O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) Marinaldo Cardoso (Republicanos), utilizou o grande expediente nesta terça-feira (13) e fez um balanço dos 100 dias de administração – completados no sábado 10/4 – à frente do Legislativo campinense.

Marinaldo fez um balanço das principais ações desenvolvidas pela Mesa Diretora da Câmara em sua 18ª legislatura. Segundo o presidente, a determinação dos membros da mesa é de uma gestão administrativa que contém transparência, melhorias físicas e facilitação no desempenho do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, tanto para os operadores, quanto para a população em seu acesso, além do comprometimento dos servidores e dos próprios vereadores.

“Temos um privilegiado espaço que por conta da pandemia nos obriga a readaptar setores, principalmente plenário, gabinetes e segurança de escoamento em casos necessários. Somos a melhor casa legislativa da Paraíba, precisamos adequá-la à realidade atual oferecendo um espaço agradável e seguro a todos.

Iniciamos o ano com um desafio histórico, as pendências salariais e com austeridade na gestão da “Casa de Félix Araújo”, nos três primeiros meses já conseguimos pagar mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) entre folhas atrasadas e encargos sociais de outras gestões. Avançamos também, com o corte de 15% no número de comissionados; suspendemos as linhas de telefonia móvel para vereadores e secretários; suspendemos as viagens administrativas com os veículos da CASA, como forma de contenção e, mesmo com uma dispensa de R$ 17.442,00, o que durante o mês de março foram utilizados R$ 2.671,03 em combustíveis nos seus dois automóveis e uma motocicleta que atende os serviços de office Boy.

Os olhares mais atentos do município já perceberam as alterações do dia a dia da Casa, fruto de uma dedicada equipe que ignora cumprimentos de horários, permanecendo trabalhando para dar um novo rumo administrativo, fato normal em qualquer administração pública que se renova. Nossos próprios colaboradores já perceberam essa mudança e aos poucos vão entendendo e aderindo às nossas propostas”, enfatizou. 

Transparência 

Um dos pontos mais importantes de interação que esta nova legislatura tem como prioritária, vereadores/população, está no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), nele buscamos as proposições, transformamos em matérias legislativas e após todo o processo de tramitação, no caso específico das Leis, disponibilizamos em Normas Jurídica.  O SAPL, mesmo sendo uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo sem custos financeiros para a casa necessita se adaptar a realizada da LOA – Lei Orgânica do Município e RI – Regimento Interno da CMCG, e está sob a responsabilidade da SAP – Secretaria de Apoio Parlamentar a sua alimentação diária, com suporte da equipe de Tecnologia da Informação – TI, da Casa.

Atualmente, as matérias legislativas apreciadas pela Casa são disponibilizadas para consulta dos servidores e do público externo. A CASA, na atual legislatura implantou o protocolo que facilita e garante a ordem de chegada das proposições e uma tramitação rápida e transparente.  O quadro de funcionários da Câmara está sendo treinado para uma total tramitação eletrônica, inclusive com assinatura digital, o que irá gerar uma diminuição no consumo de papel, com fotocópias e com impressões.

Na comunicação, somos pioneiros nas transmissões ao vivo via web, com Rádio e TV CâmaraCG – pelo www.camaracg.pb.gov.br e nos canais Facebook e Youtube. O setor de imprensa oferece, antes da sessão, aos profissionais da comunicação o expediente, as matérias da ordem do dia e a pauta da sessão ordinária. Além disso, o nosso portal fica atento ao recebimento das assessorias dos vereadores e vereadoras para a constante atualização de notícias.

No período de Pandemia, estamos respeitando o Protocolo Sanitário e os Decretos Estadual e Municipal, para isso, publicamos em consonância Atos que regulamentam nossos trabalhos. Uma das atividades tem sido o equilíbrio e a produção legislativa mesmo remota conforme abaixo:

Durante os 100 primeiros dias desta legislatura já foram protocolados 1.313 requerimentos e aprovados 393. As matérias que dizem respeito a nomes de ruas e praças da cidade só podem ser aprovadas após seis meses do falecimento do homenageado.

No que diz respeito aos Projetos de Lei, a CMCG recebeu um total de  264 , advindos do Poder Executivo e dos vereadores, sendo aprovados 44, alguns em regime de urgência para não se perder prazos.

A Casa aprovou o projeto do Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município de Campina Grande e autoriza a Prefeitura a destinar recursos ordinários para atender despesas com o Auxílio Emergencial, por conta da pandemia do Coronavírus.

A CMCG aprovou ainda o PL, que dispõe sobre o valor do Salário Mínimo dos servidores públicos do município de Campina Grande, para o exercício de 2021. O que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

E ainda o PL dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos ordinários para subvencionar passagens aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo de Campina Grande, por intermédio da Prefeitura Municipal.

Todos os projetos de cunho social receberam aprovação por unanimidade dos vereadores presentes na sessão da Casa Legislativa.

Prestando contas 

Dia 10 de abril marcou os 100 primeiros dias de mandato dos 23 vereadores eleitos em Campina Grande para a 18ª legislatura. A maioria ocupou os gabinetes da Câmara pela primeira vez, outros reeleitos, a grande novidade está na bancada feminina, pela primeira vez no parlamento mirim campinense sete mulheres foram eleitas, o que corresponde a aproximadamente 1/3 do colegiado.

Nesses primeiros 100 dias, mesmo com as restrições de trabalho em plenário, vereadores e vereadoras propuseram leis, fizeram indicações, requerimentos e participaram de comissões e discutiram diversos temas em sessões no plenário e de forma remota.

No total foram 1.313 Requerimentos; 264 Projetos de Lei; 41 Indicações; 14 Emendas; 9 Projetos de Resolução; 3 Atos da Mesa Diretora; 2 Projetos de Lei Complementar; 1 Pedido de Informação em 26 Sessões Ordinárias; 3 Sessões Extraordinárias; 2 Audiências Públicas e mais de trezentas horas de sessões remotas.

Só estamos começando a 18ª Legislatura da CMCG, satisfeito pelas realizações dos 100 dias, mas a responsabilidade de trabalhar mais e melhor só aumenta. Esperamos sempre contar com o apoio dos meus companheiros vereadores e vereadoras para cumprir nossas obrigações enquanto vereador e administrador deste Poder, concluiu.

DIVICOM

A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) adere às ações do Movimento Abril Verde, campanha nacional de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e Abril Azul, pela conscientização do Autismo e pelo que estabelece o dia 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, iluminando o Poder Legislativo com verde e azul. Durante as sessões ordinárias da CASA já foram registradas discussões sobre os temas.

O Movimento Abril Verde tem como intuito trazer à sociedade a questão da segurança e saúde do trabalhador. A mobilização se faz necessária para tratar do tema das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho para prevenir e reduzir os acidentes de trabalho que venha a afetar à saúde do trabalhador, além de mobilizar a sociedade, os órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada sobre os problemas no trabalho e suas ocorrências.

Uma iniciativa que traz saúde, prevenção e responsabilidade para o ambiente de trabalho, ambiente este que passamos maior parte do nosso dia, da nossa vida e precisamos assim respeitar e cuidar com atenção de nós e dos nossos colegas de trabalho.

Um outro destaque do mês de abril diz respeito a uma causa muito especial, a conscientização do Autismo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU)), em 2008, estabeleceu o dia 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo com o intuito de tornar mais conhecida o tema e oferecer uma maior aproximação do estigma em torno da condição, entre as pessoas que vivem no seu lar e as que não tem ou tem pouco conhecimento. A data nos oferece, que cada indivíduo, portador, seja respeitado e tratado com valor na sociedade.

Para o presidente, Marinaldo Cardoso, “o Poder Legislativo Campinense, neste mês de abril não poderia deixar de registrar estes dois importantes momentos, seja verde preventivo e azul pelo fim da discriminação contra pessoas com autismo, por entender que é um dever de todos construir uma sociedade inclusiva e acessível, onde os trabalhadores e as pessoas com autismo e outras deficiências tenham as mesmas oportunidades na educação, emprego, acesso à informação e participação na vida social, política e cultural”.

Para os vereadores e vereadoras, do Poder Legislativo, discutir e sugerir medidas de conscientização do “Abril Verde e do Abril Azul”, nada mais é do que um ato preventivo, humano e justo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã de hoje (8), o requerimento de autoria da vereadora Carol Gomes (Pros), que solicita uma Sessão Especial para debater assuntos relacionados à causa autista, em alusão ao Abril Azul, Mês de Conscientização do Autismo.

Aprovado por unanimidade, o requerimento foi feito partindo das vivências da parlamentar enquanto profissional de saúde, com experiência e atuação na área de saúde mental, enxergando a necessidade de tornar público os debates em torno da causa autista no município de Campina Grande.

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldade na interação social, que afeta o desenvolvimento da pessoa com TEA. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Os dados revelam que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo.

Com data de realização ainda a ser definida, a Sessão Especial contará com a participação de representantes da gestão municipal e também com entidades simpatizantes e atuantes pela causa.

“A minha trajetória como profissional de saúde se tornou ainda mais especial por, em diversos momentos, ter atuado diretamente no atendimento, e na intervenção do diagnóstico precoce com o público autista. O que me ensinou muito sobre sujeito, mais infância, menos medicalização, mais desejos, menos preconceito,e mais apoio emocional para as famílias” disse Carol Gomes.

“É sobre igualdade, respeito e inclusão. Com certeza será um momento de grande importância para o contexto da saúde mental do nosso município”, concluiu a vereadora que tem na saúde a sua principal bandeira de atuação.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na sessão remota da Câmara Municipal de Campina Grande, desta quinta-feira (8), o requerimento da vereadora Eva Gouveia (PSD), e do presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), que solicita ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário de Saúde, Felipe Reul a inclusão dos Conselheiros Tutelares e dos visitadores do ‘Programa Criança Feliz’ no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, foi aprovado por unanimidade.

No requerimento, a importância do trabalho de conselheiros e visitadores do ‘Criança Feliz’ é destacada, eles continuaram a trabalhar em paridade com todos os outros profissionais da saúde, e não foram beneficiados com a vacina.

– Vaciná-los é reconhecer a essencialidade a eles atribuída e valorizar o trabalho dedicado que realizam em meio ao perigo da contaminação, a incerteza com a saúde e a vida, ao estresse físico e mental a que forem e continuam sendo submetidos pelo bem da saúde coletiva.

O Programa Criança Feliz em Campina Grande foi o primeiro do Brasil a testar um projeto feito em parceria entre o Ministério da Cidadania, a Microsoft e a Província de Salta, na Argentina. O Brasil foi o quinto país da América Latina a receber o Projeto Horus, uma solução tecnológica de monitoramento de programas sociais voltados ao desenvolvimento infantil.

O projeto tem como objetivo transferir experiências e ferramentas para a implementação de inteligência artificial que apoiem melhorias no atendimento do Criança Feliz. No Brasil, o programa beneficia crianças de até três anos, integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de gestantes.

O Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos foi assinado em setembro de 2019, no dia 25, houve uma reunião em Campina Grande envolvendo o ministro da Primeira Infância de Salta, Carlos Abeleira, uma equipe da Microsoft e membros do Ministério da Cidadania.

Campina Grande é referência nacional do programa Criança Feliz por modelo de visitas remotas a beneficiários, no entanto, as visitas presenciais continuam sendo adotadas para famílias com crianças portadoras de deficiência, casos de violência sexual e/ou violação de direitos.

DIVICOM/CMCG

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (8), presidiu mais uma sessão remota, com a presença de 19 vereadores e aprovação de 46 requerimentos. Os trabalhos foram iniciados com a leitura do expediente.

O pequeno expediente foi aberto com o vereador Rui da Ceasa (PROS), que falou a respeito de uma reunião com o prefeito Bruno Cunha Lima, que contou com representantes dos taxistas e com o superintendente da STTP, Dunga Júnior. Durante o encontro foi discutida a realização de um Curso de Qualificação para os taxistas. Rui aproveitou a oportunidade para agradecer a disponibilidade do prefeito. Além disso, em relação à questão do IPTU dos taxistas, informou que amanhã haverá um novo encontro na procuradoria para tal resolução.

Rostand Paraíba (PSDC), parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima pela entrega simbólica de kits escolares na Vila Cabral de Santa Terezinha, só lamentou não ter acompanhado essa entrega.

Ainda no pequeno expediente, o vereador Rubens Nascimento (DEM) destacou a realização do I Encontro Municipal sobre Autismo abordando o tema “Conhecer para incluir”, promovido pela Prefeitura por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social com apoio da Secretaria de Educação e STTP.

Bruno esteve presente na abertura do evento e falou do compromisso com a causa de pessoas que precisam de uma atenção do poder público, juntamente com Juliana Cunha Lima, que já fez participação lá em Brasília na perspectiva de mostrar a pretensão do município, de viabilizar a construção da casa do autismo em Campina Grande. Deixou também como encaminhamento, no retorno das atividades presenciais, quando superarmos as dificuldades e riscos inerentes a pandemia, que seja realizado uma palestra sobre essa temática com o médico neurologista, Ednaldo Marques, que esteve presente no evento de ontem.

Ele acrescentou que, “a palestra do neurologista Ednaldo Marques foi esclarecedora abordando o tema “Conceitos do Autismo”, ele conseguiu ampliar o meu olhar para entender as dificuldades do autista e dos seus familiares”.

Antes do encerramento do pequeno expediente, a vereadora Ivonete Ludgério (PSD), pediu um minuto de silêncio pela morte de Ananias Alves de Oliveira, ex-vereador de Cajazeiras e tio do deputado estadual Manuel Ludgerio. Ela informou ainda que o deputado continua no Pedro I, agora tratando de uma pneumonia.

Janduy Ferreira (PSD) parabenizou a diretora de Atenção à Saúde que, com a parceria do Ministério Público, dará início a campanha de doação de alimentos durante o período da vacinação contra covid-19 em Campina Grande. Toda arrecadação será destinada a quem mais precisa e será distribuída pela SEMAS. Agradeceu a todos da gestão pela implementação de projetos para o combate à fome, diante do cenário e do contexto social que estamos vivendo.

Waldeny Santana (DEM) destacou sobre a necessidade da divulgação do número de vacinas que estamos recebendo no nosso município e que é necessário que a população esteja recebendo as informações. Parabenizou a gestão municipal que já está realizando esse trabalho. Informou também que foi procurado por conselheiros ligados a Universidade de Utah dos EUA, que promovem o trabalho de educação e formação para professores de inglês e que dialogou sobre a possibilidade de formalizarmos uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação do município e que irá encaminhar essa proposta à gestão municipal.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) iniciou a sessão remota desta quarta-feira (7), abordando a importância dos projetos votados na sessão do dia de ontem, destacando o projeto que oferece o benefício para categorias afetadas pela pandemia e demais projetos relacionados à covid-19. Na sessão a CMCG prestou homenagens aos jornalistas e profissionais da saúde por seu dia, além de aprovar 44 requerimentos.

O pequeno expediente foi aberto pelo vereador Rostand Paraíba (PSDC), que falou a respeito das vacinas e alertou que neste momento crítico não se deve brigar com bandeiras partidárias. Ele também lembrou que a Câmara votou um projeto de lei que autoriza o prefeito Bruno Cunha Lima a comprar vacina através do Consórcio Nordestino, e torce para a união de todos para agilizar a vacinação em Campina e nas demais cidades do Estado.

O vereador Waldeny Santana (DEM), destacou a necessidade de a população ser informada sobre quantas vacinas a Paraíba está recebendo, quantas estão sendo destinadas à Campina Grande e demais municípios e quantas já foram aplicadas. Também citou a necessidade de incluir os bancários no grupo prioritário de vacinação.

Rubens Nascimento (DEM), parabenizou o trabalho realizado na sessão de ontem e destacou que protocolou voto de congratulações ao ex-vereador João Dantas que está assumindo a função de Secretário Executivo de Cultura de Campina Grande e ao advogado Saulo Muniz que agora está na função de coordenador do PROCON Municipal.

Fez destaques também ao novo decreto municipal que reconhece a essencialidade dos segmentos religiosos, na limitação de 30% capacidade das instituições, seguindo todas as medidas sanitárias que vão de encontro ao projeto que votamos ontem de autoria da vereadora Fabiana Gomes. Também fez um registro da permissividade do funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental I e II, pelo novo decreto municipal, considerando ser uma decisão que traz de fato um acesso importante para a área educacional.

O vereador finalizou a sua fala parabenizando a UNIFACISA que está sendo a primeira grande universidade do país, que por decisão da Justiça, poderá comprar cerca de 15 mil doses de vacinas da covid-19 podendo vacinar o corpo de funcionários e alunos, de maneira gratuita.

O pequeno expediente foi finalizado por Olímpio Oliveira (PSL) parabenizando os Jornalistas pelo dia de hoje (7 de abril – Dia do Jornalista) e a Rádio Caturité pelos seus 70 anos, destacando a sua importância para Campina Grande e toda a região. Fabiana Gomes se acostou às palavras do vereador parabenizando os jornalistas que fazem parte da rádio e demais profissionais. Lembrando com saudade de Joacir Oliveira, Humberto de Campos, Clóvis de Melo e de seu superintendente, José Cursino de Siqueira. “Jornalista é essencial para a democracia com informações de qualidade, técnica e profissional”. O vereador solicitou um minuto de silêncio ao amigo Walmir de Araújo, mais uma vítima da covid-19.

No grande expediente, a vereadora Carol Gomes (PROS) iniciou a sua fala parabenizando os profissionais do jornalismo bem como os profissionais da saúde, pois hoje também se comemora o Dia Mundial da Saúde.

Ressaltou que o mês de abril é o mês de conscientização do autismo, frisando que é necessário um tratamento mais amplo para as pessoas portadoras de autismo, de mais acolhimento a essas famílias e ressaltou que levanta essa bandeira na política em forma de luta em prol dessa causa.

Parabenizou em especial todos os profissionais que atendem as pessoas autistas e que Campina Grande através da Secretaria Municipal de Saúde tem lugares que acolhem e tratam essas crianças e essas famílias, destacando o Centro de Atenção Psicossocial que é o Centro Campinense de Intervenção Precoce, o único CAPS no Brasil que atende a parte da prevenção precoce onde no autismo é muito importante que o tratamento seja realizado precocemente e o Centro de Atenção Psicossocial “Viva Gente’’ e o ‘’CER’’, além de outras instituições que também realizam esse trabalho: ‘’Associação Campinense de Pais Autistas’’, ‘’Casa da Lili’’ e ‘’Instituto Brenda Pinheiro’’. Parabenizou a gestão municipal pela reinauguração do ‘’CAPSINHO’’ e a necessidade desse novo olhar para esse lugar, com um trabalho de acolhimento e tratamento precoce.

Finalizou o grande expediente informando que visitou o centro ‘’SUPERAR’’, o centro de reabilitação do SUS destinado a pessoas que foram acometidas pela COVID-19 e são vítimas de sequelas decorrentes da doença. Prestou também homenagem a todos os profissionais da linha de frente da cidade de Campina Grande e aos vacinadores, que estão em outra etapa em combate à pandemia.

Ivonete Ludgério (PSD) fez um agradecimento a toda a equipe do Hospital Pedro I destacando a qualidade do tratamento realizado no hospital de referência municipal de tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.

Leitura e aprovação de 45 requerimentos

O presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a leitura dos requerimentos, com aprovação de 45 requerimentos por unanimidade. O requerimento em destaque prestou homenagem à Rádio Caturité, uma moção de congratulação pelos 70 anos da Rádio Caturité, fundada em 7 de abril de 1951. Com grandes serviços prestados à comunidade campinense, fazendo jornalismo sério, como também esporte e eventos sociais, como por exemplo, a promoção do “Maior São João do Mundo’’, estendendo a referida moção a todos que fazem parte da Rádio Caturité, que levam com seriedade e profissionalismo, fazendo da Rádio Caturité o que ela é hoje, uma referência para o Estado.

As sessões da CMCG continuam sendo realizadas de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. A transmissão pública está no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG

O governador João Azevedo anunciou nesta segunda-feira, 05, através das redes sociais, um pacote de obras de mobilidade urbana e rodovias que beneficiará vários municípios de todas as regiões do estado. Com um detalhe: Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba, não foi contemplada com uma única ação sequer.

Para o vereador Alexandre do Sindicato, o chefe do executivo estadual, que na campanha fez promessas de inclusive dar expediente uma vez por mês em Campina Grande, não consegue mais disfarçar sua aversão e desejo de perseguir o município e seu povo, fazendo questão de tentar impor um regime de humilhação à cidade.

“O ódio do senhor João Azevedo contra Campina Grande é patente. Como você anuncia um pacote de ações contemplando tantos municípios e nem sequer uma obra é destinada para uma cidade do porte e da importância da Rainha da Borborema? É um escárnio, uma afronta e uma vergonha”, disse Alexandre.

ANÚNCIO REQUENTADO
Para tentar maquiar o descaso escandaloso do governador para com Campina Grande, a comunicação institucional do Estado requentou uma lista de obras já anteriormente anunciadas, na qual uma única ação foi destinada ao município, o prometido Arco Metropolitano Leste.

“João Azevedo, como fez seu guru Ricardo Coutinho, ficará requentando e repetindo o anúncio de obras já anunciadas e algumas sequer encaminhadas para Campina, mas o povo dessa cidade, na hora exata, saberá dar resposta a tanta perseguição, como farão também paraibanos de todos os cantos do estado que vêm sofrendo, nessa pandemia, com a incompetência e a maldade dessa gestão”, afirmou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Depois de uma semana sem sessões remotas na Câmara Municipal de Campina Grande, por conta de decreto estadual que determinou um feriadão de 10 dias no Estado, as atividades legislativas voltaram nesta terça-feira (6), com a realização de sessão remota presidida por Marinaldo Cardoso (Republicados), presidente da CMCG.

A sessão ordinária contou com a participação de 21 vereadores, sendo iniciada às 9h30 e se estendendo até às 15h30. O presidente Marinaldo Cardoso fez a leitura de todas as matérias do expediente, sendo aprovados 15 projetos de lei e um requerimento. Os quatro projetos enviados pelo Executivo Municipal foram aprovados.

A CMCG aprovou o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O projeto do Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município de Campina Grande e autoriza a Prefeitura a destinar recursos ordinários para atender despesas com o Auxílio Emergencial teve aprovação.

Durante a sessão remota ainda foram aprovados sete projetos de lei da vereadora Fabiana Gomes (PSD), são eles:

– Cria o Selo de Enfrentamento ao novo coronavírus – Covid-19, denominado Selo Loja Legal – Anti Covid-19.

– Institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos de Campina Grande, atuantes no combate a Covid-19.

– Cria o Diploma de Reconhecimento e Gratidão aos Trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a pandemia de Covid-19 em Campina Grande.

– Projeto que estabelece como essenciais as atividades que especifica, realizadas em Igrejas e Templos de qualquer natureza, no âmbito do município de Campina Grande.

– Institui a Política de Atenção à Saúde Mental das vítimas e dos familiares da Covid-19.

– Projeto que dispõe sobre implantação de Caixas Coletoras de máscaras usadas na prevenção ao contágio do novo coronavírus.

– Projeto que obriga as empresas de transporte público e de prestação de serviços por meio de plataformas digitais a disponibilizar kits de higiene aos seus condutores, cobradores e entregadores durante a pandemia do coronavírus.

O PL do vereador Luciano Breno (PP), que institui a política de atenção à Saúde Mental das vítimas e familiares da Covid-19 foi aprovado.

Ainda foram aprovados os Projetos de Lei do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), que reconhece de Utilidade Pública, a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Campina Grande. E do vereador Renan Maracajá (Republicanos) que autoriza a contratação de serviços de transportes individuais por aplicativos e táxis para deslocamentos da população idosa e das pessoas com deficiência no âmbito da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Participaram da sessão remota os seguintes parlamentares: Aldo Cabral/PSD, Alexandre Pereira/PSD, Anderson Almeida/PODE, Carol Gomes/PROS, Dona Fátima/PODE, Eva Gouveia/PSD, Fabiana Gomes/PSD, Hilmar Falcão/DC, Janduy Ferreira/PSD, Jô Oliveira/PCdoB, Marinaldo Cardoso/REPUBLICANOS, Olímpio Oliveira/PSL, Pr. Luciano Breno/PP, Renan Maracajá/REPUBLICANOS, Rostand Paraíba/PP, Rubens Nascimento/DEM, Rui da Ceasa/PROS, Sargento Neto/PSD, Saulo Germano/PSC, Saulo Noronha/SD e Waldeny Santana/DEM. O vereador Hilmar Falcão (DC) e as vereadoras Valéria Aragão (PSB) e Ivonete Ludgério (PSD) não participaram da sessão remota e justificaram suas ausências.

As sessões da CMCG estão acontecendo de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. A transmissão pública está no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) protocolou nesta segunda-feira, 05, na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que institui o programa “Destinação de Renda”, que tem como objetivo conscientizar as pessoas físicas e jurídicas quanto à possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para  beneficiar projetos sociais que atendam crianças, adolescentes e idosos.

Segundo Rubens, poucas pessoas sabem que podem doar parte do que é devido à Receita Federal para organizações não-governamentais. “Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda se fizerem as contribuições ao longo do ano. Caso a doação ocorra durante a declaração, essa porcentagem se limita a 3%”, explica o vereador.

“As doações podem ser feitas apenas por quem optar pela declaração completa. Além disso, o valor destinado às organizações sociais no ato da emissão do IR pode ser retirado da quantia a ser restituída ou devida, ou seja, de um dinheiro que já seria pago à Receita Federal de qualquer forma, não comprometendo seu orçamento”, acrescentou.

ESTÍMULO

Assim, a ideia do programa é promover um trabalho de conscientização sobre a importância dessa doação, esclarecendo dúvidas, apresentando orientações e, com isso, estimulando a prática.

Por isso, o projeto institui o Grupo de Trabalho Articulado, que irá coordenar, organizar, mobilizar e divulgar a campanha de conscientização do programa “Destinação de Renda” junto à sociedade, setores e segmentos, em calendário e ações estrategicamente definidos.

“A destinação do percentual legal do Imposto de Renda devido à Receita Federal não causa custos ao contribuinte e ainda permite que ele possa fiscalizar a correta aplicação desses recursos quando da deliberação dos projetos sociais contemplados através dos editais de seleção”, frisou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares da presidente da Coordenação dos Clubes de Mães. Maria das Neves Luna, que faleceu neste sábado (03), decorrente de um infarto.

“Dona Nevinha ocupava os espaços dos Clubes de Mães com muito amor e carinho liderando ações sociais e lutas pelas comunidades e em defesa da mulher”, relatou Marinaldo.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Maria das Neves e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG