A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 104ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença dos 23 vereadores e foi marcada por discussões voltadas à tragédia causada pelo rompimento do reservatório da CAGEPA, que resultou na morte de uma moradora, e pelo protocolo de abertura da CPI das Lavanderias, apresentada pela bancada de oposição para apurar possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde do município. Também foi sugerida a criação de uma comissão especial para vistoriar outros reservatórios da cidade, visando prevenir novos acidentes.

No pequeno expediente, o clima foi de consternação e cobranças por providências. O vereador Wellington Cobra lamentou profundamente o rompimento do reservatório, expressando solidariedade à família da vítima e à população atingida. O parlamentar ressaltou que a tragédia ficará marcada na memória da cidade e pediu que a CAGEPA realize inspeções preventivas em todos os reservatórios, para garantir a segurança da população e evitar novos incidentes.

O vereador Anderson Pila, pela liderança da oposição, destacou a gravidade das denúncias veiculadas pela imprensa acerca de possíveis benefícios indevidos concedidos a empresas em processos licitatórios da Secretaria de Saúde. Em razão disso, anunciou o protocolo de abertura da CPI das Lavanderias, com base em documentos que apontariam indícios de irregularidades. O parlamentar também entregou à Mesa Diretora um ofício cobrando o cumprimento das leis orçamentárias PPA, LDO e LOA, que, segundo ele, vêm sendo descumpridas pelo Poder Executivo, e pediu que as peças sejam devolvidas para correção.

O vereador Frank Alves também lamentou o episódio envolvendo o rompimento do reservatório da CAGEPA, classificando o caso como resultado da irresponsabilidade do órgão. Ele afirmou que “não existe reparo para uma vida que se perde” e pediu a realização de inspeções em todos os reservatórios de Campina Grande. Frank aproveitou para parabenizar o prefeito Bruno Cunha Lima, que esteve no local prestando assistência à população, e reconheceu o empenho da equipe do vice-governador Lucas Ribeiro, que acompanhou de perto as ações de apoio. Em seguida, o parlamentar realizou a entrega de moções de aplausos a profissionais da barbearia, destacando o papel desses trabalhadores na economia local e nas ações sociais realizadas na cidade.

Já o vereador Rostand PB denunciou a atuação de um fiscal da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), que estaria, segundo ele, humilhando comerciantes durante fiscalizações. O parlamentar citou casos de comerciantes que atuam no local e estariam sendo notificados e impossibilitados de comercializar na praça do bairro do José Pinheiro. O vereador pediu providências diante da situação dos moradores.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Luciano Breno destacou que, embora ainda não seja possível apontar os responsáveis pela tragédia, o governo do Estado tem o dever de zelar pela segurança da população. O parlamentar lamentou a morte da professora Maria do Socorro Leal e propôs, sem viés político, a criação de uma comissão especial da Câmara para averiguar a situação estrutural dos reservatórios e outras áreas de risco na cidade, garantindo o direito ao contraditório. Luciano também citou outros pontos críticos que necessitam de atenção, como a Praça Clementino Procópio, as marquises de prédios antigos e outros reservatórios de água em áreas urbanas.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira voltou a abordar a atuação da CAGEPA, relembrando que os problemas com o abastecimento de água em Campina Grande não são recentes e afetam tanto a zona urbana quanto a área rural do município. O parlamentar citou a audiência pública já realizada na Câmara Municipal, em que apresentou diversas reclamações da população sobre a falta de água, cobranças indevidas de contas mesmo sem consumo e a ausência de soluções efetivas por parte do órgão. Alexandre ainda mencionou que, embora não tenha exibido novos vídeos, a imprensa tem divulgado imagens que mostram a precariedade de outros reservatórios, como o do bairro Santa Rosa. O vereador concluiu enfatizando que há culpados e que eles precisam ser responsabilizados, não apenas pelos danos materiais e estruturais, mas, sobretudo, pela perda irreparável de uma vida humana.

O vereador Saulo Noronha se apresentou como novo presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, após indicação do presidente e concordância dos pares, e parabenizou a vereadora Pâmela Vital do Rêgo pela atuação à frente da presidência. Em sua fala, também lamentou a morte da professora vítima do rompimento do reservatório da CAGEPA e destacou o medo da população diante do risco de novos acidentes. O parlamentar também criticou a má prestação de serviços do órgão, citando o asfaltamento mal refeito após manutenções, além da situação do sistema de distribuição de água em Catolé de Boa Vista, orçado em 30 milhões de reais, que ainda não foi inaugurado e já apresenta rachaduras e vazamentos. Saulo defendeu que, diante dos recorrentes problemas, o contrato do município com a CAGEPA deve ser revisto.

Concluindo as falas do grande expediente, o vereador Rafafá também criticou a má prestação de serviços da CAGEPA e informou ter protocolado quatro requerimentos relacionados ao caso, ressaltando a necessidade de atuação efetiva do Legislativo diante da gravidade da situação. Os documentos solicitam, com urgência, o envio das certidões e laudos de manutenção de todas as caixas d’água, a lista dos engenheiros responsáveis pelas inspeções, a localização completa dos reservatórios para fins de fiscalização e o plano de evacuação a ser seguido em casos de rompimento. O vereador ainda observou que, embora o governador e o vice-governador tenham formado uma comissão para acompanhar o caso, a Câmara Municipal de Campina Grande não recebeu convite institucional para participar das discussões.

Outros vereadores também se manifestaram durante a sessão, reforçando a necessidade de que a CAGEPA adote medidas preventivas e realize um trabalho contínuo de manutenção em todos os reservatórios de Campina Grande, de forma a garantir a segurança da população e evitar que novas tragédias ocorram.

Votação de Requerimentos
Durante a sessão, foram aprovados 11 requerimentos, entre eles, o Requerimento nº 5.893/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que solicita a realização de audiência pública para debater os impactos gerados pela mudança no critério de cálculo dos emolumentos cartoriais no Estado da Paraíba, o Requerimento nº 5.100/2025, de autoria da vereadora Carol Gomes, que requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Especial em comemoração aos 75 anos do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), o Requerimento nº 5.803/2025, de autoria do vereador Pr. Luciano Breno, que solicita o agendamento de Sessão Especial em homenagem ao Conselho Regional de Nutricionistas da Paraíba (CRN-PB) e o Requerimento nº 5.703/2025, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, que propõe a realização de Sessão Especial alusiva ao aniversário da ROTAM – 2º EOTAM da Polícia Militar da Paraíba, sediada em Campina Grande.

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade, refletindo o compromisso dos parlamentares com o reconhecimento de instituições que prestam relevantes serviços à sociedade e com a promoção de debates sobre temas de interesse coletivo.

Minuto de Silêncio
A sessão também foi marcada por um minuto de silêncio em memória de Maria do Socorro Leal, professora e moradora dos bairros Centenário e Prata, vítima fatal do trágico acidente ocorrido após o rompimento de uma cisterna da CAGEPA. O pedido foi feito pelos vereadores Alexandre Pereira, Jô Oliveira e Olimpio Oliveira.

A vereadora Valéria Aragão, acompanhada dos vereadores Rafafá, Jô Oliveira e Olimpio Oliveira, também solicitou homenagem póstuma à servidora pública Mônica Salviano, vítima da depressão, ressaltando a carência de políticas públicas voltadas à saúde mental no município.

O vereador Luciano Breno se associou aos pedidos e acrescentou voto de pesar pelo falecimento de Ranielly de Oliveira Lopes, esposa do pastor Gilson, da Igreja Evangélica da Fé, que veio a óbito após descoberta de um câncer agressivo.

Os parlamentares expressaram solidariedade e condolências às famílias enlutadas, destacando a importância de apoio e acolhimento nesse momento de dor.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na noite desta terça (11), na sede da OAB uma Audiência Pública alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra. A propositura da sessão foi de autoria da vereadora Jô Oliveira, que tem atuado constantemente em pautas ligadas à igualdade racial e aos direitos humanos.

O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de grande relevância para a sociedade brasileira, pois busca promover uma reflexão ampla sobre a desigualdade racial ainda presente em diversas esferas. A população negra, historicamente, enfrenta desafios como discriminação racial, exclusão social e acesso desigual a oportunidades no mercado de trabalho, na educação, na saúde e em outros setores fundamentais da vida em sociedade.

Durante a audiência, foram destacadas as conquistas, a cultura e as contribuições do povo negro na formação da identidade nacional. O encontro também serviu como instrumento de valorização da cultura afro-brasileira e das religiões de matriz africana, além de celebrar a música, a dança, a culinária e tantas outras expressões culturais que moldam o Brasil. Esse reconhecimento ao povo negro e a sua cultura é essencial para combater estereótipos, preconceitos e a invisibilidade histórica que ainda persistem em vários âmbitos.

Sabemos que embora o país tenha avançado com políticas afirmativas, como as cotas raciais em universidades e concursos públicos, ainda há muito a ser feito para garantir uma inclusão plena e efetiva da população negra. A Audiência Pública, nesse contexto, trata-se como um espaço para o diálogo e pressão política, no sentido de cobrar do poder pública a ampliação de políticas voltadas à educação, saúde, segurança e mercado de trabalho.

Devido às reformas em andamento no prédio da Câmara Municipal, a sessão não aconteceu nas dependências do Poder Legislativo, sendo acolhida pela sede da OAB Campina Grande, que cedeu seu auditório para o evento. O local foi completamente tomado por representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, jovens e cidadãos que foram debater o tema e propor soluções coletivas.

Sobre o evento, a vereadora Jô Oliveira destacou em suas redes sociais: “Transformamos o auditório da sede da OAB, Campina Grande, em um grande Quilombo de escuta, memórias e construção coletiva”. “Reunimos vozes que ecoam desde a ancestralidade até o presente, reafirmando que a cor da pele nunca deveria ser sentença, mas celebração”.

Por fim, a parlamentar concluiu sua mensagem ressaltando o caráter contínuo da luta contra o racismo: “A luta não cabe em uma data. Ela pulsa em cada gesto de resistência, em cada corpo que insiste em resistir com liberdade”. A vereadora também agradeceu a presença de todos os participantes, reforçando a importância da união e da conscientização na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa/CMCG

Fotos: Josenildo Costa/CMCG

Campina Grande amanheceu abalada por uma tragédia ocorrida nas primeiras horas do dia, no bairro Centenário. O rompimento de uma estação de distribuição de água da Cagepa  provocou sérios danos materiais e deixou famílias desabrigadas. Infelizmente, uma moradora, dona Socorro, perdeu a vida, causando grande comoção em toda a cidade.

O vereador Dinho Papa-Léguas esteve presente no local, ao lado do presidente da Câmara Municipal, Saulo Germano, prestando solidariedade às vítimas e acompanhando o trabalho das equipes da força-tarefa que atuam na região.

“Estivemos in loco para oferecer apoio e colaborar com as ações emergenciais. Nosso compromisso, neste momento, é com as pessoas que mais precisam de ajuda”, afirmou o parlamentar.

Como vice-presidente da Câmara Municipal, Dinho reforçou que a Casa Legislativa está unida em busca de soluções e medidas efetivas para amparar os moradores atingidos. “Não há espaço para divisões políticas. Há apenas uma causa: ajudar quem mais precisa”, destacou.

A Câmara Municipal de Campina Grande, por meio de suas bancadas, continuará mobilizada para garantir o suporte necessário às famílias afetadas e contribuir com as ações de recuperação do bairro Centenário.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que institui um programa permanente de triagem e avaliação médica completa para alunos da rede pública municipal de ensino. A medida tem como objetivo garantir o acompanhamento preventivo da saúde física, mental e nutricional dos estudantes, permitindo diagnóstico precoce de doenças e ações rápidas para assegurar melhor desempenho escolar e qualidade de vida.

O programa prevê avaliações clínicas gerais, verificação de peso, altura e IMC, triagens oftalmológica e auditiva, avaliação odontológica, acompanhamento psicológico e social quando necessário, além da atualização do cartão de vacinação. As ações deverão ocorrer preferencialmente no início do ano letivo, com continuidade ao longo do período escolar, em articulação entre as secretarias de Saúde e Educação.

Na justificativa, o autor destaca que problemas de visão, audição, nutrição e comportamento muitas vezes passam despercebidos, provocando impactos no desenvolvimento das crianças. “O diagnóstico precoce e o acompanhamento sistemático da saúde dos alunos possibilitam intervenções rápidas, evitando o agravamento de problemas e contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis”, afirmou o vereador.

O projeto também estabelece que os resultados das avaliações serão registrados em prontuário individual dos alunos, resguardando o sigilo das informações e garantindo encaminhamento para tratamento especializado sempre que necessário. Segundo o parlamentar, Campina Grande possui estrutura e capacidade técnica para se tornar referência no acompanhamento integral da saúde estudantil.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande, através da sua mesa diretora e em nome de todos os vereadores, manifesta solidariedade às famílias afetadas pelo rompimento de um reservatório da Cagepa na manhã deste sábado, 08, com consequências graves para setores dos bairros da Prata e Centenário.

O Poder Legislativo lamenta profundamente a morte da senhora Maria do Socorro Leal Teixeira de Araújo, além de esperar o total e pleno restabelecimento dos feridos que ainda se encontram sob atendimento médico.

A mesa diretora ressalta que os vereadores estão acompanhando todo o caso desde os primeiros instantes e a Casa irá atuar, de maneira institucional, nas ações de suporte às famílias atingidas, bem como no desenrolar da apuração das causas da tragédia.

Neste momento, todos os atores da sociedade, inclusive e sobretudo os poderes constituídos, precisam agir conjuntamente, de mãos dadas, para o socorro e auxílio às vítimas, ação que terá a total e completa integração da Câmara Municipal de Campina Grande.

Campina Grande, 08 de novembro de 2025

Saulo Germano
Presidente

Campina Grande passou a contar com uma Política de Descarte, Recondicionamento e Inovação de Equipamentos Eletroeletrônicos. O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Rafafá (União Brasil) e sancionado pelo Poder Executivo.

O projeto, ja em vigor, tem como objetivo promover o descarte correto de resíduos eletrônicos, estimular o recondicionamento de equipamentos e ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação no município. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.479/2022, que trata da inovação e da economia digital e busca combater o descarte irregular de aparelhos eletrônicos, reduzindo os impactos ambientais causados por substâncias tóxicas presentes em muitos desses materiais.

Segundo o texto do projeto, a política municipal pretende promover a inclusão digital e social, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade, ao possibilitar o reuso e a redistribuição de equipamentos recondicionados, como computadores e tablets.

Além da sustentabilidade ambiental, a proposta também tem foco no desenvolvimento econômico e social, ao incentivar a qualificação profissional, a inovação tecnológica, o empreendedorismo e a economia solidária. “Queremos transformar o problema do lixo eletrônico em oportunidade de inclusão, geração de renda e aprendizado. É uma forma de unir sustentabilidade, tecnologia e cidadania”, explicou o vereador Rafafá.

O projeto prevê que órgãos da administração pública municipal deverão comunicar a existência de equipamentos eletrônicos ociosos, danificados ou fora de uso, que poderão ser reaproveitados, por meio de acordos de cooperação com entidades públicas e privadas. Equipamentos hospitalares e radioativos, no entanto, ficam de fora da política.

A lei também estimula a criação de sistemas de logística reversa, em parceria com empresas e organizações, garantindo que fabricantes e consumidores participem do processo de reaproveitamento e destinação final dos produtos. De acordo com o parlamentar, a medida reforça o compromisso de Campina Grande com a sustentabilidade ambiental, a inclusão digital e a modernização tecnológica.

“Esta política busca garantir que todos tenham acesso às ferramentas digitais que hoje são essenciais para estudar, trabalhar e se comunicar. É um passo importante para um futuro mais sustentável e inclusivo”, afirmou Rafafá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (06), por proposição do vereador Dinho Papa-Léguas, uma audiência pública com o tema “Desafios e valorização dos profissionais de Educação Física”. O encontro teve como objetivo abrir espaço para o diálogo entre o poder público, representantes da categoria e a sociedade civil, debatendo os principais entraves enfrentados pela classe e propondo encaminhamentos em prol do fortalecimento da profissão.

A mesa foi composta por importantes nomes da área: Regimenia Maria Braga, professora da UEPB e personal sênior, representando a Câmara de Atividade Física e Saúde e conselheira do CREF10; Santino Neto, conselheiro do CREF10; Liernandes dos Santos, delegado do CREF10 e professor do SESI; Joaquim Silva Passos, profissional de Educação Física; Adjailson Coutinho, professor da UEPB; Valquécio de Araújo Albuquerque, educador físico da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; e Josinaldo Costa Souza, profissional da área e auxiliar técnico da Seleção Brasileira de Futebol de Cegos.

O vereador Dinho Papa-Léguas ressaltou, na abertura, a relevância da pauta para o município e destacou que a Educação Física vai além das práticas esportivas, sendo um instrumento de formação cidadã, promoção da saúde e bem-estar coletivo. Segundo o parlamentar, a categoria tem papel fundamental na prevenção de doenças, na inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas de saúde. Ele também reconheceu a atuação do CREF10 como um importante parceiro na defesa dos direitos dos profissionais e afirmou que a audiência simboliza a disposição da Câmara em contribuir com soluções concretas para o fortalecimento da classe.

A professora Regimenia Maria Braga destacou a importância de uma atuação multidisciplinar, em parceria com áreas como a medicina e a fisioterapia. Enfatizou o papel dos profissionais de Educação Física desde a infância até a terceira idade, com foco na manutenção da autonomia e da qualidade de vida dos idosos. Ela defendeu a necessidade de constante atualização, lembrando que o conhecimento tem prazo de validade e que a ciência evolui rapidamente, exigindo formação contínua.

O professor Adjailson Coutinho, docente da UEPB e um dos fundadores do Conselho Federal de Educação Física, relembrou o processo de criação do órgão em 1998, no Rio de Janeiro, e a mobilização que culminou na implantação do CREF10 na Paraíba. Ele afirmou sentir orgulho de ter participado da consolidação da profissão no estado e destacou que o exercício legislativo aliado à prática profissional representa o verdadeiro plantio de uma semente para o futuro. Para ele, cada educador físico tem papel essencial na promoção da dignidade humana e na transformação da sociedade.

O educador Joaquim Silva Passos chamou atenção para a necessidade de fortalecimento institucional da categoria, sugerindo a criação de um sindicato ou associação que possa representar de forma mais efetiva os interesses dos profissionais. Em sua avaliação, o trabalho do CREF é fundamental na fiscalização e orientação, mas é preciso que haja uma entidade que lute diretamente por melhorias e reconhecimento. Ele definiu a Educação Física como uma ciência de cuidado e transformação social, presente em todos os ambientes, levando saúde física e mental à população.

O conselheiro Santino Neto destacou que uma das maiores lutas do Conselho é garantir a presença obrigatória dos profissionais de Educação Física nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ele lembrou que, embora a profissão já esteja inserida no campo da saúde, ainda não há legislação que torne essa presença obrigatória. O conselheiro também reforçou a importância de restabelecer a hora-aula nas escolas e ampliar as leis de incentivo ao esporte, a fim de apoiar projetos sociais e promover maior reconhecimento aos educadores físicos.

O professor Valquécio de Araújo Albuquerque, da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, abordou a valorização da profissão e a importância de garantir recursos para que os profissionais possam exercer seu trabalho com dignidade. Ele ressaltou que o papel do educador físico vai além do acompanhamento técnico, pois envolve escuta, empatia e apoio emocional. “Muitas vezes, um aluno se abre mais com o professor do que com um familiar”, observou, destacando o impacto humano da profissão.

O professor Tânio Albuquerque, que atua nas redes municipal e estadual, defendeu a efetivação do programa Bolsa Atleta em Campina Grande, lembrando que a lei já foi aprovada, mas ainda não saiu do papel. Ele relatou a realidade de jovens atletas que enfrentam dificuldades financeiras, mas seguem se destacando no esporte. Segundo ele, um incentivo, ainda que simbólico, poderia transformar a trajetória de muitos desses jovens. O vereador Dinho comprometeu-se a cobrar novamente a Secretaria de Esportes pela implantação efetiva do benefício.

Encerrando as falas, o professor Josinaldo Costa Souza, auxiliar técnico da Seleção Brasileira de Futebol de Cegos, se emocionou ao relatar histórias de superação vivenciadas por meio da profissão. Ele contou o caso de um aluno de oito anos, do Instituto dos Cegos, que sonhava em jogar futebol e, com o apoio dos professores, atualmente representa o país no Chile. “Hoje ele me mandou uma mensagem agradecendo por tudo. Isso não tem preço”, relatou, destacando o poder transformador da Educação Física na vida das pessoas.

Ao final do evento, foram entregues Moções de Aplauso a profissionais de destaque da área, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da saúde, do esporte e da formação humana em Campina Grande.

A audiência pública foi marcada pela troca de experiências, pelo reconhecimento da importância da categoria e pela apresentação de propostas voltadas à valorização profissional. O debate reafirmou o compromisso da Câmara Municipal em fortalecer o diálogo com os educadores físicos e contribuir para a construção de políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho, estímulo à prática esportiva e promoção da qualidade de vida na cidade.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa/CMCG