Vereador Dinho Papaléguas celebra aprovação da Lei de Organização Básica da PMPB
O vereador Dinho Papaléguas celebrou na última quinta-feira (5) a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, da Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Paraíba. Em pronunciamento na tribuna da casa, o parlamentar destacou a importância da matéria como um passo histórico para a reestruturação da corporação, mas fez um apelo direto ao governador João Azevêdo para que a sanção aconteça o quanto antes.
“Essa é uma vitória da tropa, fruto de uma luta antiga dos policiais militares, que clamam há anos por valorização, estrutura e clareza nas funções. Parabenizo todos os envolvidos na articulação dessa conquista, mas deixo claro que a luta ainda não terminou”, afirmou Dinho.
O vereador, que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa da segurança pública e dos direitos dos servidores da área, pontuou que a aprovação da LOB é apenas o começo de um processo mais amplo de valorização da Polícia Militar da Paraíba. Segundo ele, ainda há temas urgentes a serem discutidos, como o reajuste salarial, o plano de carreira, melhores condições de trabalho e a assistência à saúde física e mental dos policiais.
“É fundamental que o governo sancione a lei com celeridade, mas também é nosso dever seguir vigilantes e ativos para garantir que outras pautas estruturantes avancem. A tropa precisa de mais do que reconhecimento simbólico; ela precisa de ações concretas que impactem seu dia a dia”, completou o vereador.
Dinho Papaléguas reiterou seu compromisso com a categoria e garantiu que continuará atuando na Câmara Municipal de Campina Grande como uma voz firme em defesa dos militares estaduais.
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Câmara de Campina Grande decreta luto oficial pela morte de Arthur Cunha Lima
A Câmara Municipal de Campina Grande, por ato da mesa diretora, publicou decreto declarando luto oficial em homenagem ao ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado Arthur Paredes Cunha Lima, falecido nesta segunda-feira, em João Pessoa.
O decreto tem vigência a partir de 10 de junho e, segundo o presidente Saulo Germano, expressa o reconhecimento à trajetória pública do campinense, que exerceu três mandatos como deputado estadual, presidiu a ALPB nos biênios 2007–2009 e 2009–2011 e presidiu o TCE-PB nos anos de 2015–2017.
Foto: Divulgação
Durante o período de luto, a Câmara Municipal suspendeu a realização de sessões ordinárias e a votação de projetos, que foram remarcadas para 11 de junho, quarta-feira. As sessões solenes previamente agendadas também foram adiadas, permanecendo em funcionamento apenas os serviços administrativos considerados essenciais.
“O decreto expressa um gesto de todos os vereadores e de todos os servidores da Câmara Municipal de Campina Grande à memória de Arthur Cunha Lima, além da nossa manifestação de solidariedade à família neste momento de profunda consternação”, comentou Saulo Germano.
Alexandre do Sindicato defende convênio entre Prefeitura e Estado para gestão do Parque Bodocongó
O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) voltou a se pronunciar a respeito do descaso do Governo do Estado em relação ao Parque Bodocongó, após a situação ser tema de nova repercussão na imprensa esta semana. O parlamentar lembrou que já vem denunciando este cenário há pelo menos quatro anos.
Durante pronunciamento, Alexandre ressaltou que o Governo do Estado investiu ao todo R$35 milhões na obra e defendeu que seja celebrada uma parceria para que a gestão do parque seja repassada à Prefeitura de Campina Grande, conforme, inclusive, chegou a ser discutido em 2021, durante diálogos entre o prefeito Bruno Cunha Lima e o governador João Azevêdo.
“Não importa quem fez a obra, que é um equipamento extremamente importante e que vem sofrendo há muitos anos por conta do abandono. Já houve uma conversa entre Prefeitura e Estado, então, o que impede a efetivação desse convênio? Há muito dinheiro do contribuinte investido ali”, questionou Alexandre do Sindicato.
Em sua fala, o vereador citou conhecida frase de Margaret Thatcher, a “dama de ferro” ex-primeira-ministra do Reino Unido, para frisar que “não existe dinheiro público; só o dinheiro de quem gera impostos”. “Vamos dar as mãos para tentar viabilizar um diálogo que assegure o aproveitamento do Parque Bodocongó, construído com dinheiro do povo, a bem do povo”, concluiu o vereador.
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Vereadores repercutem anúncio de revitalização da linha férrea em Campina Grande
Na manhã desta quarta-feira (05), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 47ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A pauta do dia foi marcada por discussões relevantes sobre a revitalização da linha férrea da cidade, mudanças estruturais na Polícia Militar da Paraíba e questões ambientais em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Ao todo, foram aprovados 96 requerimentos, incluindo moções de aplausos e votos de pesar. Os parlamentares também abordaram a situação de importantes equipamentos públicos do município, como o Parque de Bodocongó e o Parque Linear da Dinamérica.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Os parlamentares iniciaram as discussões mencionando a revitalização da linha férrea da cidade, que de acordo com Rafafá foi anunciado pelo prefeito no dia de ontem. O vereador parabenizou a iniciativa e também falou sobre o anúncio de três novos conjuntos habitacionais, com cerca de 600 moradias no município para que possa atender a demanda de quem está em busca pela sua casa própria.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Anderson Pila, sobre a implantação do VLT, destacou a necessidade e importância do projeto, mas apresentou preocupações. Durante o período da inutilização da rede férrea, disse que foram se aglomerando populares, com o total de 100 famílias no local. ‘’É preciso uma ação de responsabilidade social para garantir moradia para essas pessoas’’ – frisou. Pr. Luciano Breno enfatizou a atuação do prefeito, que tem realizado sonhos antigos da cidade. Ele mencionou obras como o Parque do Evaldo Cruz, ampliação do Parque do Povo, assim como o VLT, que traz uma grande oportunidade de crescimento. Sobre as ocupações no local, disse que é preciso ter esse olhar social e provocar soluções, mas que as ocupações não eram de responsabilidade do município e sim do Governo Federal.
Pimentel Filho, sobre o tema, pediu que a linha férrea no Distrito de Galante, que compõe a mesma estrutura, não seja excluída do projeto. Com relação às famílias que construíram suas casas na linha férrea, disse que foi a prefeitura quem não tomou providências no que diz respeito às ocupações ilegais.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Em seguida, abordando o tema da segurança pública, o vereador Dinho Papa-Léguas fez destaque aos projetos de lei aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que promovem mudanças estruturais na Polícia Militar do Estado e atualizam critérios para promoção na carreira dos oficiais militares. Dinho falou que já aguardavam por isso há tempos e que esta é uma alegria para a categoria, mas que ainda é preciso avançar.
Alexandre Pereira, no grande expediente, trouxe o tema relativo ao Açude de Bodocongó, que já recebeu uma série de investimentos, mas que continua sofrendo com o abandono. Questionou o que impede da prefeitura municipal e do governo do estado dialogar sobre o espaço e firmarem uma parceria para manter o funcionamento do local. Pimentel reforçou o pleito do vereador, mas pontuou que a prefeitura é quem não possui interesse em fazer convênios com o governo, neste e em outros âmbitos. Jô Oliveira acrescentou que ao solicitar o Parque do Bodocongó seria importante que a prefeitura conseguisse primeiramente fazer a gestão dos seus próprios parques. Aninha Cardoso mencionou o Parque Linear da Dinamérica que necessita do seu funcionamento completo, se referindo aos quiosques que continuam fechados. Pr. Luciano Breno acrescentou que o Parque de Bodocongó enfrenta a omissão do Governo do Estado e que a população precisa do respeito da gestão estadual. O vereador Alexandre Pereira concluiu sua fala, agradecendo e evidenciando a atuação dos vereadores nestes primeiros seis meses do ano, parabenizando aos colegas parlamentares e também a condução do vereador Presidente Saulo Germano.
Sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (05), a vereadora Jô Oliveira relatou ter acompanhado a caminhada realizada pela Escola Frei Dagoberto Stucker, em parceria com a ARPIA (Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas), atividade que reforça a importância da preservação ambiental no município. Segundo a parlamentar, a mobilização provavelmente trouxe o projeto de construção da barragem no local, tema que já passou pela apreciação da Casa Legislativa e que continua sendo alvo de atenção e discussões públicas. Jô também agradeceu à comissão organizadora do lançamento do livro “Campina, Grande por Elas”, destacando a importância da publicação, que reúne textos de 71 autoras, entre elas a própria parlamentar.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Também fazendo menção ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a vereadora Waléria Assunção fez destaque a situação do Açude Velho. Segundo a parlamentar, há propostas de limpeza e revitalização do local, porém nenhuma foi efetivamente executada até o momento. Waléria também defendeu a criação de um programa permanente de coleta seletiva, apontando a necessidade de oferecer alternativas dignas aos catadores que ainda utilizam animais para transporte de materiais recicláveis. Para ela, iniciativas como o programa “Recicla São João” devem ser estendidas ao longo de todo o ano, e criticou a priorização de projetos mirabolantes em detrimento de ações básicas e urgentes. Por fim, a vereadora abordou a relação entre os festejos juninos e o meio ambiente, mencionando que, apesar do apelo cultural, existem legislações que determinam o uso de fogos silenciosos, mas que a norma vem sendo frequentemente ignorada pela população.
MINUTO DE SILÊNCIO
Durante a sessão, o vereador Rafafá solicitou a realização de um minuto de silêncio em memória de Biu do Violão, figura conhecida e admirada na cidade de Campina Grande. A Câmara Municipal se solidariza com os familiares e amigos neste momento.
Vereadora Carol Gomes prestigia II Festival de Quadrilhas Juninas Escolares
Na tarde desta quarta-feira (4), a vereadora Carol Gomes (União Brasil) esteve no Parque Evaldo Cruz prestigiando a abertura do II Festival de Quadrilhas Juninas Escolares promovido pela Secretaria de Educação.
O evento tem o intuito de proporcionar aos estudantes da Rede Municipal a vivência na cultura junina através da imersão no universo da cultura local. “A Quadrilha Junina vai além de uma apresentação, envolve troca de valores, superação, entretenimento, é uma oportunidade de participação da comunidade e inclusão”, disse Carol.
Carol é autora do Projeto de Lei N° 394/25 que dispõe sobre a inclusão da quadrilha junina como atividade extracurricular nas escolas municipais de Campina Grande, que tem como objetivo fomentar essa atividade para que desde a primeira infância as crianças conheçam essa tradição como uma grande representação cultural do nosso país e, especialmente, de nossa região.
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Sessão Ordinária 05/06/2025
Fotos: Josenildo Costa
Vereador Dinho Papa-Léguas cobra do Governo do Estado criação de Refis anual para comerciantes
Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Dinho Papa-Léguas fez um apelo ao Governo do Estado da Paraíba pela instituição de um calendário anual de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) voltado aos comerciantes e pequenos empreendedores paraibanos.
A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo aliviar a pesada carga tributária enfrentada por quem gera emprego e renda no estado. Dinho, que já atuou como comerciante antes de entrar para a vida pública, destacou que muitos empreendedores enfrentam dificuldades para manter seus negócios em dia com o fisco estadual.
“Eu sei, por experiência própria, o quanto é difícil manter um comércio funcionando com tantos impostos e obrigações. Um Refis anual, com condições facilitadas para negociação de débitos, seria uma forma concreta do Governo do Estado apoiar quem realmente movimenta a economia”, declarou o vereador.
Dinho Papa-Léguas destacou ainda que muitos comerciantes, especialmente os de pequeno porte, não conseguem quitar seus débitos devido à alta carga de ICMS e outras taxas, o que acaba os excluindo de linhas de crédito e oportunidades de crescimento.
O parlamentar propôs que o Refis estadual seja incorporado ao calendário oficial do governo, com regras claras e previsíveis, permitindo que os empreendedores se organizem anualmente para regularizar suas pendências.
A iniciativa do vereador reforça sua bandeira de apoio ao setor produtivo e à geração de empregos, especialmente em momentos de instabilidade econômica.
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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias destacam avanços após uso da tribuna e reforçam pleito das categorias
A 46ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que participaram para reforçar o pleito das categorias em relação ao financiamento da Atenção Primária, diante das mudanças nos repasses federais aos municípios. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares também discutiram temas relevantes, relacionados à saúde do município, do estado e a nível nacional, além de outras ações como a limpeza de espaços públicos e a regulamentação do benefício concedido após reforma do Código Tributário Municipal.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Rostand PB abriu o pequeno expediente citando o tema da saúde e questionando a ausência na marcação de consultas com especialistas, mesmo com a requisição das unidades básicas de saúde. O vereador questiona o telefone que é disponibilizado à população, uma vez que o número não atende as ligações. Wellington Cobra reforçou que está em busca de melhorias através de projetos e requerimentos, mas que até o momento ainda não conseguiu dialogar com o secretário de saúde.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Waléria Assunção frisou sobre ausência de marcação de consultas na Unidade Básica de Saúde das Malvinas e citou uma situação que envolve a estrutura do prédio, como a falta equipamentos e a rede elétrica que se encontra danificada. Anderson Pila informou que o cofre público municipal já recebeu neste ano o montante de mais de R$ 181 milhões do Governo Federal, sem mencionar o que é obrigatório utilizar das suas receitas. Sobre os dados, frisou que não faltam verbas para a saúde, mas prioridade e gestão.
A vereadora Fabiana Gomes relembrou a participação em um encontro com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocasião em que foi apresentado um novo plano para a área da saúde. Segundo a parlamentar, o plano prevê a contratação de médicos especialistas e a especialização de médicos generalistas, sendo uma iniciativa que reflete uma situação grave que afeta todo o país, com milhares de pessoas em filas aguardando atendimento especializado. A vereadora reforçou que o problema é de ordem nacional, como reconhecido pelo próprio ministro.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
No grande expediente, a vereadora Jô Oliveira manifestou preocupação com o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, destacando a falta de compreensão quanto ao não cumprimento do calendário de pagamentos estabelecido pela própria gestão. Além disso, relatou que acompanhou uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde acompanhou a apresentação do relatório da Auditoria Municipal em Saúde e que, segundo ela, os auditores afirmaram não ter condições de avaliar com precisão os gastos realizados nos procedimentos de saúde, devido à falta de acesso a contratos, processos licitatórios e demais documentos essenciais ao processo de auditoria. A parlamentar expressou preocupação com o planejamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área da saúde do município.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
O vereador Alexandre Pereira, abordando o tema da saúde no âmbito estadual, repercutiu uma denúncia referente a descontos indevidos realizados pela PB Saúde nos contracheques de servidores, no percentual de 2%, sob a justificativa de contribuição sindical. Segundo o parlamentar, desde a reforma trabalhista, qualquer desconto dessa natureza deve ser autorizado individualmente, mediante documento formal assinado pelo servidor. Alexandre acrescentou que, após a repercussão, o superintendente da PB Saúde assegurou o reembolso aos trabalhadores, mas pontuou que caso os profissionais não tivessem se manifestado, poderiam ter arcado com o prejuízo financeiro de forma indevida. Em seguida, falou sobre a ponte de bodocongó e o acúmulo de água e entulhos embaixo do local, informando que apresentou requerimento ao DNIT, uma vez que a BR-230 passa no local, sendo responsabilidade deste órgão. Concomitantemente, também solicitou a defesa civil para que seja realizado um levantamento da estrutura da ponte, além de solicitar à SESUMA limpeza do local.
Já sobre as mudanças no Código Tributário Municipal, Olimpio Oliveira fez cobranças das expectativas geradas pelo prefeito de Campina Grande, após aprovação da alteração do código no final do ano de 2024. No documento foi definido desconto de 10% em impostos para o prestador de serviço que efetuasse o pagamento de forma antecipada. No entanto, para efetivação desse benefício é necessário um decreto de regulamentação do Chefe do Executivo. De acordo com o vereador, até o momento presente o decreto não foi realizado gerando frustração na classe produtiva.
TRIBUNA LIVRE
Geovanni Freire, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, esteve novamente na tribuna da Câmara para falar sobre os avanços do pleito das respectivas categorias. Segundo ele, após a participação na Tribuna Livre da Câmara, houve avanços importantes: a proposta apresentada foi acolhida por outras categorias da saúde e discutida em reunião com o secretário Dunga Júnior. Agora, o grupo aguarda apenas que o prefeito retorne à cidade para que a minuta do projeto seja apresentada a categoria e enviada para apreciação no legislativo, permitindo que os profissionais recebam os valores devidos.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Sobre o pleito da categoria: aconteceu uma atualização na Portaria do Ministério da Saúde relacionada ao financiamento da Atenção Primária, que altera os valores dos repasses federais destinados aos municípios. Para que esses novos recursos possam ser repassados aos profissionais da saúde – como os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias – é necessário que a Prefeitura envie um projeto de lei à Câmara, criando formalmente a forma de repasse desses valores.
MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira solicitou um minuto de silêncio em memória de Daniel Nunes, jovem que faleceu tragicamente no Bairro do Alto Branco, em Campina Grande. De acordo com o parlamentar, Daniel foi vítima de uma bala perdida durante uma perseguição policial ocorrida após um assalto, no momento em que se dirigia para tomar uma vacina. O vereador lamentou profundamente o ocorrido e manifestou solidariedade à família enlutada.
Câmara aprova REFIS 2025 e reajuste salarial para agentes públicos municipais
Na manhã de hoje (03), aconteceu a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano. Na ocasião foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campina Grande – REFIS 2025. A medida visa oferecer condições especiais para a regularização de débitos fiscais, promovendo o aumento da arrecadação municipal e possibilitando que contribuintes inadimplentes possam quitar seus débitos com descontos e facilidades de pagamento. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 que trata da concessão de reajuste nos vencimentos e subsídios dos agentes públicos do Município de Campina Grande. A proposta tem como objetivo de garantir a recomposição da perda do poder aquisitivo da remuneração dos agentes públicos do município. Ambas as matérias foram aprovadas pelo plenário da Casa e seguem agora para sanção do Poder Executivo.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Dinho Papa-Léguas abordou a temática da segurança pública ao relatar uma demanda apresentada por profissionais militares que atuam no Parque do Povo. Segundo o parlamentar, houve uma redução no pagamento das horas extras para os servidores, que anteriormente recebiam por 16 horas e, neste ano, estão sendo remunerados por apenas 14 horas. Dinho solicitou que a situação seja revista e pediu ao vereador Wellington Cobra que intermedie esse diálogo junto ao Governo do Estado. Por outro lado, destacou positivamente a melhoria na alimentação fornecida aos profissionais. Na mesma linha, o vereador Wellington Cobra reconheceu os avanços conquistados ao longo dos anos, como melhorias nos fardamentos, viaturas, armamentos e equipamentos de proteção. Contudo, reforçou a necessidade de reavaliar a redução das horas extras, conforme relatado por Dinho, e se comprometeu a encaminhar a demanda às autoridades competentes.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
A vereadora Fabiana Gomes relatou sua recente viagem à Brasília, onde participou da 2ª Caravana de Cirurgiões-Dentistas e Médicos. A parlamentar classificou a agenda como positiva e informou que foi em busca de políticas públicas voltadas à menopausa, afirmando que há uma grande demanda reprimida de mulheres que necessitam de atendimento especializado nessa fase da vida. Além disso, Fabiana disse ter participado de uma reunião da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, na qual o ministro Alexandre Padilha apresentou o novo plano nacional de saúde, incluindo a reestruturação do programa Mais Médicos com foco na contratação de especialistas.
Com relação à manutenção e limpeza de áreas, o vereador Severino da Prestação destacou ações no bairro Santa Cruz, especialmente nas ruas Fernando de Noronha e Belo Horizonte. Segundo ele, a comunidade enfrentava dificuldades de acesso entre as partes alta e baixa do bairro devido ao acúmulo de entulhos descartados irregularmente por moradores. O vereador agradeceu as ações realizadas pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), na pessoa do secretário Dorgival Vilar, possibilitando o restabelecimento da mobilidade da população.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Encerrando o pequeno expediente, o vereador Frank Alves anunciou que apresentará requerimento ao Governo do Estado solicitando uma política de tarifas mais justas, sobretudo no que se refere às cobranças do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). O parlamentar classificou as taxas como abusivas, especialmente quando comparadas a outros estados das regiões Norte e Nordeste. Destacou, por exemplo, que a isenção do IPVA na Paraíba ocorre apenas após 15 anos, enquanto em outros estados a isenção acontece com 10 anos. Também criticou os altos custos para emissão de habilitação, que segundo ele, chegam a ultrapassar dois mil reais. Frank pediu que os deputados estaduais observem com atenção essas reivindicações.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Jô Oliveira comentou sobre a presença na CASA de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na semana anterior, ocasião em que trataram do cofinanciamento desses profissionais e do compromisso da Câmara com a tramitação do projeto relacionado. Ela também relatou sua participação no Encontro Estadual de Garis, realizado na última sexta-feira, momento importante de escuta das demandas da categoria, que inclui o piso salarial como uma das pautas prioritárias que podem chegar ao Legislativo municipal. Por fim, a parlamentar informou a chegada do Projeto de Lei do Executivo referente à data-base dos servidores municipais. Segundo Jô, o PL chegou à Casa Legislativa no último dia útil do mês de maio, com proposta de reajuste de 4,83%. No entanto, disse que os servidores pleiteiam um índice de 7,3%, com base na correção do salário mínimo. Diante disso, questionou se o projeto será votado ainda na sessão ou se aguardará um novo posicionamento do Poder Executivo que se comprometeu em avaliar a proposta.
O vereador Alexandre Pereira utilizou a tribuna para tratar do tema junino e de dados relacionados às festividades. Primeiramente o vereador falou sobre ter sido procurado após a cobrança de uma taxa no valor de mil reais, durante o período junino, para profissionais que já atuavam no Parque do Açude Novo. Segundo o parlamentar, esses trabalhadores foram surpreendidos com a solicitação da taxa, sem diálogo prévio. Alexandre afirmou que reconhece a necessidade de regulamentações, mas defendeu a antecedência na comunicação com os comerciantes envolvidos. Ele também disse que é preciso que os vereadores tenham maior clareza sobre a relação público-privada entre o poder público e as empresas responsáveis pela estrutura do São João. Por isso, sugeriu a convocação dos secretários envolvidos, da empresa organizadora e da associação dos barraqueiros para esclarecimentos sobre a condução das parcerias.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Concluindo o grande expediente e ainda tratando sobre o evento junino, o vereador Olimpio Oliveira disse ter sido abordado por um barraqueiro, que lhe informou estar sendo obrigado a adquirir bebidas exclusivamente no armazém da empresa organizadora do evento, mesmo com preços mais altos e, segundo o comerciante, sem emissão de nota fiscal. Para o parlamentar, é imprescindível que a Câmara exerça seu poder regulatório e fiscalizador, pois mesmo tratando-se de uma festa de natureza público-privada, não isenta a obrigação do controle e da transparência. Olimpio também chamou atenção para o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que realiza ornamentação da cidade durante o período junino, no valor de mais de R$ 2,5 milhões. Ele questionou se a ornamentação nas ruas justifica o montante investido, visto que a predominância na decoração é de propaganda de cerveja e casas de apostas e criticou a ausência de investimentos voltados à criação de um hospital público veterinário, enquanto se faz este tipo de destinação de recursos públicos. O vereador Olimpio também agradeceu ao vereador Luciano Breno pela propositura do projeto que lhe concede a Medalha de Honra ao Mérito, destacando estar emocionado pela generosa homenagem que irá receber.