O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do empresário campinense Carlos Alberto Oliveira Andrade, que faleceu na manhã deste sábado (14), aos 77 anos.

Carlos Alberto estava com a saúde debilitada por conta de um tratamento de saúde e faleceu durante o sono ao lado de sua esposa e filhos.

Foi médico, fundador e presidente do Grupo CAOA. Com sua visão empreendedora atraiu importantes marcas para o portfólio da empresa, como a Ford, a Hyundai, a Caoa Chery e a Subaru, tendo se tornado um ícone para a Indústria Automobilística Brasileira.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Carlos Alberto e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

Um reconhecimento aos pesquisadores e cientistas de Campina Grande. O Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), aprovou por unanimidade, em sessão remota, o Projeto de Resolução de autoria da vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, que concede a Medalha de Honra ao Mérito ao Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e ao Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste (CERTBIO), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

A Medalha é um reconhecimento e valorização aos projetos desenvolvidos pelos pesquisadores dos dois órgãos para auxiliar os profissionais de saúde da Paraíba no enfrentamento da pandemia da Covid19 e ajudar os pacientes no tratamento da doença.

Na justificativa, Dona Fátima destacou o extraordinário trabalho realizado pelo Nutes e Cerbio durante a pandemia e que tem ajudado a salvar vidas. Dona Fátima lembrou que Campina Grande é um polo tecnológico e que as invenções do Nutes e Certbio, refletem esse potencial da cidade.

Ela enfatizou que desde o aparecimento da doença na Paraíba, o Nutes desenvolveu 9 projetos ligados diretamente ao combate ao vírus, usando a ciência, a engenharia, a tecnologia e a inteligência para amenizar os dados da crise sanitária.

Capacete para evitar intubação, ventilador pulmonar mecânico, máscara cirúrgica biodegradável, máscara de proteção, dispositivo de videolaringoscopia, em impressão 3D, que pode evitar o óbito, protetores faciais, são algumas das invenções desenvolvidas pelo órgão.

Um desses projetos que já está ganhando repercussão nacional, é o protetor facial desenvolvido para profissionais da saúde que trabalham na linha de frente no enfrentamento do vírus. Ao todo, já foram produzidos e distribuídos gratuitamente, mais de 60 mil protetores faciais, para profissionais que atuam diretamente na linha de frente com pacientes da Covid19, na região nordeste, principalmente na Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Como forma de atestar a grandiosidade desses trabalhos, Dona Fátima lembrou que, em meio ao desenvolvimento dessas pesquisas, o biomédico paraibano Roberto Carlos Júnior, que também foi do Nutes, recebeu a missão de gerenciar o projeto (Project Manager) visando o Desenvolvimento de vacina para SARS-CoV-2, e que será aplicada intranasal por spray. Hoje, para orgulho dos paraibanos, ele coordena uma equipe formada por 42 renomados cientistas que estão empenhados para em breve disponibilizar mais um imunizante aos brasileiros.

A vereadora destacou que essas invenções do NUTES utilizando tecnologia, genuinamente paraibana, receberam elogios do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do Secretário de Estado da Saúde (SES), Geraldo Medeiros.

Em relação ao Certbio, Dona Fátima destacou que os pesquisadores do órgão, chefiados pelo professor Marcus Vinícius Lia Fook desenvolveram vários projetos, com destaque para uma Máscara Cirúrgica” utilizando um material capaz de reter o vírus da covid-19 (SARS-CoV-2) e matá-lo. A máscara é descartável, mas tem durabilidade segura de até 24 horas seguidas de uso.

“Esse título visa reconhecer a importância de nossos cientistas, o potencial de nossas universidades, e o valor das invenções desenvolvidas para salvar vidas durante a pandemia da Covid-19.” destacou a vereadora.

O presidente da Casa, o vereador Marinaldo Cardoso, vai marcar o dia da solenidade de entrega das Medalhas aos coordenadores do Nutes e do Certbio.

O vereador Sargento Neto (PSD) presidiu na manhã desta quinta-feira (12), ainda de forma remota, a 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, com a participação de 17 parlamentares. Os trabalhos foram iniciados com a leitura do expediente do dia. Durante a sessão foram aprovados em segunda votação, 21 Projetos de Lei.

PEQUENO EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) falou da atual situação do País lamentando a derrota da PEC do voto auditável. Ele também destacou que os deputados federais usaram os vereadores como cobaias nas últimas eleições, com o fim das coligações, e no dia de ontem, a Câmara Federal votou para que voltem as coligações.

“Fomos usados pelos deputados e ficou muito feio para a bancada paraibana, que aqui falam uma coisa e em Brasília fazem outra. Parabenizo o deputado Damião Feliciano que teve a coragem de dizer que era contrário. Meu repúdio aos demais deputados”, afirmou.

Waldeny Santana (DEM) mais uma vez fez o relato da visita ao Instituto do Semiárido. Falou da sua luta para o uso da energia solar no Centro da Madeira. Informou ainda que o prefeito Bruno Cunha Lima assegurou que vai fazer um Decreto de isenção de um imposto para os comerciantes das Arcas até o final do ano.

Janduy Ferreira (PSD) se acostou às palavras de Alexandre Pereira no que diz respeito à votação da Câmara e que a volta das coligações nos deixa indignados.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PC do B) abriu o grande expediente fazendo o registro de duas datas importantes, o 11 de agosto, Dia do Estudante e lembrou que a UNE elegeu a primeira mulher negra, Bruna Belaz como presidente.

E o dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999 numa resposta a recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, reunida em Lisboa, de 8 a 12 de agosto de 1998.

No Brasil, o Dia da Juventude foi oficialmente decretado com a Lei nº 10.515, de 11 de julho de 2002, instituindo o dia 12 de agosto como o Dia Nacional da Juventude. No entanto, os jovens brasileiros ainda ganharam um outro dia especial, sendo muito comum a comemoração desta data também em 22 de setembro. Em algumas regiões, os jovens ainda são homenageados no mês de março.

Rubens Nascimento (DEM) lamentou as mudanças na Legislação Eleitoral e que é preciso se criar um mecanismo cada vez mais transparente, e que infelizmente o voto auditável não foi aprovado. O vereador viu pessoas de má fé neste sentido, parabenizou a PEC 1061, que trata do novo programa que vai substituir o Bolsa Família, Falou do dinheiro gasto em combustível pela Assembleia Legislativa, R$ 920 mil, quando as sessões estão sendo realizadas em formato remoto. Sobre o retorno das coligações,   “o vereador é usado como para-choque, é preciso mudar os atores no Congresso Nacional e nas Assembleias”, desabafou.

Alexandre Pereira parabenizou Rubens pelo registro no que diz respeito ao uso de R$ 920 mil em combustível pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

O presidente dos trabalhos, vereador Sargento Neto (PSD) também lamentou a decisão da Câmara Federal no que diz respeito ao voto auditável; “repúdio aos deputados que se omitiram e os que se acovardaram”, disse.

ORDEM DO DIA

Após a leitura dos 21 Projetos de Lei aprovados em primeira votação na semana passada, foram aprovados em segunda votação.

O vereador Sargento Neto deu prosseguimento a Ordem do Dia com a leitura dos 35 Projetos de Lei protocolados pelos vereadores. A votação acontecerá na próxima semana.

O Projeto de Lei nº 427, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (PSL), que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, foi rejeitado por maioria. O projeto foi debatido pelos vereadores Alexandre Pereira, Waldeny Santana, Rubens Nascimento e pelo autor da propositura.

O vereador Sargento Neto encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (17), a partir das 9h30, que será realizada de forma híbrida.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante sessão desta quinta-feira, 12/08, um projeto de lei de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas) que institui o “Programa de Incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica”. A matéria agora segue para a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.

O objetivo do programa é inserir no mercado de trabalho, com prioridade e o devido acompanhamento, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica, a fim de estimular sua autonomia financeira por meio da inserção no mercado de trabalho.

Segundo Rubens, o programa incentivará as empresas a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, através da criação do “Banco de Empregos”, onde as empresas interessadas farão seu cadastro junto ao Sine Municipal.

“A realidade de dependência financeira se torna um grande obstáculo para muitas mulheres, que ficam presas a um relacionamento abusivo. A ação vai viabilizar que as empresas priorizem voluntariamente a contratação de mulheres que sofrem violência doméstica, permitindo assim uma autonomia financeira decisiva e libertadora”, ponderou o vereador.

A sessão desta quarta-feira (11) realizada de forma remota foi inicialmente presidida pelo vereador Alexandre Pereira (PSD), contando com a presença de 16 parlamentares, que aprovaram 523 requerimentos por unanimidade.

Após a leitura do expediente do dia, foi aberto o Pequeno Expediente, pelo vereador Rubens Nascimento (DEM) que parabenizou a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), pela realização da audiência pública no dia de ontem, abordando o tema Igualdade Racial.

Ele falou ainda a respeito da atuação do Executivo que está sendo realizada no dia de hoje no complexo habitacional, Aluízio Campos, fruto de uma lei de sua autoria de nº 7881/2021, que institui o programa “Chamada Escolar: Incluir para educar’’.

O programa realiza a busca de crianças e adolescentes para o retorno às aulas de modo seguro, através da SEDUC, com o apoio da SEMAS e do Procon, sendo assim realizada por meio de uma ação Inter setorial e tem como intuito fazer o processo de matrícula, rematrícula e também ter o conhecimento daqueles distantes do ensino remoto. Considerando que esta proposta legislativa sendo colocada em prática fortalece e engrandece enquanto CASA, proporcionando um benefício direto às centenas de crianças e adolescentes.

Valéria Aragão (PTB) – Contribuiu com o pequeno expediente fazendo um apelo aos colegas da situação, no tocante a invasões de pequenos espaços de Campina Grande por populares, na rua Augusto Borborema, uma bifurcação com a João Martins Guimarães, no Rosa Cruz. Um cidadão invadiu o local que seria para construção de uma praça e está construindo o seu próprio bar. Moradores fizeram um apelo para que pudesse solucionar essa problemática.

Sem inscrições para o Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira iniciou a leitura dos requerimentos, com os votos de Pesar e de Aplausos.

REQUERIMENTOS EM DESTAQUES

Requerimento 2900/2021 – Audiência Pública para debater a regulamentação de vagas no Sistema Público de Saúde do município de Campina Grande, de autoria da vereadora Jô Oliveira.

O vereador Alexandre Pereira fez a leitura do requerimento na íntegra, destacando a importância da realização dessa audiência, e os vereadores presentes fizeram a subscrição. Ele também sugeriu que todos os diretores dos hospitais públicos, secretários municipais de Campina Grande, fossem convidados. Carol Gomes (PSD) sugeriu convidar também a diretora de regulação de Campina Grande. Jô Oliveira também destacou que a realização dessa audiência possivelmente será na primeira terça-feira do mês de setembro, pontuando que essa é uma pauta coletiva de todos os vereadores e vereadoras da CASA.

O vereador Sargento Neto (PSD) assumiu a presidência da sessão, dando prosseguimento aos destaques dos requerimentos.

Requerimento 2928/2021 – Requer realização de Sessão Especial em alusão à Campanha ‘Setembro Amarelo: Ação pela Vida’ de autoria da vereadora Carol Gomes (PROS).

Requerimento 2986/2021 – Requer realização de Sessão Especial em alusão ao Agosto Dourado, mês da Campanha pelo Aleitamento Materno. Carol Gomes informou que será realizada no próximo dia 19 de agosto.

Requerimento 2997/2021 – Requer a Casa de Félix Araújo, um pedido de audiência pública para debater sobre o tema “Energia Renovável (Solar)” em Campina Grande. A vereadora Jô Oliveira e os vereadores Sargento Neto e Janduy Ferreira solicitaram a subscrição.

Requerimento 1430/2021 – Requer da Secretaria de Saúde a destinação de um espaço exclusivo no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) para assistência às gestantes com diagnóstico de óbito fetal intrauterino (OFIU), de autoria do vereador Alexandre Pereira (PSD), ele explicou que são solicitações dos próprios psicólogos e assistentes sociais da instituição, que buscam realizar um trabalho mais cuidadoso com as mães que perderam seus filhos, onde as mesmas poderão ficar em uma ala exclusiva, com o intuito de não prejudicá-las emocionalmente ao ver as outras mães com os seus filhos recém-nascidos.

O vereador destaca a depressão pós-parto e disse que considera “não ser justo para as mães que não podem ter os seus filhos’’ – frisou. Pediu aprovação do requerimento, para dar esse respaldo humanizado a essas mães, sendo esse um trabalho que a instituição já realiza.

Aproveitou a sua fala, para informar que a colega Marli Castelo Branco, trouxe um “Baú do Agasalho’’ que estará recolhendo agasalhos para destinar as mulheres em situação de risco e de violência. Essa ação está sendo realizada pela Coordenadoria da Mulher da Prefeitura Municipal de Campina Grande, com apoio do Ministério Público Estadual e das entidades envolvidas.

Jô Oliveira (PCdoB) reforçou a importância dessa propositura, agradeceu pela pauta e solicitou subscrição no requerimento, ressaltando a necessidade de preservar a saúde mental das mulheres que estão nesse momento de fragilidade. Janduy Ferreira (PSD) também solicitou subscrição e parabenizou pela campanha da arrecadação de agasalhos.

Janduy Ferreira (PSD) ressaltou a aprovação dos requerimentos, fazendo o registro e parabenizando a eficiência de todos os vereadores e vereadoras. “Isso nos deixa muito felizes, por saber que nossas proposituras e das comunidades estão sendo aprovadas” – destacou.

O vereador Sargento Neto encerrou a sessão agradecendo a permanência de todos, na sessão remota, e registrou que foram aprovados mais de 500 requerimentos por unanimidade.

Os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores, Alexandre Pereira (PSD) e Sgto. Neto (PSD). Participaram da sessão dezesseis vereadores.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (11), foi realizada a primeira edição do ‘Mamaço’, uma iniciativa da vereadora Carol Gomes (Pros), em parceria com a Unidade Básica de Saúde Hindemburgo Nunes de Figueiredo, no bairro da Ramadinha.

Durante o “Mamaço”, que aconteceu nas dependências da Escola Municipal Dr. Elpídio de Almeida, as mães foram orientadas a amamentar ao mesmo tempo, como forma de apoio e incentivo ao aleitamento dos bebês. A ação está dentro da programação pensada pela parlamentar juntamente com Michelle Olegário, coordenadora da unidade que é habilitada no Programa Saúde Na Hora, para promover a campanha Agosto Dourado – Mês do Aleitamento Materno no Brasil.

Na oportunidade, algumas mães sentiram-se tocadas com a ação e dispuseram-se a tornarem-se doadoras de leite para as crianças que necessitam. Aproximadamente trinta mães estiveram no local acompanhadas dos bebês para realizar a ação. Alguns pais também compareceram para incentivar o gesto.

A programação segue ao longo do mês e contará com a I Semana Dourada com exposição fotográfica, palestras para gestantes e pais, e capacitação para servidores da UBS. Enquanto isso, em alguns pontos da cidade encontram-se caixas coletoras de potes de vidro com tampas de plástico rosqueáveis a serem doadas ao Banco de Leite do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida – ISEA.

Já na Casa de Félix Araújo tramitam algumas proposituras de autoria da vereadora como projetos de leis e uma sessão especial que será realizada nos próximos dias para discutir a temática.“Sei da importância do aleitamento materno e me sinto bem ao poder incentivar tantas pessoas. Ver, na prática, a população ser favorecida por meio dessas ações é o que realmente me dá a sensação de que estou no caminho certo”, disse a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão remota desta terça-feira (10), com a leitura do expediente e com a participação de 18 vereadores.

O presidente pediu o apoio dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Campina Grande, para a Campanha “Potes de Amor” promovida pela vereadora Carol Gomes (PROS), dentro das ações do Agosto Dourado.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente foi aberto pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) que parabenizou todos os vereadores e pais, e lembrou a importância do pai na vida dos filhos e que os pais aproveitem a vida ao lado dos filhos.

Ela aproveitou a oportunidade para fazer um pedido ao Governador, no que diz respeito a um imposto cobrado pela Recebedoria de Rendas, quando da morte de um pai, para que seja agilizada essa cobrança.

Janduy Ferreira (PSD) parabenizou Carol pela Campanha do Leite Materno e a Câmara pelo engajamento na campanha. Falou também a respeito da visita que fez ao “Colinas do Sol” e pede uma praça na rotatória com uma Academia Popular, ele solicitou ainda a conclusão do asfaltamento da Rua Florípedes Coutinho, em Bodocongó, ‘são apenas 600 metros que estão faltando e essa é uma reivindicação dos moradores’, destacou.

Alexandre Pereira (PSD) falou da gestão de Bruno Cunha Lima, parabenizou pelo “Observatório da Gestão” que vai mostrar a transparência das ações desenvolvidas, lembrou ainda da Arena Zona Leste e que em breve às cirurgias eletivas voltam a ser realizadas no Hospital Pedro I. Disse da sua alegria em relatar as coisas boas que estão sendo realizadas em Campina Grande e parabenizou o prefeito.

Anderson Almeida (PODE) parabenizou o vereador Rostand Paraíba (PP) por sua ação em prol do cidadão chamado Alisson, do Rio Grande do Norte. “Durante dois dias Rostand trabalhou pelo tratamento do jovem acidentado no Hospital de Traumas, um rapaz de um outro Estado, esta é a Política que deve ser praticada, para fazer o bem ao seu semelhante, sem interesse político, apenas o interesse humano”.

O vereador voltou a falar da sua preocupação com a saúde de Campina Grande. Informou que o senhor José Francisco está há 15 dias na UPA Dinamérica por falta de lei no Hospital Universitário. Ele conversou com o diretor da UPA e parabenizou pelo trabalho que ele desenvolve à frente da UPA.

Marinaldo Cardoso teve que se ausentar da sessão, para representar o Poder Legislativo no fórum “Caminhos da Retomada”, na sede do IPSEM e pediu ao vereador Waldeny Santana (DEM) para presidir o restante da sessão.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) encerrou o pequeno expediente parabenizando Anderson Almeida em se interessar pela saúde, que deve ser de todos. Também parabenizou Jô Oliveira (PC do B) pela lembrança do nome de Valtécio Brandão para uma das ruas de Campina Grande.

Por conta da Audiência Pública para debater a Igualdade Racial, Jô Oliveira e Waldeny Santana declinaram de suas falas no Grande Expediente.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão convidando os parlamentares para participarem da Audiência Pública.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) presidiu na manhã desta terça-feira (10), de forma remota a Audiência Pública para debater a “Políticas públicas de promoção da Igualdade Racial”, que contou com a participação de convidados ligado a temática do negro.

Participarão da audiência Jair Silva Ferreira – representante do Movimento Negro de Campina Grande; Jessicaelen Conceição – Fórum de Artistas Negros e Negras e representante da Batalha do Pedregal; Maria Leonia – representante do movimento da mulher trabalhadora da Paraíba; Nazito Pereira – Mestre em Filosofia para UFPB, professor da Rede Estadual e fundador do Núcleo de Estudos Afro indígenas; Babalaô Ivanir dos Santos – Pós Doutor em História Comparada e Professor da UFRJ; Silvio Humberto – Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, Doutor em Economia pela UNICAMP, vereador pelo partido PSB em Salvador e Presidente do Instituto Steve Biko de Equidade Racial da Secretaria de Mulheres e Diversidade do Governo do Estado; Maria das Graças – Representante do Sindicato Estadual das Trabalhadoras Domésticas; Márcio Daniel – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Moisés Alves – Assessoria Técnica Municipal da Secretaria de Educação.

Jair Silva – Agradeceu a oportunidade e saudou a todas as mulheres negras que estavam presentes na audiência, agradeceu também em especial a presença do vereador Sílvio Humberto. Iniciou a sua fala destacando o “Agosto para Igualdade Racial” que completa 10 anos de resistência e superação nessa cidade e fez um apelo aos vereadores pela aprovação do projeto da vereadora Jô Oliveira, que prevê o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, considerando que são pautas urgentes visto que Campina Grande está na 26ª colocação entre os municípios onde mais se matam jovens negros no Brasil. “É função do poder público e da SEMAS garantir o direito à vida para juventude negra’’ – frisou.

Também ressaltou a importância da representatividade de Jô Oliveira, enquanto vereadora, destacando o PL de sua autoria de nº 178, que altera o calendário oficial do município, para incluir o dia 14 de dezembro como dia municipal, Tarso Pereira Lima, jovem negro acusado de assassinado por um PM aqui no município.

Pontuou também que o movimento negro há mais de 34 anos está alertando sobre a necessidade de salvar a vida dos jovens negros, onde isso só é possível através de políticas públicas, acrescentando que no Brasil a cada 23 minutos um jovem negro é brutalmente assassinado. Por fim, concluiu falando sobre o abaixo assinado e o ato público realizado na frente da reitoria da UEPB, com o objetivo de contribuir para derrubar o racismo institucional da universidade, sendo dessa forma possível construir uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e democrática em Campina Grande.

Maria Leônia – Destacou que esse é o ano de rememorar o assassinato de Margarida Maria Alves, que deu o sangue na luta nos movimentos sociais, além de pontuar o aumento da violência física e moral, principalmente das mulheres negras, sobretudo nessa pandemia. Também destacou a importância dessa pauta e da importância de a informação chegar às comunidades.

Citou a comunidade Caiana dos Crioulos, que é uma referência nacionalmente de resistência e pontuou o quanto aquelas mulheres, juventudes e homens, tem construído uma história de resistência. Acrescentou também a importância da referência que é ter Jô Oliveira ocupando esse espaço institucional.

Por fim, agradeceu a oportunidade e informou que há dois anos estão se mobilizando na formação de mulheres negras na política, construído pelo Movimento Negro no Nordeste e pelo movimento feminista.

Silvio Humberto – Agradeceu a oportunidade de participar nesta terça-feira (10), da sessão – dia dedicado ao orixá Zara (Tempo) – e neste mês de agosto de promoção da igualdade racial.

Na sua participação ele afirma que todos os negros e negras estão nos caminhos de acertos, mas que o racismo primitivo mais o racismo provocado pelo avanço da população negra estão ‘juntos e misturados’ de forma ainda delicada, citando a importância de pensar estratégias e ações.

Citou o caso da presidência da fundação palmares, sendo uma pessoa negra, mas que tem uma postura de retomar a narrativa da princesa Isabel, considerando que isso se faz compreender o quanto houve avanço e o quanto é preciso enfrentar e ter a capacidade política de entender o que está em disputa. Informou que foi publicado ontem o relatório da OXFAM, ‘democracia inacabada – um retrato das desigualdades brasileiras’, destacando que não se pode falar em democracia enquanto houver racismo.

Pontuou também a importância relativa à representatividade bem como de ocupar esses espaços políticos e institucionais, informando que dos 56 mil vereadores eleitos em 2020, apenas 200 são indígenas. Com relação às mulheres, as mulheres negras representam 27 % da população brasileira, porém ocupam apenas 2,53% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Além disso, informou que homens brancos representam 43,1% das candidaturas da Câmara de 2018, ficaram com 61,4% de recursos de campanhas, enquanto as mulheres negras foram 12,9%, ficando apenas com 5,7% dos recursos.

Finalizou dizendo que estão avançando, mas que o caminho ainda é longo e que quando se diz que o racismo é sistêmico, certamente ele precisa de ações sistêmicas. Relembrou Nelson Mandela, que diz que ‘é preciso crer para ver’. “É preciso que possamos acreditar nessa capacidade nossa de criar um novo universo, junto com as populações indígenas e outras populações oprimidas, para fazer um grande movimento antirracista’’ – finalizou.

Emanuelle – Relembrou ‘’Zumbi, Dandara, Carolina de Jesus’’ e tantas mulheres que permitiram que fosse possível ocupar esses espaços de poder, mas que sabidamente é preciso ocupar e fazer deles um instrumento de combate a implementação dessas políticas públicas de equidade racial.

Como exemplo de políticas nesse sentido, citou o PLANEPIR, aprovado em 2019 e que é dividido em cinco eixos, onde um deles trabalha no enfrentamento ao racismo estrutural múltiplo e agravado, além do Centro Estadual de Referência João Baluda, implementado em novembro de 2020, composto por uma equipe multiprofissional, que recebe demandas e também trabalha com a busca ativa dos casos, onde mais de 50 casos já foram atendidos, em menos de um ano. “Não é uma coisa que a gente comemora, mas a gente comemora o centro poder dar esse suporte a nível estadual’’ – destacou.

Por fim, falou sobre o SELO – Prefeitura parceira das mulheres, que esse ano traz como tema o ano da igualdade racial, que prioriza ações voltadas ao combate ao racismo e que contemple mulheres negras, de comunidades tradicionais, povos originários e de matriz africana. Acrescentou ainda que não são políticas suficientes, mas que estão abertas ao diálogo.

Nazito Pereira – Ressaltou sobre a pausa do Programa Patrulha nas Escolas e necessidade do seu retorno, reforçou e sugeriu a importância de incentivar mais a cultura afro-brasileira através de cursos e palestras de incentivo à capoeira, de forma permanente. Pontuou a aplicação da lei 10.639 e 11.000, uma vez que não ver as mesmas sendo aplicadas de forma efetiva. Também destacou a necessidade urgente da contratação de professores de capoeira para levar essa expressão da cultura brasileira para as escolas. Por fim, sugeriu que fosse incentivado a criação da cultura hip hop como mais um elemento cultural no município, sendo um incentivo para salvar jovens do crime e do mundo das drogas. Se despediu agradecendo pela oportunidade.

Maria das Graças – Falou da importância do trabalho da vereadora Jô Oliveira, que exerce a cobrança de direitos. Também expressou de forma pessoal que a sua vida existe em prol de combater e vencer o racismo. Falou sobre o sindicato estadual de trabalhadoras domésticas que já tem 10 anos e que precisa muito da presença das trabalhadoras para dar continuidade às ações e cobranças de direitos para a categoria.

Destacou o seu contentamento a respeito da lei promulgada no ano de 2015, que implementa a carga horário de trabalho das trabalhadoras domésticas, bem como citou o congresso da FENATRAD, que ocorrerá de 12 a 15 deste mês, quando o sindicado terá a oportunidade de informar as necessidades mais urgentes da categoria.

Por fim, ressaltou que aguarda ansiosamente pelo dia 27 de abril, dia específico da trabalhadora doméstica, que será feriado nacional.

Professor Nonato – Parabenizou a candidatura da vereadora Jô Oliveira, destacando a responsabilidade que a mesma possui, uma vez que está sendo uma das primeiras a ocupar esse espaço político, tendo infinidades de pautas a serem desenvolvidas. Bem como ressaltou a importância dessa propositura e dos convidados no dia de hoje.

Também citou a falta de acesso à tecnologia das pessoas negras e a possibilidade de realização de publicações acadêmicas nas universidades. Acrescentou que é representante da UNEGRO, que luta por políticas inclusivas e continua a luta que já vem sendo desencadeada por outros camaradas. Parabenizou a todos que promoveram o movimento do dia de hoje, em especial, a vereadora Jô Oliveira.

Rubens Nascimento – parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela propositura, registrando que não está na mesma bancada do parlamento, mas que tem se esforçado para participar das audiências públicas.

Saudou os participantes, bem como compartilhou sobre o processo da abolição da escravatura, onde a lei faz de conta que houve uma libertação (lei do ventre livre), posteriormente a lei do sexagenário (libertando-os sem direitos sociais), até que veio a lei 3.353 (Lei Áurea), dito fim da escravidão, acontecendo de uma forma desprogramada, libertando toda uma população de negros sem qualquer retaguarda das políticas públicas e sociais, inaugurando o processo de favelização e que ainda hoje é possível ver essas dificuldades históricas, como exemplo, a baixa educação.

Ressaltou que na sua visão o que vai viabilizar toda essa desconstrução e reconhecimento de direitos e potencialização da discussão do público negro, e os direitos que devem ser reconhecidos é de fato a democracia.

Moisés – Agradeceu na pessoa do professor Donato, pela sua história, pela sua insistência de construir um movimento étnico racial. Saudou o povo da capoeira, aos povos de terreiro, pessoas que distribuem comida em vários bairros nas periferias. Saudou as Universidades Estadual e Federais da Paraíba e de Campina Grande, que todas as instituições que colocam esse tema como debate.

Ressaltou que está na gerência étnico-racial da Secretaria de Educação do Município, construindo a pauta educacional de Campina Grande, convidado pela sua história na militância, pontuando que ‘’não chegou lá sozinho’’ – destacou. Registrou o olhar do secretário Raimundo Asfora Neto, que o chamou e lhe deu a liberdade de atuar nessa causa e por fim, destacou a importância da educação nesse debate e nessa transformação, bem como a valorização e resgate da ancestralidade.

Dona Fátima – parabenizou à propositura da vereadora Jô Oliveira pela audiência realizada, agradeceu a presença dos convidados, em especial o professor Nonato e o profissional Moisés.

Não poderia deixar de participar e ressaltar que de fato é necessário o Brasil inteiro discutir sobre políticas públicas voltadas para as mulheres negras, não apenas estado e município. E que ‘”conseguiremos direito e vez se lutarmos’’ – finalizou.

Márcio Daniel – Falou em nome da Secretaria Municipal de Assistência Social, frisando que sente muito por saber que é uma exceção, enquanto pessoa que concluiu um curso superior apesar da sua origem humilde, mas que a regra é a pobreza e o desfavorecimento de direitos, onde muitas vezes ele tem cor e lugar na cidade de Campina Grande. Destacou a divisão de cor, nos bairros de campina grande, relembrando o tempo em que o pais viveu por mais de 300 anos no regime escravista, que as leis do império acabaram com a escravidão, mas não acabaram com a exclusão.

Também pontuou que é importante observar nas eleições do ano que vem, quem serão os grandes candidatos que vão pautar esse debate. Bem como, registrou que é dever do estado dirimir essa discrepante desigualdade e que a Secretaria de Assistência Social, por mais dos seus diversos equipamentos, tem buscado combater a desigualdade racial.

Por fim, informou que há 8 anos trabalha no SEMAS e esse ano a secretaria estará realizando o projeto ‘famílias fortes’.

Jéssica Preta – Recitou a Poesia ‘’Eugênia Brasileira’’.

Ivani dos Santos – Ressalta que é importante ter a vereadora Jô Oliveira enquanto vereadora para votar a favor dos recursos, uma vez que políticas públicas só existem se estiverem pautadas no orçamento, sendo por isso tão importantes candidatos que fortaleçam o debate racial.

Considerando que Campina Grande deve criar a Medalha Arnaldo Xavier, se colocou à disposição e informou que está com uma missão de traçar um plano de governo em nível nacional e estadual no Rio de Janeiro, fará de forma suprapartidária, querendo ouvir todos e todas.

Jô Oliveira – Finalizou a sessão ressaltando a importância da mudança real de vida das pessoas, registrando que esse é o compromisso de todos e todas que estão presentes na audiência, deixando como orientação e sugestão o seminário “o agosto para desigualdade racial’’ que está ocorrendo na sua décima edição e começou ontem e tem atividade até o próximo dia 13. Está sendo transmitido pela rede de professores anti racistas nas redes sociais.

Por fim, colocou que esse é um dos desdobramentos que espera pelo debate racial no município de Campina Grande.

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DIVICOM/CMCG

Um ato da Mesa Diretora da Câmara de Campina Grande, publicado esta semana, disciplina o retorno gradual das atividades presenciais na sede do Poder Legislativo Municipal. A decisão ocorre em consonância com outros órgãos da administração pública estadual, a exemplo do Tribunal de Contas da Paraíba.

O ato assinado pelo presidente da Casa, vereador Marinaldo Cardoso (REP), e demais membros da Mesa, estabelece que as sessões no Plenário retornarão ao formato híbrido a partir do dia 15 deste mês, seguindo todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de Saúde.

As demais atividades da Câmara Municipal funcionarão parcialmente presenciais, com expediente de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, respeitando o limite de pessoas em cada setor, que é metade da capacidade de cada ambiente.

De acordo com o documento, será permitida a presença de no máximo 10 convidados na galeria, apenas quando estiverem ocorrendo audiências públicas ou tribunas livres da Casa de Félix Araújo.

A medida estabelece ainda um rigoroso controle no acesso às dependências da Câmara, com aferição de temperatura, oferta de álcool em gel e exigência do uso da máscara. Também serão realizadas constantes ações de limpeza e higienização dos espaços para garantir maior segurança contra a covid-19.

Na manhã da quinta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), participou da solenidade no Palácio do Bispo, de assinatura pelo prefeito Bruno Cunha Lima, do termo de adesão ao Programa Time Brasil, desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU) e de cinco decretos que reforçam a parceria com órgão de controle público. 

O decreto nº 4.602/21 dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 13.019/2014, referente a regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações das sociedade civil.

O segundo decreto, de nº 4.603/21, regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 150/2020 para instituir o Código de Conduta do Servidor da Controladoria-Geral do Município de Campina Grande.

Por sua vez, o decreto nº 4.604/2021 trata da instituição e regulamentação das funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito da administração direta e indireta do Município de Campina Grande.

Já o decreto nº 4.605/2021 dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Municipal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

Por fim, o decreto nº 4.606/2021 dispõe sobre a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Município de Campina Grande.

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