O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão remota, realizada nesta quinta-feira (3), que contou com a participação de 16 parlamentares.

Após a leitura do expediente, o vereador Rubens Nascimento (DEM) pediu permissão para a exibição de um vídeo. O vídeo era uma homenagem ao aniversariante do dia, o presidente da Casa de Félix Araújo, Marinaldo Cardoso, com mensagens especiais da sua irmã, dos filhos, de Cássio Cunha Lima, de Romero Rodrigues, dos vereadores Waldeny Santana e Anderson Almeida, e do amigo Antônio Carlos.

ANTES

Marinaldo foi recepcionado pelos servidores da Câmara no início da manhã, com uma faixa e um bolo de aniversário. Os vereadores Olímpio Oliveira, Valéria Aragão, Fabiana Gomes, Eva Gouveia, Rostand Paraíba, Janduy Ferreira, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Saulo Germano, Luciano Breno, Rubens Nascimento e Alexandre Pereira, desejaram muitas felicidades, saúde e sucesso na direção da CASA.

Emocionado o presidente da Câmara Marinaldo Cardoso, falou “estou muito feliz com as homenagens, isso nos dá uma responsabilidade ainda maior para continuar trabalhando pelo município, pelos que mais precisam e no dia-a-dia como presidente da segunda maior casa legislativa da Paraíba, graças ao apoio de todos”,

No minuto de silêncio de voto de pesar aos familiares, foram para a senhora Darci Cavalcante de Menezes, para Irene Maria da Neves e Edilene Cabral (irmã do vereador Aldo Cabral).

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O presidente Marinaldo fez a abertura da Audiência Pública que teve o objetivo de debater a efetivação dos Direitos dos Animais em Campina Grande, desafio para institucionalização das políticas públicas, de autoria do Vereador Olímpio Oliveira (PSL).

O vereador Olímpio Oliveira fez a justificativa da sua propositura e cumprimentou o presidente, os convidados e vereadores presentes à audiência de forma remota. Ele lembrou que durante os seus cinco mandatos em Campina Grande e que todos os anos esta temática é tratada, o Direito do Animal e que a cidade tem um marco muito importante nesta área, mas que o caminho é difícil e ainda falta a sensibilidade dos gestores para a institucionalização das políticas públicas para os animais não humanos. Campina é pólo de tecnologia, de educação e de saúde, deve ser também nos cuidados com os animais.

Olímpio lembrou que em julho de 2014 a direção do Centro de Zoonoses avisava que estava superlotado, e hoje continua na mesma situação. E estamos falando de saúde pública, e precisamos de políticas públicas perenes como acontece com o sistema público de saúde.

O presidente da CMCG agradeceu a presença de todos os convidados e passou a direção dos trabalhos ao vereador Olímpio Oliveira, autor da propositura.

A advogada Anne Formiga (advogada e participante da comissão dos direitos dos animais da OAB, núcleo de justiça animal da UFPB), foi a primeira convidada a falar, e disse que não estava ali para gerar conflito, que estava ali para aproximar a estrutura governamental e que o trabalho desenvolvido não é compaixão, é um trabalho técnico, e que o poder público deve sensibilizar a população a lidar com os crimes contra os animais. Campina precisa rever as suas legislações.

A Paraíba tem um decreto estadual de 2003, que define a criação da delegacia especializada em crimes ambientais, em João Pessoa e em Campina Grande, onde a de João Pessoa já foi criada e é atuante, mas até hoje a delegacia especializada em Campina Grande não foi criada.

Representando o Ministério Público da PB – Promotora de Justiça – Promotoria da Saúde – Dra. Adriana Amorim parabenizou o presidente da Câmara pelo aniversário e o vereador Olímpio pela realização da audiência, ressaltou a importância desta luta, a preocupação com os maus tratos e que os encaminhamentos saiam do papel.

Professor Francisco José Garcia – Advogado Animalista, Professor de Direito Animal da Universidade Federal da Pb, Coordenador do Núcleo de Justiça Animal da UFPB, Mentor Intelectual do Código de Direito e Bem-estar Animal da PB, Lei Estadual 11.140/2018, destacou que os direitos dos animais devem ser preservados pelo que determina o ordenamento jurídico, que tem o respaldo da Constituição Federal e Paraibana. Ele lembrou que a Lei 5.212 determinou a criação de um programa de retirada dos Veículos de Tração Animal – VTA, que deve ser cumprida. E lamentou a multa que é cobrada aos protetores de animais, baseada no Código de Postura da cidade e que deve ser alterada.

Vandemberg Freitas Rocha, juiz de direito, representante do Tribunal de Justiça da Paraíba parabenizou a propositura do vereador Olímpio, ao mesmo tempo em que se colocou à disposição em suas ações em defesa da causa animal.

Vicente de Paula Ataíde Jr, Juiz Federal do PR, Pós Doutor em Direito Animal pela UFBA, Coordenador do Programa de Direito Animal na UFPR, Coordenador da Obra ‘’Comentários ao código de direito e bem-estar animal da Paraíba” Citou que a Paraíba oferece um legislativo importante sobre a causa animal, pois é o primeiro estado no Brasil que catalogou os direitos fundamentais animais não humanos, onde nenhum país assim o fez.

Compartilhou a tela do Código de Direito e de Bem-estar Animal da Paraíba (Lei 11.140/2018), onde fez a leitura do artigo 5º, sendo essa a primeira lei do mundo que contempla os direitos dos animais de uma maneira tão ampla, concebendo que animais são sujeitos de direitos.

Citou que a Paraíba não está sozinha nessa vanguarda legislativa, que o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e recentemente Minas Gerais garantiu leis semelhantes, mas que apenas o estado da Paraíba chegou ao ponto de catalogar e alinhar quais são os bens e direitos que todos os animais do estado da Paraíba possuem, ainda que o TJPB tenha decidido anos atrás suspender determinados artigos deste código, onde o artº 5 está em vigor e os municípios devem segui-lo.

Considera que esse é um norte na produção de leis no âmbito do estado e do parlamento municipal de Campina Grande, além da própria constituição federal brasileira que considera que toda política de desenvolvimento urbano, deve levar em consideração os habitantes humanos e não humanos, sobretudo na Paraíba onde animais não humanos são considerados sujeitos de direito.

Finalizou lançando uma proposta de desenvolvimento e aperfeiçoamento da política municipal, onde inspirado no estatuto da criança e do adolescente, poderia realizar a instituição de um conselho tutelar animal no âmbito municipal, uma vez que não dá para esperar pela atuação das secretarias, nem mesmo concentrar a situação geral nas mãos da polícia até mesmo porque nem todas as situações envolvendo animais em risco configuram crime, frisando também que as  mesmas não recebem o treinamento adequado para essas situações.

Dr Glauber (2º superintendente da Polícia Civil, representando também delegado geral da PC Dr André Rabelo) considera que a humanidade demorou um pouco para acordar no que diz respeito às suas obrigações em garantir os direitos dos animais, lembrando que apenas em 1978 foi emitido o primeiro documento internacional para tratar sobre o tema, que foi a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Além disso, ressaltou a importância da defesa dos direitos animais, pois são seres sencientes e informou que a PC está à disposição e quer participar dos projetos e debates acerca do tema, pois entende que apesar de alguns avanços legislativos, a própria Constituição Federal que mencionou o tema, a lei dos crimes ambientais, a lei sanção, só a legislação não terá força o suficiente para mudar essa realidade, sendo necessário engajamento e reuniões para tratar sobre o tema e assim ser possível alterar esse cenário.

Major Luciana Firme de Souza, comandante da PM ambiental, 2ª companhia de policiamento ambiental e que representa também a SUDEMA – falou sobre a ação da Polícia Militar no que diz respeito a esse tema, que atua como órgão de emergência e intervenção imediata em casos de agressão e maus tratos animais e que considera que são necessários alguns trabalhos na linha de frente para que a atuação da polícia possa ampliar, como por exemplo, o melhor acondicionamento dos animais no Centro de Zoonoses e  um funcionamento de um serviço 24hs, uma vez que a PM atua 24hs.

Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonoses e representante da Secretaria de Saúde do Município ressaltou que todas as demandas serão devidamente repassadas para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Citou a superpopulação no Centro de Zoonoses que ainda existe e que o trabalho é realizado de maneira difícil para atender os animais em vulnerabilidade, animais atropelados, cadelas paridas e animais que sofrem maus tratos e agressões.

Também recebe muitas denúncias, apesar de não ser o órgão responsável. Frisou ainda que apesar da questão do espaço, não impede de o órgão agir e cumprir o que a legislação determina e que o trabalho tem sido feito em conjunto com os outros órgãos.

Com relação ao programa de esterilização, informou que está em andamento o castra móvel para que venha a colaborar com esse controle de natalidade e que existe a elaboração de um projeto e em breve será apresentado. Também citou que é de conhecimento da prefeitura a necessidade da educação animal no município.

Reforçou a necessidade de aplicação das leis e que os agressores sejam devidamente punidos. E esclareceu que o Centro de Zoonoses recebe os animais em qualquer horário.

Rubens Nascimento (DEM), falou da necessidade da atuação das pessoas envolvidas para que a legislatura seja efetivada. Medidas extremistas de alguns protetores, não se compreendendo que cada personagem tem seu papel respectivo, e citou esse fato porque no ano passado encontrou um cachorrinho de rua e sensibilizou e que os filhos o criaram em uma casa de madeira na frente da casa dele, onde oferece alimentação e medicamentos, porém em alguns momentos foi abordado por pessoas protetoras que o indagavam porque ele não assumia a tutela integral do animal. Ressaltou que os vizinhos atuam da maneira que podem para contribuir com os cuidados.

Finalizou a sua fala, informando que há um processo regulado administrativo em relação ao agressor animal citado por Anne Formiga.

Representação do Corpo de Bombeiros de CG – Coronel 2º BPBM Major Ferraz, representando o Coronel Carlos Jean Vieira Araújo –  Atua como subcomandante do departamento de operações com cães e teve a oportunidade de desde 2015 está atuando nessa área realizando um trabalho de bem estar dos próprios animais do batalhão e que infelizmente em relação aos atendimentos das ocorrências ainda bate na trave da burocracia devido à dificuldade de se ter um serviço de 24hs para entregar os animais resgatados nas ocorrências. Por fim, se colocou também à disposição para discutir sobre esse tema e para receber qualquer um dos participantes no Batalhão do Bombeiro Militar.

Janduy Ferreira (PSD) – parabenizou a todos os envolvidos e reforçou a necessidade de participação no combate aos maus tratos a animais.

Rodrigo Freire – Preside o Fórum Municipal de Proteção e Bem-estar Animal que se reúne na CMCG a cada 15 dias – disse que Campina Grande deveria ter uma política de fato efetiva, um programa de natalidade de cães e gatos, como foi proposto diversas vezes junto à gestão municipal.

Considera que tal programa está sendo realizado de maneira desordenada, sem estratégias e ideias unificadas e que na proposta que o Fórum fez ao promotor, propôs que através do termo de ajustamento de conduta, possa alinhar esse programa ao programa proposto pela aliança internacional dos direitos dos animais e também a SEDE (captura, esterilização e devolução desses animais).

Ressalta a importância desse alinhamento, com uma coleta inicial de dados, de avaliação, informações abrangentes, planejamento do monitoramento, implementação e acompanhamento e avaliação, com um processo periódico, e que dessa forma seria possível realizar esse trabalho de maneira efetiva.

Carol Gomes (PROS) destacou a visita realizada ao Centro de Zoonoses com a vereadora Fabiana Gomes, Dona Fátima e Janduy Ferreira, e parabenizou a atuação das demais colegas da Comissão de Saúde e Bem-Estar, como também os vereadores Janduy e Olímpio.

Carol falou ainda que o município deve receber nos próximos meses uma unidade móvel com centro cirúrgico adaptado para castração de animais de pequeno porte, o “Castramóvel”.

Vereador da Cidade de Caruaru, advogado Animalista, o Dr. Anderson Correia, especialista em direito animal – Compartilhou sua experiência como advogado e legislador, e citou a decisão recente do voto do ministro Gilmar Mendes, em relação a reconhecer a possibilidade de estados e municípios ampliarem proteções já previstas em leis federais, em especial quando se resguardar o direito à vida e a saúde animal e a proteção do meio ambiente.

Alusão a um projeto de lei de autoria dele, que reconhece a sensciência dos cães e gatos no município de Caruaru, com base na declaração de Cambridge, visando o respeito dos animais no município de Caruaru, e que é importante que exista um projeto dessa natureza no município de Campina Grande. Dentro do PL cita também princípios do direito animal e norteia os vereadores como legisladores.

Citou também a importância de uma matéria sobre a proteção animal nas escolas promovendo uma discussão mais efetiva e responsabilidade jurídica para aqueles que cometerem maus tratos aos animais.

Matheus Loiola – Polícia Civil Paraná – Delegacia de proteção do meio ambiente – Atua desde 2019, em parceria com ONGs e protetores animais e a prefeitura de Curitiba, e informou que dentro da secretaria municipal de meio ambiente de Curitiba tem a rede de proteção ambiental e dentro da rede tem a patrulha animal. Informou que a rede já ganhou prêmios como referência e que em Curitiba existe o banco de ração, onde a licitação da empresa de ração vencedora doa ração em troca de publicidade dos meios oficias do município, também realiza a castração dos animais de rua, ambulância animal  e que a prefeitura consegue fazer um trabalho com médicos veterinários, capturam o animal e levam pra um abrigo animal com uma estrutura excelente que possui também centro de apoio a formas silvestres, além da guarda municipal ambiental que também trabalha em conjunto.

Acredita que tais ações podem ser adaptadas na Paraíba. Informou que recebe 40/50 denúncias por dia de maus tratos animais, não dá para abarcar tudo, mas realiza um bom trabalho. Por sua vez, o vereador, Olímpio Oliveira, registrou sua visita ao hospital veterinário de Curitiba e parabenizou a iniciativa.

Fabiana Gomes destacou que foi uma manhã de aprendizado sobre o mundo de proteção animal, que está no primeiro mandato, mas o mandato está à disposição e registrou a solicitação do castramóvel que em breve estará disponível.

Informou também que no dia 1º houve a aprovação na câmara municipal de Campina Grande da indicação ao governo do estado, onde sugere a implantação da delegacia animal.

Dona Fátima (PODE) parabenizou Aretuza e registrou sua visita com os vereadores Janduy, Fabiana Gomes e Carol Gomes no Centro de Zoonoses. Parabenizou também a todos presentes e colocou o seu mandato à disposição. 

ENCAMINHAMENTOS FINAIS: 

Audiência com o Prefeito Bruno Cunha Lima; Encaminhamento da Proposta de Criação de um Conselho Tutelar para animais; Núcleo de trabalho para a reforma do código de postura de Campina Grande no que define o capítulo que trata dos animais; Encaminhamentos para a implantação da delegacia ambiental em Campina Grande; fazer gestões para que seja possível ter a secretaria de educação do município contemplando uma disciplina nas escolas sobre o tema do direito e bem-estar animal

Na próxima terça-feira,8, a partir das 9h30min sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG 

A Câmara Municipal de Campina Grande promoveu na manhã desta quinta-feira (03), uma Audiência Pública em parceria com a Comissão de Direito Animal da OAB CG, em atenção ao requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira, oportunidade em que foram debatidas, de forma remota, sugestões para a efetivação dos Direitos dos Animais na cidade. Na ocasião, os participantes  elaboraram uma PAUTA DE REIVINDICAÇÕES,  que será encaminhada para as autoridades competentes.

A Audiência Pública contou com a participação dos principais especialistas em Direito Animalista do momento, os quais dialogaram livremente com as autoridades municipais e estaduais sensíveis a causa animal.

Destacamos as seguintes presenças: Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior (Juiz Federal do Paraná); Dr. Francisco José Garcia (Advogado e professor da UFPB); Dr. Matheus Laiola (Delegado de Polícia Civil do Estado do Paraná); Dr. Vandemberg Freitas Rocha (Diretor do Fórum Afonso Campos – representando o presidente do TJPB); Dra. Adriana Amorim (Promotora de Justiça da Saúde); Dra. Anne Formiga (Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB CG); Dr. Anderson Correia (Advogado Animalista e Vereador de Caruaru); Dr. Gláuber Antonio Fialho (Superintendente da Polícia Civil); Major PM Luciana Firme (Comandante da 2ª Companhia de Policiamento Ambiental); Rodrigo Freire (Presidente do Fórum Municipal de Proteção e Bem-estar Animal); Dra. Aretusa Nascimento (Diretora do Centro de Zoonoses); Dra. Araci Brasil (STTP); Professora Robênia Nunes (Secretaria da Educação); Major PM Ferraz (2º Batalhão dos Bombeiros); Major PM Vinícius, Capitão Souto e Tenente Crislaine (PMPB).   Também participaram da audiência os vereadores(as) campinenses: Carol Gomes; Fabiana Gomes; Dona Fátima; Janduy Ferreira; Rubens Nascimento e Alexandre do Sindicato.

Principais deliberações da Audiência Pública:

1. Solicitar uma audiência ao prefeito Bruno Cunha Lima para apresentar as principais reivindicações;
2. Formar um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de reforma do Código de Posturas, especialmente, no Capítulo que trata sobre os Animais;
3. Construir uma proposta legislativa visando criar o Conselho Tutelar de Proteção aos Animais;
4. Reivindicar ao Governador do Estado a imediata instalação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;
5. Cobrar a efetivação do disposto na Constituição Estadual, que criou a Disciplina Escolar sobre a Educação Ambiental;

Confira as Leis aprovadas e os projetos em tramitação do Vereador Olimpio Oliveira para o bem estar animal, no link abaixo:

http://www.drolimpio.com.br/geral/bem-estar-animal.htm

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A sessão ordinária desta quarta-feira (2), de formato remoto, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contando com a participação de 21 vereadores que aprovaram 89 requerimentos.

Após a leitura do expediente, o vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente falando a respeito da grave situação da pandemia na cidade e informou da sua insatisfação em relação a alguns secretários municipais e que vai solicitar uma audiência com o prefeito Bruno Cunha Lima, para tratar do assunto.

Olímpio Oliveira (PSL) iniciou a sua fala defendendo o Consumidor e de duas leis emplacadas em defesa do consumidor e que o PROCON Municipal é um órgão importante e defende que este deve se tornar uma Autarquia, para ter uma administração própria. Quando o município está com dificuldades financeiras e precisa de verba extra, é retirado da verba do Fundo Municipal de Direitos Difusos controlado pelo PROCON.

Ele destacou que o PROCON tem dificuldades de atender as demandas da população. Fez uma denúncia em novembro de 2020, e aguardou oito meses para a realização da primeira audiência. Registrou que tem servidores comprometidos, que é um órgão importante, mas precisa se tornar uma autarquia para ter um melhor funcionamento.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PC do B) informou que agora é uma das lideranças selecionadas na Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS, maior rede de políticos do Brasil, com cerca de 200 líderes articulados.

E que também esteve em João Pessoa para fazer uma visita ao Tribunal de Contas do Estado, e que o conselheiro André Agra, foi muito solicito e apresentou o espaço ‘’Cidadania Digital’’, que inclusive foi citado também a visita do presidente Marinaldo Cardoso e que o espaço foi apresentado à Câmara de Vereadores de Campina Grande. Falou da importância destes espaços no sentido de que a população possa acessar as contas públicas, de forma rápida e real.

Relembrou também a Tribuna Livre que aconteceu na semana passada com a presença da Dra. Melânia na Câmara de Vereadores, alertando sobre a mortalidade materna em decorrência da covid-19, e que no último domingo recebeu a informação que mais uma mãe faleceu vítima da doença. Ressaltou a importância da realização da Audiência Pública sobre esse tema com urgência, sendo este um dos encaminhamentos da participação dela na Tribuna.

Por fim, registrou a falta da presença dos secretários na Audiência Pública da LDO realizada no dia de ontem, sendo enviados apenas os representantes, e que apesar da capacidade de todos destacou a necessidade da presença dos secretários.

Alexandre Pereira (PSD) falou sobre a visita do prefeito Bruno Cunha Lima à Brasília juntamente com o secretário de Saúde, Felipe Reul, onde estão dialogando sobre as ações de combate ao covid-19 e que logo voltarão com mais informações, sobre ampliação de leitos e demais necessidades.

Registrou o avanço da vacinação no município, rotineira e sem atropelos e, que o Prefeito também espera o apoio do Governo do Estado diante dessas ações. Falou sobre uma paciente do Sertão do município de Catolé do Rocha, e que segundo a sua filha, devido a demora na abertura de uma vaga na UTI em João Pessoa, a paciente chegou a óbito. Ele espera pela união dos governos Federal, Estadual e Municipal, para desenvolver ações em conjunto no combate à covid-19, sobretudo nesta semana que a situação está mais grave.

Alexandre lamentou a morte do vereador da cidade de São Sebastião da Lagoa de Roça, e agradeceu a Deus por centenas e centenas de pessoas terem vencido a covid e parabenizou o prefeito Bruno por sua gestão.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou a vereadora Jô no Processo Seletivo da RAPS, e informou que tomou conhecimento da morte de uma gestante no ISEA, e que não seria adequada a instalação no âmbito do ISEA de leitos para tratamento da covid-19 devido ao perigo de propagação da doença.

Relatou que visitou ontem a Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), parabenizou a Dra. Alana Carvalho e sua equipe pela gestão do programa SuperAção, e registrou que recebeu reclamações de beneficiários em relação ao recebimento do auxílio, provavelmente com problemas nas contas bancárias, mas que já repassou as demandas à gestão municipal para destravar as problemáticas das pessoas que estão com essa dificuldade. Citou a sua propositura de Moção de aplausos a Dra. Alana, tendo em vista o impacto positivo do programa, diminuindo a vulnerabilidade das famílias e injetando recursos públicos na economia local.

Por fim, comentou sobre a coluna do jornalista Arimatéa, falando sobre o repasse das vacinas da covid-19, e o que segundo os pontos que está descrito na nota técnica da CGU, os pontos que foram publicitados pela coluna são pontos incontroversos. Segundo a nota técnica e os dados de informação, foi realizada uma auditoria e verificado que devido a contabilização pelo Governo Estadual do quantitativo dos profissionais de saúde de Campina Grande diferir do total real, uma menor quantidade de vacinas fora destinada para o município, no entanto esse problema já foi solucionado por meio da solicitação da gestão municipal do prefeito Bruno Cunha Lima.

Leitura de Requerimentos

O presidente Marinaldo iniciou a leitura dos requerimentos com o Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Isabel de Oliveira Paixão, moradora do Bairro do Pedregal, Moção de Pesar – Lizete de Lima Carvalho.

Em seguida, leu os Pedidos de Informação da vereadora Jô Oliveira, e os requerimentos de solicitação dos seguintes vereadores: Jô Oliveira, Sargento Neto (PSD), 11, destinados a Secretaria de Obras (SECOB) para realização de recapeamento asfáltico e para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), relacionados à limpeza, capinagem e podagem de árvores. Além disso, fez uma solicitação de uma providência para solucionar e resolver um impasse sobre a conhecida feira da troca. Também solicitou a perfuração de poços artesianos e construção de cisternas de placa no centro de zoonoses e por fim, alguns requerimentos relacionados às imediações da estação ferroviária de Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP), 11 requerimentos; Rui da Ceasa (PROS), 12 requerimentos; Marinaldo Cardoso (Republicanos), 11 requerimentos; Valéria Aragão (PTB), quatro requerimentos; Fabiana Gomes (PSD), 22 requerimentos; Rui da Ceasa (PROS), 10 requerimentos; um requerimento de Saulo Germano (PSC) a STTP, totalizando 89 requerimentos aprovados por unanimidade.

O presidente da CMCG encerrou a sessão informando que as Audiências Públicas da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande prosseguiria na tarde de hoje, a partir das 14, de formato remoto, com transmissão pela TV Câmara CG. As audiências estão sendo realizadas nos dias 1, 2, 3, 8 e 9 de junho. E convidou ainda os vereadores para a sessão desta quinta-feira, 3 de junho, no formato remoto, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.

DIVICOM/CMCG

Estivemos visitando o posto de saúde Francisco Pinto, localizado no Centro de Campina Grande, e observamos a necessidade de algumas melhorias estruturais no prédio. Nesse sentido, protocolamos requerimentos que, inclusive, já foram aprovados.

Protocolamos também requerimentos pedindo a higienização, desinfecção do local e testagem em massa dos funcionários do posto, tendo em vista que alguns já testaram positivo para a Covid-19.

São medidas como essa que melhoram, dia a dia, a saúde do nosso município. E é nesse sentido que precisamos estar sempre trabalhando.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta terça-feira (1º de junho), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão remota da CMCG que contou com a presença de 20 vereadores que aprovaram 168 requerimentos e debateram sobre a covid-19 e a vacinação.

Após a leitura do expediente, a vereadora Carol Gomes (PROS) abriu o pequeno expediente agradecendo ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente pelos R$ 2 milhões e 200 mil concedidos a Saúde e R$ 140 ao Meio Ambiente de Campina Grande e agradecendo a deputada federal Edna Henrique pelo seu empenho.

Também parabenizou a Secretaria Municipal da Saúde pela realização de testagem rápida, no último sábado, na Praça da Bandeira e que seja forma espontânea para realização de estudos epidemiológicos sobre o vírus na cidade.

Ela propôs ainda, um acordo com os colegas parlamentares, para que por meio das redes sociais particulares e das redes sociais da própria Câmara Municipal, seja feita uma conclamação à população que obedeçam rigorosamente aos protocolos sanitários de prevenção a Covid-19, pois Campina Grande está enfrentando um período difícil, que a esperança é a vacinação de todos.

Waldeny Santana (DEM) fez mais uma vez a prestação de contas das atividades do seu mandato e informou que foi convidado a fazer uma visita no Instituto Elpídio de Almeida – ISEA, e ficou estarrecido ao saber que a unidade pactua com 189 municípios, chegando lá os casos mais graves. E pediu aos seus assessores, para que seja enviado ofício a todos os deputados federais, estaduais e senadores, com o intuito de alocar recursos para o ISEA. Também frisou que existe a necessidade urgente de ser criada uma maternidade no Sertão, uma vez que no ISEA existe a superlotação devido essa quantidade de municípios que o instituto atende. E solicitou testes rápidos para os que comercializam na Arca Catedral.

A vereadora Carol Gomes, parabenizou Waldeny pela pauta, e informou que esta já é uma discussão da comissão Intergestora Regional, mas que infelizmente a pandemia tem barrado a discussão e frisou a necessidade de Campina Grande ter uma maternidade regional, pois o ISEA não comporta, nem os 189 municípios que são pactuados, bem como os demais que não são, mas ainda sim são atendidos pela maternidade.

Valéria Aragão (PTB), informou que diante da pandemia há um atraso na proposta do Governo do Estado, que é transformar o Hospital de Clínicas em uma maternidade regional e ressaltou que isso dará um suporte muito grande a maternidade ISEA, mas infelizmente devido a pandemia que se estende, a prioridade tem sido o atendimento de pacientes com covid-19.

Rostand PB (PP), que estava visitando a Alça Leste, fez um pedido a secretária de Obras, Fernanda Ribeiro, para que seja implantada a iluminação em LED no local, e citou também a Rua Arruda Câmara, onde informou que já foi passada a máquina, mas que precisa finalizar o calçamento. Finalizou fazendo um apelo ao STTP, para que seja feito um processo de educação e conscientização da população, e os motoristas não coloquem os carros nas faixas de pedestres e nas ciclovias.

Fabiana Gomes (PSD) registrou o acompanhamento da vacinação no Centro POP, local que atende a população de rua e vulnerabilidade social e parabenizou o trabalho da Prefeitura de Campina Grande por meio da coordenadora Mônica Maria. Informou ainda que os moradores de rua chegam pela manhã, fazem suas refeições e higienização no local.

Citou também que o Junho Vermelho, é o mês dedicado a doação de sangue e medula óssea e que é preciso a conscientização da população para que as doações ocorram durante todos os meses do ano e que já protocolou requerimentos na CMCG, voltados à importância da doação de sangue.

Ela destaca também que nesta pandemia as pessoas estão temerosas e deixam de doar sangue, mas lembrou que as pessoas acidentadas, que vão realizar cirurgias e os demais, precisam ter a acessibilidade a um estoque de sangue. Finaliza destacando que a vacinação de Campina Grande avança e que hoje é o dia dos retardatários, e lembra a importância da vacinação e de tomar a segunda dose.

Antes do início do grande expediente, o presidente abriu espaço para o minuto de silêncio em memória póstuma solicitado pelos vereadores Saulo Germano, Anderson Almeida, Valéria Aragão, Ivonete Ludgério, Hilmar Falcão, Eva Gouveia e Marinaldo Cardoso, para Maria Isabel de Oliveira (covid), André Vilarim (infarto), Dona Liquinha e Francisco da Silva (de São José da Mata), Wagner Batista Paulino (covid), Maria Emília Freire e Silas.

Rubens Nascimento (DEM), abriu o grande expediente falando sobre a visita realizada ao Hospital Pedro I e da conversa com o Dr. Tito, além disso, informou que lançou um vídeo nas redes sociais sobre a importância da prevenção contra a covid-19 e de se redobrar as medidas de segurança, ressaltando que Campina Grande chegou ao nível mais grave de pandemia.

Abordou com mais detalhes, a questão sobre o Hospital Pedro I, onde os leitos estão ocupados em mais de 90%. Apresentou durante a sessão o vídeo da auditoria que o Conselho Regional de Medicina fez no local, atestando que o hospital dispõe de 60 leitos de UTI e mais 105 leitos, sendo 90 de enfermaria e os demais de observação clínica.

Dr Bruno Leandro, Diretor do CRM, durante o vídeo, expôs que o Pedro I, é um hospital de pronto atendimento, por isso existe a necessidade de leitos de observação clínica e leitos de Terapia Intensiva, pois em casos de intercorrências graves na enfermaria se tem disponível os leitos adequados, também atestou que os profissionais de saúde e toda a equipe hospitalar está com as devidas condições de trabalho.

Ao final Rubens destacou a necessidade dos leitos de reserva técnica (6 leitos) para pacientes de demanda interna, e que de acordo com os esclarecimentos técnicos das autoridades públicas, não existem leitos virtuais, mas leitos de reserva técnica, onde na necessidade de remanejamento interno se tem leitos adequados disponíveis.

Ivonete Ludgério (PSD) parabenizou a Mesa Diretora pela tomada de decisão das sessões remotas e que segundo a imprensa e as autoridades de saúde de Campina Grande, a pandemia cresceu e os casos aumentaram. Também parabenizou o sogro Coronel Cícero Ludgério, por mais um ano de vida e com saúde.

Destacou que junho é o melhor mês de Campina Grande, quando se realiza o Maior São João do Mundo e que infelizmente não haverá festas e encontros na cidade e desejou aos colegas um feliz mês.

Ela informou que está com um irmão com covid na Santa Clara, com quadro estável e logo receberá alta.

Também destacou que foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado pela aprovação das suas contas dos anos de 2017, 2018 e 2019 e que está com a consciência tranquila pelo seu mandato como presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) deu continuidade à sessão com a leitura de requerimentos que foram aprovados por unanimidade. Sendo 83 da vereadora Fabiana Gomes (PSD), 20 requerimentos de Anderson Almeida (PODE) e dos vereadores Saulo Germano (PSC), Waldeny Santana (DEM), Eva Gouveia (PSD), Saulo Noronha (SD), Rostand Paraíba (PP), Rui da Ceasa (PROS), Sargento Neto (PSD), Alexandre Pereira (PSD), Luciano Breno (PP), e Carol Gomes (PROS).

Alexandre Pereira encerrou a sessão informando que a Audiência Pública de LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande seria na tarde de hoje, a partir das 14, de formato remoto, com transmissão pela TV Câmara CG. As audiências vão ser realizadas nos dias 1, 2, 3, 8 e 9 de junho. Ele convidou ainda os vereadores para a sessão desta quarta-feira, 2 de junho, no formato remoto, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.

DIVICOM/CMCG

Após solicitação da vereadora Carol Gomes (PROS), o município de Campina Grande (PB) receberá montante, proveniente do Ministério da Saúde (R$ 2,2 milhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 140 mil), que será utilizado para o custeio dos serviços de assistência à média e alta complexidade (MAC) e para aquisição de uma unidade itinerante com centro cirúrgico adaptado para castração de animais de pequeno porte, o “Castramóvel”.

Os recursos que garantirão o novo serviço municipal foram indicados pela deputada federal Edna Henrique (PSDB) por meio de emenda individual e impositiva. Carol contou com o apoio do também vereador de Campina Grande, Rui da Ceasa (PROS) na solicitação do investimento.

“Agradeço à deputada Edna e ao seu filho Michel Silvestre Henrique todo o apoio e colaboração com o trabalho que desenvolvemos, isso só evidencia sua atenção à população paraibana, contribuindo consideravelmente com o desenvolvimento dos municípios”, expressou Carol Gomes.

O repasse da emenda parlamentar já foi comunicada ao prefeito, Bruno Cunha Lima (PSD) e está indicada no Orçamento Geral da União (OGU 2021).

“A saúde pública é a prioridade do meu mandato, e por isso sigo empenhada em conquistar avanços para a saúde de Campina Grande, em seus mais variados aspectos”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Os trabalhos legislativos voltaram a ser realizados na CMCG, a partir desta quinta-feira (27) de forma remota, a decisão foi tomada pela Mesa Diretora após o resultado da testagem feita pela Secretaria de Saúde que registrou casos positivos de funcionários e do vereador Renan.

A sessão foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) com a participação de 17 vereadores que aprovaram mais de 111 requerimentos e debateram assuntos ligados à pandemia da Covid-19.

Após a leitura das matérias do expediente, o vereador Waldeny Santana (DEM) fez mais uma prestação de contas do seu mandato nas ruas, informando que após o roteiro das feiras, está retornando aos locais para verificar o atendimento das demandas solicitadas as Secretarias. Ele também apela a Secretaria de Saúde, um ponto móvel de testagem nas feiras, com uma alternativa para os feirantes que não têm tempo para procurar um ponto fixo.

Rubens Nascimento (DEM) fez alusão a votação da última terça-feira. E Marinaldo Cardoso deixou claro que posteriormente vai falar sobre o assunto.

O Pastor Luciano Breno (PP) parabenizou a CASA pela preocupação com a testagem e pela decisão do retorno das sessões em formato on-line ou remoto. O caminho é a testagem das pessoas e fez um apelo para replicar a testagem e barreiras sanitárias no Terminal Rodoviário e Aeroporto.

Fabiana Gomes (PSD) agradeceu a solidariedade dos seus pares e informou que seu marido, Nelson Gomes Filho está bem e agradeceu ao Dr. Tito Lívio do Hospital Pedro I pela atenção no atendimento e no diagnóstico precoce. Disse que a Covid-19 é uma doença traiçoeira que provoca outros problemas, e que é importante se fazer o teste.

O presidente Marinado desejou o restabelecimento da saúde de Nelson Gomes, do vereador Renan, da assessora da Câmara, Tâmisa que continua hospitalizada e entubada.

Janduy Ferreira (PSD) agradeceu as ligações recebidas dos amigos que desejam o restabelecimento da saúde do seu irmão que está na UTI com a Covid-19, numa situação grave e que três pessoas da sua família estão com o vírus. Ele também defende uma testagem em massa e agradece a Deus por estar com saúde e pede orações por sua família.

No grande expediente, o vereador Anderson Almeida (PODE) destacou uma matéria de um site com denúncias a respeito da saúde em Campina Grande.

O pastor Luciano Breno lembrou o caso do contador de Campina Grande que está preso em João Pessoa, por conta de um bandido ter clonado os seus documentos, e disse que nem tudo que parece ser não é. Para se emitir uma opinião tem que se ter certeza dos fatos. E que o Hospital Pedro I é o nosso abrigo seguro e que tem salvado muitas vidas.

Dona Fátima (PODE) esclareceu o resultado do seu exame e que não está com o vírus e se solidariza com Janduy e Fabiana.

Rubens Nascimento lembra ao vereador Anderson que a regulação de leitos em Campina é feita pelo Governo do Estado.

Alexandre Pereira (PSD) em sua fala diz que é solidário a Janduy, a Nelson Gomes e lamenta o equívoco do resultado do exame de Dona Fátima e afirma que, “ouvir a fala o líder de oposição sobre a falta de transparência do Hospital Pedro I e o Estado não trata com transparência as suas ações. O Pedro I é referência e o Estado comanda as regulações, acho que a fala do colega não foi bem colocada”.

O presidente da CASA leu todos os requerimentos que foram aprovados por unanimidade. Encerrou a sessão convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira, 1º de junho, no formato remoto, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.

DIVICOM/CMCG

Senhoras vereadoras, senhores vereadores

Dentro das medidas emergenciais de controle da pandemia, particularmente em relação ao aumento dos casos envolvendo vereadores e servidores desta Casa, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande informa que, a partir desta quinta-feira, 27, quando se inicia novo período de realização de sessões exclusivamente pela via remota, não será possível a utilização dos gabinetes pelos vereadores para sua participação nas sessões.

Naturalmente, esta Mesa Diretora lamenta profundamente ter que adotar a presente medida, assim como ocorre em relação à necessidade de limitar os trabalhos ao modelo remoto, mas o recrudescimento da crise da pandemia exige medidas drásticas, severas e efetivas, com sacrifício para todos.

Nesse sentido, manter a possibilidade de ocupação dos gabinetes para participação nas sessões remotas tornaria a primeira medida, ou seja, a suspensão das participações presenciais possíveis no modelo híbrido, totalmente ineficaz, tendo em vista que o objetivo das restrições é reduzir expressivamente o trânsito de pessoas nas dependências da Câmara.

De tal sorte, solicitamos a compreensão e cooperação de todos os vereadores, de modo a dar cumprimento às medidas informadas, inclusive orientando nestes termos a todos os colaboradores dos seus gabinetes.

É com tristeza e espírito contrariado que tais restrições são impostas, estejam certos.

No entanto, a imposição maior, que se sobressai, é aquela decorrente da responsabilidade de todos nós e desta Casa enquanto sede de um poder para com as vidas de todos, vereadores, colaboradores e frequentadores, bem como de seus familiares, tendo em vista que uma pessoa que eventualmente seja contaminada dentro do prédio da Câmara acabaria se tornando um agente propagador da doença.

Precisamos ser agentes a serviço da contenção deste vírus, jamais de sua disseminação.

Por fim, sabemos que, mesmo com algumas limitações, é possível manter um ritmo eficiente de trabalho, de produção legislativa e de plena resposta às preocupações e demandas da nossa cidade. Fato este que restou comprovado ser possível de forma remota.

Temos fé que essa quadra difícil será superada, principalmente com a colaboração e a consciência de todos, para que o mais breve possível retornemos às atividades presenciais, mas, enquanto isso, fica mantido nosso total compromisso e operoso trabalho por Campina Grande e seu povo.

Campina Grande, 26 de maio de 2021

Mesa Diretora CMCG

O presidente da Câmara Municipal, Marinado Cardoso (Republicanos), na manhã desta quarta-feira (26), abriu a Audiência Pública em formato híbrido para debater o Maio Amarelo, uma propositura do vereador Luciano Breno (PP).

A audiência contou com a participação do superintendente de Trânsito e Transportes Público, Dunga Júnior, do vice-prefeito Lucas Ribeiro, da equipe técnica da STTP e de representantes do trânsito.

O vereador Luciano Breno saudou a mesa através de Dunga Júnior e agradeceu a participação de todos na audiência e que o momento atual é atípico e diferenciado e que em breve tudo isso vai passar. Destacou a importância da STTP e reconheceu o trabalho realizado para a melhoria do trânsito na cidade.

Marinaldo Cardoso falou da importância da audiência e parabenizou o autor da propositura, e fez o registro do destaque do Maio Amarelo em Campina Grande, e passou a presidência dos trabalhos ao vereador Luciano Breno.

O superintendente Dunga Júnior cumprimentou a todos os presentes e os que estavam online. Prestou uma homenagem a Félix Neto que deu o pontapé inicial ao Maio Amarelo, a campanha internacional tem este ano o tema Respeito e responsabilidade – pratique no trânsito. Apresentou um vídeo institucional do Maio Amarelo.

Ele relata que mais de 50 milhões morrem vítimas de acidentes no trânsito por ano, o que é uma pandemia, além da pandemia do coronavírus. A STTP utiliza a tecnologia para palestras educativas, capacitação de condutores de veículos e motos. Neste mês de Maio já foram treinados 500 pilotos.

Dunga Júnior mostrou um vídeo de um acidente no cruzamento do Luiza Mota, do desrespeito à sinalização. Lembrou que o trânsito não dorme e que a partir de junho será lançado o projeto ‘Trânsito 24 horas’ em Campina Grande. Também falou do plantão da Feira da Prata, do Previna-se, a ampliação das ciclovias, o Jogo Caça Códigos e Colorir Educa.

Todas as ações desenvolvidas pela STTP foram apresentadas pelo superintendente Dunga, como as ações na Alça Sudoeste com a participação do inspetor Vitor da PRF; curso de pilotagem para motociclistas e empresas; o trabalho nos canteiros de obras; e em breve a fiscalização por drone.

A STTP é parte integrante da brigada na luta contra o coronavírus, no trabalho de higienização e distribuição de máscaras nos campos de pelada. Falou ainda dos bolsões de motos em Campina Grande e agradeceu a Deus e ao prefeito Bruno e vice-prefeito Lucas pelo apoio ao trabalho da STTP.

Idalécio Nogueira, representante dos agentes da STTP falou de a gratidão em poder prestar conta do trabalho e agradeceu a Dunga pelas oportunidades que nos sãos dadas.

O vice-prefeito Lucas Ribeiro cumprimentou a mesa, e falou do histórico Maio Amarelo com Félix Neto, e que a propositura da sua primeira audiência como vereador foi em 2017 e sobre Maio Amarelo. Fez ainda alusão às campanhas e ações da STTP e agradeceu o convite para participar da Audiência Pública.

Rostand Paraíba (PP) destacou o trabalho da STTP, e fez a sugestão da construção de estacionamentos em prédios que deveriam ser feitos pela iniciativa privada, parabenizou a todos e disse que é preciso educar o povo.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou o pastor Luciano pela audiência, falou da campanha Previna-se, da higienização das motos dos mototaxistas, e utilização dos capacetes.

Joana Santos, da STTP, agradeceu ao prefeito Bruno, a Carlos Dunga que comprou a ideia do Maio Amarelo, agradeceu a Divisão de Educação do Trânsito de forma abrangente. Destacou que a redução de acidentes de motos, e o que um faz reflete na vida do outro e todos fazem parte do trânsito.

Jô Oliveira (PC do B) em sua fala, destacou que a CASA tem feito debates importantes e que seja um compromisso coletivo e agradeceu o convite feito para visitar a STTP, e que estará visitando nesta sexta-feira.

Dunga Júnior agradeceu a gratidão de todos da Câmara e que ainda tem oito dias para o final da campanha Maio Amarelo.

O vereador Luciano Breno informou que vai dar voto de aplausos à STTP pelo Maio Amarelo e todos são responsáveis pelo trânsito. Agradeceu a participação dos convidados e vereadores. Encerrou a audiência pública convidando os vereadores para a sessão da quinta-feira (27), 100% no formato remoto, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.

DIVICOM/CMCG