Fotos: Josenildo Costa/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (11), a 79ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá, ocasião em que foram debatidos temas relacionados à segurança pública, trânsito, obras estruturantes e projetos de leis aprovados e sancionados. Na sequência, o Legislativo campinense promoveu uma Sessão Especial, de autoria da vereadora Jô Oliveira, alusiva ao livro Campina, Grande por Elas, idealizado pela educadora e escritora Yara Macedo, que reuniu em uma coletânea as histórias e contribuições de 71 mulheres campinenses para a cultura, a educação, o desenvolvimento social e a memória da cidade.

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
Na abertura do grande expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas relatou visita ao Centro Integrado de Controle e Comando (CICC), em Campina Grande, onde foi recebido pela coronel Josilene e pela major Flávia. Destacou que o equipamento dispõe de 377 câmeras espalhadas pela cidade, destacando a importância do equipamento para a segurança pública. Em seguida, o vereador criticou a decisão judicial que determinou o uso de tornozeleira eletrônica por policiais militares envolvidos em confronto no município de Conde. Segundo o vereador, os profissionais foram recebidos a tiros e apenas revidaram, não podendo ser equiparados a criminosos. Disse ainda que os próprios policiais recusaram a soltura diante da imposição da medida e pediu intervenção do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança para rever a situação.

A vereadora Pâmela Vital registrou a sanção de quatro projetos de lei de sua autoria, agora transformados em importantes políticas públicas para Campina Grande. A Lei nº 9.748 institui a Semana de Conscientização sobre a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência; a Lei nº 9.749 cria a campanha de apadrinhamento de crianças e adolescentes; a Lei nº 9.750 estabelece o Programa Banco de Livros Comunitários, promovendo espaços de compartilhamento em repartições públicas; e a Lei nº 9.751 lança a campanha Abril Laranja, voltada ao enfrentamento da crueldade contra os animais. Segundo a parlamentar, as conquistas representam diferentes dimensões de sua atuação e reafirmam seu compromisso com a cidade.

O vereador Olimpio Oliveira chamou atenção para denúncias de motoristas de aplicativo que vêm recebendo um número elevado de multas, muitas delas, segundo os condutores, aplicadas de forma irregular. Ele citou publicação em sua rede social sobre o tema que alcançou mais de 80 mil visualizações e cerca de mil comentários, a maioria relatando situações semelhantes. Como exemplo de multa irregular, apresentou imagem em que a câmera da STTP registra a placa do veículo, mas não mostra a sinaleira, impossibilitando comprovar a infração. O parlamentar anunciou que acionará o Ministério Público e disse que tomará providências para barrar o que chamou de “indústria da multa”.

Em resposta, o vereador Saulo Noronha relatou ter passado por situação semelhante e explicou que buscou a STTP, teve acesso ao vídeo do ocorrido, mas foi comprovado que de fato havia cometido infração no trânsito. Saulo reforçou que todos os cidadãos têm o direito de procurar o órgão para verificar as imagens e contestar as autuações, caso ainda não tenham feito. O vereador Frank Alves se acostou às palavras do vereador Olimpio, registrando que a STTP tem arrecadado milhões com multas, mas não faz a instalação de uma barra de segurança nos canais. O presidente Saulo Germano disse que irá dialogar com Vitor Ribeiro, superintendente do STTP, para dialogar sobre o tema e trazer soluções para a cidade.

O vereador Rostand Paraíba destacou a importância de reconhecer quem viabiliza os recursos para as obras realizadas em Campina Grande. Como exemplo, citou a duplicação da BR-230, que recebe investimento de aproximadamente R$ 500 milhões, e o projeto do VLT, que conta com R$ 100 milhões do Governo Federal. “É preciso falar quem traz o recurso para a cidade”, ressaltou.

Em aparte, o vereador Rafafá observou que os investimentos federais também dependem do envio de emendas parlamentares dos deputados, que garantem a chegada dos recursos ao município. Já o vereador Frank Alves disse estar feliz com os projetos e demonstrou expectativa de que as obras sejam efetivamente executadas, alertando para que não fiquem apenas na promessa, a exemplo do que ocorreu com a transposição do Rio São Francisco.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Alexandre do Sindicato abordou o papel da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e destacou a contribuição de figuras como o ex-reitor Rangel Júnior e sua sucessora, a reitora Marlene Alves, além das inúmeras ações já realizadas pela instituição. No entanto, lamentou a ausência da universidade em debates relevantes para a cidade, lembrando que em momentos críticos, como a seca de 2013, a UEPB teve papel importante nas discussões sobre a falta de água em Campina Grande.

Alexandre afirmou que a universidade, apesar de seu custo elevado, não tem representado os anseios da sociedade campinense, e criticou o que classificou como um distanciamento da instituição em relação às demandas locais. Por fim, questionou: “Quais são os projetos que a universidade tem desenvolvido para a cidade?”.

O vereador Pimentel Filho acrescentou às discussões sobre a UEPB a lembrança do episódio em que um morador foi assassinado dentro da instituição. Ele destacou que existe uma lei de sua autoria que obriga a implantação de detectores de metais nas portarias da universidade e questionou por que a medida ainda não foi cumprida, defendendo a exigência da aplicação da legislação.

Em relação ao tema levantado pelo vereador Rostand PB, Pimentel disse que foi solicitado que a linha férrea alcançasse todo o município de Campina Grande. No entanto, observou que, na instalação do VLT, o distrito de Galante foi excluído do projeto pelo prefeito da cidade. O parlamentar questionou os motivos dessa decisão e afirmou que levará o assunto aos senadores e ao próprio gestor municipal para que sejam providenciadas as devidas correções.

No grande expediente, encerrando a sessão, a vereadora Waléria Assunção celebrou a publicação da Lei nº 9.743, primeira de sua autoria a ser sancionada, que institui o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para incentivar a participação popular em projetos da administração pública municipal. Ela destacou o momento como importante para o seu mandato, mas lamentou que outros projetos aprovados pela Câmara não tenham recebido sanção do Executivo. Waléria informou que, dos 80 projetos de lei aprovados pela Casa, apenas um de sua autoria foi sancionado. A parlamentar registrou que já teve oito projetos aprovados pela Câmara, cinco deles ligados à causa animal, mas nenhum sancionado pelo Executivo. Questionou, ainda, quais critérios a gestão utiliza para definir as sanções, inclusive no que diz respeito à ordem cronológica, e enfatizou que a não aprovação de projetos voltados à causa animal representa prejuízo para protetores independentes e organizações não governamentais que atuam na defesa dos animais.

SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AO LIVRO: “CAMPINA GRANDE POR ELAS”
A Sessão Especial foi realizada em alusão ao livro Campina, Grande por Elas, lançado em 2025, sendo uma obra idealizada pela educadora e escritora Yara Macedo, que reúne relatos de 71 mulheres campinenses, destacando suas trajetórias e contribuições nos campos cultural, social e educacional da cidade. A proposta da coletânea é valorizar e preservar a memória feminina local, construindo uma ponte entre gerações e reconhecendo a importância das mulheres na formação e no desenvolvimento de Campina Grande. Yara Macedo, fundadora de instituições de ensino como o Curso de Letras da UFPB e o Centro Pré-Universitário Campinense (CPUC), tem atuação marcante na educação e na cultura da cidade, sendo referência intelectual e liderança feminina na Paraíba.

A vereadora Jô Oliveira, autora da propositura que homenageia o livro Campina, Grande por Elas e também uma das mulheres que integram a coletânea, destacou sua gratidão ao receber o convite para participar da obra, onde pode escrever a partir do lugar que ocupa e a trajetória percorrida até chegar ao momento atual. Sobre a sessão, justificou a propositura destacando que são diversas mulheres que abordam a cidade, seja a partir da educação, da ciência ou da lógica empresarial. “Essa diversidade expressa a dimensão do que é Campina Grande”, afirmou. A parlamentar saudou a professora Yara Macedo por ter provocado esse movimento coletivo, reunindo histórias que agora não apenas compõem o livro, mas também inspiram novas participações em outros projetos. Por fim, parabenizou todas as autoras e manifestou o desejo de que muitas outras obras semelhantes sejam lançadas.

Na composição da mesa, além da idealizadora da obra, a professora Yara Macedo, estiveram presentes as organizadoras e coautoras do livro: Nadja Maria da Silva; Rilva Suely de Castro; Ivna Mozart Bezerra, Maria Augusta Reinaldo, Maria Auxiliadora Bezerra e Valéria Barros. Ainda estiveram presentes no plenário outras coautoras do livro. Na ocasião, elas também receberam votos de aplausos.

A autora Yara Macedo destacou que o livro Campina, Grande por Elas foi a realização de um sonho, fruto de um olhar abrangente sobre a cidade e do desejo de conclamar não apenas as mulheres que hoje se destacam, mas todas as campinenses a trabalharem em prol do crescimento de Campina Grande. Explicou que sempre teve como preocupação deixar um legado capaz de perpetuar sua trajetória dedicada à educação, o que a motivou a idealizar a obra. Após seis meses de anotações e reflexões, chegou ao número de 71 mulheres reunidas na coletânea, ressaltando que muitas outras ainda podem ser incluídas em futuras edições.

Em sua fala, compartilhou parte de sua caminhada pessoal e profissional. Campinense, recordou que desde cedo seus pais depositaram grandes esperanças em seu futuro. Aos cinco anos iniciou os estudos, e ainda nas brincadeiras infantis já demonstrava criatividade, gosto pela convivência e facilidade em fazer amizades. Viveu a infância entre leituras, passeios e brincadeiras, e na juventude despertou para os temas ligados ao crescimento pessoal e social. Nessa época, começou a acompanhar um pequeno grupo de crianças em suas tarefas escolares, o que lhe revelou a vocação para o magistério.

Yara relembrou que seu primeiro emprego foi como professora no Instituto São Vicente de Paula, experiência que a motivou a concluir o curso de Letras e a lecionar em diversas escolas da cidade. Mais tarde, tornou-se empresária da educação, fundando o Colégio EPUC e, posteriormente, o CPUC. Seguiu investindo na formação acadêmica, concluindo o mestrado e ingressando como professora universitária no campus de Campina Grande, onde foi fundadora do curso de Letras. Mesmo após a aposentadoria, manteve o espírito empreendedor e criou a faculdade privada de ensino superior, a FACISA. Nesse percurso, iniciou também as pesquisas que culminaram no lançamento do livro, consolidando mais uma importante contribuição à memória e à valorização de Campina Grande.

Encerrando sua participação, a autora Yara Macedo registrou agradecimentos a Deus por ter guiado seus passos e os de cada mulher que compõe a obra. Em sua mensagem, pediu que Ele continue abençoando a cidade e o povo de Campina Grande, e que inspire muitas outras mulheres a seguirem seus caminhos com coragem, fé e esperança.

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DIVICOM/CMCG

Na noite desta quarta-feira (10), a vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) realizou mais uma edição do seu projeto Papo de Atitude com Fabiana, dessa vez recebendo a psicóloga Camila Araújo para um bate-papo especial sobre o Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.

A transmissão ao vivo pelo Instagram da parlamentar contou com participação do público, que interagiu e trouxe reflexões importantes sobre a necessidade de quebrar tabus, acolher e fortalecer o cuidado com a saúde mental.

“Falar sobre o Setembro Amarelo é falar de vida, de esperança e de cuidado. Cada mensagem, cada interação durante essa live mostrou o quanto precisamos nos abrir para esse diálogo com carinho e responsabilidade”, destacou Fabiana.

O projeto Papo de Atitude com Fabiana vem se consolidando como um espaço de diálogo democrático e próximo da população, sempre trazendo temas atuais, relevantes e que impactam diretamente a vida das pessoas.

Fabiana reforçou ainda que outras edições já estão sendo organizadas e convidou a população a sugerir novos assuntos para os próximos encontros.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Fotos: Josenildo Costa/CMCG

A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Nesta manhã (10), as discussões foram marcadas por debates no pequeno e grande expediente com temas que envolvem a saúde, educação, segurança pública e política estadual. Em seguida, foram apreciados os vetos do Poder Executivo. Na sessão, também aconteceu a entrega de votos de aplauso à Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande, pelo trabalho no combate ao tráfico de drogas, e ao grupo cultural Mulheres Arretadas, pelo papel social e educativo desenvolvido na cidade.

No pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação relatou visita ao Hospital da FAP, onde esteve acompanhado da vereadora Pâmela Vital, do senador Veneziano Vital, do diretor Dr. Derlópidas e do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales. Na ocasião, foi anunciada a implantação de um equipamento de ressonância magnética nuclear, avaliado em R$ 6 milhões, que será fundamental para pacientes oncológicos. Em seguida, o parlamentar destacou o Setembro Amarelo, ressaltando a importância da preservação da vida e da saúde mental. Lembrou que muitas famílias enfrentam silenciosamente problemas de depressão, ansiedade e dependência química, e defendeu que apoio, escuta e acolhimento são fundamentais. Severino também registrou a aprovação de um projeto de sua autoria que institui o Dia Municipal da Saúde Mental e Combate às Drogas.

A vereadora Aninha Cardoso apresentou a Lei nº 9.745, originada de projeto de sua autoria aprovado por unanimidade, que institui a campanha permanente “Universidade sem Violência” em Campina Grande. A iniciativa busca enfrentar o aumento da violência dentro das instituições de ensino superior, garantindo mais segurança para estudantes, professores e funcionários. Ela reafirmou seu compromisso com a educação, a paz e a segurança, e ainda trouxe denúncias de profissionais efetivos da saúde que relataram descontos em folha de empréstimos consignados sem repasse aos bancos, cobrando solução para o problema.

O vereador Frank Alves reforçou seu compromisso com os direitos dos portadores de câncer, defendendo isenção de IPTU e de tarifas públicas para pacientes, a fim de que os recursos possam ser destinados ao tratamento e à compra de medicamentos. Ele também pediu o retorno da entrega física dos carnês do IPTU, lembrando que muitos idosos não têm acesso à internet.

Abrindo o grande expediente, a vereadora Jô Oliveira denunciou que servidores da saúde municipal não estão recebendo seus salários dentro do mês trabalhado, levando-os a protestar em frente ao gabinete do prefeito. Ela também reforçou a denúncia de empréstimos consignados com desconto em folha, mas sem repasse aos bancos, além de relatar atrasos no pagamento do PASEP. Destacou ainda que, mesmo diante dessas dificuldades, os serviços de saúde não foram paralisados. A parlamentar comentou também ofício do Tribunal de Contas da Paraíba que expõe discrepâncias entre números de servidores efetivos e contratados. Registrou ainda visita feita à Uni Facisa, em especial ao Hospital Help, para tratar sobre destinação de emendas. Ao encerrar, destacou projetos de sua autoria que sofreram vetos, como o que prevê a criação do serviço de “cata bagulho”. Segundo ela, o Executivo justificou que o serviço já existia, mas apresentou imagens que comprovariam a ineficiência da ação.

Em resposta, o vereador Saulo Noronha informou que esteve em reunião com a vereadora Aninha Cardoso, representantes de caçambeiros e o secretário Dorgival Vilar. Disse que na próxima semana haverá um posicionamento oficial, com expectativa de solução para o problema do descarte de resíduos.

O vereador Anderson Pila registrou o recebimento, pela Câmara, de ofício do Tribunal de Contas da Paraíba solicitando a análise das contas do Executivo referentes ao exercício de 2023, no prazo de 60 dias. Ele afirmou que esse será um momento importante para debater as fragilidades da saúde em Campina Grande, ressaltando as falas da vereadora Jô e disse que segundo dados do Ministério da Saúde, o município já recebeu cerca de R$ 330 milhões em repasses federais este ano, incluindo R$ 6 milhões destinados à folha de servidores. Pila criticou a falta de transparência da gestão municipal e a ausência de informações por parte da Secretaria de Saúde.

O vereador Alexandre Pereira trouxe à tribuna uma análise do cenário político estadual, criticando a condução do governo João Azevêdo, que classificou como “herança do ex-governador Ricardo Coutinho”. Segundo ele, o atual governador “não tem liderança” e sofre com falta de organização política. Alexandre previu que o segundo turno da eleição para o governo da Paraíba terá como protagonistas Cícero Lucena e Efraim Filho. Ele também destacou seu apoio à candidatura de Marcelo Queiroga ao Senado. Concluindo a sua fala, o vereador parabenizou o Ministro Fux, diante do seu posicionamento em que afirmou a incompetência absoluta da Primeira Turma e do próprio STF para julgar a Ação Penal 2668, que tem como réus Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de golpe de Estado e outros crimes.

ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS

A Câmara Municipal realizou a entrega de Votos de Aplausos aos membros da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande (Polícia Civil da Paraíba), através da vereadora Valéria Aragão, em reconhecimento ao trabalho de combate ao tráfico de drogas. A homenagem destacou apreensões de grande porte, que segundo a vereadora, quebram ciclos do crime não apenas em Campina Grande, mas em todo o estado.

O delegado Afrânio Doglia, ao agradecer à Casa Legislativa e à vereadora autora da homenagem, ressaltou o empenho da equipe que atua “diuturnamente por uma Campina Grande mais segura e com menos drogas”. Ele destacou que a delegacia, mesmo sendo de âmbito municipal, tem se posicionado entre as mais atuantes do estado, ficando atrás apenas da DRACO em volume de apreensões. Recordou ainda que a maior apreensão da história da Polícia Civil da Paraíba foi realizada por sua equipe, com mais de 15 mil comprimidos de drogas sintéticas. Afrânio agradeceu em nome de todos os agentes e enalteceu a dedicação da corporação.

Em seguida, o Grupo de Dança Mulheres Arretadas, vinculado à Secretaria de Educação, também recebeu Voto de Aplausos por iniciativa do vereador Wellington Cobra. O presidente da Casa, Saulo Germano, registrou os parabéns ao grupo, destacando o papel cultural e social desenvolvido pelas integrantes.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS VETOS DO EXECUTIVO
Durante a sessão, foram apreciados e aprovados nove vetos do Poder Executivo, sendo 08 vetos totais e 01 veto parcial. O Veto Parcial nº 4/2025 foi ao Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria do Sargento Wellington Cobra, que tratava da criação da Política Municipal de Capacitação em Atendimento Humanizado na Saúde Pública, da Ouvidoria e da Corregedoria da Saúde. Ainda do vereador Sargento Wellington Cobra, foi aprovado o Veto nº 11/2025, ao Projeto de Lei nº 349/2025, que instituía o programa “Meu Sorriso” para ampliar o atendimento odontológico na rede pública.

Também foram aprovados os vetos aos projetos de autoria da vereadora Jô Oliveira, que se referem aos Projetos de Lei nº 069/2025, que autorizava a criação do programa “Cata Bagulho”, Projeto de Lei nº 156/2025, que tratava do fornecimento gratuito de próteses mamárias às mulheres mastectomizadas e Projeto de Lei nº 030/2025, que estabelecia normas complementares às diretrizes curriculares nacionais para inclusão da educação das relações étnico-raciais e do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na rede municipal.

Os Vetos ao Projeto de Lei nº 422/2025, que alterava a legislação sobre prazos para exames e procedimentos médicos no SUS municipal, de autoria de Tertuliano Maracajá e o Veto nº 13/2025, ao Projeto de Lei nº 009/2025, que autorizava a criação do Programa Municipal de Equidade de Gênero e Combate à Discriminação Salarial na Administração Pública, de autoria da vereadora Aninha Cardoso, foram mantidos.

Na mesma linha, foram aprovados o Veto nº 7/2025, ao Projeto de Lei nº 117/2025, que previa o Programa de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino, de autoria de Saulo Noronha, o Veto nº 10/2025, ao Projeto de Lei nº 150/2025, sobre a mudança da nomenclatura da Guarda Civil para Polícia Municipal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal e o Veto nº 13/2025, ao Projeto de Lei nº 009/2025, que autorizava a criação do Programa Municipal de Equidade de Gênero e Combate à Discriminação Salarial na Administração Pública.

Os vetos foram rejeitados pela bancada de oposição, no entanto, para derrubada de vetos do Poder Executivo são necessários 12 votos contrários. Dessa forma, os vetos foram mantidos.

Para acompanhar a tramitação de cada veto, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa/CMCG

A vereadora Carol Gomes (União Brasil), realizou visitas em toda rede de CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do município de Campina Grande, com o intuito de acompanhar de perto os serviços ofertados, com o foco principal nas oficinas terapêuticas de geração de renda que são disponibilizadas aos usuários.

“A minha trajetória profissional como fisioterapeuta começou na saúde mental, mais especificamente no Capsinho – Centro Campinense de Intervenção Precoce, foi lá que vi de perto a importância dos investimentos do serviço público nessa área, porque contribui ativamente e testemunhei o desenvolvimento de muitos pacientes”, falou a vereadora.

Com essas visitas, um dos objetivos da vereadora é poder contribuir de forma ainda mais efetiva através do poder legislativo, para posteriormente fortalecer diálogos com outras entidades. Neste sentido, a partir dessas visitas, até o momento três projetos de lei foram protocolados recentemente na Câmara Municipal de Campina Grande e seguem em tramitação.

O PL 849/25 se refere ao ‘Stand da Saúde Mental’, tem como objetivo promover a divulgação dos serviços de saúde mental disponibilizados pelo Município nos eventos de grande circulação de pessoas.

O PL 937/25 trata da instituição da ‘Feira Solidária da Saúde Mental’ a ser constituída por produtos artesanais e outras criações artísticas confeccionados pelos pacientes dos CAPS e demais instituições afins, com objetivo de promover o reconhecimento do talento dos pacientes, gerar oportunidades de reinserção social, além de proporcionar renda dando visibilidade aos trabalhos desenvolvidos por eles.

E também o PL 210/25 que institui o ‘Selo Empresa Solidária Amiga do Empreendedorismo na Saúde Mental’, a ser conferido às empresas que contribuem com insumos para a realização de oficinas de geração de renda nesses locais.

“Acredito que existe uma poderosa conexão entre a saúde e a expressão artística, compreendendo a arte como uma ferramenta essencial para promover o bem-estar e a qualidade de vida. Eu acredito que humanizando cada vez mais esses espaços a gente consegue transformar essas realidades, por isso é uma das prioridades do nosso mandato. É preciso que toda a sociedade una forças para poder contribuir junto ao poder público para que possamos conquistar ainda mais avanços”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande divulgou nota oficial nesta quinta-feira (4) a respeito da decisão judicial que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada à Emenda nº 003/2023 da Lei Orgânica do Município.

No comunicado, o presidente da Casa, vereador Saulo Germano, afirmou que o pagamento dos subsídios dos parlamentares “observa rigorosamente a legislação vigente, inexistindo qualquer irregularidade”.

A nota informa ainda que, após a devida intimação com o inteiro teor da decisão, o Legislativo prestará os esclarecimentos necessários à sociedade.

Veja a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal de Campina Grande, por meio de seu Presidente, vem a público se manifestar acerca da decisão judicial proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à Emenda nº 003/2023 da Lei Orgânica Municipal.

Cumpre ressaltar que o pagamento dos subsídios dos Vereadores observa, rigorosamente, a legislação vigente, inexistindo qualquer irregularidade.

Após a devida intimação do inteiro teor da decisão, este Poder Legislativo, pelos seus Vereadores e Vereadoras, irá prestar os esclarecimentos devidos à sociedade.

Campina Grande/PB, 04 de setembro de 2025

Saulo Germano
Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande

Aconteceu na manhã de hoje (03), a 75ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e Pr. Luciano Breno, secretariada pelo vereador Rafafá e a vereadora Jô Oliveira. A sessão legislativa foi marcada pela homenagem à Guarda Civil Municipal pelo seu dia, com destaque para o reconhecimento do trabalho da corporação na proteção da cidade e para o projeto que prevê sua transformação em Polícia Municipal. Além das discussões em plenário, os vereadores aprovaram, por unanimidade, votos de pesar e aplausos, além de requerimentos encaminhados a órgãos municipais e estaduais.

No pequeno expediente, o vereador Anderson Pila alertou para a situação vivida por famílias do bairro do Araxá, que têm recebido notificações para deixar as ocupações onde residem. Ele destacou que essas pessoas não estão nas áreas por escolha, mas por falta de alternativas, já que vivem em condições precárias, sem acesso a água e saneamento básico. Anderson afirmou seu compromisso com a comunidade, defendendo que qualquer remoção deve ser acompanhada da garantia de moradia digna por parte do poder público, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal.

O vereador Olimpio Oliveira chamou atenção para o descarte irregular de resíduos sólidos em Campina Grande, contabilizando mais de mil pontos de despejo ilegal. Ele ressaltou a necessidade de implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e denunciou que alguns caçambeiros e empresas, após cobrarem pela retirada de entulhos e restos da construção civil, têm depositado o material em terrenos desocupados da cidade. Olimpio criticou a ausência de fiscalização e afirmou que irá cobrar providências junto ao secretário responsável, lembrando que já existe lei prevendo multas para quem pratica essas irregularidades.

Dinho Papa-Léguas homenageou a Guarda Civil Municipal pelo seu dia, ressaltando o papel de destaque da corporação na proteção da cidade e no apoio a diversos setores, muitas vezes indo além de suas atribuições. Ele também defendeu o projeto autorizativo que prevê a transformação da Guarda em Polícia Municipal, de autoria do vereador Luciano Breno, do qual é subscritor. Segundo Dinho, a proposta garantirá melhores condições de atuação e mais segurança no exercício da função.

Em aparte, o vereador Luciano Breno acrescentou que o projeto que propõe a transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal foi elaborado com base em recurso extraordinário de repercussão geral, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a prerrogativa dos municípios de criarem leis específicas para suas guardas. Ele afirmou que, com a iniciativa, busca enquadrar o serviço local às diretrizes já reconhecidas pela Corte.

No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato abordou a política nacional, comentando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados por tentativa de golpe. Segundo ele, o país vive um momento preocupante, em que “o Brasil acordou com o desejo de que alguém que não cometeu crime seja preso”. Para o parlamentar, a situação é preocupante, pois “quem hoje comemora, amanhã pode ser o próximo a ser atingido”. Alexandre também citou a interdição do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Campina Grande e, disse que mesmo em situações como essa, o local possui maioria que promovem doutrinação política a favor do atual governo. Alexandre ainda registrou que já foi depositado na conta dos cofres públicos da Prefeitura de Campina Grande uma emenda de R\$ 1 milhão, através do senador Efraim Filho, destinada ao asfaltamento da Avenida Assis Chateaubriand, garantindo recursos para a conclusão da obra.

O vereador Pimentel Filho usou a tribuna para informar que técnicos da Energisa o procuraram para obter detalhes sobre os temas que seriam tratados em sessão especial da Câmara dedicada à concessionária. Entretanto, a pedido da própria empresa, a reunião foi novamente adiada e uma nova data deverá ser marcada. Ele também destacou requerimentos de sua autoria que tratam da retomada das obras de esgotamento sanitário nos bairros Continental e Cuités, iniciadas ainda na gestão da ex-prefeita Cozete Barbosa, mas, segundo ele, abandonadas sem conclusão.

A vereadora Jô Oliveira lamentou as manifestações em defesa dos envolvidos no julgamento dos atos de 8 de janeiro, lembrando que o episódio foi a culminância de um processo previamente articulado, que incluiu planejamento de assassinatos, tentativas de impedir a realização das eleições e a disseminação de fake news para desacreditar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Ela criticou ainda o fato de que os acusados agora recorrem aos direitos humanos, quando muitos deles, no passado, defendiam que tais direitos eram “para bandidos”. Em seguida, Jô mencionou a sessão itinerante realizada no bairro Catolé, observando que, além da reforma da Praça Tobias Di Pace, os jovens da comunidade reivindicam incentivo à prática esportiva. Por fim, apresentou imagens de visitas feitas a equipamentos públicos do bairro e chamou atenção para a situação da Escola Lions Prata, que enfrenta sérios problemas estruturais.

REQUERIMENTOS
Durante a sessão, foram apreciados e aprovados por unanimidade votos de pesar e de aplausos, além de solicitações encaminhadas à STTP, Secretaria de Saúde, SECOB, SESUMA, CAGEPA e demais órgãos e instituições. Também foram aprovados pedidos de emendas direcionados ao deputado estadual Sargento Neto, contemplando demandas de interesse da população.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa/CMCG