Em uma solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Municipal de Educação (CME), representada na pessoa da senhora Sônia Matias, presidente do CME. A honraria, proposta pela vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), reconhece os 40 anos de fundação do órgão e sua significativa contribuição para os avanços no sistema educacional do município.

A Mesa foi composta por: Sônia Matias (Presidente do Conselho Municipal de Educação), Maria do Socorro Ramalho (Conselheira do CME), Raymundo Asfora Neto, (Secretário de Educação do Município) dentre outros convidados.

A vereadora Fabiana Gomes iniciou o seu discurso homenageando a memória da senhora Margarida da Mota Rocha e destacou, em relação ao CME: “O CME é muito mais que um órgão consultivo, ele é, sobretudo, um instrumento de dialogo entre a sociedade civil e os gestores públicos, de articulação de políticas públicas educacionais. Ao longo desses 40 anos, o CME tem exercido um papel fundamental na formulação e acompanhamento das avaliações das ações educacionais em Campina Grande”, disse.

O Secretário de Educação, Asfora Neto, também subiu a tribuna destacando que o CME nasceu no fim do período militar, momento em que existia a necessidade de mais espaços democráticos de dialogo entre a população e os órgãos públicos.  “Então, dentro dessa conjuntura e ao longo dessas últimas décadas, são inegáveis as contribuições que os conselheiros e conselheiras representantes dos seguimentos da sociedade deram para que a gente tenha, a cada dia que passa, uma educação mais inclusiva, democrática e que oferece mais cidadania aos nossos estudantes, as nossas crianças, aos nossos jovens e adolescentes”, frisou.

A presidente do CME, Sônia Matias agradeceu a casa legislativa campinense pela comenda recebida e destacou que esteve à frente do órgão por dois mandatos, enfatizando as lutas travadas em defesa da educação e a importância do órgão para a sociedade: “A inspetoria não é um órgão apenas técnico. Todas as ações que são desenvolvidas lá impactam diretamente nas aprendizagens dos nossos estudantes. As ações que são desenvolvidas se forem com responsabilidade, elas são tão importantes quando as da Secretaria Municipal de Educação. São decisões que se tomam, e tem que serem com grande compromisso, pois a gente precisa dar essa resposta à sociedade campinense. Em garantir a aprendizagem dos estudantes”, pontuou.

O Conselho Municipal de Educação tem a função de criar, ampliar, desativar e localizar escolas municipais, propor medidas para melhorar o fluxo e o rendimento escolar, e buscar formas de relacionamento com a comunidade. Seu papel é fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhados às necessidades da população.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) deu entrada em um projeto de lei propondo ao Poder Executivo a criação em Campina Grande de uma agência reguladora dos serviços municipais. O PL, que é autorizativo, vai tramitar nas comissões antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara.

De acordo com Alexandre, a agência reguladora deverá ser uma autarquia de regime especial, com personalidade de direito público, tendo por finalidade regular, gerir e fiscalizar os bens e serviços do Município executados por terceiros através de concessão, permissão, outorga, delegação ou qualquer outra forma contratual.

“A criação de uma agência reguladora de serviços é uma medida essencial para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população, especialmente aqueles executados por terceiros”, comentou o vereador, que usou como exemplo o contrato da prefeitura com a Cagepa.

“Há muita queixa da população sobre falta d’água, assim como a má qualidade do reparo do asfalto das ruas após obras. Uma agência reguladora poderá fiscalizar e, se for o caso, adotar medidas como multas em situações deste tipo em qualquer serviço público concedido a terceiro”, explicou.

Ele apontou outra ação importante prevista no projeto. “A agência reguladora poderá estabelecer diretrizes e normas que garantam a uniformidade na qualidade dos serviços, independentemente da empresa responsável pela execução”, detalhou Alexandre do Sindicato.

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Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 8 de abril, na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Dinho Papa-léguas teve seis importantes projetos aprovados pelos parlamentares da Casa. As propostas contemplam diferentes áreas de interesse social e representam avanços significativos para a cidade.

Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas voltadas para a saúde, esporte, segurança e assistência social. Segundo o vereador, as matérias foram construídas com base nas demandas apresentadas pela própria população durante visitas aos bairros e audiências públicas.

“Esses projetos são frutos de muito diálogo com a comunidade. Nosso objetivo é sempre buscar soluções que melhorem a qualidade de vida da população de Campina Grande”, afirmou Dinho Papa-léguas durante seu discurso na tribuna.

A sessão contou com a presença de representantes de diversos segmentos da sociedade civil, que acompanharam de perto a votação. A aprovação unânime das propostas reforça o apoio dos demais vereadores às pautas apresentadas pelo parlamentar.

Agora, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo. Dinho Papa-léguas reforçou seu compromisso de continuar atuando de forma participativa e transparente, ouvindo as necessidades da população e transformando-as em ações concretas.

Confira os Projetos :

1 : PL Nº 54 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE CAPACITAÇÃO DO FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2: PL Nº 55 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3: PL Nº 56 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA SAÚDE MENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

4: PL Nº 142 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAMPO ILUMINADO, PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

5: PL Nº 143 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAMPO LIMPO, CAMPO LEGAL, PARA A LIMPEZA REGULAR DOS CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

6: PL Nº 149 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE,POR MEIO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS (PIX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Em sessão ordinária realizada na manhã da última terça-feira (08), 10 projetos de autoria da vereadora Carol Gomes (União Brasil) foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, sendo 9 projetos de lei e 1 projeto de resolução.

“Todas as proposituras do nosso mandato são feitas a partir do diálogo com os cidadãos e com especialistas nas pautas abordadas. Sempre procuro ter essa sensibilidade nas produções legislativas para construirmos juntos iniciativas que de fato possam ser colocadas em prática e venham a beneficiar os campinenses”, falou Carol.

Entre os projetos de leis aprovados, destacam-se: ‘A instituição da semana municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres – Campanha Laço Branco’; a criação do ‘Cronograma de Educação Permanente em Saúde de Campina Grande’; a instituição do ‘Cenáculo de Fim de Ano’, dentro da programação do Natal Iluminado; a criação o “Programa ervas medicinais: saúde e cultura”; e o Projeto que institui 2025 como o ‘ano alusivo aos 20 anos da reforma psiquiátrica em Campina Grande’.

O Projeto de Resolução aprovado trata-se do Fórum ‘Elas fazem’, que tem a pretensão de ser realizado anualmente, sob a organização das vereadoras, tendo como objetivo central o de unir as parlamentares eleitas de cada legislatura, bem como destacar as ações legislativas voltadas para políticas públicas em prol das mulheres campinenses.

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Na manhã desta quarta-feira (9), ocorreu a 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB). Estiveram presentes 16 vereadores.  Durante a sessão, foram trazidos e discutidos temas importantes como: saúde pública, espiritualidade, solidariedade e direitos das mulheres.

A doação de órgãos é um ato de extrema importância, que salva vidas e oferece uma segunda chance para pessoas que enfrentam doenças graves e que dependem de um transplante para sobreviver. Além de ser um gesto de solidariedade e compaixão, a doação contribui significativamente para reduzir a lista de espera por órgãos, um problema crescente em muitos países. Ao decidir doar, a família de um indivíduo não só honra sua memória, mas também oferece esperança a diversas pessoas, impactando positivamente a saúde e o bem-estar de muitas famílias. A conscientização sobre a doação de órgãos é fundamental para incentivar mais pessoas a se tornarem doadoras, pois cada ato de doação tem o poder de transformar vidas e salvar várias outras.

Pequeno Expediente
O vereador Rostand Paraíba (PP) subiu à tribuna para prestar suas condolências aos familiares do jovem Pedro Henrique Nóbrega Arruda, 19 anos, que veio a falecer em decorrência de um trágico acidente de moto.

O vereador Rafafá (União Brasil) também expressou suas condolências aos familiares do jovem Pedro Henrique. O parlamentar destacou que viveu uma experiência semelhante em 2015, quando perdeu seu próprio irmão vítima de um acidente de moto, e destacou o quanto é doloroso perder um ente querido de forma tão abrupta. Rafafá elogiou a decisão da família de Pedro Henrique, que, mesmo em um momento de dor, foi solidária em doar os órgãos do filho, salvando a vida de seis pessoas. Ele destacou a importância da doação de órgãos.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) fez uso da tribuna para agradecer aos colegas vereadores e a todos que participaram da Audiência Pública realizada na noite de ontem (8). O tema da audiência foi Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e do Dia Nacional de Redução de Mortalidade Materna. A vereadora destacou a importância dos avanços em políticas públicas para as mulheres e destacou que, em decorrência do debate, recebeu 17 encaminhamentos e que seu gabinete irá fazer um relatório que será enviado para a Mesa diretora da casa legislativa, como também para várias entidades que estiveram no evento, como Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina.

Jô Oliveira pediu aos vereadores que unam forças para discutir e aprovar propostas e projetos relacionados a esses temas. “A gente precisa, enquanto casa, enquanto vereadores, tomar posição para evitar que outras famílias possam estar na condição de muitas que estiveram aqui ontem”, afirmou a vereadora.

Grande Expediente
O vereador Alexandre Pereira (União Brasil) elogiou a condução de Jô Oliveira na audiência pública, destacando a importância do debate sobre a saúde da mulher, especialmente sobre os temas tratados na ocasião. Alexandre ressaltou a relevância e importância de a Câmara de Vereadores promover o debate sobre questões cruciais para a sociedade campinense, assim como dar apoio a políticas públicas voltadas à saúde e aos direitos das mulheres.

O vereador Pimentel Filho (PSB) também parabenizou Jô Oliveira pela realização da audiência e reforçou a importância do tema debatido. Pimentel destacou a necessidade de a Câmara atuar para garantir que situações de violência obstétrica, como as ocorridas no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), não se repitam. “Essa Câmara, que é a casa das leis, tem a obrigação de produzir leis, instrumentos, até jurídicos, para resolver essas situações”. Afirmou o parlamentar, enfatizando a importância de garantir o direito das mulheres à escolha do tipo de parto, seja cesárea ou normal, conforme preconizado pelo Conselho Federal de Medicina.

Em seguida, o parlamentar falou sobre a Caminhada Pentecostal, evento religioso promovido pela Catedral de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre há mais de 20 anos em Campina Grande. A caminhada, que reúne fiéis para momentos de meditação e reflexão, foi lembrada pelo vereador como um evento terapêutico e espiritual para a comunidade. “Muitos psicólogos, analistas, veem como uma questão terapêutica em cada um daqueles que vão (…). A fé aflora e a gente reflete”. Disse, destacando a importância de a Câmara de Vereadores também refletir sobre os pedidos de socorro da população.

O vereador finalizou sua fala destacando o papel da Câmara Municipal em dar voz ao povo, afirmando que a casa legislativa deve agir de forma rápida e eficiente para atender às demandas da sociedade. Pimentel frisou que, assim como na Caminhada Pentecostal, é necessário que os vereadores reflitam sobre o que a cidade precisa e tomem as providências cabíveis para melhorar a qualidade de vida dos campinenses.

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Fotos: Josenildo Costa

Foi realizada na noite desta terça (08), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Audiência Pública para debater sobre a Saúde da Mulher. Na oportunidade, foram comemorados o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução de Mortalidade Materna, foram propostas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

O evento contou com a presença de autoridades locais, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil, todos reunidos para debater questões urgentes relacionadas à saúde das mulheres e à redução de índices de mortalidade materna e neonatal.

A mortalidade materna é um dos indicadores mais críticos da saúde pública de um país, refletindo diretamente a qualidade dos serviços de saúde e o acesso das mulheres ao cuidado adequado durante a gestação e o parto. A violência obstétrica, por sua vez, é uma violação dos direitos humanos e da dignidade da mulher, impactando a experiência do parto e podendo trazer consequências físicas e emocionais duradouras.

Discutir essas questões é fundamental para a construção de políticas públicas que garantam uma gestação e partos seguros, como também o respeito e a humanização no atendimento à saúde das mulheres. O debate realizado na Casa de Félix Araújo trata-se de uma ferramenta crucial para sensibilizar a sociedade e o poder público a agirem de maneira efetiva para proteger a vida e os direitos das mulheres.

A Audiência Pública foi marcada por discursos importantes e pela presença de figuras públicas e institucionais que contribuíram para enriquecer o debate. Entre os presentes: o presidente do Poder Legislativo Campinense, vereador Saulo Germano (Podemos), demais vereadores da casa, autoridades públicas e diversos representantes da sociedade civil. A Mesa foi composta por: Cida Ramos, deputada estadual; Joelma Lira, superintendente do Ministério da Saúde da Paraíba; Bertrand Asfora Filho, coordenador do setor jurídico da Secretaria de Saúde; e José Alípio Bezerra de Melo, defensor público, entre outros convidados.

Em sua fala de abertura, a vereadora Jô Oliveira expressou sua gratidão pela presença de todos e destacou a relevância do debate. “Eu quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras que estão aqui conosco para ouvir as pessoas que se colocaram à disposição para discutir a saúde das mulheres, a mortalidade materna e também a violência obstétrica”, afirmou Jô. A vereadora ressaltou que, embora a violência obstétrica seja um problema enfrentado por muitas mulheres em todo o Brasil, é preciso atenção especial para a situação em Campina Grande.

Ainda durante sua fala, Jô Oliveira mencionou os dados alarmantes sobre a mortalidade materna, revelando que, apenas este ano, 16 mulheres foram vítimas desse problema. “É importante que a Câmara se una para buscar soluções, para que outras mulheres e famílias não se tornem vítimas também”, declarou a vereadora.

Ela também destacou a importância de o poder público trabalhar para garantir que o parto seja um processo seguro e respeitoso para todas as mulheres.

A parlamentar também fez questão de agradecer às diversas entidades que estiveram presentes na sessão e ressaltou a importância da colaboração entre todos os envolvidos na questão da saúde das mulheres. “O que a sociedade mais cobra da gente, enquanto sujeitas, é exatamente a capacidade de parirmos e que nesse parir a gente tenha a garantia e a certeza que faremos isso de forma tranquila e que traremos os nossos filhos ao mundo com tranquilidade para que possamos ter condições de criá-los e criá-las como cidadãos e cidadãs”. Afirmou Jô.

A participação ativa de profissionais relacionados e interessados na busca por resoluções sobre os temas tratados no parlamento mirim, como também representantes de movimentos sociais e da sociedade como um todo, foram importantes na busca por melhorias na saúde e bem estar das mulheres, principalmente nesses momentos de vulnerabilidade na hora do parto. Propostas foram apresentadas durante as discussões para buscar soluções mais palpáveis, sobre os temas tratados, na busca de políticas públicas eficazes que promovam a saúde integral da mulher, além de medidas para combater a violência obstétrica e garantir a redução da mortalidade materna.

Ao final da audiência, os participantes reforçaram o compromisso de seguir lutando pela melhoria da saúde das mulheres e pela implementação de políticas públicas que assegurem o direito das mulheres a um parto seguro e respeitoso.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

A vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) apresentou nesta segunda, 07, na Câmara Municipal de vereadores de Campina Grande um Projeto de Lei que cria um Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas municipais e para todo o município.

Fabiana Gomes chamou a atenção para o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas. A parlamentar destacou que o tema deve ser amplamente debatido no legislativo e enfatizou a necessidade de colaboração entre o poder público e as escolas tanto da rede pública quanto privada para conscientizar sobre os impactos do bullying e da violência na vida dos estudantes. “Nosso projeto busca mudar isso, criando uma rede efetiva de proteção e prevenção dentro do próprio ambiente escolar, educar para o respeito dos nossos jovens”, destacou Fabiana Gomes.

A vereadora defende que a prevenção à violência de gênero, de sua orientação sexual, suas origens e o trabalho de prevenção devem começar na infância e adolescência, e que os espaços escolares têm papel estratégico nesse enfrentamento.

A data, instituída pela Lei Federal 13.277/2016, homenageia as vítimas do massacre ocorrido em 7 de abril de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Rio de Janeiro. Na ocasião, um ex-aluno invadiu a escola, tirando a vida de 12 crianças e ferindo outras dez antes de cometer suicídio.

“É um tema tão importante, mas que só é discutido quando acontece uma fatalidade. Então eu gostaria hoje de trazer essa reflexão para que todos nós entendamos a importância de dar suporte para essas escolas e o nosso PL propõe a criação de um Programa preventivo e que vise educar para prevenir”, reforçou a vereadora.

Para a parlamentar, nos últimos anos observa-se uma crescente nos casos de Bullying e principalmente de Cyberbullying, com os avanços da tecnologia a disposição das crianças e jovens, principalmente em escolas, o que em muitos casos afeta o desempenho e desenvolvimento dos alunos. “Diante deste contexto surge a necessidade da realização de campanhas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e o cyberbullying, prática em que estudantes humilham algum aluno ou funcionário de escola por imposição de apelidos pejorativos ou violência física ou psicológica”, explicou Fabiana Gomes.

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O mês de abril é marcado pela campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma causa defendida, dentro e fora da Câmara Municipal de Campina Grande, pela vereadora Carol Gomes (União Brasil).

“Enquanto fisioterapeuta tive a oportunidade de atender pacientes com o transtorno do espectro autista. Em 2005 atendi meu primeiro paciente com TEA, e a partir desse dia cada uma dessas pessoas foi responsável por me tornar ainda mais humana e sensível a esta causa”, disse.

Durante o seu primeiro mandato, e também no atual, Carol sempre vem buscando priorizar esta causa. “Eu acredito que a inclusão é um processo necessário para também aprendermos com as diferenças. É um caminho que deve ser construído por todos nós. E como vereadora de Campina Grande, não poderia ser diferente, estive sempre muito atenta ao tema para propor ideias que contribuíssem com as pessoas que precisam”, disse a vereadora.

‘Sinalização específica em torno de locais de atendimento de pessoas com TEA’; Vagas de estacionamento para autistas’; ‘Projeto arte inclusiva’, promovendo aulas acessíveis e gratuitas para pessoas com deficiência ou transtorno; ‘Sistema de QR code de informações sobre o autismo’; e ‘implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres no entorno dos hospitais públicos e privados’, melhorando condições de acessibilidade; são algumas das leis municipais de autoria da vereadora Carol Gomes.

Em sua trajetória, Carol já fez parte da equipe fundadora do Caps Infantil – Centro Campinense de Intervenção Precoce; se voluntariou em atendimentos nesta área; participou do NASF – Núcleo de Atenção à saúde da Família dos municípios de Queimadas e Campina Grande; como educadora inseriu o conteúdo sobre saúde mental na grade curricular do curso de fisioterapia, também tendo a oportunidade de ministrar este tópico; idealizou o NAISM – Núcleo de Atenção Integral à Saúde Mental do município de Boa Vista; e também integrou a Frente Parlamentar em Defesa dos Raros e Autistas da CMCG e a Comissão em defesa de Autistas e Raros da OAB Campina Grande.

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