que o requerimento decorre do apelo de comerciantes do mercado central, que reclamam que alguns lojistas cujos estabelecimentos são de maior porte estariam utilizando as áreas de carga e descarga e rotativas como se fossem vagas particulares.

“O espaço público, que deveria ser para uso temporário e acomodar uma alternância de veículos, acaba muitas vezes sendo usado como vagas reservadas e quase que com exclusividade de uso para donos de empreendimentos maiores”, esclareceu.

Segundo relatou o vereador durante sua fala no plenário do poder legislativo, de acordo com o testemunho de feirantes, o problema se agrava em frente a algumas lojas onde proprietários chegam até mesmo a colocar cavaletes e cones para impedir que outras pessoas estacionem.

Rubens Nascimento ainda apresentou um outro transtorno relacionado às vagas de estacionamento no mercado central, pedindo providências à STTP. “Os estacionamentos rotativos, que têm tempo limite para uso, também estão sendo ocupados sem a observância desse limite, outro problema que precisa ser fiscalizado”, acrescentou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta sexta-feira (3), a vereadora Carol Gomes (PROS) juntamente com os vereadores Olímpio Oliveira (PSL), e Janduy Ferreira (PSD), integrantes da Frente Parlamentar de defesa de políticas de atenção às Pessoas com Doenças Raras e às pessoas com Transtorno de Espectro Autista estiveram reunidos de forma remota com membros do Laboratório Biogen – especialista em neurociência.

A reunião foi realizada com o intuito de aprofundar os conhecimentos sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME), e, a partir disso, pensar em novos passos em prol dessa causa. A coordenadora da Pessoa com Deficiência de Campina Grande, Edna Silva, também presente, destacou que humanidade e ciência precisam caminhar lado a lado.

“É mais um passo importante dado por nossa frente parlamentar em busca de resultados concretos para as pessoas com AME. Tivemos a oportunidade de conhecer, de uma forma mais didática, questões clínicas dessa doença progressiva que se não tratada pode levar a uma série de perdas de habilidades motoras”, falou Carol Gomes.

A Biogen conta com alguns dos melhores neurologistas e neurocientistas do mundo. Fazem parte da sua equipe, médicos e líderes científicos com o objetivo de ampliar as pesquisas médicas. O laboratório é responsável pela produção do Spiranza (nusinersena) – primeira medicação usada no Brasil por pessoas com AME.

O vereador Dr. Olímpio, presidente da frente parlamentar,  frisou que “é uma causa apartidária, é um compromisso que assumimos e estamos empenhados”. Já o vereador Janduy Ferreira também reforçou o empenho com a causa.

“Estamos do lado da saúde pública, uma vez que, garantir o tratamento hoje é evitar custos ainda maiores a longo prazo. Estamos lutando por meio da política para salvar vidas”, concluiu a presidente da Comissão de Saúde da CMCG. A frente parlamentar tem como próximos passos diálogos com outras instâncias políticas para ampliar o debate.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina, realizada nesta quinta-feira (2), e presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou com a participação de 17 vereadores, que aprovaram 25 Projetos de Lei em segunda votação, e debateram questões ligadas a saúde de Campina Grande, como a greve dos anestesistas da Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP).

O presidente informou também o engajamento da CMCG ao ‘Setembro Verde’, uma campanha que pretende conscientizar as pessoas sobre a importância de ser um doador de órgãos e o impacto do ato de amor ao próximo para transformar e salvar vidas.

A Câmara receberá as cores do Setembro Amarelo (Campanha de Prevenção ao Suicídio) e Setembro Verde (Campanha de Doação de Órgãos).

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Rostand Paraíba (PP), fez uma alerta para a situação do Hospital da FAP, pois os anestesistas estão em greve e a população de Campina Grande e de outros municípios estão tendo que adiar as suas cirurgias. Convidou mais uma vez os vereadores a fiscalizar o Hospital.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), citou a sua propositura em relação ao Programa Especial do Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública do município. Pontuou que o seu requerimento foi no sentido de estar dialogando com o executivo no sentido de as Secretarias estarem realizando um trabalho em conjunto com a Procuradoria do município, no sentido de viabilizar um espaço que contemple um espaço de atendimento mais digno, viabilizando também a segurança sanitária de todos os usuários e trabalhadores, diminuindo, sobretudo as burocracias em relação aos pagamentos das dívidas da população.

Waldeny Santana (DEM) – Prestou conta sobre a atuação do seu mandato nas ruas, citando três visitas realizadas, a primeira ao Distrito do Mecânico, onde é necessário urgentemente um mutirão de limpeza no local, o qual o mesmo já solicitou. A segunda visita foi a Escola de Audiocomunicação, a qual encaminhou ofício ao Governo do Estado para que a escola volte a funcionar e prestar os serviços devidos, passando também por um processo de revitalização. E a última visita, foi no Espaço da Mulher, no centro da cidade, a demanda da população é que o espaço também volte a funcionar.

As solicitações são direcionadas a gestão municipal e a gestão estadual, e destacou que o prefeito Bruno Cunha Lima já informou que irá resolver as necessidades do Distrito dos Mecânicos.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B), também falou a respeito do Hospital da FAP, reforçando a importância da realização das visitas nos hospitais da cidade de Campina Grande e de estarem mais próximos, enquanto CASA legislativa, a essa discussão. Informou que fez um pedido de Audiência Pública que será realizada na próxima terça-feira (14), ressaltando a importância da presença de todos. Por último, convidou a todos para participar na próxima terça-feira dia 7, da 27ª edição do “Grito dos Excluídos” que acontecerá na estátua dos pioneiros de Campina Grande.

O vereador Anderson Almeida (PODE), informou que a greve realizada no Hospital da FAP está ocorrendo pela ausência da destinação de recursos total ao Hospital.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), fez sua ponderação em relação ao Hospital da FAP, ressaltando que a problemática não é apenas financeira. Também citou a audiência pública que será realizada para discutir sobre esse tema, destacando que a pauta não é partidária, mas em prol da população.

O vereador Anderson Almeida (PODE) e Rubens Nascimento (DEM) contribuíram com o tema, reforçando a importância da audiência pública e do diálogo para resolver a problemática.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Aldo Cabral (PSD), parabenizou o vereador Alexandre Pereira, por ter trazido a pauta da saúde, e informou que esteve no mutirão com o presidente da Câmara Marinaldo Cardoso, recebendo demandas da população em relação à falta de médicos e a reforma do posto de saúde. Em relação a essa questão, já informou que o secretário de saúde Felipe Reul irá fazer a visita no posto de saúde para verificar pessoalmente quais as necessidades, além de outros locais. Também agradeceu e citou o projeto em homenagem ao seu pai que foi vítima da covid-19, de propositura do vereador Janduy Ferreira.

O vereador Pr. Luciano Breno (PP), contribuiu com a fala do vereador Aldo, destacando que estará juntamente com o mesmo, solicitando as demandas de iluminação do bairro do Mutirão.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA

Requerimento Nº 3439 – Audiência Pública para discutir e instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande, a Frente Parlamentar de Transplante de Órgãos e Tecidos – Autoria do vereador Alexandre Pereira – Aprovado por unanimidade.

Em justificativa de sua propositura, Alexandre citou o diálogo que mantém com Carlos Roberto Lucas – Presidente da Associação dos Transplantados do Estado da Paraíba, considerando esse um tema importante para ser discutido no município. Informou ainda que tem um requerimento em relação ao dia 27 de setembro, Dia Mundial do Transplantado, que propõe uma audiência para dialogar sobre o tema. Esclareceu que já houve uma audiência para cobrar ao Instituto Isis e ao Hospital Antônio Targino, que a assistência aos transplantados retorne a acontecer, mas que a situação ainda não foi regularizada.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Parabenizou pela propositura e destacou a importância das criações das frentes parlamentares, aproveitando para informar que a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras se reunirá amanhã 09hs da manhã com o laboratório responsável pela medicação “Spiranza”, que é destinada às pessoas portadoras de AME.

CAMPANHA SETEMBRO AMARELO

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, pediu que fosse apresentado o audiovisual a respeito do surgimento da Campanha Setembro Amarelo, surgida com o suicídio de ‘’Maike’’. Também foi exposto o trabalho realizado pelo ‘’CVV’’ Centro de Valorização da Vida, que realiza atendimento voluntário a pessoas que precisam dialogar com alguém. Além disso, também foi destacado que ao invés de estigmatizar é preciso dialogar sobre o assunto para que as pessoas que estão passando por essa situação possam se expressar.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI

Projetos em segunda votação foram aprovados por unanimidade, 24 projetos e um por maioria.

PEDIDO de DESTAQUES

Projeto de nº 18 – Concede medalha de honra ao mérito municipal a Juliette Freire; Autoria: Rostand PB, Marinaldo Cardoso, Aldo Cabral, Dona Fátima, Eva Gouveia, Fabiana Gomes, Ivonete Ludgério, Janduy Ferreira, Valéria Aragão.

Discussão do projeto de Lei nº 18:

O vereador Rubens Nascimento (DEM), se absteve de votar em relação à concessão da medalha de honra ao mérito municipal a Juliette Freire, pois na sua avaliação não preenche o requisito para concessão da medalha. Alexandre Pereira (PSD) e Waldeny Santana (DEM), também se abstiveram do voto.

A vereadora Valéria Aragão (PTB) justificou sua subscrição, informando que Juliette divulgou o turismo de Campina Grande de maneira gratuita. Fabiana Gomes (PSD) se acostou às palavras da vereadora Valéria Aragão (PTB), informando que a mesma é nacionalmente conhecida e que igualmente a cidade de Campina Grande está sendo promovida. Rostand Paraíba (PP) justificou sua propositura se acostando as palavras das colegas vereadoras. Aprovado por maioria.

Após anunciar o resultado da aprovação dos projetos em pauta, o presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira (8), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG