A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, no final da tarde da última sexta-feira (12), uma Sessão Solene para a concessão do Título de Cidadania Campinense ao ministro corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa de Félix Araújo, vereador Saulo Germano, e reuniu autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de familiares, amigos e representantes da sociedade civil.

A solenidade contou com a presença da senadora Daniela Ribeiro, do senador Veneziano Vital do Rêgo, do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, do deputado estadual Tovar Correia Lima, do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargadora Herminegilda Leite Machado, do desembargador Rogério Fialho Moreira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, além de vereadores, familiares, amigos e convidados do homenageado.

A concessão do Título de Cidadania Campinense representa uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal. A distinção reconhece personalidades que, mesmo não sendo naturais da cidade, desenvolvem relevantes serviços em benefício da sociedade e mantêm vínculos de respeito, admiração e contribuição para o município.

Ao justificar a homenagem, o presidente Saulo Germano saudou os presentes e ressaltou a importância do momento para a cidade. “Hoje estamos recebendo mais um filho para Campina Grande. Uma terra abençoada por grandes homens e mulheres”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que a homenagem ocorreu em um período simbólico para o município, durante as comemorações dos 40 anos d’O Maior São João do Mundo.

Em seu pronunciamento, Saulo Germano ressaltou a trajetória do homenageado e sua atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. “Sua trajetória no Direito e no seu trabalho como corregedor nacional de Justiça são exemplos de dedicação. O ministro sempre olhou para quem mais precisa. Por seu mérito, por sua honra e por seus serviços prestados à sociedade brasileira e campinense, esta Casa o adota hoje como um de nós. Senhor Mauro, vossa excelência já era nosso por afeto, agora é nosso por direito”, declarou, dando as boas-vindas oficiais ao novo cidadão campinense.

A programação da homenagem contou ainda com uma apresentação das irmãs Eva Maria Gomes Medeiros e Maria Sofia Gomes Medeiros, que tocaram, ao som da sanfona, um trecho da canção “Ode à Alegria”, quarto movimento da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven, em um momento de celebração a recém cidadania campinense concedida ao homenageado.

A senadora Daniela Ribeiro destacou sua ligação eterna com Campina Grande e o orgulho de ter iniciado sua vida pública e política exercendo mandato no Legislativo Municipal. “A maior alegria da minha vida foi ter sido vereadora de Campina Grande”, afirmou. Ao se referir ao homenageado, ressaltou sua sensibilidade social e compromisso com a dignidade humana. “É um homem com total sensibilidade para as causas sociais que servem ao ser humano, à dignidade e à defesa das mulheres. Um amazonense famoso em sua terra e agora na nossa Campina Grande”, disse.

O senador Veneziano Vital do Rêgo também enalteceu a trajetória do ministro, destacando sua retidão e comprometimento com a magistratura. “É motivo de alegria poder lhe dirigir essas palavras, meu querido ministro Mauro Campbell, porque nós conhecemos a sua retidão e a inteireza do seu comportamento”, afirmou. Já o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, ressaltou a relevância das decisões tomadas pelo corregedor nacional de Justiça para o desenvolvimento do país e destacou a coragem demonstrada ao longo de sua carreira pública. “Nós estamos necessitando de homens e mulheres com a coragem que o senhor tem, desde que ocupou os cargos de Promotor, Secretário de Estado de Segurança Pública, Ministro do STJ e agora como Corregedor do CNJ. Para isso, é preciso coragem para fazermos os enfrentamentos que venham a transformar o nosso país, pois cada decisão que é tomada por vossa excelência, em Brasília, impacta a nação”. Destacou o Governador, frisando a importância de todos aqueles que ocupam os espaços públicos de poder na transformação da vida do povo brasileiro.

Ao agradecer a homenagem, o ministro Mauro Campbell Marques dividiu o reconhecimento com sua equipe de trabalho no Conselho Nacional de Justiça. “São exemplares de uma equipe primorosa de juízes, juízas, servidores e servidoras que dão, realmente, a vida pelo país”, declarou. Em seguida, afirmou que a cidadania campinense possui um significado especial por representar o acolhimento de uma das cidades mais importantes do Brasil, cuja história sempre lhe despertou admiração e respeito.

Em seu discurso, o homenageado destacou a trajetória de desenvolvimento de Campina Grande, ressaltando sua vocação para o comércio, a educação, a tecnologia e a inovação. Mauro Campbell também traçou um paralelo entre Campina Grande e Manaus, sua cidade natal, afirmando que ambas demonstram que a grandeza de uma cidade está na capacidade de seu povo. “Receber a cidadania de Campina Grande tem um significado muito especial para mim. Não a recebo apenas como reconhecimento à minha trajetória, mas como um gesto de acolhimento que muito me honra e como um vínculo que, a partir de hoje, passa a me unir oficialmente à história, à cultura desta terra e ao destino dessa admirável cidade”, concluiu.

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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande propõe a criação da Cartilha Municipal dos Direitos do Consumidor de Combustíveis. A iniciativa é de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PL) e autoriza o Procon Municipal a elaborar, atualizar e disponibilizar material educativo com orientações sobre os direitos dos consumidores no abastecimento de veículos.

De acordo com a proposta, a cartilha deverá reunir informações sobre direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, formas de identificar possíveis irregularidades, indícios de combustível adulterado, aferição das bombas medidoras, emissão de nota fiscal, canais de denúncia e procedimentos para formalização de reclamações junto aos órgãos competentes.

O texto também prevê que o material seja produzido em linguagem acessível e amplamente divulgado por meio do site da Prefeitura, redes sociais institucionais, campanhas educativas, ações de fiscalização e parcerias com estabelecimentos do setor.

“A elaboração da Cartilha Municipal dos Direitos do Consumidor de Combustíveis surge como medida de relevante interesse público, voltada à disseminação de informações claras, acessíveis e educativas, permitindo que a população tenha conhecimento acerca dos seus direitos e saiba identificar possíveis irregularidades no ato do abastecimento”, argumenta Alexandre.

O vereador destaca ainda que muitos consumidores desconhecem os mecanismos de proteção disponíveis para denunciar irregularidades. Segundo ele, a comercialização de combustível adulterado pode causar danos mecânicos aos veículos, elevar o consumo e gerar prejuízos financeiros aos proprietários.

“Além do caráter educativo, a medida fortalece a atuação preventiva do Procon Municipal, ampliando o acesso da população às orientações oficiais e contribuindo para maior transparência nas relações de consumo, estímulo às boas práticas comerciais e fortalecimento da cidadania consumerista”, afirma Alexandre do Sindicato.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A valorização da cultura nordestina ganhou um importante reforço em Campina Grande com a aprovação unânime, pela Câmara Municipal, de um pacote de projetos de lei de autoria da vereadora Carol Gomes (PL). As propostas são voltadas para o fortalecimento das tradições juninas por meio da integração entre educação, cultura, esporte e artesanato local.

Entre os principais destaques aprovados está o Projeto de Lei nº 621/25, que institui o Festival Municipal de Quadrilhas Juninas Escolares. A medida visa garantir a continuidade do evento no calendário oficial do município, proporcionando aos alunos da Rede Municipal de Ensino um contato direto com a cultura popular. A parlamentar defende a relevância do projeto pontuando que “a quadrilha junina vai além de uma apresentação, envolve troca de valores, superação, entretenimento, é uma oportunidade de participação da comunidade e inclusão”.

Complementando a iniciativa na área pedagógica, o legislativo campinense também aprovou o PL nº 394/25, que dispõe sobre a inclusão da quadrilha junina como atividade extracurricular nas escolas municipais.

Carol Gomes ressalta a importância de consolidar esse aprendizado desde cedo: “Nosso objetivo é fomentar essa atividade para que desde a primeira infância as crianças conheçam essa tradição como uma grande representação cultural do nosso país e, especialmente, de nossa região.”

Além das frentes educacionais, a vereadora obteve aprovação para outras duas matérias de forte impacto para o turismo e a economia local durante os festejos juninos.

O PL nº 934/25 institui o ‘São João na Trilha’, focado em esportes e práticas de aventuras radicais, na programação oficial d’O Maior São João do Mundo. Já o PL nº 649/25 oficializa o ‘Campina Feita à Mão’, programa idealizado pela primeira-dama do município, Juliana Cunha Lima, que busca fomentar, qualificar e ampliar a visibilidade do artesanato campinense, transformando peças e técnicas tradicionais em linguagem de moda e espetáculo. Com o aval do plenário, as matérias seguem agora para a sanção do Poder Executivo.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta quinta-feira (11), uma Sessão Solene para conceder a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Lions Clube Campina Grande Centro. A homenagem foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira e reconhece os relevantes serviços prestados pela instituição à sociedade campinense ao longo de sua trajetória.

Participaram da solenidade membros do Lions Clube de diversas localidades, convidados e representantes da sociedade civil. A cerimônia reuniu lideranças leonísticas, familiares e amigos dos homenageados, celebrando a história e a contribuição social da entidade para o município.

Fundado internacionalmente em 1917, o Lions Clube é uma organização de serviço voluntário presente em mais de 200 países. No Brasil desde 1952, a instituição desenvolve ações voltadas para assistência social, educação, saúde e cidadania. Em Campina Grande, o Lions Clube Centro foi fundado em 12 de novembro de 1955 e recebeu sua carta constitutiva em 1957, tornando-se uma das mais tradicionais entidades de serviço da cidade.

Ao justificar a homenagem, o vereador Olimpio Oliveira agradeceu a presença dos convidados e ressaltou que a propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa. O vereador destacou a relevância da comenda concedida pelo Poder Legislativo Municipal.

“A Medalha de Honra ao Mérito Municipal, que leva o nome do nosso patrono, Félix de Souza Araújo, é a comenda mais importante que o Poder Legislativo de Campina Grande concede a uma pessoa natural do município ou a uma instituição que tem a sua vida vinculada à nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Em seguida, Olimpio Oliveira explicou os motivos que levaram à escolha da instituição para receber a honraria. “Quando escolhemos o Lions Clube para fazer essa homenagem, não foi de forma aleatória. Foi levando em consideração um trabalho que esse clube de serviço realiza em Campina Grande há várias décadas, impactando a vida das pessoas e contribuindo no campo social para a promoção de ações que fazem a diferença na vida das pessoas que mais precisam”, destacou.

A presidente do Lions Clube Campina Grande Centro, Dra. Ana Paula Cavalcante Donato, ocupou a tribuna para agradecer a homenagem e saudar os presentes, incluindo os membros dos Lions Clubes Centro e da Prata. Em seu discurso, ela relembrou sua trajetória à frente da instituição e a importância do trabalho desenvolvido pela entidade.

“É com profunda gratidão e emoção que hoje ocupo, mais uma vez, esta tribuna para encerrar uma missão que Deus me permitiu exercer durante os dois últimos anos: a presidência do Lions Clube de Campina Grande Centro”. Declarou. A presidente também ressaltou o significado da homenagem recebida pela instituição. “Receber nesta Casa Legislativa a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Lions Clube de Campina Grande Centro, através do nosso amigo e vereador Dr. Olímpio, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, é uma distinção que nos enche de orgulho e, acima de tudo, reforça a certeza de que servir continua sendo a mais nobre das vocações”.

Ao concluir sua fala, Ana Paula destacou que o reconhecimento é resultado do empenho coletivo dos integrantes da instituição. “Esta homenagem é fruto do trabalho coletivo de homens e mulheres que, movidos pelo ideal leonístico, dedicam tempo, talento e amor ao próximo. Cada campanha realizada, cada ação social desenvolvida e cada vida alcançada carregam as mãos e os corações dos nossos companheiros do Lions Clube”, afirmou. Em seguida, agradeceu aos membros, amigos e familiares e despediu-se da presidência, que passará a ser exercida por Geraldo Marinho de Figueiredo Filho. “Passar esse bastão para ele, para mim, é uma alegria imensa”, finalizou, destacando a competência do novo presidente e sua amizade de longa data.

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A 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (10), foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Waléria Assunção. O pequeno e grande expediente contou com participação dos parlamentares, e a sessão incluiu ainda Tribuna Livre concedida ao Dr. José Ramalho Neto, médico neurocirurgião e presidente da ANDESS, Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar.

Ao ocupar a tribuna, o Dr. José Ramalho Neto apresentou um conjunto de dados e denúncias sobre o funcionamento das operadoras de planos de saúde no Brasil e, de forma específica, em Campina Grande. Antes de iniciar, deixou claro que o teor da pauta não tem nenhuma pretensão partidária ou ideológica, tratando-se de um direito constitucional.

A ANDESS, presidida pelo Dr. José Ramalho, é um movimento independente e sem fins lucrativos que reúne médicos, juristas e cidadãos, com atuação voltada ao combate de práticas abusivas, negativas indevidas de tratamento e interferências das operadoras nas decisões clínicas dos profissionais de saúde.

De acordo com dados apresentados pelo médico, o setor de saúde suplementar no Brasil conta atualmente com 53 milhões de consumidores. Mais de 25% da população paga plano de saúde, e mais de 30% da renda familiar pode ser comprometida com esses contratos. Ao cruzar os números de crescimento de beneficiários com os de lucro líquido do setor, coletados da Agência Nacional de Saúde (ANS), o Dr. José Ramalho apresentou uma contradição que embasou a sua fala, pois enquanto o número de beneficiários cresceu cerca de 10,9% entre 2020 e 2025, o lucro líquido das operadoras saltou de R$ 2,6 bilhões em 2021 para R$ 24,5 bilhões em 2025. No mesmo período, a sinistralidade, ou seja, o quanto os planos gastam com os beneficiários, caiu de forma contínua após 2022.

Segundo o Dr. José Ramalho, isso não seria coincidência. “Não é uma falha operacional, é um modelo”, afirmou ao descrever uma estrutura que, de acordo com ele, opera por três frentes, sendo elas a automatização de auditorias e negativas de cobertura, a imposição de teto de gastos por meio de “pacotes” e a ineficiência regulatória da ANS.

A tríade operacional
Sobre a primeira frente, o médico explicou que a auditoria médica é um ato exclusivo do profissional médico, amparado pela Lei Federal nº 12.842/2013. Segundo ele, as operadoras teriam contornado essa exigência ao terceirizar o serviço para uma empresa que é responsável por 40% de todas as auditorias do Brasil, abrangendo cerca de 20 milhões de brasileiros, e que opera com profissionais sem formação médica. Além disso, também opera por meio de processos automatizados, sem acesso a um responsável humano identificável. De acordo com o Dr. José Ramalho, os donos dessa empresa de auditoria são os mesmos donos dos planos de saúde.

Sobre a segunda frente, a imposição de teto de gastos, ele apresentou a Lei 9.656/1998, a Lei dos Planos de Saúde, que define o plano privado de assistência à saúde como a prestação de serviços a preço pré ou pós-estabelecido, com a finalidade de garantir assistência sem limite financeiro. Segundo ele, os planos teriam criado um sistema de “pacotes” com limite de gastos que contraria a própria lei, e apresentou como evidência um documento no qual um procedimento foi negado sob a justificativa de que não foram encontrados fornecedores que acatassem o valor estipulado pela operadora. De acordo com o Dr. José Ramalho, no Brasil, se o custo real do tratamento for maior do que o plano quer pagar, o paciente fica sem acesso.

Sobre a terceira frente, a ineficiência regulatória, o médico citou declarações do próprio presidente da ANS, Wadih Damous, que em outubro de 2025 afirmou publicamente que, sem reforma, a ANS continuará refém dos planos de saúde, denunciando que cada diretoria da autarquia “virou um feudo”.

A litigância predatória e o SUS
O médico apresentou ainda dados sobre o crescimento do número de processos judiciais envolvendo planos de saúde, que passou de aproximadamente 120 mil em 2018 para mais de 320 mil em 2024, com cerca de 85% das decisões sendo favoráveis aos pacientes. De acordo com ele, as operadoras tratam esse volume de judicialização como parte de um modelo deliberado, pois é mais barato descumprir ordens judiciais e pagar indenizações irrisórias do que autorizar os tratamentos. Esse fenômeno foi denominado pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, de “litigância predatória reversa”.

Segundo o Dr. José Ramalho, uma das consequências diretas desse modelo é a sobrecarga do SUS, já que pacientes com plano privado acabam recorrendo ao sistema público quando o tratamento é negado. Como exemplo, mencionou que apenas em São Paulo há 1.300 pacientes que possuem plano privado realizando hemodiálise no Sistema Único de Saúde.

O caso de Campina Grande e a criação da ANDESS
O médico relatou o caso de um paciente de Campina Grande que motivou a criação da ANDESS. Segundo ele, o paciente precisava de um procedimento cirúrgico em caráter de urgência, em 24 horas, mas aguardou 28 dias pela autorização. A ordem judicial para garantir a cirurgia, acionada em 22 de maio de 2024, foi deferida apenas em 6 de junho do mesmo ano, e o plano só acatou a ordem em 12 de junho. Quando o paciente foi finalmente operado, já havia contraído pneumonia e se encontrava tetraplégico na UTI. Sua esposa, que esteve ao lado dele durante todo o período, contraiu pneumonia e veio a óbito. Ele também faleceu logo em seguida.

O Dr. José Ramalho informou que entregou a denúncia ao presidente do CRM da Paraíba, mas que o Ministério Público não foi acionado, sendo ele o próprio autor da denúncia enquanto pessoa física no MPF. A investigação foi arquivada e a Corregedoria do CFM ratificou o arquivamento com a justificativa de que “não restou comprovado que houve agravamento neurológico devido ao retardo na cirurgia pelas condições clínicas descritas.” Segundo ele, foi a partir desse episódio que a ANDESS foi criada, e desde então ele passou a recorrer sistematicamente ao poder público e político do país.

De acordo com o Dr. José Ramalho, sete conselheiros do CRM da Paraíba têm cargos em diretorias de planos de saúde, o que, segundo ele, explicaria o arquivamento sumário de mais de nove sindicâncias contra diretores de operadoras, prática que ele classificou como irregular. O médico informou que apresentou uma denúncia formal solicitando a interdição do CRM da Paraíba e o afastamento de sua diretoria, denúncia que, segundo ele, está nas mãos do Ministério Público Federal.

O médico afirmou ter sido alvo de perseguição após expor essas práticas, e os médicos que não acatam os pacotes das operadoras e seguem o Código de Ética Médica, conforme ele apresentou, também estão sendo perseguidos.

PROCON Saúde e as denúncias protocoladas
Segundo o Dr. José Ramalho, o PROCON Saúde de Campina Grande, coordenado por Waldeny Santana, tem sido a entidade mais importante no processo de moralização da saúde suplementar no Brasil. O projeto, idealizado pelo médico, foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça em menos de seis meses como uma das seis melhores ações de desjudicialização em saúde do país. Segundo ele, diferente do que ocorreu em outros municípios, o PROCON Saúde de Campina Grande não cedeu aos assédios das operadoras.

As denúncias apresentadas durante a tribuna também fundamentaram um requerimento de CPI da saúde suplementar em Brasília, já protocolado com a assinatura de mais de 176 deputados federais e que aguarda validação do presidente da Câmara dos Deputados para dar início às investigações.

Ao encerrar sua fala, o Dr. José Ramalho sugeriu que a Câmara Municipal de Campina Grande protocole a criação de uma comissão municipal de investigação sobre o tema e se colocou inteiramente à disposição para colaborar.

Participação dos parlamentares
Os vereadores participaram do debate, acrescentando questões e relatos ao tema apresentado.

O vereador Olimpio Oliveira relembrou a discussão que aconteceu na Casa sobre o ROL da ANS, referindo-se ao debate sobre o caráter taxativo ou exemplificativo da lista de procedimentos obrigatórios. Segundo ele, após um momento inicial favorável ao paciente, o entendimento que prevaleceu foi o de que o rol é taxativo, a não ser que o paciente comprove que existe outro tipo de tratamento não previsto no rol que deve ser respeitado pelo plano. Olimpio trouxe ainda um caso que considera grave e que faz parte das preocupações de seu mandato, que é a ruptura unilateral de contratos por parte de planos de saúde com famílias de pessoas autistas ou portadoras de doenças raras, descrevendo a situação como escandalosa do ponto de vista humanitário.

O vereador Márcio da Eletropolo relatou uma situação recorrente que envolve o atendimento pelos planos de saúde. Ao ligar para um prestador informando que o atendimento seria pelo plano, a vaga disponível fica para três meses, mas quando informa que pagará de forma particular, há vaga para o dia seguinte. O Dr. José Ramalho respondeu que a separação de agendas por modalidade de atendimento é eticamente válida e explicou o contexto que leva muitos profissionais a adotar essa prática, pontuando que os médicos recebem dos planos de saúde valores significativamente menores do que os praticados pelo SUS.

O vereador Saulo Noronha acrescentou que os planos, de fato, não pagam ao médico o mesmo valor que ele cobra de forma particular, e pediu que os colegas vereadores e a Comissão de Saúde da Casa recebam a documentação apresentada pelo Dr. José Ramalho para que possam levar o tema adiante.

O vereador Alexandre Pereira parabenizou o médico pelo enfrentamento e pela disposição em expor o tema, e lembrou o protagonismo de Campina Grande na discussão sobre o marcapasso, que resultou na alteração de uma portaria a nível nacional. Ele anunciou como próximo passo o convite para que Waldeny Santana possa tratar a respeito do tema envolvendo o PROCON Saúde.

Os vereadores Plínio Gomes e Rafafá também se manifestaram, parabenizaram o Dr. José Ramalho pelo enfrentamento realizado e se colocaram à disposição para colaborar com o tema, deixando as portas da Câmara abertas para o debate.

Ao concluir a tribuna, o Dr. José Ramalho agradeceu o acolhimento dos parlamentares e ressaltou que tem consciência da repercussão do trabalho que será desempenhado pela Câmara Municipal de Campina Grande. Para ele, a era da impunidade acabou, e todos os órgãos e instituições que não funcionam serão expostos.

Todas as informações, dados e denúncias apresentadas nesta matéria foram expostas pelo senhor Dr. José Ramalho Neto durante a Tribuna Livre realizada na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande.

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DIVICOM/CMCG