Fotos: Josenildo Costa

Na manhã de hoje (11), a 48ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Com participação no pequeno e grande expediente, além de apreciação de Projetos de Lei e de Resolução, os vereadores destacaram temas que envolvem os direitos das mulheres gestantes, o uso da tecnologia blockchain pelo Poder Executivo, projetos que envolvem a causa animal e o reconhecimento de ações evangelísticas e sociais durante as festividades do Maior São João do Mundo. Foram votados 190 projetos, com aprovação unânime em primeira e segunda votação.

O vereador Pr. Luciano Breno solicitou o primeiro destaque para agradecer pelo sentimento de irmandade do vereador Saulo Germano, que elaborou um projeto de lei que lhe concede a Medalha de Honra ao Mérito. A honraria reconhece o trabalho que ele realiza há mais de 26 anos à frente do Cantinho da Benção, um evento de cunho evangelístico e social que acontece paralelamente ao Maior São João do Mundo e que, ao longo dos anos, passou a integrar oficialmente o calendário das festividades juninas da cidade.

A vereadora Fabiana Gomes solicitou destaque ao Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria do vereador Rafafá, que trata do direito da escolha da via de parto por parte das gestantes, respeitando o binômio necessidade e saúde materno fetal. A vereadora parabenizou a proposta, mas relembrou que solicitou a realização de uma audiência pública para debater o tema antes da aprovação, dada a sua relevância. Fabiana destacou que a escolha da via de parto deve considerar as indicações obtidas no pré-natal, respeitando o direito da gestante, mas pontuou uma preocupação quanto à realidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a vereadora, em Campina Grande, o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) é a única unidade que realiza partos, recebendo ainda demandas de diversos municípios da Paraíba. Ela ponderou que há casos em que a mulher deseja parto cesárea, mas não reúne condições clínicas para isso — ou o contrário. Por isso, defendeu a escuta dos profissionais da medicina sobre o tema.

A vereadora Jô Oliveira, considerando o projeto de Rafafá e também do vereador Olimpio, ressaltou a necessidade de ampliar o debate. Jô falou que as possibilidades da via de parto são analisadas durante o pré-natal, mas podem ser alteradas no momento do nascimento, conforme as condições clínicas da gestante e do bebê. O autor do Projeto nº 248/2025, vereador Rafafá, destacou estar aberto a colaborações dos parlamentares, propondo a construção coletiva da proposta, inclusive por meio de emendas. Já a vereadora Carol Gomes também solicitou destaque para o projeto e afirmou que já se sentia contemplada pelas falas anteriores, reforçando a importância de amadurecer o texto do projeto em diálogo com os profissionais da medicina, a fim de assegurar clareza e viabilidade na sua execução.

O vereador Olimpio Oliveira, ao se pronunciar sobre o Projeto de Lei Nº 244/2025 de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas maternidades, hospitais que funcionam como maternidades, informando sobre o direito da gestante escolher a via de parto (normal ou cesariana), garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, conforme os termos da Resolução CFM Nº 2.284/2020, destacou que o cerne da discussão do seu projeto gira em torno do cumprimento de uma norma ética expedida pelo Conselho Federal de Medicina.

Segundo o parlamentar, a reflexão central é se aqueles que estão sujeitos a uma norma ética profissional devem ou não cumpri-la, especialmente quando tal norma já possui força normativa. Além disso, acrescentou que o projeto discute o acesso à informação para as mulheres gestantes. Olimpio também pontuou que tanto seu projeto quanto o de autoria do vereador Rafafá tratam de temas análogos e, por esse motivo, recorreu da decisão da Comissão de Redação e Justiça, que não reconheceu a semelhança entre as proposições.

O vereador Pimentel Filho destacou que a proposta em debate busca garantir o direito das mulheres que não possuem condições financeiras de pagar por uma cesárea. Para o parlamentar, se o ISEA não dispõe da estrutura necessária para atender a essas solicitações, trata-se de uma outra questão que deve ser enfrentada com responsabilidade. Ele questionou por quanto tempo as mulheres continuarão sofrendo dentro das maternidades, ressaltando que aquelas com recursos podem escolher, pagar e realizar o parto cesariano. Nesse sentido, afirmou que o projeto do vereador Olimpio Oliveira visa tornar público esse direito, permitindo que as mulheres possam conhecê-lo e exigi-lo de forma legítima.

O vereador Pr. Luciano Breno solicitou retirada dos projetos de pauta para que eles possam ser avaliados novamente pelas comissões responsáveis.

O Projeto de Lei nº 185/2025, que trata sobre a autorização do uso da tecnologia blockchain pelo Poder Executivo, de autoria do vereador Rosand PB, também foi destaque. De acordo com o autor, a proposta autoriza a utilização da tecnologia blockchain para aprimorar a transparência e a segurança dos registros públicos no município de Campina Grande. Ele justificou que o objetivo é fortalecer os mecanismos de fiscalização e promover maior clareza nos atos da gestão pública. O vereador Saulo Noronha lembrou que atualmente os gastos públicos já são divulgados no Semanário Oficial e também no sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado, responsável pela consolidação e transparência das contas públicas.

Rafafá complementou que, embora o SAGRES já exista, considera positiva a iniciativa de ampliar ainda mais a transparência: “quanto mais transparente, melhor”, afirmou. Pimentel Filho endossou a proposta, destacando que o projeto funcionaria como uma espécie de “SAGRES municipal”. Segundo ele, se a Câmara defende legalidade e transparência, não haveria motivo para se opor à iniciativa. Por fim, a vereadora Jô Oliveira considerou a proposta inovadora e destacou que a tecnologia blockchain permite organizar e segmentar dados por áreas de interesse. Ela sugeriu, inclusive, que a própria Câmara Municipal possa aderir ao uso da tecnologia, o que facilitaria a identificação de matérias semelhantes e evitaria a tramitação de projetos análogos.

Concluindo os destaques, os vereadores mencionaram o Projeto de Resolução que trata da Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Construção do Hospital Veterinário Público Municipal de autoria da vereadora Waléria Assunção. O vereador Saulo Noronha lembrou que já existe a Lei nº 5.303, que autoriza a criação de um pronto socorro e hospital veterinário em Campina Grande, além de diversos requerimentos já apresentados por outros parlamentares ao longo dos anos com o mesmo objetivo. Pimentel Filho pontuou que todo esforço pela viabilização do hospital é válido, mas ressaltou que, de acordo com o regimento interno, as frentes parlamentares podem ser constituídas por meio de ofício encaminhado por um parlamentar à Mesa Diretora, não sendo obrigatória a apresentação de projeto de resolução. Olimpio Oliveira, por sua vez, afirmou que não havendo norma que proíba a criação da frente por projeto de resolução, ela se mostra plenamente viável.

A parlamentar defendeu a aprovação do seu projeto, destacando a urgência da pauta e a relevância da matéria para a causa animal, pontuando que os animais não têm “uma porta para bater”. Waléria defendeu que o projeto de resolução é um instrumento legítimo e legal, e afirmou ter se preparado para apresentar a proposta com responsabilidade e sensibilidade à causa.

Os projetos em destaque, excetos os que foram retirados de pauta, foram aprovados por unanimidade. Além desses, outros Projetos de Lei e de Resolução foram aprovados na sessão, totalizando a aprovação de 190 matérias, em primeira e segunda votação.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Dinho Papaléguas celebrou na última quinta-feira (5) a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, da Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Paraíba. Em pronunciamento na tribuna da casa, o parlamentar destacou a importância da matéria como um passo histórico para a reestruturação da corporação, mas fez um apelo direto ao governador João Azevêdo para que a sanção aconteça o quanto antes.

“Essa é uma vitória da tropa, fruto de uma luta antiga dos policiais militares, que clamam há anos por valorização, estrutura e clareza nas funções. Parabenizo todos os envolvidos na articulação dessa conquista, mas deixo claro que a luta ainda não terminou”, afirmou Dinho.

O vereador, que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa da segurança pública e dos direitos dos servidores da área, pontuou que a aprovação da LOB é apenas o começo de um processo mais amplo de valorização da Polícia Militar da Paraíba. Segundo ele, ainda há temas urgentes a serem discutidos, como o reajuste salarial, o plano de carreira, melhores condições de trabalho e a assistência à saúde física e mental dos policiais.

“É fundamental que o governo sancione a lei com celeridade, mas também é nosso dever seguir vigilantes e ativos para garantir que outras pautas estruturantes avancem. A tropa precisa de mais do que reconhecimento simbólico; ela precisa de ações concretas que impactem seu dia a dia”, completou o vereador.

Dinho Papaléguas reiterou seu compromisso com a categoria e garantiu que continuará atuando na Câmara Municipal de Campina Grande como uma voz firme em defesa dos militares estaduais.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande, por ato da mesa diretora, publicou decreto declarando luto oficial em homenagem ao ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado Arthur Paredes Cunha Lima, falecido nesta segunda-feira, em João Pessoa.

O decreto tem vigência a partir de 10 de junho e, segundo o presidente Saulo Germano, expressa o reconhecimento à trajetória pública do campinense, que exerceu três mandatos como deputado estadual, presidiu a ALPB nos biênios 2007–2009 e 2009–2011 e presidiu o TCE-PB nos anos de 2015–2017.

Durante o período de luto, a Câmara Municipal suspendeu a realização de sessões ordinárias e a votação de projetos, que foram remarcadas para 11 de junho, quarta-feira. As sessões solenes previamente agendadas também foram adiadas, permanecendo em funcionamento apenas os serviços administrativos considerados essenciais.

“O decreto expressa um gesto de todos os vereadores e de todos os servidores da Câmara Municipal de Campina Grande à memória de Arthur Cunha Lima, além da nossa manifestação de solidariedade à família neste momento de profunda consternação”, comentou Saulo Germano.

O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) voltou a se pronunciar a respeito do descaso do Governo do Estado em relação ao Parque Bodocongó, após a situação ser tema de nova repercussão na imprensa esta semana. O parlamentar lembrou que já vem denunciando este cenário há pelo menos quatro anos.

Durante pronunciamento, Alexandre ressaltou que o Governo do Estado investiu ao todo R$35 milhões na obra e defendeu que seja celebrada uma parceria para que a gestão do parque seja repassada à Prefeitura de Campina Grande, conforme, inclusive, chegou a ser discutido em 2021, durante diálogos entre o prefeito Bruno Cunha Lima e o governador João Azevêdo.

“Não importa quem fez a obra, que é um equipamento extremamente importante e que vem sofrendo há muitos anos por conta do abandono. Já houve uma conversa entre Prefeitura e Estado, então, o que impede a efetivação desse convênio? Há muito dinheiro do contribuinte investido ali”, questionou Alexandre do Sindicato.

Em sua fala, o vereador citou conhecida frase de Margaret Thatcher, a “dama de ferro” ex-primeira-ministra do Reino Unido, para frisar que “não existe dinheiro público; só o dinheiro de quem gera impostos”. “Vamos dar as mãos para tentar viabilizar um diálogo que assegure o aproveitamento do Parque Bodocongó, construído com dinheiro do povo, a bem do povo”, concluiu o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã desta quarta-feira (05), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 47ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A pauta do dia foi marcada por discussões relevantes sobre a revitalização da linha férrea da cidade, mudanças estruturais na Polícia Militar da Paraíba e questões ambientais em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Ao todo, foram aprovados 96 requerimentos, incluindo moções de aplausos e votos de pesar. Os parlamentares também abordaram a situação de importantes equipamentos públicos do município, como o Parque de Bodocongó e o Parque Linear da Dinamérica.

Os parlamentares iniciaram as discussões mencionando a revitalização da linha férrea da cidade, que de acordo com Rafafá foi anunciado pelo prefeito no dia de ontem. O vereador parabenizou a iniciativa e também falou sobre o anúncio de três novos conjuntos habitacionais, com cerca de 600 moradias no município para que possa atender a demanda de quem está em busca pela sua casa própria.

Anderson Pila, sobre a implantação do VLT, destacou a necessidade e importância do projeto, mas apresentou preocupações. Durante o período da inutilização da rede férrea, disse que foram se aglomerando populares, com o total de 100 famílias no local. ‘’É preciso uma ação de responsabilidade social para garantir moradia para essas pessoas’’ – frisou.  Pr. Luciano Breno enfatizou a atuação do prefeito, que tem realizado sonhos antigos da cidade. Ele mencionou obras como o Parque do Evaldo Cruz, ampliação do Parque do Povo, assim como o VLT, que traz uma grande oportunidade de crescimento. Sobre as ocupações no local, disse que é preciso ter esse olhar social e provocar soluções, mas que as ocupações não eram de responsabilidade do município e sim do Governo Federal.

Pimentel Filho, sobre o tema, pediu que a linha férrea no Distrito de Galante, que compõe a mesma estrutura, não seja excluída do projeto. Com relação às famílias que construíram suas casas na linha férrea, disse que foi a prefeitura quem não tomou providências no que diz respeito às ocupações ilegais.

Em seguida, abordando o tema da segurança pública, o vereador Dinho Papa-Léguas fez destaque aos projetos de lei aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que promovem mudanças estruturais na Polícia Militar do Estado e atualizam critérios para promoção na carreira dos oficiais militares. Dinho falou que já aguardavam por isso há tempos e que esta é uma alegria para a categoria, mas que ainda é preciso avançar.

Alexandre Pereira, no grande expediente, trouxe o tema relativo ao Açude de Bodocongó, que já recebeu uma série de investimentos, mas que continua sofrendo com o abandono. Questionou o que impede da prefeitura municipal e do governo do estado dialogar sobre o espaço e firmarem uma parceria para manter o funcionamento do local. Pimentel reforçou o pleito do vereador, mas pontuou que a prefeitura é quem não possui interesse em fazer convênios com o governo, neste e em outros âmbitos. Jô Oliveira acrescentou que ao solicitar o Parque do Bodocongó seria importante que a prefeitura conseguisse primeiramente fazer a gestão dos seus próprios parques. Aninha Cardoso mencionou o Parque Linear da Dinamérica que necessita do seu funcionamento completo, se referindo aos quiosques que continuam fechados. Pr. Luciano Breno acrescentou que o Parque de Bodocongó enfrenta a omissão do Governo do Estado e que a população precisa do respeito da gestão estadual. O vereador Alexandre Pereira concluiu sua fala, agradecendo e evidenciando a atuação dos vereadores nestes primeiros seis meses do ano, parabenizando aos colegas parlamentares e também a condução do vereador Presidente Saulo Germano.

Sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (05), a vereadora Jô Oliveira relatou ter acompanhado a caminhada realizada pela Escola Frei Dagoberto Stucker, em parceria com a ARPIA (Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas), atividade que reforça a importância da preservação ambiental no município. Segundo a parlamentar, a mobilização provavelmente trouxe o projeto de construção da barragem no local, tema que já passou pela apreciação da Casa Legislativa e que continua sendo alvo de atenção e discussões públicas. Jô também agradeceu à comissão organizadora do lançamento do livro “Campina, Grande por Elas”, destacando a importância da publicação, que reúne textos de 71 autoras, entre elas a própria parlamentar.

Também fazendo menção ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a vereadora Waléria Assunção fez destaque a situação do Açude Velho. Segundo a parlamentar, há propostas de limpeza e revitalização do local, porém nenhuma foi efetivamente executada até o momento. Waléria também defendeu a criação de um programa permanente de coleta seletiva, apontando a necessidade de oferecer alternativas dignas aos catadores que ainda utilizam animais para transporte de materiais recicláveis. Para ela, iniciativas como o programa “Recicla São João” devem ser estendidas ao longo de todo o ano, e criticou a priorização de projetos mirabolantes em detrimento de ações básicas e urgentes. Por fim, a vereadora abordou a relação entre os festejos juninos e o meio ambiente, mencionando que, apesar do apelo cultural, existem legislações que determinam o uso de fogos silenciosos, mas que a norma vem sendo frequentemente ignorada pela população.

MINUTO DE SILÊNCIO
Durante a sessão, o vereador Rafafá solicitou a realização de um minuto de silêncio em memória de Biu do Violão, figura conhecida e admirada na cidade de Campina Grande. A Câmara Municipal se solidariza com os familiares e amigos neste momento.

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DIVICOM/CMCG

Na tarde desta quarta-feira (4), a vereadora Carol Gomes (União Brasil) esteve no Parque Evaldo Cruz prestigiando a abertura do II Festival de Quadrilhas Juninas Escolares promovido pela Secretaria de Educação.

O evento tem o intuito de proporcionar aos estudantes da Rede Municipal a vivência na cultura junina através da imersão no universo da cultura local. “A Quadrilha Junina vai além de uma apresentação, envolve troca de valores, superação, entretenimento, é uma oportunidade de participação da comunidade e inclusão”, disse Carol.

Carol é autora do Projeto de Lei N° 394/25 que dispõe sobre a inclusão da quadrilha junina como atividade extracurricular nas escolas municipais de Campina Grande, que tem como objetivo fomentar essa atividade para que desde a primeira infância as crianças conheçam essa tradição como uma grande representação cultural do nosso país e, especialmente, de nossa região.

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Fotos: Josenildo Costa

Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Dinho Papa-Léguas fez um apelo ao Governo do Estado da Paraíba pela instituição de um calendário anual de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) voltado aos comerciantes e pequenos empreendedores paraibanos.

A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo aliviar a pesada carga tributária enfrentada por quem gera emprego e renda no estado. Dinho, que já atuou como comerciante antes de entrar para a vida pública, destacou que muitos empreendedores enfrentam dificuldades para manter seus negócios em dia com o fisco estadual.

“Eu sei, por experiência própria, o quanto é difícil manter um comércio funcionando com tantos impostos e obrigações. Um Refis anual, com condições facilitadas para negociação de débitos, seria uma forma concreta do Governo do Estado apoiar quem realmente movimenta a economia”, declarou o vereador.

Dinho Papa-Léguas destacou ainda que muitos comerciantes, especialmente os de pequeno porte, não conseguem quitar seus débitos devido à alta carga de ICMS e outras taxas, o que acaba os excluindo de linhas de crédito e oportunidades de crescimento.

O parlamentar propôs que o Refis estadual seja incorporado ao calendário oficial do governo, com regras claras e previsíveis, permitindo que os empreendedores se organizem anualmente para regularizar suas pendências.

A iniciativa do vereador reforça sua bandeira de apoio ao setor produtivo e à geração de empregos, especialmente em momentos de instabilidade econômica.

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A 46ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que participaram para reforçar o pleito das categorias em relação ao financiamento da Atenção Primária, diante das mudanças nos repasses federais aos municípios. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares também discutiram temas relevantes, relacionados à saúde do município, do estado e a nível nacional, além de outras ações como a limpeza de espaços públicos e a regulamentação do benefício concedido após reforma do Código Tributário Municipal.

Rostand PB abriu o pequeno expediente citando o tema da saúde e questionando a ausência na marcação de consultas com especialistas, mesmo com a requisição das unidades básicas de saúde. O vereador questiona o telefone que é disponibilizado à população, uma vez que o número não atende as ligações. Wellington Cobra reforçou que está em busca de melhorias através de projetos e requerimentos, mas que até o momento ainda não conseguiu dialogar com o secretário de saúde.

Waléria Assunção frisou sobre ausência de marcação de consultas na Unidade Básica de Saúde das Malvinas e citou uma situação que envolve a estrutura do prédio, como a falta equipamentos e a rede elétrica que se encontra danificada. Anderson Pila informou que o cofre público municipal já recebeu neste ano o montante de mais de R$ 181 milhões do Governo Federal, sem mencionar o que é obrigatório utilizar das suas receitas. Sobre os dados, frisou que não faltam verbas para a saúde, mas prioridade e gestão.

A vereadora Fabiana Gomes relembrou a participação em um encontro com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocasião em que foi apresentado um novo plano para a área da saúde. Segundo a parlamentar, o plano prevê a contratação de médicos especialistas e a especialização de médicos generalistas, sendo uma iniciativa que reflete uma situação grave que afeta todo o país, com milhares de pessoas em filas aguardando atendimento especializado. A vereadora reforçou que o problema é de ordem nacional, como reconhecido pelo próprio ministro.

No grande expediente, a vereadora Jô Oliveira manifestou preocupação com o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, destacando a falta de compreensão quanto ao não cumprimento do calendário de pagamentos estabelecido pela própria gestão. Além disso, relatou que acompanhou uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde acompanhou a apresentação do relatório da Auditoria Municipal em Saúde e que, segundo ela, os auditores afirmaram não ter condições de avaliar com precisão os gastos realizados nos procedimentos de saúde, devido à falta de acesso a contratos, processos licitatórios e demais documentos essenciais ao processo de auditoria. A parlamentar expressou preocupação com o planejamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área da saúde do município.

O vereador Alexandre Pereira, abordando o tema da saúde no âmbito estadual, repercutiu uma denúncia referente a descontos indevidos realizados pela PB Saúde nos contracheques de servidores, no percentual de 2%, sob a justificativa de contribuição sindical. Segundo o parlamentar, desde a reforma trabalhista, qualquer desconto dessa natureza deve ser autorizado individualmente, mediante documento formal assinado pelo servidor. Alexandre acrescentou que, após a repercussão, o superintendente da PB Saúde assegurou o reembolso aos trabalhadores, mas pontuou que caso os profissionais não tivessem se manifestado, poderiam ter arcado com o prejuízo financeiro de forma indevida. Em seguida, falou sobre a ponte de bodocongó e o acúmulo de água e entulhos embaixo do local, informando que apresentou requerimento ao DNIT, uma vez que a BR-230 passa no local, sendo responsabilidade deste órgão. Concomitantemente, também solicitou a defesa civil para que seja realizado um levantamento da estrutura da ponte, além de solicitar à SESUMA limpeza do local.

Já sobre as mudanças no Código Tributário Municipal, Olimpio Oliveira fez cobranças das expectativas geradas pelo prefeito de Campina Grande, após aprovação da alteração do código no final do ano de 2024. No documento foi definido desconto de 10% em impostos para o prestador de serviço que efetuasse o pagamento de forma antecipada. No entanto, para efetivação desse benefício é necessário um decreto de regulamentação do Chefe do Executivo. De acordo com o vereador, até o momento presente o decreto não foi realizado gerando frustração na classe produtiva.

TRIBUNA LIVRE
Geovanni Freire, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, esteve novamente na tribuna da Câmara para falar sobre os avanços do pleito das respectivas categorias. Segundo ele, após a participação na Tribuna Livre da Câmara, houve avanços importantes: a proposta apresentada foi acolhida por outras categorias da saúde e discutida em reunião com o secretário Dunga Júnior. Agora, o grupo aguarda apenas que o prefeito retorne à cidade para que a minuta do projeto seja apresentada a categoria e enviada para apreciação no legislativo, permitindo que os profissionais recebam os valores devidos.

Sobre o pleito da categoria: aconteceu uma atualização na Portaria do Ministério da Saúde relacionada ao financiamento da Atenção Primária, que altera os valores dos repasses federais destinados aos municípios. Para que esses novos recursos possam ser repassados aos profissionais da saúde – como os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias – é necessário que a Prefeitura envie um projeto de lei à Câmara, criando formalmente a forma de repasse desses valores.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira solicitou um minuto de silêncio em memória de Daniel Nunes, jovem que faleceu tragicamente no Bairro do Alto Branco, em Campina Grande. De acordo com o parlamentar, Daniel foi vítima de uma bala perdida durante uma perseguição policial ocorrida após um assalto, no momento em que se dirigia para tomar uma vacina. O vereador lamentou profundamente o ocorrido e manifestou solidariedade à família enlutada.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG