Na 90ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (27), o Poder Legislativo de Campina Grande optou por tratar apenas da ordem do dia. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), que solicitou o consenso dos parlamentares para esse encaminhamento.

O vereador Pimentel Filho (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, assegurou que grande parte dos projetos de lei em pauta já contavam com seus pareceres emitidos. Quanto aos que ainda não estavam regularizados, estes foram encaminhados aos autores para adequações às normas jurídicas.

Já o vereador Alexandre Pereira (União) chamou atenção para as pendências legislativas da Casa, destacando a necessidade de diálogo entre as bancadas e o Poder Executivo. Ele enfatizou temas importantes, como as emendas impositivas, o alinhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Pereira reforçou a urgência em concluir os trabalhos da legislatura, sobretudo na aprovação da LOA e de outros projetos essenciais, para evitar impactos negativos na administração municipal.

O presidente Marinaldo Cardoso concordou com a necessidade de ajustes e destacou a importância da vinda do projeto do Código Tributário para apreciação. Pimentel Filho reforçou a necessidade de diálogo e entendimento entre os vereadores.

Durante a sessão, Alexandre Pereira sugeriu que a Casa convide o gerente regional da Cagepa em Campina Grande para esclarecer os motivos das constantes interrupções no abastecimento de água no município e nos distritos.

Após as discussões, Marinaldo Cardoso suspendeu a sessão para uma reunião no plenário com o objetivo de organizar a apreciação e votação de diversos projetos de lei. No entanto, mesmo após prolongado debate, as bancadas não chegaram a um consenso, e os projetos não avançaram. Sem acordos concretos, a sessão foi encerrada sem deliberações finais.

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Na manhã de hoje (26), foi realizada a 89ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pela vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO), com o apoio dos secretários vereador Janduy Ferreira (UNIÃO) e vereadora Jô Oliveira (PCdoB). A sessão contou com a presença de 15 vereadores e trouxe debates importantes no pequeno e grande expediente.

Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente, três vereadores ocuparam a tribuna para discutir temas relevantes:

Olimpio Oliveira apresentou um projeto de sua autoria voltado para a busca de soluções para a situação dos moradores de rua da cidade. Ele alertou que, sem vontade política, comunidades inteiras continuarão a se formar em espaços públicos e privados, agravando a problemática social.

Janduy Ferreira destacou a 11ª edição do Natal Iluminado, que se inicia amanhã. Solicitou a inclusão do Parque Linear da Dinamérica e de outros pontos estratégicos, como as rotatórias do Bairro do Cruzeiro, Velame e Colégio Raul Córdula, na programação de decorações natalinas. Também pediu que as feiras fossem contempladas no evento.

Jô Oliveira anunciou que participará de debates promovidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nos dias 27 e 28, em Brasília. Ela irá contribuir com discussões sobre violência de gênero e questões raciais, representando a Câmara Municipal de Campina Grande.

Grande Expediente
No grande expediente, cinco parlamentares trouxeram à pauta questões relacionadas à infraestrutura e administração pública:

Alexandre Pereira e Fabiana Gomes cobraram ações da CAGEPA devido à constante falta de água em bairros como Bela Vista e Malvinas. Fabiana apresentou o relato de uma moradora, enfatizando os transtornos noturnos e o agravamento recente da situação. Alexandre sugeriu que a CASA convoque a direção da CAGEPA para prestar esclarecimentos.

Jô Oliveira comprometeu-se a dialogar com sua bancada para viabilizar uma sessão com o diretor da CAGEPA.

Napoleão Maracajá defendeu que, além da CAGEPA, outros órgãos responsáveis pelas obras paradas na cidade também sejam convocados, citando o exemplo do Colégio Tiradentes. Ele protestou pela falta de apreciação de seus projetos na Câmara, ressaltando a necessidade de votação frequente, considerando os custos do Legislativo. Napoleão também criticou a ausência de discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara.

Alexandre Pereira, em resposta, afirmou que parte dos projetos de Napoleão já foi pautada, mas que a ausência do vereador em sessões anteriores impediu as votações. Ele destacou que a bancada majoritária, da qual Napoleão faz parte, tem autonomia para organizar a pauta.

Napoleão rebateu afirmando que apenas projetos simples, como nomes de ruas, foram pautados. Reiterou o pedido de inclusão de todos os seus projetos, sejam polêmicos ou não, na ordem do dia.

Na sessão, as discussões de demandas sociais, infraestrutura e gestão refletiram os desafios e interesses diversos da população.

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Nesta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Sob a presidência da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e secretariada pelos vereadores Janduy Ferreira (UNIÃO) e Aldo Cabral (UNIÃO), a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle liderou as discussões, que contaram com a participação de vereadores, secretários municipais, delegados do Orçamento Participativo e representantes da sociedade civil.

A coordenadora da Gestão Municipal, Márcia Madalena, apresentou a previsão de orçamento para 2025, que totaliza R$ 2,257 bilhões. Ela destacou que esta LOA marca o encerramento do Plano Plurianual (PPA) vigente e antecipou que um novo PPA será elaborado com base no Plano Diretor, previsto para votação ainda este ano.

Secretários e representantes de diversas pastas detalharam as prioridades de suas áreas:

Saúde: Emanuel Nascimento anunciou um orçamento de R$ 607,6 milhões, com investimentos em atenção básica, construção de unidades de saúde e novos equipamentos especializados.

Educação: Fabíola Gaudêncio explicou que R$ 551,8 milhões serão destinados a reformas, ampliações de escolas e programas voltados para jovens e adultos.

Assistência Social: Vanderlei Medeiros enfatizou a necessidade de implementar o Fundo Municipal do Idoso, com um orçamento total de R$ 44,9 milhões para os fundos de assistência social.

Cultura: João Dantas apontou a revitalização de espaços culturais e apoio a projetos por meio de leis de incentivo, com previsão de R$ 14,8 milhões.

Agricultura: Renato Gadelha destacou ações para melhorar a qualidade de vida na zona rural, com orçamento de R$ 17 milhões.

No período da tarde, a audiência foi presidida pelo vereador Márcio Melo (PODEMOS). Destaques incluíram:

PROCON: Pedro Farias enfatizou o atendimento ao consumidor e anunciou mudanças nas diretrizes para 2025.

Desenvolvimento Econômico e AMDE: José Luís apresentou projetos voltados para o turismo e inovação, incluindo parcerias público-privadas.

Ciência e Tecnologia: William Tejo relatou avanços no letramento digital e no reaproveitamento de equipamentos eletrônicos.

Ao final, representantes do Orçamento Participativo fizeram perguntas aos secretários, consolidando compromissos para atender às demandas apresentadas. A LOA 2025 busca atender às necessidades de todas as secretarias e promover o desenvolvimento sustentável de Campina Grande.

A Câmara Municipal de Campina Grande, devido a reformas em sua sede, realizou a Audiência Pública da LOA no SESC Centro – Campina Grande, na Rua Giló Guedes, 650, Centro.

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Nesta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 014, que reorganiza e moderniza a estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM). A nova legislação revoga a Lei Municipal Nº 048, de junho de 2010, e introduz avanços significativos na organização da corporação.

O líder do governo na Casa, vereador Luciano Breno (Avante), destacou que a aprovação do projeto representa um marco para a segurança pública do município. Segundo o parlamentar, os esforços para armar a GCM e equipá-la com recursos mais modernos continuarão, visando aprimorar o atendimento à população.

“A medida reflete o compromisso da administração municipal em fortalecer a atuação da Guarda Civil e ampliar sua capacidade de resposta, garantindo maior eficiência na proteção do patrimônio público e na segurança dos campinenses”, garantiu.

O projeto foi construído de forma colaborativa, envolvendo audiências e debates com representantes da GCM, vereadores e o Poder Executivo. Durante a tramitação, três emendas foram apresentadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Entre as principais alterações sugeridas pelas emendas estão:

• Reorganização e ampliação da Guarda Civil Municipal (GCM), visando atender de forma mais eficiente as demandas da cidade.
• Reserva de 30% dos cargos para mulheres, promovendo maior equidade de gênero na corporação.
• Regularização do projeto no prazo de 90 dias, assegurando agilidade na implementação das mudanças.

A proposta teve apoio tanto da bancada de oposição quanto da base aliada do prefeito, refletindo um consenso entre os parlamentares sobre a importância da modernização da GCM.

O projeto agora segue para análise jurídica na Procuradoria do Município e, posteriormente, será encaminhado para sanção do Poder Executivo. Caso aprovado, representará um avanço na segurança pública municipal, reforçando o compromisso da cidade com a proteção de seus cidadãos.

TRIBUNA
No pequeno expediente, a vereadora Ivonete Ludgério (UNIÃO), falou a respeito da Cagepa que não vem cumprindo com suas obrigações nos bairros de grande população e principalmente na zona rural. A vereadora citou os distritos de Catolé de Boa Vista e São José da Mata e algumas comunidades que a tempo vem sofrendo com a falta d’água.

Jô Oliveira (PCdoB) falou a respeito do Dia da Consciência Negra e lamentou a transferência da sessão especial marcada para o dia 19 de novembro, por conta do falecimento do ex-vereador Orlandino Farias. Jô Oliveira disse se sentir honrada em ser a primeira mulher negra com assento ao Poder Legislativo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) voltou a pedir a discussão, votação e aprovação do Projeto do Código de Postura do Município; regulação dos bairros dos portais, que continuam sem nomes de ruas, dificultando a boa comunicação dos moradores, seja pelos correios ou por qualquer outro meio de correspondência.

Olimpio Oliveira (Podemos) destacou a necessidade de regulamentação das entidades sociais e pelo fim das aberturas de organizações sociais sem o mínimo processo legal que tem prejudicado principalmente pessoas idosas.

ORDEM DO DIA
Com a aprovação do Requerimento de Urgência Nº 2557, os projetos de autoria do Poder Executivo (PLC 012 E PLC 014; PL 303/2024) foram apreciados, sendo posteriormente aprovados.

O Projeto de Lei Complementar Nº 012 altera a redação da Lei Nº 4.129 de 2003 (Código de Postura), adiciona o artigo 346-A e dá outras providências, o Projeto de Lei Complementar Nº 014 aprovado com emendas. A redação original, dispõe sobre a criação, a reorganização e da estrutura da Guarda Civil Municipal de Campina Grande, revogando a Lei Municipal Nº 048 de junho de 2010 e dá outras providências, já o terceiro projeto do Poder Executivo, sendo o Projeto de Lei Nº 303, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2024.

Também foi aprovado na manhã desta quinta-feira, o Projeto de Resolução Nº 82, de autoria de Marinaldo Cardoso, que constitui a comissão de assuntos relevantes para tratar do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2024, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campina Grande e dá outras providências.

Foram aprovados 2 Requerimentos, 1 Requerimento de Urgência, 2 Projetos de Lei Complementar, 1 Projeto de Lei e 1 Projeto de Resolução.

REQUERIMENTOS
Em matérias do expediente foram aprovados dois requerimentos de moção de pesar. O requerimento Nº 2554 destina moção de pesar em virtude do falecimento de Orlandino Pereira de Farias, ex-vereador de Campina Grande e o requerimento Nº 2555 moção de pesar pelo falecimento da professora Margarida da Motta Rocha, ambos de autoria de Marinaldo Cardoso.

A 88ª Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (21), presidida pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO) e Renan Maracajá (Republicanos), com a presença de 17 vereadores.

A sessão foi realizada no SESC Centro, em Campina Grande, devido às reformas no prédio da Câmara Municipal.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do ex-vereador Orlandino Pereira Farias, que faleceu no início da tarde desta segunda (18), os 90 anos.

Orlandino trabalhou como agricultor, dono de bar e mascate, vendendo roupas e miudezas no lombo de um jumento nas localidades do Compartimento da Borborema, construindo por onde passou amizade e simpatia. No entanto, a vida política de Orlandino foi iniciada mesmo no começo dos anos 70. Como na época a escassez de ambulância era grande, na região de Campina Grande, Orlandino passou a ser solicitado para conduzir pessoas doentes e parturientes, no seu carro, para hospitais e maternidades, principalmente durante à noite. Ele prestava o atendimento sem nenhuma desmotivação e, na maioria das vezes, sem cobrar nada, apesar do cansaço com as viagens diárias, como mascate. Por este motivo recebeu do povo o apelido de “socorrista”.

Foi candidato a vereador em Campina Grande em 1976, ficando como primeiro suplente. Pensou em desistir por conta do resultado nas urnas, novamente foi incentivado por Orlando Almeida (pai do deputado Guilherme Almeida), e no ano de 1982 se elegeu vereador pela primeira vez com 1.307 votos.

Posteriormente, foi reconduzido, seguidamente, mais cinco vezes à CMCG: no ano de 1988 com 1.062 votos, em 1992 com 1.685, em 1996 com 2.488, em 2000 com 2.788 e 2004 com 2.976 sufrágios. Na penúltima eleição para vereador, Orlandino Farias não conseguiu entrar no número de vagas, ficando na segunda suplência, apesar de ter conseguido a maior votação da sua história: 3.207 votos.

Em 2011, após deixar a titularidade na Secretaria de Agricultura, Orlandino foi convocado pela Câmara Municipal a assumir a vereança, após uma vacância no legislativo, somando assim sua sétima legislatura. Em seguida, apesar dos seus 72 anos, Orlandino enfrentou mais uma disputa eleitoral e em 2012 foi eleito para o oitavo mandato, na Câmara Municipal de Campina Grande.

Orlandindo Farias foi vereador de Boa Vista na 5ª Legislatura (2017-2020). Era natural da cidade de Soledade, mas construiu residência em Campina Grande, desde a sua juventude, no antigo distrito de Boa Vista. Onde constituiu família com dona Terezinha Leite de Farias, com quem teve quatro filhos.

O Poder Legislativo lamenta a morte do ex-vereador Orlandindo Pereira Farias e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares da professora Margarida da Mota Rocha, que faleceu na tarde desta sexta (15).

Advogada de formação, Margarida também foi professora da Universidade Estadual da Paraíba e exerceu o cargo de secretária da Educação nas administrações dos prefeitos Ronaldo Cunha Lima e Cássio Cunha Lima. Aos 95 anos, ainda presidia a APAE de Campina Grande, instituição que ela fundou e dedicou grande parte de sua vida a fortalecer.

O legado de Margarida da Mota Rocha, marcado por sua luta em prol das pessoas com deficiência e sua contribuição para a educação e o bem-estar social, permanece uma inspiração para as gerações futuras.

O velório terá início logo mais ás 23h, no Teatro Municipal Severino Cabral, e o sepultamento acontecerá no Cemitério Campo Santo Parque da Paz, ás 15h deste sábado.

O Poder Legislativo lamenta a morte da professora Margarida da Mota Rocha e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

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