Na manhã desta segunda-feira (22), Morgana Targino, inspetora sanitária e Mariana Damaceno, arquiteta da Gevisa – Gerência de Vigilância Sanitária, visitaram as dependências da Câmara Municipal de Campina Grande, e foram recebidas pelo presidente, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos). Integraram ainda a equipe de recepção as vereadoras da Comissão de Saúde, Carol Gomes (PROS) e Fabiana Gomes (PSD), além do Procurador Jurídico da Casa, Luiz Phillipe.

Durante a visita foram repassadas orientações básicas, diante do quadro epidemiológico que está afetando todo o País e que os protocolos de segurança devem ser mantidos, como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social.

Algumas recomendações preliminares foram repassadas pelas técnicas da Gevisa:

– Mesmo em ambientes com ar condicionado, procurar manter portas e janelas abertas;

– Devido aos tamanhos dos gabinetes e a falta de ventilação e de luz natural, não permitir mais de duas pessoas no local – um assessor e um vereador ou dois assessores;

– Não permitir acesso de público externo;

– Continuação das sessões remotas devido a insalubridade do plenário (falta de ventilação natural; carpete e a circulação de quase 100 pessoas por sessão);

A Câmara vai permanecer com a realização de sessões remotas no horário regimental, a próxima sessão será nesta terça-feira (23). A Gevisa orienta que a Câmara precisa ter medidas mais rígidas diante das últimas testagens que identificaram um elevado número de servidores positivados com Covid-19.

Para o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso, “é preciso ter esperança e acreditar na potência do SUS, da Vigilância em Saúde e dos órgãos reguladores. Campina Grande tem dado resposta positiva, na região, no combate à pandemia, produzindo preventivamente campanhas para enfrentar situações críticas. Aqui no Poder Legislativo estamos vigilantes, respeitando e colaborando com outros poderes por entender que uma sociedade solidária é muito melhor que uma sociedade individualista, por isso são necessários todos os esforços, de todos os setores, e pessoas para recuperação da vida normal”, declarou.

Da visita resultará um documento com orientações técnicas da Gevisa para nortear os atos vindouros da CMCG.

DIVICOM/CMCG

Câmara de Vereadores de Campina Grande (CMCG), em tempo de pandemia está realizando sessões remotas, a iniciativa integra uma série de medidas que têm a finalidade de conter a propagação do coronavírus na sede do Parlamento, pela necessidade de isolamento social e em respeito aos Decretos do Estado e Município.

O Presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), se reuniu com os demais vereadores da Mesa Diretora e também publicou Atos acerca da prevenção ao Covid-19, regulamentando o sistema de deliberação remota na nova Legislatura.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu na quinta-feira (18), a última sessão remota da semana em cumprimento ao novo Ato da Mesa Diretora 02/2021 e juntamente com os demais vereadores, que participaram do pequeno e grande expediente aprovaram 85 requerimentos.

O vereador Waldeny Santana (DEM) abriu o pequeno expediente destacando uma iniciativa de sua autoria que foi protocolada e que tem como propositura que a Secretaria Municipal de Saúde contrate médicos no regime de horas trabalhadas, com a intenção de reforçar o atendimento à população por meio de contratação de profissionais conforme sua disponibilidade de horário e de sanar qualquer dificuldade no preenchimento de vagas médicas nos postos de saúde e hospitais.

Janduy Ferreira (PSD) destacou que no CEDMEX alguns medicamentos estão chegando em quantidade insuficiente para atender as necessidades da população, por exemplo: Sabril 500mg e de 60mg.

Rubens Nascimento (DEM) fez um registro no que diz respeito às movimentações jurídicas relacionadas à divergência entre os decretos municipais e estaduais no combate à covid-19, onde houve o deferimento da liminar que determina que o decreto estadual seja cumprido e teceu alguns comentários relativos a essa decisão, pois considera que teria sido mais prudente ao magistrado que o município pudesse ter acrescentado suas justificativas e razões de propor um decreto municipal.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) informou que os funcionários do Fabricão fizeram uma solicitação para que o horário seja estendido, do início da manhã às 16h, uma vez que o horário atual devido ao decreto estadual é das 10 da manhã às 16h. Ainda antes do término da sessão ela fez um agradecimento a Presidente da AMDE, Alana Carvalho, que informou que a ampliação do horário para 6h da manhã até às 16h foi concedida.

Fabiana Também parabenizou a SEDUC, onde está disponibilizando oito cursos para alunos do ensino fundamental que vai desde Programador de Sistema à Agente de Resíduos Sólidos. Finalizou a sua fala, ressaltando que considera a abertura das igrejas como atividade essencial respeitando as devidas medidas de prevenção no combate à covid-19, uma vez que a psicologia possui o tripé: medicamento, psicológico e espiritual.

Carol Gomes (PROS) discutiu o requerimento de sua autoria de nº 289, requer a realização de audiência pública para debater assuntos relacionados à pandemia de Covid-19, bem como ações de imunização da população campinense, uma vez que a situação vivenciada já era aguardada pelos profissionais da saúde.

Carol, também informou que esteve na FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, onde após se reunir com Katarina Leite, superintendente de relações internacionais, esteve com Grinete Melo, gerente executiva de saúde e segurança na indústria, Gricélia Pinheiro, assessora especial de apoio à gestão e com Félix Gustavo, engenheiro de segurança e higienista ocupacional.

Na oportunidade, o engenheiro fez uma fala sobre a gestão segura e saudável das atividades produtivas em tempos de pandemia nas empresas. Além disso, informou que o intuito da visita aconteceu por enxergar a necessidade de fortalecer os protocolos sanitários de segurança em alguns ambientes.

Janduy Ferreira (PSD) destacou os requerimentos de sua autoria apreciados na sessão em relação a obras, nivelamento e mobilidade do município, ressaltando que nas localidades citadas em alguns requerimentos, possuem muitas fábricas que necessitam de estacionamento adequado para os trabalhadores.

Fabiana Gomes (PSD) discutiu sobre o requerimento de sua autoria de n° 297 que requer o mapeamento e reparação dos bueiros que se encontram sem tampa e entupidos no município, uma vez que a chegada das chuvas poderá causar problemas como está ocorrendo em João Pessoa. Além disso, citou também o requerimento de sua autoria de n° 299 que requer um estudo de viabilidade técnica para construção de campos de pelada no entorno do conjunto habitacional Aluízio Campos, “já levei essa preocupação ao secretário/vereador licenciado, Dinho Papaléguas, sobre a necessidade da propositura”.

Aldo Cabral (PSD) destacou os requerimentos de sua autoria, informando que os redutores de velocidade e sinalização das vias são essenciais na cidade, sendo esta uma grande demanda da população. Além disso, também destacou o requerimento de sua autoria que requer implantação de uma praça e academia popular na comunidade de Porteira de Pedra.

O vereador, Janduy Ferreira complementou, ainda da importância de construir academias populares, tanto na zona urbana como na zona rural, parabenizando a propositura do vereador Aldo Cabral. Também citou que no Canal de Bodocongó também tem um espaço viável para a construção de praças e academias populares.

As sessões da CMCG estão acontecendo na terça, quarta, e quinta-feira de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. Acompanhe nossos trabalhos a partir das 9h30min no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores (CMCG), vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu na manhã desta quarta-feira (17), mais uma sessão remota em cumprimento ao Ato da Mesa Diretora 02/2021, que contou com a presença de 18 vereadores que participaram do pequeno e grande expediente e aprovaram 44 requerimentos.

A sessão foi iniciada com os vereadores fazendo um relato da difícil situação enfrentada pela população campinense, nesta pandemia e das vítimas acometidas pela covid-19, destacando a perda dos amigos Felipe Adelino e do Pastor Salatiel Silvestre, 2º vice-presidente da Assembléia de Deus, na oportunidade, solicitaram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) abriu o pequeno expediente fazendo um destaque do Projeto de Lei de nº 15 de sua autoria que foi aprovado na sessão do dia de ontem e que tem como finalidade instituir o programa “Chamada escolar – Incluir para educar”, em Campina Grande, com o objetivo de identificar crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, fora da escola não por falta de vagas mas por condições internas pessoal ou familiar, acionando diferentes áreas do poder público e da sociedade para potencializar as ações do município e garantir que os mesmos consigam ser matriculados e possa frequentar o ambiente escolar.

O grande expediente foi aberto pelo Sargento Neto (PSD) com a solicitação de prioridade de apreciação e votação do requerimento nº 951 de sua autoria, que requer que sejam enviadas ao 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, providências quanto ao imediato retorno do abastecimento em carro pipa na zona rural de Campina Grande.

O vereador apresentou um relatório das visitas ao município de Boqueirão e aos distritos de Catolé de Boa Vista, Galante e São José da Mata. E finalizou a sua fala questionando como está sendo a divisão das vacinas para chegada até em Campina Grande, uma vez que as doses são muito menores em relação às quantidades recebidas em João Pessoa.

Olímpio Oliveira (PSL) fez um registro da emenda impositiva que protocolou, incluindo o art. 129-A na lei orgânica do município de Campina Grande, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA). O motivo de seu protocolo foi com o intuito do orçamento participativo de Campina Grande ser real no ponto de vista parlamentar e trazer autonomia e independência ao legislativo do município.

Além disso, citou o projeto já aprovado que cria no âmbito da Câmara Municipal a Frente Parlamentar de Defesa de Políticas de atenção às pessoas com doenças raras e as pessoas com transtorno do espectro autista, solicitando que é necessária a criação de uma lista de adesão para que a Frente comece seu funcionamento mesmo que de maneira remota, devido ao agravamento da pandemia causada pela covid-19.

Durante a leitura dos requerimentos, o vereador Waldeny Santana (DEM) destacou o requerimento nº 305 de sua autoria que, requer da Secretaria de Saúde a implantação de consultas médicas telepresenciais nos postos e UBS no âmbito de Campina Grande e igualmente o agendamento através de aplicativo de mensagens, sugerindo que o aplicativo do WhatsApp pode ser utilizado para facilitar a rede de informações entre a Secretaria de Saúde, os postos de saúde e a população.

Além disso, enfatizou também os requerimentos que propõe a implantação de redutores de velocidade em diversas ruas do município, justificando suas proposituras devido o amplo programa de pavimentação realizado pelo ex-prefeito Romero Rodrigues e pelo atual prefeito Bruno Cunha Lima que gerou a necessidade de implantação urgente dos redutores.

Janduy Ferreira (PSD) também fez destaque aos requerimentos de sua autoria, sobretudo aos referentes à manutenção e troca de lajes de coberturas das redes de drenagem de águas pluviais, uma vez que tem recebido muitas fotos e registros de diversos acidentes causados justamente pela exposição dos canais abertos.

Olímpio Oliveira (PSL) fez um destaque dos requerimentos de sua autoria, todos relacionados todos relacionados à localidade de Catolé de Zé Ferreira, com solicitação ao comandante do 2º BPM – Batalhão de Polícia Militar, ao secretário de Saúde e ao superintendente da STTP.

As sessões da CMCG estão acontecendo de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. A transmissão publica está no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (17), a vereadora Carol Gomes, presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal, esteve mais uma vez na Fiep – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, onde, após se reunir com Katarina Leite, superintendente de relações institucionais, esteve com Grinete Melo, gerente executiva de saúde e segurança na indústria, Gricélia Pinheiro, assessora especial de apoio à gestão, e com Félix Gustavo, engenheiro de segurança e higienista ocupacional.

Na oportunidade, o engenheiro fez uma importante fala sobre gestão segura e saudável das atividades produtivas em tempos de Covid-19 nas empresas. O intuito dessa nova visita se deu por enxergar a necessidade de fortalecer esses protocolos de segurança sanitária em alguns ambientes. O protocolo do SESI é baseado em parâmetros de biossegurança e busca impactar na redução do risco de contaminação pelo coronavírus.

“O grupo SESI vem sendo referência nesse tipo de iniciativa, e no atual cenário pandêmico que estamos vivenciando, é de extrema necessidade buscar saber mais sobre medidas de segurança sanitária, para, a partir disso, estudar a viabilidade de aplicação em outros ambientes”, falou a vereadora.

“O momento que estamos vivendo é algo totalmente atípico e preocupante. Cada um de nós precisa contribuir de alguma forma para que possamos superar essa situação com mais rapidez. A conscientização é um dos caminhos mais eficazes”, completou.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante a sessão desta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Ordinária n° 100, de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), que institui no município a “Semana da Vida”, de 01 a 07 de outubro, e que reconhece 08 de outubro como o “Dia do Nascituro”.

Agora, a matéria segue para apreciação do prefeito Bruno Cunha Lima antes de se tornar lei e entrar em vigor, o que deve acontecer nos próximos dias. A iniciativa parlamentar teve o importante apoio de diversos segmentos, com destaque para a comunidade evangélica e católica.

“Faço um agradecimento especial à família cristã, formada por católicos e evangélicos, que se uniu para apoiar esse projeto, cujo intuito, mais do que apenas instituir datas, é levantar a bandeira da vida e garantir a proteção à criança no ventre materno”, comentou o vereador.

Rubens Nascimento, que por quatro vezes esteve reunido com membros da Diocese de Campina Grande, dedicou um especial agradecimento ao bispo diocesano Dom Dulcênio Fontes de Matos. “Acredito e espero que possamos estar juntos na defesa de tantas outras pautas importantes que certamente ainda serão enfrentadas”, disse Rubens.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou em sessão remota, por conta da pandemia do novo coronavirus, na manhã desta terça, 16, o Projeto de Lei 009/2021 da Vereadora Eva Gouveia (PSD) instituindo o ano de 2021 como em Homenagem ao Saudoso Genival Lacerda, cantor, compositor, músico e embaixador da cultura nordestina que faleceu depois de complicações causadas pela Covid-19.

O cantor Genival Lacerda, de 89 anos de idade, morreu por complicações da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, na manhã do dia 07 de Janeiro de 2021, no Recife (PE). Conhecido como o Rei da Munganga, ele estava internado na UTI desde o dia 30 de novembro de 2020 e seu estado era grave e ele respirava com a ajuda de aparelhos.

Genival Lacerda nasceu em Campina Grande no dia 15 de abril de 1931, foi um cantor e compositor da música nordestina. Seus principais sucessos são, dentre outros: Severina Xique Xique, De quem é esse jegue? e Radinho de Pilha e ao longo da sua carreira gravou 70 discos.

No projeto de lei da Vice-Presidente do Poder Legislativo de Campina Grande o poder público municipal terá que realizar pesquisa, eventos, produções que possibilitem a população maior conhecimento da vida do “grande artista Genival Lacerda”.

Em sua justificativa a parlamentar disse que “Genival Lacerda deixou um grande legado para música brasileira, e principalmente, evidenciando o nome de Campina Grande por todo local que passou”.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores (CMCG), vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), na manhã desta terça-feira (16), presidiu a primeira sessão remota em cumprimento ao Ato da Mesa Diretora 02/2021, que contou com a presença de 18 vereadores que participaram do pequeno e grande expediente e aprovaram 29 Projetos de Lei, que serão encaminhados para o Executivo.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) deu início ao pequeno expediente, destacando o Projeto de Lei nº 100, apreciado na sessão e que tem como propositura instituir a “Semana da Vida”, de 1º a 7 de outubro e reconhecer o dia 8 de outubro como o Dia do Nascituro. O vereador também destacou uma carta de apoio ao projeto que recebeu do Dom Dulcênio Fontes de Matos, Bispo Diocesano de Campina Grande, declarando a importância do nascituro e o respeito e valorização da vida, além da proteção devida relativas às obrigações do estado, no tocante a conservação desse ser e ao seu pleno desenvolvimento.

Já o vereador Renan Maracajá (Republicanos) citou a necessidade de adiantar a votação do Projeto de Lei de sua autoria de nº 152/2021 que, autoriza a contratação de serviços de transportes individuais por aplicativos e táxis para deslocamentos da população idosa e das pessoas com deficiência no âmbito da campanha de vacinação contra a covid-19, bem como os demais projetos que promovem auxílio imediato a sociedade no período de pandemia.

O vereador Waldeny Santana (DEM) apresentou um balanço das suas visitas ao Shopping Edson Luiz, e ao Centro de Madeira, localizado no Bairro do Cruzeiro e falou do projeto de lei de sua autoria que ‘’Indica a formalização de convênio entre a Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE e o Centro de Madeira, para instalação de Energia Solar local’’, destacando que um dos maiores problemas enfrentados no Centro de Madeira são os altos valores de energia elétrica.

 Finalizou a sua fala parabenizando o Projeto de Lei nº 100 de autoria de Rubens Nascimento (DEM) e informou que a data provável da Sessão Especial ‘’Campina contra o aborto’’ de sua propositura, com a presença do Padre José Eduardo, será no dia 13 de maio de 2021.

Janduy Ferreira (PSD) contribuiu com o pequeno expediente solicitando que o Projeto de Lei de sua autoria de nº 168 que dispõe da utilização do selo de lacre inviolável nos alimentos entregues por meio do serviço de delivery no município de Campina Grande, seja acrescentado nas sessões desta semana para votação.

O pequeno expediente foi encerrado com o vereador Alexandre do Sindicato (PSD), informando que está realizando o empenho junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando ao restabelecimento do convênio com o Hospital Antônio Targino, em relação aos cuidados prestados aos cidadãos transplantados, uma vez que o Hospital Antônio Targino segue se recusando fazer o convênio com a Secretaria, o que tem gerado uma dificuldade e falta de assistência a aproximadamente 200 pessoas que precisam ser assistidas mensalmente e trimestralmente.

Além disso, informou que estará participando de uma reunião com o representante da Associação dos Transplantados na Paraíba, para se informar da situação atual e caso não seja  resolvida, irá acionar o Ministério Público para a devida resolução.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), deu inicio ao grande expediente destacando o falecimento do coordenador do PROCON no mês do consumidor, Rivaldo Rodrigues e relembrou que quando precisou acionar o PROCON para resolução de diversas problemáticas em Campina Grande, todas foram solucionadas, deixando o coordenador um legado positivo no município.

Jô Oliveira (PCdoB) frisou o contexto vivenciado na pandemia, onde em 24hs foram 59 mortes relativas à Covid-19 na Paraíba, e se juntou ao pedido de Olímpio Oliveira para que seja feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19, citando em destaque as vítimas Lucia Rocha PCdoB e Cida Sarinho da FUNDAC. Compartilhou a necessidade do critério de urgência na apreciação dos projetos que estão relacionados à pandemia e apresentou alguns projetos que serão protocolados.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), lamentou as mortes e abriu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19: Lucia Rocha do PCdoB, Cida Sarinho da FUNDAC, Simão Almeida da CAGEPA, Jeferson Bezerra, Jornalista Elias Galdino, Gonzaguinha Prof. de Economia, a publicitária  Jaira,  e Dona Fátima.

Na sessão remota do Poder Legislativo, ainda foram realizadas as leituras e discussões de 29 Projetos de Lei, todos aprovados por maioria, com destaque para os Projetos de nº 08, de nº 72 e de nº 103.

O projeto de lei nº 08 de autoria do Pastor Luciano Breno (PP) tem como propositura denominar de Genival Lacerda o nome de uma Praça no município de Campina Grande, uma vez que o mesmo deixou um enorme legado no que diz respeito à cultura da Paraíba e do Brasil devendo ser devidamente homenageado.

O projeto de lei nº 72 de autoria de Aldo Cabral (PSD) institui o Memorial Virtual das Vítimas da covid-19 o qual se prestará a homenagear as vítimas do coronavírus e aos profissionais envolvidos no combate à pandemia.

Para finalizar, em destaque o projeto de lei nº 103 de autoria de Carol Gomes (PROS) que ‘’dá nova redação à lei nº 3.976, de 28 de novembro de 2001 que institucionaliza a Semana da Mulher Campinense’’ uma vez que se faz necessário um aprimoramento ao texto visando uma melhor efetividade à valorização e bem-estar do público feminino.

O Poder Legislativo Campinense está realizando suas sessões, de forma remota através de seus portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e TV Web), facebook e youtube no endereço camaracg oficial (ao vivo).

DIVICOM/CMCG

O vereador Aldo Cabral (PSD), na sessão remota da Câmara Municipal de Vereadores (CMCG) presidida pelo vereador/presidente/ Marinaldo Cardoso (Republicanos), desta terça-feira (16), apresentou projeto de lei nº 072, que institui o Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19.

Através do Memorial será prestada homenagens às vítimas da covid-19 em Campina Grande e aos profissionais envolvidos no combate à pandemia. Além de consolidar dados estatísticos e demais informações acerca dos efeitos dessa pandemia, incluindo sua evolução, história, comparação com seu efeito em outros municípios e notícias a ela relacionadas.

O Memorial poderá incluir testemunhos de parentes e amigos das vítimas e abrigará registro histórico, fotográfico, vídeos, reportagens dentre outros, no período compreendido entre o início e o fim da vigência do decreto municipal de calamidade, que regulamenta as medidas temporárias para o enfrentamento de emergência de saúde pública.

Após apresentação em plenário o PL 072/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes, que inclusive parabenizaram a iniciativa do vereador Aldo Cabral. Após autógrafo do Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD).

O acervo do Memorial Virtual ficará à disposição do público em caráter permanente em local a ser determinado ou escolhido pelos representantes públicos dos Poderes Legislativo e Executivo.

DIVICOM/CMCG

O vereador campinense Olimpio Oliveira que tem relevantes serviços prestados na produção legislativa em defesa do consumidor, lembra que nesta segunda-feira (dia 15), será comemorado o Dia Internacional do Consumidor, data que além de merecer todas as homenagens, também serve para o consumidor lembrar os seus direitos. Olimpio tem diversas leis sancionadas no município neste âmbito, conheça algumas delas.

Olimpio em defesa dos consumidores já propôs ao Ministério Público a abertura de Inquéritos Civis para apurar possíveis infrações ao Código do Consumidor. Por exemplo: Reajuste abusivo do preço dos combustíveis e alinhamento de preços; Reajuste abusivo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública; Desabastecimento dos Caixas Eletrônicos por parte das Agências Bancárias; Reajuste abusivo das passagens dos ônibus, dentre outras ações. Veja mais ações no site do parlamentar: http://www.drolimpio.com.br/geral/defesa-do-consumidor.htm

Apesar das dificuldades para legislar na área do Direito do Consumidor, pois a Constituição Federal impõe limites aos vereadores, Olimpio se consolida como o vereador que mais produziu leis efetivas para esse segmento em toda a história do legislativo campinense.

Confira as leis de autoria do vereador Olimpio Oliveira em defesa do consumidor:  

• Lei nº 4.845/09 – Proíbe a conferência das mercadorias na saída dos atacadistas;
• Lei nº 4.766/09 – Concede a gratuidade dos 10 minutos iniciais nos estacionamentos zonas azul e verde;
• Lei nº 4.816/09 – Obriga a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios e prédios residenciais;
• Lei nº 4.330/05 – Lei das Filas;
• Lei nº 4.889/10 – Os produtos como: queijos e presuntos devem ser fatiados na presença do consumidor;
• Lei nº 4.994/10 – Lei do Troco – Garante a devolução integral do troco, em espécie, arredondando o valor sempre em benefício do cliente, quando o fornecedor do produto ou serviço não dispuser de cédulas ou moedas para a devolução integral do troco;
• Lei nº 4.963/10 – Amplia o número de farmácias de plantão na cidade;
•  Lei nº 4.844/09 – Proíbe o lacre das sacolas, bolsas e similares como condição para o ingresso dos consumidores nos estabelecimentos comerciais;
• Lei nº 5.508/14 – Proíbe a cobrança de taxa de transporte e/ou de montagem de móveis, de eletrodomésticos e de equipamentos de informática por parte das empresas instaladas na cidade de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta sexta-feira, 12, foi protocolado pelo vereador Rubens Nascimento (Democratas) o projeto de lei N° 198/2021 que denomina de Dr. Rivaldo Rodrigues à sede do Procon Municipal de Campina Grande, numa homenagem ao advogado que morreu enquanto exercia a função do coordenador do órgão.

Na justificativa, Rubens destaca a grande folha de serviços prestados por Rivaldo a Campina Grande, mais recentemente à frente do Procon, tendo sua atuação buscado aliar a defesa firme dos direitos do consumidor ao trabalho de educação sobre o consumo consciente e também de capacitação e orientação aos empreendedores.

“Além disso, o Procon, sob a coordenação do Dr. Rivaldo, teve uma atuação destacada no esforço de enfrentamento da pandemia, indo muito além das atividades básicas do órgão e se juntando ao esforço da prefeitura para orientar consumidores, empresários e comerciários. O Dr. Rivaldo arregaçou as mangas e se empenhou na luta”, comentou.

Durante sua gestão, Rivaldo Rodrigues também deu início ao projeto de requalificação arquitetônica da sede do Procon, assim como promoveu a melhoria técnica do serviço, com investimento em equipamentos, softwares e outras ferramentas de trabalho. “A homenagem é um reconhecimento singelo, porém justo, ao Dr. Rivaldo”, finalizou o parlamentar.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria