A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, convocou os vereadores para participarem da sessão ordinária de amanhã (20), na qual será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo Jô Oliveira, a LDO recebeu cinco emendas e é crucial cumprir os prazos estabelecidos para sua aprovação.

A LDO tem como principal objetivo definir as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas da administração pública. Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), as emendas e o projeto de lei da LDO foram discutidos e votados no plenário da Câmara.

Jô Oliveira destacou a importância da participação de todos os vereadores para garantir uma análise detalhada e responsável das propostas, visando atender aos interesses da população de Campina Grande e assegurar uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande é composta, além da presidente Jô Oliveira, pela vereadora Dra. Carla (secretária) e pela vereadora Dona Fátima (membro).

TRIBUNA
Bruno Faustino (Agir) fez cobranças para a zona rural de Campina Grande, especialmente da Serra Joaquim Vieira I e II, que ao visitar as localidades recebeu demandas da população.

O vereador pediu que a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, possa dar suporte na parte dos PSF ‘s da região, visto que na Serra de Joaquim Vieira I a população espera há 15 dias por atendimento médico. Com relação aos medicamentos, o vereador disse que também estão em falta. Solicitou ainda a manutenção das estradas da região que, segundo ele, estão intransitáveis.

Sobre o Distrito de São José da Mata, informou que foi procurado por um interlocutor da comunidade, sobre a Escola de Artes que se encontra fechada, pedindo às Secretarias de Educação e de Cultura que possam reabrir a instituição. “Sabemos que tem recursos, mas infelizmente para as escolas de artes, tanto de São José da Mata como de Galante, estão deixando de lado “, frisou.

Pimentel Filho (PSB) solicitou um aparte, para ressaltar a pauta trazida pelo vereador, relativa à Escola de Artes que fica localizada nos dois distritos (São José da Mata e Galante). Pimentel falou sobre a importância das instituições, que inclusive durante as festividades do São João, era uma atração turística no Distrito de Galante, diante do trabalho realizado e exposto no local pelos artesãos da região.

Ivonete Ludgério (UNIÃO) esclareceu que o município enfrenta um período de chuvas e que apesar das estradas já terem sido refeitas, receberão uma nova manutenção. Sobre a Escola de Artes de São José da Mata, disse que está em funcionamento, com professores capacitados, máquinas novas e abertura de turmas.

Bruno Faustino questionou a justificativa relativa às chuvas, no que diz respeito às condições das estradas, visto que a prefeitura fez um decreto de calamidade pública, pois segundo o governo a cidade enfrenta estiagem e seca. Sobre a escola, informou que os moradores afirmam que a instituição está fechada. Ainda sobre a fala da vereadora, Pimentel reafirmou que as escolas estão fechadas e que infelizmente não há preocupação da Prefeitura.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 88 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, além do requerimento Nº 1820, que solicita tramitação em urgência do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024. O projeto é de autoria do Poder Executivo e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Consultores Jurídicos Municipais de Campina Grande.

Em discussão do requerimento nº 1820, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a presença da comissão dos Consultores Jurídicos Municipais na Câmara, que realizaram as devidas explicações sobre o projeto antes da votação, pontuando também que a bancada tem a sensibilidade para reconhecer o direito dos trabalhadores.

Saulo Noronha (MDB) também mencionou a presença da comissão, agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima, que ainda em tempo enviou um projeto dessa magnitude, beneficiando a categoria. Saulo também agradeceu aos vereadores que entenderam a necessidade de votar o projeto com urgência, tendo em vista os prazos regimentais e eleitorais.

Márcio Melo reconheceu o pedido da comissão dos advogados, que vieram à CMCG para dialogar e explicar a necessidade da categoria aos parlamentares. O vereador disse ainda que independente do prefeito, hoje eles fazem justiça ao aprovar o projeto, sobretudo diante do merecimento dos profissionais.

Luciano Breno (Avante) falou sobre a prerrogativa do Poder Executivo, que é de enviar o projeto para votação e que, por isso, estão realizando essa votação na manhã de hoje. Além disso, falou que existe a obrigação dos parlamentares de atender aos anseios da sociedade, mas que não omite o diálogo do prefeito com a categoria e a sua competência de enviar o projeto.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Consultores Jurídicos Municipais de Campina Grande. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, com destaques.

O vereador Napoleão Maracajá (PT) parabenizou os profissionais e registrou que há mais de dois anos lutam pela aprovação do PCCR. Napoleão acrescentou que a aprovação não significa dizer que a lei será respeitada, mas que este é um passo importante e que devem continuar unidos e organizados.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Na justificativa de votos, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou a conquista da categoria, ressaltando a construção junto ao executivo, com relação ao reconhecimento à categoria e atuação profissional.

Luciano Breno (Avante) falou sobre o diálogo entre o prefeito e a categoria, em que a última reunião foi realizada ontem, onde ele ouviu os profissionais e enviou o projeto. Além disso, parabenizou os profissionais, ressaltando que o prefeito também se comprometeu com outros PCCR’s e que irá cumprir.

Saulo Noronha (MDB) agradeceu e parabenizou a todos pela aprovação, se unindo por um bem comum, fazendo justiça e trazendo melhorias para os consultores jurídicos municipais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) falou da sensibilidade do prefeito e de todos que aprovaram o projeto, ressaltando a importância dos juristas para Campina Grande que fazem um trabalho de excelência em prol do município. Em seguida, pediu à assessoria parlamentar para que ele possa assinar ainda hoje e enviar à procuradoria, acelerando a sanção do prefeito.

Janduy Ferreira (UNIÃO) parabenizou a categoria e falou da sua alegria de na condição de secretário, ter lido o projeto e em consenso com os vereadores aprovar a propositura, valorizando a categoria.

Márcio Melo (Podemos) também parabenizou a categoria pela conquista na manhã de hoje, ressaltando que a parte da Câmara Municipal já foi realizada e agora só dependerá do Poder Executivo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu a todos que estiveram presentes na manhã de hoje, pontuando que com essa conquista, os profissionais possam aprender cada vez mais a fazer mais justiça, principalmente para aqueles que mais precisam, pois irão colher os frutos do seu trabalho. Além disso, falou sobre os vereadores, que independentemente de partido ou ideologia, estão em busca do melhor da cidade.

A 54ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira.

O vereador Alexandre encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para sessão desta quinta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A bancada feminina da Câmara Municipal de Campina Grande, através sobretudo das sete vereadoras que integram a Casa, vem a público lamentar profundamente e repudiar veementemente o caso das agressões contra mulheres registrado no interior do Parque do Povo neste final de semana envolvendo um servidor do Município que já foi devidamente afastado.

Episódios deste tipo e gravidade, infelizmente, são o reflexo de uma realidade na qual a mulher continua sendo tratada como um objeto que, sob a perspectiva nefasta dos agressores, pode ser livremente repelida, intimidada e silenciada através da violência, em todas as suas formas.

É alarmante perceber que esta cultura abominável permanece arraigada no seio da sociedade, a despeito de todos os avanços legais e da construção de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

No caso concreto, vislumbramos, com perplexidade, episódio de tamanha gravidade ocorrer em público, um ambiente de festa com milhares de testemunhas, indicativo de total falta de receio por parte do agressor e de certeza de impunidade.

A violência que se revela, em seu caráter covarde e banal, em pleno Parque do Povo é um demonstrativo literalmente público e alarmante do que acontece cotidianamente, nos ambientes particulares e domésticos, uma rotina deplorável de ataques e agressões, em todas as suas formas, contra as mulheres, prática criminosa que precisa ser denunciada, enfrentada e severamente punida.

Por fim, exigimos que o caso concreto seja apurado, na forma da lei, com seus desdobramentos cabíveis e sanções necessárias, ao tempo em que esperamos que haja, de fato, um fortalecimento da rede de apoio às mulheres e a construção de uma consciência de total envolvimento da sociedade como um todo para um pleno e efetivo enfrentamento à violência contra as mulheres.

Às vítimas, finalmente, nossa solidariedade e plena disponibilidade de apoio, em nome da bancada feminina e da Câmara Municipal de Campina Grande, Casa da Povo, Casa das Mulheres.

Campina Grande, PB – 18 de junho de 2024

A Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado da Paraíba (APAME) está se mobilizando para tratar das recentes decisões envolvendo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação. Embora o governador João Azevedo tenha sancionado o PCCR, ele vetou uma emenda crucial redigida pela APAME e apresentada pelo Deputado Estadual João Bosco Carneiro Jr. Além disso, a APAME destaca outros prejuízos que afetam a categoria.

Diante dessa situação, os membros da APAME sentiram-se obrigados a tomar uma posição firme. A criação da APAME, de acordo com seus membros, foi motivada por um forte desejo de protestar contra uma ação considerada delituosa por parte do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP). A associação esclarece que não possui nada contra o SINTEP como um todo, mas expressa descontentamento com a atual direção, que, segundo eles, está no poder há 40 anos sem defender adequadamente os interesses da categoria.

A APAME reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos dos professores aposentados e promete continuar sua campanha até que suas demandas sejam atendidas.

TRIBUNA LIVRE
Gerson Meira Filho – professor da rede estadual de ensino, falou sobre a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação, sancionado pelo governador João Azevedo, mas com o veto à emenda redigida pela APAME e apresentada pelo Deputado Estadual João Bosco Carneiro Jr.

Inicialmente destacou a dificuldade enfrentada por todos os profissionais da educação, que cumprem o seu papel de transformação no país. Aqui na Paraíba, disse que se sentiram obrigados a tomar uma posição, criando a APAME (Associação dos Professores Aposentados do Estado da Paraíba), principalmente para protestar uma ação delituosa que foi realizada pelo SINTEP. Disse ainda que não tem nada contra o SINTEP, mas contra a direção que está há 40 anos, sem defender a categoria.

Em justificativa, disse que desde 2011 estão lutando para trazer ao contracheque do aposentado, a gratificação da bolsa desempenho. Em 2022, o governador do estado disse que iria instalar a gratificação, mas não aconteceu. Em 2023, disse que o governador, lançou um projeto para instalar a bolsa desempenho no prazo de 5 anos, ou seja, a cada ano seria depositado 20% do valor. No entanto, diante da lei de paridade, disse que o SINTEP colocou uma banca de advogados para receber honorários, que correspondia a 16 parcelas de 230 reais (do total de 18 mil professores), totalizando mais de 50 milhões de reais. “Esse não é um caso político, é um caso de polícia federal’’ – ressaltou.

Com relação à emenda que foi apresentada pelo Deputado João Bosco Carneiro JR, disse que ele fez a defesa dos aposentados para que eles também recebessem a bolsa desempenho, porém o governador vetou a emenda. Além disso, informou que o projeto retornará à Assembleia e que precisam de mais três votos para serem maioria. O professor aposentado ainda disse que o projeto foi votado sem a devida análise, mas que caso consigam esse apoio de mais três parlamentares, poderão aprovar a emenda.

O professor Sizenando Leal Cruz, também participou da tribuna e disse que o processo de incorporação da bolsa foi uma promessa do governador João Azevedo, que segundo ele, se tornou oportunidade para ‘meia dúzia de espertos’ ganharem dinheiro. Disse ainda que o que houve foi chantagem e pressão, com a busca de arrecadar milhões em honorários.

Ele também falou sobre a promessa do governador do estado, que não foi implementada e disse que em dezembro de 2022, uma juíza sentenciou que todos os professores deveriam ter a bolsa incorporada no contracheque.

Com relação a paridade, disse que esta foi quebrada, pois colocou a incorporação para o vencimento. Ainda pontuou que as pessoas não queriam receber a bolsa desempenho no vencimento e que não precisavam assinar o um acordo, pois já era uma promessa do governo.

Por fim, pediu que fosse encaminhada uma solicitação ao governo do estado para receber a direção da APAME e discutir sobre a votação da proposta legislativa que foi votada. Para os deputados estaduais, solicitou que apresente o projeto de lei que foi redigido pela APAME que garante a bolsa desempenho para os professores que assinaram e que não assinaram o acordo. Eles também solicitaram aos vereadores de Campina Grande, que encaminhe ao presidente da Assembleia Legislativa a informação relativa a fraude na votação do projeto.

USO DA TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos), na tribuna, denunciou que os taxistas, que estão se sentindo prejudicados no contexto da festa do Maior São João do Mundo. A categoria reclama sobre o tratamento destinado a eles, no que se refere a proibição da ocupação de um espaço em que no ano anterior, eles podiam ocupar e aguardar os passageiros.

Após solicitação da categoria, foram liberadas cinco vagas de parada ao lado do Hospital da Clipsi, a partir da meia noite até às cinco horas da manhã. O vereador fez um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima e a STTP, para que reconsidere essa decisão pelo menos na reta final dos festejos, diante do prejuízo para os profissionais e para que eles também possam lucrar com o evento.

Napoleão Maracajá (PT) tratou inicialmente sobre o recesso nas escolas e creches do município de Campina Grande, e em nome dos profissionais do apoio, disse que eles sempre tiveram direito ao recesso, mas que nesta administração eles não receberam este direito. O vereador disse que já dialogou com o secretário de Educação, pois os profissionais pagam deslocamento para não realizar nenhuma tarefa no local de trabalho, já que as escolas estão em período de recesso.

Napoleão também falou dos educadores sociais que fazem parte dos profissionais voluntários, categoria criada nesta administração, que trabalha meio expediente para receber R$ 700, sem o dia certo de trabalho, sem vínculo empregatício, sem direito a férias, além de pagar o INSS por fora. Disse que esses profissionais cuidam de 6 a 7 crianças especiais, destacando a importância da profissão, mas que foram reduzidos a quase nada, sem nenhum direito estabelecido. ‘Isso não é fazer educação’, frisou.

Ele falou ainda em nome dos garis e citou a precariedade do café da manhã que é oferecido, se referindo à alimentação, assim como ao local em que eles fazem as refeições.

Alexandre Pereira (UNIÃO) colaborou com a fala do vereador Napoleão, parabenizando inicialmente por uma entrevista, em que ele traz uma fala relativa à Câmara Municipal, de forma equilibrada e coerente com a realidade que vivemos no município de Campina Grande.

Alexandre informou que apresentou um projeto autorizativo de valorização dos prestadores de serviços e relembrou que na gestão anterior, recebia queixas dos profissionais que ficavam durante o recesso (dezembro, janeiro e fevereiro) sem os seus vencimentos, aguardando o retorno dos trabalhos. Disse ainda que seu projeto está aberto para colaboração de outros vereadores e que caso o Prefeito sancione ou a Câmara homologue, os trabalhadores serão beneficiados.

Em seguida, fez denúncias o Arco Metropolitano e segundo as imagens apresentadas, a estrutura que faz a sustentação do aterro, está desmoronando. Ele disse que foi até o local com a Defesa Civil e fez imagens que registram a situação. Alexandre falou da sua preocupação e dos altos custos da obra, fazendo um apelo para que ela seja reparada antes que aconteça um desastre, apesar de ter sido entregue há menos de 4 meses. Concluindo, disse que ao passar no local no dia de ontem, não se tem nenhum serviço de reparo sendo realizado e pediu que os vereadores de oposição também possam buscar uma solução.

RESPOSTA
Pimentel Filho (PSB), se acostou à fala do vereador Alexandre, dizendo da sua preocupação e informando que dialogou com secretário de Infraestrutura e com o governador, que já estão tomando as providências.

Pimentel ainda solicitou que a prefeitura de Campina Grande realize o isolamento de um prédio histórico abandonado, localizado na Avenida Floriano Peixoto, no centro da cidade e com alta circulação da população. Ele também falou do receio pela vida do vigilante que fica no local, pedindo que uma medida seja tomada.

Minuto de silêncio
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Martins de Oliveira Costa, sogra do presidente Marinaldo Cardoso. A solicitação foi acatada pelo vereador Alexandre Pereira.

A 53ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (18), foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos)

O vereador Alexandre Pereira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (19), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Em uma cerimônia marcada por emoção e reconhecimento, o presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso (Republicanos), concedeu o Título de Cidadania Campinense ao advogado Dr. Moisés Morais. A honraria foi justificada pela significativa trajetória de dedicação, ética e serviço à comunidade de Campina Grande.

Marinaldo destacou a importância do dia para a Câmara e os cidadãos campinenses, lembrando a trajetória inspiradora de Dr. Moisés. Nascido em Brejo dos Santos, no Ceará, o Dr. Moisés mudou-se para Campina Grande em busca de formação superior. Formado em Direito em 2007, ele se especializou em direitos processuais, penais e civis, sempre buscando evolução constante.

Além de seu brilhante percurso académico, o Dr. Moisés dedicou-se ao serviço público e à advocacia. Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Prerrogativas da OAB de Campina Grande, desempenhando um papel crucial em diversas ações de defesa dos direitos humanos.

Em 2013, o Dr. Moisés casou-se com Morgana e teve dois filhos, solidificando um sonho compartilhado de construir uma vida em Campina Grande. Marinaldo enfatizou que essa história familiar simboliza a dedicação de Dr. Moisés em construir um futuro melhor para a cidade, reconhecendo cada sacrifício feito por ele em prol do bem comum.

Durante o período em que ocupou a cadeira de vereador como suplente por quatro meses, Dr. Moisés demonstrou comportamento exemplar e respeito em todas as situações, mesmo diante das divergências. Marinaldo destacou que a verdadeira cidadania é construída diariamente, com ações de dedicação e amor ao próximo, e agora Campina Grande tem a honra de chamá-lo de cidadão campinense.

O título concedido ao Dr. Moisés Morais não é apenas uma honra, mas um reconhecimento de sua vida dedicada ao bem-estar da comunidade de Campina Grande. A cerimônia foi um tributo ao seu compromisso inabalável com a justiça e a equidade, deixando um legado inspirador para todos os cidadãos.

A vice-presidente da Câmara, vereadora Fabiana Gomes (União), destacou a atuação exemplar do Dr. Moisés durante seu período como parlamentar. Em pronunciamento, ela ressaltou a ética e o respeito com que ele conduziu seu trabalho na CASA.

“Como parlamentar, mesmo tendo dividido espaço por pouco tempo na CASA, o Dr. Moisés se mostrou um profissional ético e respeitoso, desempenhando um excelente papel. Tenho certeza de que todos os apoiadores de Dr. Moisés têm orgulho de seu trabalho, sendo ele merecedor de retornar a esta CASA,” afirmou a vereadora Fabiana Gomes.

A vereadora também enfatizou que, mesmo em um período limitado, o Dr. Moisés conseguiu deixar uma marca positiva, evidenciando sua competência e comprometimento, contribuindo de forma significativa para o progresso da comunidade.

Galego do Leite – Falou da alegria de estar presente nessa ocasião, ressaltando que o homenageado não precisaria receber o título, mas que é um merecedor e agora pode dizer que é um cidadão campinense. Em nome de Veneziano, também parabenizou o Dr. Moisés pelo título, mencionando que Veneziano gostaria de estar presente para prestigiar a homenagem. Galego do Leite destacou que agora, além de ser adotado por Campina Grande, também pode se dizer oficialmente um cidadão campinense, sendo acolhido e recebido pela cidade. Finalizou expressando o desejo de que o Dr. Moisés tenha sucesso e que, em janeiro de 2025, possa estar ao seu lado como vereador nesta CASA.

Marco Aurélio – Disse que ele e o Dr. Moisés é colega da faculdade e suas histórias são muito parecidas. Ambos saíram de suas terras natais, e chegaram a Campina Grande com o sonho de fazer uma faculdade, constituíram família e ainda tiveram a alegria de vê-lo como vereador nesta Casa. Marco Aurélio expressou sua certeza de que o Dr. Moisés continuará a trabalhar arduamente pelo crescimento da cidade de Campina Grande.

Andreia Cristina – Com grande satisfação, expressou suas palavras de apreço ao Dr. Moisés e sua família, prestigiando esse momento especial e de grande orgulho para todos. Disse que Dr. Moisés é um presente na vida de todos que estavam presentes, ressaltando o seu trabalho, trajetória e apoio concedido a ela. Andreia finalizou desejando que Deus ilumine os caminhos de Dr. Moisés, para que ele continue seguindo pelo caminho do bem.

Romualdo Figueiredo – relatou a oportunidade que teve de conhecer o Dr. Moisés em 2009, durante a primeira Conferência Municipal de Saúde de Campina Grande, mencionando que, apesar de estar concorrendo às eleições, apoiou a candidatura de Moisés. Romualdo lembrou que, em 2010, quando perdeu seu filho, foi o Dr. Moisés quem o apoiou em um momento difícil. Por fim, destacou que a homenagem é justa e merecida.

Bruno Veloso – Elogiou a postura do Dr. Moisés e sua forma bondosa de tratar as pessoas, ressaltando que ele veio para Campina Grande para contribuir com a cidade. Bruno mencionou que a vida permitiu que se aproximasse mais, especialmente durante os mandatos exercidos na Ordem dos Advogados de Campina Grande, onde criou uma amizade e disputou várias eleições com seu apoio. Parabenizou o Dr. Moisés pelo título de cidadão campinense e Marinaldo Cardoso pela autoria da homenagem.

Morgana Virginia, esposa do homenageado – Destacou a trajetória de Moisés, que veio para Campina Grande com o sonho de se formar e se tornar doutor. Deixou o conforto de sua casa e sua história construída em Brejo Santo, Ceará, mas veio determinado a cursar Direito.

Morgana ressaltou as grandes amizades e experiências em estágios renomados, bem como sua dedicação e amor pela advocacia. Ela ainda falou sobre Deus ter lhe presenteado com muito mais do que ele sonhou um dia, permitindo lograr êxito profissional, mas também construir uma família, um lar acolhedor e ainda trazendo seus familiares para perto. Encerrando, a sua esposa desejou que a humildade continue sendo seu valor mais sublime.

Bruno Faustino – Afirmou que Campina Grande já adotou o Dr. Moisés de coração, mencionando os 1.400 votos que recebeu quando se candidatou, destacando a dificuldade e o mérito de alcançar essa votação. Elogiou também a sua esposa, pedagoga e professora, dos seus filhos. Bruno desejou que as lágrimas de orgulho da mãe do homenageado possam semear outras vitórias e disse que Campina o abraça como filho de fato e de direito. Espera que, se Deus permitir, que ele faça parte da CASA como vereador.

Luciano Breno (Avante) – Reconheceu o trabalho que o Dr. Moisés tem feito em Campina Grande e durante seu tempo na Casa Legislativa. Ressaltou o empenho em todas as ações e temas debatidos. Disse que a política às vezes separa, mas o que une é mais forte: o caráter e a postura de Moisés como pai, esposo e amigo. Orgulha-se de ter compartilhado o mesmo espaço e acredita que o povo de Campina Grande perceberá a importância de sua presença definitiva para a cidade. Considera a homenagem mais que merecida e honrada.

Fabiana Gomes (UNIÃO)- Ressaltou que, como parlamentar, mesmo tendo dividido espaço por pouco tempo na CASA, o Dr. Moisés se mostrou um profissional ético e respeitoso, desempenhando um excelente papel. Tenho certeza de que todos os apoiadores de Dr. Moises têm orgulho de seu trabalho, sendo ele merecedor de retornar a esta CASA.

Moisés Morais, homenageado, falou que se sentiu muito feliz pelas palavras que recebeu na manhã de hoje e que retorna para casa desprovido de vaidade, mas com coração transbordando de alegria. Agradeceu em especial ao presidente. Marinaldo Cardoso, que foi o melhor presidente da CASA, diante da sua atuação democrática e da sua humildade.

Sobre a sua trajetória, relembrou sua chegada à cidade de Campina Grande, em busca da sua formação profissional, mas que já nos seis primeiros meses longe de casa, pensou em desistir. No entanto, com a visita de sua mãe, pode perceber que o sonho não era mais só seu, mas também de toda sua família.

O homenageado falou o quanto foi acolhido pela cidade, ressaltando o apoio na área da advocacia recebido por Adriano Galdino e Murilo Galdino. Ao evoluir profissionalmente, disse que sua primeira atitude foi trazer parte de sua família e enfatizou a fala da sua esposa, que Campina Grande deu mais do que oportunidades, proporcionando um verdadeiro lar. Concluindo, agradeceu pelo apoio político recebido por Galego do Leite e Dona Fátima, dizendo também o quanto é grato pelas amizades e pela possibilidade de contribuir com a cidade de Campina Grande.

Na manhã desta quinta-feira (13), em sessão solene da Câmara Municipal de Campina Grande, foi entregue o título de Cidadania Campinense ao Dr. Moisés Tavares de Morais, uma propositura do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos).

PRESENTES NA MESA
O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso e autor da propositura; Valéria Aragão – Representando o Deputado Adriano Galdino (Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba); Morgana Virginia – professora municipal esposa do homenageado; Maria de Socorro – Mãe do homenageado; Marco Aurélio – Pres. da Secção Sindical da Embrapa Algodão; Galego do Leite – Suplente de vereador e representando o Senador Veneziano Vital do Rêgo; Andreia Cristina – Amiga do homenageado; Romualdo Figueiredo – presidente da Associação dos Aposentados de Campina Grande e Membro da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde; Bruno Veloso – Amigo do homenageado e Moisés Tavares de Morais – Homenageado;

DIVICOM/CMCG

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande finalizou as discussões sobre o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. As sessões, realizadas no plenário da Câmara, contaram com a participação de secretários, presidentes e superintendentes dos órgãos da administração pública municipal e dos Delegados do Orçamento Participativo.

O principal objetivo da discussão da LDO 2025 é estabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Nesta quinta-feira (13), durante a sessão ordinária, o Presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), após debate em plenário, atendeu à solicitação e, em comum acordo com a Presidente da Comissão de Finanças, vereadora Jô Oliveira (PCdoB), anunciou uma nova data para a entrega de emendas à LDO. Os vereadores têm agora até a próxima segunda-feira (17) para apresentar emendas ao projeto de lei da LDO 2025. As emendas devem ser entregues à Comissão de Finanças, presidida pela vereadora Jô Oliveira.

Essa é a terceira prorrogação para a entrega das emendas à LDO. Devido à prorrogação, a data para a votação das emendas e do Projeto da LDO 2025, que estava inicialmente marcada para o dia 20 de junho, foi adiada para uma nova data ainda a ser definida.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) na tribuna fez uma solicitação a gestão para que sejam asfaltadas ruas na zona leste. Além disso, com relação à liminar emitida pelo Tribunal de Justiça, questionou a importância dos vereadores, já que as decisões estão sendo tomadas através da Justiça.

Saulo Noronha (MDB) com relação a fala do vereador Rostand, sobre a ausência de ações na periferia, fez o registro de serviços realizados no Bairro do Jeremias. Sobre as suplementações, ressaltou que todos os prefeitos realizam e que não existe a ausência de recursos para pagamentos dos profissionais, mas necessidade de votação da suplementação para realização dos pagamentos. Saulo disse que lamentavelmente precisou que a Justiça interviesse, visto que faltou agilidade na votação dos projetos.

Anderson Almeida (PSB) pela liderança, falou inicialmente sobre a liminar emitida pelo Tribunal de Justiça e disse que as decisões que são tomadas pelos desembargadores geralmente são baseadas nas informações que lhes são prestadas.

No entanto, o vereador disse que as informações que foram repassadas e que ele teve acesso até o momento, faltam com a verdade. Disse que em nenhum momento a bancada tirou o direito do Poder Executivo de realizar suplementações, mas o que existe é o cumprimento da constituição municipal, onde qualquer movimentação de remanejamento de recursos precisa ser aprovada pelos vereadores.

Anderson acrescentou que também irão ingressar na ação, para que novas informações sejam levadas ao judiciário com as devidas explicações. “Respeitamos a decisão liminar que veio do Tribunal de Justiça, mas iremos levar a verdade”, concluiu.

Saulo Noronha discordou da fala do vereador Anderson em que menciona que o Tribunal foi levado ao erro. Ainda acrescentou que a população pediu que os projetos fossem votados, seja contra ou a favor, mas que votassem.

Bruno Faustino (Agir) fez uma denúncia a respeito da situação de uma empresa de segurança que presta serviço ao governo municipal, que abandonou os serviços, por ausência de pagamentos. Como justificativa, disse que um secretário falou que a falta de pagamento ocorreu, pois a empresa não estava com suas certidões em dia. Bruno disse que não é verdade, pois a empresa presta serviço a outros órgãos estaduais e federais.

Disse ainda que recebeu um pedido de um munícipe em sua rede social, para que sejam feitas limpeza, capinagem e manutenção no bairro Portal Campina, nas proximidades da rua Célia Araújo Maia.

Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, concordou que intervenções do judiciário não podem se tornar um ato rotineiro nas decisões da Casa Legislativa, ponderando que são necessárias apenas em alguns momentos.

Ele disse ainda que se as votações já tivessem ocorrido, a cidade não estaria apontando para a Câmara, responsabilizando todos os vereadores pela ausência das aprovações. O vereador sugeriu que pudessem fazer justiça com os vereadores e a Casa Legislativa, realizando as devidas votações dos projetos de suplementação e evitando uma determinação judicial, para inclusive valorizar a imagem da CASA diante da sociedade.

Pimentel Filho (PSB) falou sobre uma declaração feita pelo presidente do TCE-PB com relação ao orçamento de Campina Grande, que disse que “eu vejo que o orçamento da Prefeitura está desequilibrado, com pedido de suplementação já nos primeiros três meses. Ou nomearam mais pessoas do que poderiam ou gastaram recursos para pagar salários aprovados no orçamento anual”.

Pimentel ainda pontuou que são mais de 779 milhões à disposição da Prefeitura para pagamento de funcionários e contratados, já autorizado no orçamento anual, em que o prefeito diz não ter recursos para realizar os pagamentos, apesar de não ter acontecido nomeação de concursados. De acordo com o vereador, o prefeito vem realizando terrorismo com os mais frágeis durante o seu mandato, relembrando situações em que segundo ele, o prefeito atrasou pagamentos e fez demissão em massa. “Agora é com você prefeito, pague amanhã”, frisou.

CONVITES À CASA LEGISLATIVA
O presidente Marinaldo Cardoso disse que a CASA recebeu o convite da Secretaria de Planejamento para participar da 2ª audiência pública para revisão do plano diretor da cidade, que será realizada no dia 17 de junho, às 14h30, no auditório da Associação Comercial de Campina Grande.

O segundo convite foi de autoria do Coletivo Iaras, destinado à Casa Legislativa, para participação do Seminário LGBT pela igualdade de direitos.

REGISTRO DE VISITA
O vereador Alexandre Pereira fez o registro da presença do Presbítero da II Igreja Congregacional, o senhor José da Silva, que visitou a Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira. Com os seus 90 anos de idade, Alexandre destacou sua importante trajetória como líder religioso e pai de família.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Márcio Melo (Podemos), acostado por Marinaldo Cardoso, Eva Gouveia e Jô Oliveira, pediu um minuto de silêncio em memória póstuma pelo falecimento de dona Catarina Clementino Barbosa, avó da Dra. Micheline, esposa de Romero Rodrigues.

A 52ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (13), foi presidida inicialmente pelo vereador Bruno Faustino (Agir) em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP) e Alexandre Pereira (UNIÃO).

DIVICOM/CMCG