Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (06), presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Wellington Cobra, os vereadores trataram sobre esporte e infraestrutura municipal, com participação no Pequeno e no Grande Expediente.

O parlamentar Rostand PB usou o Pequeno Expediente para destacar a aprovação do Requerimento 2371, ocorrida na sessão anterior. O documento requer ao Governo do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL) o apoio às categorias de base dos clubes de Campina Grande, especialmente o Treze Futebol Clube e o Campinense Clube, com a isenção de taxas para o uso do Estádio Amigão e o fomento ao esporte de formação. Rostand esclareceu à imprensa e ao diretor do Amigão o real objetivo da proposta, ressaltando que o apoio é voltado exclusivamente às categorias de base, e não ao futebol profissional.

O vereador também defendeu a necessidade de criação de um estádio municipal para Campina Grande, sinalizando a importância de a cidade dispor de uma estrutura própria para o desenvolvimento do esporte local.

O presidente da sessão, Dinho Papa-Léguas, manifestou apoio à iniciativa e aproveitou a oportunidade para solicitar que a Secretaria de Esportes do Estado realize grandes eventos em Campina Grande, assim como os eventos que são realizados em João Pessoa.

Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Frank Alves relatou avanços no atendimento ao Posto de Saúde do Sítio Marinho. Após reunião com o secretário municipal de Saúde, Gustavo Braga, Frank acompanhou pessoalmente as melhorias que chegaram à unidade, entre elas, serviços de limpeza e organização e apresentou registros feitos na manhã desta quarta-feira, agradecendo publicamente ao secretário pelo atendimento à comunidade.

No Grande Expediente, o vereador Wellington Cobra tratou sobre denúncias envolvendo a coleta regular de lixo em bairros da cidade, citando o Bairro do Santa Rosa como um dos afetados. Segundo o parlamentar, as reclamações também chegaram por meio de rádios locais e com relação aos pontos de descarte irregular, Cobra ressaltou que estão acumulando cada vez mais resíduos. Em seguida, o vereador também criticou a execução incompleta da operação tapa-buracos na Avenida Floriano Peixoto, afirmando que, se a intervenção é a medida viável para a malha viária da cidade, que seja realizada de forma integral. O vereador Frank Alves corroborou a denúncia por meio de aparte.

Por fim, o vereador Pimentel alertou para as condições críticas das estradas de São José da Mata, classificando-as como inviáveis para o trânsito, e anunciou que encaminhará ao governador do Estado um pedido de providências para a situação.

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A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), realizada nesta terça-feira (05), foi presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. A sessão concentrou debates sobre preços abusivos de combustíveis, saúde pública e saúde animal, infraestrutura urbana e rural, além do apoio às categorias de base do esporte campinense.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Alexandre do Sindicato denunciou a prática de preços abusivos de combustíveis em Campina Grande. Segundo ele, municípios como Santa Luzia, Juazeirinho e Junco do Seridó praticam valores menores do que os cobrados na cidade, enquanto Campina Grande figura entre as mais caras do estado. O parlamentar apontou que não há justificativa para a diferença de preços entre o centro da cidade e a alça sudoeste, e convocou a população a exigir o cupom fiscal a cada abastecimento, inclusive sugerindo a campanha de abastecer R$ 1,00 e solicitar o comprovante.

O vereador Olimpio Oliveira trouxe à tribuna preocupações levantadas em reunião da Comissão de Bem-Estar Animal, da qual também participaram a vereadora Waléria Assunção e o vereador Rafafá. O parlamentar destacou o contingenciamento de recursos por parte da Secretaria de Saúde destinados ao Centro de Zoonoses, que se encontra sem verbas para custeio básico, como procedimentos de castração. Olimpio também chamou atenção para o surto de esporotricose (doença transmissível de gatos para humanos), alertando que pessoas já foram infectadas, animais no centro estão contaminados e o tratamento foi paralisado por falta de medicação. Diante da problemática, o vereador pediu medidas urgentes.

A vereadora Waléria Assunção, que também estava na reunião da comissão, reforçou os alertas sobre o abandono de animais, afirmando ter recebido dois pedidos de ajuda antes de adentrar à sessão. A parlamentar ressaltou que o problema está disseminado por toda a cidade e cobrou da Prefeitura a criação de um centro de recuperação e passagem para os animais, uma vez que o Centro de Zoonoses já opera em sua capacidade máxima. Waléria também reiterou a paralisação da reforma do centro, do castramóvel e a ausência de medicamentos para o tratamento da esporotricose.

O vereador Rostand Paraíba informou que protocolou requerimento dirigido ao governador do estado e ao secretário de esportes, solicitando apoio às categorias de base dos clubes Treze e Campinense, que enfrentam dificuldades financeiras para manter suas divisões de formação. O parlamentar defendeu medidas de fomento ao esporte e à formação de atletas, citando como exemplo a isenção de taxas para partidas das categorias de base realizadas no Estádio Amigão. O requerimento recebeu a subscrição do vereador Dinho Papa-Léguas, que classificou como absurda a cobrança imposta às equipes de base e convocou os demais parlamentares a apoiarem a iniciativa.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Frank Alves registrou a realização, no sábado, da Festa das Mães no bairro Jeremias, agradecendo a presença de autoridades e convidados. O parlamentar agradeceu a todos que estiveram presentes e fez uma homenagem às mães, ressaltando que, mesmo não tendo mais a sua, encontra em cada gesto materno uma referência afetiva. Ao final de sua fala, sugeriu que a Casa promova uma campanha de arrecadação de agasalhos entre os vereadores, com o objetivo de contribuir com famílias em situação de vulnerabilidade durante o período do inverno.

No Grande Expediente, a vereadora Jô Oliveira, falou sobre o fechamento de três Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em Campina Grande. A parlamentar destacou que três unidades localizadas nos Distritos de Galante e São José da Mata e no bairro do Catolé, já não estavam em funcionamento. Jô Oliveira cobrou um horizonte concreto de soluções, recordando a promessa do poder executivo de que as pendências na saúde seriam resolvidas até abril. Por fim, anunciou que será necessário acionar o Ministério Público diante do descumprimento da obrigação ministerial de o secretário de Saúde comparecer à Câmara para prestar contas das políticas em execução. O vereador Pimentel Filho sugeriu que a bancada de oposição também notifique o Ministério da Saúde sobre o descumprimento das normas.

O vereador Sargento Wellington Cobra também fez referência às promessas não cumpridas pelo poder executivo e citou problemas na saúde pública municipal. O parlamentar relatou o caso de uma paciente que conquistou judicialmente o direito a um composto alimentar para sua dieta, mas que não está tendo a decisão cumprida pela gestão municipal. Ao final, mencionou demandas recebidas da localidade de Porteira de Pedra, onde moradores buscam atendimento por parte da secretaria municipal de serviços urbanos para realização de calçamento e limpeza de áreas com matagal.

O vereador Pimentel Filho falou sobre a enchente no Sítio Jorge, provocada pelas fortes chuvas, e citou que a construção de uma passagem molhada no local não foi realizada pelo poder público. O parlamentar também relatou o caso de um poste no centro da cidade que permaneceu o dia inteiro eletrizado, com fios produzindo faíscas, sem que a Energisa tomasse providências, além de apontar um trecho no bairro do Catolé onde qualquer chuva provoca queda de energia. Diante disso, informou que consultou o Procon sobre a possibilidade de aplicação de multa à concessionária. Por fim, Pimentel Filho mencionou requerimento que enviou ao governo do estado solicitando a criação de um programa nas escolas estaduais voltado ao atendimento de adolescentes com problemas oftalmológicos.

Votação de requerimentos
Foram votados e aprovados requerimentos de autoria de diversos vereadores, contemplando pedidos de informações ao Poder Executivo, convocações de audiências públicas e moções de aplausos e pesar.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 28ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão teve a participação dos parlamentares na tribuna e contou da presença do Secretário de Finanças, que ampliou as discussões em torno do Projeto de Lei do IPSEM, além de tratar de outras pautas envolvendo os recursos do município.

No pequeno expediente, o vereador Rostand PB relatou que, na segunda-feira, concedeu entrevista a uma rádio para falar sobre seus requerimentos e projetos, em especial o seu projeto de lei que trata do São João nos Bairros. Durante a entrevista, cometeu um equívoco ao mencionar o sobrenome do secretário de Cultura do Estado, o que foi explorado por outro jornalista que acompanhava a transmissão. O parlamentar fez críticas à postura do profissional, ressaltando que o mesmo se aproveitou do erro para se promover, sem que haja o hábito de frequentar a Casa para acompanhar o trabalho que é realizado pelos vereadores.

O vereador Severino da Prestação convidou a todos para participar da Sessão Especial em que será entregue o Título de Cidadão Campinense ao senhor Eduardo Antonio da Gama Camacho, tabelião da cidade. O parlamentar explicou que o título foi concedido pelo então vereador Aldo Cabral durante seu mandato e que o mesmo o procurou para que a homenagem pudesse acontecer. Em seguida, o vereador parabenizou a União Campinense das Equipes Sociais — UCES-CG — pelos seus 52 anos de fundação, fazendo uma leitura sobre a história da entidade civil e destacando sua trajetória de luta pela moradia digna e atuação em diversas frentes, como inclusão social, educação, defesa do consumidor, meio ambiente e promoção da dignidade humana.

No Grande Expediente, o vereador Olimpio Oliveira chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos moradores do Sítio Jorge em decorrência das fortes chuvas. O parlamentar relatou que, apesar de acompanhar com satisfação a chegada das águas e a cheia de rios e açudes, preocupa-se com os transtornos causados aos moradores da localidade, que ficam totalmente isolados nesse período, impedindo trabalhadores de chegar ao trabalho e crianças de frequentar a escola. Olimpio destacou que o prefeito tem conhecimento da situação, tendo visitado o local há um ano com a promessa de executar obras para melhorar a estrutura da comunidade, e cobrou que a situação seja resolvida com urgência, alertando que o orçamento previsto para a obra foi perdido em razão da demora na execução.

A vereadora Jô Oliveira, aproveitando a presença do secretário municipal de finanças, questionou sobre casos de servidores com parcelas de empréstimos consignados descontadas em contracheque, cujo repasse não estava chegando às instituições financeiras. De acordo com a vereadora, a situação estava sendo descoberta pelos servidores apenas quando seus nomes já estavam negativados. Em resposta, o secretário Felipe Gadelha informou que todos os pagamentos estão em dia e orientou que cada caso seja comunicado individualmente para que possa ser devidamente solucionado.

A vereadora também manifestou preocupação do Poder Legislativo com o Projeto do IPSEM, especialmente quanto ao possível comprometimento do Fundo de Participação do Município, considerando os empréstimos que o município já possui.

O vereador Alexandre Pereira, encerrando as falas dos vereadores, comentou a rejeição, pelo Senado Federal, do nome de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República. Alexandre classificou o resultado como uma vitória da população e destacou que o indicado não estaria no cargo em defesa da Constituição. Por fim, parabenizou o senador Efraim Filho pelo voto contrário à indicação, ressaltando ter recebido resposta ao documento que lhe havia encaminhado.

Secretário de Finanças explica Projeto de Lei do IPSEM à Câmara
O secretário municipal de Finanças, Felipe Gadelha, esteve presente na sessão para explanar sobre o Projeto de Lei do IPSEM, de autoria do Poder Executivo, que prevê a autorização do parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária em até 300 vezes. O projeto se insere no âmbito do Programa Pró Regularização, que exige, entre outros requisitos, a existência de legislação municipal autorizando o parcelamento para que o município possa aderir ao programa.

O secretário esclareceu que, atualmente, não há nenhum débito concreto para esse tipo de pagamento. Contudo, há um processo judicial em tramitação no qual o município e o IPSEM discutem a existência ou não de um débito originado em 1994. A proposta é que, caso o processo seja julgado e o município precise efetuar o pagamento, a adesão ao programa já esteja assegurada por lei, aproveitando a possibilidade de parcelamento em 300 vezes.

Os vereadores participaram ativamente do debate, apresentando perguntas e esclarecendo dúvidas necessárias para a compreensão do projeto antes de sua votação. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) também participou das discussões, e a entidade solicitou que o projeto seja submetido a um novo debate, com mais tempo e informações, antes de ser levado à votação.

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A Câmara Municipal de Campina Grande concedeu, na noite desta quarta-feira (29), no Plenário da Casa de Félix Araújo, o Título de Cidadania Campinense ao senhor Ednaldo Joaquim da Silva Júnior, conhecido como Júnior Caroé. A propositura é de autoria do vereador licenciado Anderson Pila, com solicitação da vereadora Jô Oliveira.

Estiveram presentes na solenidade Anderson Pila, atual secretário executivo de Articulação Política do Estado da Paraíba; Synara Maria de Lima, chefe de Gabinete do Orçamento Democrático Estadual; Robson Mota, gerente do Orçamento Participativo Estadual da 3ª Região; além de vereadores, familiares e amigos do homenageado.

Em sua justificativa, Anderson Pila destacou a importância da vereadora Jô Oliveira pelo seu engajamento e compromisso com o Orçamento Democrático, além de agradecer a presença dos convidados. Ele ressaltou o papel de Júnior Caroé: “Júnior Caroé tem sido uma pessoa extremamente importante dentro desse processo do orçamento democrático”, enfatizando o comprometimento do homenageado no âmbito estadual.

Ainda em sua fala, Anderson reforçou a relevância da participação popular nas políticas públicas. “O Orçamento Democrático representa o papel da população na ponta. Não adianta ter um Estado organizado se ele não estiver a serviço das pessoas”, afirmou, destacando a atuação de Caroé nesse contexto.

O secretário também justificou a concessão da honraria, afirmando que o título é um reconhecimento ao compromisso do homenageado com a população paraibana e campinense. “Este título homenageia quem conduz tão bem esse processo e elevou o nível do Orçamento Democrático”, disse.

Ao finalizar, Anderson Pila ressaltou a contribuição do homenageado para o desenvolvimento da cidade. “Campina Grande tem avançado junto com o Orçamento Democrático, com obras estruturantes trazidas pelo senhor e sua equipe. Esta Casa reconhece quem contribui com a cidade, mesmo não sendo natural daqui. E o senhor, Dr. Júnior Caroé, é uma dessas pessoas”, concluiu, antes de entregar a comenda.

A vereadora Jô Oliveira também fez uso da tribuna e destacou a trajetória de Caroé. “Minha primeira lembrança dele no Orçamento Democrático é sempre com dados, números e avaliações. Ele sempre teve zelo e cuidado com essas informações, algo que herdou dos movimentos sociais, que têm papel fundamental na nossa formação”, afirmou.

Ela ainda ressaltou que essa vivência nos movimentos sociais contribui para uma atuação diferenciada nos espaços institucionais. “Essa formação nos dá outro olhar e outra característica quando chegamos a espaços como a Câmara ou o Orçamento Democrático. Caroé sempre foi uma figura muito cuidadosa”, completou, destacando sua satisfação em acompanhar a atuação do homenageado no orçamento democrático.

Em seu discurso, Júnior Caroé agradeceu a presença dos convidados e afirmou estar emocionado com a homenagem. “Meu coração está imensamente emocionado. Este momento é carregado de significado e de memórias. Foi em Campina Grande que vivi uma das experiências mais importantes da minha vida, que foi minha formação política e cidadã”, declarou.

O homenageado também fez uma reflexão sobre a cidade. “Campina Grande não é apenas um polo tecnológico ou a terra do Maior São João do Mundo. É um lugar que transita entre o novo e o antigo, sem perder sua essência, onde o conhecimento científico se encontra com a cultura popular”, disse.

Ele destacou ainda a capacidade da cidade de transformar desafios em oportunidades. “Campina cresceu sem esquecer suas raízes, ensinando a conviver com o semiárido e a transformar dificuldades em aprendizado para todo o estado da Paraíba”, pontuou.

Por fim, Júnior Caroé reafirmou seu compromisso com a população. “Ao me tornar cidadão campinense, reafirmo meu compromisso com a justiça social, a inclusão e com aqueles que, historicamente, foram silenciados. Quero um orçamento público com mais humanidade e mais próximo do povo. Então, eu quero dizer… Campina, agora eu sou seu, e ser seu é, acima de tudo, estar a serviço do povo campinense”, concluiu, agradecendo pela honraria recebida.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou mais uma Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. O encontro reuniu parlamentares na tribuna para o debate de questões relevantes para a população campinense, pautando temas como a descentralização do São João, a valorização dos entregadores de delivery, a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e o acesso aos serviços de saúde do município. A sessão também contou com a votação de projetos de lei.

No pequeno expediente, o vereador Rostand tratou sobre a realização do São João nos Bairros, projeto de lei de sua autoria, de 2023, que foi sancionado pelo prefeito. O parlamentar destacou a necessidade de descentralizar as festividades juninas, uma vez que a festa cresceu significativamente no Parque do Povo. Em relação ao Governo do Estado, informou que o governo está investindo em torno de R$ 2,5 milhões para o São João, e pediu que esses recursos cheguem às comunidades para a realização de quadrilhas e outros eventos. Rostand mencionou também que, no dia 27, em parceria com o produtor Daniel Dias, será realizado o “Quadrilhandre” na Zona Leste da cidade e disse que encaminhou ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Cultura da Paraíba, aguardando êxito para a obtenção de recursos para o evento.

O vereador Olimpio Oliveira reafirmou sua atuação em defesa das categorias de taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e entregadores de delivery e disse que apresentou recentemente um projeto de lei que dispensa os entregadores da obrigação de levar refeições até a porta dos apartamentos em unidades residenciais, medida que acredita que será aprovada pela Casa.

Atendendo um novo pedido da categoria, informou que protocolou requerimento para a criação de pontos de apoio para entregadores. Para embasar sua proposta, o vereador disse que visitou pessoalmente estruturas semelhantes em Brasília, onde os trabalhadores têm acesso a geladeira, água gelada, pontos para carregamento de celular e espaço para descanso.

O parlamentar destacou que a Prefeitura pode conseguir recursos através do Ministério do Trabalho, em parceria com a Fundação do Banco do Brasil, que oferece financiamento para a construção desses equipamentos. Olímpio alertou que, caso o prefeito não apresente a proposta à presidente do Banco do Brasil, Dra. Tarciana Medeiros, ele irá apresentar.

O vereador Severino trouxe à tribuna a situação no bairro Acácio Figueiredo que após o fechamento da Rua Três Irmãs, na alça sudoeste, ficou sendo necessário realização do desvio do tráfego para a Rua Maria da Penha Castro da Silva, passando a absorver todo o fluxo de veículos. O vereador acrescentou que a via, que recebeu calçamento do Governo do Estado sem a devida drenagem, está se tornando intransitável, mas que já acionou a Prefeitura Municipal para a pavimentação asfáltica.

O vereador Wellington Cobra subiu à tribuna para informar que grupos de quadrilhas juninas estão buscando atendimento, mas não obtêm resposta do poder público, ficando sem recursos para a realização de seus projetos no período junino. O parlamentar também reivindicou a volta do programa Tarifa Zero ou pediu que se faça a retirada da placa do Terminal de Integração, uma vez que o projeto encontra-se inativo.

Em resposta, o vereador Rafafá informou que já aconteceu a reunião entre o presidente da ASQUAJU-CG e as secretarias de Cultura e de Desenvolvimento, para tratar dos recursos que serão encaminhados por meio de convênio e disponibilizados para as quadrilhas. Rafafá ressaltou ainda que a atual gestão é a que mais aumentou o aporte financeiro destinado a essa categoria.

O vereador Frank Alves utilizou a tribuna para criticar a falta de retorno dos secretários municipais aos requerimentos protocolados pelos parlamentares. Ele ressaltou que os vereadores são eleitos pelo povo e buscam melhorias para a população, não sendo justo que as demandas sejam ignoradas, seja pelo poder municipal ou estadual. Como exemplo, citou um pedido protocolado em 12 de agosto de 2025 para a STTP, solicitando a instalação de guard-rails em determinado local, que até o momento não foi atendido, mesmo com o envio de emendas parlamentares.

A vereadora Waléria Assunção trouxe o relato de um cidadão que enfrenta dificuldades para acessar o sistema de saúde pública de Campina Grande. O caso envolve um paciente que possui exames solicitados pelo médico, já realizados, mas que não consegue retorno para a apresentação dos resultados. A parlamentar alertou que essa situação se repete com muitos moradores da cidade após a implementação do sistema eletrônico. Waléria também abordou o fechamento das farmácias populares e o novo planejamento para distribuição de medicamentos a população, comprometendo-se a trazer informações mais detalhadas após atualizações.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
A sessão também contou com a votação de projetos de lei. O Projeto de Lei nº 312/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2026, no valor de R$ 9.643.416,28 (nove milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), destinados a ações da Secretaria de Educação, foi aprovado. Os recursos são oriundos do FUNDEB (VAAR e ETI), de aplicação exclusiva na manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Também foram aprovados em primeira e segunda votação o PL nº 1120, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que concede o Título de Cidadania Campinense ao Dr. Manoel Clementino de Freitas, e o PL nº 1232, de autoria do vereador Pimentel Filho, que concede o Título de Cidadão Campinense ao comerciante Alcides Porciano Coelho, o popular Alcides do Alicate.

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