O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do Tatalorixá Vicente Mariano, que faleceu na tarde deste sabado (27), aos 95 anos, por problemas graves no pulmão.

Pai Vicente como era conhecido, um dos maiores representantes do Candomblé no Brasil, por mais de 80 anos, dedicou-se ao fortalecimento da religião na Rainha da Borborema. Durante todo esse tempo, manteve seu terreiro religioso na Rua 24 de Maio, conhecida popularmente como “Rua do Fogo”, no bairro do Tambor, em Campina Grande.

A história de vida desse personagem social pode ser mais bem compreendida na obra: Memória, hierarquia e poder: Vicente Mariano e o Ilê Oxum Ajamin da escritora Larissa Lira, lançados no ano de 2020.

Por mais de oito décadas Vicente Mariano se dedicou a preservação, fortalecimento e expansão do Candomblé e da tradição da Jurema em Campina Grande.

Pai Vicente sempre representou a valorização do esforço dos que vieram antes, a resistência dos mais velhos em plantar sementes para uma nova geração que anseia por uma cultura de paz e respeito à diversidade religiosa.

O Poder Legislativo lamenta a morte do Tatalorixá Vicente Mariano e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

As repercussões das votações ocorridas na quarta-feira (24) ainda ecoam na Câmara Municipal, com os vereadores ocupando a tribuna da “casa de Félix Araújo” para expressar seus posicionamentos e lamentar os desdobramentos durante a votação dos projetos em pauta. Entre os temas debatidos, destacam-se os subsídios de vereadores, secretários e prefeitos, assim como a revogação de uma autorização concedida ao Poder Executivo para contrair um empréstimo junto ao Fonplata – Fundo Financeiro para a Bacia do Prata, no valor de US$ 52 milhões.

Os debates acalorados refletem a complexidade das decisões tomadas e as responsabilidades dos legisladores perante a comunidade. Enquanto alguns vereadores defendem os ajustes nos subsídios como necessários, outros expressam preocupações com os impactos dessas medidas na população.

A aprovação do projeto 097, que revogou a autorização do empréstimo junto ao Fonplata, também gerou divergências mais acentuadas entre os membros do legislativo, especialmente em relação à condução, confiança e falta de atenção durante o processo de votação.

Diante dessas discussões, torna-se evidente a importância do debate democrático e da transparência nas decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos. A pluralidade de opiniões na tribuna demonstra a diversidade de interesses e preocupações dos representantes do povo, reforçando a necessidade de um diálogo construtivo em prol do bem-estar coletivo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna falou sobre a sessão do dia anterior e expressou que viu um ato de desespero, por não poder expor possíveis casos de corrupção por parte do prefeito Bruno Cunha Lima e para frear o desenvolvimento da cidade.

O vereador se referiu a revogação da lei que autoriza a realização de um empréstimo internacional pelo poder executivo. Ele relembrou ainda que em uma votação que foi aprovado um voto de repúdio para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os vereadores de oposição buscaram a Justiça para que tornasse a votação ilegal, com a alegação de que votaram sem que soubessem do que a matéria tratava. Nesse sentido, sobre a votação de ontem, disse que a manobra realizada para que a lei fosse revogada, aconteceu de forma rasteira e sutil, ‘A esquerda me acusam do que eles fazem’, comentou.

Apesar da aprovação, o vereador informou que o processo de contratação do empréstimo já está no Senado, com a aprovação da Comissão de Finanças. Sobre a gestão de Bruno, disse que alguns vereadores o tratam como inimigo pessoal e não sabem qual o mal que ele fez a cidade. Além disso, fez novas críticas ao Governo do Estado, que agora próximo às eleições, se aproxima de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB), pela ordem, falou sobre a necessidade de alteração do código da emenda aprovada na sessão anterior no projeto que prevê abertura de crédito e suplementação do Poder Executivo. Ela falou sobre a correção da emenda para evitar prejuízos ao município, considerando o prazo até terça-feira para a suplementação nas contas da Prefeitura. Ela destacou que o recurso foi remanejado a partir do governo federal, destinado aos municípios, sendo importante criar uma estratégia para garantir o recebimento dos recursos no valor de oito milhões.

Luciano Breno (Avante) optou por não discutir as intenções do que ocorreu na sessão anterior, mas levantou uma discussão sobre a falta de respeito.

O vereador enfatizou seu compromisso com a democracia, nunca recorrendo a manobras para aprovar projetos, sempre decidindo de forma clara e transparente por meio do voto.

Expressou sua frustração ao descobrir através das redes sociais que votou em algo que não tinha a mínima vontade de votar, referindo-se à situação como um golpe baixo. Breno disse ainda que o informaram que os projetos que seriam votados eram consensuais e não polêmicos, reconhecendo que pecou por excesso de confiança. ‘Estou envergonhado com essa CASA (…) Aqui é democracia. Tem que se vencer no voto’’ – disse. O vereador destacou preocupações com o atraso para Campina Grande, mencionando que o empréstimo prevê revitalização da Feira Central e outras obras.

Pimentel Filho (PSB) comentou que o ocorrido foi falta de atenção dos projetos que estavam sendo votados e que esses erros podem acontecer, destacando a importância em reconhecer os próprios erros. Referiu-se ao episódio, informando que o vereador Renan Maracajá, que secretariava a sessão, fez a leitura do projeto que foi colocado para votação. Além disso, acrescentou que o projeto incluído no requerimento de urgência, já estava no SAPL desde março.

O vereador falou sobre a necessidade de reformular a emenda no projeto que trata dos recursos oriundos do Governo Federal, no valor de 8 milhões de reais, para evitar que a Prefeitura não receba recursos, enfatizando a responsabilidade com Campina Grande e assegurando que os recursos destinados à educação não fiquem parados. Por fim, ainda disse que apesar da oposição ter maioria, sempre estabelece o diálogo com a gestão.

Ivonete Ludgério (União Brasil) expressou constrangimento em relação às palavras do colega Pimentel. Com longa experiência na Câmara desde 1993, criticou a manobra para esse tipo de votação e rejeitou ser chamada de desatenta e ter sua inteligência diminuída.

Ela disse que se sentiu ludibriada com o que ocorreu na sessão anterior e manifestou publicamente sua insatisfação com a condução dos acontecimentos.

A vereadora lamentou e disse que quando foi Presidente da Câmara nunca permitiu tais acontecimentos, em que ela considera que foi de fato uma manobra e que espera agora que o líder da bancada realize a judicialização.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou que todos os projetos apresentados e incluídos no requerimento de urgência foram examinados minuciosamente por ela, enfatizando que a sua prerrogativa é estar atenta aos projetos a serem votados. Da mesma forma, ela acredita que todos os vereadores deveriam ter a mesma atitude.

Ela mencionou ainda que os projetos discutidos priorizavam a educação, agradecendo também a presteza do secretário de Educação do município. Jô Oliveira também enfatizou que os projetos do Executivo em que ela disse que não votaria, apenas porque aguardava a sanção da LOA.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) inicialmente destacou a atuação positiva da Câmara Municipal de Campina Grande, como a luta pela transposição das águas do Rio São Francisco, a obra da duplicação da BR 230, a luta pelo acesso aos marcapassos e outras ações. O vereador fez as menções, ressaltando que a população também reconhece o que é realizado.

Sobre a sessão anterior, considera que houve um erro de desatenção, mas que não vê como manobra, além de frisar que nas reuniões que acontecem no salão azul, alguns vereadores estão desatentos na discussão dos projetos.

Com relação a algumas falas proferidas, disse que não permitirá que coloquem em dúvida a sua fidelidade à atual gestão municipal, justificando que desde o início tem trabalhado em prol da gestão, de maneira republicana e dentro da legalidade.

Ainda sobre a votação do dia anterior, falou que sempre defendeu o subsídio dos vereadores, destacando que os legisladores que realmente trabalham, sabem das solicitações e demandas das comunidades. Além disso, informou que o projeto prevê reajuste apenas no ano de 2025, período em que o vereador não sabe nem se estará presente na Casa Legislativa.

Por fim, disse que em outro momento retornará à tribuna para falar sobre melhorias que estão sendo realizadas na Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira (União Brasil) falou sobre os vídeos e imagens da sessão anterior e disse que um colega vereador ficou próximo ao secretário por cerca de alguns minutos. Nisso, reforçou novamente que essa foi uma manobra para votação. Sobre o projeto relativo ao aumento do salário dos vereadores disse que caso estivesse presente, votaria contra, pois essa é a sua opinião e é um direito pessoal seu.

Saulo Noronha (MDB) também lamentou o ocorrido no dia de ontem e que infelizmente não pode estar presente, comungando com a fala do vereador Alexandre.

Rostand Paraíba (PP) também falou dos acontecimentos referentes à sessão anterior, enfatizando que os projetos foram lidos e aprovados, dentro da transparência e que o mesmo sabia do que estava sendo votado. Rostand ainda defendeu o vereador Luciano Breno e falou que a bancada de situação não é unida, sendo esse o motivo da desatenção. Com relação aos subsídios para os vereadores, disse que defende a aprovação, diante do trabalho que é realizado.

Janduy Ferreira (União Brasil) pediu um aparte, destacando sua abstenção na votação do aumento do subsídio dos vereadores, secretários e prefeitos na semana anterior, uma vez que essa é sua opinião pessoal. “O projeto não é inconstitucional, mas é uma opinião minha’’, afirmou. Ele ainda reforçou o posicionamento da bancada do G5 em defesa do projeto de 52 milhões de dólares, pois será para realização de obras no canal de Bodocongó, enfatizando seu compromisso com as obras necessárias para a população.

TRIBUNA LIVRE
Tribuna Livre solicitada pela Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande, com o objetivo de expor as demandas das trabalhadoras domésticas no contexto da Semana Estadual de Conscientização sobre os direitos da categoria.

Chirlene Santos Brito, secretária de Formação Sindical da Federação Nacional e Internacional das Trabalhadoras Domésticas, na Tribuna, compartilhou a realidade enfrentada pela categoria. Ela enfatizou a necessidade de reconhecimento, respeito e aplicação dos direitos garantidos por lei, como preconizado na Convenção 89, que busca assegurar um trabalho digno e decente para essas profissionais. Chirlene destacou a longa luta que remonta desde 1930 em busca desses direitos, tanto em nível municipal, estadual, nacional e internacional.

Ela lamentou a desigualdade e a discriminação enfrentadas pela categoria, citando o recente impedimento de acesso ao elevador social em Campina Grande como um exemplo disso. Além disso, mencionou o resgate de uma trabalhadora doméstica em situação de trabalho escravo, evidenciando os desafios enfrentados.

Chirlene também mencionou sua participação em uma reunião com a câmara técnica, onde teve a oportunidade de dialogar com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante esse encontro, foi entregue um documento detalhando as demandas e a situação das trabalhadoras domésticas em todas as esferas públicas.

Entre as questões levantadas, destacou a falta de moradia para as trabalhadoras, acesso a transporte público nos bairros da cidade, a insuficiência de creches, escolas integrais, saúde pública nos postos de saúde e a falta de atendimento adequado para os filhos autistas das trabalhadoras domésticas.

Por fim, mencionou que também levará as demandas para discussão em nível internacional, com a associação representando as trabalhadoras domésticas e a cidade. Chirlene encerrou sua fala reforçando a importância de reconhecer e conscientizar sobre o valor do trabalho doméstico, que contribui para o lucro do país ao possibilitar que outras pessoas trabalhem por meio da contratação de trabalhadoras domésticas.

Eliane de Lima, mais conhecida por Lola e coordenadora geral da associação das trabalhadoras domésticas, agradeceu pela oportunidade de realização das discussões na tribuna, ressaltando que a associação das trabalhadoras domésticas está de portas abertas, principalmente para receber as trabalhadoras na semana do dia nacional da categoria, que é comemorado no próximo sábado, dia 27 de abril. Além disso, ela frisou que a data será marcada com muita luta, pois ainda falta muito para que o dia seja comemorado de verdade, diante da ausência de direitos.

Roseli de Fátima Corteletti, professora da UFCG, compartilhou os resultados de uma pesquisa, a qual é coordenadora, sobre as desigualdades de classe, gênero e raça entre as trabalhadoras domésticas de Campina Grande. A pesquisa foi realizada no segundo semestre de 2023 como parte do programa de bolsas de extensão da universidade.

O estudo envolveu 28 trabalhadoras associadas ao sindicato das trabalhadoras domésticas de Campina Grande e seu objetivo era apoiar a sociedade civil organizada na produção de conhecimento aplicado à realidade dessas pessoas, historicamente marginalizadas e invisibilizadas. Foram investigados aspectos como perfil, trajetória ocupacional, situação domiciliar, condições de trabalho e vida social das participantes.

Os principais resultados revelaram trajetórias marcadas por inúmeras violências e opressões, incluindo humilhações, assédio moral, sexual, preconceito, racismo e precariedade nas condições de trabalho. A maioria das trabalhadoras era diarista, realizando entre uma e três diárias por semana, e a maioria não tinha carteira assinada com direitos garantidos, resultando em desvalorização e problemas de saúde física e mental, como lesões por esforço repetitivo, ansiedade e depressão.

Muitas começaram a trabalhar muito cedo, ainda crianças, e a maioria delas era negra ou parda. Além disso, dependiam de outras pessoas para cuidar de seus filhos enquanto trabalhavam, às vezes sem ter familiares por perto e precisando recorrer aos vizinhos. A falta de acesso a creches era um problema significativo, especialmente para aquelas que residiam em bairros periféricos sem transporte público regular. Algumas delas precisavam percorrer longas distâncias a pé para chegar ao trabalho.

Este foi o primeiro relatório da pesquisa, que terá continuidade, alinhando-se aos objetivos da universidade pública, democrática e de qualidade.

Jô Oliveira (PCdoB), enquanto filha de trabalhadora doméstica e conhecendo toda a realidade exposta, visto que desde criança acompanhou sua mãe durante as jornadas de trabalho, disse que entende tudo o que está sendo posto e retratado. Ela também informou que no próximo dia 27 as trabalhadoras estão na integração realizando a conscientização acerca dos temas que a envolvem. Em seguida, Jô Oliveira fez a entrega de votos de aplausos para as mulheres trabalhadoras domésticas que estavam presentes.

Nesta quinta-feira (25) foi realizada a 33ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB)

DIVICOM/CMCG

Na última sessão da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), os cidadãos foram brindados com um verdadeiro espetáculo cultural, embalados pelo ritmo contagiante do Samba Show, enquanto importantes pautas eram discutidas e decisões cruciais eram tomadas.

Entre as conquistas mais significativas, destaca-se a aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da Mesa Diretora, um marco que evidencia a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Além disso, uma excelente notícia foi recebida com a publicação do Orçamento Impositivo, um instrumento fundamental que garantirá a aplicação efetiva dos recursos neste ano.

Outro ponto de destaque foi a aprovação dos subsídios para vereadores, prefeito e secretários que comporão a próxima legislatura, uma medida que busca valorizar o trabalho dos representantes do povo e incentivar a atuação política em prol do desenvolvimento da cidade.

No campo educacional, a CMCG demonstrou seu compromisso com a qualidade do ensino ao aprovar o rateio da distribuição dos recursos provenientes dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), assegurando investimentos necessários para aprimorar a educação municipal.

E para coroar uma sessão produtiva, ainda houve tempo para uma importante medida: a revogação do empréstimo da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), demonstrando que a CASA cumpre o seu papel fiscalizador e legislador, de maneira cautelosa e responsável dos recursos financeiros do município.

Assim, a CMCG reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência e o progresso de Campina Grande, mostrando-se uma instituição dedicada ao bem-estar e ao desenvolvimento de sua comunidade.

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos) na Tribuna falou a respeito do protagonismo dos vereadores na história de Campina Grande, visto que o prefeito publicou a Lei Orçamentária Anual para 2024 com a previsão do orçamento impositivo. O vereador disse que nem sempre ressaltam as ações de transformações do Poder Legislativo e ações positivas não têm qualquer notoriedade. Neste sentido, destacou que este momento é um divisor de águas na vida do legislativo campinense, que não ficará mais à mercê das decisões do chefe do executivo. ‘Se o legislativo vivia à mercê do humor do chefe do executivo, tentando o agradar de uma forma ou de outra, para conseguir um calçamento de uma rua, agora com o orçamento impositivo poderá ter o protagonismo dentro da lei orçamentária anual’, frisou.

O vereador pontuou que este ano houve a dificuldade de apresentar as emendas, devido a articulação contrária por parte do Poder Executivo, mas de qualquer forma estarão atendendo dezenas de entidades e no próximo ano, e que terão autonomia para destinar o orçamento para ações na cidade, como construção de UBS’s, calçamentos, reforço no orçamento da Guarda Municipal, entre outras ações.

Olimpio disse ainda que irá utilizar os espaços que têm para divulgar o legado que a legislatura atual deixa para as próximas legislaturas e enfatizou que a CASA deveria elaborar um material publicitário para veicular em TV aberta, comunicando com clareza a lei do orçamento impositivo para a população.

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente saudou a presença dos professores municipais de Campina Grande, registrando a soma na luta da categoria, principalmente na aprovação do projeto que promove valorização dos profissionais. A vereadora também fez menção a apresentação do grupo ‘Samba Show’, frisando que ela é uma entusiasta da cultura e que busca falar daqueles que promovem a cultura, os estabelecimentos, assim como movem a economia da cidade. A vereadora ainda fez o convite aos integrantes do grupo, que comemoram 38 anos de história, para receberem votos de aplausos de sua autoria.

Saulo Noronha (MDB) registrou que esteve presente em mais uma inauguração de uma Unidade Básica de Saúde, no conjunto Promorar, atendendo uma demanda dos moradores da região assim como também um requerimento de sua autoria que foi aprovado por todos os vereadores. Para o mesmo local, Saulo disse que também já foi licitado uma praça com academia popular. Ele também antecipou o agradecimento, pela licitação de uma construção de uma praça com academia popular para o conjunto Novo Araxá.

Olimpio Oliveira também fez entrega de voto de aplausos para o Radialista Joãozito Silva, pelo trabalho realizado na Rádio Caturité e, agora, pelo seu retorno à Rádio Campina Grande FM. Joãozito agradeceu a homenagem recebida de todos os vereadores e vereadoras, em nome do vereador Olímpio Oliveira, pelo reconhecimento do trabalho.

Anderson Almeida (PSB) fez o pedido ao presidente Marinaldo de cumprimento do regimento interno, com relação ao pedido de duas CPI’s, apresentado por 13 vereadores da CASA. O vereador disse que um pedido trata sobre possíveis problemas ou direcionamento na licitação do Programa Saúde de Verdade e a outra sobre a suspeita de manobra contábil na apresentação dos dados informados ao Tribunal de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional. Anderson fez a leitura de alguns artigos do regimento interno, que trata sobre a implantação da CPI e pediu celeridade.

Em seguida, parabenizou pela aprovação das contas do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e disse que espera em breve caminhar juntos no mesmo lado político. De acordo com o vereador, a atual gestão apresenta diversas problemáticas, no Programa Saúde de Verdade, as obras do Parque Dinamérica, a ponte que foi construída em detrimento de outros interesses mais importantes da população. “Que vossa excelência venha para o lado que olha para os trabalhadores e trabalhadoras com respeito”, destacou.

Márcio Melo e Renan Maracajá reforçaram o pedido de leitura e implantação das CPI’s, enfatizando o longo período que estão aguardando.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o vereador e presidente Marinaldo Cardoso pela condução da presidência da CASA e aprovação das contas no Tribunal de Contas. Disse que o vereador tem conduzido a CASA em tempos difíceis da política campinense, de maneira tranquila e serena. Alexandre também falou sobre a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no início do seu mandato e ressaltou que se o presidente ainda não criou a comissão, é porque entende que além de não ser o momento, não há fatos determinantes e nem há clamor popular para a sua realização.

O vereador também falou da atuação da gestão que mantém três hospitais municipais, mais de 108 unidades básicas e três policlínicas. Nesse sentido, citou o Governo do Estado que, segundo ele, realizou perseguição contra a gestão de Romero, além de não destinar medicamentos para a farmácia básica e recursos para o SAMU e UPA’s. Ele também citou que durante a pandemia, medidas severas foram impostas e a quantidade de vacinas destinadas, que eram inferiores ao que municípios menores estavam recebendo. Alexandre citou outras ações negativas com a cidade, que foram realizadas pelo Governo do Estado, tanto na gestão de João Azevedo como na antiga gestão de Ricardo Coutinho.

APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2022
Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a todos que fizeram menção em relação a aprovação de contas do seu mandato, ressaltando que esta conquista é fruto de um trabalho planejado com a equipe, agradecendo ao Procurador, a contabilidade e ao setor financeiro da CASA. ‘A conquista não é só da mesa diretora, mas é de todos’, ressaltou.

Com relação a pautas de votação e cobranças de votação de projetos, inclusive relativa a implantação de CPI, convidou os vereadores para dialogar sobre a pauta proposta para a manhã de hoje, visto que há projetos que já foram aprovados em primeira votação e outros que precisam ser votados, do Poder Executivo, que incluem suplementações e aberturas de créditos destinadas a demandas da cidade.

LEITURA E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 142 requerimentos, por unanimidade. Em destaque, a moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado Agassiz Almeida, que também foi vereador de Campina Grande, de autoria de Marinaldo Cardoso, Napoleão Maracajá e Eva Gouveia.

O vereador Anderson Oliveira solicitou subscrição e mencionou sua atuação política, que teve um importante papel na criação das Ligas Camponesas, enfrentando a Ditadura Militar e na época das ‘Diretas Já’, sendo um defensor da democracia.

Olimpio Oliveira se acostou às homenagens destinadas ao ex-deputado, que se destacava por ser um defensor da democracia, mas também um escritor talentoso e representante do Cariri paraibano no Congresso Nacional. Ele ainda fez destaque ao voto de pesar para Aureci de Oliveira Lima, de sua autoria, registrando que ela foi matriarca e uma mulher que enfrentou muitos desafios na vida para criar seus filhos. “Na última sexta-feira perdemos essa grande mulher e nós pedimos também um minuto de silêncio em sua memória”, frisou.

Pimentel Filho (PSD) se acostou às homenagens, citando que Agassiz Almeida, na época da ditadura foi preso e todos tinham a admiração pelas bandeiras que ele levantava. O vereador pediu que acrescentasse ao minuto de silêncio, o pesar pelo falecimento de Ronaldo Menezes Neto, residente do Distrito de Galante, que salvou os filhos de um afogamento, mas não conseguiu se salvar.

Valéria Aragão (Republicanos) solicitou destaque do requerimento de autoria do vereador Saulo Noronha, que tem a mesma propositura de um requerimento que a vereadora apresentou no dia 18 de fevereiro de 2021. Ela registrou que a administração de Campina Grande, já deu início a reforma na Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro do Centenário e agradeceu ao prefeito. Alexandre disse que também foi pedido dele, dos vereadores Marinaldo Cardoso e Luciano Breno, pela sua realização.

APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Foram aprovadas as solicitações de audiências públicas de autoria do vereador Olímpio Oliveira e da vereadora Jô Oliveira. A audiência do vereador, propõe a discussão sobre a propositura do Governo Federal para regularização dos motoristas de aplicativo, visto que os mesmos estão se posicionando contra a propositura. Já a propositura de Jô Oliveira, é relativa ao 1º de maio, Dia do Trabalhador. A vereadora justificou que Campina Grande enfrenta índices negativos com relação ao desemprego e que também é preciso discutir as políticas públicas relacionadas ao tema, adotadas no município e a nível federal.

ORDEM DO DIA
Foi apreciado e aprovado o requerimento de urgência nº 1310/2024, que considera de urgência especial para segunda votação, os projetos: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024; Do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024; Dos Projetos de Lei NºS 205/2021; 185, 246, 307, 337, 338, 356, 357, 358, 359/2022; 016, 017, 018, 020, 022, 141, 142, 176, 179, 180, 214, 229, 299, 358, 420/2023; 041, 054, 055, 059, 060, 076, 083, 084, 085, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 099, 100, 105, 107, 109, 110, 112, 118, 122, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137/2024, Projetos de Resolução NºS 014, 018, 020, 022, 023, 024, 025/2024.

Para primeira votação, também foram considerados de urgência especial, os Projetos de Lei Nºs 130, 168/2022; 111, 123/2023; 077, 078, 079, 081, 097, 098, 101,102, 121, 138, 139, 150/2024 e Projetos de Resolução Nºs 010, 011,012, 013, 016, 026, 027/2024, todos na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

Os projetos aprovados em primeira votação na sessão ordinária anterior, se manteve com a mesma votação para segunda votação, sendo aprovados por unanimidade pela bancada de situação e oposição.

Entre eles, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria dos vereadores Olímpio Oliveira, Anderson Pila, Bruno Faustino, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Márcio Melo, Pimentel Filho, Renan Maracajá, Rostand Paraíba, Valéria Aragão, que inclui os artigos 72-A, 198-A e 198-B na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, dispondo sobre a aplicação dos recursos financeiros extraordinários recebidos ou a receber pelo município, decorrentes de decisões judiciais ou precatórios, relativos ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção/Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

Os projetos que foram lidos e apreciados em primeira votação, foram aprovados com voto favorável da maioria e votos contrários dos vereadores Napoleão Maracajá e Olímpio Oliveira, para os projetos de nº 101 e 102, além de abstenção da vereadora Jô Oliveira para os respectivos projetos. Os projetos são de autoria da mesa diretora, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande e fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários-Adjuntos do Município de Campina Grande.

Também foi aprovado por unanimidade, a emenda 001/2024 ao PL 121, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2024.

Todos os projetos foram aprovados em primeira, segunda e terceira votação.

A 32ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (24), em formato híbrido, inicialmente foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO), em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Napoleão Maracajá (PT) e Renan Maracajá (Republicanos).

DIVICOM/CMCG

Os 30 anos de fundação do Grupo de Apoio à Vida – GAV, em Campina Grande, foi lembrado em sessão especial realizada nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (Podemos).

Justificativa de propositura
O vereador Olímpio Oliveira, autor da propositura, justificou a realização da Sessão Especial ressaltando a importância do Grupo de Apoio à Vida, que alcança muitas famílias de Campina Grande e do compartimento da Borborema.

O vereador também falou sobre a origem da instituição, relembrando quando era negado o atendimento ao portador do vírus, sendo o GAV responsável por enfrentar preconceitos, chamando atenção das autoridades.

No percurso de 30 anos, o vereador disse que o GAV foi instrumento na luta contra preconceitos, mesmo com a limitação de recursos, levando também para a população uma mensagem de acolhimento e de apoio. Com relação às subvenções, destinadas pelo Poder Executivo, no valor de R$2.000,00, o vereador destacou o valor irrisório e também os atrasos de pagamento, discordando do tratamento destinado para uma instituição que faz o papel do poder público.

A vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO Brasil) ressaltou a brilhante iniciativa da propositura e a relevância do reconhecimento da instituição e passou a presidência da sessão para o vereador autor da propositura.

Joseilton Brito – Coordenador Adjunto do GAV – prestou agradecimentos pela propositura e pelos vereadores presentes, registrando em seguida a história da fundação da entidade, em 1994, assim como seus objetivos e os 30 anos de sua existência. Ele relembrou quando uma pessoa portadora de HIV – AIDS foi expulsa de um hospital, sendo este um marco da organização do grupo.

Sobre dados atuais de pessoas portadoras de HIV-AIDS e de acordo com o UNAIDS (Programação da Organização das Nações Unidas), cerca de 39 milhões de pessoas convivem com o HIV. Desses, nove milhões ainda não têm acesso a tratamento digno. Na Paraíba, o número chega a aproximadamente 12 mil casos, sendo o 5º estado do Nordeste com maior número de casos.

Joseilton registrou que essas pessoas ainda enfrentam violação dos seus direitos, de cidadania e vulnerabilidade política e social, muitas em completo abandono e em comunidades carentes periféricas, enfrentando a extrema pobreza. Nesse sentido, o atual relatório da UNAIDS incentiva que todos os governos fortaleçam as comunidades locais, porém, a falta de financiamentos, desigualdade social e os estigmas, impedem esses avanços.

Joseilton Brito, mencionou ainda a parceria do GAV com o SUS, facilitando o retorno dos pacientes nos ambulatórios, incentivando a adesão e acompanhando os tratamentos, além de mencionar os voluntários e apoiadores, parabenizando todos que fazem parte. O coordenador adjunto também fez destaque aos atrasos no pagamento da subvenção pelo poder executivo, recurso que é utilizado para manter a estrutura da instituição, sobretudo porque a sede é alugada.

Mónica Franch, Professora da UFPB – Coordenadora do Projeto ‘Falando sobre AIDS’, ressaltou a importância para a universidade na participação de uma sessão relevante que trata sobre o 30º Aniversário do Grupo de Apoio à Vida – GAV. Ela também falou sobre o lugar que o Brasil teve internacionalmente, na realização de uma política de tratamento universal para pessoas portadoras de HIV, mas que o avanço só foi possível, através da participação da sociedade civil. Sobre esses avanços, registrou a importância, sobretudo no campo dos tratamentos, mas que ainda não foi eliminado um dos principais problemas que é a questão do estigma e do preconceito.

Nesse sentido, frisou o papel do GAV, que há 30 anos está tentando dialogar com a sociedade, sendo fundamental nesse processo. Por fim, mencionou a Universidade como uma parceira na construção, destacando que a Paraíba enfrenta seus desafios, principalmente na invisibilidade crescente do tema.

Magnólia Sandra Maciel – Psicóloga do GAV e orientadora pedagógica do CENAP – iniciou a sua fala, destacando o preconceito que ainda persiste na sociedade, sendo o motivo pelo qual os usuários do GAV, apesar de convidados, não quiseram participar.

Ela falou também sobre uma jovem de 28 anos, que na época do início da vacinação COVID foi questionada o motivo pelo qual estaria recebendo a vacina no grupo prioritário, demonstrando que os profissionais de saúde ainda não estão preparados para esse público.

A psicóloga ainda falou sobre o choque que as pessoas sentem ao receberem o diagnóstico do HIV-AIDS e que quando profissional, continuará nesta luta e apoio. Concluindo, falou que o GAV não possui sede própria e que acredita que os recursos de subvenção são muito inferiores para a prefeitura, não justificando os atrasos.

Maio Quirino – doutorando da UFPB, falou sobre sua trajetória enquanto membro do GAV (1994-2004), ressaltando o início da fundação da instituição, que aglutinou um diverso grupo da sociedade civil. Ele destacou que foi um impacto muito grande, principalmente quando se registrou o primeiro caso com internação (1994), em que o paciente sofreu preconceito e foi expulso do hospital municipal.

Maio registrou ainda que o GAV foi a primeira ONG do país que rompeu com a forma de fazer resistência, pois agregava pessoas que conviviam e não conviviam com HIV-AIDS e falou sobre a atuação da instituição, com comissões que realizavam diversas ações.

Apesar disso, ele ressaltou que o preconceito ainda tem sido uma barreira, visto que em João Pessoa, tem casos de UBER’s que tem se recusado a levar pessoas para o hospital referência em tratamento. Ele também fez um apelo para que o poder público trabalhe o estigma e o preconceito contra essas pessoas, além de parabenizar o GAV.

Napoleão Maracajá (PT) também falou sobre a importância do momento da realização da sessão especial e adentrou sobre o tema da subvenção destinada pelo poder executivo. O vereador disse não acreditar que a subvenção possua esse valor irrisório, mas falou sobre a aprovação do orçamento impositivo, que poderá ajudar a instituição, visto que uma das suas emendas é para o GAV.

Napoleão informou que a emenda já foi sancionada, que já consta no semanário e que o poder executivo tem até junho para realizar o repasse para as instituições. Por fim, parabenizou a todos, principalmente ao Grupo de Apoio à Vida.

Moisés Alves (Membro da Coordenação da SEDUC) – inicialmente saudou os 30 anos do GAV e falou sobre a necessidade da presença da sociedade civil, assim como dos vereadores, na presente sessão, diante da importância do tema. Além disso, falou sobre a importância da empatia, uma vez que todos podem ter um familiar portador de HIV-AIDS. Moisés ressaltou a importância da educação como transformação social, assim como a destinação adequada dos recursos e investimentos públicos.

Jô Oliveira (PCdoB) fez agradecimento público ao GAV, pela sua atuação nesses 30 anos, mas também por permitir participar de uma das melhores formações, de mais de uma semana, acompanhando todo o processo de atendimento na saúde de Campina Grande, de pessoas que convivem com o HIV-AIDS.

A vereadora falou sobre o desmonte das políticas de IST’S no Brasil, no governo de Jair Bolsonaro, mas citou o retorno das CNAES. Sobre o desmonte, disse que afetou também a cidade de Campina Grande, onde ocorreu a mudança do local de atendimento sem informação ao público usuário, além da ausência de medicamentos e falta de profissionais.

Com relação ao atraso da subvenção, falou que é uma pauta que alguns vereadores têm trazido para a CASA, pois além dos atrasos, não há justificativas dos motivos que ocasionam. Sobre o orçamento impositivo, a vereadora também falou sobre a sua destinação de emenda para o GAV e sobre as pessoas que se solidarizam e fazem parte, parabenizando a instituição.

Glaucia Maria – Presidente da RNP – representante da Rede Nacional de Pessoas convivendo com HIV-AIDS, primeiramente parabenizou o GAV e em seguida falou sobre o seu diagnóstico na década de 90 e o estigma existente, que era sempre relacionado com a promiscuidade, o que não era a sua realidade. Ela acrescentou que infelizmente o preconceito na atualidade não é diferente e em nome de todas as outras pessoas que também convivem com o HIV, pediu que o poder público tivesse um olhar mais específico, já que a AIDS não tem cura e que as pessoas continuam sendo vítimas da ausência do tratamento adequado.

Suzana – Assistente Social Voluntária, falou sobre seus 14 anos de voluntariado no GAV, iniciando no ano de 2008, além de parabenizar a instituição. Apesar disso, falou que a luta não é tão reconhecida como deveria e que as pessoas continuam precisando de assistência. Suzana ressaltou ainda o papel da instituição, que durante todos esses anos, presta assistência às pessoas que convivem com AIDS e a seus familiares. Por fim, clamou ao poder público mais incentivo e reconhecimento.

Sérgio Dantas, convidado, destacou que a luta não é apenas de pessoas portadoras de HIV-AIDS, mas que esta é uma causa pública que todos devem apoiar e incentivar. Ele fez um apelo para que o poder público e os vereadores tenham um olhar diferenciado e possam sempre apoiar a causa.

Participantes da mesa:
Joseilton Brito – Coordenador Adjunto do GAV; Mônica Franch – Coordenadora do Projeto “Falando sobre AIDS’” – UFPB e Valdenes Brasil – Coordenador do GAV.

O vereador Olímpio Oliveira encerrou a sessão especial agradecendo a presença de todos e convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (23), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Hoje, 21 de março, comemoramos o Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down, uma data de reflexão sobre inclusão e aceitação. No Brasil, a cada 600 a 800 nascimentos, uma criança nasce com Síndrome de Down (SD), independentemente de etnia, gênero ou classe social. É um momento para elevar a conscientização e promover a inclusão dessas pessoas na sociedade.

A Síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma condição genética resultante de um erro na divisão celular durante a formação embrionária, onde os portadores possuem três cromossomos no par 21. Embora suas origens ainda sejam desconhecidas, é a alteração cromossômica mais comum em humanos e a principal causa de deficiência intelectual na população.

As características típicas da SD incluem olhos oblíquos, hipotonia muscular, mãos menores com dedos curtos, entre outras. É essencial um acompanhamento médico desde cedo para diagnosticar e tratar possíveis complicações de saúde, além de estimulação e apoio para vencer as limitações impostas pela condição.

No entanto, o maior desafio enfrentado pelos portadores da síndrome não está nas suas características físicas ou intelectuais, mas sim no preconceito e na discriminação da sociedade. Apesar dos avanços legislativos, como a Lei nº 14.036/2022, que instituiu o Dia Nacional da Síndrome de Down e promove a valorização dessas pessoas, ainda há muito a ser feito em termos de inclusão plena e efetiva.

Nesse contexto, é importante questionarmos: como estamos cuidando da inclusão em nosso estado, Paraíba, e em nossa cidade, Campina Grande? A Câmara Municipal de Campina Grande faz eco a essa questão e alerta para a importância de ações concretas e comprometidas com a inclusão de todas as pessoas, sem exceção.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD da ONU) ressalta a importância da participação e inclusão plena na sociedade para todos. Portanto, é dever de todos nós, como cidadãos e instituições, garantir que as pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências tenham acesso às mesmas oportunidades, atividades e experiências na vida.

Fabiana Gomes (PSD), “Que este Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down seja não apenas uma data de celebração, mas também um lembrete do nosso compromisso coletivo com a inclusão e a igualdade de direitos para todos os indivíduos, independentemente de suas diferenças. Juntos, podemos construir uma sociedade mais inclusiva, justa e acolhedora para todos “

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria