Câmara realiza sessão com pautas sobre saneamento, saúde bucal e financiamento público
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (23), a 76ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. Com participação no pequeno e no grande expediente, os parlamentares trataram de temas relacionados à infraestrutura, saúde pública, investimentos municipais e fiscalização de gastos do poder público.
No pequeno expediente, o vereador Frank Alves usou a tribuna para solicitar melhorias de saneamento básico no bairro Jardim Europa, diante de problemas de esgoto a céu aberto e vazamento de água que afetam os moradores da região.
O vereador Wellington Cobra tratou da saúde bucal no município e fez a leitura de um documento que aponta o repasse de R$ 752 mil reais destinados à saúde bucal de Campina Grande. Apesar do valor recebido, o parlamentar denunciou a falta de insumos nas unidades de saúde e responsabilizou o poder executivo pela má gestão dos recursos, anunciando que vai cobrar esclarecimentos e soluções para a situação.
O vereador Olímpio Oliveira abordou o financiamento via Fonplata no valor de 52 milhões de dólares, projeto de autoria do poder executivo aprovado pela Câmara em abril de 2023 e publicado em agosto do mesmo ano. O parlamentar fez a leitura das obras previstas para serem executadas com os recursos, conforme documento entregue pelo poder executivo, e informou que vai buscar saber onde essas obras estão sendo realizadas na cidade, questionando a agilidade da execução.
No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato denunciou a compra de caixas de chocolate com valores acima do praticado pelo mercado. A aquisição, segundo o vereador, foi realizada para um órgão do governo do estado. O vereador informou que ainda não tinha disponível a informação sobre a quantidade de unidades contidas em cada caixa, mas que buscará os dados para dar continuidade ao acompanhamento do caso.
Câmara concede Título de Cidadania Campinense a Eliane Antônia do Nascimento
A Câmara Municipal de Campina Grande concedeu, na noite desta terça-feira (22), o Título de Cidadania Campinense à senhora Eliane Antônia do Nascimento. A solenidade foi realizada na Casa de Félix Araújo e contou com a presença de familiares, amigos e integrantes da comunidade ligada à homenageada. A propositura foi de autoria do vereador Olímpio Oliveira.
Em sua justificativa, o vereador Olímpio Oliveira destacou a importância da honraria e falou sobre a responsabilidade de receber o título de cidadã campinense. Ao recordar que também recebeu a comenda há 20 anos, ressaltou: “Você ser filho ou filha de Campina Grande é uma honra muito grande, pois é uma cidade que tem personalidades que se destacam. Não só na política, mas na cultura, medicina, meio empresarial”.
O parlamentar também destacou que, em sua avaliação, ser filho adotivo de Campina Grande representa uma escolha, já que a pessoa homenageada decide fazer da cidade sua terra. “Hoje a cidade escolhe a irmã Eliane como filha, mas a irmã Eliane já escolheu Campina Grande como mãe há muito tempo”, afirmou. Olímpio Oliveira ressaltou ainda que a concessão da honraria exige requisitos como conduta íntegra e serviços prestados à cidade.
Ao justificar a homenagem, o vereador destacou que a comenda representa reconhecimento e gratidão pela atuação da irmã Eliane. “É por gratidão, por reconhecimento por tudo que a senhora tem investido. A senhora investiu os seus melhores anos da sua vida. Primeiro, para servir ao Senhor, e dentro dessa vida missionária a senhora estende os seus braços para acolher os filhos da Rainha da Borborema na escola CIC Damas”, declarou.
Olímpio Oliveira também ressaltou o compromisso de seu mandato com a educação e destacou a importância do CIC Damas para Campina Grande. “Nós enxergamos na escola CIC Damas um verdadeiro patrimônio de Campina Grande. (…) Pelas salas do CIC Damas, pelos corredores transitaram os grandes líderes dessa cidade”, afirmou. O vereador finalizou destacando os 95 anos de fundação da instituição de ensino.
Durante a solenidade, o jovem Tierri Dantas, aluno da irmã Eliane, também utilizou a tribuna para prestar sua homenagem. “Falar da irmã Eliane é falar de uma vida inteira de vocação, dedicação e devoção ao cristianismo e de um compromisso com a missão muito maior, a formação da juventude e a construção de uma sociedade mais humana, justa e mais fraterna”, afirmou. O professor Ribamar Ferreira também prestou homenagem e destacou: “Quando nascemos não escolhemos o local de nascimento, mas feliz é aquele que a cidade escolhe em recepcionar uma nova forma de nascer que é ser homenageado em vida”.
Em sua fala, Ribamar Ferreira acrescentou: “Irmã Eliane, a senhora ganha não só um grande presente, mas a senhora ganha uma homenagem que esta cidade empoderada que traz o orgulho da sua história”. Na sequência, a homenageada ocupou a tribuna para agradecer pela honraria e pela presença de familiares, amigos e convidados. “É com profunda emoção que me dirijo a esta casa de legislação, espaço de representação da nossa querida Campina Grande para compartilhar, não apenas uma trajetória pessoal, mas uma história construída ao longo de 21 anos de missão nessa cidade que tão generosamente me acolheu”, declarou.
Eliane Antônia do Nascimento também falou sobre sua chegada a Campina Grande e a trajetória construída na cidade. “Receber esta homenagem é, para mim, uma grande honra. Quando aqui cheguei, ainda jovem, religiosa, trazia no coração um desejo profundo de realizar nesta terra a missão que Deus me confiara. Aqui cresci, aprendi e ensinei”, afirmou. Ao falar sobre sua relação com o CIC Damas, destacou: “No coração da cidade o CIC Damas é um lugar onde faço, todos os dias, a minha declaração de amor a Campina Grande. Viver esse momento, hoje, é motivo de grande gratidão”. Ao final, agradeceu a Deus, ao vereador Olímpio Oliveira, à comunidade do CIC Damas e a todos os presentes na solenidade.
Vereadores debatem abastecimento de água, acessibilidade e fiscalização de serviços
Foi realizada, na manhã desta terça-feira (22), a 75ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Estiveram presentes 18 parlamentares.
Durante a sessão, o vereador Rafafá utilizou a tribuna para tratar do projeto de lei de sua autoria que estabelece regras para a paralisação do fornecimento de água pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) no município. A proposta prevê que eventuais interrupções ocorram a partir das 9h e proíbe a suspensão do abastecimento nos finais de semana e feriados.
O parlamentar relatou problemas registrados no bairro da Liberdade e afirmou que, nos últimos dez a quinze dias, foram realizados três cortes no fornecimento de água na localidade, sendo que a população teria sido comunicada apenas em uma das ocasiões. Rafafá destacou os transtornos provocados pela falta de abastecimento e pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria. “Nós, cidadãos, pagamos nossos impostos e queremos de volta um bom serviço”, afirmou.
O vereador Olímpio Oliveira abordou o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência e destacou sua atuação na defesa dos direitos desse segmento. Ele relembrou uma mobilização realizada em 2017, quando acionou órgãos responsáveis para questionar uma legislação que condicionava o acesso ao passe livre no transporte público à comprovação de dificuldade de locomoção. Segundo o parlamentar, a exigência deixava mais de três mil pessoas sem acesso ao benefício. Após a discussão, foi criada uma legislação de sua autoria para disciplinar a questão e deu a estas pessoas o direito à concessão do benefício. “É uma grande conquista do nosso mandato”, ressaltou.
Olimpio Oliveira também destacou a criação, na Câmara Municipal, do Fórum Permanente de Discussão sobre Mobilidade Urbana, que posteriormente resultou na participação do Poder Executivo por meio do Comitê Técnico de Mobilidade Urbana e na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O vereador lamentou a desativação do comitê e defendeu sua retomada, especialmente para ampliar as discussões relacionadas à acessibilidade. “É fundamental a reativação para que essas questões de acessibilidade da pessoa com deficiência continuem sendo discutidas”, afirmou. Ele ainda criticou a existência de canteiros, ruas, prédios públicos e praças sem adequações para pessoas com deficiência.
Na sequência, o vereador Alexandre do Sindicato abordou a reformulação do Plano Municipal de Educação e afirmou que acompanhará as mudanças propostas, defendendo que as medidas tenham como foco a melhoria do ensino. “Nós vamos estar atentos para aquilo relacionado à educação, voltada ao ensino pedagógico de qualidade, sem ideologias”, declarou. O parlamentar também apresentou projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Garantias de Qualidade e estabelece acordos de nível de serviço para intervenções em vias públicas.
Alexandre do Sindicato defendeu ainda a efetivação de uma Agência Reguladora dos Serviços e Concessões Públicas do Município, projeto de sua autoria, com atribuição de fiscalizar serviços realizados por empresas e concessionárias. Como exemplo, citou intervenções da CAGEPA em vias públicas que, segundo ele, teriam deixado problemas no pavimento e não solucionado completamente os vazamentos. O vereador pediu a sanção do projeto pelo prefeito e destacou a necessidade de estabelecer normas, prazos e critérios para reparação dos danos causados no município por estes entes. “Não somos contra as empresas, mas precisamos de normas”, afirmou.
O vereador Olimpio Oliveira, em aparte, também defendeu a importância da Agência Reguladora e questionou a fiscalização de propagandas de empresas de apostas esportivas, as chamadas BETs, instaladas em diferentes pontos da cidade, especialmente em paradas de ônibus. Ele chamou atenção ainda para os danos provocados pela instalação dessas estruturas em canteiros. O vereador Pimentel Filho corroborou com a proposta e relatou ter apresentado um requerimento para que empresas responsáveis por propagandas que causasse danos em locais públicos como ocorridos na entrada da cidade, a Avenida Manoel Tavares e a Avenida Floriano Peixoto, no período do São João, realizassem os reparos necessários. “Não era para a Prefeitura fazer o serviço, era para a empresa que danificou”, afirmou, acrescentando que apoiará a criação da Agência Reguladora.
A vereadora Waléria Assunção também manifestou apoio à criação da Agência Reguladora e destacou um projeto de lei de sua autoria que propõe a proibição de propagandas de BETs em ônibus, paradas de ônibus e terminais de integração. Segundo a parlamentar, embora essas empresas operem dentro da legislação, suas ações publicitárias podem provocar impactos sociais. “Essas empresas […] trazem um prejuízo enorme para a saúde mental e financeira das famílias”, afirmou. O vereador Jean Pierre também declarou apoio à discussão sobre a Agência Reguladora e destacou sua preocupação com os impactos provocados pelas BETs na vida dos cidadãos.
Câmara destaca importância dos Desbravadores para a sociedade campinense
Foi realizada, na manhã desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma audiência pública em alusão ao Dia Mundial dos Desbravadores, celebrado em 20 de setembro. A propositura, de autoria do vereador Severino da Prestação, teve como objetivo discutir e destacar a importância do movimento para a sociedade campinense. Participaram da cerimônia membros, alunos, professores e representantes dos Desbravadores de Campina Grande e região.
Os Desbravadores desempenham um papel importante na formação de crianças e adolescentes, promovendo atividades que estimulam valores como responsabilidade, disciplina, liderança, respeito, trabalho em equipe e solidariedade. O movimento também reúne ações educativas, culturais, esportivas e de contato com a natureza, contribuindo para o desenvolvimento físico, mental e espiritual dos jovens e para a convivência familiar e comunitária.
Autor da propositura, o vereador Severino da Prestação agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do reconhecimento ao movimento. “Hoje esta casa recebe, com muita alegria, os Desbravadores de Campina Grande. Essa audiência pública nasceu com o propósito de reconhecer e discutir a importância dos Desbravadores para a sociedade campinense. Não estamos falando apenas de crianças e adolescentes que participam de atividades nos finais de semana. Estamos falando de um movimento que ensina valores para a vida”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que o movimento está presente na cidade há mais de 50 anos e reúne cerca de 600 Desbravadores no município.
Severino da Prestação também destacou o Projeto de Lei nº 706/2026, de sua autoria, que estabelece a Semana Municipal dos Desbravadores. Ao falar sobre a iniciativa, deixou uma mensagem aos jovens: “Campina Grande reconhece e valoriza o trabalho dos Desbravadores. A estes, deixo uma mensagem: continuem aprendendo, servindo, respeitando e fazendo a diferença”. Em seguida, acrescentou: “Que esta audiência seja o início de uma nova etapa de valorização e de reconhecimento dos Desbravadores em nossa cidade”.
O pastor Paulo Jacinto (Missão do Rio Grande do Norte) explicou que o Clube de Desbravadores é um departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia voltado para crianças e adolescentes de 10 a 15 anos, sem distinção de religião, cor ou classe social. Segundo ele, o trabalho combina elementos do escotismo, acampamento, especialidades e atividades ao ar livre com a formação espiritual. O pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia do Cruzeiro, Elton Wagner, também destacou que “o objetivo do clube é salvar do pecado e guiar no serviço”, ressaltando que o trabalho contribui para a formação do caráter dos jovens e de novos líderes.
Durante a audiência, Filipe Carani falou sobre as especialidades oferecidas pelo clube, que abrangem áreas como ciências, natureza, astronomia, culinária, educação, artes e música. O vereador Saulo Noronha parabenizou os Desbravadores pelo trabalho desenvolvido. “Parabenizo o trabalho e a dedicação que os Desbravadores fazem. Um trabalho solidário que envolve as crianças e adolescentes. Um trabalho espiritual que envolve as famílias, trabalhando disciplina, valores, como também o convívio e respeito à natureza”, afirmou.
O vereador Jean Pierre também destacou a atuação do movimento e parabenizou o autor da propositura. “Esse é um trabalho de responsabilidade social, sem precedentes, que alcança vidas”, declarou. O parlamentar ressaltou ainda que a dedicação aos jovens vai além do trabalho social. “Quando vocês tiram um momento para se dedicar a estes jovens e adolescentes, vocês não estão apenas fazendo um trabalho social, vocês estão humanizando, cuidando de pessoas e tirando da ociosidade”, afirmou, mencionando os desafios relacionados à saúde emocional enfrentado pela juventude atual, como depressão e ansiedade.
A programação contou ainda com a participação da jovem Tainá Ramos, que apresentou e tocou, em um xilofone, o Hino dos Desbravadores, acompanhado pelos demais integrantes. A diretora da Escola Adventista do Sétimo Dia de Campina Grande, Maria das Neves, destacou o papel da educação na formação dos jovens: “Educar é plantar, hoje, os valores que queremos encontrar na sociedade de amanhã”. Já a representante regional dos Desbravadores, Maria Aparecida Pereira Ramos, falou sobre as atividades em equipe e as trilhas realizadas pelos jovens, ressaltando que o trabalho contempla diferentes dimensões da formação. “Além de cuidarmos da saúde emocional deles, nós também cuidamos do espiritual e do físico, oferecendo a eles um local onde são aceitos e acolhidos”, afirmou.
Encerrando as participações, a jovem Desbravadora Wemili Feitosa Farias compartilhou sua experiência no clube e destacou os aprendizados adquiridos. “Como juvenil, o clube tem contribuído muito para a minha formação, pois não trabalha apenas com um lado do indivíduo, ele cuida do mental, do físico e do espiritual”, afirmou. Ela também ressaltou os ensinamentos relacionados à responsabilidade, liderança, disciplina e trabalho em equipe, além da prática de hábitos saudáveis, fortalecimento da fé e serviço ao próximo. “Para mim, ser Desbravadora é muito mais que participar de um clube, é aprender valores, fazer amizades, superar desafios e me preparar para a vida”, concluiu.
Concurso público municipal é tema de debate na Câmara
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (16) a 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande. A reunião foi presidida pelo vereador Dinho Papa-léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Estiveram presentes 17 vereadores.
O concurso público é um instrumento importante para o ingresso no serviço público, garantindo a seleção de candidatos por meio de critérios previamente estabelecidos e contribuindo para a transparência, a impessoalidade e a formação de quadros permanentes na administração pública.
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Olímpio Oliveira tratou sobre o concurso público municipal e criticou as sucessivas mudanças na data de realização das provas. O parlamentar apontou falta de planejamento e destacou que os candidatos são prejudicados pelas alterações, especialmente aqueles que vêm de outras cidades e precisam arcar com despesas de hospedagem e deslocamento.
Olimpio Oliveira também questionou a não observância da lei municipal nº 6.044, de 05 de junho de 2015, que estabelece 10% das vagas para pessoas negras. O vereador relacionou o problema também pela não oficialização do procurador geral do município, responsável pela análise de questões jurídicas envolvendo o Poder Executivo. “A história do concurso começa a desandar quando não se respeita uma lei municipal, que trata da reserva de cotas para pessoas negras”. Ao final, pediu que não ocorram novas alterações na realização das provas. “É uma vergonha tratar algo tão sério com descaso”.
A mudança da data ocorreu após alteração no cronograma do certame decorrente de nova decisão da Justiça, que modificou as regras do concurso. A nova data das provas objetivas será divulgada oficialmente pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora. Conforme previsão informada pelo Poder Executivo Municipal, as provas estão previstas para janeiro de 2027.
Ao final da sessão, o presidente Dinho Papa-léguas convidou os vereadores e a população para a sessão solene marcada para as 19 horas desta quarta-feira, destinada à concessão da Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Coordenadora do Orçamento Participativo, Crizane Xavier de Paula Garcia Ribeiro. Ao destacar a importância do programa para o município, o presidente afirmou: “O orçamento Participativo é um equipamento muito importante para Campina Grande”.
