Um ato da Mesa Diretora da Câmara de Campina Grande, publicado esta semana, disciplina o retorno gradual das atividades presenciais na sede do Poder Legislativo Municipal. A decisão ocorre em consonância com outros órgãos da administração pública estadual, a exemplo do Tribunal de Contas da Paraíba.

O ato assinado pelo presidente da Casa, vereador Marinaldo Cardoso (REP), e demais membros da Mesa, estabelece que as sessões no Plenário retornarão ao formato híbrido a partir do dia 15 deste mês, seguindo todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de Saúde.

As demais atividades da Câmara Municipal funcionarão parcialmente presenciais, com expediente de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, respeitando o limite de pessoas em cada setor, que é metade da capacidade de cada ambiente.

De acordo com o documento, será permitida a presença de no máximo 10 convidados na galeria, apenas quando estiverem ocorrendo audiências públicas ou tribunas livres da Casa de Félix Araújo.

A medida estabelece ainda um rigoroso controle no acesso às dependências da Câmara, com aferição de temperatura, oferta de álcool em gel e exigência do uso da máscara. Também serão realizadas constantes ações de limpeza e higienização dos espaços para garantir maior segurança contra a covid-19.

Na manhã da quinta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), participou da solenidade no Palácio do Bispo, de assinatura pelo prefeito Bruno Cunha Lima, do termo de adesão ao Programa Time Brasil, desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU) e de cinco decretos que reforçam a parceria com órgão de controle público. 

O decreto nº 4.602/21 dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 13.019/2014, referente a regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações das sociedade civil.

O segundo decreto, de nº 4.603/21, regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 150/2020 para instituir o Código de Conduta do Servidor da Controladoria-Geral do Município de Campina Grande.

Por sua vez, o decreto nº 4.604/2021 trata da instituição e regulamentação das funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito da administração direta e indireta do Município de Campina Grande.

Já o decreto nº 4.605/2021 dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Municipal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

Por fim, o decreto nº 4.606/2021 dispõe sobre a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Município de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

Na sessão desta quinta-feira (5), realizada de forma remota e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), os vereadores aprovaram requerimentos e 26 Projetos de Lei em segunda votação.

O Pequeno Expediente foi aberto pelo vereador Rostand Paraíba (PP), que iniciou sua fala informando o pedido de uma família do Rio Grande do Norte, que está com um integrante na Ala Vermelha do Hospital de Traumas. O rapaz foi vítima de acidente de moto.

Alexandre Pereira (PSD) disse que também recebeu o mesmo pedido e que entrou em contato com o secretário de Saúde do Estado. Esclareceu ainda que o rapaz está recebendo toda a assistência necessária.

Rostand também falou da necessidade de uma linha de ônibus no Jardim Europa e que vai encaminhar a solicitação à STTP e acompanhar os resultados.

Janduy Ferreira (PSD) disse estar preocupado com os dados do Ministério da Saúde informando que milhares de brasileiros que tomaram a primeira dose da vacina não voltaram para a segunda dose.

Ele chama a atenção dos secretários de Saúde do Estado e do Município para que seja feito esse levantamento no Estado e em Campina Grande. Para que se faça um trabalho de conscientização da importância da segunda dose.

Janduy também relatou a sua preocupação com a falta de medicamentos no CEDEMEX.

O vereador Anderson Almeida (PODE) informou que os medicamentos que estão faltando são distribuídos pelo Ministério da Saúde e que devem chegar na próxima terça-feira (10).

Fabiana Gomes (PSD) falou sobre a Fibromialgia que é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. “Eu sou portadora de fibromialgia e que é preciso respeito, ela não é uma doença psicossomática, como é uma síndrome clínica pode se desenvolver na vida de qualquer pessoa, e que é preciso acabar com qualquer tipo de preconceito”.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PC do B), saudou a Capital João Pessoa pelos seus 436 anos. Lembrou que 5 de agosto também é o Dia Nacional da Saúde, destacou ainda o importante trabalho daqueles que estão na linha de frente no combate ao Covid-19, e a necessidade da vacina e lembrou que os dias atuais não estão sendo fáceis.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou todos os vereadores pelos debates do dia de ontem e acrescentou, “aqui se tem um parlamento que discute e debate”. E parabenizou o presidente da CASA pela condução dos trabalhos.

Ele lembrou o caso revoltante registrado no Rio Grande do Sul, a morte de uma criança de 7 anos provocada por sua genitora. E faz uma série de reflexões: Onde estava o pai? Os parentes? Os vizinhos? Os Conselhos Tutelares? Miguel sofria tortura psicológica e isso vem se multiplicando, é preciso cuidar das nossas crianças.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS – DESTAQUES

2970/2021 de autoria de Marinaldo Cardoso que requer moção de aplausos em virtude da realização da live promovida pelo Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, em parceria com a SEMAS e a Prefeitura de Campina Grande. A live realizada teve como objetivo comemorar os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente –  ECA.

Rubens Nascimento (DEM) solicitou subscrição do requerimento devido a sua importância, no entanto pontuou que a Comissão Municipal não foi notificada para participar da live. Fabiana Gomes também concordou que o poder executivo precisa se atentar à presença dos vereadores.

O vereador Anderson Almeida (PODE) também solicitou destaque para os requerimentos de sua propositura. A começar pelo requerimento de nº 2996/2021, que requer voto de aplauso à Ordem dos Advogados do Brasil, em nome do Presidente Jairo Oliveira, pela aprovação junto ao Conselho Tutelar da OAB, da prorrogação do pagamento da anuidade de 2021, através do seu requerimento datado de 12 de janeiro de 2021. Ressaltando a importância do advogado na defesa da população, dos direitos constitucionais e da democracia. Parabenizou o Presidente Jairo em nome de todos os advogados da Paraíba.

Aprovados: O requerimento de nº 2995/2021, que requer da CASA um voto de aplauso ao diretor do Complexo Lar do Garoto, Luiz Antônio da Silva Sousa, pelo excelente trabalho socioeducacional que vem desenvolvendo à frente da instituição e o requerimento de nº 3044/2021 que requer um voto de pesar pelo falecimento do agente socioeducativo, que atuava também no complexo Lar do Garoto, Ivan de Souza Medeiros, falecido no dia 31 de julho de 2021.

Anderson Almeida a princípio parabenizou o Diretor, o Ministério Público, o Juiz da Infância e Juventude (Dr. Perillo, Dr. Hugo, Dr. Aldaci) e toda a rede de profissionais que realizam um excelente trabalho em prol do complexo do Lar do Garoto, destacando que o diretor está completando 04 anos de atuação e que quando o mesmo chegou a unidade, existiam 218 menores, onde atualmente se tem apenas 32 menores, pontuando a diminuição da reinserção desses menores ao crime bem como a introdução dos mesmos a escola integral existente no complexo, práticas de esportes, além do convênio realizado com a Empresa A&C, onde os 25 menores trabalham para a empresa dentro do próprio complexo. Por fim, destacou também a infeliz perda do agente Ivan.

Outro destaque foi o requerimento de nº 2585, que requer Audiência Pública para discutir a crise do sistema de transporte público de Campina Grande. O vereador autor da propositura, Waldeny Santana, justificou sua proposta, informando que a mesma tem como intenção apresentar a real situação do sistema de transporte público no município e esclarecer todas as dúvidas a respeito do serviço prestado. Contará com a participação do diretor do Sitrans e os representantes das empresas. Também frisou que ‘’não costuma personificar críticas e apontamentos pessoais, que busca conhecer as ideias, o quadro e a real situação, sendo que essa é a maior finalidade desta audiência”, finalizou.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Presidindo a sessão o vereador Waldeny Santana (DEM) e contando com a presença de 12 vereadores, houve a apreciação de 56 Projetos de Lei com primeira e segunda votação, resultando na aprovação de 27 PL, rejeição de um Projeto e 29 projetos destinados para a segunda votação na próxima pauta.

Em destaque houve o Projeto de Lei de nº 120/2021 de autoria do vereador Waldeny Santana (DEM) que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, onde o mesmo foi aprovado por maioria, com voto contrário da vereadora Jô Oliveira.

Em segundo, o Projeto 123/2021 de autoria do Pastor Luciano Breno (PP), que autoriza a criação de um Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil, onde a vereadora Jô oliveira (PCdoB) relembrou que já existe um fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, que tem como prerrogativa ser responsável dessas políticas. Rubens Nascimento (DEM), fez um complemento na mesma linha de pensamento, fazendo a sugestão para retirada do projeto. O vereador autor da propositura não se encontrava na sessão e o projeto foi retirado para votação na próxima pauta.

Dando continuidade, os projetos de nº 225, 214, 213 e 212 de autoria da vereadora Jô Oliveira, que requer a nomeação de nomes de ruas no Conjunto Ronaldo Cunha Lima e no Loteamento Vicente Correia, foram colocados em destaque pelo vereador Alexandre do Sindicato, onde o mesmo informou que em diálogo com a SEPLAN, a Secretaria fez uma observação de alterações por parte da Câmara em nomes de ruas que já existem, que pode vir a prejudicar a população. Jô Oliveira justificou que essa foi uma demanda da população e os vereadores Alexandre Pereira e Saulo Noronha sugeriram que suprimisse o bairro e mantivesse o projeto de maneira genérica. Os projetos serão votados na próxima pauta após a devida mudança.

O destaque ao Projeto de nº 243 de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que dá nova redação a lei 7.116, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Feira Literária de Campina Grande, onde o vereador Waldeny Santana (DEM) fez uma observação ao inciso IV do artigo 1 do projeto, que visa ‘estimular o hábito de leitura entre os munícipes, visando à diversidade cultural, de gênero e de etnia’; e que mediante essa observação por não acreditar em diversos gêneros, votou contra a matéria.

Alexandre Pereira (PSD), também discutiu o destaque, informando que a presente lei é de autoria do antigo colega vereador Antônio Alves Pimentel, e que a colega Jô Oliveira faça a modificação dessa propositura. No entanto fez uma leitura do projeto da vereadora e citou que encontrou alguns pontos que divergem, também fazendo destaque em relação ao inciso IV do artigo 1, acrescentando que o mesmo votaria a favor se a colega realizasse a supressão desse artigo.

Considerando que o restante do PL é de extrema importância e que já faz referência a toda população. O vereador Rubens Nascimento também se posicionou na mesma linha dos vereadores Waldeny e Alexandre, acrescentando que em caso de o inciso ser retirado, votará a favor, mas sendo mantido, votaria contra. Fabiana Gomes e Saulo Noronha também acompanharam e concordaram com a fala dos vereadores.

Jô Oliveira (PCdoB), em sua justificativa de propositura, informou que apresentou a reedição por que de fato era uma Lei muito enxuta, acrescentando que entende a preocupação que se tem ao termo, mas que feminino e masculino já se considera diversidade de gênero, bem como importância das diversidades de etnias que precisam ser respeitadas. Acrescentou também que não se sente à vontade para retirar o inciso IV, porque considera que ‘’somos diversos e diversas, a proposta é que a feira promova o respeito à diversidade de quem nós somos’’ – destacou.

Colocou também que não apresenta uma matéria de forma aleatória, propondo por meio do diálogo com a população, frisando que está sendo rejeitado pela CASA, mas que o mesmo trata a importância da diversidade das pessoas, das leituras, e que a leitura seja desenvolvida por políticas públicas. Informou que ‘’ nós não defendemos ideologia de gênero, não foi uma criação nossa’’, considerando importante frisar e dizer que esse pensamento não compreende a diversidade das pessoas.

Rubens Nascimento (DEM) acrescentou que a Lei já existente promove o incentivo à leitura e o crescimento intelectual de todas as pessoas. Que o sentido do projeto não se perde, mas que a decisão foi proteger o projeto de pautas ideológicas e partidárias, considerando que essas pautas “vão pulverizar o sentimento de gênero de um modo muito delicado e estratégico”. Informou também que todos estão vigilantes e não deixarão que essas novas nomenclaturas e ideologias queiram influenciar. O Projeto foi rejeitado por maioria.

Por fim, em destaque, houve a leitura e discussão do Projeto de Lei de nº 186 de propositura do vereador Sargento Neto, que dispõe sobre a lei municipal de proteção aos ambulantes no município de Campina Grande, onde o mesmo justificou sua propositura, sendo esse um direito constitucional do trabalhador. O vereador, Sgto. Neto, justificou a proposta que obriga o município a realizar um cadastro de todos os ambulantes da cidade, para que eles possam expor suas mercadorias em locais e pontos da cidade e assim, impedir que alguns profissionais da guarda municipal abusem do poder e recolham as suas mercadorias. ‘’Eles serão cadastrados e devidamente protegidos para que não sejam mais uma vez perseguidos em Campina Grande’’ – registrou.

Jô Oliveira (PCdoB) complementou a fala do vereador, no sentido de contribuir e dizer o quanto o projeto é importante, colocando que essa pauta de desrespeito é algo realmente recorrente, sendo necessário pensar em políticas públicas, respeito e que os órgãos de fiscalização devem preservar essa condição de trabalhadores e trabalhadoras. O Projeto será votado na próxima pauta.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão fazendo um convite para a sessão da próxima terça-feira (10), a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (4), de forma remota, e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou com a presença de 21 vereadores, que aprovaram por maioria, em segunda votação, Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo. Também acompanharam a Tribuna Livre solicitada pelo Senhor Edvan Lucas de Melo, representante da “Ocupação Pró-Moradia Luiz Gomes”, para apresentação de pauta sobre moradia.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) abriu o pequeno expediente falando do trabalho que vem desenvolvendo no seu mandato e cobrando da CASA a apresentação dos seus projetos que foram protocolados.

Ele destacou o Projeto que sugere mudanças no Código de Postura, a respeito do cuidado com os animais domésticos. Citou que 100 protetores autônomos estão com dívidas por conta da compra de remédios e ração para os pets que são recolhidos das ruas da cidade.

Rostand Paraíba (PP) fez um relato da visita do prefeito Bruno Cunha Lima a Zona Leste da cidade, para ouvir os pleitos dos moradores. “Falamos de infraestrutura e despachei com o prefeito a respeito do Amadorismo na cidade”.

De acordo com o vereador, a Zona Leste vai ter uma Arena para o Futebol Amador com grama sintética. Parabenizou o prefeito por está visitando os bairros da cidade e ao secretário de Planejamento. Félix Neto, que está tratando das Arenas Municipais.

Janduy Ferreira (PSD) falou das suas ações como vereador e agradeceu a Ricardo Avelino, da CAGEPA, que atendeu a uma solicitação do serviço de desobstrução de esgoto na Rua Goiana. “Agora precisamos de uma iluminação de led para a rua”, frisou.

O vereador solicitou a STTP, um redutor de velocidade para a Rua Olinda e um semáforo para a Rua Jamila Abraão Jorge, Malvinas, e a cobertura do Canal da Jabuticabeira.

Waldeny Santana (DEM) lembrou mais uma vez que a sua pauta tem como prioridade emprego e oportunidade de trabalho. E mais uma vez apelou ao Governo do Estado um olhar para o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo e que não aceita o abandono daquele espaço.

Fabiana Gomes (PSD) falou da visita que fez ao Conjunto do IPEP e conversou com os moradores que vivem um dilema, eles não sabem se moram em Campina ou em Queimadas.

Ela também esteve na Rua Espírito Santo e na Rua Maria Gomes Carneiro, que liga o Jardim Paulistano ao Tambor, que necessita da construção de uma ponte. Os pleitos dos moradores vão ser encaminhados às Secretarias para que sejam atendidos.

Por conta da realização da Tribuna Livre, os vereadores Alexandre Pereira (PSD) e Jô Oliveira (PC do B) declinaram das suas inscrições para o Grande Expediente.

TRIBUNA LIVRE

O senhor Edvan Lucas de Melo, representante da ‘Ocupação Pró-Moradia Luís Gomez´’ iniciou sua fala na Tribuna Livre tratando sobre o desemprego no município de Campina Grande, que vem se agravando com a pandemia da Covid-19, e que muitas famílias sem moradia ficaram sem condições de pagar aluguel.

Ele informou que a Ocupação Pró-Moradia recebeu o nome de Luiz Gomez, em homenagem a um dos moradores do local que faleceu de covid-19, inicialmente estava localizada num terreno da Avenida João Wallig e que atualmente está no Jardim Paulistano, em uma área que estava abandonada.

O Senhor Luiz Gomez,  apresentou fotografias do local ocupado, “hoje é uma localização habitável com casas sendo construídas juntamente com o apoio popular”. Também informou que anteriormente o local abrigava 85 famílias, mas atualmente conta com 180 famílias.

Além disso, destacou que as famílias recorreram à SEMAS e aos representantes sociais, com o intuito de conseguir ajuda para auxiliá-los a solucionar a problemática da ocupação. A Prefeitura promoveu uma reunião com as famílias, informando que no local existia risco para habitação, onde a população se mobilizou e reconstruiu o local tornando-o habitável.

Ressaltou que as famílias estão todas cadastradas na SEMAS e acrescentou também que a comunidade, juntamente com a sociedade campinense, está realizando a construção de uma escola, com o apoio da Universidade Federal de Campina Grande e Universidade Estadual da Paraíba, futuramente servirá como Escola Técnica para crianças, jovens e adultos.

Por fim, solicitou a atuação dos vereadores em prol dessas famílias bem como solicitou a doação do terreno pela Prefeitura para estas famílias e agradeceu pela oportunidade de palestrar na Tribuna da Casa de Félix Araújo.

Jô Oliveira (PCdoB) – Informou que havia feito o registro da sua visita na ocupação, pautando a importância de tratar deste assunto dentro da Câmara Municipal de Campina Grande, ressaltando que o déficit de moradia é grande no município apesar dos programas habitacionais.

Pontuou que moradia é direito constitucional, direito humano, e considera importante que cada vereador possa somar esforços para realizar o atendimento destas demandas.

Destacou também que dialogou com os secretários do município, para a possibilidade de se realizar uma audiência com essas famílias com o objetivo de encontrar a solução desta problemática.

Alexandre do Sindicato (PSD) – Apenas para esclarecimento informou que ontem ouviu em um dos programas de rádio, que Campina Grande é uma das cidades do Nordeste que na gestão anterior quase conseguiu zerar o déficit habitacional, um trabalho importante do prefeito Romero Rodrigues, trazendo para a cidade o benefício de ter quatro mil unidades habitacionais no Complexo Habitacional Aluízio Campos, além das entregas dos duplex do bairro Pedregal.

Informou também que o prefeito Bruno Cunha Lima em breve estará anunciando temas relacionados às demandas habitacionais, porém frisou que é necessário haver a parceria com o Governo do Estado, e que Campina Grande não tem recebido recursos para efetivar essas políticas.

O presidente Marinaldo Cardoso agradeceu a participação do palestrante, informando que a CASA está à disposição da sociedade para discutir e tentar resolver as demandas que aparecem diariamente.

VOTAÇÃO DO PROJETO DO EXECUTIVO

Leitura do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo de nº10/2021 que dispõe sobre a destinação de recursos ordinários para subvencionar passagens aos usuários do sistema de transporte coletivo de Campina Grande, por intermédio da Prefeitura Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Campina Grande.

– Parecer favorável pelo relator designado pelo presidente da CMCG, vereador Rubens Nascimento (DEM). O presidente Marinaldo Cardoso, numa forma de referendar o parecer, pediu o voto do presidente da Comissão de Justiça, Saulo Noronha (SD), que foi favorável ao parecer verbal.

Olímpio Oliveira (PSL) – Se coloca contra o projeto, uma vez que todo o processo ocorreu sem considerar algumas demandas formais, como manda o artigo 128 e 126 do regime interno. Também o preocupa o projeto ser aprovado sem o valor da subvenção. Rubens Nascimento (DEM) esclareceu que os valores estão no artigo 2º.

Anderson Almeida (PODE) – Votou contra o projeto, se colocando desfavorável primeiramente pela forma como o projeto foi tramitado na CASA, se acostando as palavras do vereador Olímpio Oliveira e também pela necessidade de se ter a informação a respeito do cumprimento do projeto já votado anteriormente, que autorizava a subvenção podendo alcançar o valor total de 1,5 milhão e meio, acrescentando que antes de realizar essa aprovação, é preciso analisar se o que foi destinado anteriormente seguiu todas as regras no seu cumprimento.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que na manhã de ontem foi aprovado os pedidos de informação, onde um diz respeito justamente às informações relativas a quem são os técnicos da STTP que compõe a comissão que estabelece o teto máximo para pagamentos de subvenção e o segundo diz respeito à quantidade de créditos e bônus que são utilizados e repassados a essas empresas.

Finalizou, ressaltando a importância de o projeto atender aos trabalhadores e trabalhadoras, mas destacou que no momento que não se sabe como as destinações estão sendo processadas, a vereadora fica com dúvida a quem está de fato sendo beneficiada.

Waldeny Santana (DEM) – Pontuou que, o que está sendo feito não está infringindo a lei ou normas regimentais, ressaltando que o dinheiro não está sendo dado para as empresas, mas que o repasse afeta diretamente e positivamente na vida dos trabalhadores.

Luciano Breno (PP) – Ressaltou que se existem questões que precisam ser regularizadas, todas deveriam ser regularizadas internamente, utilizando o tempo dos debates em sessões para efetivar os trabalhos para a população. Votou favorável ao projeto, uma vez que irá beneficiar a população de campina grande que mais necessita do transporte público.

Dona Fátima (PODE) – É contrária ao voto e acredita que é necessário estudar melhor.

Alexandre do Sindicato (PSD) – Como presidente da bancada da situação votou favorável ao projeto, “com a tranquilidade de estar realizando um trabalho correto e importante”.

Jô Oliveira PCdoB) – Independente de quem seja o projeto, é da sua prerrogativa debater qualquer matéria, ressaltando a importância de utilizar os ônibus de Campina Grande e fiscalizar a qualidade e horário dos transportes.

Também disse que a conta não fecha, uma vez que a utilização dos transportes públicos não é feita por toda a população como diz o projeto.

Rubens Nascimento (DEM) – Fez uma ponderação em relação às datas e os valores do projeto, destacou também que o trâmite do projeto está sendo realizado em legalidade, e que o projeto está beneficiando diretamente o usuário, uma vez que com a falência das empresas, os próprios transportes como uber, não vão permanecer com os mesmos valores. Também esclareceu que os valores de 400 mil não estão se referindo a pessoas, mas a quantidade de passagens. Votou favorável, sobretudo nesse momento de recessão financeira, tendo em vista o impacto causado pela pandemia.

Alexandre do Sindicato (PSD) – “O que justifica a votação é também a diminuição da quantidade de passageiros, tendo como objetivo garantir a empregabilidade, além do acesso aos transportes públicos pela população”.

Anderson Almeida (PODE) – Anderson pontuou que o argumento real é para salvar as empresas, pontuando que é necessário fazer a análise de todas as regras do recurso público que foi destinado.

A Sessão Ordinária foi encerrada com a votação do projeto e aprovação pela Bancada da Situação, com 16 votos favoráveis e quatro votos contrários da Bancada da Oposição.

O presidente Marinaldo Cardoso em seguida abriu a Sessão Extraordinária para segunda votação, repetindo o mesmo resultado, aprovação por maioria, 16 votos favoráveis e quatro votos contrários.

O presidente encerrou os trabalhos fazendo um convite para a sessão desta quinta-feira (5), a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A vereadora Carol Gomes (Pros) vem, dentro e fora da Câmara, realizando ações em prol da campanha ‘Agosto Dourado’, o mês do Aleitamento Materno no Brasil. Até o momento, são dois projetos de leis voltados para a causa que tramitam na Casa de Félix Araújo.

O projeto ‘Potes de amor’ trata da implantação de caixas coletoras de potes de vidro para armazenamento de leite materno em pontos do município. Já o ‘Mês Dourado’ trata da conscientização da população sobre a importância do aleitamento materno.

“Quem me conhece há muito tempo sabe que tenho em mim que, além do apoio, o gesto concreto é fundamental e pode fazer bem para inúmeras crianças que encontram-se internadas em UTI ‘s neonatais”, revelou Carol. Antes mesmo dos projetos de lei citados entrarem em votação no legislativo campinense, a vereadora já vem fazendo algumas ações para apoiar a campanha. No início da semana, Carol fez a distribuição de caixas coletoras em alguns pontos do município, a exemplo da Secretaria de Saúde, Câmara Municipal e Banco de leite materno.

O trabalho artesanal de ornamentação das caixas foi feito em parceria com o CAPSINHO Centro Campinense de Intervenção Precoce, que contou com o talento de mães de usuários que participam de oficinas de geração de renda.

Nos próximos dias, através da Comissão de Saúde e Bem Estar Social, a qual a vereadora é a presidente, e em parceria com a presidência da Casa de Félix Araújo, será realizada uma sessão especial em alusão ao mês do aleitamento materno. Além disso, já estão programadas ações em parceria com serviços de saúde com o intuito de promover a causa e contribuir com a saúde da população.

Para criação dos projetos, Carol visitou o Banco de leite materno do ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida e teve a oportunidade de conhecer de perto todo o serviço e conversar com a assistente social Luciene do Nascimento que fez uma fala importante: “O leite coletado é utilizado na alimentação de recém-nascidos com baixo peso, que geralmente ficam internados em UTI neonatal. Esse leite é fundamental para o desenvolvimento dessas crianças e a prioridade é alimentá-los com o leite humano porque ele, além de promover uma boa evolução dos bebês, previne de várias doenças”, falou.

“Tenho três filhos e com todos eles fiz questão e tive a oportunidade de alimentá-los integralmente com leite materno pelo menos até os seis primeiros meses de vida. Mas, sei que nem todas as mães conseguem fazer isso, por isso é importante apoiarmos esta causa e contribuirmos para que inúmeros bebês sejam salvos através dessas doações. Prezo por um trabalho feito em parceria e sempre cheio de significado. Doação de leite materno é um ato de grandeza humana e de amor”, enfatizou a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Waldeny Santana (Democratas) fez uma visita nesta segunda-feira, 02/08, ao reitor da Universidade Federal de Campina Grande, professor Antônio Fernandes Filho, em busca de viabilizar o apoio da instituição a iniciativas de suporte, estímulo e fomento às atividades econômicas do município, uma das pautas que são bandeiras-chaves do parlamentar.

Na pauta, estiveram temas específicos como a instalação de energia solar no Centro de Madeira; qualificação e orientação de feirantes, ambulantes e autônomos e a sugestão de projetos arquitetônicos para a cidade. Conforme Waldeny, a ideia é envolver nestas ações departamentos de cursos como arquitetura, engenharia civil e economia.

“A UFCG é uma instituição extremamente importante e celeiro de muito conhecimento que pode e deve ser colocado à disposição da sociedade, em diversas frentes, promovendo uma relação que, inclusive, deve ser da própria natureza das universidades, que é essa integração e extensão com os mais diversos segmentos e pautas sociais”, ponderou o vereador.

“Nesse aspecto, a UFCG detém estrutura, expertise e pessoal altamente qualificado para colaborar com os pequenos empreendedores e arranjos a fim de dar suporte e auxiliar o desenvolvimento econômico de nossa cidade e região. E foi exatamente isso que fomos discutir com o professor Antônio Fernandes, reitor da universidade, a quem agradeço a atenção e a gentileza com que fomos recebidos”, completou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Com a participação de 20 vereadores, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu na manhã desta terça-feira (3), de forma remota, a 67ª Sessão Ordinária, com a leitura da Ordem do Dia. Durante a sessão foram aprovados pelos vereadores 56 requerimentos.

O presidente Marinaldo Cardoso informou que está sendo realizado o ‘’Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional’’ (PCMSO) para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, resultado de uma parceria entre o Serviço Social da Indústria (SESI) e o poder legislativo municipal que busca promover um ambiente de trabalho mais saudável, prevenindo acidentes. Hoje estiveram realizando os exames ocupacionais, a Técnica de Enfermagem, Ana Paula Dantas e o Médico Ocupacional, Graciano José da Costa Lima.

PEQUENO EXPEDIENTE

A vereadora Carol Gomes (PROS) abriu o expediente falando do ‘Agosto Dourado’, o mês do Aleitamento Materno no Brasil e da Semana Mundial de Amamentação.

Destacou a importância da doação de leite materno, e que a Secretaria de Saúde do Município vem realizando algumas atividades durante essa semana, representada através do Banco do Leite, Coordenação da Rede Cegonha e da Saúde da Criança, que posteriormente se estenderá às Unidades Básicas de Saúde.

Falou também sobre o Banco de Leite Humano, localizado na maternidade do ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, que frequentemente realiza campanhas voltadas à doação de leite materno e solicitou a todos os colegas e a sociedade campinense, para que possam doar a instituição os potes de armazenamento para coleta de leite.

Agradeceu a equipe da Saúde Mental do município, através da coordenadora Lívia, as coordenadoras do CAPSINHO e da Secretaria de Saúde, além da coordenadora de oficina de geração de renda do CAPSINHO, onde juntamente com as mães, confeccionaram as caixas para que possam recolher os potes doados.

Por fim, solicitou a sensibilidade da população e dos colegas da CASA, onde irá colocar uma caixa na CMCG para fazer a coleta dos potes doados. Os potes devem ser de vidro e com tampas plásticas.

Ela encerra a sua fala afirmando que “doação de leite materno é um ato de grandeza humana e de amor”.

Histórico – O mês do Aleitamento Materno no Brasil foi instituído pela Lei nº 13.435/2.017 que determina que, no decorrer do mês de agosto, serão intensificadas ações Inter setoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.

O mês de agosto é conhecido como Agosto Dourado por simbolizar a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

A história da Semana Mundial de Aleitamento Materno teve início em 1990, num encontro da Organização Mundial de Saúde com a UNICEF, momento em que foi gerado um documento conhecido como “Declaração de Innocenti”. Para cumprir os compromissos assumidos pelos países após a assinatura deste documento, em 1991 foi fundada a Aliança Mundial de Ação Pró-Amamentação (WABA, sigla em inglês). Em 1992, a WABA criou a Semana Mundial de Aleitamento Materno e, todos os anos, define um tema a ser explorado e lança materiais que são traduzidos em 14 idiomas com a participação de cerca de 120 países.

Eva Gouveia (PSD) disse que sabe a importância do “Agosto Dourado”, mês de incentivo a amamentação e a doação de leite, ela que já foi doadora. Faz um apelo às mães que doem leite para salvar vidas.

Marinaldo Cardoso informou da campanha da Câmara no ‘Agosto Dourado’ e que será realizada uma Sessão Especial ou Audiência Pública para tratar do assunto.

Fabiana Gomes (PSD) afirmou que tem um filho de leite e que vai trabalhar para sensibilizar as mulheres que salvam vidas através da doação de leite.

Waldeny Santana (DEM) mais uma vez fez a sua prestação de contas, informando que se reuniu com o reitor da Universidade Federal de Campina Grande, sugerindo que o Departamento de Economia crie um programa de Extensão com parceria para uma política de geração de oportunidade. Também falou da importância que o Centro de Madeiras receba energia solar, com isso reduzir a conta de energia elétrica a cada mês.

Olímpio Oliveira (PSL) lembrou que recentemente denunciou a falta de pagamento das subvenções sociais. Hoje voltou a falar sobre o assunto, não para denunciar, mas, para agradecer ao prefeito Bruno Cunha Lima, ao secretário de Assistência Social e ao presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso pelo empenho em solucionar o problema. As entidades estão recebendo as subvenções e retroativas. “Parabéns a Gestão”.

Janduhy Ferreira (PSD) encerrou o Pequeno Expediente agradecendo ao presidente e aos vereadores pelas mensagens pelo seu aniversário. Falou da sua alegria em poder estar de volta ao trabalho. Parabenizou Carol Gomes no que diz respeito ao Banco de Leite Materno e outros temas ligados à saúde.

Destacou ainda o trabalho da Mesa Diretora pela liberdade que dá a todos os parlamentares. E a sua alegria de presenciar as ações do prefeito Bruno Cunha Lima em Campina Grande, além do reconhecimento do que foi feito e o que está sendo realizado.

GRANDE EXPEDIENTE

Rubens Nascimento (DEM) abriu o Grande Expediente parabenizando os aniversariantes de hoje da Câmara e em especial, o vereador Janduhy Ferreira.

Como integrante da Comissão de Direitos da Câmara, visitou a família do comerciante Josemar da Silva, que foi assassinado no seu estabelecimento comercial. “Prestei minha solidariedade à família e como advogado para fazer o acompanhamento do caso de forma voluntária.

Falou também, em relação à PEC 132 relativas à implantação do voto impresso auditável, o qual se posicionou favorável nas suas redes sociais, onde talvez se a população observasse o projeto na íntegra para melhor entendimento se posicionaram a favor.

Nesse contexto, fez uma observação em relação ao TSE e STJ que divulgaram algumas desinformações a respeito do voto eletrônico, quando se diz que o voto já é impresso uma vez se faz a impressão do boletim de urna, no entanto, é somente a impressão do extrato dos votos eletrônicos, destacando que na verdade o se discute é de fato desse sistema eletrônico está ‘’viciado’’ com uma ou outra intenção. Também pontuou que a auditagem na urna eletrônica, se faz necessário o conhecimento técnico da informática, onde a sociedade não pode realizar, além disso, esclareceu que voto impresso não tem o objetivo de voltar aos modelos passados do voto em cédula de papel.

Jô Oliveira (PC do B) – Destacou que hoje é o Dia do Capoeirista, 3 de agosto, e informou que tem trazido para a CMCG uma série de votos de aplausos para os homens e mulheres capoeiristas que têm realizado um trabalho importante no município.

Reforçou a importância do ‘’Agosto Dourado’’, fazendo referência a toda articulação e rede de solidariedade em torno da doação de leite materno, destacando que é preciso também pensar em políticas públicas para as mulheres trabalhadoras que muitas vezes não têm a possibilidade de realizar a amamentação no ambiente de trabalho. Por último, citou que esse também é o ‘’Mês das Juventudes’’, onde essas solicitam por trabalho, geração de renda, formação educacional, sendo importante trazer esse debate para a Câmara Municipal de Campina Grande.

Aldo Cabral (PSD) – Parabenizou a STTP e seu Superintendente, Carlos Dunga, pelos trabalhos que vêm sendo realizados, atendendo também as suas proposituras e parabenizou o vereador Janduy Ferreira, ressaltando seus grandes projetos de trabalho, atuando em prol da população e também em prol dos animais.

Janduy Ferreira agradeceu pelas palavras, estendendo os agradecimentos aos colegas vereadores, que estiveram ao lado de ambos nos momentos difíceis que enfrentou nesta pandemia com a perda de seus familiares.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Dona Fátima (PODE) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao Dr. Júlio César da Silva Costa, do Hospital da FAP.

Olímpio Oliveira se acostou a Dona Fátima e lembrou a morte do comerciante Adilson Barreto (Camarão) do Recife Tratores; de José Cosme Heron de Oliveira; e dona Neide.

Janduy Ferreira pediu um minuto de silêncio pela morte de Carlos Augusto dos Santos; Anderson Almeida (PODE), por Ivan Medeiros.

O presidente encerrou a sessão fazendo um convite para a sessão desta quarta-feira (4), a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) analisou os dados da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) referentes aos bônus concedidos para os usuários do sistema de transporte coletivo e, após avaliar os números, reafirmou a grande importância da ação executada pelo Município e o impacto social da medida.

A iniciativa fornece uma passagem extra para cada tarifa paga pelo usuário que, assim, acaba podendo reduzir em 50% seus gastos com ônibus, uma economia importante no orçamento dos trabalhadores.

“A cada recarga do Cartão Vale Bus Card, o usuário de transporte público coletivo recebe um bônus de 100% do crédito, garantindo dessa forma um apoio financeiro considerável, especialmente nesse período de recessão em decorrência da pandemia”, pontua Rubens.

“No primeiro semestre, tivemos cerca de 450 mil passagens pagas pela prefeitura, significando um apoio financeiro de mais de R$ 1.5 milhão, beneficiando assim milhares de usuários do sistema público de transporte coletivo”, avaliou o parlamentar.

Agora, o legislativo municipal deverá analisar um projeto que renova a concessão dos bônus, ação que, para Rubens Nascimento, se mostra essencial tanto pela relevância social decorrente da economia gerada para os usuários quanto pela necessidade de assegurar a sobrevivência do sistema de transporte coletivo.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) foi integrada ao Programa Nacional de Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que é uma iniciativa para promover a adoção de boas práticas e o aprimoramento dos controles internos a fim de se evitar a ocorrência de desvios e falhas nas organizações públicas.

O programa é coordenado pela Rede Nacional de Controle da Gestão Pública e executado localmente pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB) e seus órgãos integrantes.

Visando mais transparência e controle na gestão, a presidência da Casa de Félix Araújo decidiu iniciar o processo de adesão ao PNPC em maio deste ano. Neste mês de agosto, a Câmara foi contemplada com a marca do programa e já aparece na lista de entidades no site oficial da Rede de Controle e Gestão Pública https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc

Para o presidente da CMCG, vereador Marinaldo Cardoso (REP), esse é mais um importante passo dado pelo Legislativo campinense no caminho das boas práticas de gestão pública.

“Ações internas de controle são necessárias para prevenir a corrupção. Não podemos esperar somente pelos órgãos de controle externo para apontar os erros. Enxergo na transparência um mecanismo fundamental para o enfrentamento à corrupção”, afirmou.

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas ou irregularidades e partir desse diagnóstico, poderá acessar um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O procurador jurídico da Câmara Municipal, Luiz Phillipe Pinto, disse que ao participar da plataforma do PNPC, a Casa de Félix Araújo atua preventivamente para garantir que todos os atos e processos aconteçam com transparência e lisura.

“É certo que ainda há muitas deficiências no controle de gastos e no combate às fraudes e à corrupção, em todos os órgãos e poderes do estado. É preciso priorizar a política de avaliação e prevenção de riscos, pois existe forte elo entre a incidência de desvios e controles preventivos anêmicos”, ressaltou Luiz Phillipe.