A 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi aberta na manhã desta terça-feira (27), pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), com a leitura do expediente.

Em seguida, o presidente fez o registro dos 68 anos de morte do Patrono da Casa, o saudoso vereador Félix de Sousa Araújo. ” Félix de Souza Araújo, nasceu em Cabaceiras, 22 de dezembro de 1922 — faleceu em Campina Grande, 27 de julho de 1953, foi um político brasileiro, vereador de Campina Grande. Também foi poeta, tribuno, secretário de governo, ensaísta, crítico literário, escriturário, livreiro, radialista, jornalista e conferencista. Foi pai de Félix Araújo Filho, prefeito de Campina Grande entre 1993 e 1997. E patrono deste Poder Legislativo”.

Marinaldo comunicou que a CMCG vai criar uma comissão especial para produzir o “ano do centenário de nascimento de Felix de Sousa Araújo”, que acontecerá em 2022. A comissão será composta por vereadores e funcionários da Casa.

Marinaldo Cardoso antes de dar início ao Pequeno Expediente, parabenizou o vereador Olímpio Oliveira (PSL) pelo aniversário, desejando muita paz, saúde e sabedoria.

Rubens Nascimento (DEM), aproveitou a oportunidade para registrar a marca de Olímpio Oliveira na CASA, da Leis relevantes para a população. “Meu respeito e minha alegria de aprender cada dia com o vereador Olímpio e um feliz aniversário”.

Jô Oliveira (PC do B) registrou o seu agradecimento em participar com Olímpio nesta Legislatura e desejou muita paz, saúde e vida longa.

Carol Gomes (PROS) fez o registro do seu respeito a Olímpio e o parabenizou desejando as bênçãos de Deus em sua vida.

Alexandre Pereira (PSD) felicitou Olímpio pelo aniversário desejando muita paz e saúde.

O aniversariante do dia 26 de julho agradeceu a todos pelas felicitações e disse que hoje acordou mais sábio e que ficou agradecido pela lembrança.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala parabenizando o vereador Olímpio Oliveira e solicitou a realização de uma Operação Tapa Buracos na Rua Chile.

Janduy Ferreira (PSD) parabenizou o aniversariante e lembrou que iniciou em 2017 o trabalho como vereador ao lado de Olímpio. Desejo muita paz, saúde e vida longa.

Ele lembrou que o bairro das Malvinas, que conta com mais de 80 mil habitantes necessita de uma Casa da Cidadania, para que as pessoas possam legalizar a documentação, sem a necessidade de vir ao Centro, para isso se faz necessário uma parceria com o Governo do Estado.

Janduy também reivindica uma unidade financeira (banco) para o bairro, para isso é preciso a intervenção dos nossos representantes em Brasília.

Valéria Aragão (PTB) parabenizou Olímpio pelo aniversário, por sua trajetória de trabalho como superintendente de Polícia em Campina Grande, e por sua atuação na CMCG.

Agradeceu também a todos os parlamentares pelas palavras de carinho e solidariedade quando da morte do seu pai. “Perdi meu pai para a Covid-19, ele foi um grande homem e contribuiu para o crescimento de Cubati como vice-prefeito da cidade”.

Sargento Neto (PSD) encerrou o pequeno expediente parabenizando Olímpio pelo aniversário e estendendo os seus sentimentos à vereadora Valéria Aragão e a sua família pela morte do seu pai.

Ele agradeceu ainda a Secretaria de Planejamento pelo trabalho de fiscalização que vem realizando no Complexo Habitacional Aluízio Campos.

Registrou ainda que acompanhou no dia de ontem, o trabalho que a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente está realizando no Açude Velho, no que diz respeito ao tratamento da água daquele reservatório.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Alexandre Pereira (PSD) solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao presbítero Edson Ventura da Assembleia de Deus.

Jô Oliveira (PC do B) lembrou a morte do senhor Napoleão Gomes de Oliveira, do Distrito de São José da Mata.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão e convidou a vereadora Jô Oliveira para presidir a Audiência Pública que vai debater o “Julho das Pretas”.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, como ação preventiva ao enfrentamento da pandemia da covid-19, manterá, até o dia 31 de julho o regime de teletrabalho obrigatório para todos os parlamentares e servidores.

As atividades presenciais na Casa permanecem suspensas até nova deliberação, exceto as relacionadas à manutenção, à continuidade do funcionamento dos equipamentos de Tecnologia da Informação – TI, às ações administrativas essenciais e à segurança.

As sessões continuam sendo realizadas de forma remota com transmissões ao vivo pela Rádio e TV Câmara Web (www.camaracg.pb.gov.br), seus canais sociais no YouTube e Facebook (@camaracg oficial.

A medida da CMCG leva em consideração a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção das medidas preventivas de combate ao coronavírus e também as restrições estabelecidas pelo Governo do Estado formalizadas por meio do Decreto Estadual Nº41.431, 15 de julho de 2021, inclusive com a permanência da suspensão das atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual, ante a gravidade do cenário epidemiológico que ainda se mantém.

VACINAÇÃO – Por recomendação da presidência da CMCG, todos os parlamentares, servidores e colaboradores deverão informar a situação epidemiológica da covid-19, como data em que se submeteram à vacinação contra o coronavírus, para fins de controle e tomada de decisões, mediante formulário eletrônico disponibilizado no site da Câmara, até o dia 30 de julho.

O Link do cadastro já se encontra disponível no endereço https://docs.google.com/forms/d/1iAeFg-mf4sD-4zROc8d7XmeciHYYKXo1m_gzwWCL78Q/edit?ts=60f9d450

Durante a manhã desta quinta-feira (22), a vereadora Carol Gomes (Pros) acompanhou o prefeito Bruno Cunha Lima em uma vistoria nas obras do reservatório da comunidade do Açude de Dentro. A primeira-dama Juliana Cunha Lima e o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente Geraldo Nobre também estiveram presentes.

“Eu conheço de perto a realidade da Zona Rural e sei que a questão hídrica é um dos pontos mais cruciais para essa população. Essa obra vai contribuir com a qualidade de vida de muitas pessoas e tenho certeza que é apenas o começo de muito trabalho a ser realizado nesta gestão”, disse a vereadora.

Os serviços, que foram iniciados no mês de setembro de 2020, ainda na gestão de Romero Rodrigues, que estão sendo feitos em uma parceria da  Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri) com a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), já encontram-se em fase de conclusão.

“Eu faço questão de fazer meu mandato nas ruas e na zona rural de Campina Grande. Estar perto do povo para entender melhor suas necessidades e a partir disso buscar melhorias é o que me move enquanto parlamentar. O reservatório do Açude de Dentro é, sem dúvidas, um grande marco dessa gestão onde o prefeito Bruno, ao lado de sua competente equipe de secretários, vem se mostrando sensível a esta realidade e cumprindo o mandato ao lado do povo, deixando claro que esse é o caminho para dias melhores para os moradores do campo”, concluiu Carol Gomes.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta, 22, Projetos de Lei de autoria da Vereadora Eva Gouveia (PSD) em mais uma sessão remota do legislativo.

Um dos projetos aprovados autoriza o poder público municipal a contratar intérpretes de libras para aqueles serviços de atendimento ao cidadão.

“Pelo menos 1 intérprete de libras que garanta a acessibilidade plena e a compreensão na comunicação a população de surdos ou com algum tipo de deficiência”, discorre Eva em seu projeto.

Outro projeto de lei aprovado de autoria da Vice-Presidente do Poder Legislativo cria o Regime Especial de Assistência, Atendimento e Encaminhamento, às mulheres vitimas de violência domestica e familiar em programas sociais de responsabilidade da Prefeitura de Campina Grande. “A violência de gênero silencia vozes especificas e os suspeitos quase sempre são os próprios parceiros”, destacou em sua justificativa a Presidente Estadual do PSD Mulher.

Pensando na comunidade surda Eva Gouveia apresentou e aprovou com a ajuda de seus pares o “Dia Municipal do Surdo”. “O objetivo deste projeto de lei vai além da celebração do “dia do surdo”, tendo como escopo principal promover a inclusão social”.

No quesito transparência pública a Vereadora Majoritária em Campina Grande apresentou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a transmissão ao vivo, via internet, em áudio e vídeo de todas as licitações realizadas no âmbito municipal.

“Tal medida garantirá a sociedade o acompanhamento ao vivo e por gravação”, dos processos licitatórios.

Proteção aos Animais

Foi autorizado ao poder publico criar o Banco de Ração e Utensílios para Animais. Desta forma a prefeitura poderá receber e armazenar gêneros alimentícios perecíveis ou não, desde que estejam em condições de consumo, bem como utensílios para animais, móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transportes e brinquedos todos provenientes de doações.

Segundo Eva a “lei visa sanar as necessidades dos animais que estão abandonados nas ruas da cidade, e aqueles que estão amparados por abrigos, protetores ou ONGs”.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Rubens Nascimento, do Democratas, fez uma visita nesta quinta-feira, 22, ao secretário de Assistência Social do Município, Valker Neves, não apenas com teor protocolar e para desejar sucesso ao gestor, que assumiu recentemente a pasta, mas para se colocar à disposição da Semas para pautas na Câmara e, inclusive, discutir projetos já apresentados.

Com duas décadas de atuação na agenda da política social e profundo conhecedor do trabalho e dos desafios da Semas, Rubens Nascimento ressalta que o êxito do trabalho de Valker é fundamental para o atendimento de uma faixa da população que vive em situação de vulnerabilidade.

“A assistência social desenvolve um trabalho que é sempre revestido de extrema urgência, já que quem tem fome, quem está sem teto ou sofre com alguma outra situação de grave vulnerabilidade demanda respostas urgentes e efetivas. E isso num país com tantos problemas e desigualdades, representa, infelizmente, a realidade de muitos cidadãos”, comentou o vereador.

“Por isso, uma pasta como a Semas tem uma missão árdua e cheia de desafios, razão pela qual é preciso todo o apoio para a secretaria desenvolver da melhor forma possível suas atividades, colaboração que nosso mandato busca e continuará buscando oferecer, desta feita ao competente secretário Valker”, frisou Rubens ainda.

PROJETOS

Dentre as iniciativas apresentadas pelo vereador ao secretário Valker Neves, está o projeto que já foi aprovado e sancionado, convertendo-se na Lei 7.943/2021, que institui o Fundo Municipal do Idoso.

O PL 85/2021, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, já foi aprovado e aguarda sanção, assim como PL 49/2021, que institui a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”.

Já o PL 261, que institui a divulgação permanente da possibilidade da “entrega protegida” de crianças recém-nascidas para fins de adoção, ainda será apreciado pelo plenário da Câmara.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Carol Gomes (Pros) cumpriu uma extensa agenda na Zona Rural de Campina Grande na manhã desta quinta-feira (22) ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima. Visitas foram feitas às obras de recuperação das estradas vicinais da comunidade de Monte Alegre e de outras regiões circunvizinhas que são alguns dos pleitos da parlamentar na Casa de Félix Araújo e que foram prontamente atendidos pelo gestor.

“Quando eu tive a oportunidade de caminhar nesta localidade durante a campanha eu pude escutar os anseios desta comunidade, e um deles era que pudéssemos fazer a recuperação das estradas vicinais através do patrolamento e do encascalhamento dos pontos mais críticos. E hoje estamos aqui ao lado do nosso prefeito Bruno que determinou ao secretário Geraldo Nobre que fosse feita toda recuperação desse trecho da estrada. É uma alegria e incentivo ao meu trabalho como vereadora”, relatou Carol Gomes.

Ainda na localidade, Carol e Bruno também estiveram na Unidade Básica de Saúde Âncora e na Escola Municipal Gabriel Soares.

“Agradeço às famílias de Monte Alegre por se disponibilizarem a ajudar de diversas formas para que a gente alcançasse o objetivo. Meu compromisso é ser o elo dessas comunidades com o executivo. A força e a união desta comunidade vai fazê-la ainda maior e, tenham certeza, a mulher e o homem da zona rural sempre terão o meu apoio”, disse.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na sessão desta quinta-feira (22), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), os vereadores aprovaram 20 Atas, 33 Requerimentos e 29 Projetos de Lei em primeira votação.

No pequeno expediente o vereador Janduy Ferreira (PSD) expressou a sua gratidão, primeiramente a Deus, por estar de volta aos trabalhos, ainda debilitado e também aos colegas vereadores e vereadoras, Aldo Cabral, Ruy da Ceasa, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Rubens Nascimento, ao presidente Marinaldo Cardoso, aos amigos que enviaram mensagens e a todos que prestaram solidariedade pelas redes sociais. Falou que renasceu após ser vítima dessa doença e que considera que o país deveria ter evitado essa quantidade de mortes. Desculpou-se pelos colegas que deixou de citar.

Registrou ainda, que essa semana reiniciou os trabalhos no seu bairro, onde passou quase dois meses sem visita nas ruas, e disse que as demandas solicitadas no início do ano ainda não foram realizadas pelas Secretarias Municipais. Pede encarecidamente ao prefeito Bruno Cunha Lima e aos secretários que tenham atenção às suas proposituras, principalmente ao bairro das Malvinas.

Waldeny Santana (DEM) ainda no pequeno expediente explanou sobre os seus trabalhos realizados, onde criou o ‘’mandato nas ruas’’ para ouvir as demandas das comunidades. Uma das demandas urgentes é a construção do mercado público do Acácio Figueiredo, no Portal Sudoeste. Informou também que estará indo a Brasília no próximo mês, em busca de recursos, para realizar a construção desse mercado e da cobertura das Arcas Titão e Catedral e da feira da Liberdade.

Jô Oliveira (PCdoB), encerrando os inscritos do pequeno expediente, fez o registro do aniversário do seu chefe de gabinete, Augusto Cajá. Também pontuou a vitória da Argentina que ontem aprovou a garantia de aposentadoria para mães por cuidados aos filhos, e que considera que essa CASA, deve seguir o exemplo desse projeto.

GRANDE EXPEDIENTE:

O vereador Rubens Nascimento (DEM)  Fez destaque ao projeto de sua autoria de nº 164, que institui o Programa de Incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Campina Grande, considerando que a violência contra a mulher é infelizmente algo sempre atual e que os casos perduram porque muitas vezes essas mulheres são dependentes financeiramente e economicamente dos seus parceiros, tendo esse projeto uma dimensão social muito grande, que salva a vida das mulheres e muitas vezes de uma mãe e de uma criança.

Alexandre Pereira (PSD) informou que ontem participou de uma reunião importante com o prefeito Bruno Cunha Lima, junto com o secretário de Segurança Pública, onde discutiram a instalação de Postos Polícia em alguns pontos críticos na cidade.

Além disso, durante a tarde também estive reunido com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros. Considerou que a gestão do Prefeito Bruno tem buscado uma forma diferente de dialogar em prol do município de Campina Grande. Pontuou que isso não quer dizer que estão alinhados politicamente, mas que é preciso dialogar.

Por fim, ressaltou que participou de uma entrevista pela manhã, e informou que a CASA está trabalhando em prol do município e da sociedade, de maneira alinhada, apesar das oposições políticas e que está fazendo um papel muito importante que vai até mesmo além de Campina Grande.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram apreciados e aprovados 33 requerimentos. Com destaque por Olímpio Oliveira do voto de aplausos para a ‘’Fazenda do SOL’’, sendo esse um trabalho fantástico em prol de homens dependentes químicos e até dos venezuelanos que foram recebidos naquele período de crise humanitária mais grave.

Também fez destaque a sua propositura, de voto de Aplausos destinados à direção do shopping Partage de Campina Grande, que abriu a porta de duas lojas a custo zero para abrigar artesãos ligados ao fórum de artesanato do compartimento da Borborema, onde considera que ‘’é uma ação importantíssima e que com certeza influenciou na renda dessas pessoas, nesse período difícil da pandemia’’ – finalizou.

Além desse destaque, também houve o requerimento de nº 2582/2021 de autoria de Jô Oliveira que requer a realização de Audiência Pública para debater o ‘’Julho das Pretas’’, o Dia Internacional da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha, comemorado no dia 25 de julho. Jô Oliveira acrescentou que além de explicitar a importância da data, também irá discutir sobre as mulheres negras de Campina Grande. A audiência ficou agendada para a próxima terça-feira.

Por fim, em destaque, o requerimento de nº 2672/2021 de autoria de Olímpio Oliveira que requer a realização da Sessão Especial, em alusão à pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), que já tem data para sua realização: 17 de agosto de 2021.

VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI

Dando continuidade, houve a apreciação e votação de 34 Projetos de Lei dos parlamentares da Câmara Municipal de Campina Grande, com proposituras de inclusão social, acessibilidade, direitos das mulheres, saúde da mulher, saúde, educação, juventude, transparência municipal, direito dos animais e homenagens a pessoas públicas. Foram aprovados em primeira votação 29 projetos.

Em destaque, o Projeto de Lei de nº 91, de propositura da vereadora Eva Gouveia, que ‘’dispõe sobre a autorização dos serviços públicos municipais disponibilizarem intérprete de libras para o atendimento à população no âmbito de Campina Grande’’, foi solicitado por Olímpio Oliveira, onde informou que já existe um decreto federal que trata dessa lei, tornando essa propositura obrigatória. Informou que já fez essa cobrança por meio de requerimentos, considerou pertinente a preocupação da vereadora, mas acredita que não é por meio de uma nova lei que a lei já existente será respeitada. Acredita que o meio agora é acionar o ministério público para que a lei que já existe seja cumprida.

Eva Gouveia informou que realizou uma reunião com Associação dos Surdos, reconhecendo a importância da demanda e informou que irá realizar essa cobrança no ministério público.

O segundo destaque foi o Projeto de Lei de nº 92, de propositura do vereador Luciano Breno, que ‘’autoriza o poder executivo a instituir a criação do Programa ‘’Empresa na Escola’’ no município de Campina Grande’’, foi solicitado pela vereadora Jô Oliveira, onde ela explicitou sua preocupação em relação à quais empresas vão estar ligadas a esse projeto, uma vez que futuramente o projeto prevê a possibilidade de propaganda dessas empresas, mas que é preciso analisar quais segmentos essas as mesmas fazem parte (exemplificou empresas que vendem cigarros e a vinculação da mesma à escola e à juventude). E por último, indagou ao propositor, quais critérios irão ser estabelecidos para a realização dessa parceria público-privada.

O propositor Pr. Luciano Breno, explicou que no art. 4 e no art. 5 do projeto, contém os critérios que estabelecerão essa parceria público-privada, dando autonomia ao poder executivo e naquilo que é permitido por lei, estabelecer quais empresas poderão fazer parte dessa parceria.

O terceiro destaque foi o Projeto de Lei de nº 96, de propositura do Pr. Luciano Breno que ‘’autoriza o poder executivo a instituir o programa ‘’Momento Despertar’’, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens’’, foi solicitado pela vereadora Jô Oliveira, onde ela parabeniza a propositura, até mesmo por também pensar na situação que se encontra dos homens violentadores, mas tem uma preocupação em relação à ‘’responsabilização’’, onde não é prerrogativa do poder legislativo, mas sim do poder judiciário.

 Também destacou que já existe a rede de apoio municipal que funciona em proteção às mulheres vítimas de agressão doméstica, e que é preciso que não sejam as mesmas pessoas e órgãos que atendam esses homens agressores.

A vereadora registra seu voto contrário, que não diz respeito à pauta, mas sim por não ser responsabilidade da Câmara de vereadores, a possibilidade de responsabilizar os agressores. Chamou a atenção a comissão de justiça da CASA.

O vereador Olímpio Oliveira, também chamou atenção da Comissão de Justiça, pelo trecho que sugeriu que o vereador Pr. Luciano Breno, na segunda votação, retire o projeto ou altere a redação. O presidente Marinaldo Cardoso (REPUBLICANOS) informou que o projeto foi aprovado por maioria e sugeriu que na segunda votação o autor da propositura fizesse o reajuste da emenda.

O autor da propositura, Pr. Luciano Breno, explica que não traz o poder punitivo, que o projeto é de reflexão e conscientização e nessa parte de ‘’responsabilização’’, diz respeito aos infratores terem conhecimento das suas responsabilidades jurídicas e informou que irá alterar a emenda para segunda votação.

O quarto destaque, solicitado por Olímpio Oliveira foi do Projeto de Lei de nº 109, de propositura do vereador Rostand PB, que ‘’Institui o Hospital Público Veterinário na Zona Leste para atendimento de animais’’. Olímpio Oliveira destacou que existem custos para tal implementação e que a hora certa para tratar esses custos é dentro da discussão das leis orçamentárias. Dentro desse contexto, ele sugeriu verificar os termos da emenda, para que o projeto se torne ‘’autorizativo’’.

O quinto destaque, solicitado vista pelo vereador Anderson Almeida e a vereadora Jô Oliveira, foi do Projeto de Lei de nº 120, de autoria do vereador Waldeny Santana (DEM), que ‘’dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona’’.

Jô Oliveira manifestou voto contrário, pois considera que não é da competência da CMCG legislar sobre currículo escolar, que compete ao Ministério de Educação. Pontuou que na medida em que isso é alterado no âmbito federal, altera nos demais âmbitos. Em segundo, informou que não tem como vedar algo que não existe normativa para isso.

Para finalizar, informou que o que existe é um movimento de diversidade, que dialoga sobre o tratamento pessoal, não tendo a ver com normativas. Anderson Almeida concordou com a fala da vereadora e complementou informando que o Tribunal de Justiça já derrubou uma lei do legislativo em relação ao âmbito escolar, por considerar que não compete ao legislativo tal interferência.

Rubens Nascimento (DEM) se manifestou parabenizando a iniciativa do vereador Waldeny Santana que complementa o projeto 007/2021 de Fabiana Gomes, já votado e aprovado nesse tema e pontuou que essa proposta legislativa tem ganhado as Câmaras Legislativas, Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, além disso, informou que hoje já existem professores que estão influenciando na utilização de ‘’todes’’, ‘’confundindo a mente infantil, tirando do aspecto técnico da sua educação, plantando sementes de ideologias’’ – pontuou. Esclareceu também que quando se trata da educação pública, sabe que a mesma tem servido de uma grande ferramenta para implementação de ideologias e que essa propositura não visa alterar as propostas curriculares, as leis de diretrizes de base, mas apenas proteger a legislação em vigor e a língua mãe. Por fim, votou a favor do projeto.

Olímpio Oliveira (PSL) contribuiu com o debate, falando sobre a lei de sua autoria que foi mencionada, pontuando de antemão que entende a linha de entendimento de quem quer que seja e que não tem intenção de ferir ou desmerecer qualquer tipo de argumentação, mas que ele ainda discorda da decisão do Tribunal de Justiça, justificando que a lei de sua propositura não interferia na regulação às diretrizes e bases da educação brasileira, visando apenas proteger as crianças no âmbito local, acrescentando inclusive que a decisão do Tribunal de Justiça legitimou resoluções de um conselho inferior, juridicamente falando.

Também informou que o país assinou o pacto de São José da Costa Rica, que regula essa temática e uma vez que o pacto foi assinado e convalidado pelo Congresso Nacional, ele passa a ter força de dispositivo constitucional. Porém, considerando que o Brasil hoje está instrumentalizado com amarras legais e ideológicas, onde quando você tenta a respeito de determinada matéria, não exista força constitucional. Por fim, votou a favor do projeto do vereador Waldeny Santana.

Waldeny Santana (DEM) justificou que não existe uma onda Bolsonarista, mas que ele defende o conservadorismo e o bom senso. Que a propositura não se trata de alteração das propostas curriculares ou das leis de diretrizes de base, mas que a lei visa proteger o que está posto. Por fim, sem mais delongas, destacou que visa reservar a educação sem ideologia e sem doutrinadores e que ‘’precisamos de mais professores e menos militantes políticos dentro das escolas. Que ensine o português e a gramática como está estabelecido’’ – finalizou.

Fabiana Gomes (PSD) informou que um dos primeiros projetos de sua autoria foi o 007/2021, aprovado por unanimidade e sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, proibindo o uso da linguagem neutra nas escolas de Campina Grande. Obteve um veto apenas porque esse projeto de lei se estendia às escolas particulares, e que, pelo entendimento do procurador, deixou restrito apenas a escola municipal. Por esse motivo, por compartilhar da mesma ideia, votou favorável ao projeto.

Sargento Neto (PSD) destacou que o País está passando por uma guerra ideológica e que o município tem competência de adequar a sua legislação municipal ao pacto de São José da Costa Rica, onde diz que cada ente federativo pode internalizar as suas legislações, conferindo ao município sua competência. Pontuou que esse é um projeto de trabalho preventivo e pontuou também que estão fazendo um ‘’liquidificador’’ na mente dos jovens e crianças, e que todos os projetos que forem nessa defesa, vota a favor’’ – concluiu.

Anderson Almeida (PODE) concorda que é uma questão ideológica, mas a respeito do projeto questiona sobre quem irá fiscalizar, como os vereadores irão legislar dentro de uma instituição privada e como haverá o direito do contraditório. Também pontuou que a escola é um ambiente saudável onde pode ensinar as crianças a respeitar os espaços, o posicionamento do outro, ensinando-os a serem democráticos. Por fim, ressaltou que se já existe uma lei com a mesma propositura (propositura da vereadora Fabiana Gomes), não tem como aprovar uma segunda e se já houve projeto igual nessa legislatura, o presente projeto deve ser retirado de pauta.

Waldeny Santana (DEM) explicou que a matéria não é do mesmo teor. Para maiores esclarecimentos da Lei de autoria da vereadora Fabiana Gomes, Rubens Nascimento (DEM) realizou a leitura do projeto de Fabiana, com o entendimento de que não é a mesma propositura, mas apenas um projeto complementar. Em contrário, o vereador Anderson Almeida (PODE) pontuou que entende ser a mesma propositura, e que o que deveria ser feito era apenas a criação de uma emenda ao projeto.

Jô Oliveira (PCdoB) esclareceu em relação à agenda Marielle Franco onde foi mencionada, explicando que a mesma é uma articulação no sentido de defender o direito das mulheres negras no parlamento e que não tem problema em assumir o caráter ideológico. Pontuou também que todos os temas trazidos para o parlamento são temas cabíveis de serem discutidos, e que se posicionar contra é um direito, por isso mantém a sua votação contrária.

Por falta de quórum o presidente, Marinaldo Cardoso, transferiu a continuidade da pauta para a próxima quinta-feira (29), e encerrou a sessão desejando a todos um ótimo final de semana e convocando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (27), a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (21), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão em formato remoto, que foi iniciada com a leitura do Expediente e das  Matérias do Expediente, além da aprovação de 16 Atas de Sessões e seis Atas de Audiências Públicas.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O vereador, Rostand Paraíba(PP) – Utilizou do pequeno expediente para solicitar aos  secretários de Educação de Campina Grande e do Estado para que  dialoguem com o prefeito Bruno Cunha Lima e repensem sobre a demanda da população relacionada a volta às aulas. Ele pontuou que as crianças estão ficando abandonadas nas ruas da cidade devido a ausência da escola.

Em relação à saúde, registrou que a vacinação está sendo oferecida ao público da idade  33+ e que precisamos de ‘’agulha no braço’’ para que nenhuma pessoa venha mais a ser vítima dessa doença (Covid-19).

Por fim, falou também sobre a importância dele ser convidado para discutir sobre a segurança pública, uma vez que é morador de comunidade e que pode contribuir com esse debate.

Fabiana Gomes (PSD) – informou que ontem esteve na UPA Dinamérica, onde foi recebida pelo diretor Marcílio Correia e recebeu a notícia que a UPA em breve receberá a ampliação de novos leitos da UTI vermelha e receberá também um tomógrafo. Além disso, Marcílio informou que foi a Brasília e que em breve a UPA irá realizar o sistema tele medicina.

Pontuou também que ficou feliz em saber da reunião que houve ontem, onde se discutiu o retorno do público nos estádios de futebol. A Secretaria de Saúde em conjunto com a Confederação Paraibana de Futebol estão pensando estratégias para esse retorno e a vereadora já se posicionou a favor seguindo os devidos protocolos sanitários.

GRANDE EXPEDIENTE:

Alexandre Pereira (PSD) – Recebeu ontem do representante do ISA, do Hospital Antônio Targino, a solicitação do apoio desta CASA, de autorização de recursos para aquela unidade hospitalar, para que possam dar continuidade ao apoio às pessoas portadoras da síndrome renal crônica (260 pessoas). Nessa linha, o vereador informou que já realizou alguns encaminhamentos nesse sentido e espera que em breve terá as respostas, e que ficou muito grato pela confiança do Instituto.

Falou também da necessidade de criação oficial da Frente Parlamentar Permanente de Transplantados de Órgãos e Tecidos na Câmara Municipal de Campina Grande. Em breve estará indo  ao Ministério da Saúde  em Brasília, para levar os pleitos do município de Campina Grande e dos transplantados da Paraíba.

Relembrou que no início desse ano já se reuniu com o prefeito Bruno Cunha Lima que se mostrou sensível a causa, também informou que está trabalhando para a criação de uma Casa de Apoio para essas pessoas não ficarem desamparadas quando precisarem vir ao município realizar os tratamentos e informou que no dia de ontem, também contactou com o secretário da Saúde para dialogar sobre esse tema.

Disse ainda que é preciso ter informações sobre a disponibilidade dos leitos das unidades hospitalares. Agradeceu aos colegas e companheiros por reforçar essa pauta. Por fim, aproveitou para fazer um apelo aos vereadores e vereadoras para sancionar a ‘’Lei dos Postos de Combustível’’ de sua propositura. Marinaldo Cardoso esclareceu que aguarda receber a lei da Procuradoria.

Olímpio Oliveira (PSL) – Fez uma observação sobre não ser interessante realizar inúmeras proposituras se não são leis importantes ou se são leis repetidas. “O excesso de leis inúteis tira a utilidade das leis necessárias” – cita Montesquieu. Também solicitou que as suas proposituras entrassem na pauta de votação. Marinaldo Cardoso informou que nesta quinta-feira (22) haverá projetos de leis de sua propositura e que as votações estão sendo realizadas na ordem numérica.

Ao finalizar o grande expediente, o presidente Marinaldo Cardoso, encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (22), a partir das 9h30. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

“Projetos nascem para transformar realidades, não para morrer nas gavetas”, bradou Olimpio na Sessão Remota da Câmara de Campina, ao cobrar que seus projetos sejam pautados para votação.

Segundo Olímpio, seu empenho nos dias atuais é muito mais pela efetivação de diversas Leis relevantes de sua autoria, do que pela apresentação de novos Projetos, os quais ficam engavetados sem apreciação.

“Os projetos nascem para transformar realidades, não para morrer nas gavetas”, disse Olímpio por meio das suas redes sociais, destacando que ao longo dos seus mandatos pode apresentar diversos Projetos de Lei, já transformados em Lei, bem como, outros que estão sendo foco da sua atuação parlamentar junto aos seus pares para que sejam colocados em análise.

“Hoje eu estou muito mais preocupado em tirar do papel as Leis relevantes que eu já produzi do que produzir novas Leis que sequer serão efetivadas. Há dois ou três anos que pouquíssimos projetos meus são apreciados. Eles encontram, eu não sei como, o caminho das gavetas. Eu tenho projetos polêmicos, tenho sim. Eu não fui eleito somente para apreciar projetos simpáticos. Aí eu pergunto é polêmico você tratar de projeto como o do Orçamento Impositivo é sim polêmico, ninguém quer assinar sequer o projeto. Mas a gente por uma questão de ética, porque não discute isso? Eu pergunto porque a gente não discute a questão de um IPTU justo! Pois é justo um cidadão pagar um IPTU igual morando em parte de uma rua sem calçamento, enquanto a outra parte é calçada?”, disse Olímpio, por meio das suas redes sociais. Assista o depoimento completo, no anexo: https://youtu.be/IGAHnxI-U7A

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria