Foi realizada, na manhã desta terça-feira (8), a 68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande. A reunião foi presidida pelo vereador Dinho Papa-léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Ao todo, 14 parlamentares da Casa de Félix Araújo participaram dos trabalhos legislativos.

Durante o Pequeno Expediente, a vereadora Jô Oliveira abordou a situação dos pagamentos dos servidores da saúde do município. Segundo a parlamentar, os trabalhadores ainda não haviam recebido os salários até aquela data, e ela solicitou que a Prefeitura de Campina Grande regularizasse a situação. Jô também cobrou o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), afirmando que mais de 100 profissionais estariam sem receber o benefício.

A vereadora também tratou do piso salarial nacional do magistério e mencionou recomendação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os municípios possam regulamentar a questão do piso para servidores prestadores de serviço e contratados. Jô Oliveira informou que apresentou um projeto autorizando a Prefeitura Municipal a executar a recomendação do STF.

O vereador Severino da Prestação ocupou a tribuna para falar sobre a realização do 4º Torneio da Independência, competição de futebol amador que chega à quarta edição. O parlamentar agradeceu aos organizadores e aos competidores pela participação. “Nós escolhemos uma outra maneira de celebrar a democracia. Já pela quarta vez que nós realizamos um importante torneio, o 4º Torneio da Independência”, destacou.

No Grande Expediente, o vereador Wellington Cobra cobrou transparência nas placas instaladas pela Prefeitura para identificar obras públicas realizadas no município. Segundo ele, algumas placas não apresentam informações sobre o valor das obras nem o prazo para conclusão. O parlamentar também pediu a retomada de obras paralisadas, citando como exemplo a reforma da Feira Central e uma creche localizada no bairro João Paulo II, que, segundo ele, está há cerca de mais de dez anos sem ser concluída. “Nós devemos cumprir esse papel de brigar pela população. De representá-la, informá-la e cobrar, da gestão, que essas obras sejam retomadas”, destacou. Em aparte, a vereadora Jô Oliveira reforçou a cobrança sobre as obras paradas e a ausência de informações nas placas. A vereadora cita uma localizada em uma praça que fica em frente à FIEP.

Wellington Cobra também voltou a cobrar a recuperação das vias públicas de Campina Grande. De acordo com o vereador, diversas ruas apresentam buracos e alguns reparos estariam sendo realizados com materiais de baixa qualidade. Ele solicitou providências para evitar acidentes, especialmente nos bairros Aluízio Campos, Acácio Figueiredo e Portal Sudoeste onde existem vários buracos. O parlamentar ainda voltou a cobrar o pagamento do IFA aos ACS e ACE que ainda não receberam. Já o vereador Pimentel Filho, em um aparte, solicitou a manutenção das academias populares instaladas no município e defendeu a criação de um setor específico na Prefeitura para cuidar desses espaços. “É um equipamento de muita utilidade para a população”, frisou.

A segurança pública no Centro de Campina Grande também foi tema dos debates. O vereador Alexandre do Sindicato relatou a invasão de uma loja localizada na Rua Marquês do Herval, de onde, segundo ele, foram levados diversos equipamentos, causando um prejuízo superior a R$ 10 mil ao proprietário. O parlamentar criticou a situação da segurança e o sistema de monitoramento da cidade. “O centro de Campina Grande está desprotegido!”. Em seguida, questionou: “Para que serve o monitoramento se não consegue prender um meliante”. Ao final, afirmou: “O modelo de segurança pública, implantado em Campina Grande, não está funcionando”. Em aparte, Pimentel Filho destacou a existência de centenas de câmeras de monitoramento no município e afirmou: “um dos equipamentos de melhor ajuda, hoje para a polícia, são as câmeras que identificam o bandido e ele é preso (…). Campina Grande é beneficiada com centenas de Cãmeras”. O vereador também destacou que os aprovados no último concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba foram convocados, aumentando o efetivo e fortalecendo a segurança pública no estado.

O presidente da sessão, vereador Dinho Papa-léguas, também defendeu a implantação de totens de segurança, mencionando uma lei, de sua autoria, aprovada pela Casa. A Lei nº 9.770. “Temos uma lei aprovada nesta casa, que é a lei 9.770 que institui a colocação de Totens de Segurança no município”. O equipamento que reúne câmeras, inteligência artificial e botão de pânico, pode auxiliar no monitoramento e no atendimento de ocorrências. “Campina Grande merece esse equipamento”, destacou.

Sobre os pagamentos dos servidores, o vereador Rafafá afirmou que os salários dos servidores da saúde seriam pagos dentro do prazo previsto. “Esta tudo dentro da normalidade”, disse. Em relação ao IFA, afirmou: “Todos que estão dentro da normalidade, dentro do critério que o próprio governo federal pede, receberam”.

O vereador Jean Pierre também tratou do benefício e declarou: “O pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos ACE E ACS referente ao ano de 2025 foi realizado de acordo com os critérios do decreto municipal que estabelece uma série de requisitos para que esses valores sejam pagos”.

Ao final da sessão, os vereadores aprovaram requerimentos apresentados pelos parlamentares presentes.

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DIVICOM/CMCG

Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (2), a 67ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande. A reunião foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Ao todo, 20 vereadores participaram dos trabalhos legislativos.

Durante a sessão, o vereador Olímpio Oliveira prestou homenagem ao senhor João Juracy Palhano Freire, político, ambientalista, urbanista e fundador do bairro das Nações, que faleceu aos 91 anos. O parlamentar destacou a trajetória de Juracy Palhano Freire e sua contribuição para o desenvolvimento urbano e ambiental de Campina Grande.

“A Paraíba perde hoje um grande homem público, João Juracy Palhano Freire. Ele que ocupou diversos cargos na vida pública (…). Ele deixou um recado muito importante para Campina Grande em levar adiante o bairro mais arborizado da cidade, o bairro das Nações”.

A vereadora Jô Oliveira voltou a abordar os problemas apresentados na BR-230 e agradeceu aos vereadores que assinaram o pedido de realização de uma audiência pública para discutir as dificuldades registradas na rodovia. A parlamentar destacou a necessidade de debater a situação e buscar encaminhamentos para os problemas que afetam a população.

O vereador Sargento Wellington Cobra relatou uma visita ao bairro Aluízio Campos e criticou a atuação da SESUMA ao acionar o Ministério Público contra moradores que ocuparam espaços públicos com pequenas barracas improvisadas, construídas com zinco e madeira, destinadas à comercialização de produtos. O parlamentar defendeu, como alternativa, que a Prefeitura utilize o espaço ou disponibilize outro local para a construção de pequenos quiosques destinados a essas pessoas. Wellington também relatou a demora no atendimento do SAMU a uma criança que havia quebrado o braço e destacou que existem ambulâncias paradas no município por falta de pagamento do serviço de manutenção.

Ainda em seu pronunciamento, Sargento Wellington Cobra tratou da situação da zona rural de Campina Grande. Segundo o vereador, o maquinário utilizado pela Prefeitura para serviços de corte e aração de terras não estaria atendendo os moradores daquela região de maneira igualitária. O parlamentar pediu que a situação fosse regulamentada para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços.

O vereador Jean Pierre parabenizou a Secretaria de Educação de Campina Grande, na pessoa do secretário Asfora Neto, pela programação da Semana da Pátria, em alusão ao 7 de Setembro. Segundo ele, serão realizados desfiles em Campina Grande, Galante e São José da Mata, com o principal evento acontecendo no dia 7 de setembro, na Avenida Floriano Peixoto. Cerca de 120 entidades e grupos deverão participar das três atividades. “Eu quero, desde já, parabenizá-los por esse ato que gera cidadania, responsabilidade social e, sobretudo, um sentimento de patriotismo”. Destacou o parlamentar

A vereadora Waléria Assunção abordou questões relacionadas à proteção dos animais comunitários, vacinação e atendimento de saúde. Ela informou que foi a uma audiência no Ministério Público, na Promotoria do Meio Ambiente, para tratar de denúncias contra condomínios particulares que estariam proibindo moradores de alimentar cães e gatos comunitários. A parlamentar citou denúncias envolvendo os residenciais: Vila Nova da Rainha, Nenzinha Cunha Lima e Alphaville e mencionou a existência de legislação estadual sobre a proteção desses animais, além de seu Projeto de Lei nº 226/2025. Que garantem o bem estar e alimentação por parte da comunidade a estes animais. “É inadmissível, nos dias de hoje, com tanta legislação e direito aos animais, assistir animais sendo tirados de condomínios sem direito a água e alimentação” Disse. A vereadora também pediu a ampliação dos pontos de vacinação de animais em Campina Grande, destacando que o bairro do Aluízio Campos passou de três pontos no ano passado para apenas um neste ano. Por fim, relatou o caso de uma criança com leucemia que necessita de transporte para realizar tratamento em Recife e, segundo a mãe, estaria a três semanas sem o serviço. “Temos que ver o que está acontecendo. Se é falta de vaga, então abre mais vagas… Mas, uma criança, paciente oncológico, deveria ser prioridade nesse atendimento. É um tratamento contra o câncer, semanal, que ela precisa fazer em Recife “, Frisou.

O vereador Rostand Paraíba destacou a importância de o Poder Legislativo atuar de forma conjunta em benefício da população e citou ações relacionadas ao esporte, realizadas em parceria com o vereador Dinho Papa-Léguas, em busca de melhorias para os praticantes de futebol amador no município. Já o vereador Márcio da Eletropolo parabenizou a gestão municipal pela instalação de iluminação em LED na Rua Valmir Araújo Costa, no bairro Acácio Figueiredo, e solicitou a regularização do nome de uma rua no sítio Estreito. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para que um morador possa ter acesso ao fornecimento de energia elétrica.

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DIVICOM/CMCG

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (1º), a 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. A reunião foi presidida pelo vereador Dinho Papa-léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Estiveram presentes 18 parlamentares.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Rostand Paraíba utilizou a tribuna para cobrar do secretário da SESUMA, Dorgival Vilar, a revitalização da Praça Lula Cabral, no bairro Nova Brasília, além da limpeza dos bueiros no entorno da Vila Olímpica Plínio Lemos. O parlamentar também fez um apelo à população para que contribua com a conservação dos espaços públicos, evitando o descarte irregular de lixo.

O vereador Jean Pierre destacou a importância dos agentes de limpeza, conhecidos como garis, e defendeu melhores condições de trabalho para a categoria. O parlamentar também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.246/2020, que estabelece o piso salarial nacional dos trabalhadores do setor.

A vereadora Jô Oliveira fez uso da palavra para defender os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Ela cobrou do Poder Executivo Municipal a regularização do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), destacando que os recursos chegaram aos cofres do município nos dias 12 e 13 de dezembro de 2025 e que os valores só foram repassados aos servidores em agosto deste ano, sem que todos os profissionais tivessem recebido.

Ainda durante seu pronunciamento, Jô Oliveira solicitou providências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o trecho da BR-230 compreendido entre a Ladeira do Alvinho e a frente da Quinta da Colina. Segundo a vereadora, o local apresenta riscos aos motoristas e tem sido palco de diversos acidentes, alguns deles fatais. Ela defendeu a instalação de sinalização e redutores de velocidade para aumentar a segurança no trecho.

A solicitação recebeu o apoio de outros parlamentares. A vereadora Valéria Aragão afirmou: “Eu viajo sempre naquela BR e sei o quanto ela é perigosa”. O vereador Jean Pierre também prestou solidariedade à reivindicação de Jô Oliveira: “A reivindicação da vereadora é extremamente importante (…). Esta obra está demorando muito e, sobretudo, está gerando um caos a sociedade”. A vereadora Carol Gomes também se solidarizou com as vítimas dos acidentes e afirmou: “Esse trecho sempre demonstrou esse perigo…É preciso essa casa se levantar!”, defendendo uma atuação do poder Legislativo Municipal em relação aos órgãos competentes, como o DNIT, diante dos acidentes recorrentes.

A vereadora Kallyna Dias aproveitou o Pequeno Expediente para prestar homenagem aos profissionais de Educação Física, destacando a importância da categoria. “Hoje, que é o dia do educador físico, eu queria deixar meu carinho e todo o meu reconhecimento a estes profissionais”, declarou. Na ocasião, ela entregou uma Moção de Aplausos à educadora física Vivian, responsável pela criação de um trabalho voltado para as mulheres.

O vereador Severino da Prestação também relembrou uma solicitação encaminhada ao DNIT sobre a necessidade de providências para a travessia no bairro Três Irmãs, ressaltando que, apesar dos benefícios da duplicação da Alça Sudoeste e dos viadutos, algumas comunidades foram prejudicadas pela forma como as obras foram executadas.

Os problemas relacionados à duplicação da BR-230 na Alça Sudoeste também foram abordados pelos vereadores Olímpio Oliveira, Pimentel Filho e Alexandre do Sindicato. Olímpio Oliveira manifestou solidariedade aos ACS e ACE em relação ao IFA e apoiou a cobrança de Severino da Prestação. Pimentel Filho destacou os transtornos para quem precisa acessar bairros como Catolé de Zé Ferreira e Três Irmãs e para chegar ao Aeroporto de Campina Grande, Presidente João Suassuna. “Se você for para Catolé de Zé Ferreira, Três Irmãs… você só tem uma forma de ir também”. Alexandre do Sindicato relembrou a defesa pela criação de um acesso ao aeroporto e afirmou: “Quando eu fiz um vídeo cobrando um giradouro ou um acesso de quem vinha de Queimadas para entrar no aeroporto, fui criticado (…). Hoje, nós estamos vendo a necessidade daquele contorno para o Aeroporto de Campina Grande”.

No Grande Expediente, o vereador Pimentel Filho voltou a tratar da infraestrutura viária e abordou os trabalhos relacionados ao Arco Metropolitano, destacando que a própria construtora estaria arcando com as despesas de requalificação do asfalto. “Uma obra que abre fronteiras em nossa cidade”, destacou. Sobre os problemas da duplicação da BR-230 na Alça Sudoeste, o parlamentar defendeu que a Câmara busque, junto aos órgãos competentes, alternativas para solucionar os transtornos. “O aeroporto de Campina Grande precisa ter um girador (…). Não pode, um aeroporto que recebe centenas de voos ter apenas uma entrada”, frisou.

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DIVICOM/CMCG

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (27) a 65ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Rafafá e secretariada pelo vereador Jean Pierre. Ao todo, quinze parlamentares campinenses compareceram aos trabalhos legislativos.

Durante o Grande Expediente, o vereador Alexandre do Sindicato ocupou a tribuna para cobrar da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) melhorias nos serviços prestados ao município de Campina Grande. O parlamentar destacou a precariedade dos serviços relacionados ao esgotamento sanitário e afirmou que quase 90% da cidade é atendida pela companhia nesse segmento.

O parlamentar também questionou os valores pagos pelos usuários pelos serviços de água e esgoto e afirmou que as estações de tratamento localizadas na Catingueira e em Caiçara estariam sem funcionamento adequado. “Nós pagamos um custo elevadíssimo de quase 100% daquilo que nós usamos de água e esgoto”, declarou. Em seguida, ressaltou a gravidade da situação: “É um assunto que trata de saúde pública” Frisou. O vereador ainda classificou as denúncias como alarmantes e defendeu uma posição da Câmara Municipal. “É uma denuncia gravíssima e esta casa precisa se posicionar” Disse.

Na sequência, o vereador Sargento Wellington Cobra criticou a situação da pavimentação asfáltica em diferentes localidades de Campina Grande. Segundo ele, ao transitar a noite no Portal Sudoeste, foram observados diversos buracos nas vias. O parlamentar afirmou que o problema também é registrado no bairro Acácio Figueiredo. “São os dois bairros mais esburacados de nossa cidade” Destacou. Ele também solicitou aos órgãos competentes a construção de um canal no Portal Sudoeste, nas proximidades da praça localizada naquela região.

O vereador também chamou atenção para as condições das ruas do bairro Novo Bodocongó, onde, segundo ele, diversas vias ainda não possuem pavimentação. Wellington Cobra ressaltou que a situação se agrava durante os períodos chuvosos, quando os buracos dificultam o deslocamento dos moradores e até mesmo a atuação dos serviços de saúde, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O vereador Jean Pierre também criticou a precariedade dos serviços prestados pela CAGEPA. O parlamentar informou que recebe diversas denúncias de usuários sobre a existência de esgoto a céu aberto em ruas da cidade, além de vias esburacadas. Entre os locais citados está a Travessa Laurindo Pereira, onde, segundo denúncias de moradores passadas para o parlamentar, o esgoto estaria passando a céu aberto. Ao final de sua fala, solicitou providências urgentes para a solução dos problemas apresentados. Já o vereador Pimentel Filho voltou a criticar à revogação da Lei nº 6.482/2016, vigente há dez anos, e também criticou a não observação da lei municipal que resultou no cancelamento (temporário) do concurso público municipal por não constar no edital o direito às cotas, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.044/2015.

No encerramento da sessão, foram aprovados, por unanimidade, requerimentos de moção de aplausos. As matérias receberam o aval dos parlamentares presentes e concluíram a pauta dos trabalhos legislativos da 65ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande.

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DIVICOM/CMCG