Nesta quinta-feira (10), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão remota da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a participação de 18 vereadores, que aprovaram 23 Projetos de Lei. As atividades foram iniciadas com as leituras do Texto Bíblico e do Expediente.

Pequeno Expediente

O vereador Rostand PB (PP) abriu o pequeno expediente e falou da sua tristeza por conta do falecimento do comerciante João Bosco, que durante muito tempo esteve à frente do Sindicato dos Ambulantes e que lutou muito pelo Shopping Edson Diniz, e pela criação das Arcas Titão e Catedral.

Valéria Aragão (PTB) fez um relato da visita do Governador da Paraíba a Campina no dia de ontem, para a visitação no Arco Metropolitano Leste, o Centro de Convenções, a sede do Escritório de Representação do Governo que será reformado, visitou ainda o Centro de Monitoramento que vai oferecer suporte à segurança pública da cidade e por fim, ele fez também o anúncio da construção do Hospital de Clínicas de Campina Grande com maternidade, nas imediações do Hospital de Traumas. Agradeceu também a presença dos deputados, vereadores e diversas lideranças que estavam no local.

Fabiana Gomes (PSD) trouxe o tema do mês “Junho Vermelho” e falou da necessidade de doação de sangue. Lembrou a jornalista Simone Duarte que trabalhou com o seu esposo Nelson, e que fez o apelo para que a população doe sangue.

Citou que esteve no Hemocentro e que foi informada que o número de doadores tem diminuído devido a pandemia, mas encorajou as pessoas a realizarem a doação de sangue, uma vez que é um espaço seguro e higienizado correndo menores riscos de contaminação se comparado a outros espaços. Destacou a importância da Câmara Municipal no incentivo da Campanha de Doação de Sangue.

Jô Oliveira (PC do B) falou sobre a visita do Governador João Azevedo no município e dos projetos que estão sendo planejados e principalmente realizados. Citou as audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias que foram encerradas no dia de ontem e agradeceu a participação de todos os vereadores, das representações dos Sindicatos, dos movimentos sociais e comunitários e sociedade em geral.

Por fim, deixou seu voto de pesar em nome de João Bosco e reforçou a fala de Fabiana Gomes em relação ao Hemocentro e a importância da doação de sangue, além de concordar que a Câmara Municipal realmente é um órgão importante nesse processo, por ser um espaço de influência e de ter a imprensa voltada para si, tendo a oportunidade de salvar muitas vidas.

Janduy Ferreira (PSD), também tratou da importância da campanha de doação de sangue, citando que falta transporte para deslocamento de pessoas que têm interesse em realizar a doação de sangue e também informou que tem uma propositura para que a Secretária de Saúde do Estado junto com o Hemocentro volte a realizar a coleta de sangue itinerante nos Bairros e Distritos.

Minuto de Silêncio

Como vem acontecendo em quase todas as sessões, solicitação de um minuto de silêncio em homenagem póstuma. O vereador Rostand Paraíba pediu pelo falecimento de João Bosco, vítima da Covid-19; Valéria Aragão (PTB) solicitou para Thiana Gomes, filha do deputado Tião Gomes; Dona Fátima (PODE), para sua amiga Josélia.

Aniversariante

O presidente Marinaldo Cardoso parabenizou a vereadora Jô Oliveira que estará aniversariando na sexta-feira (11) em seu nome e em nome de todos os funcionários da CASA, pela educação e sensatez da parlamentar.

Os vereadores Alexandre Pereira (PSD), Anderson Almeida (PODE), Fabiana Gomes (PSD), Rubens Nascimento (DEM), Valéria Aragão (PTB), Eva Gouveia (PSD), Aldo Cabral (PSD), Olímpio Oliveira (PSL), Dona Fátima (PODE), Rui da Ceasa (PROS) e Janduy Ferreira (PSD) parabenizou a vereadora Jô Oliveira, por toda sua história e participação no parlamento, destacando a grande mulher e profissional responsável, além de toda sua história de luta e dedicação à vida política e as pautas que a vereadora defende.

Jô Oliveira agradeceu pelas felicitações, e reforçou seu aprendizado com todos no parlamento, independente dos debates políticos e das discordâncias, além de reforçar a importância da presença das mulheres na CASA e de estar ocupando esse espaço nesse momento histórico.

Leitura dos Projetos de Lei

Dos 23 PL aprovados, os destaques foram para o projeto de número 34 da vereadora Fabiana Gomes; o 36 de Waldeny Santana e o 49 de autoria de Rubens Nascimento.

O projeto da vereadora Fabiana, dispõe sobre o acompanhamento de intérpretes de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva. Ela entende que a inclusão é cada vez mais necessária, sobretudo nesse momento delicado que a mulher enfrenta do pré-natal e do parto, e que elas possam se comunicar em sua totalidade, e destaca que é um projeto inclusivo e que promove qualidade de vida.

Dona Fátima parabenizou a propositura e concordou com a necessidade de um pré-natal melhor assistido e que acompanha a necessidade de diversas gestantes.

O PL do vereador Waldeny Santana dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade, instalados no âmbito do município de Campina Grande.

Os vereadores Valéria Aragão, Janduy Ferreira e Marinaldo Cardoso parabenizaram o projeto e solicitaram a subscrição.

Waldeny Santana justificou a sua propositura destacando que os instrumentos possuem a finalidade de educar e não de punir, por isso considera importante a divulgação dos radares.

O Projeto de Lei do vereador Rubens Nascimento, institui a ‘Ação Inter setorial em proteção à criança e adolescente’ em Campina Grande.

Destaque – Eva Gouveia e Marinaldo solicitaram subscrição. Eva falou sobre a sua gestão na SEMAS  onde essa ação foi criada em 2015 e teve uma redução de 90% nos casos de exploração sexual e de trabalho infantil, reconhecido pela ONU.

Rubens justificou a sua propositura, que tem o intuito de tornar esse projeto em Lei, para que esse trabalho não tenha descontinuidade ou desconstruído pelas nomeações futuras, uma vez que o mesmo já é realizado. Além disso, citou os números significativos e satisfatórios, ao passo que a ONT – Organização Nacional do Trabalho, visualizou essa ação em Campina Grande e colocou esse trabalho como modelo nacional para aplicação ou replicação em eventos de grande porte.

O Projeto ainda traz uma abrangência de ampliação conforme a deliberação do comitê que será instituído, não focalizando tão somente no evento do maior são João do mundo, mas já trata da possibilidade de discussão no âmbito da assistência do desenvolvimento humano, a possibilidade de alcançar eventos de grande porte que já são reconhecidos igualmente em Campina Grande (Carnaval da Paz, Natal Iluminado) e que já demonstram violações de direito.

O presidente encerrou os trabalhos convidando todos para a próxima terça-feira, (15), a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Foi aprovado nesta quinta-feira, 10, o projeto de Lei 49/2021, de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), que institui em Campina Grande a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”.

A proposta, que agora aguardará a sanção do poder executivo, cria um comitê municipal para viabilizar a ação, formado por membros nomeados pelo prefeito representando as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

“A ação consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e situações de risco e vulnerabilidade social, através de um trabalho de abordagem social de orientações e encaminhamentos, visando à proteção plena do público alvo no período de realização dos eventos de grande porte do calendário oficial da cidade”, explicou o autor.

APRESENTAÇÃO

Ainda em janeiro, logo após protocolar o projeto, o vereador Rubens Nascimento apresentou a matéria a representantes do Ministério Público, se reunindo com a promotora de justiça Elaine Alencar, que responde pela Curadoria da Infância e Juventude, e em seguida com o procurador do Ministério Público do Trabalho Raulino Maracajá.

“Fico bastante feliz pela oportunidade de ver esse projeto aprovado e, certamente, em breve transformado numa lei que será uma importante ferramenta para uma iniciativa necessária de proteção à criança e ao adolescente em Campina Grande”, comentou o vereador Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 52ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada de forma remota, foi presidida na manhã desta quarta-feira (9), por Marinado Cardoso (Republicanos), com aprovação das Atas e de 23 requerimentos e participação dos vereadores no grande expediente.

Após a leitura do expediente, a vereadora Ivonete Ludgério (PSD), pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor João Nascimento (São José da Mata) e para Cláudia (de Lagoa Seca, vítima da Covid-19); Marinaldo Cardoso, para Henrique Braga Maciel.

Abertura do Grande Expediente por Alexandre Pereira (PSD), que informou sobre os R$ 13 milhões de investimento por meio do pagamento pela gestão municipal aos servidores (parcela antecipada do 13º salário) e prestadores de serviços de Campina Grande, ressaltando o compromisso do prefeito Bruno Cunha Lima com os que trabalham na Prefeitura.

Destacou também a importância da aprovação do projeto que prevê a continuidade da concessão das subvenções sociais destinadas às 19 entidades de assistência social do Município. Lembrou ainda que a Prefeitura, através da Secretaria de Finanças realizou a arrecadação do IPTU por meio da emissão do boleto na plataforma digital, devido a pandemia, economizando o dinheiro público e sendo possível investir mais na limpeza do município.

O Sargento Neto (PSD) fez um registro da audiência realizada com o Dr. Gilney que atendeu à solicitação de vacinas para as forças de segurança e realizou a destinação de 263 doses para a vacinação dos militares, agentes da Polícia Civil, e Guardas Municipais. Ainda faltam mais de 500 doses para vacinar os policiais militares.

Destacou ainda a fala do Comandante da 2ª Regional do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Jean que ao responder se já foi vacinado, disse: ‘’Sargento Neto, só irei ser vacinado quando meu último soldado do Corpo de Bombeiros estiver vacinado. ’’ Todos os bombeiros militares foram vacinados, faltando ainda todos os policiais militares devido à quantidade maior de profissionais.

Registrou que hoje é o Dia do Bombeiro Militar e parabenizou a todos os profissionais, além disso, solicitou que os vereadores levassem uma reivindicação ao governador João Azevedo, em relação a Catolé da Boa Vista, pois a localidade ainda está sem água nas torneiras.

Anderson Almeida (PODE) agradeceu a visita do governador João Azevedo a Campina Grande para fazer o acompanhamento das obras de investimento realizadas na cidade, com investimento de cerca de R$ 17 milhões no Arco Metropolitano Leste – obra que vai ligar a BR 230, 104 até a 095 – beneficiando Campina Grande com uma obra excelente de mobilidade. Citou também outras obras que estão sendo realizadas: Ginásio da Escola Estadual Antônio Oliveira, no valor aproximado de 1 milhão de reais, e a Ponte que liga os conjuntos habitacionais Raimundo Suassuna com a Acácio Figueiro, no valor de R$ 890 mil reais.

Valéria Aragão (PTB) ressaltou a visita do governador às obras de grande relevância e de investimento da cidade, citando o Centro de Investigação e Monitoramento em Campina Grande, sendo essa uma obra de quase R$ 5 milhões. E informou que estará fazendo parte do acompanhamento das obras juntamente ao Governador do Estado.

Rubens Nascimento (DEM) informou que ontem na imprensa anunciou sobre a obra de recuperação da antiga sede da Secretaria de Interiorização e que considera ser algo que os vereadores precisam ter conhecimento, pois tem relação com o funcionamento dos espaços públicos e considera que com a desconstrução do espaço público o custo será muito elevado, naquilo que deveria tão somente ser só uma adaptação do espaço.

Aldo Cabral (PSD) relembrou a respeito das obras do Mutirão que o Governo do Estado começou e não concluiu e fez essa solicitação aos vereadores para que tomem conhecimento junto ao governador a respeito dessas obras. Anderson Almeida informou que amanhã trará essa resposta a respeito da situação das obras do Mutirão.

Leitura de Requerimentos

O presidente da CMCG leu os requerimentos de voto de pesar da Mesa Diretora para pastor Marcos Jatobá; de Marinaldo para Henrique Gael Braga Maciel, o requerimento de forma oral – Sgto Neto – para Thiana Gomes, filha do Deputado Tião Gomes.

Votos de aplausos da Vereadora Jô Oliveira (PC do B) para Josenildo Carvalho Dionísio pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes; ao senhor Ramon Moreira pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes; ao senhor Danilo da Silva Rodrigues Santos pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes

Luciano Breno (PP) para o pastor Valker Neves Sales pela sua nomeação a Secretaria de Assistência Social do município.

E os requerimentos de solicitação da vereadora Carol Gomes (PROS); Fabiana Gomes (PSD); Sargento Neto (PSD); e Jô Oliveira (PC do B).

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade e a sessão foi encerrada por conta do acompanhamento da bancada de oposição à visita do governador João Azevedo às obras em Campina Grande.

O presidente convidou todos para esta quinta-feira, (10), a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O vereador de Campina Grande Olimpio Oliveira, na sessão remota da Câmara Municipal de ontem (08), apresentou três Emendas ao Projeto que concede subvenções sociais para algumas Entidades de Caridade na cidade. Segundo Olimpio, finalmente, depois de sua insistente cobrança, o prefeito remeteu para CMCG o projeto, mas esse carecia de uma atualização dos valores que não são feitos há mais de 10 anos.

Durante a sessão o parlamentar apresentou três Emendas com o objetivo de melhor contemplar o GAV (Assiste pessoas que vivem com HIV/AIDS), o Centro de Recuperação Homens de Cristo e a Instituição “O Resgate” (Assistem dependentes de Drogas em recuperação). As 3 Emendas foram derrotadas. “Perdi nas votações, mas detestaria estar no lugar de quem ganhou, como diria Darcy Ribeiro, de saudosa memória. É bom que se diga que esses valores a dez anos no mesmo patamar”, disse Olimpio sobre a votação do projeto no dia de ontem.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Atendendo a uma série de reclamações da população, o vereador Alexandre do Sindicato (PSD) apresentou um pedido formal direcionado ao Procon Municipal de Campina Grande de informações sobre o aumento dos preços dos combustíveis na Rainha da Borborema ao longo dos últimos três meses.

“A população de Campina Grande tem seguidamente reclamado de aumentos nos preços dos combustíveis pelos postos de nossa cidade mesmo quando a informação é de redução nos valores praticada pela Petrobras para as refinarias”, explicou o parlamentar.

“É sabido que o Brasil não exerce controle de preços, mas, da mesma forma, não se permite a prática de aumentos abusivos e injustificados que penalizem os consumidores, sobretudo quando tal se dá pela via da prática irregular do alinhamento, como as evidências mostram ser o caso provável de Campina Grande”, acrescentou.

Diante disso, o vereador requereu que o Procon encaminhe respostas a cinco questionamentos: 1) Quanto custava, em média, há três meses, o litro do diesel, da gasolina e do etanol nos postos de Campina Grande? 2) Quanto custam,  atualmente, os mesmos combustíveis? 3) Houve aumento? Em caso afirmativo, qual o percentual? 4) Se houve aumento, considera o Procon que a alta é abusiva? 5) Foi constatado qualquer indício de alinhamento de preços entre os postos de combustíveis da cidade no período?

Conforme a Lei Orgânica do Município, o órgão requisitado a fornecer informações tem o prazo de trinta dias para resposta.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta terça-feira (8), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu mais uma sessão da Câmara Municipal de Campina Grande de formato remoto, com a participação de 22 vereadores que aprovaram requerimentos e o Projeto que trata da Concessão das Subvenções Sociais e Assistência Social, encaminhado pelo Poder Executivo.

Após a leitura do expediente, foi solicitado o Minuto de Silêncio pelos vereadores Olímpio Oliveira (PSL), Carol Gomes (PROS), Ivonete Ludgério (PSD) e Eva Gouveia (PSD), para o empresário Anselmo Apolinário; Rubens Nascimento (DEM) e Ivonete Ludgério, para o pastor Marcos César de Souza Jatobá; Fabiana Gomes (PSD), para o empresário Cássio Rocha, Allan e Cacau. 

Pequeno Expediente

As vereadoras Ivonete Ludgério, Carol Gomes e Fabiana Gomes falaram a respeito do fechamento das academias. Elas consideram que a medida não é correta, uma vez que os espaços de academias são locais onde as pessoas podem cuidar da saúde física e mental, e funcionam com apenas 30% da quantidade total, possuem distanciamento entre os equipamentos e os donos e profissionais que trabalham no local são responsáveis e seguem todas as medidas de prevenção.

Elas citaram a problemática das filas dos bancos, que são locais com maior probabilidade de disseminação do vírus, tanto para os funcionários quanto para a sociedade. Fabiana Gomes ainda ressaltou o fechamento das igrejas, que também funcionam com diminuição da sua capacidade total e distanciamento social, sendo um local de cuidado emocional e espiritual e que não deveriam estar fechadas, assim como as academias. Marinaldo Cardoso também registrou que as academias seguem os protocolos de segurança.

Grande Expediente

Waldeny Santana (DEM) informou que no dia de ontem esteve visitando a Associação Comercial e debateu a importância do apoio municipal para as sociedades de garantia de crédito. Além disso, explicou o funcionamento dessas sociedades de garantia de crédito, e esclareceu que elas agem como órgão financeiro e garantidor de uma operação financeira que será subsidiada pelo município, para os empresários, pequenos empreendedores, feirantes e aqueles que buscam o banco para direito de crédito e que possuem dificuldade para tal.

Diante disso, estudou sobre a importância das sociedades garantidoras de crédito, que em Campina Grande tem parceria com o SICOOB e SICRED e o Município participaria como aporte financeiro, assegurando o empréstimo e garantindo o risco dessas operações, sendo o fiador das operações para que os mesmos tenham acesso ao crédito e posteriormente paguem o crédito solicitado. As operações são a juros subsidiados e ressalta que já realizou visitas a locais específicos que enxerga como pontos de oportunidades para desenvolver a economia e gerar emprego e renda, citando como exemplo empreendedores de Box no Edson Diniz, Box no Fabricão, Box no Centro de Madeira, etc.

Finalizou explicando que irá trabalhar num projeto de lei para permitir que o Município participe dessa parceria e promoverá uma Tribuna Livre para divulgação das sociedades de crédito.

Olímpio Oliveira (PSL) informou que ontem saiu o anúncio por parte do Ministério da Saúde que o SUS (Sistema Único de Saúde) estará adicionando em sua lista, medicamentos para tratamento da AME 2, mas deixando de fora os medicamentos para as pessoas com tratamento da AME 3. O órgão CONITEC é o responsável pela liberação ou não desses medicamentos?

Citou o acontecimento da audiência pública que foi realizada na Câmara de Vereadores de Campina Grande com a participação de Laissa Guerreira, onde debateram sobre o tema e falaram a respeito da importância na promoção da qualidade de vida das pessoas que são beneficiadas com esses medicamentos, ressaltando que houve uma comoção nacional, mas a CONITEC não liberou a compra desse medicamento do tratamento da AME 3, pelo Governo Federal. O CONITEC é um órgão colegiado que não é votado pela sociedade, e que apesar da liberação do presidente da República, o órgão não permitiu a liberação e o Governo não se manifestou em relação ao fato.

Como solução o vereador Olímpio pediu a mobilização de todos os vereadores e propôs um diálogo com o Ministro da Saúde para que mais uma vez esse tema seja debatido e tentar reverter essa decisão.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou o vereador Olímpio pela propositura da Audiência Pública em relação à Causa Animal e deixou seu apoio.

Informou sobre a nomeação do novo secretário de Assistência Social e demonstrou alegria pela indicação do Pastor Valker Neves Sales.

Falou ainda a respeito das divergências de decretos e interpretações, e decisões judiciais, principalmente no que diz respeito ao fechamento e abertura de academias, ressaltando que é evidente que a organização de uma unidade não corresponde a todas elas, por isso a importância da fiscalização, mas destacou que na situação relativa aos decretos, acredita haver equívoco, pois a Justiça considerou que o decreto estadual é mais rígido e restritivo, porém no tocante aos últimos decretos editados pelo Estado e pelo Município, o Governo do Estado não fazia menção às academias automaticamente permitindo o seu funcionamento com até 100% da sua funcionalidade. Já o decreto da gestão municipal 4.587/2021, ao contrário desse que foi omisso nessa categoria, citou as academias e que exceto os finais de semana, as academias poderiam funcionar no horário normal e 30% da sua capacidade total, seguindo as normas sanitárias. Sendo assim, esse decreto do município é mais restritivo do que o do governo do estado, porém a decisão da Justiça foi favorável ao decreto do governo estadual.

Acredita que se o Procurador do Município irá recorrer nesse aspecto do decreto, e o Ministério da Justiça, vai compreender que o decreto do Município é mais restritivo. Finalizou informando que com a abertura ou não, ou abertura condicionada, é sempre necessário fortalecer as medidas de segurança, uso da máscara e álcool gel, distanciamento social e higienização das mãos.

Leitura de Requerimentos

O primeiro foi o requerimento de Urgência Especial que requer inclusão do Projeto de Lei 004/2021 de autoria do poder executivo na matéria da ordem do dia. (Projeto que trata das Subvenções Sociais).

Em seguida, a leitura dos requerimentos de votos de pesar dos vereadores, Valéria Aragão (PTB), Alexandre Pereira (PSD), Rubens Nascimento (DEM), e Carol Gomes (PROS).

Votos de Aplausos

De Valéria Aragão para o Dr. Jhony Bezerra, Diretor do Hospital de Clínicas de Campina Grande; e para o Dr. Sebastião Viana Junior, Diretor do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Jô Oliveira (PC do B) para Thyago de Melo Duarte pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes na cidade; e ao senhor Julian Dantas da Silva pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes na cidade de Campina Grande.

Alexandre Pereira (PSD) para o promotor Eulampio Duarte (pela proibição das fogueiras).

Sargento Neto (PSD) para os policiais Lucivandro de Souza e Elias Batista da Silva por serviços prestados à população.

Requerimentos Indicativos 

Nove requerimentos de Fabiana Gomes; dois da vereadora Jô Oliveira. Um total de 27 requerimentos foram aprovados (incluindo o requerimento de urgência). Todos aprovados por unanimidade.

Leitura do Projeto de Lei:

Dispõe sobre a continuidade na concessão de subvenções sociais às Casas de Assistência Social de Campina Grande, por intermédio da Prefeitura Municipal no ano de 2021.

As três emendas propostas pelo vereador Olímpio Oliveira foram rejeitadas por maioria, 12 votos contra e seis a favor.

Justificando a sua propositura, Olímpio Oliveira fez observações positivas no aumento de Casas assistidas nesse referido Projeto de Lei Complementar. Citou também a instituição ‘’Casa da Acolhida São Paulo da Cruz’’ que recebia R$ 1.500,00 e agora no novo PL vai passar a receber R$ 3.000,00 mensais, com aumento de 100%, porém não compreende porque outras entidades, como a citada acima, não tiveram um aumento a respeito das subvenções, ressaltando também que os valores já estão há pelo menos 10 anos no mesmo patamar.

Também comentou sobre as outras duas emendas, que se referem às instituições ‘’Centro de Recuperação Homens com Cristo’’ e ‘’Instituto Social O Resgate’’, onde sugere o aumento do valor da concessão da primeira de R$ 3.500,00 para R$ 5.000,00 e da segunda de R$ 2.000,00 para R$ 3.000,00, ressaltando que o aumento total é de apenas R$ 3.500,00.

O Projeto de Lei Complementar nº04: Aprovado por unanimidade

Olimpio Oliveira – justificativa: lamentou pela rejeição das emendas, considerando que a Casa perde a oportunidade de exercer seu poder reformador e que cada um pode fazer análise da própria consciência e do seu mandato.

Não pode deixar de expressar os sentimentos diante da derrota das diversas emendas importantes já propostas e que foram rejeitadas na Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira – justificativa: Ressaltou que todos os companheiros pensam nos pobres e vulneráveis e que a legislatura atual tem feito o seu papel, bem como as instituições sabem que podem contar com a gestão municipal.

Não está fazendo proselitismo, citando que a subvenção é até 2023 representando cuidado e compromisso com as instituições e que como liderança mais uma vez fez história com a aprovação do projeto e a sociedade saberá reconhecer.

Parabenizou o vereador Pastor Luciano Breno e Rostand PB, pela posição firme e coerente.

Rubens Nascimento – parabenizou ao prefeito Bruno Cunha Lima que encaminhou o projeto de lei com efeitos retroativos.

Olímpio Oliveira – Enalteceu a posição da vereadora Ivonete Ludgério que apesar do seu compromisso com o governo e da bancada da situação, tem suas convicções e liberdade para votar conforme suas convicções.

O presidente da CASA, Marinaldo Cardoso, anunciou que as comissões estão emitindo pareceres sobre vários projetos que deram entrada na Casa, os quais irão a votação na sessão ordinária de quinta-feira, 10 de junho.

O presidente encerrou a sessão convidando a todos para esta quarta-feira, 9, a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Na manhã deste sábado (5), atendendo o convite do prefeito Bruno Cunha Lima, 11 vereadores da base acompanharam a vistoria das obras no Hospital Municipal Dr. Edgley, na Zona Leste. Participaram da comitiva o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), Alexandre do Sindicato (PSD), Rostand Paraíba (PP), Luciano Breno (PP), Carol Gomes (PARA OS), Fabiana Gomes (PSD), Rui da Ceasa (PROS), Eva Gouveia (PSD), Sargento Neto (PSD), Ivonete Ludgério (PSD) e Waldeny Santana (DEM).

Na ocasião, o prefeito Bruno acompanhado dos vereadores e do secretário adjunto de Saúde, Gilney Porto, anunciou a instalação na unidade de 40 novos leitos – 30 de enfermaria e 10, UTI – exclusivas para pacientes covid.

A obra em execução faz o aproveitamento de enfermarias que já dispõem de canalização de oxigênio. As alas foram totalmente recuperadas e adaptadas ao tratamento das vítimas da covid-19.

Além disso, o prefeito informou que foram executadas obras no setor de UTI, onde funcionarão 10 leitos totalmente reformados e adaptados com os equipamentos necessários para o atendimento do setor.

“No salão principal, serão nove leitos de UTI, além de se contar com uma UTI de isolamento para o caso de pessoas que foram infectadas com bactérias mais resistentes ou outras variantes mais contagiosas”, acrescentou o prefeito.

No Hospital, também vai funcionar uma sala de estabilização totalmente equipada com dois leitos, dotados de respiradores, padrão UTI. Construída ainda uma “Sala de Observação”, com seis poltronas para os pacientes encaminhados pelas equipes médicas. Bruno Cunha Lima agradeceu o apoio da bancada da CMCG e aos funcionários e diretores que estão totalmente empenhados na abertura do novo espaço de tratamento covid na cidade.

Para Marinaldo Cardoso, presidente da CMCG, “a vistoria junto com os vereadores é muito importante para prestação de contas à sociedade das ações do Poder Legislativo”, disse.

Alexandre Pereira (PSD), “A visita é uma prestação de contas que é obrigação da Prefeitura. Verdades são apresentadas com fatos, com visitas e com transparência e é isso o que nós estamos fazendo aqui”, afirma.

Os vereadores e vereadoras saíram otimista com a novidade. “O Hospital Municipal Dr. Edgley” virá em um momento em que a cidade necessita de mais leitos para o tratamento da covid e Campina, mais uma vez parte na frente com no socorro hospitalar nesta pandemia”, Fabiana Gomes, vereadora da Comissão de Saúde.

Quem também se pronunciou foi a vereadora presidente da Comissão de Saúde, Carol Gomes (PROS), “a visita contribui para que a população saiba o que está sendo feito. É muito importante essa preocupação do Executivo em mostrar para nós vereadores e vereadores a realidade da obra sem pirotecnia”, disse.

DIVICOM/CMCG

Tornar a Câmara Municipal de Campina Grande um exemplo de espaço ambientalmente sustentável. Esse é um dos objetivos do Projeto de Resolução “Câmara Sustentável”, apresentado pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).  O projeto institui a implementação do uso de energia solar, captação, armazenamento e uso de águas das chuvas, bem como da coleta seletiva de lixo no prédio da Câmara de Vereadores de Campina Grande.

O projeto apresentado pela vereadora Jô Oliveira, também revoga duas resoluções de 2017, que propunham o uso de energia solar e o uso de água das chuvas, mas que não apresentavam formas práticas de implementação dessas ações.

“As resoluções 046 e 047 de 2017 propunham a implementação de energia solar e de uso das águas das chuvas, mas não especificava de que forma isso poderia ser feito. Resolvemos apresentar esse projeto revogando estas resoluções e também ampliando as propostas, pois acreditamos que a coleta seletiva de lixo é uma ação importante e que  causa um impacto positivo no meio ambiente”, destacou a vereadora Jô Oliveira.

O programa Câmara Sustentável pretende destacar a CMCG como um exemplo de diminuição da poluição e economia no consumo de água e energia, reduzindo os gastos e ajudando a poupar recursos naturais, além de contribuir com a limpeza urbana e a conscientização  ambiental.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Um espaço atualmente subutilizado poderá vir a ser tornar uma importante área de lazer e cultura em Campina Grande, propiciando novas oportunidades para a geração de emprego e renda. É o que propõe o vereador Waldeny Santana, do Democratas, através do Projeto de Lei 359/2021 protocolado nesta quinta-feira, 03.

Por meio da propositura, que ainda será apreciada pelo plenário, deverá ser criado em Campina Grande o Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Estação Velha no espaço do entorno da Maria Fumaça e do Museu do Algodão.

Segundo o parlamentar, o papel da prefeitura será apoiar a implantação e desenvolvimento do polo, principalmente quanto à adequação do trânsito na área, criação de mais vagas de estacionamento, implantação de sinalização e inclusão do equipamento no circuito turístico local.

Na proposta, Waldeny destaca que a Estação Velha é um espaço muito importante historicamente e com excelente localização, mas que atualmente é pouco ou nada utilizado, enquanto seu uso constante seria decisivo para melhor manutenção e aproveitamento.

“Além disso, o polo seria de grande importância para o próprio museu, que poderia ser aberto em novos horários, de modo a atrair mais público e servir como espaço constante aos estudos e pesquisas. E, claro, seria um benefício para toda a população, que poderia usufruir de mais uma opção de lazer e cultura numa área de forte potencial para geração de emprego e renda”, frisou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Alexandre do Sindicato (PSD), líder do governo na Câmara Municipal de Campina Grande, apontou os avanços expressivos estabelecidos pelo prefeito Bruno Cunha Lima em relação à política de repasse de subvenções para entidades de assistência social por meio do projeto de lei complementar enviado pelo chefe do poder executivo ao legislativo nesta sexta-feira, 04.

Ocorre que, além de assegurar o repasse das subvenções já a partir deste mês, o prefeito, conforme estabeleceu na propositura, garantiu também o pagamento retroativo a fevereiro e, o principal avanço: a medida terá validade até dezembro de 2023, ao invés de somente até o final do ano, como historicamente era praticado.

“Essas dezenove instituições receberão, juntas e até o fim de 2023, R$ 1,7 milhão. A certeza do repasse, com o retroativo e a novidade de uma lei vigente pelos próximos trinta meses, faz dessa iniciativa do prefeito Bruno Cunha Lima um ato verdadeiramente histórico, um novo padrão de apoio a essas entidades”, avaliou Alexandre do Sindicato.

O parlamentar, ao lado de colegas de legislativo e do chefe de Gabinete do prefeito, Gilbran Asfora, esteve com Bruno nesta sexta-feira para tratar sobre a votação do projeto, que chega à Câmara com pedido de regime de urgência. “Vamos trabalhar para que entre em pauta o quanto antes, dada a importância da matéria”, assegurou o líder do governo.

Veja a lista das instituições contempladas:

I – Coordenação dos Clubes de Mães de Campina Grande: R$ 2 mil;
II – APAE de Campina Grande: R$ 8 mil;
III – Casa do Menino: R$ 5 mil;
IV – Centro de Recuperação Homens de Cristo: R$ 3.500;
V – GAV: R$ 2 mil;
VI – Instituto dos Cegos: R$ 5 mil;
VII – Casa da Criança Dr. João Moura: R$ 6 mil;
VIII – Casa Padre Ibiapina: R$ 2 mil;
IX – Associação Esperança e Vida: R$ 3 mil;
X – Grupo das Voluntárias: R% 3 mil;
XI – Instituto O Resgate: R$ 2 mil;
XII – Rede Feminina de Combate ao Câncer: R$ 4 mil;
XIII – Casa São Paulo da Cruz: R$ 3 mil;
XIV: Movimento de Ajuda Alimentar: R$ 1 mil;
XV – Associação dos Surdos: R$ 1.500;
XVI – Instituto Noite Adentro: R$ 2 mil;
XVII – Associação Amigos dos Autistas: R$ 3 mil;
XVIII – Associação Campinense de Pais de Autistas: R$ 3 mil;
XIX – Instituto São Vicente de Paula: R$ 5 mil.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria