A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta terça-feira (19), uma Sessão Solene que concedeu o Título de Cidadania Campinense ao empresário Laécio Fama e a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à secretária de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Tâmela Sabrina Vasconcelos Fama. A propositura foi de autoria dos vereadores Alexandre do Sindicato e Plínio Gomes.

Estiveram presentes na cerimônia, representantes da sociedade campinense, vereadores, familiares e amigos dos homenageados, que acompanharam a solenidade realizada no plenário da Casa de Félix Araújo.

Em sua justificativa, o vereador Alexandre do Sindicato destacou que a homenagem prestada ao empresário Laécio Fama representa o reconhecimento por uma trajetória marcada pelo trabalho e pelo compromisso com o desenvolvimento da cidade. “Hoje esta casa está prestando uma homenagem que vai muito além de um ato formal. A entrega do Título de Cidadania Campinense representa o reconhecimento de uma trajetória construída com trabalho, coragem, visão e compromisso com o desenvolvimento de Campina Grande”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a relação construída por Laécio Fama com Campina Grande ao longo dos anos. “O nosso homenageado, o empresário Laécio Fama, nasceu em Patos, mas escolheu Campina Grande para viver, crescer, empreender e construir história”, disse. Alexandre ainda acrescentou que “há pessoas que chegam a uma cidade apenas para morar, outras chegam para ajudar a transformar. O homenageado dessa noite pertence à segunda categoria”.

Ao concluir sua fala, Alexandre do Sindicato enfatizou a importância do reconhecimento concedido pela Câmara Municipal. “Essa homenagem é justa, pois ela não reconhece apenas o empresário bem-sucedido, mas alguém que fez de Campina Grande parte da sua própria história e que também ajuda a escrever capítulos importantes da história dessa cidade”, frisou.

Já o vereador Plínio Gomes destacou a trajetória de Tâmela Fama à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo ele, a medalha representa um reconhecimento público pela contribuição da gestora ao desenvolvimento do município. “Esta casa presta uma homenagem que vai muito além de uma medalha. Prestamos um reconhecimento público a uma mulher que, com inteligência, dedicação e compromisso, vem contribuindo de forma concreta para o desenvolvimento de Campina Grande”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda a atuação de Tâmela no fortalecimento das relações entre o poder público e o setor produtivo. “À frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sua atuação tem fortalecido a relação entre o Poder Público e o setor produtivo, promovendo um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, geração de emprego e crescimento econômico da nossa cidade”, destacou. Para Plínio Gomes, a honraria simboliza “o reconhecimento legítimo desta casa e do povo campinense a uma mulher que tem ajudado a construir uma Campina Grande mais forte, moderna, empreendedora e respeitada em todo o país”.

Em seu discurso, Laécio Fama falou, emocionado, sobre a realização de um sonho ao receber o Título de Cidadania Campinense. “Hoje eu estou realizando um sonho. Eu sonhava ser campinense, sonhava ser de Campina Grande. Nessa cidade eu cresci, construí meus negócios e, principalmente, construí a minha família, que é o que tenho de mais valioso aqui nesta terra”, declarou. Ao encerrar sua fala, citou: “Venturosa Campina querida, ó cidade que amo e venero! Hoje, é minha mãe, Campina Grande. Obrigado a todos!”.

Tâmela Fama também discursou na tribuna e agradeceu aos familiares, amigos e ao vereador Plínio Gomes pela homenagem. Bastante emocionada, destacou a importância da base familiar e da educação recebida dos pais. “A pessoa que eu sou hoje, com certeza, é pelo exemplo do que vocês foram e são em minha vida”. Falou da importância do apoio do esposo ao longo de sua trajetória e agradeceu também aos amigos e toda a sua equipe na secretaria municipal. Ela ainda lembrou sua trajetória na cidade, como empresária, vice-presidente da Associação Comercial e atualmente como secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Campina Grande, ressaltando a honra em receber a Medalha de Honra ao Mérito Municipal concedida pela Câmara Municipal de Campina Grande.

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A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), realizada nesta terça-feira (19), foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Com participação no pequeno e grande expediente, os vereadores trataram sobre o artista e servidor da Câmara Fred Ozanan, que recebe reconhecimento internacional na revista Cartoons Magazine. Além disso, explanaram temas voltados ao Detran, à Cagepa e outras ações estruturais do município.

O vereador Rostand PB abriu o pequeno expediente direcionando suas falas aos secretários de Obras e de Serviços Urbanos. O parlamentar solicitou operação tapa-buracos na zona leste da cidade, a implantação de rotatória na Rua Santo Antônio, diante do intenso fluxo de trânsito na Avenida Félix Araújo, além de pavimentação asfáltica para diversas ruas do bairro Monte Castelo e revitalização de pontes na localidade. O vereador relembrou ainda requerimento anterior com pedido de construção de ponte na Rua Paraná.

O vereador Saulo Noronha manifestou satisfação com a votação do projeto de reajuste dos servidores da Casa. Em seguida, apresentou requerimento de sua autoria solicitando ao governador do estado e ao Detran da Paraíba a alteração do critério de isenção do IPVA, que atualmente contempla veículos com mais de 15 anos de uso. O parlamentar propõe a redução desse prazo para 10 anos, argumentando que proprietários de veículos mais antigos chegam a pagar R$ 1.500,00 só de IPVA. Saulo destacou ainda que moradores têm transferido o licenciamento de seus veículos para o Rio Grande do Norte, estado que já adota o prazo reduzido, resultando em perda de arrecadação para a Paraíba.

O vereador Olimpio Oliveira saudou a presença de José Nobre, diretor do Museu Luiz Gonzaga, e defendeu a preservação do espaço cultural. O parlamentar também destacou o reconhecimento internacional do cartunista campinense Fred Ozanan, incluído entre os 40 artistas selecionados de diversos países na edição de março da revista Cartoons Magazine, com duas páginas dedicadas ao seu trabalho. Fred Ozanan acumula mais de mil cartoons publicados e registra cerca de 50 mil visualizações mensais em suas redes sociais. Olimpio lamentou ainda o falecimento de John A. Lent, considerado a maior autoridade mundial em humor gráfico, que também já reconheceu o trabalho do artista campinense.

A vereadora Jô Oliveira se somou às homenagens a Fred Ozanan e, em seguida, abordou declarações do secretário municipal de Saúde. Segundo a vereadora, o secretário mencionou, em uma matéria jornalística publicada na semana anterior, que 6 em cada 10 atendimentos nas UPAs seriam em busca de atestados médicos, muitos deles por trabalhadores com plano de saúde privado que poderiam estar ocupando vagas de pessoas que realmente precisam do atendimento.

A parlamentar contestou a abordagem, reafirmando o caráter universal do SUS e questionando a base dos dados apresentados. Jô Oliveira também defendeu que é necessário compreender que muitos trabalhadores acessam o plano com coparticipação, o que prevê custos e que é preciso avaliar as condições de trabalho e o adoecimento da classe trabalhadora, citando o debate nacional sobre a jornada 6×1 e a campanha A Vida Além do Trabalho.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Pimentel Filho tratou de três temas. O primeiro foi a solicitação enviada ao Governo do Estado e ao DER, que pedia a operação tapa-buracos na PB-100, trecho que liga à BR-230 no distrito, destacando a agilidade no atendimento dos requerimentos dos vereadores, visto que as ações já estão acontecendo. Ao mesmo tempo, criticou a ausência de respostas equivalentes no âmbito municipal. O segundo tema foi sobre o vídeo apresentado por ele, com denúncias de uma usuária sobre as condições estruturais do Hospital da Criança. Por fim, parabenizou o vereador Olimpio pelo reconhecimento ao servidor Fred Ozanan, recordando que o cartunista foi o autor da heráldica da Casa Legislativa na época em que o vereador era presidente da Câmara. Pimentel também homenageou, com entrega de votos de aplausos, o servidor da CASA e escritor José Arthur e o servidor Suênio Borges, presidente da Associação dos Moradores do Grande Campina.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira trouxe à tribuna o debate sobre as taxas cobradas pela Cagepa e o processo de parceria público-privada (PPP) em andamento no órgão. Embora tenha celebrado a adesão do estado ao modelo, sendo o mesmo aplicado nas festividades do São João de Campina Grande, o parlamentar manifestou ressalvas quanto à condução do processo. “Sou defensor da privatização, mas não sou a favor da forma como está sendo feito, com rapidez e sem transparência”, afirmou.

Alexandre Pereira questionou ainda a viabilidade econômica do modelo, ponderando que, segundo dados já apresentados, a maioria dos municípios atendidos pela Cagepa não se sustenta financeiramente, o que levaria Campina Grande e João Pessoa a arcarem com os valores mais elevados nas tarifas de água. O vereador também indagou como uma empresa espanhola poderá viabilizar a parceria diante desse cenário deficitário. O tema gerou ampla discussão, com a participação de vereadores tanto da situação quanto da oposição.

Encerrando as falas sobre o tema, o vereador Wellington Cobra trouxe esclarecimentos para combater informações equivocadas que estão sendo propagadas sobre a parceria público-privada envolvendo a Cagepa. O parlamentar reforçou que a Cagepa não foi privatizada, esclarecendo que o que houve foi uma parceria público-privada que irá beneficiar 85 municípios paraibanos, contemplando cerca de 2 milhões de habitantes com serviços de esgotamento sanitário, coleta e tratamento. Segundo ele, o investimento será de R$ 3 bilhões para ampliar o acesso ao esgotamento sanitário, sem endividamento do estado e sem anúncios de reajuste nas tarifas. Wellington Cobra destacou ainda que a emissão de contas, o abastecimento de água e todos os atendimentos continuam sendo realizados pelo estado, promovendo mais saúde, menos poluição e proteção ao meio ambiente, com qualidade de vida para a população dos municípios atendidos.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO
Na sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 41/26, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campina Grande. Foram aprovados também requerimentos de votos de aplausos a diversas personalidades.

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A vereadora Carol Gomes (PL) é autora do Projeto de Lei número 1095/25, já aprovado na Câmara, que institui o Programa ‘Busca Ativa Vacinal no Ambiente Escolar (creches, escolas de Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)’, no âmbito do Município de Campina Grande.

O Programa tem por finalidade intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes e proteger os alunos das doenças imunopreveníveis em todos os ciclos de vida de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde. A proposta também contribui com os objetivos do Selo UNICEF – uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), garantindo a imunização para todos.

“A vacinação é, sem dúvida, uma das maiores conquistas da saúde pública mundial, responsável pela erradicação e controle de inúmeras doenças que, em outros tempos, causavam milhões de mortes e sequelas graves. Contudo, nos últimos anos, assistimos a uma baixa nas taxas de cobertura vacinal, resultando no ressurgimento de doenças imunopreveníveis e na fragilização da saúde coletiva. Por isso, propomos esse Projeto de Lei como uma estratégia fundamental para reverter essa tendência, proteger nossas crianças e adolescentes e salvaguardar o futuro da saúde pública nacional”, falou a vereadora.

“É um investimento inestimável na saúde presente e futura de nossa nação, garantindo que as próximas gerações cresçam saudáveis, aptas a aprender e a desenvolver seu pleno potencial, sem o fardo de doenças que já deveriam estar controladas. A aprovação deste Projeto de Lei é um passo decisivo rumo a uma sociedade mais segura e protegida”, concluiu Carol.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na noite desta quinta (14), uma Audiência Pública que debateu o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. A propositura foi de autoria da vereadora Jô Oliveira. Participaram da sessão, representantes sindicais, autoridades, vereadores e membros da sociedade civil.

Estiveram presentes na cerimônia: Mário Henrique, professor da UFCG; Chirlene dos Santos Brito, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas; Socorro Ramalho, vice-presidente estadual da CUT; José do Nascimento Coelho, vice-presidente da CTB e diretor da FEEST; José Rogério Gonçalves de Moura, presidente do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e diretor estadual da CTB, além de vereadores, sindicalistas e representantes de entidades trabalhistas.

O Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de Maio, é uma data marcada pela luta histórica da classe trabalhadora por direitos, melhores condições de trabalho e valorização profissional. A data surgiu a partir de manifestações operárias ocorridas no século XIX e, ao longo dos anos, tornou-se símbolo da resistência e das conquistas trabalhistas em diversos países. Além de homenagear os trabalhadores, o momento também reforça a importância do debate sobre jornadas dignas, salários justos e garantia de direitos sociais.

Em sua justificativa, a vereadora Jô Oliveira cumprimentou os presentes, agradeceu às entidades representativas dos trabalhadores no município, os líderes sindicais e ressaltou a relevância do Poder Legislativo discutir temas importantes para a sociedade. “Nós temos tido a grata satisfação de ter sessões como essa, que trazem temas que são relevantes para nossa cidade, mas que dialogam, também, com a pauta nacional”, afirmou.

A parlamentar também falou sobre a pauta da redução da jornada 6×1, destacando que a discussão não é recente. “Nós sabemos que a discussão da redução da jornada 6×1, sem a perda de salários, e com a possibilidade de ter mais tempo para o descanso, não é uma pauta nova. É uma pauta que, há muito tempo, já vem sendo apresentada no Congresso Nacional”, declarou.

A vereadora Jô Oliveira ainda enfatizou a necessidade de aproveitar o atual momento de mobilização popular para pressionar o Congresso Nacional. Segundo ela, as centrais sindicais, sindicatos, a população e parlamentares que apresentaram projetos relacionados ao tema têm fortalecido o debate em torno da pauta trabalhista, citando também o apoio do presidente nas discussões.

Ao finalizar sua fala, a vereadora destacou o papel da Casa de Félix Araújo na defesa dos interesses da população trabalhadora. “A Câmara de Vereadores e Vereadoras de Campina Grande também se coloca ao lado da classe trabalhadora. Afirma o seu papel de representante do povo campinense e manda um recado para os nossos representantes, dizendo que nós estamos de olho!”, destacou.

O professor Mário Henrique também utilizou a tribuna tratar sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. “A vida vai além do trabalho! O fim da escala 6×1 tem que ser reflexo também da redução da jornada de trabalho”, afirmou, lembrando que essa é uma pauta histórica do movimento sindical desde o período da redemocratização e reorganização das centrais sindicais nos anos 1980.

A vice-presidente estadual da CUT, Socorro Ramalho, também participou do debate, parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela iniciativa e destacou a importância da proposta para os trabalhadores. “A gente precisa trabalhar para viver, mas não viver só para trabalhar! É por isso que esse projeto precisa passar”, declarou, ao defender a redução da escala 6×1 e melhorias nas condições de vida da classe trabalhadora.

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A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre a atualização do quadro de cargos efetivos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande — STTP.

A sessão contou com a presença do novo superintendente do órgão, José Borges de Medeiros Neto (Neto Medeiros), e do ex-superintendente Vitor Ribeiro. Também esteve presente o assessor jurídico da STTP, Bertrand Asfora, que apresentou esclarecimentos sobre as alterações do projeto, destacando os avanços previstos em termos de melhorias, eficiência e modernização da superintendência.

Com participação no pequeno e no grande expediente, os vereadores abordaram temas relacionados à mobilidade urbana, infraestrutura viária, educação e cultura.

Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 dispõe sobre a atualização do quadro de cargos efetivos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande — STTP, fixando a exigência de escolaridade em nível superior para o cargo do Grupo Ocupacional de Fiscalização e Segurança Viária, além de estabelecer outras providências.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, que justificaram seus votos reconhecendo a relevância da medida para a valorização dos profissionais da categoria. Em suas manifestações, os vereadores destacaram que o projeto representa uma conquista justa para os servidores que atuam diariamente na fiscalização e na segurança do trânsito de Campina Grande, ressaltando a importância do diálogo entre o Legislativo, o poder público municipal e a superintendência para a compreensão e construção coletiva da proposta. A aprovação foi celebrada como uma consolidação de direitos e um reconhecimento ao trabalho de homens e mulheres que se dedicam a defender e cuidar de vidas nas ruas da cidade.

Na Tribuna

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação informou sobre requerimento de urgência apresentado na Casa referente à instalação de passarelas para pedestres na alça sudoeste das obras de duplicação da BR-230. Segundo o parlamentar, o DNIT já realizou estudo de viabilidade técnica e concluiu pela necessidade de implantação de três passarelas no local, que deverão ser instaladas em breve.

Dinho Papa-Léguas, com relação a votação do projeto da STTP, destacou que se trata de um reconhecimento justo e de suma importância para os servidores. O vereador também celebrou a abertura de mil vagas de concurso público pelo prefeito Bruno Cunha Lima, incluindo vagas para a STTP. Em seguida, Dinho registrou visitações e ações de melhorias realizadas nos parques municipais de Campina Grande, além de iniciativas voltadas à Vila Olímpica e a entrega de mais de 80 requerimentos, de sua autoria, com ações destinadas aos campos de pelada da cidade ao secretário Ronaldo Neto.

Rafafá reforçou que a aprovação do projeto, além de reconhecer o trabalho dos profissionais da STTP, contribui para consolidar o edital do concurso público municipal.

Wellington Cobra também destacou a importância do projeto aprovado, ressaltando o valor do serviço prestado pela categoria e a necessidade de garantir os direitos desses profissionais, que, em suas palavras, são preparados, inteligentes e exercem uma função desafiadora no cotidiano da fiscalização de trânsito.

Ivonete Ludgério igualmente registrou a relevância do projeto da STTP e da votação em prol da categoria. A vereadora também aproveitou o uso da tribuna para solicitar um olhar mais cuidadoso dos secretários municipais às estradas dos distritos e da zona rural, que enfrentam dificuldades em razão das fortes chuvas que atingem a região.

Encerrando as falas na tribuna, o vereador Rostand PB informou sobre o ofício nº 339/2026 encaminhado pelo governador do Estado à Câmara, solicitando ao presidente que peça à Prefeitura o envio do projeto de doação do terreno para a implantação do CEU da Cultura — equipamento que será viabilizado pela parceria entre os governos estadual e federal, cuja única pendência é a cessão do terreno pelo município. O vereador também tratou da necessidade de doação de terreno para a construção de uma escola no bairro Aluízio Campos, aguardando apenas essa formalização para que o governo do estado possa dar início às obras. Além disso, informou que propôs requerimento solicitando ao governo do estado patrocínio ao Treze Futebol Clube, informando que foi aprovada a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do clube e que agora o clube possui uma empresa voltada à gestão do time, de projetos e investimentos.

Posteriormente, a vereadora Jô Oliveira também reforçou a urgência na cessão do terreno para o CEU da Cultura, alertando para a necessidade de cumprir recomendação do Ministério Público, diante do risco de perda dos prazos estabelecidos. A parlamentar destacou que diversas cidades já estão com as obras em andamento, enquanto Campina Grande ainda não formalizou a doação do terreno. Jô Oliveira pediu o empenho de todos os vereadores e secretários para que a questão seja resolvida com brevidade. A vereadora também reiterou a necessidade da doação do terreno destinado à escola no Aluízio Campos.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 32ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão reuniu pronunciamentos sobre saúde pública, segurança, preservação urbana e prestação de contas parlamentares.

Olimpio Oliveira, abrindo o pequeno expediente, alertou para a ausência de políticas municipais de prevenção ao suicídio, destacando a necessidade de um número público de atendimento e de um serviço de escuta qualificada para pessoas em situação de risco. Essas ações, segundo o vereador, inexistem por parte do poder municipal. O vereador também denunciou a venda irregular de chumbinho, produto proibido por lei mas ainda comercializado na cidade, e protocolou requerimento solicitando que a Vigilância Sanitária, em parceria com órgãos de segurança pública, realize operação nos estabelecimentos comerciais e na Feira Central para flagrar a comercialização da substância. Olimpio ressaltou que além dos perigos para a saúde humana, sobretudo em casos de tentativa contra a própria vida, o produto também é responsável pelo envenenamento de animais.

Rafafá, ainda tratando sobre políticas de saúde, fez menção à superlotação nos hospitais municipais, estaduais e nas UPAs. O vereador afirmou ter visitado pessoalmente as unidades para verificar a situação e atribuiu o agravamento ao crescimento expressivo de casos de gripe, dengue e dengue hemorrágica desde fevereiro, citando como exemplo os 400 atendimentos diários registrados na UPA Dinamérica. Rafafá orientou a população a buscar as Unidades Básicas de Saúde para casos menos graves, com o objetivo de reduzir a carga de atendimento em outras unidades hospitalares e cobrou investimentos dos governos estadual e federal para ampliação de leitos e construção de novos hospitais no município.

O vereador Frank Alves também subiu à tribuna e apresentou o projeto de lei “Cidadania Colaborativa”, que estimula a participação da população na fiscalização do espaço urbano. Pela proposta, o cidadão que denunciar quem descarta lixo irregularmente em ruas e bueiros — incluindo objetos de grande porte como geladeiras e sofás — ou quem depredar e pichar o patrimônio público terá direito a receber ao menos 20% do valor da multa aplicada ao infrator. O vereador justificou a proposta diante da frequência com que o descarte irregular ocorre na cidade, mesmo com a coleta funcionando regularmente, e reforçou a importância de manter Campina Grande limpa e organizada, sobretudo com a chegada de turistas nos festejos juninos.

Encerrando o grande expediente, a vereadora Jô Oliveira justificou seu voto contrário ao projeto do IPSEM (aprovado pela Casa e que prevê parcelamento de dívidas do instituto) apresentando o relatório atuarial do órgão, que foi encaminhado junto à LDO e que aponta desequilíbrio financeiro da instituição nos próximos anos. A vereadora destacou que o documento contradiz as afirmações feitas pelo secretário e pelo presidente do IPSEM durante a discussão do projeto na Câmara, quando ambos garantiram a estabilidade do instituto, e concluiu que o relatório confirma as preocupações que a levaram a votar de forma contrária à matéria.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra apresentou um balanço do seu mandato, informando a protocolização de 1.478 requerimentos e 138 projetos de lei voltados a melhorias em diversas áreas do município. O vereador explicou que o objetivo foi mostrar que seu trabalho não está apenas vinculado aos vídeos produzidos nas redes sociais, mas que o seu mandato também se concretiza em requerimentos e projetos de lei. Além disso, pontuou que os materiais em vídeo e as visitas que são realizadas, têm como intenção trazer visibilidade para situações que talvez não viessem ao conhecimento, sobretudo do poder público, para buscar soluções.

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