Foi realizada, na manhã desta terça-feira (1º), a 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. A reunião foi presidida pelo vereador Dinho Papa-léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Estiveram presentes 18 parlamentares.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Rostand Paraíba utilizou a tribuna para cobrar do secretário da SESUMA, Dorgival Vilar, a revitalização da Praça Lula Cabral, no bairro Nova Brasília, além da limpeza dos bueiros no entorno da Vila Olímpica Plínio Lemos. O parlamentar também fez um apelo à população para que contribua com a conservação dos espaços públicos, evitando o descarte irregular de lixo.

O vereador Jean Pierre destacou a importância dos agentes de limpeza, conhecidos como garis, e defendeu melhores condições de trabalho para a categoria. O parlamentar também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.246/2020, que estabelece o piso salarial nacional dos trabalhadores do setor.

A vereadora Jô Oliveira fez uso da palavra para defender os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Ela cobrou do Poder Executivo Municipal a regularização do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), destacando que os recursos chegaram aos cofres do município nos dias 12 e 13 de dezembro de 2025 e que os valores só foram repassados aos servidores em agosto deste ano, sem que todos os profissionais tivessem recebido.

Ainda durante seu pronunciamento, Jô Oliveira solicitou providências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o trecho da BR-230 compreendido entre a Ladeira do Alvinho e a frente da Quinta da Colina. Segundo a vereadora, o local apresenta riscos aos motoristas e tem sido palco de diversos acidentes, alguns deles fatais. Ela defendeu a instalação de sinalização e redutores de velocidade para aumentar a segurança no trecho.

A solicitação recebeu o apoio de outros parlamentares. A vereadora Valéria Aragão afirmou: “Eu viajo sempre naquela BR e sei o quanto ela é perigosa”. O vereador Jean Pierre também prestou solidariedade à reivindicação de Jô Oliveira: “A reivindicação da vereadora é extremamente importante (…). Esta obra está demorando muito e, sobretudo, está gerando um caos a sociedade”. A vereadora Carol Gomes também se solidarizou com as vítimas dos acidentes e afirmou: “Esse trecho sempre demonstrou esse perigo…É preciso essa casa se levantar!”, defendendo uma atuação do poder Legislativo Municipal em relação aos órgãos competentes, como o DNIT, diante dos acidentes recorrentes.

A vereadora Kallyna Dias aproveitou o Pequeno Expediente para prestar homenagem aos profissionais de Educação Física, destacando a importância da categoria. “Hoje, que é o dia do educador físico, eu queria deixar meu carinho e todo o meu reconhecimento a estes profissionais”, declarou. Na ocasião, ela entregou uma Moção de Aplausos à educadora física Vivian, responsável pela criação de um trabalho voltado para as mulheres.

O vereador Severino da Prestação também relembrou uma solicitação encaminhada ao DNIT sobre a necessidade de providências para a travessia no bairro Três Irmãs, ressaltando que, apesar dos benefícios da duplicação da Alça Sudoeste e dos viadutos, algumas comunidades foram prejudicadas pela forma como as obras foram executadas.

Os problemas relacionados à duplicação da BR-230 na Alça Sudoeste também foram abordados pelos vereadores Olímpio Oliveira, Pimentel Filho e Alexandre do Sindicato. Olímpio Oliveira manifestou solidariedade aos ACS e ACE em relação ao IFA e apoiou a cobrança de Severino da Prestação. Pimentel Filho destacou os transtornos para quem precisa acessar bairros como Catolé de Zé Ferreira e Três Irmãs e para chegar ao Aeroporto de Campina Grande, Presidente João Suassuna. “Se você for para Catolé de Zé Ferreira, Três Irmãs… você só tem uma forma de ir também”. Alexandre do Sindicato relembrou a defesa pela criação de um acesso ao aeroporto e afirmou: “Quando eu fiz um vídeo cobrando um giradouro ou um acesso de quem vinha de Queimadas para entrar no aeroporto, fui criticado (…). Hoje, nós estamos vendo a necessidade daquele contorno para o Aeroporto de Campina Grande”.

No Grande Expediente, o vereador Pimentel Filho voltou a tratar da infraestrutura viária e abordou os trabalhos relacionados ao Arco Metropolitano, destacando que a própria construtora estaria arcando com as despesas de requalificação do asfalto. “Uma obra que abre fronteiras em nossa cidade”, destacou. Sobre os problemas da duplicação da BR-230 na Alça Sudoeste, o parlamentar defendeu que a Câmara busque, junto aos órgãos competentes, alternativas para solucionar os transtornos. “O aeroporto de Campina Grande precisa ter um girador (…). Não pode, um aeroporto que recebe centenas de voos ter apenas uma entrada”, frisou.

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DIVICOM/CMCG

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (27) a 65ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Rafafá e secretariada pelo vereador Jean Pierre. Ao todo, quinze parlamentares campinenses compareceram aos trabalhos legislativos.

Durante o Grande Expediente, o vereador Alexandre do Sindicato ocupou a tribuna para cobrar da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) melhorias nos serviços prestados ao município de Campina Grande. O parlamentar destacou a precariedade dos serviços relacionados ao esgotamento sanitário e afirmou que quase 90% da cidade é atendida pela companhia nesse segmento.

O parlamentar também questionou os valores pagos pelos usuários pelos serviços de água e esgoto e afirmou que as estações de tratamento localizadas na Catingueira e em Caiçara estariam sem funcionamento adequado. “Nós pagamos um custo elevadíssimo de quase 100% daquilo que nós usamos de água e esgoto”, declarou. Em seguida, ressaltou a gravidade da situação: “É um assunto que trata de saúde pública” Frisou. O vereador ainda classificou as denúncias como alarmantes e defendeu uma posição da Câmara Municipal. “É uma denuncia gravíssima e esta casa precisa se posicionar” Disse.

Na sequência, o vereador Sargento Wellington Cobra criticou a situação da pavimentação asfáltica em diferentes localidades de Campina Grande. Segundo ele, ao transitar a noite no Portal Sudoeste, foram observados diversos buracos nas vias. O parlamentar afirmou que o problema também é registrado no bairro Acácio Figueiredo. “São os dois bairros mais esburacados de nossa cidade” Destacou. Ele também solicitou aos órgãos competentes a construção de um canal no Portal Sudoeste, nas proximidades da praça localizada naquela região.

O vereador também chamou atenção para as condições das ruas do bairro Novo Bodocongó, onde, segundo ele, diversas vias ainda não possuem pavimentação. Wellington Cobra ressaltou que a situação se agrava durante os períodos chuvosos, quando os buracos dificultam o deslocamento dos moradores e até mesmo a atuação dos serviços de saúde, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O vereador Jean Pierre também criticou a precariedade dos serviços prestados pela CAGEPA. O parlamentar informou que recebe diversas denúncias de usuários sobre a existência de esgoto a céu aberto em ruas da cidade, além de vias esburacadas. Entre os locais citados está a Travessa Laurindo Pereira, onde, segundo denúncias de moradores passadas para o parlamentar, o esgoto estaria passando a céu aberto. Ao final de sua fala, solicitou providências urgentes para a solução dos problemas apresentados. Já o vereador Pimentel Filho voltou a criticar à revogação da Lei nº 6.482/2016, vigente há dez anos, e também criticou a não observação da lei municipal que resultou no cancelamento (temporário) do concurso público municipal por não constar no edital o direito às cotas, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.044/2015.

No encerramento da sessão, foram aprovados, por unanimidade, requerimentos de moção de aplausos. As matérias receberam o aval dos parlamentares presentes e concluíram a pauta dos trabalhos legislativos da 65ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande.

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DIVICOM/CMCG

Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Campina Grande, a 64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A mesma foi presidida pelo vereador Rafafá e secretariada pelo vereador Sargento Wellington Cobra. Ao todo, 15 vereadores estiveram presentes na reunião.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Sargento Wellington Cobra utilizou a tribuna para solicitar ao Executivo Municipal providências para os problemas viários de Campina Grande. O parlamentar destacou a importância do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), mas questionou a definição de prioridades diante das condições de ruas e avenidas que apresentam buracos, falta de pavimentação e obras não concluídas, a exemplo da Avenida Plínio Lemos, citada pelo vereador.

Segundo Wellington Cobra, a recuperação dos trilhos está sendo realizada com recursos do Governo Federal, por meio da Transnordestina, enquanto posteriormente caberá ao município arcar com as 13 estações e os vagões. Ao defender investimentos na infraestrutura urbana, afirmou: “Precisamos saber, de fato, o que é prioridade para o povo de Campina Grande, pois se falar de mobilidade urbana, se falar de VLT sem ter resolvido a pavimentação de ruas, o esgotamento em algumas localidades, é complicado!”.

A vereadora Jô Oliveira também abordou o projeto do VLT e destacou que a revitalização da linha férrea é de responsabilidade da Transnordestina. A parlamentar chamou atenção, entretanto, para a necessidade de análise, por parte da Prefeitura, das situações envolvendo imóveis localizados próximos ao trajeto da linha férrea. “Não podemos esquecer os recursos humanos e os recursos financeiros que estão envolvidos nesse processo”, afirmou sobre o VLT.

 Jô também comentou um incidente ocorrido no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), envolvendo um angiologista, que está em processo de investigação, e cobrou melhorias no atendimento da instituição.

Na sequência, o vereador Olimpio Oliveira ocupou a tribuna para destacar o Dia do Feirante e relembrar sua relação com a Feira Central de Campina Grande. “Essa profissão é a minha origem. Eu fui criado dentro da feira central de Campina Grande e comecei a trabalhar muito menino”, relatou. O parlamentar contou que ele e os irmãos ajudavam os pais e que a atividade era encarada por eles como uma brincadeira. Olimpio também destacou a importância da Feira Central em sua trajetória política: “Na feira central de Campina Grande eu dei os meus primeiros passos na minha trajetória política”.

Ainda durante o Pequeno Expediente, Olimpio Oliveira lembrou que defende a reforma da Feira Central desde 1985 e afirmou que os projetos relacionados à revitalização do espaço ainda não saíram, efetivamente, do papel . O vereador informou que, apesar de a Prefeitura ter anunciado recentemente o início das obras, os trabalhos teriam sido novamente interrompidos, e disse que pretende visitar o local para verificar a situação do projeto.

A mobilidade urbana voltou a ser debatida pelos vereadores Alexandre do Sindicato, Carol Gomes e Jean Pierre. Alexandre destacou a necessidade de, no futuro, Campina Grande discutir alternativas como o transporte público gratuito e citou experiências como a da Tarifa Zero (projeto da prefeitura que em todo primeiro sábado do mês o transporte público era gratuito). Sobre o VLT, ressaltou os benefícios que o modal poderá proporcionar ao centro da cidade e falou da criação de um projeto industrial para o Aluízio Campos. “O VLT é uma realidade, vai se cumprir, agora… nós precisamos dar a ele um destino, uma função que seja essencial para o município”, declarou. Carol Gomes, por sua vez, demonstrou preocupação com a educação da população nos locais por onde o VLT irá passar e defendeu ações educativas da STTP com os cidadãos (a exemplo de palestras e informativos) para prevenção de acidentes e conscientização no trânsito.

Encerrando os debates sobre o tema, o vereador Jean Pierre ressaltou a importância do VLT para o desenvolvimento de Campina Grande e para a melhoria da mobilidade urbana. “Campina Grande tem avançado em mobilidade humana, em obras infra estruturantes, em ações que mudam significativamente a vida das pessoas e o VLT é uma dessas obras”, afirmou. O parlamentar também destacou a recuperação da linha férrea e da Estação Nova, além da comodidade e da velocidade que o novo modal poderá oferecer à população. “Esse projeto traz consigo desenvolvimento para a nossa cidade… O VLT não vem como um problema para Campina Grande, mas uma solução inovadora, tecnológica, que desenvolve a nossa cidade em todos os aspectos”, finalizou.

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DIVICOM/CMCG

Foi realizada na manhã desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Campina Grande, a 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Noronha e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Ao todo, 18 vereadores estiveram presentes na sessão.

Durante o Pequeno Expediente, a atenção dos parlamentares se concentrou principalmente na necessidade de ampliação dos serviços destinados às crianças atípicas. O vereador Sargento Wellington Cobra relatou que foi procurado por mães que enfrentam dificuldades para conseguir atendimento no CEMAIS (Centro Materno-Infantil de Atenção Integral à Saúde). Segundo ele, faltam vagas e profissionais especializados para atender à demanda. O parlamentar também citou o caso de uma mãe cujo filho tem TDAH e que busca há mais de um ano atendimento no Capsinho (Centro Campinense de Intervenção Precoce).

Wellington Cobra defendeu a união entre os governos federal, estadual e municipal para ampliar e melhorar a assistência às pessoas atípicas. O vereador Alexandre do Sindicato, líder da situação, apoiou a iniciativa e destacou a grande demanda existente. Segundo ele, é necessário o auxílio do Governo Federal para que os municípios possam enfrentar o problema. “Devemos nos juntar por essa causa”, afirmou, ressaltando que a pauta também é de responsabilidade do Poder Legislativo Municipal.

A vereadora Carol Gomes também destacou a necessidade de melhorias e parcerias para ampliar o atendimento. Ela chamou atenção para o crescimento dos diagnósticos de crianças com autismo e defendeu que os órgãos públicos busquem alternativas para garantir assistência aos pacientes e familiares. “Existe a falta de políticas públicas de cima para baixo”, declarou se referindo ao governo federal até o municipal. O vereador Rafafá reforçou a necessidade de acompanhamento contínuo para essas crianças e afirmou: “Elas precisam de um acompanhamento diário”, defendendo que os recursos destinados à área sejam garantidos pelos governos federal, estadual e municipal.

A vereadora Ana Cardoso ressaltou que as crianças precisam ter assegurado, pelo menos, o atendimento básico. “Essas crianças precisam, pelo menos, do básico que é a medicação”, afirmou. O vereador Frank Alves também abordou a questão e defendeu a união entre as diferentes esferas de governo. “Precisamos reunir o governo estadual, federal para que essas crianças venham a ter os seus atendimentos ampliados”. O parlamentar ainda destacou o trabalho realizado pelo Instituto Aurineth Alves, que oferece sessões gratuitas de terapias para 85 crianças, além de solicitar fiscalização nas clínicas particulares para verificar a qualificação dos profissionais responsáveis pelo atendimento.

O vereador Jean Pierre também se pronunciou sobre o tema e afirmou conhecer a causa de perto por ter pessoas com autismo em sua família. Segundo ele, mais de duas mil pessoas são atendidas pela rede de saúde de Campina Grande. “Nós temos, na saúde de Campina Grande, mais de 2 mil pessoas atendidas”, destacou, citando equipamentos como o Capsinho. O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de manter a busca por melhorias. “Todos os esforços feitos são poucos”. A vereadora Jô Oliveira, por sua vez, falou sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e defendeu a ampliação das vagas no Capsinho. Ela informou que o Governo Federal destinou, em 2024, R$ 1,922 milhão para a construção de um CAPS no Aluízio Campos e solicitou celeridade na conclusão do equipamento.

Outros assuntos também foram tratados durante a sessão. O vereador Severino da Prestação solicitou que a Cagepa tenha maior atenção aos serviços realizados no Jardim Borborema, relatando reclamações da população sobre buracos deixados após intervenções da empresa. Já o vereador Pimentel Filho voltou a criticar a revogação da Lei nº 6.482/2016 pelo executivo municipal e solicitou que o Legislativo adote providências jurídicas contra a medida. O vereador Olímpio Oliveira abordou a violência doméstica e exibiu no plenário um vídeo sobre o caso de Tamara, de 24 anos, vítima de violência doméstica que foi mantida em cativeiro pelo ex-companheiro durante cinco dias. Ao comentar a audiência de custódia do agressor, o parlamentar questionou: “Em que momento o juiz irá ouvir a mulher? O bandido, por força da lei, ele é ouvido em até 24 horas”. Olimpio também destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha, lei que tem ajudado muitas mulheres. Pimentel Filho também falou sobre o vídeo apresentado por Olimpio: “É de se indignar com algumas leis”. Jô Oliveira, por sua vez, ressaltou a atuação da Patrulha Maria da Penha, realizada pelo Governo Estadual, no apoio às mulheres vítimas de agressão.

Ao final da sessão, foram aprovados requerimentos e dois projetos de resolução. O Projeto de Resolução nº 049/2026, de autoria do vereador Pimentel Filho, trata da Medalha Dom Luiz Gonzaga Fernandes. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 035/2026, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Regional de Educação Física da Paraíba (CREF10). As matérias seguem os trâmites regimentais da Casa Legislativa.

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