A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, deliberou o calendário da Audiência Pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2025, realizada na manhã desta sexta-feira (24), no plenário da Câmara.

A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, tem como objetivo determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Estiveram presentes na mesa os parlamentares Jô Oliveira, Dra Carla e Aldo Cabral, responsáveis pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, além dos representantes municipais, os senhores Dunga Jr. – SMS, Vanderlei Medeiros – SEMAS, Hiury Gustavo – SECULT, Sargento Neto – SESUMA, Marcos Alfredo – Chefe de Gabinete, Herbert Almeida – SEAGRI, João Batista – URBEMA, João Eduardo – SECTI, José de Souza – SEDE, André Cavalcanti – SECOB, Floriano Brito – IPSEM, Vitor Ribeiro – STTP, Pedro Farias – PROCON e as senhoras Márcia Madalena – SEFIN, Diogo Lira – Secretário de Administração, Crizane Xavier – Orçamento Participativo e Fabíola Gaudêncio – SEDUC.

No plenário, os conselheiros do Orçamento Participativo e representantes da sociedade civil participaram da sessão com perguntas e questionamentos destinados aos secretários, além dos vereadores Anderson Almeida, Bruno Faustino, Janduy Ferreira, Rostand PB, Napoleão Maracajá, Olimpio Oliveira, Marinaldo Cardoso, Saulo Germano e as vereadoras Valéria Aragão e Dona Fátima, que também acompanharam a audiência pública.

A sessão deu início com o Dr. André Agra – Conselheiro do TCE, sobre participação popular, controle social e indicadores de desempenho. O conselheiro enfatizou principalmente a importância do acompanhamento e da análise de dados, com ações transversais por parte das secretarias responsáveis. Ele reconheceu a problemática do acesso a dados atualizados em todo o Brasil, sendo insustentável do ponto de vista medir performance e destacando a necessidade de indicadores que apresentem verdadeiramente como a cidade está. O conselheiro citou como exemplo a cidade de Várzea, que tem atualmente seus dados atualizados.

Em seguida, a Coordenadora da Gestão Orçamentária do Município e representando a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a senhora Márcia Madalena, fez a explanação técnica a respeito das discussões da LDO 2025, que trata de metas físicas, dos programas e ações previstas no PPA, como construção de escolas, ampliação de unidades de saúde e outros, que não apresentaram alterações, apenas adequações de valores. Ela também informou que no ano passado, realizaram uma adequação do Plano Plurianual para inclusão do Programa ‘Transforma Campina’, mas neste ano, o programa já está incluso.

Todos os presentes receberam as informações relativas aos recursos destinados nas metas físicas, programas e ações previstas e ela disse que até o mês de agosto, estarão analisando as demandas do orçamento participativo, para antes da apresentação do Projeto de Lei Orçamentário (LOA) de 2025, durante as conferências com o Orçamento Participativo, informar aos conselheiros a respeito das demandas, do que já foi feito e do que tem como previsão para realizar.

Marcos Alfredo, representando a Prefeitura Municipal de Campina Grande, como Chefe de Gabinete, destacou principalmente a revisão do Plano Diretor da cidade, que também vai ser realizado junto aos conselheiros do Orçamento Participativo.

Sargento Neto, registrou a presença da SESUMA para ouvir atentamente as demandas, assim como mencionou os diversos segmentos existentes dentro da própria secretaria, com previsão de lançamento da Operação Bairro Unido, alcançando todas as zonas da cidade. O secretário também falou sobre o plano de saneamento básico, com planejamento para alcançar 100% do saneamento básico na cidade até 2033.

Dunga Júnior, secretário de Saúde, falou das ações já realizadas, como a entrega de unidades básicas reformadas, ampliadas e construídas, além das unidades que foram contempladas com recursos federais.

Como previsão, o secretário citou a licitação da unidade das Malvinas e outras que também estão em fase de licitação. Com relação à atenção básica até a atenção especializada, citou a instalação de mais 84 equipes de saúde da família, também com a participação do Ministério da Saúde e a ampliação do atendimento das policlínicas, em São José da Mata, Galante e Catolé do Rocha.

Sobre o sistema de abastecimento de medicamentos nos postos de saúde, disse que tem sido realizada uma vigilância em tempo real para evitar a falta de remédios, assim como para controlar a distribuição. Por fim, citou o fim da demanda reprimida a partir da próxima semana, no que diz respeito a exames clínicos.

O secretário também informou que o prefeito estará realizando o cumprimento da data base e reajuste da categoria da saúde, com necessidade de aprovação da suplementação por parte da Câmara Municipal.

Hiury Gustavo, representante da SECULT, tratou sobre ações gerais, desde o fortalecimento dos calendários existentes, até a criação de novos calendários, como ‘Campina é São João o ano inteiro’, com o objetivo de levar teatro, dança e música em toda a cidade. Neste sábado, inicia-se a ação na feira central, com artistas locais, seguindo em outros bairros. Hiury também informou sobre uma gama de cursos que somam mais de 1.000 alunos cadastrados e matriculados.

Diogo Lira, Secretário de Administração, falou sobre o papel institucional da secretaria, que é relativa ao gerenciamento geral dos recursos humanos do município e da viabilização do funcionamento e dos serviços necessários para que cada secretaria possa exercitar na ponta as suas atividades. Diogo também falou sobre a organização dos concursos públicos e nomeação dos concursados (+ 1 mil pessoas nomeadas na gestão), com previsão de um novo certame, alcançando o cumprimento do que foi previsto no PPA.

Por fim, também citou a concessão das progressões, sendo uma média de 900 progressões concedidas, chegando a quase 2.500 em 3 anos, além dos avanços nas capacitações e o gerenciamento dos sistemas, mencionando como exemplo o ONEDOC. Como previsão e metas, falou sobre a manutenção dessas atividades.

Por fim, também citou a concessão das progressões, sendo uma média de 900 progressões concedidas, chegando a quase 2.500 em 3 anos, além dos avanços nas capacitações e o gerenciamento dos sistemas, mencionando como exemplo o ONEDOC. Como previsão e metas, falou sobre a manutenção dessas atividades.

Vanderlei Medeiros – SEMAS, tratou sobre a proteção social especial de média e alta complexidade, que atua quando já houve violação de direitos e a proteção social básica, que evita que as situações de agravamento de direitos se concretizem. Com relação às metas quantitativas

Vanderlei disse que são elaboradas a partir dos atendimentos do que foi feito na secretaria, com projeção de crescimento, como exemplo do aluguel social, que com as chuvas recentes, já tem mais de 100 aluguéis sociais para pessoas em situação de desalojamento. Além disso, citou a previsão de ampliação do restaurante popular e das ações desenvolvidas no Fundo Municipal de Assistência Social, do idoso, da infância e adolescência e do trabalho.

Herbert, representando a Secretaria de Agricultura, fez menção a previsões de ações de incentivo ao pequeno produtor rural, dando prioridades de recuperação das estradas e das ações de execuções de transferências voluntárias do Governo Federal, com recursos para perfuração de 80 poços, aquisições de máquinas, açude do covão, cisternas e outros.

Fabíola Gaudêncio, representando a Secretaria de Educação, falou sobre o cumprimento do PPA com as metas que foram estabelecidas e que no geral, tem alcançado as metas, principalmente no que diz respeito à construção de escolas, creches, reformas e ampliações. Citando números, falou sobre a entrega de 500 kits de robótica, 600 salas climatizadas, além das reformas e ampliação de escolas e creches em todas as regiões e o planejamento de assinatura de ordem de serviço ainda neste ano. Por fim, citou programas e projetos executados na rede, incluindo projetos ambientais e benefícios diretos, como entrega de óculos de grau e aparelhos auditivos.

João Batista, representando a URBEMA, fez menção à licitação realizada ontem no projeto de combate a incêndios do Ginásio Meninão para que volte a funcionar com grandes eventos e grandes públicos. João também fez menção a licitação no Parque Linear das Malvinas e elaboração de projetos da sede, onde funcionava a secretaria de finanças, que está em processo de reforma.

DIVICOM/CMCG

Na próxima segunda-feira (27) às 10h, a Câmara Municipal de Campina Grande realizará uma Sessão Solene em homenagem aos craques do passado do futebol local. A solenidade também marcará a comemoração do Dia Municipal do Atleta Profissional do Futebol, instituído por meio de uma lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira (Podemos), responsável pela iniciativa.

O vereador destacou que os homenageados não brilharam apenas nos campos de Campina Grande, mas também em todo o Brasil e em territórios fora do país, dedicando os melhores anos de suas vidas ao esporte e ao futebol. “Esses atletas são verdadeiros ícones do nosso futebol, e suas contribuições vão muito além dos gramados locais. Eles levaram o nome de Campina Grande a diversos cantos do país, enchendo de orgulho nossa cidade e inspirando novas gerações de jogadores”, afirmou.

A solenidade promete ser um momento de celebração e reconhecimento para todos aqueles que contribuíram para o crescimento e a popularidade do futebol em Campina Grande e no país. Convidamos toda a comunidade a participar deste evento especial e a prestar sua homenagem aos nossos eternos ídolos do esporte.

Olímpio Oliveira (Podemos) convidou a todos para participarem na próxima segunda-feira, de Sessão Solene em homenagem aos craques do passado, do futebol de Campina Grande.

A sessão também comemora o Dia Municipal do Atleta Profissional do Futebol, lei de sua autoria. O vereador registrou que os homenageados não brilharam apenas nos campos de Campina Grande, mas em todo o Brasil, dedicando os melhores anos das suas vidas ao esporte e futebol.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) na Tribuna registrou a entrega de moção de aplausos para Iorrana, ela que fará parte do Partido Progressista. Em seguida, Rostand tratou sobre a Copa Sul Americana, coordenado por Gomes Andrade, que será realizada no próximo dia 26, no Estádio O Amigão, às 9h.

Ele convidou a todos para participarem e fortalecerem a realização do campeonato privado, uma vez que não recebe recursos públicos e promove o futebol de pelada na cidade. Por fim, também citou seus pedidos relativos às arenas e disse que espera chegar através do Governo do Estado, pois está esquecido por parte da gestão municipal.

ARCO METROPOLITANO
Alexandre Pereira (UNIÃO) apresentou vídeos da obra do Arco Metropolitano, entregue há menos de 3 meses, após as chuvas. De acordo com o vereador, apesar dos altos valores investidos, o arco está desmoronando e para ‘maquiar a obra’, a construtora está quebrando o concreto que cedeu. O vereador disse que além disso, existem reclamações de falta de iluminação no local e criticou a tentativa de esconder a problemática da obra, citando também a inutilidade da placa do CREA no local.

Pimentel Filho (PSB), em resposta ao vereador Alexandre, ressaltou que a obra do Arco Metropolitano é de uma grande necessidade para Campina Grande e que o CREA é o órgão fiscalizador das construções, sendo incorreto dizer que a fiscalização não é válida. Pimentel disse ainda que tem certeza que o governo será o primeiro a reclamar da situação transmitida no vídeo e que a empresa ganhadora da licitação é quem será a responsável por fazer as correções.

Marcio Melo (Podemos) inicialmente falou a respeito da população de Galante, do sítio Tatu, pois de acordo com o vereador os moradores estão sendo penalizados, sem as melhorias na estrada, porque o acesso vai até o sítio do vereador. Ele disse que no local há mais de 50 casas e as pessoas necessitam do acesso diariamente, pois precisam ir ao trabalho, igreja, atendimento médico etc.

Olimpio Oliveira (Podemos)agradeceu a Luciano Breno, líder da situação, pela atuação em conjunto na solicitação à STTP, para instalação de quebra mola no acesso ao condomínio Alphaville e faixa de pedestre na Rua Getúlio Vargas.

Concluindo, citou o pedido de comunidades do Jorge de Baixo, Jorge de Cima, Sítio Jacu e Bela Vista (por trás do Clube dos Caçadores) para passagem molhada ou alguma medida que solucione a situação dos moradores, que estão precisando atravessar as estradas por dentro d’água, perdendo seus automóveis e até seus empregos, devido a impossibilidade de chegar no horário correto.

Olimpio apresentou os vídeos que mostram a situação, incluindo as crianças que também atravessam por dentro d’água, para chegar à escola e disse que já solicitou ao secretário responsável, que se comprometeu em solucionar o problema.

Saulo Noronha (MDB), falou do tema citado pelo vereador Alexandre, com relação ao Arco Metropolitano, disse que há uma situação preocupante de sinalização de trânsito. Ele informou que há faixas de rolamento do asfalto no setor que liga Campina Grande à Lagoa Seca, que possibilita a ultrapassagem de veículos nas duas vias, favorecendo acidentes. Saulo disse que não sabe se a cobrança deve ser direcionada ao DNIT ou a construtora, para que refaça a sinalização do setor, pois no local não se permite ultrapassagem.

Por fim, convidou os vereadores para participarem da assinatura de ordem de serviço, a partir das 17h no bairro do Araxá, que possibilitará a construção de uma praça, resultado de requerimentos do vereador Saulo e aprovação dos demais vereadores, além de destinação de emendas de sua autoria. Ele agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltando que a obra trará conforto, qualidade de vida e valorização para o bairro. Saulo também reforçou o pedido de passagem molhada no Sítio Jorge.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou a chegada na CASA do relatório da prestação de contas do quadrimestre da Secretaria de Saúde de Campina Grande e um ofício solicitando uma audiência para apresentação do relatório.

Na mesma temática, Jô Oliveira fez a leitura de uma denúncia recebida por parte de uma popular da cidade de Campina Grande, que ao tentar solicitar uma cirurgia de catarata na Secretaria de Saúde do município, foi informada que não havia agenda para oftalmologista.

A vereadora ressaltou a situação e disse que o problema da saúde de Campina Grande não é apenas nessa especialidade, pontuando que sejam feitos os devidos questionamentos durante a apresentação do relatório de prestação de contas. Nesse contexto, a vereadora também acrescentou que a audiência da Lei de Diretrizes Orçamentária, que ocorrerá amanhã, não tem como objetivo a de prestação de contas e sim de projeção do que será realizado na cidade.

Sobre o tema das chuvas e problemáticas enfrentadas por parte da população, disse que deveria existir planejamento das ações de prevenção, pois há previsões anuais dos períodos chuvosos, podendo evitar situações como as que foram trazidas, onde crianças precisam atravessar por dentro da água para frequentar a escola.

AMBULANTES
A vereadora disse que recebeu denúncia a de todos os anos, feita por ambulantes, que enfrentam dificuldades para acesso no interior da festa do Maior São João do Mundo. No entanto, neste ano, a vereadora registrou outra situação, que é a impossibilidade de instalar suas barracas na lateral do Parque do Povo e que está sendo disponibilizado um local mais distante da festa, além de estarem recebendo a cobrança de R$700 por cadastro. A vereadora fez um apelo que se leve em consideração estes trabalhadores, pois a cada ano o acesso tem ficado mais difícil e reduzido.

Pimentel Filho (PSB) solicitou um aparte, enfatizando que diversos vereadores já trataram sobre o tema relativo às estradas afetadas pelas chuvas e espera que dessa vez o prefeito possa atender às solicitações. Além disso, concordou com as pontuações relativas à situação dos ambulantes da cidade.

SAÚDE – disse que há dois dias solicita regulação de uma criança recém nascida, que está internada na UTI do Hospital da Criança, mas que o local não tem condições de prestar a devida assistência. O vereador informou que a criança foi diagnosticada com bronquiolite e que apesar do Hospital da Criança já ter pedido regulação para o Hospital HELP, foi informado que não há vagas. Pimentel disse que espera que a instituição não se torne o Hospital Universitário e fez críticas à situação da regulação no Estado da Paraíba, registrando que é um sistema falho pois demora atender quem precisa de urgência.

Bruno Faustino (Agir) também fez denúncias relativas à saúde de Campina Grande, mencionando a falta de abastecimento do medicamento para diabetes, no PSF do Conjunto Chico Mendes. Bruno alertou que a falta do medicamento pode acarretar em problemas graves de saúde, visto que é uma doença silenciosa. Ele citou a situação de outros Postos de Saúde da cidade, como o PSF do Mutirão, que está há mais de um ano fechado e a população está sendo atendida no Clube de Mães, sofrendo com a falta de profissionais. O vereador também citou o PSF do Félix Ramalho e citou o abandono do Hospital da Criança e do Adolescente

TRAMITANDO NA CASA
Marcio Melo (Podemos) tema trazido pelo vereador foi sobre o pedido ao presidente Marinaldo Cardoso para instalação das CPIs, que já encerrou o seu prazo de abertura e em caso de não instalação, entrará com pedido via judicial. Em resposta, o presidente Marinaldo Cardoso informou que a solicitação está na Procuradoria Jurídica da CASA, passando por análise.

Nesta quinta-feira (23), a 44ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

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Na manhã desta quarta-feira (22), foi realizada na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater a Campanha Voe Campina, com o objetivo de maximizar os benefícios que o aeroporto João Suassuna proporciona a cidade de Campina Grande, uma propositura do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A audiência presidida por Marinaldo Cardoso foi secretariada pela vereadora Valéria Aragão (Republicanos), com a participação de Miguel Ângelo – representando a secretária Rosália Lucas; Luciano Rodrigues – presidente do Aeroporto João Suassuna; Divaildo Júnior, SindCampina; Lamartine Pereira, Sindiscom – PB; Agnes Hebert Leite , Azul Viagem Campina Grande.

JUSTIFICATIVA
Em justificativa da propositura, Marinaldo Cardoso registrou a reforma que ocorreu no aeroporto João Suassuna pela empresa AENA, acontecendo avanços como o aumento no número de passageiros partindo da cidade.

No entanto, Marinaldo ressalta a importância de se pensar no futuro. O vereador também destacou a representação do aeroporto no engrandecimento da cidade, com geração de emprego e renda, sendo um papel vital no desenvolvimento econômico e social é um importante elo para comércio e negócios locais. Para maximizar os benefícios, disse que é essencial entender como ele está sendo utilizado, quais são as necessidades e expectativas dos cidadãos.

Desta forma, por meio da audiência, buscou ouvir opiniões de todos os setores da sociedade, desde empresários que utilizam o aeroporto para suas viagens de negócios, até o cidadão comum que utiliza para viagens pessoais. Ouvir também os representantes das empresas aéreas, operadores do aeroporto e trabalhadores do local, para que a partir das informações coletadas, se possam ampliar as estratégias, aumentando a satisfação e o impacto positivo do aeroporto para a comunidade.

O presidente informou que após audiência será emitido um relatório para que possa ser encaminhado aos órgãos competentes, nas esferas federal, estaduais e municipais.

Divaildo Junior – Presidente do SINDI Campina, inicialmente ressaltou a necessidade de começar a propor novas matrizes econômicas, sem discussões político partidárias, para que a cidade não tenha seus avanços regredidos, promovendo cada vez mais o emprego e renda.

Desde a inauguração e reforma do aeroporto, ele disse que ocorreu um movimento da sociedade civil organizada, que arrecadou em torno de 25 mil reais, realizando uma campanha sobre o tema, para que as pessoas pesquisassem primeiro a saída da cidade de Campina Grande.

Através da audiência, pontuou que se inicia uma nova fase dessa campanha, que é a conscientização das instituições públicas e privadas, para que priorizem o aeroporto, fortalecendo o importante equipamento e no futuro tenham dados fundamentados e concretos, para alçar novos voos.

Divaldo Júnior falou sobre a possibilidade de futuramente trazer mais aeronaves e realizar o transporte de cargas, mas que se faz necessário que se pavimente bem essa construção.

Luciano Rodrigues – Presidente do aeroporto João Suassuna, também fez menção à reforma e ampliação do aeroporto, que foi iniciada em 2021 finalizando em 2023, se tornando um aeroporto qualificado e modernizado para atender e dar o conforto que as pessoas têm direito. Sobre a AENA BRASIL informou que é a maior administradora em número de passageiros no mundo, sendo mais de 300 milhões de passageiros e mais de 60 aeroportos nacionais e internacionais,

Em Campina Grande, apresentando o avanço dos números do aeroporto João Suassuna, informou que em 2021 ocorreu a movimentação de 80 mil passageiros, mas que ainda era um ano afetado pela pandemia, porém em 2022 a movimentação chegou a 133 mil passageiros e em 2023 finalizou o ano com a movimentação de 225 mil passageiros.

Os dados demonstraram uma crescente, acontecendo em 2023 uma virada de chave, principalmente a partir de junho, através do incentivo do Governo do Estado da malha viária. Desde então, Luciano registrou que o aeroporto continua crescendo, visto que em 2024 já opera 7 destinos e a partir de junho, terão mais dois destinos, operando no total 9 destinos, representando mais que a capital e mais do que o aeroporto de Juazeiro do Norte.

Para continuar os avanços Luciano pontuou a necessidade de um esforço conjunto de todos os governos, empresariado e comerciantes, informando que além dos dados apresentados, o aeroporto também vem promovendo o crescimento de emprego e renda, com 250 pessoas empregadas atualmente no local.

Olimpio Oliveira (Podemos) falou sobre a importância da audiência em dialogar com a classe empreendedora e com quem eleva a economia da cidade e parabenizou inicialmente pela ação do aeroporto, sendo um ponto de coleta das doações que estão sendo destinadas para os desabrigados do Rio Grande do Sul.

Do ponto de vista da viabilidade, relembrou que o aeroporto saiu da iminência de fechamento, com longos períodos da cidade com apenas 1 ou 2 voos. Hoje, disse que observou no site da AENA a previsão da ocorrência de 12 voos no dia de amanhã. “Isto é muito significativo” – pontuou o vereador. Olímpio também falou da questão econômica ao optar por partir da cidade de Campina Grande, assim como a promoção de empregos diretos no aeroporto, passando de 150 empregados para 250.

O vereador ressaltou ainda a necessidade de continuar a divulgação, principalmente sobre o diferencial de preço. Por fim, disse da importância da CASA abraçar a causa e parabenizou o presidente por trazer o tema para discussão.

Miguel Ângelo – Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico – Representando Rosália Lucas, fez uma apresentação das diversas ações do Governo do Estado, no que se refere ao desenvolvimento econômico e do turismo no estado.

Inicialmente apresentou sobre as ações de promoção com a ampliação da malha aérea no aeroporto proporcionando um aumento de 166.6% do fluxo em relação a 2023, sendo um aumento médio de 172,95% por mês. Além disso, apresentou dados referentes ao verão (2022-2023), ao Carnaval, Semana Santa e São João do ano de 2023. Miguel também citou as transformações ocorridas diante dos avanços nos dados apresentados e como planejamento para o futuro, ressaltou a grande oportunidade, com o ambiente e clima perfeito para consolidar Campina Grande uma rota turística em nível nacional.

No ano passado, informou também que receberam os diretores da Azul em João Pessoa e que foram provocados no sentido de ter um novo produto e que diante disso, iniciaram um projeto chamado Paraibe-se. Através do projeto criaram um roteiro que reúne quatro regiões turísticas e sete cidades do interior, passando uma experiência genuinamente paraibana, entregando o que o turista busca na região. Além disso, realizaram no ano passado um FAMTOUR’s onde os gestores de produtos das principais empresas do Brasil foram convidados, a Revista de Bordô Azul, com os 7 destinos e + 4 IGRS beneficiadas, a expedição com Onildo Rocha – chef paraibano, Workshops diversos ‘O céu azul’ Paraíbe-se para diversos agentes de viagens, possibilitando que conheçam os roteiros e possam realizar as vendas e apresentou o cronograma geral de campanhas e mídias.

Concluindo, mencionou demais investimentos como o Centro de Convenções, Maior São João do Mundo, Salão de Artesanato e outros, ampliando os investimentos no interior da Paraíba e consequentemente do turismo. Concluindo, disse que é preciso ter a grandeza de querer ser o maior e respirar a Campina Grande do desenvolvimento e que isso tem tudo a ver com o aeroporto da cidade.

Pimentel Filho (PSB) lembrou que antigamente para se chegar a Belo Horizonte era uma viagem de mais de 8 horas, agora se chega em 2 horas e 30 minutos. Campina era uma cidade turística mas não tinha equipamentos para isso. A divulgação deve ser massificada.

Agnes Herbert- Azul Campina Grande – destacou o incentivo do Governo do Estado o que facilitou a chegada de novos vôos, para desafogar o aeroporto de Recife que só tem uma pista para pouso e decolagem. Disse que o ‘João Suassuna’ era o patinho feio e que agora teve um crescimento de mais de 200%.

Ele também falou a respeito das tarifas: a questão das rotas; e que a tarifa média é mais baixa que a de João Pessoa.

Disse ainda que, a segurança do João Suassuna recebeu uma adequação tinha uma deficiência. Que o acesso ao aeroporto, tem que ser melhor sinalizado, se pensado nos voos da noite e da madrugada.

Ele destacou que Campina não pode viver apenas de São João, e que o aeroporto pode receber simultaneamente quatro aeronaves: duas de grande porte e duas de médio porte.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que é preciso pensar no desenvolvimento de Campina Grande, e colocar a cidade neste mapa. Que a apresentação de Miguel é fantástica, e se precisa falar de política pública, e que os entes sejam responsáveis. “Não se pode pensar apenas no São João, a cidade tem um campus universitário e que se pode destacar a produção do pensamento acadêmico”.

Lamartine – Sinduscon – agradeceu o convite de estar na Câmara, e informou que nesta sexta-feira, na FIEP, será realizado um encontro, e que vai reivindicar a duplicação da avenida do Aeroclube. Deve ser dada uma visibilidade de iluminação e que a campanha deveria ser “Voar por Campina”.

Dra. Carla (Podemos) destacou a Campanha Voe de Campina que começou desde o ano passado e da reforma do Aeroporto; Fez registro do envolvimento da Azul que se envolveu em levar as contribuições ao povo gaúcho, pessoas atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul.

Agnes – disse que teve que suspender o ponto de coleta das doações no aeroporto, e agradeceu ao povo de Campina, que uma média de 2 toneladas diárias foram transportadas para o Rio Grande do Sul. Ele também informou que um dos bispos da Bahia que participou dos 75 anos da Diocese de Campina Grande, disse que foi mais fácil e mais rápido chegar a Campina pela Azul, do que chegar a algumas cidades da Bahia. Mais de 20 bispos e bandas embarcaram em Campina.

Marinaldo Cardoso informou aos participantes da audiência que a Câmara já está fazendo a sua parte.

– Requerimentos: solicitando à STTP, placas indicativas de rotas ao aeroporto João Suassuna; – Melhoria na iluminação; – Mídia para divulgação; – Montagem de uma pauta em conjunto.

O presidente encerrou os trabalhos agradecendo os vereadores que participaram da audiência e aos convidados.

DIVICOM/CMCG

Foram aprovados 157 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com solicitações para as Secretarias.

O vereador Marinaldo Cardoso fez destaque para o requerimento nº 1481, de autoria de Janduy Ferreira e subscrito por ele, informando que houve uma denúncia ao Ministério Público, com relação ao som na Feira da Prata. No entanto, sugeriu que possam se unir para garantir a realização da promoção da cultura nordestina, através do forró, nos mercados públicos, principalmente no período das festividades do Maior São João do Mundo. Marinaldo disse que acredita ser necessário uma adequação por parte do Ministério Público com as secretarias envolvidas, seguindo com a redução do som, com a fiscalização e segurança, mas sem acabar com esse momento cultural.

Janduy Ferreira, em concordância com o presidente, ressaltou a importância do forró e da cultura nordestina nos mercados públicos, enfatizando também o controle, fiscalização, autorização das secretarias competentes e acompanhamento do Ministério Público.

A 43ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (22), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Valéria Aragão (Podemos).

Minuto de silêncio:
O vereador Olímpio Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Evaldo Toscano dos Santos, um exemplo de pai e também avô. Ele trabalhou na Banca Indiana, na Feira Central e era muito ativo até ser acometido por uma enfermidade.

Por conta da audiência pública para debater a respeito da campanha ‘Voe de Campina’, os vereadores abdicaram de suas falas no pequeno e grande expediente.

Marinaldo Cardoso encerrou as atividades convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Em maio de 1949, Campina Grande testemunhou um marco significativo em sua história religiosa com a criação da Diocese de Campina Grande, através de um documento papal chamado Bula, do Papa Pio XII. A catedral surgiu da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, localizada ao lado do Paço Municipal, que agregava sede de governo, júri, Conselho Municipal (Câmara), arquivos, servia de acomodação de visitantes, e foi demolido no ano de 1942. Era o ponto de partida para a trajetória religiosa que moldou a vida espiritual e comunitária da cidade.

A Câmara de Vereadores, representada por seus membros, registrou este grande momento histórico, destacando a importância da diocese na vida do município. O presidente da casa, Marinaldo Cardoso, ressaltou a relevância da Diocese de Campina Grande, enfatizando seu papel fundamental na comunidade. Além disso, Cardoso anunciou a inclusão dos registros das comemorações do jubileu e do livro que documenta as festividades, na cápsula do tempo, implantada no parlamento mirim.

A vice-presidente da Câmara, vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), também contribuiu para as celebrações entregando duas moções de aplausos. Uma delas homenageia os 75 anos da Diocese de Campina Grande, enquanto a outra reconhece o trabalho notável do bispo diocesano, Dom Dulcênio Fontes de Matos, destacando sua dedicação e impacto positivo na comunidade.

As celebrações do jubileu são um testemunho do legado duradouro da Diocese de Campina Grande e de sua influência na vida dos moradores locais. A integração dos eventos comemorativos na cápsula do tempo assegura que as futuras gerações entenderão a importância deste momento histórico para a cidade.

Campina Grande se orgulha de sua herança religiosa e continua a celebrar a fé e a comunidade que a Diocese de Campina Grande ajudou a construir e fortalecer ao longo dos últimos 75 anos.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) mencionou a comemoração dos 75 anos da Diocese de Campina Grande, destacando a importância da diocese para a cidade. O presidente relembrou homenagens que foram realizadas na Casa Legislativa e informou que estará oficializando a inclusão na cápsula do tempo, do roteiro da última celebração, além do livro da história do terceiro jubileu da diocese.

Pimentel Filho (PSB) sobre a festa de comemoração pelos 75 anos da Diocese de Campina Grande, que foi erigida em 14 de maio de 1949, pelo Papa Pio XII. Ele acrescentou que a Catedral foi construída há mais de 200 anos e parabenizou o bispo diocesano, dom Dulcênio Fontes de Matos e o vigário geral, Padre Luciano Guedes.

Pimentel, disse que fará a doação de 3 volumes dos livros escritos por padres historiadores sobre a Diocese de Campina Grande para também ser incluído na cápsula do tempo e sugeriu que seja realizada uma solenidade com o bispo Dom Dulcênio e os padres autores dos livros.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez registros da comemoração dos 75 anos da Diocese, ele acompanhou a solenidade, destacando a qualidade da música, do coral e da belíssima festa realizada.

CAGEPA
Janduy Ferreira (UNIÃO) tratou sobre o reajuste na taxa de água, na porcentagem de 9,97% a partir do mês de junho. O vereador destacou que os serviços da Cagepa não são satisfatórios, se referindo a problemas nos asfaltos quando realiza manutenções, além da rede de esgoto a céu aberto no bairro das Malvinas, que apesar de ter 41 anos de ocupação, ainda sofre com a situação.

Janduy ainda falou sobre a taxa de religação, no valor de R$ 545,50 que pode ser dividido em 5x, porém com juros. Ele ressaltou as taxas com valores elevados, principalmente para quem não tem recursos, além do serviço de péssima qualidade.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) fez solicitação ao novo secretário de obras, ex-vereador e deputado estadual, Sargento Neto, para que ele dê atenção às vias públicas que estão com asfaltos deteriorados devido às chuvas. Rostand também fez um pedido para que o asfaltamento realizado nas principais avenidas, possam se estender para a periferia.

Luciano Breno (Avante), falou sobre a pauta da Guarda Municipal, que está incluída no projeto de suplementação de autoria do governo municipal, que solicita remanejamento de recursos para que a categoria possa adquirir fardamentos e coletes novos.

Em seguida, disse que irá buscar saber a respeito do reajuste que foi destinado aos profissionais de saúde, uma vez que os nutricionistas não foram incluídos, para que eles também possam receber. O vereador destacou seu compromisso com a categoria e disse que levará essa pauta ao prefeito e ao secretário de saúde.

Pimentel Filho (PSB) falou sobre inúmeras ruas de Campina Grande que ficaram alagadas, pontuando a falta de limpeza dos bueiros da cidade, além das problemáticas nas estradas dos Distritos, pelo mesmo motivo.

Anderson Almeida (PSB) falou sobre o decreto de desapropriação das casas de 13 famílias, localizadas na Rua Santa Catarina, no bairro da Liberdade. Ele disse que não é a primeira vez que ocorre o decreto, mas que os prefeitos anteriores foram contrários à desapropriação e espera que Bruno Cunha Lima siga na mesma linha de pensamento. O vereador explicou que os prefeitos foram contrários, pois de acordo com a Secretaria de Planejamento, a localidade não tem serventia.

Anderson disse que este caso é um bem de uso comum do povo, uma vez que a rua não foi utilizada pelo poder público há anos, não somente por negligência, mas por não ter utilidade. Ele disse que os vereadores precisam se unir para que ocorra a desafetação de direito por parte das famílias e impedir a demolição das casas, pois de acordo com o Código Civil, essa é uma das exceção em que é possível realizar a desafetação, diante da inutilidade da rua. Esse processo data de 1992.

Alexandre Pereira (União Brasil) retomou o tema trazido pelo vereador Janduy Ferreira, sobre o aumento na taxa da água e esgoto, além do serviço de má qualidade. O vereador acrescentou que o atual governador parece ter conseguido ‘calar a imprensa’, pois não compreende o silêncio, diante do aumento de impostos.

O vereador falou sobre as falhas na Segurança Pública, uma vez que João Pessoa e Cabedelo estão entre as cidades mais violentas do Nordeste, além dos dados que colocam a Paraíba no ranking dos 6 estados com maior índice de pessoas que passam fome. O vereador disse que é uma contradição em um Estado que é administrado por governos de esquerda, que dizem cuidar do social e do povo. Sobre a ausência de geração de empregos no governo atual, disse que a Alpargatas está levando embora as suas máquinas.

Com relação à saúde, reconheceu o trabalho e competência do ex-secretário de saúde Dr. Geraldo Antônio e disse que os frutos colhidos no momento, são oriundos das ações deles. “Aqui não há uma ação de política de governo, há uma ação de poder’’ – disse. Finalizando, convidou para que todos estejam presentes, na próxima segunda-feira, com o prefeito Bruno Cunha Lima, o senador Efraim e outras autoridades, na entrega da primeira parte da obra do Açude Novo (Parque Evaldo Cruz) e do Parque do Povo.

MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO
Márcio Melo (Podemos) também enfatizou sobre os pontos alagados em toda a cidade, inclusive no Parque do Povo, ressaltando que vem alertando sobre a situação. Ele também apresentou uma imagem do Sítio Jorge, onde ocorreu um acidente em um local que deveria existir uma passagem molhada. O vereador disse que os moradores estão ilhados atualmente.

SÃO JOÃO – O vereador também falou dos altos preços cobrados pela empresa que faz gestão da festa do Maior São João do Mundo, para acesso ao frontstage e disse que estará protocolando um projeto que determina 70% de desconto na compra dos ingressos para moradores da cidade de Campina Grande. “Precisamos aprovar um projeto favorecendo a população de Campina Grande para que possam participar da festa e usufruir daquele espaço”, afirmou.

Luciano Breno (Avante) solicitou um aparte e disse que a situação do Distrito será solucionada e parabenizou o vereador pela preocupação relativa aos valores do espaço privado no São João. No entanto, disse que a própria CASA votou para que a modalidade do São João seja uma parceria público-privada, ainda na gestão de Romero Rodrigues.

Na gestão atual, disse que o prefeito deu continuidade ao que foi iniciado anteriormente e ainda ampliou o local da festa, para proporcionar a população de Campina Grande um espaço melhor. Ele disse que se precisar de melhores ajustes, a CASA estará para ajudar, mas que é preciso dar continuidade ao que vem dando certo e reduzindo custos para os cofres públicos da cidade.

Luciano Breno, ainda fez um convite aos colegas vereadores, para que possam se fazer presente ao Cantinho da Benção (festival gospel), que acontece em paralelo às festividades do São João.

SUGESTÕES
Pimentel Filho deu sugestões para melhorar a realização do Maior São João do Mundo, disse que a empresa deveria arcar com os custos de contratação dos profissionais que realizam a limpeza e segurança de trânsito na festa, uma vez que apesar da empresa retornar para a Prefeitura o valor em torno de R$350 mil reais, é a Prefeitura quem tem responsabilidade de contratação desses profissionais.

Além disso, citou que os recursos destinados pelo senador Veneziano no valor de R$6 milhões para a empresa, com o objetivo de ser aplicado na publicidade de órgãos do Governo Federal, deveriam ser destinados para o aumento do cachê dos artistas locais.

Márcio Melo também acrescentou que como sugestão, pudessem ser incluídos os barraqueiros que estão clamando o direito de participar da festa, sem a cobrança de altas taxas.

APROVADO O PLC DO REFIS/2024 E REQUERIMENTOS
Foram aprovados os requerimentos de Nº 1402/2024, que requer agendamento da solenidade de entrega de medalha de honra ao mérito municipal, a ser realizada na Igreja Verbo da Vida em Campina Grande, de autoria do presidente Marinaldo Cardoso e o requerimento verbal de autoria do vereador Pimentel Filho, para que seja realizada a entrega da medalha para o ano jubilar da Diocese de Campina Grande, na Igreja Catedral Nossa Senhora da Conceição.

Também foi aprovado o requerimento de urgência nº 1583, que considera de urgência especial a tramitação do PLC 003/2024. O Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Campina Grande – REFIS 2024, de autoria do poder executivo, foi aprovado por unanimidade, sem discussões.

RETIRADOS DE PAUTA
Com relação aos projetos referentes a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura do município de Campina Grande para o exercício de 2024, de autoria do poder executivo, o vereador Luciano Breno, líder da situação, pediu principalmente a aprovação do projeto de suplementação de nº 160/2024, que dispõe da compra de fardamento e coletes para os profissionais da Guarda Municipal, ressaltando a necessidade de celeridade.

Anderson Almeida, líder da oposição, enfatizou que apesar de ser um projeto que destina R$50 mil para a categoria, a sua aprovação resultará no remanejamento de R$93 milhões de reais. O vereador explicou que em um único projeto, constam vários remanejamentos e relembrou que o seu pedido para Márcia Madalena, era que os projetos viessem para a Casa separadamente. Ele ainda enfatizou que os projetos retiram orçamento de instituições e entidades sociais, citando como exemplo, políticas públicas da coordenadoria da mulher.

Luciano Breno explicou que havia previsão de orçamento da coordenadoria para pagamento de aluguéis, que no momento não se faz mais necessário, sendo possível realizar o remanejamento dos recursos.

Os projetos referentes à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura para o exercício de 2024, de autoria do Poder Executivo, foram retirados de pauta.

OFÍCIO E CONVITE DA UNINASSAU
Marinaldo Cardoso (Republicanos) informou que a Casa Legislativa recebeu um convite para participar de um encontro que trata sobre a inclusão de pessoas com deficiências na sociedade, que acontecerá no próximo dia 23 de maio de 2024. O vereador designou à Comissão de Saúde e Bem Estar Social, para que as vereadoras Dra. Carla, Fabiana Gomes e Dona Fátima, representarem a Casa Legislativa no encontro.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Augusto de Oliveira.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) pediu pela servidora da Creche Vovó Cotinha (Pedregal), Maria do Socorro Alves Veríssimo.

Dona Fátima incluiu o nome de Maricelda dos Santos Holanda – da cidade de Cacimbas: e Renan Maracajá pediu pela senhora Aziza Guedes.

Nesta terça-feira (21), a 42ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO). Durante a sessão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação do Município de Campina Grande – REFIS 2024.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para uma sessão especial a ser realizada na noite desta terça-feira. E para a sessão ordinária de amanhã (quarta- 22) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) teve seu pedido atendido pelo Poder Executivo de Campina Grande, após encaminhar um requerimento ao Prefeito Bruno Cunha Lima, solicitando a implementação do Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos (REFIS 2024) através da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).

Em seu apelo, Fabiana destacou a importância da adesão ao REFIS 2024, que será regulamentado por um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O programa oferecerá descontos significativos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento de dívidas.

“Essa medida é essencial para que as pessoas possam ajustar suas finanças. É uma oportunidade vantajosa para quitar dívidas com o município, com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas e parcelamentos de até 60 vezes”, afirmou a vereadora.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 21 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo, que estabelece o REFIS 2024. Esta iniciativa faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal para impulsionar a economia de Campina Grande.

A Vice-Presidente do Poder Legislativo Municipal, Fabiana Gomes, argumentou que a quitação dos débitos permitirá que os cidadãos recuperem o poder de compra e o crédito no comércio local. “Isso fará com que o dinheiro circule novamente na cidade, aumentando as vagas de emprego e a arrecadação das lojas”, destacou.

Após a sanção do Executivo, os contribuintes com dívidas de IPTU, ISS, alvarás e taxas municipais poderão aderir ao programa, preenchendo um requerimento e protocolando-o na SEFIN.

Esta iniciativa representa um passo significativo para a recuperação econômica de Campina Grande, oferecendo aos cidadãos a chance de regularizar suas situações fiscais e contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Nº 96/2024 à Câmara Municipal de Campina Grande, com o intuito de garantir um acompanhante especializado para mulheres em trabalho de parto nos hospitais públicos e privados da cidade. A proposta visa não apenas oferecer apoio emocional durante esse momento crucial, mas também prevenir casos de violência obstétrica.

De acordo com o projeto, os hospitais deverão disponibilizar uma acompanhante especializada para auxiliar a gestante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, especialmente nos casos em que a gestante não possua um acompanhante familiar ou próximo. A presença desse acompanhante tem como objetivo coibir práticas de violência obstétrica, como desrespeito verbal e psicológico por parte de profissionais de saúde.

A proposta aguarda agora o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, antes de ser levada a votação em Plenário pelos vereadores de Campina Grande. Caso seja aprovada e sancionada, a lei determinará a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados em disponibilizar profissional qualificado para acompanhar a parturiente no trabalho de parto, como também disponibilizar uma cópia desse direito em local visível nos hospitais, garantindo a ciência das gestantes sobre esse direito.

De acordo com o projeto, a gestante poderá recusar o acompanhante oferecido pelo hospital, caso assim deseje. O mesmo ainda prevê que o descumprimento da lei acarretará em infração sanitária conforme estabelecido na legislação vigente. (Lei: 6.437/1977 artigo 10, inciso XXXI).

Os serviços de saúde, sejam da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, ficarão obrigados a garantir a presença de um acompanhante, seja da rede hospitalar ou indicado pela parturiente durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Essa medida busca garantir um ambiente mais acolhedor e humano para as mulheres que estão dando à luz, protegendo seus direitos e bem-estar durante esse momento tão importante em suas vidas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No dia 18 de maio, é o Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data serve para alertar e ajudar a combater este mal, que destrói a vida de milhares de crianças e jovens todos os anos.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país.

Origem da data
A data foi escolhida em memória do caso Araceli, um crime que chocou o país em 1973. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória -ES, no dia 18 de maio.

O Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no Brasil através da lei nº 9970/2000. Nesta data, costumam ser realizadas diversas atividades nas escolas e demais espaços sociais como, por exemplo, palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ligado diretamente ao MDHC, é responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.

Maio Laranja: mês de conscientização
Durante todo este mês, temos a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil chamada de “Maio Laranja”. Ela é veiculada em diversos meios de informação.

Órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.

Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.

O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que pode acontecer, inclusive, por ações de parentes e/ou pessoas próximas à família.

A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de gerar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.

AUDIÊNCIA
Nesta sexta-feira (17), atendendo propositura do vereador Napoleão Maracajá (PT), a Câmara Municipal realizou audiência pública alusiva ao Dia Nacional de combate à exploração e abuso sexual infantil, que transcorre no sábado, dia 18 do mês de maio, mês dedicado a conscientização sobre o tema.

A audiência foi aberta presidente da CMCG Marinaldo Cardoso (Republicanos). Ele enfatizou a relevância da discussão do tema, expressando gratidão pela proposição do vereador e pela aprovação por parte dos demais vereadores.

Destacou ainda que a CASA busca estar sempre aberta para abordar o assunto, reafirmando o compromisso de defender os conselheiros e buscar condições mais adequadas para o exercício de seu trabalho. Propôs que um dos temas a serem incluídos no relatório final seja a descentralização dos Conselhos visando melhorar o atendimento ao público.

JUSTIFICATIVA
O vereador Napoleão Maracajá mencionou o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Salientou que, às vésperas do São João, é necessário enfrentar a realidade de que este pode ser um espaço para a exploração de menores, ressaltando a importância de construir políticas públicas eficazes nesse sentido.

O vereador informou que os recursos para pagamento de extra dos conselheiros tutelares devido ao trabalho realizado no São João, estará sendo cobrado na próxima quarta-feira, em reunião com o secretário municipal de Assistência Social, além de outros pontos para os profissionais conselheiros.

Ele concluiu destacando a necessidade de mais investimentos e melhores condições para os Conselhos Tutelares e registrou que Lana Menezes, Conselheira Tutelar da Zona Leste e coordenadora do colegiado, foi responsável pela solicitação da sessão.

PRESENTES NA MESA
Renata Dias – Delegada da Polícia Civil;
Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
Cleydson Silveira – Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente;
Gustavo da Silva Campelo – Membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas;
Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca;
Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado;
Matheus Almeida Brasileiro – Bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB;
Paulino Neto Sarmento – Assessor Jurídico e Representante do secretário da SEMAS;
Dr. Perillo Lucena – Juiz e Representante do Poder Judiciário; e
Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente.

TRIBUNA
Matheus Almeida Brasileiro, bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB, compartilhou detalhes sobre o projeto relacionado ao abuso sexual infantil coordenado pela professora Aline Lobato e em parceria com a Delegacia da Infância e da Juventude.

Desde 2017, o projeto tem coletado casos em Campina Grande e regiões próximas. Agora, estão na segunda fase do projeto, que visa levar informações para a comunidade, conscientizando e alertando as crianças sobre o abuso sexual. São mais de 200 escolas nas quais estão sendo realizadas apresentações, e em todas elas são registrados casos de estudantes que relataram ter sofrido abuso em suas vidas.

A próxima etapa inclui expandir o projeto não apenas para os alunos, mas também para pais, professores e equipe técnica, para que possam reconhecer comportamentos que possam indicar abuso sexual.

Renata Dias, delegada da Polícia Civil, ressaltou a importância da audiência sobre o tema, que por muito tempo foi negligenciado. Com quase 19 anos de experiência como delegada na Paraíba, ela admitiu não ter noção da extensão dos crimes que envolvem a infância por um longo tempo.

A Delegacia conta com uma equipe pequena para vazão dos crimes que tem por obrigação de investigar, mas há o compromisso do Governo do Estado para melhoria no quadro de pessoal da delegacia com a contratação de novos profissionais, dada a grande demanda.

Destacou que, infelizmente, os crimes sexuais ocorrem principalmente no seio familiar, com os abusadores muitas vezes sendo familiares ou pessoas próximas à família da vítima.

Alertou para o papel das redes sociais, que, embora possam oferecer conhecimento, também podem expor crianças e adolescentes a perigos se não forem supervisionadas. Finalizou enfatizando que, além de prender os abusadores, é crucial dar atenção às vítimas, pois o trauma do abuso pode afetar suas vidas permanentemente.

Gustavo da Silva Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas, destacou a importância de reconhecer que cada criança ou adolescente vítima de abuso pode se tornar um elo para que outras também sofram esse tipo de violência.

Salientou que os abusadores não apenas prejudicam individualmente suas vítimas, mas também representam uma ameaça para toda a sociedade, pois se não forem detidos, podem continuar cometendo abusos.

Ele ainda destacou a necessidade de voltar a atenção para essa causa, que é motivo de grande tristeza, e compartilhou sua própria consternação ao ouvir relatos de amigos sobre casos de abuso. Gustavo também mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante os direitos da infância, enfatizando que é essencial que esse estatuto seja rigorosamente cumprido. Concluiu sua fala destacando que, embora o Dia 18 de Maio seja amanhã, hoje é o momento de fazer a política voltada para as crianças e adolescentes se tornarem realidade.

Cleydson Silveira, Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, citou uma frase de Martin Luther King que diz: “O que me preocupa não é o barulho do mal, mas o silêncio dos bons”. Ele destacou a existência do CEPAE em Campina Grande, um órgão importante no combate aos abusos e ressaltou a necessidade de mais investimentos ao órgão, para que o combate aos abusos seja mais eficaz e ágil, assim como o atendimento às pessoas que necessitam.

Salientou também que os conselheiros tutelares ficam sobrecarregados durante as festividades do São João, pois além da exploração que ocorre no interior da festa, as crianças muitas vezes ficam desamparadas enquanto seus familiares participam dos eventos.

Enfatizou a importância da ação intersetorial, com todos os órgãos colaborando para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes, mas reconheceu que essa não é uma ação barata e requer recursos, inclusive para garantir a participação da sociedade civil. Ele chamou a atenção para a necessidade de a política priorizar ações de suma importância para esse tema, inclusive relacionadas à festa do Maior São João do Mundo, e afirmou contar com o apoio de todos para essa causa.

Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca, se solidarizou a todos que compõe a rede de proteção integral da criança e ao adolescente em Campina Grande e que diariamente resguardam o sigilo, a ética, o compromisso com o ECA e com a constituição de 88, para garantia e efetivação de políticas para essas crianças e adolescentes.

Ressaltou que todos os dias sofrem violações e que muitas vezes, têm sido ignorados e silenciados, pelas próprias famílias e pelo estado. Roseane também parabenizou o conselho tutelar que articulou a interlocução na Casa do Povo. Além disso, se solidarizou com Gustavo, que protagoniza a representação nesse momento. Por fim, propôs que seja desenvolvido um sistema que funcione para toda a rede e se possa dialogar em tempo real sobre os casos de abuso e exploração sexual, além da necessidade de reestruturação do CEPAE.

Abílio José transmitiu o vídeo gravado pelo cantor e poeta Santana, gravado em Recife, sem cobrança de cachê. Ele disse que o vídeo também será transmitido durante todo o São João de Campina Grande.

Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado, iniciou sua fala citando um texto de Lauro Trindade que aborda a vida das crianças e como os abusos afetam não apenas seus corpos, mas também seus sonhos.

Destacou a necessidade de combater os monstros que se escondem por trás de paletós, sorrisos e amizades, não apenas debaixo da cama. Lana também enfatizou o mês de maio como um período de enfrentamento às barbáries, que muitas vezes se disfarçam de carinho.

A conselheira apresentou dados informando que em 2023, foram registradas 96 situações de violência sexual, e em 2024, já são 26 demandas dessa natureza.

Expressou a dor que isso causa em cada conselheiro, sabendo que as crianças estão sendo vitimizadas devido à falta de escuta protegida e ao funcionamento inadequado do CEPAE, que não segue o fluxo proposto com todas as equipes necessárias.

Destacou a importância da sessão para engajar a sociedade no combate à violência e que com base em sua experiência de dois anos no CAPS, ressaltou que 80% das mulheres com doenças mentais desenvolvidas foram vítimas de violência sexual na infância e nunca conseguiram relatar esses traumas.

Lana ainda criticou o serviço de saúde mental, destacando as longas filas de espera nos CAPS infantis, considerando inadmissível negar esses direitos fundamentais.

Usando a flor como símbolo da campanha, Lana explicou como ela representa a vulnerabilidade e fragilidade das crianças e adolescentes diante da violência sexual. Concluiu reforçando a urgência de ações efetivas para proteger e cuidar das vítimas, além de garantir que suas vozes sejam ouvidas e que os responsáveis sejam responsabilizados por seus atos.

Socorro Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, abordou a violência sexual como uma questão extremamente séria e muitas vezes silenciosa, destacando dois principais aspectos: o abuso, que ocorre frequentemente dentro de casa por pessoas próximas, e a exploração sexual. Ela ressaltou que esses problemas têm raízes culturais e econômicas profundas, enraizadas em uma sociedade historicamente machista e em uma economia onde o sexo é visto como uma fonte de renda significativa.

A necessidade de revisar o plano de enfrentamento à violência sexual em Campina Grande foi enfatizada por Socorro, enfatizando a importância de desenvolver políticas públicas eficazes nessa área.

Ela propôs a implementação de um programa de atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual, ressaltando que apesar da existência de estruturas como os CREAS, estas muitas vezes não são capazes de lidar adequadamente com a demanda. Socorro defendeu o retorno do programa SENTINELA, com uma equipe especializada para atender às necessidades das vítimas.

Finalizando sua intervenção, solicitou aos vereadores que incluam no orçamento para o ano de 2025 a alocação de recursos para a implementação do programa SENTINELA, como parte do Plano Plurianual (PPA), priorizando assim o enfrentamento eficaz da política de combate ao abuso e exploração sexual em Campina Grande.

Júlio César, advogado do CREAS 2, ressaltou a ocorrência do trabalho infantil no Parque do Povo, destacando que muitas vezes a sociedade não compreende completamente o que está acontecendo, enfatizando que esse tipo de trabalho pode servir como porta de entrada para situações ainda mais graves, como a violência sexual.

Júlio salientou a natureza multifacetada da exploração e observou que os abusadores não têm uma aparência específica. Ele também mencionou as visitas familiares realizadas pelo CREAS, enfatizando a importância do trabalho educativo tanto dentro da rede de proteção como na sociedade em geral para aumentar a conscientização sobre o que constitui exploração.

Apesar dos avanços, como a atuação da REDECA, Júlio enfatizou que é crucial continuar avançando, pois ainda há muito a ser feito para lidar com essas questões de forma eficaz.

Paulino Neto Sarmento, Assessor Jurídico e Representante do Secretário da SEMAS, começou sua fala relembrando o caso de Araceli, que completará 51 anos. Ele destacou que Araceli foi o símbolo da flor que representa a campanha contra o abuso e exploração sexual infantil, e ressaltou a brutalidade do crime, enfatizando que ninguém foi punido até hoje.

Paulino expressou sua emoção diante desse trágico evento e enfatizou que a rede de proteção, incluindo ele próprio e os vereadores, muitas vezes se surpreende com o que vê no dia a dia, destacando a necessidade de uma ação efetiva por meio de políticas públicas e recursos adequados.

Ele mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância de priorizar as necessidades desses grupos. Paulino concluiu sua fala expressando a esperança de que, neste 18 de maio, a comunidade possa sair comprometida com a revisão e construção de um plano municipal eficaz de enfrentamento ao abuso e exploração sexual, visando obter um diagnóstico real e combater a subnotificação destes crimes.

Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente, destacou a representação de Gustavo Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas. Além disso, falou que sempre tem audiências alusivas a essa data, e que há dois anos, enquanto realizavam a sessão, circulava o caso de Júlia em João Pessoa e recentemente ainda circula o caso de Sofia, em Roma.

Ela relembrou da fala do secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, que disse que enquanto houver uma criança sendo violentada, é necessário estar lutando para que o direito seja garantido. Em concordância com essa fala, disse que é preciso continuar no comprometimento pela causa, seja através dos parlamentares, órgãos gestores e profissionais que fazem parte da rede.

Wellington Dutra Soares – Coordenador da Casa dos Conselhos, ressaltou que é preciso que a população tenha conhecimento sobre o funcionamento de uma casa do conselho, a qual é composta por profissionais batalhadores que enfrentam dias de trabalho muitas vezes em ambientes hostis, mas cumprindo a sua missão. Por fim, pediu ajuda da Câmara para a Casa dos Conselhos para que essa possa ser melhor reconhecida e compreendida pela sociedade.

O Dr. Perillo Lucena, juiz e representante do Poder Judiciário, conduziu uma apresentação e prestação de contas, destacando inicialmente a existência da rede de proteção atuante, porém ressaltou que ainda não é suficiente para erradicar a violência contra a infância. Ele apontou para as raízes comportamentais, sociológicas e econômicas desse problema, enfatizando a necessidade de chamar a atenção da população, e destacou a utilidade de sessões como essa para esse propósito.

O juiz frisou que é dever de cada indivíduo cumprir seu papel, identificando sinais de violência e mudanças de comportamento, e colaborando com os órgãos públicos por meio de denúncias.

Ele compartilhou que a vara da infância recebeu uma grande missão em agosto, conforme a Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça, passando a julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes, o que representou uma grande demanda. Para atender a essa demanda, estão realizando audiências de segunda a sexta-feira diariamente.

O Dr. Perillo destacou que a Vara da Infância atualmente realiza o maior número de audiências de depoimento especial, conforme preconizado por lei, contando com equipes capacitadas. Ele ressaltou a necessidade de investimentos e políticas públicas para aparelhar as instituições e fortalecer o enfrentamento à violência.

Além disso, enfatizou a importância de uma rede de atenção à saúde mental mais ampla e eficaz na cidade de Campina Grande, e defendeu a criação de um quinto conselho tutelar para participar dessa luta incansável.

Saturnino Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Emas, expressou o compromisso do legislativo em combater a exploração e violência infantil. Ele destacou a importância de todos os representantes unirem esforços nessa causa, ressaltando que é um dever de todos defender as entidades que pedem ajuda e empenho para valorizar esses profissionais.

Saturnino também apontou a necessidade de atuação de todos os representantes em níveis municipal, estadual e federal e enfatizou que a sessão teve como objetivo trazer o problema para a casa do povo, com a responsabilidade dos representantes de abraçar essa causa e lutar por melhorias contra a violência que afeta crianças e adolescentes.

DIVICOM/CMCG

Nessa sexta-feira, 17, a vereadora Fabiana Gomes realizou a entrega de duas moções de aplauso em uma cerimônia na Diocese de Campina Grande. O evento homenageou a Diocese pelos seus 75 anos de criação, celebrados no “Ano Jubilar Diamantico”, e reconheceu o trabalho de Sua Excelência Reverendíssima, Dom Dulcenio Fontes de Matos, o 8º bispo diocesano da Paraíba.

A primeira moção foi direcionada à Diocese de Campina Grande, destacando a importância histórica e religiosa da instituição para a comunidade local ao longo de suas sete décadas e meia de existência. O “Ano Jubilar Diamantico” marca essa trajetória significativa de fé, serviços comunitários e contribuições sociais.

A segunda moção foi concedida a Dom Dulcenio Fontes de Matos, em reconhecimento ao seu papel como líder espiritual e administrativo da Diocese. Desde que assumiu o bispado, Dom Dulcenio tem sido uma figura central na promoção de valores cristãos e na condução de diversas ações pastorais que beneficiam a população paraibana.

A cerimônia contou com a presença de membros do clero, fiéis e autoridades locais, que se reuniram para celebrar essas conquistas e expressar seu apoio contínuo à Diocese de Campina Grande e ao bispo Dom Dulcenio. Em seu discurso, a vereadora Fabiana Gomes ressaltou a importância de valorizar e reconhecer as instituições e líderes que trabalham para o bem-estar e desenvolvimento espiritual e social da comunidade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria