Durante a sessão especial de hoje, 11/05, alusiva ao Abril Azul, o vereador Anderson Pila defendeu a inclusão do TEA no orçamento público:

“Sabemos que não temos, hoje, uma verba predestinada, dentro do orçamento público, para ser usada nessa causa. Este fato compromete a responsabilidade do poder executivo em dar assistência à essa luta por mais direitos.”

O Transtorno do Espectro Autista, TEA, é uma condição permanente ocasionada por um transtorno neurológico e precisa de um tratamento e apoio de uma equipe multidisciplinar da área da saúde como, por exemplo: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos e/ou terapeutas ocupacionais. Juntos, estes profissionais podem identificar sintomas e intervenções que o indivíduo possa necessitar.

Este é um acompanhamento para a vida toda e envolve a família, por isso, a luta por direitos e assistência para esta condição é frequente, principalmente para quem não tem como custear!

“Definir e incluir o setor no orçamento é se comprometer, efetivamente, com a categoria! Lutaremos para que haja um maior investimento! Não só com a construção de mais espaços para o tratamento da condição, mas com a seguridade no acompanhamento profissional qualificado, com um estudo de disseminação de informação sobre o autismo e, principalmente, com esta inserção no orçamento público!” afirmou Anderson Pila.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Em sessão híbrida presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), na manhã desta terça-feira (11) com a participação de 19 vereadores foram aprovadas quatro atas e 20 requerimentos.

Os vereadores inscritos para o pequeno e o grande expediente declinaram das suas falas, por conta da realização da Sessão Especial – Abril Azul.

O secretário Saulo Noronha (SD) fez a leitura dos requerimentos de voto de pesar. E os requerimentos de votos de aplausos de solicitações de Sessões Especiais e Audiências Públicas, que foram aprovados por unanimidade, e encerrada a sessão.

SESSÃO ESPECIAL ABRIL AZUL

O presidente da Câmara Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a Sessão Especial relativa ao Abril Azul para discutir a causa autista, uma propositura da presidente da Comissão de Saúde da CMCG, Carol Gomes (PROS).

Após a leitura do expediente, o presidente Marinaldo convocou os convidados para a formação da mesa, a psicóloga e Primeira Dama, Juliana Cunha Lima, o secretário de Saúde, Felipe Reul, a coordenadora de Saúde Mental do Município, Lívia Sales, Edna Silva, coordenadora da Pessoa com Deficiência do Município, a fonoaudióloga Paula Campos e Adriana Costa, do Capsinho.

A vereadora Carol Gomes (PROS) iniciou a sua fala agradecendo aos convidados e aos vereadores presentes, acrescentando que está causa faz parte da sua vida desde 2005 como fisioterapeuta, sendo necessário estudar muito para conhecer um pouco do autismo e abraçou a causa em nome de Mateus o seu primeiro paciente que lhe deu um tapa no primeiro atendimento.

Carol agradeceu a psicóloga Juliana Cunha Lima por defender a causa e a todos os defensores, em especial a Joelma Silva, mãe de autistas que na sessão falou em nome de todas as mães. “Me sinto feliz, tenho orgulho de ter feito parte dessa causa tão importante que precisa de um olhar precoce e de acolhimento. Aqui é um início de uma caminhada, abrace a causa autista e doenças raras”, destacou.

O presidente Marinaldo parabenizou a vereadora Carol Gomes pela iniciativa da propositura, e disse que sabia das dificuldades de quem tem um autista em casa, tenho um sobrinho autista, parabenizou a todos presentes, e a Frente Parlamentar e como sempre acontece durante as sessões especiais e audiências públicas, passou a presidência dos trabalhos a autora da propositura.

A fonoaudióloga Paula Campos, agradeceu o convite para participar da sessão especial e lembrou que tem uma história de trabalho com a vereadora Carol Gomes e registrou a sua alegria de reintegrar a equipe de Saúde Mental na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

Paula defende equidade para o autista e sua família, autismo não é doença é um transtorno. O transtorno do espectro do autista (TEA) é um transtorno relacionado ao desenvolvimento neurológico. Sua caracterização é feita pelos sinais e sintomas apresentados pela pessoa, que compreendem dificuldade em se comunicar, dificuldade de interação social e por interesses ou movimentos repetidos realizados pela pessoa.

É um transtorno que precisa de uma leitura das suas necessidades. De acordo com pesquisa feita nos Estados Unidos em 2020, de cada 54 pessoas, uma é autista. O diagnóstico precoce vai tornar o autista mais autônomo.

Há cinco anos Paula teve acesso a ABA – análise do comportamento aplicada ou análise comportamental aplicada, conhecida por sua sigla em inglês ABA (Applied Behavior Analysis), é aplicação da psicologia comportamental que ficou muito conhecida no Brasil por sua adaptação para o tratamento de crianças com diagnóstico do transtorno do espectro autista. E diz que com a ABA tem verificado progressos em seus pacientes.

O secretário da Saúde, Felipe Reul agradeceu o convite de participar mais uma vez de um debate sobre a saúde na Câmara e agradeceu a equipe de saúde a Primeira Dama que tem dado todo o suporte a causa do autismo.

Ele falou dos pais que quase sempre abandonam os filhos e as mães ficam responsáveis por tudo. Temos o Capsinho – Centro Campinense de Intervenção Precoce que atende os autistas e dá apoio às mães. A saúde tem suas complexidades, mas a gestão busca a melhoria, a qualificação e o respeito a todos que têm autismo na cidade.

A psicóloga e Primeira Dama, Juliana Cunha Lima agradeceu o convite da vereadora Carol Gomes, e justificou a ausência do prefeito na sessão por conta de compromissos administrativos pré-agendados. Ela destacou a importância do tema e que, como profissional de saúde, se sentia honrada em participar da sessão.

Ela informou que o governo municipal tem feito grande esforço para aperfeiçoar o atendimento voltado às pessoas com autismo, empreendendo ações que têm caráter intersetorial, especialmente no campo da saúde.

Falou das conquistas nesses quatro primeiros meses: a reinauguração do Centro Campinense de Intervenção Precoce “Capsinho”; o funcionamento do Centro Especialização em Reabilitação (CER); a criação de um ambulatório de saúde mental e melhorias nas demais unidades de saúde, realização de encontro municipal sobre o autismo, além do projeto para a futura clínica-escola para autistas.

“Por tudo isso, estaremos sempre à disposição da população para a realização do que for possível em prol dos autistas e de suas famílias. Este é compromisso do prefeito Bruno Cunha Lima e de todos os que integram o governo municipal”, destacou a primeira-dama, ressaltando que o prefeito sempre teve, ao longo da sua vida pública, uma trajetória de trabalho em prol da causa autista.

A coordenadora de Saúde Mental do Município, Lívia Sales, falou da sua alegria em voltar à Câmara para tratar de um tema tão importante e lembrou que em 2019 foi adotada como filha de Campina Grande, recebendo o título de cidadã campinense, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (PSL).

A causa autista engloba 70 milhões de pessoas no mundo, sendo 2 milhões de pessoas só no Brasil, alguns precisam de maiores cuidados e apoio ao longo de toda vida. Ressaltou que é importante difundir informação coerente, promover saúde, instigar estudos e pesquisas, promover conscientização da sociedade também para que os profissionais de saúde possam se atualizar, desenvolver habilidades e identificar sinais do espectro, ‘’pois sabemos da importância do estímulo precoce para que a pessoa com autismo possa se desenvolver durante a sua vida’’ – frisou.

Explicou que a família não consegue assegurar todo o apoio necessário de uma pessoa com ‘’TEA’’, pois há também uma redução da renda familiar, visto que muitos pais e mães precisam trabalhar por menos horas. Por isso, a importância do compromisso da saúde mental do município com essa causa, ressaltando que nesse momento diante do compromisso do prefeito Bruno Cunha Lima e da Primeira-Dama Juliana, a causa do autismo se tornou pauta recorrente nos serviços prestados pela gestão municipal, citando como exemplo, o CAPS 2 e 3, o CAPSINHO, os debates promovidos e as formações para os profissionais.

Agradeceu a vereadora Carol, a todos os vereadores e vereadoras, a Frente Parlamentar Municipal que apoia a causa de pessoas portadoras de doenças raras de autoria do vereador Olímpio Oliveira, ao prefeito Bruno Cunha Lima e a Primeira Dama Juliana Cunha Lima, bem como ao Secretário de Saúde do município, aos coordenadores e profissionais de saúde mental e a todos que fazem a saúde mental de Campina Grande que trabalham com dedicação e amor.

Para finalizar, trouxe a realidade da falta de informação da sociedade sobre o tema, onde por vezes a mãe foi culpada, as vacinas foram culpadas (tríplice viral), onde apesar dessas informações já terem sido desconsideradas, os conhecimentos precisam ser mais difundidos, pois as famílias são ávidas por informações seguras, além de ser importante que as pessoas tenham conhecimento sobre o que é o transtorno, para que possam estar capacitadas. ‘’Ainda temos muitas estrelas para alcançar, sonhos para sonhar, flores para regar, mas precisamos fazer isso juntos’’ – finalizou.

Edna Silva, Coordenadora da Pessoa com Deficiência do Município, fez uma saudação a todos os presentes e ao público que está em casa, as mães, as famílias de pessoas com autismo, frisando que as famílias estão tendo a oportunidade de ver candidatos que eles elegeram abrindo espaço para esse debate.

Falou sobre a missão da coordenação: ‘’todos conheçam para incluir, e incluir para mudar’’, sendo Campina Grande uma das cidades mais inclusivas do Brasil, sendo a principal missão trazer as pessoas com deficiência para conviver em sociedade.

Pontuou algumas ações que estão sendo realizadas como: Capacitação inclusiva, com o lema ‘’conhecer para incluir’’, promovendo acessibilidade atitudinal; Promovendo conhecimento para os colaboradores de segmentos aprender como lidar com as pessoas com deficiência quando for utilizar os serviços públicos com capacitação, inclusive com pessoas autistas que tem capacidade de se envolver, trabalhar, e desenvolver projetos e Treinamento das pessoas dos parques públicos de Campina Grande para que saibam como lidar com pessoas com TEA e doenças raras.

Informou também que Campina Grande ainda não possui os dados estatísticos de pessoas com qualquer deficiência, mas que a Prefeitura Municipal junto com a Coordenação da Pessoa com Deficiência, está desenvolvendo em parceria com a Secretaria de Tecnologia, o cadastramento que será possível mensurar o número de pessoas com autismo existente na cidade. Após essa conclusão, será realizado outro projeto ‘’Onde está você?’’, onde será possível ir até essas famílias no caso onde eles não puderem se deslocar até os centros de atendimento.

Além disso, citou o Projeto ‘’Clínica Escola para Autistas” promovido pela primeira-dama Juliana Cunha Lima, e em breve chegará em Campina Grande, e do treinamento com o pessoal do Procon e da Sejel para lidar com as pessoas com deficiência. Encerrou a sua fala com um Cordel de Tiago Arruda, um pai autista.

Adriana Costa falou sobre o ‘’CAPSINHO’’, Centro Campinense de Intervenção Precoce, que teve sua fundação em 2006, para atendimento de crianças de 0 aos 18 anos que estão em sofrimento psíquico, além do acompanhamento das mães e famílias. Informou que com a pandemia aumentou muito a procura pelo atendimento, pois as mães estão percebendo questões como irritabilidade, insônia, apetite, que são sintomas que sinalizam alguns sinais de sofrimento e então é oferecido esse atendimento por meio de um acompanhamento multidisciplinar.

Além disso, falou sobre Joelma da Silva que está à frente de um grupo de mães auxiliando as mesmas no atendimento do CAPS. Destacou também a importância para o atendimento precoce e fez uma fala direcionada aos profissionais de saúde, alertando a necessidade de acolher todas as famílias que precisam do atendimento. Também ressaltou que o serviço realizado aqui em Campina Grande é referência no Brasil em atendimento de crianças com sofrimentos psíquicos e intervenção precoce e que a mudança do local foi extremamente importante para promover acessibilidade.

Lorena Macedo, Coordenadora do CER, destacou o atendimento realizado no Centro Especializado em Reabilitação, que tem habilidade em quatro tipos de reabilitação prestando atendimento a quatro tipos de deficiência: física, auditiva, visual e intelectual. Dentro dessa clínica intelectual, o objetivo é prestar atendimento e garantir linhas de cuidado em saúde, com ações voltadas à funcionalidade, cognição, sociabilidade, linguagem e desenvolvimento de habilidades necessárias para pessoas com deficiência intelectual e pessoas com deficiência do transtorno de espectro autista.

Atualmente tem 222 pessoas com TEA (transtorno de espectro autista) em acompanhamento clínico no CER, e dessas 222, 90 autistas realizam acompanhamentos em outras terapias. Além disso, no CER é aplicado um atendimento multidisciplinar onde é desenvolvido um plano terapêutico singular para cada uma dessas pessoas com uma abordagem transdisciplinar, buscando um maior benefício no tratamento dessas pessoas.

Destacou também que as famílias têm buscado cada vez mais tanto o serviço de saúde mental, como também o CER, para atendimento de pessoas com suspeita de possuir traços do espectro autista. Por fim, deixou seu agradecimento à Carol Gomes e à toda a secretaria de saúde de Campina Grande, ressaltando a importância de ampliar a qualidade da assistência a todas as pessoas que precisam.

Joelma da Silva, mãe de dois filhos autistas, subiu na tribuna com uma fala emocionada, para compartilhar um pouco a sua história e todos os desafios enfrentados desde o nascimento dos filhos, da procura por atendimento, do diagnóstico até o tratamento acompanhado pelo CAPS.

Informou que chegou ao CAPS em 2009 após ter passado por uma perda familiar, e que quando o seu filho nasceu percebeu que ele não fixava o olhar, não sentou, não falava e demonstrava muita irritação sem conseguir até mesmo dormir. Buscou atendimento com a Dra. Rosário, psiquiatra e foi encaminhada para a fonoaudióloga Juliana Barbosa, onde ela se dispôs a atendê-lo de maneira gratuita por três meses, sendo diagnosticado com transtorno do espectro autista e encaminhado para o CAPS. Ela ressaltou que foi muito difícil devido a sua falta de informação sobre o tema, mas iniciou o tratamento e aos poucos foi participando das experiências coletivas e conseguindo aprender mais.

Destacou a importância da orientação familiar e do ambiente familiar para crianças com TEA e fez um agradecimento especial à escola municipal Dr. Elpídio de Almeida, pois os professores têm se adaptado às aulas para os seus filhos, dentro do contexto que eles vivem e se identificam.

Agradeceu pela oportunidade de poder compartilhar a sua experiência na Câmara Municipal de Campina Grande, fez também um agradecimento primeiramente a Deus e depois ao CAPS que a acolheu e vem realizando esse trabalho.

Olímpio Oliveira (PSL) fez uma fala breve: ‘’nada do que eu disser representará a fala da mãe Joelma e que o tempo de agir para transformar é esse. Que em respeito a essa mãe, devemos investir nessa causa. ’’ – Concluiu.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou a gestão municipal pela realização do I Encontro Municipal sobre o Autismo, onde ficou impactado com a palestra e registrou estar igualmente impactado pelo o que foi colocado na Câmara de Vereadores nesta manhã. Ressaltou que essa sessão é para ser assistida, e não ser apenas ouvinte, mas um ‘’operoso praticante’’ daquilo que foi aprendido.

 Finalizou fazendo um convite público para a primeira dama, e quem quiser acompanhar, para conhecer a igreja verbo da vida sede, onde através de Juliana Borba, esposa do pastor, tem sido realizado um trabalho adaptado com as crianças, por meio de uma contribuição profissional de membros que conhecem a temática do autismo, se demonstrando como uma igreja inclusiva, e numa perspectiva também evangelizadora.

Valéria Aragão (PTB) parabenizou Carol Gomes e saudou a todos em nome de Joelma da Silva e confessou que se encontrou nesta sessão especial e pediu ao secretário da Saúde que coloque como prioridade a vacinação das mães autistas e de filhos com outras deficiências e se convidou para fazer uma visita as profissionais convidadas para a sessão.

Jô Oliveira (PC do B), faço minhas as palavras do Dr. Olímpio e minha saudação especial a mãe autista, hoje entendo a alegria de Edilza a mãe de Ítalo que me abraçou e agradeço a Carol por esta sessão.

Fabiana Gomes (PSD), em sua fala diz que é impossível uma mãe não sentir empatia pela causa autista e Juliana Cunha Lima que ainda não é mãe tem esse olhar para o autismo. Meu abraço a Joelma que representou as mães autistas.

Anderson Pila (PODE) destacou a importância do debate para a CASA, parabenizou Carol, e fez um pedido a gestão através da Primeira Dama para o Autismo e afirmou, “Tudo o que li de nada me adiantou. Aprendi hoje com Joelma que o autismo deve ser colocado dentro do Orçamento Público”.

Dona Fátima (PODE) parabenizou Carol pela sessão e afirmou que tem de criar duas crianças especiais, parabéns por sua dedicação, carinho e força para lutar pelo bem-estar dos seus filhos.

Rostand Paraíba (PP) registrou que tem uma filha de cinco anos que é autista e que pensava que era doença, e falou da dificuldade de acesso a profissionais para o atendimento.

Adriana Costa, do Capsinho, informou ao vereador que ele pode levar a sua filha para o atendimento, que as portas são abertas, e que o atendimento é feito das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O Capsinho está localizado na Avenida Rio Branco, 403, Centro.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) muito emocionado falou da história do seu sobrinho Yuri, que foi deixado dentro de uma caixa na frente da casa da sua irmã que o acolheu como filho. Aos dois anos veio o diagnóstico de autismo. Aos 26 anos, minha irmã faleceu por conta de um aneurisma, o pai ficou cuidando dele, tempos depois faleceu. Hoje Yuri tem 32 anos e vive com as irmãs, fico feliz quando ele diz ‘Tio eu te amo’ e tenho certeza que é verdadeiro esse amor. Essa sessão marca muito para essa CASA. Yuri foi rejeitado desde que nasceu, infelizmente hoje não tem mãe e nem pai. ‘Só tenho que agradecer a Carol por trazer esse tema, meus agradecimentos a Lívia e toda equipe da Saúde e em nome de Yuri encerro minha fala’.

Joelma da Silva, se solidarizou com Marinaldo, e informou que o problema maior enfrentado pelas mães de autistas é deixá-los sem proteção ao morrer.

Carol Gomes encerrou a sessão com o agradecimento a Joelma que representa todas as mães, e destacou que o Serviço Público pode funcionar e que esse momento seja o primeiro de muitos e que esse debate seja de inclusão.

DIVICOM/CMCG

A primeira-dama Juliana Figueiredo Cunha Lima, de Campina Grande, participou de uma sessão especial promovida pela Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 11, para debater assuntos relacionados à causa autista, em alusão ao Abril Azul, Mês de Conscientização do Autismo.

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é caracterizado por comportamentos repetitivos e dificuldade na interação social, que afeta o desenvolvimento de algumas pessoas. De acordo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Os dados revelam que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo.

A primeira-dama Juliana Cunha Lima destacou em seu pronunciamento, na sessão – proposta pela vereadora Carol Gomes – , que o governo municipal tem feito grande esforço para aperfeiçoar o atendimento voltado às pessoas com autismo, empreendendo ações que têm caráter intersetorial, especialmente no campo da saúde.

Juliana deu destaque às conquistas nesses quatro primeiros meses: a reinauguração do Centro Campinense de Intervenção Precoce “Capsinho”; o funcionamento do Centro Especialização em Reabilitação (CER); a criação de um ambulatório de saúde mental e melhorias nas demais unidades de saúde, realização de encontro municipal sobre o autismo, além do projeto para a futura clínica-escola para autistas.

“Por tudo isso, estaremos sempre à disposição da população para a realização do que for possível em prol dos autistas e de suas famílias. Este é compromisso do prefeito Bruno Cunha Lima e de todos os que integram o governo municipal”, destacoua primeira-dama, ressaltando que o prefeito sempre teve, ao longo da sua vida pública, uma trajetória de trabalho em prol da causa autista.

Outros pronunciamentos

Foram muitos os pronunciamentos sobre a importância do tema discutido na Câmara Municipal. Joelma da Silva falou em nome das mães dos autistas de Campina Grande. Ela, genitora de dois filhos autistas, fez emocionante relato sobre a sua experiência e trajetória de vida. Também fez questão de agradecer a acolhida que sempre recebeu por parte das equipes de saúde do Município, pois lhe foi dado o máximo de apoio, acolhida e orientação em favor da sua família.

A vereadora Carol Gomes, em seu pronunciamento, lembrou que a iniciativa da sessão partiu das suas próprias vivências enquanto profissional de saúde, com experiência e atuação na área de saúde mental, enxergando a necessidade de tornar público os debates em torno da causa autista no município. Ela agradeceu às autoridades municipais pela sensibilidade em relação à causa autista em Campina Grande, levantando a necessidade de uma permanente política de atendimento a este segmento social.

Já o secretário municipal de Saúde, Filipe Reul, elogiou a Câmara Municipal pela iniciativa, levando-se em conta que foram ouvidos diversos segmentos sociais de Campina Grande para o aprimoramento das políticas públicas municipais sobre as questões dos autistas. Destacou o esforço por acompanhamento multidisciplinar com a melhoria dos seus serviços municipais, especialmente no “Capsinho”, como a realização de cursos de qualificação dos profissionais visando atender os autistas com respeito e qualidade.

Por sua vez, Lívia Sales, coordenadora municipal de Saúde Mental, se reportou à política de humanização e de assistência aos portadores de TEA em Campina Grande, também ressaltando a importância do estímulo às pesquisas sobre o tema, atualização dos profissionais, fortalecimento do Caps e outras ações em favor desta causa. Lembrou que se vive, atualmente, uma verdadeira “pandemia” também no campo da saúde mental, daí o esforço dos que fazem a gestão em dar o máximo de atenção a essa área da saúde pública.

Além dos que se pronunciaram, a Sessão Especial contou com as presenças de Edna Silva (Coordenadoria da Pessoa com Deficiência) e do deputado federal Rafafá (PSDB), dentre outras autoridades.

CODECOM/PMCG

Os assessores parlamentares da Câmara Municipal de Campina Grande receberam hoje (10/05/2021) um treinamento de Técnicas Legislativas e SAPL- Sistema de Apoio Ao Processo Legislativo. O objetivo foi de aproximar ainda mais os Chefes de Gabinetes e Assessores, na tarefa de otimizar e agilizar o processo legislativo.

O treinamento teve início às 8h30min com participação do técnico em segurança do trabalho do SESI, Marcos Siqueira que apresentou o Protocolo de Retomada das Atividades Laborais no Contexto da COVID-19.

Pela manhã, a secretária de apoio parlamentar, Jailma Ordonho, apresentou o funcionamento da Câmara, em seguida apresentou o novo formulário de requerimentos. “Procuramos padronizar os formulários das proposituras e auxiliar na produção legislativas, cumprindo assim todos os trâmites e prazos”, finalizou a secretária.

No período da tarde, o analista técnico, Ribamar Soares, explicou as facilidades da ferramenta e tirou as dúvidas dos servidores. Na prática, os assessores poderão fazer seus trabalhos com mais agilidade e segurança. “O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, é uma realidade na Casa de Félix Araújo, pois através dessa ferramenta é possível automatizar boa parte das atividades relacionadas aos trâmites legislativos, e de quebra, traz uma economia significativa de papel”, disse o analista.

O evento seguiu todos os protocolos de segurança e teve a participação de grande parte dos assessores da Casa.

DIVICOM/CMCG

Na sessão híbrida da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (6), sob a presidência de Marinaldo Cardoso (Republicanos), os vereadores aprovaram 17 projetos de lei e 10 requerimentos. Participaram do pequeno e grande expediente 19 parlamentares.

Após as leituras do texto bíblico e do expediente do dia, o vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente falando da insegurança em Campina Grande, e lamentando a onda de assaltos na cidade. Dos marginais que estão atacando diariamente as empresas localizadas na área central e reivindica mais segurança.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) em sua fala agradeceu a participação dos seus convidados na Audiência Pública do Dia do Trabalhador, realizada na quarta-feira (5) e os vereadores que contribuíram para o debate. Jô informou ainda que será montado um estudo com a participação da professora Nadine Agra, da UFCG e ainda este mês vão ser realizados outros debates.

O grande expediente foi aberto pelo vereador Waldeny Santana (DEM) que parabenizou a vereadora Jô pela propositura da Audiência Pública e destacou a importância dos dados apresentados pela professora Nadine Agra. Ele falou também da necessidade de se fomentar ações para o crescimento das atividades econômicas da cidade.

“E que se deveria começar por pequenas ações como: cobertura das Arcas Titão e Catedral, uma revitalização da Feira da Liberdade, limpeza nos banheiros para alavancar as vendas. Ele também aponta a ampliação do Fabricão. – Devemos buscar saídas para que a vida do trabalhador campinense seja impactada e com isso evitar o fechamento de empreendimentos comerciais” – finalizou.

Alexandre Pereira (PSD) fez o registro da visita do prefeito Bruno Cunha Lima a Brasília em busca de recursos para Campina Grande e da sua participação na exposição do 5G, e anunciou que a cidade vai receber essa tecnologia através da UFCG com o apoio da Nokia. Parabenizou ainda a gestão pelas ações na área da Saúde e a contratação de médicos concursados para atendimento nas UBS – Unidades Básicas de Saúde, além da entrega de novos veículos à Secretaria Municipal de Saúde.

Sargento Neto (PSD) encerrou o grande expediente falando da reunião realizada na tarde de ontem na FIEP, que discutiu o tema das pessoas que ficam nos semáforos abordando motoristas, principalmente mulheres e idosos. Esse pessoal vai ser cadastrado a partir da próxima semana, foi debatido a respeito de um fardamento. O vereador parabenizou Fabiana Gomes por ter apresentado o problema na Câmara, ela que foi vítima do assédio de uma dessas pessoas, e que resultou numa reunião proveitosa, com o objetivo de solucionar o problema.

O vereador chamou a atenção para mais um golpe dos marginais, roubam uma moto ou carro e depois ligam para vítima pedindo dinheiro para informar o local em que está o veículo. O fato deve ser comunicado à Polícia.

Leitura de requerimentos

Foram aprovados 10 requerimentos, destaque para o de autoria de Dona Fátima (PODE) que requer moção de aplausos a todas as mães pela comemoração do Dia das Mães no dia 9 de maio.

Discussão:

Dona Fátima – parabenizou todas as mães da Casa de Félix de Araújo e todas as mães dos vereadores e vereadoras, além de todas aquelas que infelizmente perderam seus filhos para a Covid-19.

Saulo Noronha (SD) – Parabenizou todas as mães da cidade de Campina Grande e ressaltou que “Mãe é o último e primeiro degrau do amor”.

Janduy Ferreira (PSD) – Infelizmente nesse ano devido à pandemia, houve o distanciamento das mães com os seus filhos e não está parecendo que estamos próximo ao dia das mães. Aproveitou para parabenizar todas as mães do nosso país, e ressaltou que todas merecem respeito e gratidão. Homenageou a mãe que já faleceu.

Destaque:

Requerimento 1766/2021 SGTO NETO – Requer ao Prefeito Bruno Cunha Lima e para o secretário de Finanças do município que dê início ao programa “Refis 2021”.

Sgto. Neto (PSD) – requerimento de grande valia uma vez que grandes e pequenos comerciantes fecharam suas portas devido às dificuldades financeiras nesse momento e com o programa é possível descontos e parcelamento de dívidas. Saulo Noronha e Janduy Ferreira parabenizaram a propositura do vereador e solicitaram a subscrição. Aldo Cabral (PSD) parabenizou o vereador e reforçou a importância do requerimento, uma vez que muitas pessoas querem quitar seus débitos, mas ainda não conseguem.

ORDEM DO DIA

Requerimento de urgência de n. 200/2021 Rubens Nascimento e n. 168/2021 Janduy (aprovado)

PL poder executivo 003/2021 – prevê alteração da lei complementar de n. 045 de 4 de abril de 2010 que dispõe da reestruturação do regime próprio de previdência social no município de Campina Grande.

PL Emenda à Lei orgânica do município 001/2020 – inclui o artigo 129A na lei orgânica do município de Campina Grande e dispõe da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual – LOA

O presidente Marinaldo Cardoso solicitou o parecer de Waldeny Santana, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, do Projeto de Lei 001/2020 onde o vereador registrou que para estabelecer a imposição prevista no projeto de lei, ele teria que está estabelecido no plano plurianual e obedecer ao ciclo orçamentário que se inicia no plano plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias no orçamento anual. Por esse fato, a comissão emitiu um parecer contrário à votação da matéria em virtude da não obediência ao ciclo orçamentário e da inexistência da previsão do estabelecimento dessa norma e recomendou o arquivamento da matéria. Parecer aprovado.

Foram votados e aprovados 17 projetos das matérias da ordem do dia

Rubens Nascimento (DEM) agradeceu a aprovação do projeto de lei 200/2021 que visa a criação do Fundo Municipal do Idoso, que servirá como um suporte financeiro na manutenção de projetos e ações voltados aos idosos do município de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), abriu a audiência e passou a presidência a vereadora Jô Oliveira (PC do B) autora da propositura, da Audiência Pública alusiva ao Dia do Trabalhador, que foi realizada de forma híbrida na manhã desta quarta-feira (5). A vereadora deu boas-vindas aos participantes presenciais e os que estavam de forma remota.

A Profª. Drª. Nadine Agra, do Observatório do Trabalho saudou os vereadores e agradeceu o convite para mostrar a sua pesquisa a respeito do mundo do trabalho em Campina Grande num contexto mais amplo. A condição de trabalho numa pandemia.

Com a revolução industrial, o uberismo hoje é uma das mais recentes formas de exploração da forma de trabalho, consistente numa hiperexploração dos trabalhadores por meio de plataformas. Um emaranhado algorítmico pensado para arrancar direitos trabalhistas na forma de startup jovem, de sucesso, vibrante, lucrativa.

Ela falou também a respeito da precarização com a perda de direitos e do desalento do trabalhador que desistiu de procurar emprego. Apresentou a radiografia da produção da Paraíba em relação ao Nordeste e de João Pessoa e Cabedelo em relação a Campina Grande e Patos.

Ciro da Costa Freire, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, falou a respeito dos trabalhadores e microempresários. Lamentou que o País não tenha a tão esperada e sonhada Reforma Tributária.

Ele diz que o Estado (Federal, Estadual e Municipal) tem que criar formas para a criação de pontos de trabalho, e lamenta que Campina Grande já foi maior do que cinco capitais do Nordeste, e hoje tudo foi direcionado para a beira mar.

A Audiência contou com a participação de professores, sindicalistas e vereadores, que falaram a respeito da luta dos trabalhadores.

Ao final, Jô Oliveira agradeceu a participação de todos os convidados, afirmando que é necessário a ampliação dos estudos a partir do que é produzido nas Universidades e da necessidade de reativar o Conselho dos Direitos Difusos; a fiscalização do Procon e uma prestação de contas do órgão.

A vereadora concluiu que é preciso ampliar o debate a respeito das cozinhas comunitárias, a participação do planejamento da cidade para os próximos 10 anos e o compromisso com a continuidade dessa pauta.

DIVICOM/CMCG

A 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (5), de forma híbrida contou com a presença de 19 vereadores e foi aberta pelo presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), em seguida o 1º secretário Saulo Noronha (SD) fez a leitura do expediente.

Ainda nesta quarta-feira, atendendo a uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PC do B) foi realizada uma Audiência Pública alusiva ao Dia do Trabalhador, que contou com a participação da Profª Drª Nadine Agra, do Observatório do Trabalho, do representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, da coordenadora do SINE Municipal, de sindicalistas e vereadores.

Antes do pequeno expediente, o presidente da CASA fez o registro da vitória de Juliette Freire no BBB, o que nos trouxe um ânimo na atual situação que estamos vivendo e é um motivo de comemoração por ter representado tão bem Campina Grande e a Paraíba.

O vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente registrando o momento de alegria para o campinense pela vitória de Juliette, que foi uma mulher de coragem dentro do programa. Ela mostrou a nossa cultura para todo o Brasil. “Sempre falei que ela seria a vencedora e protocolei um Voto de Aplauso antes da final. A sua participação foi importante para a economia da cidade, chegando a faltar couro na cidade para o trabalho dos artesãos”, afirmou. O presidente Marinaldo delegou a Rostand a entrega do Votos de Aplauso a Juliette.

Waldeny Santana (DEM) iniciou a sua fala informando que o vereador tem um prazo de 20 dias, para a entrega de possíveis emendas ao projeto de Lei Orçamentária do Município. E mais uma vez fez uma prestação de contas das suas visitas, informando que ontem almoçou na Feira Central e que ficou impressionado com as necessidades do local que precisa da ação da Vigilância Sanitária e verificou o cuidado do administrador que precisa de ajuda para alavancar ainda mais o seu trabalho. Enumerou pequenas ações para o local como: pintura, reformas nos banheiros, limpeza adequada, presença da STTP para organizar o trânsito.

Rubens Nascimento (DEM) falou do Projeto de Lei 251 que trata da Entrega Protegida de Crianças, que objetiva evitar o abandono de menores em portas e destacou o trabalho dos ex-secretários de Assistência Social, Maésio e Eva Gouveia, e das ações de proteção da Vara da Infância e do Conselho Tutelar.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) cobrou da Prefeitura o Projeto de Renovação da subvenção social às casas de caridade, o valor mensal é ínfimo. Até que a situação seja normalizada, não vou aprovar nenhum projeto do Executivo.

O presidente informou que o prefeito Bruno está fazendo o levantamento para que o pagamento seja retroativo a janeiro, e vai ao procurador do município para agilizar o projeto.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) participou do grande expediente, para agradecer a Jô Oliveira pela indicação de um minuto de silêncio pela morte do pastor Jadiel e falou que ele marcou gerações nesta cidade nas suas jornadas de evangelização e que deixou um legado no Nordeste. Olímpio se acostou às palavras de Alexandre, acrescentando que o pastor tinha um espírito agregador e que montou uma rádio comunitária na Feira Central para evangelizar. Ele não deixou bens materiais, deixou um batalhão de filhos.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) participou nesta quarta-feira (5), de uma reunião na FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, com representantes de vários órgãos do município, com objetivo de debater a questão das “flanelinhas” nos sinais espalhados na cidade.

Durante a reunião foram discutidas ideias de políticas públicas voltadas à defesa da população que, por muitas vezes é amedrontada e coagida pelas abordagens indevidas e desrespeitosas de muitos jovens e adultos que fazem a limpeza de pára-brisas de carros em troca de gorjetas.

Na última semana, a vereadora expôs na Câmara que foi abordada num sinal por uma “flanelinha” de forma agressiva, o que a deixou preocupada, principalmente por estar com sua filha no carro. Durante a sua exposição ela falou da necessidade de uma fiscalização, já que as ameaças são frequentes a mulheres e idosos.

A vereadora lamenta que este é um problema existente e real, e que de fato, às autoridades e o Poder Público precisam voltar o olhar para essas pessoas, dando a devida atenção e direcionamento para que os moradores e visitantes de Campina Grande sejam tratados de forma adequada e respeitosa.

Para Fabiana, é comum encontrar menores, essa prática é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Muitas “flanelinhas” são beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e, dependendo da situação, as famílias podem até perder o benefício social que recebem para ajudar no sustento das crianças.

Fabiana Gomes afirma que, “precisamos chegar a uma solução rápida e eficaz para esse problema social. A nossa preocupação é a mesma que a população tem, por isso vamos lutar e buscar a melhor solução”.

Participaram da reunião Katarina Leite (representante da FIEP), Alexandra Farias (da SEMAS), o vereador Sargento Neto (PSD), o comandante da Guarda Municipal, Rodolfo Emanuel e Shaiene Araújo, gerente Operacional, o superintendente da STTP, Dunga Júnior, o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Rolim, Daniel Araújo, coordenador da STTP e o procurador do Município, Aécio Melo.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O trabalho é um direito de toda pessoa segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que também prevê que haja condições equitativas de trabalho, além da proteção contra o desemprego. Infelizmente, esse direito não é garantido a toda população, e para discutir questões como essas, na próxima quarta-feira (5), a partir das 10h, a Câmara Municipal de Campina Grande realiza audiência pública em alusão ao dia trabalhador. A propositura é da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Nesse momento de pandemia e crise econômica, segundo dados do IBGE, no período de um ano (dez 2020 a fev 2021), o Brasil registrou recorde histórico de 14,4 milhões de pessoas em busca de emprego. E o público mais afetado são as mulheres e a população negra.

No último trimestre de 2020, a taxa de desemprego entre as mulheres foi de 16,4% contra 11,9% dos homens. Entre a população negra a taxa de desocupação foi de 72,9% nos últimos quatros meses de 2020.

Preocupada com esse avanço do desemprego, sobretudo nesse momento de pandemia, a vereadora Jô Oliveira trouxe a pauta para discussão na Casa de Félix Araújo.

“Nossa proposta é de que possamos dialogar com vários setores, poder público, centrais sindicais, movimentos… e outras organizações envolvidas diretamente com a pauta, para conhecer melhor a realidade, nos seus vários aspectos, e ver como podemos, enquanto legislativo, contribuir com a melhoria desse cenário”, destacou a vereadora.

A audiência acontecerá de forma híbrida, e a discussão pode ser acompanhada pelo site da Câmara ou pelo canal oficial do YouTube.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria