A Câmara Municipal de Campina Grande • Casa de Félix Araújo exerce o Poder Legislativo do Município, e é composta por 23 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade. A legislatura tem duração de 4 anos, cada um correspondendo a uma sessão legislativa. Harmônico com os demais poderes, Executivo e Judiciário, o Poder Legislativo preserva sua autonomia administrativa e financeira.

As reuniões da Câmara Municipal de Campina Grande ocorrem de 10 de fevereiro a 20 de junho, e de 10 de julho a 20 de dezembro, em sessões ordinárias, extraordinárias e especiais, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa. Salvo disposições contrárias previstas na Lei Orgânica do Município, as sessões do Legislativo Municipal são públicas, presente a maioria absoluta de seus membros, e as deliberações são tomadas pela maioria de voto.

Compete à Câmara Municipal, dentre outras atribuições, eleger sua Mesa Diretora e dar posse ao chefe do Poder Executivo, instituir e autorizar normas e condutas inerentes à municipalidade, votar os projetos de lei de diretrizes orçamentárias, de lei orçamentária anual e de plano plurianual, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, denominar bairros, praças, vias, logradouros públicos, bem como sua modificação.

A iniciativa popular está garantida no âmbito do Poder Legislativo Municipal, podendo ser tomada por 5% do eleitorado mediante apresentação de projeto de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e veto popular à execução de lei. Os primeiros, inclusive, têm prioridade de inscrição na ordem do dia da Câmara, sendo discutidos e votados em, no máximo 60 dias, garantida a defesa em plenário de representante dos interessados na matéria.

>> Serviço
Câmara Municipal de Campina Grande “Casa de Félix Araújo”
Rua Santa Clara, s/n – São José
CEP 58400-540 Campina Grande/PB
Fone: 83 3315.6300
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Nesta sexta-feira, às 9h, os 23 vereadores eleitos na Rainha da Borborema tomam posse na Câmara Municipal de Campina Grande para a 18ª Legislatura. A solenidade ocorrerá no Plenário da Casa de Félix Araújo.

Com o objetivo de prevenir e conter a propagação do coronavírus (Covid-19), a atual Mesa Diretora estabeleceu procedimentos e regras para a realização do evento de posse. Para esta solenidade, foi reservado 100 lugares, restrito à vereadores, familiares, assessores, servidores e profissionais da imprensa. Todos os participantes terão a temperatura corporal aferida antes de ter acesso às dependências do local, sendo vedado o ingresso e a permanência daqueles que apresentem temperatura igual ou superior a 37,5ºC, ou que se recusem a se submeter à referida aferição; o ingresso à Câmara fica condicionado ao uso de máscara facial de proteção pessoal.

Conforme determina o Regimento Interno da Casa, a Sessão Solene será presidida pelo vereador com maior número de mandatos entre os presentes. Neste caso, o presidente será o vereador Olimpio Oliveira (PSL), que iniciará seu 5º mandato.

Para o parlamentar que não for empossado em 1° de janeiro, o regulamento do Legislativo Campinense permite que o vereador tome posse no prazo de 10 dias, desde que o motivo seja considerado justo e aceito pela Câmara.

Mesa Diretora

Logo após a solenidade de posse, ainda com o vereador com maior número de mandatos na presidência da Sessão Solene, os parlamentares elegem os integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, que administrará o Legislativo campinense em 2021. Compõem o colegiado o presidente da Casa, 1° vice-presidente, 2° vice-presidente, 3° vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário e 3° secretário.

Transmissão

Há uma página especial para a cobertura da Sessão que pode ser acessada no link: https://www.camaracg.pb.gov.br/posse2021

A solenidade poderá ser acompanhada em tempo real, no canal oficial do Legislativo campinense no YouTube, pelo site https://www.camaracg.pb.gov.br e pelas Redes Sociais da Câmara.

Parlamentares da 18ª Legislatura

Confira a relação dos 23 parlamentares eleitos para a 18ª Legislatura da Casa de Félix Aráujo.

Eva Gouveia (PSD) – Eleita como vereadora com 4.223 votos
Ivonete Ludgério (PSD) – Reeleita com 3.893 votos
Fabiana Gomes (PSD) – Eleita com 3.715 votos
Alexandre do Sindicato (PSD) – Reeleito com 3.198 votos
Aldo Cabral (PSD) – Reeleito com 3.059 votos
Jô Oliveira (PC do B) – Eleita com 3.050 votos
Rui da Ceasa (PROS) – Reeleito com 3.008 votos
Valéria Aragão (PTB) – Eleita com 2.854 votos
Marinaldo Cardoso (Republicanos) – Reeleito com 2.793 votos
Dinho Papaléguas (DEM) – Eleito com 2.776 votos
Saulo Germano (PSC) – Reeleito com 2.748 votos
Janduy Ferreira (PSC) – Reeleito com 2.653 votos
Sargento Neto (PSD) – Reeleito com 2.610 votos
Renan Maracajá (Republicanos) – Reeleito com 2.608 votos
Carol Gomes (PROS) – Eleita com 2.392 votos
Pastor Luciano Breno (PP) – Reeleito com 2.321 votos
Saulo Noronha (Solidariedade) – Reeleito com 2.293 votos
Anderson Almeida (Podemos) – Eleito com 2.122 votos
Dona Fátima (Podemos) – Eleita com 1.917 votos
Dr. Olimpio (PSL) – Reeleito com 1.494 votos
Waldeny Santana (DEM) – Eleito com 1.442 votos
Rostand Paraíba (PP) – Eleito com 1.295 votos
Hilmar Falcão (DC) – Eleito com 1.093 votos

Serviço:

Pauta: Sessão Solene – Posse dos vereadores e eleição da Mesa Diretora
Data: 1/1/2021
Horário: 09 horas
Local: Plenário da Casa de Félix Araújo

DICOM/CMCG