O vereador Rubens Nascimento (Democratas) protocolou nesta quinta-feira, 21, o projeto de Lei 49/2021, que instituído em Campina Grande a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”, conforme avaliação e deliberação de um comitê próprio.

Segundo Rubens, “a ação consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e situações de risco e vulnerabilidade social, através de um trabalho de abordagem social de orientações e encaminhamentos, visando à proteção plena do público alvo no período de realização dos eventos de grande porte do calendário oficial da cidade”.

A iniciativa do parlamentar cria um comitê municipal para viabilizar a ação, formado por membros nomeados pelo prefeito representando as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Com uma atuação de mais de vinte anos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o vereador ressaltou a importância da medida, inclusive a partir de uma experiência bem-sucedida de combate ao trabalho infantil e outras violações que vem sendo realizado no período do São João desde 2014 na cidade.

“Pude confirmar a importância da referida atenção e atuação da rede local de atendimento, com indicadores de redução de violações de direitos bem favoráveis, sendo todos os casos identificados acompanhados pelos serviços referenciados e todas as providências legais adotadas”, comentou Rubens.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Waldeny Santana (Democratas) afirmou, durante entrevista à imprensa nessa quarta-feira, 20, que não acredita em desobediência aos critérios para realização da vacinação contra a covid-19 em Campina Grande, ou seja, que esteja ocorrendo o “fura-fila”, como tem sido chamado esse tipo de caso.

“Conheci em detalhes o plano de operacionalização da vacinação contra a covid-19, acompanhei o início da campanha e o que presenciei foi um verdadeiro exemplo de organização, planejamento e transparência. O plano, inclusive, está à disposição dos campinenses”, comentou o parlamentar.

Waldeny criticou o denuncismo sem provas, movido a interesses políticos, e lembrou que acusações levianas e sem fundamentação não agridem somente a seriedade dos gestores municipais, mas, também, a honra e a dignidade de servidores que têm se desdobrado no enfrentamento da pandemia.

“Acredito na dedicação, na seriedade e na idoneidade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e, por isso, rechaço esse clima de politização e oportunismo político barato com temas tão sérios e sensíveis como a saúde do cidadão campinense”, lamentou o vereador.

A vereadora Fabiana Gomes recebeu, na manhã desta terça-feira (19), em seu gabinete, uma comitiva de representantes da comunidade de Libras da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Universidade Estadual da Paraíba. Na oportunidade, foram discutidos temas e sugestões para projetos de lei de interesse da comunidade surda.

Fabiana Gomes reafirmou seu compromisso com a comunidade surda de Campina Grande e de pronto disponibilizou seu gabinete para atender aos pleitos advindos da categoria. “Me sinto honrada com a visita dos representantes de Libras da UFCG e da UEPB, apesar de já ter alguns projetos de lei protocolados na Câmara que contemplam a comunidade surda”, pontuou.

As sugestões apresentadas pelos professores, Dr. Luciano Luceno Trajano e o Mestre Ricardo Ferreira da UEPB e Dr. José de Arimateia Frazão da UFCG à vereadora Fabiana Gomes foram: estimular o mercado de trabalho para atender a comunidade surda, Libras para idosos, inserção da Libras no site da Câmara Municipal de Campina Grande, implantação da Libras na Educação, preparar agentes multiplicadores da Libras, fomentar a presença de surdos na STTP e outros órgãos municipais, Igrejas, no esporte, na área jurídica, promoção de cursos básicos em Libras acessível à comunidade, dentre outras.

A parlamentar se comprometeu em apresentar proposituras que ampliem a acessibilidade e a inclusão da Libras no município de Campina Grande, por entender que é uma necessidade urgente. “Nós temos a Libras como nossa segunda Língua oficial, então nada mais justo que disseminá-la, não apenas para a comunidade surda, mas para todos os interessados em interagir através da língua de sinais”, destacou Fabiana Gomes.

Para a vereadora, Fabiana Gomes todos precisam saber Libras para se comunicar melhor e para que haja mais interação, possibilitando que os surdos possam trabalhar em diferentes áreas, dialogar sobre diversos assuntos, o que é importante para a sociedade em geral. “Infelizmente essa ausência de domínio da Libras, acarreta muitos constrangimentos e falta de respeito diante da comunidade surda. Então, creio que se tivermos o domínio da Libras, as relações interpessoais terão um ganho imensurável”, finalizou.

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) apresentou indicação direcionada ao secretário municipal de Educação, Raymundo Asfora Neto, e ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, por meio da qual requer que sejam tomadas providências para a adesão do Município à iniciativa denominada “Busca Ativa Escolar” do Unicef. A matéria já foi protocolada junto à Câmara de Vereadores.

Na indicação, que foi objeto de diálogo entre o parlamentar e o gestor da pasta da Educação em Campina Grande, o vereador explica que a “Busca Ativa Escolar” é uma das estratégias do “Fora da Escola Não Pode!” para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar.

“Trata-se de uma iniciativa do Unicef para buscar garantir que cada criança e adolescente esteja na escola e aprendendo. Desenvolvida por meio de diversas frentes de atuação, o programa procura conscientizar diferentes atores responsáveis pela inclusão escolar, e também a sociedade em geral, sobre o problema da exclusão escolar e sugerir planos práticos para chegar a uma solução”, detalha Rubens.

Segundo o vereador, a intenção é que o Município possa aderir ao projeto e, assim, engajar-se de maneira ainda mais efetiva no esforço, já demonstrado desde a gestão do prefeito Romero Rodrigues, para diminuir a evasão escolar em Campina Grande, viabilizando, conforme ponderou, “que todas as crianças e adolescentes estejam devidamente matriculadas, com assiduidade e acompanhamento de toda a rede local de atendimento”.

O vereador Olimpio Oliveira comemorou nas suas Redes Sociais a publicação da Lei Municipal nº 7.820, de 20 de dezembro de 2020, cuja Lei é fruto de uma articulação do parlamentar iniciada em 2013. A nova Lei estabelece que fica tombado, por seu valor ambiental e interesse especial para a proteção, em função da sua localização, porte, espécie, raridade, beleza paisagística e relação com comunidade o conjunto arbóreo existente no Canteiro Central da Avenida Marechal Floriano Peixoto, no centro da cidade.

Na verdade, os ambientalistas da cidade foram surpreendidos no ano de 2013 com o anúncio por parte da Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de trânsito e Transportes Públicos (STTP), que constava no PROJETO DE MOBILIDADE URBANA, o qual estava em elaboração, a previsão da instalação de um corredor exclusivo de ônibus para a Avenida Marechal Floriano Peixoto. Para tanto, 24 (vinte e quatro) árvores seriam removidas do canteiro central, no centro da cidade, as quais, posteriormente, seriam transplantadas para a Avenida Manoel Tavares e para a própria Floriano Peixoto, nas proximidades do Hospital de Trauma, segundo informações da própria Prefeitura.

Naquela oportunidade, o vereador Olimpio Oliveira enfrentou fortemente a pretensão da STTP, inclusive apresentando um Projeto de Lei para proteger todo o conjunto de árvores plantadas no Canteiro Central da Av. Floriano Peixoto, cujo projeto foi aprovado pela Câmara e foi sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues no apagar das luzes do seu governo.

Pela nova Lei, ficam declaradas imunes ao corte e a remoção as 92 (noventa e duas) árvores, sendo 42 (quarenta e dois) oitizeiros, 35 (trinta e cinco) ipês, 07 (sete) palmeiras imperiais, 03 (três) aroeiras da praia, 02 (duas) figueiras e 03 (três) macaibeiras, as quais compõem o referido conjunto arbóreo. “É uma grande vitória para uma cidade tão carente de áreas verdes”, comemorou Olimpio.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Tramita na câmara municipal de Campina Grande requerimento de autoria do vereador Waldeny Santana (Democratas) que solicita a emissão, o parcelamento e a renegociação de tributos de forma online.

“A nossa intenção é desburocratizar a prestação dos serviços públicos, não é admissível que o contribuinte precise deslocar-se até a secretaria de finanças para emitir, parcelar ou renegociar débitos é algo que deve e pode ser feito de forma online”.  Afirmou.

O vereador relatou que alguns contribuintes inadimplentes com o IPTU têm enfrentado dificuldades para negociar débitos existentes, outros enfrentam problemas com a emissão de notas fiscais avulsa de prestação de serviços e outros com o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis.

Precisamos que a prefeitura disponibilize esses serviços, com isso diminuiremos as filas, as aglomerações, facilitando assim a vida do cidadão campinense, além da possibilidade de aumentarmos a arrecadação do município.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Está no ar o novo portal da Câmara Municipal de Campina Grande. A mudança vai além do visual. Entre as melhorias está o layout, que foi projetado para facilitar a navegação dos usuários que buscam informações sobre os atos do Poder Legislativo.

As modernas tecnologias garantem a agilidade no carregamento de conteúdos, que se adequam a vários dispositivos, como computadores, notebooks, tablets e smartphones. Desta forma, a Câmara Municipal está ampliando e facilitando o acesso dos cidadãos às informações de interesse público.

O novo site da Câmara está mais responsivo, ou seja, projetado para ser adaptado a qualquer tipo de resolução, sem distorções, em uma variedade de dispositivos (como desktops, celulares e tablets) e tamanhos de janelas ou telas.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marinaldo Cardoso disse que assim, o Poder Legislativo Municipal cumpre a Legislação vigente no Brasil que determina o amplo acesso da cidadania as ações dos vereadores e servidores da Casa de Félix Araújo: “Estamos atendendo e se adequando as questões previstas em lei e com essas novas ferramentas, buscamos dá o primeiro passo rumo aos anseios da população”, frisou.

Acessibilidade

Além dessa nova ferramenta, o site está mais acessível, seguindo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG e E-GOV) e os princípios preconizados pela Lei Federal de Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Como exemplo de ferramenta acessível, o conteúdo do portal da Câmara Municipal de Campina Grande agora pode ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) através do site VLibras, plataforma do Governo Federal que torna computadores e celulares acessíveis para pessoas surdas. Também estão disponíveis outras ferramentas, como teclas de acesso, contraste e tamanho de fontes (para pessoas portadoras de deficiência visual).

SAPL

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, é uma realidade na Casa de Félix Araújo, pois através dessa ferramenta é possível automatizar boa parte atividades relacionadas aos tramites legislativos, e de quebra, traz uma economia significativa de papel. É possível acessar a ferramenta na página inicial, através de um formulário dinâmico e intuitivo ou pelo link: sapl.campinagrande.pb.leg.br

Gabinete Virtual

Os vereadores são os representantes diretos da população dentro do poder público. Entre as funções deles, está a de defender os interesses dos moradores, fiscalizar o governo municipal, além de criar leis. Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, a Câmara Municipal reservou um espaço denominado “Gabinete Virtual” para aproximar ainda mais o cidadão do seu representante. Acesse a ferramenta através do link: camaracg.pb.gov.br/gabinetevirtual

A Câmara promoveu a mudança tomando todos os cuidados para que nenhuma informação fosse perdida. Assim, todo conteúdo divulgado anteriormente já foi migrado e está disponível para ser acessado no mesmo endereço: https://www.camaracg.pb.gov.br

DICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do jornalista Fernando Soares, que faleceu na tarde desta quinta (14), aos 54 anos, por complicações da covid-19.

Fernando Soares era jornalista e radialista. Mas, foi atuando em assessoria de imprensa onde ele dedicou a maior parte do seu tempo profissional, atuando na Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande. Paralelamente, desenvolveu trabalhos jornalísticos para o SITRANS de Campina Grande, CTMU, Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba, Federação das CDLs da Paraíba e Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campina Grande. Foi vice-presidente da API – Associação Paraibana de Imprensa e presidente por quatro gestões da ACI – Associação Campinense de Imprensa.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Fernando Soares e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DICOM/CMCG

A mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande publicou nesta quarta-feira, 13/01, ato que dispõe sobre as medidas de precaução e prevenção ao contágio da covid-19 no âmbito do parlamento municipal, segundo as normas e orientações das autoridades sanitárias, com efeito imediato.

De acordo com a determinação, o regime de trabalho dos servidores se dará por meio de escala de revezamento até 31 de março. No caso dos gabinetes dos vereadores, será limitado o acesso a, no máximo, o parlamentar e até dois assessores de maneira concomitante.

Servidores efetivos, prestadores de serviço e à disposição da CMCG terão a escala estabelecida pelas Secretarias de Administração e de Apoio Parlamentar, considerando a permanência de até três servidores por diretoria/gerência/coordenação. Já os servidores comissionados terão sua escala fixada pelo Gabinete da Presidência.

O ato da mesa estabelece que os servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviço e/ou à disposição da CMCG que fizerem parte do grupo de risco e vulnerabilidade definido pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde devem permanecer em casa, em regime de trabalho remoto.

É o caso daqueles com mais de 60 anos, gestantes e lactantes, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica ou com doenças respiratórias crônicas. Para ter direito ao regime, o servidor precisará apresentar laudo ou atestado médico atualizado comprovando a condição de risco.

Situações não definidas pelo ato da mesa diretora deverão ser tratadas com a presidência. As medidas já estão em vigor e, portanto, devem ser desde já observadas por todos os que integram a rotina da Câmara Municipal, mantendo-se ainda as regras essenciais do protocolo sanitário, como uso obrigatório da máscara, a higienização das mãos e que se minimize os contatos físicos.

Confira aqui o ATO na íntegra!

DICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do deputado estadual João Henrique, que faleceu na tarde desta terça (12), aos 77 anos, por complicações da covid-19.

João Henrique estava internado desde o dia 7 de dezembro no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, e já estava recuperado da Covid-19, mas, devido ao quadro de diabetes, a saúde se agravou e após mais de um mês em tratamento, ele não resistiu.

Oficial reformado da Polícia Militar, João Henrique é natural do município de Monteiro, no Cariri da Paraíba. Formado em Direito, o deputado já atuou como juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Na política, sempre defendeu ações de desenvolvimento para a sua região. Na Assembleia, João Henrique foi eleito em 2018 para o seu quarto mandato.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de João Henrique e se solidariza com toda a família  nesse momento de dor e tristeza.

DICOM/CMCG