Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 19, a 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Saulo Germano, e secretariada pelo vereador Rafafá, com a presença de 16 vereadores. Sem inscritos no pequeno expediente, os vereadores do Poder Legislativo Municipal declinaram das suas falas no grande expediente em virtude da Sessão Solene para a concessão do Título de Cidadania Campinense ao professor Francisco Martins da Silva, em memória do ex-vereador Lula Cabral, autor inicial da propositura, posteriormente apresentada pelo vereador Olimpio Oliveira.

Participaram da solenidade Maria Isabel Cabral, esposa do ex-vereador Lula Cabral; Teles Albuquerque, ex-vereador; Joseilton Messias, auto defensor e representante da Região Nordeste pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD); Iguatemy Maria de Lucena Martins, representante do Conselho Federal de Educação Física e vice-presidente da Academia Brasileira de Educação Física; Coronel Francisco de Assis Silva, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, além de atletas, ex-alunos, amigos e convidados do homenageado.

Nascido na cidade de Angicos, no Rio Grande do Norte, em 5 de julho de 1950, Francisco Martins da Silva é licenciado em Educação Física pelo IPÊ, em João Pessoa; especialista esportivo pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro; mestre em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutor em Ciências do Desporto pela Universidade do Porto, em Portugal. Professor aposentado da UFPB, também exerceu a função de diretor do curso de graduação em Educação Física da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Ao longo de sua trajetória, o professor Francisco Martins desenvolveu uma ação comunitária voltada à descoberta e formação de adolescentes e jovens de baixa renda, muitos dos quais se tornaram grandes atletas, alcançando resultados nacionais e internacionais. Entre os nomes revelados pelo seu trabalho, estão: José Luiz Ferreira, Wandemberg Barbosa, Gerson Meira, Tânio José, Teles Albuquerque, José João da Silva, Givanildo Clementino e o recordista Francisco de Assis Paulo, que conquistou o título de campeão sul-americano de juvenis, em 1982, e superou o recorde continental na prova dos 1.500 metros.

Em Campina Grande, Francisco Martins encontrou espaço para desenvolver seus ideais e mobilizar diferentes segmentos da sociedade, envolvendo a Prefeitura, instituições educacionais, empresas e desportistas como Francisco de Assis Nascimento (Olé), Tobias de Pace, Jamerson Cavalcante (Pilon) e Teles Albuquerque. A união desses esforços contribuiu para a formação da Equipe de Atletismo de Campina Grande, que representou a cidade em competições estaduais, regionais e nacionais, conquistando medalhas e troféus para a Rainha da Borborema. A equipe permanece ativa há mais de 40 anos e foi institucionalizada como Associação de Corredores de Rua de Campina Grande (ASCORC).

Autor da propositura apresentada na Câmara, o vereador Olímpio Oliveira destacou a relação da homenagem com a memória do ex-vereador Lula Cabral. “Lula Cabral, para nós que convivemos com ele, será sempre a memória muito positiva de um homem íntegro, de convicções fortes e que não arredava um milímetro naquilo que ele acreditava”. Olimpio também relatou como conheceu o homenageado: “Conheci o Professor Francisco Martins da Silva no dia 22 de agosto de 2025, durante o lançamento do Livro ‘Atletismo na Paraíba — 50 anos de história’, cuja obra foi lançada no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. O evento contou com a presença maciça de atletas que fizeram e fazem a história do Atletismo no estado. Fiquei impactado com os relatos dos atletas presentes sobre a importância do trabalho executado pelo Professor Francisco Martins da Silva, o qual foi responsável pela revelação de vários talentos para o atletismo, quando esteve atuando como professor do Departamento de Educação e Humanidades do Centro de Ciências e Tecnologia de Campina Grande — DEH/CCT”.

Durante a solenidade, o deputado federal Romero Rodrigues também parabenizou o Poder Legislativo Campinense  pela iniciativa. “Aproveito a oportunidade para dar os parabéns pela iniciativa desta casa do povo em conceder essa honraria do Título de Cidadania Campinense para o Dr. Francisco Martins”, destacou, ressaltando que o professor inspirou atletas e professores em todo o Estado, mencionando também o ex-vereador Teles Albuquerque. Joseilton Messias, sobrinho do homenageado, ressaltou a importância de Francisco Martins para a família e para aqueles que acompanharam sua trajetória: “O Senhor é muito importante na nossa vida e na vida de todos aqui”. Maria Isabel Cabral, emocionada, também falou sobre a memória do marido: “São muitas lembranças de Lula Cabral, como político, professor, homem e pai de família”. Ela agradeceu ao vereador Olimpio Oliveira por ter endossado a solicitação inicial de Lula Cabral e afirmou: “Estou honrada em estar aqui representando ele (Lula Cabral) em um momento em que se homenageia uma pessoa tão querida como Francisco Martins”.

Ao subir à tribuna, o professor Francisco Martins da Silva agradeceu a presença dos convidados, ao Poder Legislativo Municipal pela honraria e à família, amigos e ex-atletas que participaram da solenidade. Em seu discurso, destacou sua relação com Campina Grande: “Há décadas estou ligado a Campina Grande por laços profissionais, familiares e, principalmente, afetivos. Aqui cultivei amizades, que o tempo não conseguiu apagar e vivi alguns dos momentos mais importantes da minha trajetória pessoal e profissional”. Sobre Lula Cabral, autor inicial da propositura, destacou: “Lula foi meu amigo, colega de turma, compadre e meu chefe no Núcleo de Educação Física do CCT. Foi ele quem viabilizou a minha contratação pela UFPB e apoiou de maneira incondicional o trabalho que desenvolvi naquele núcleo. Foi também Lula Cabral que apresentou inicialmente a proposta dessa homenagem que hoje recebo”.

O homenageado também agradeceu à imprensa campinense, em nome do jornalista e radialista Joãozito, pelo espaço destinado à divulgação do atletismo. “Meus maiores agradecimentos à imprensa campinense daquela época (…) agradeço aqueles que nunca pouparam esforços para divulgar nas páginas dos jornais e nos microfones das emissoras de rádio, os feitos e as realizações do atletismo campinense”. Ao vereador Olimpio Oliveira, responsável pela apresentação da propositura na Casa, Francisco Martins declarou: “vereador Olimpio Oliveira, receba o meu mais elevado agradecimento”. Em seguida, dirigiu-se ao Poder Legislativo: “Por fim, quero agradecer a esta casa legislativa na pessoa do seu presidente, vereador Saulo Germano, e de todos os demais vereadores que, com seus votos, tornaram possível a realização deste ato”.

Ao encerrar seu discurso, Francisco Martins da Silva destacou o significado da honraria e sua relação histórica e afetiva com a cidade. “Ao receber esse título, tenho a sensação de que, de alguma maneira, Campina Grande oficializa algo que o coração já havia reconhecido há muito tempo. Eu já me sentia Campinense (…). A todos vocês, o meu obrigado! E a Campina Grande, a minha eterna gratidão!”. A concessão do Título de Cidadania Campinense reconheceu, assim, uma trajetória marcada pela educação, pelo esporte e pela formação de atletas, ao mesmo tempo em que preservou a memória do ex-vereador Lula Cabral, que iniciou a proposta da homenagem e teve sua iniciativa apresentada pelo vereador Olimpio Oliveira.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (18), a 60ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira e pelo vereador Rafafá. Como destaque, os parlamentares cobraram o cumprimento de prazos previstos no Plano Diretor do município e discutiram a situação de prédios públicos vandalizados no Centro da cidade. A sessão também tratou de obras de infraestrutura, segurança pública e de uma lei municipal declarada inconstitucional após dez anos de vigência.

O vereador Rostand Paraíba pediu limpeza e manutenção da Praça Lula Cabral, além da reforma da Praça Severina Elza de Araújo, no bairro Nova Brasília, já objeto de requerimento de sua autoria. Solicitou ainda o asfaltamento da Rua Papa João Paulo VI e o calçamento da Rua José Aranha, e defendeu a implantação de uma rotatória na Rua Santo Antônio, destacando a importância da obra para a localidade, que concentra escolas e outros estabelecimentos.

O vereador Olimpio Oliveira tratou do Plano Diretor do município, cuja reforma foi publicada em janeiro de 2025, apontando prazos que ainda precisam ser cumpridos pela Prefeitura. Citou emenda de sua autoria que determina que o Poder Executivo apresente projeto de lei sobre o plano de rotas acessíveis no prazo de 365 dias contados da publicação da lei complementar — emenda sugerida por especialistas, mas que, mais de um ano após a publicação do Plano Diretor, ainda não foi cumprida. O vereador cobrou ainda o envio ao Legislativo dos projetos que regulamentam zonas especiais, além dos códigos de posturas, de obras e tributário. “Campina Grande se acostumou com planos que não saem do papel”, criticou.

A vereadora Jô Oliveira complementou o tema trazido por Olimpio Oliveira, citando emendas ao Plano Diretor que estabeleceram prazos para a atualização de outros códigos municipais, como o de saneamento básico e o de conduta do município, todos já vencidos. Também apontou atraso na chegada à Câmara do Plano Municipal de Cultura, afirmando que, apesar de informações já repassadas sobre o andamento do trâmite, ainda não houve retorno da Secretaria de Cultura até o momento.

A vereadora tratou ainda do que classificou como uma “quebra de direitos”, diante da declaração de inconstitucionalidade de uma lei municipal, sancionada em 2016 pelo então presidente da Câmara, vereador Pimentel Filho, que prevê a possibilidade de afastamento de servidores que têm filhos ou são cuidadores de pessoas com deficiência. Segundo Jô, o Semanário Oficial publicou o reconhecimento da inconstitucionalidade desse afastamento, e ela questionou por que foram necessários dez anos para que isso fosse identificado, com efeito retroativo sobre o direito dos servidores.

O vereador Pimentel Filho pediu um aparte e informou que a lei foi criada por ele com base em legislação estadual, para garantir que mães e pais de pessoas com deficiência tivessem metade da carga horária dedicada ao cuidado dessas pessoas, e que sua intenção era estender esse direito também ao âmbito municipal. Questionou como a Prefeitura pode declarar a lei inconstitucional e apenas publicar a decisão no Semanário Oficial. Jô Oliveira encerrou a fala informando ter sido procurada por pessoas que utilizam da lei e estão preocupadas com a situação.

O vereador Alexandre do Sindicato relatou que, em apenas oito dias, a Unidade de Saúde Francisco Pinto foi invadida por quatro vezes, com furto de computadores, notebooks, materiais de aferição de glicemia e fios e cabos de cobre dos aparelhos de ar-condicionado. Informou também ter visitado, no dia anterior, o antigo prédio da Recebedoria de Renda, do Governo do Estado, constatando abandono e vandalismo no interior da edificação, cuja proposta era abrigar um centro de artesanato, projeto que não avançou até o momento. O vereador alertou para o número crescente de lojas fechando no Centro da cidade, atribuindo a situação a fatores como impostos, concorrência das vendas pela internet e, principalmente, à falta de segurança.

O vereador Olimpio Oliveira pediu um aparte, relembrando discussões anteriores sobre a desocupação do prédio da Recebedoria de Renda e apontando também a preocupação diante do fechamento comercial no entorno da Praça Clementino Procópio. Sobre segurança pública, disse que um dos acusados por furtos na região foi preso em flagrante, mas retornou às ruas após audiência de custódia, classificando o problema como mais profundo, de ordem legislativa.

Diante disso, defendeu que a cidade una forças com a estrutura de segurança do Estado e cobrou do Governo do Estado providências para os prédios abandonados, além da presença 24 horas da Guarda Municipal na Unidade de Saúde Francisco Pinto. Mencionou ainda que a obra realizada pelo Governo Municipal, do Cine Capitólio (primeira etapa da reforma da Praça Clementino Procópio), se arrasta há tempo, e defendeu que ela seja concluída em parceria com o Governo do Estado para evitar a formação de uma “cracolândia” no coração da cidade. Sobre o prédio da Recebedoria de Renda, afirmou que ele já está reformado e precisa apenas ser ocupado.

O vereador Alexandre Pereira encerrou sua fala relatando que uma comerciante recebeu ligação do delegado informando que, após audiência de custódia, o suspeito de furtar sua loja havia sido solto. “Fazer o que se o Judiciário olha pra isso e acha que esses cidadãos são vítimas da sociedade? Me parece que é isso que está conduzindo nossas instituições”, disse. Alexandre defendeu um diálogo urgente sobre o tema, sob risco, segundo ele, de o Centro se tornar “um cemitério de lembranças”. Acrescentou que, apesar de já ter sido reformado, o prédio da Recebedoria de Renda voltou a ser depredado por invasores, com portas roubadas e janelas quebradas, exigindo nova estruturação para ser ocupado.

O vereador Pimentel Filho também pediu um aparte, reforçando a fala de Olimpio Oliveira sobre o prédio já ter sido reformado e adaptado para receber pequenos comércios, precisando apenas ser ocupado, e defendeu atenção redobrada aos prédios públicos da cidade para que o Centro não continue sendo prejudicado.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (13), a 59ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelos vereadores Saulo Noronha e Rafafá. Como destaque da sessão, os parlamentares se despediram do vereador Pr. Luciano Breno, que solicita o afastamento do mandato para assumir a nova Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, criada a partir da transformação do Procon. Também foram tratados temas como o desempenho do Ideb em Campina Grande, segurança pública, obras e melhorias na rede municipal de saúde, além de registros de pesar.

O vereador Alexandre Pereira abriu o pequeno expediente tratando sobre a saída do vereador Pr. Luciano Breno da Câmara, afirmando que será um secretário que fará história, sobretudo no momento de transformar em secretaria o que hoje é uma coordenação. Destacou que Luciano Breno vai enfrentar diversas demandas, como as ligadas ao Procon, à saúde e ao preço dos combustíveis, entre outros temas, e disse ter certeza de que ele fará história à frente do novo órgão.

Em seguida, o vereador lembrou a memória de Margarida Maria Alves, de Alagoa Grande, cujo assassinato completou ontem 43 anos — ela foi líder sindical e defensora dos direitos dos trabalhadores rurais na Paraíba. Alexandre fez a leitura de uma fala do também líder sindical Olímpio Rocha em homenagem a ela, ressaltando não ter visto a CUT explanar essas manifestações, nem blogs ou reportagens da imprensa estadual. ‘’Estranhei porque houve um silêncio total. Era uma data muito mencionada” – disse.

O vereador Olimpio Oliveira dirigiu palavras iniciais de despedida ao vereador Pr. Luciano Breno, destacando sua condução à frente do parlamento, marcada por serenidade, sobriedade e espírito conciliador, características que, segundo ele, não serão diferentes à frente da Secretaria de Defesa do Consumidor. Ressaltou ainda que a pasta foi “sonhada e gestada” dentro do próprio parlamento, reforçando a importância da efetivação da secretaria.

Sobre o Ideb, afirmou ser necessário debruçar-se sobre o desempenho do município, já que há notas de outros municípios das quais Campina Grande ainda está distante. Apesar do reconhecimento sobre o avanço da educação municipal, defendeu que os números precisam ser estudados com mais profundidade: com nota 6,0 no Ideb, Campina Grande ocupa a 90ª posição em um ranking de 223 municípios paraibanos, atrás de 89 cidades. Disse que é preciso compreender os números e informou que retomará o tema para se aprofundar em relação a todo o estado, especialmente no combate ao analfabetismo.

Ainda sobre a saída do Pr. Luciano Breno, o vereador Rafafá disse ter certeza de que o colega dará continuidade ao trabalho realizado por Waldeny à frente do órgão, imprimindo um brilho a mais neste momento de transformação da pasta em secretaria, afirmando não haver nada melhor do que alguém desta Casa para ajudar o município, a gestão e os consumidores.

O vereador Dinho Papa-Léguas disse que Pr. Luciano Breno fará falta na Câmara, classificando-o como vereador atuante, competente e correto nas pautas da Casa, e afirmou não ter dúvidas de que ele levará sua competência, como advogado renomado, para a nova pasta municipal. A vereadora Ivonete Ludgério complementou as falas, desejando êxito e boa sorte ao colega, classificando-o como advogado brilhante. O vereador Plínio Gomes também parabenizou o colega, reconhecendo seu nível e capacidade, e disse ter a honra de considerá-lo amigo, afirmando que torce para que tudo ocorra bem.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação agradeceu ao secretário de Obras pela instalação de lâmpadas de LED atendendo a requerimento de sua autoria no Sítio Zé Ferreira. Informou ainda que moradores do conjunto Ronaldo Cunha Lima estão recebendo reforma e ampliação no PSF do bairro, assim como os PSFs da zona leste e do Araxá e destacou a construção do posto de saúde porte III no bairro Presidente Médici. Por fim, o vereador informou que outras cinco reformas já estão programadas e serão divulgadas em breve, classificando-as como informações importantes e esperadas pela população que depende dessas unidades.

O vereador Rostand PB, abrindo o grande expediente, também fez menção ao vereador Luciano Breno, afirmando ter aprendido muito com ele enquanto colega de mandato e desejando sucesso à frente da nova secretaria. Em seguida, comentou sobre operação da Receita Federal realizada em Campina Grande envolvendo o comércio de pequenos empresários, posicionando-se contrário a esse tipo de ação. Defendeu que os vereadores se reúnam com o prefeito e com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) para tratar da situação, pois entende que os governos precisam se unir para proteger os trabalhadores.

A vereadora Waléria Assunção desejou que o vereador Pr. Luciano Breno encontre, nessa nova caminhada, as condições necessárias para realizar seu trabalho, afirmando que a competência não lhe faltará, e desejou bom êxito à frente da gestão, com resultados e serviços para a comunidade. Aproveitou para pedir a reativação do Conselho Municipal de Direitos Difusos, informando ter tomado conhecimento de que o órgão está fora de funcionamento há mais de dez anos.

Em seguida, Waléria agradeceu ao secretário de Serviços Urbanos, Dorgival Vilar, relatando visita recente à comunidade Porteira de Pedras, na entrada de Campina Grande, onde constatou ausência total dos serviços da Prefeitura. Disse ter pedido limpeza urbana, capinação e abertura de acesso em ruas não pavimentadas — providências já atendidas pela secretaria, embora as considere apenas paliativas, defendendo a pavimentação como solução definitiva. A vereadora informou já ter encaminhado, para a mesma localidade, pedidos de pavimentação, ampliação de linhas de ônibus e oferta de escolas, mas disse não ter recebido, até o momento, retorno das demais secretarias, apenas os serviços paliativos da Secretaria de Serviços Urbanos.

Por fim, informou que esteve na casa de um morador do bairro do Ligeiro, que é idoso e PCD e identificou que ele está sem receber os insumos de uso contínuo necessários ao seu tratamento, como sonda uretral e lidocaína em gel. De acordo com as informações repassadas a ela, não há registro do morador no sistema, apesar de ele viver no bairro há mais de dois anos e já ser acompanhado por agentes comunitários de saúde. Relatou que uma equipe da unidade básica de saúde foi ao local e cadastrou o morador, mas o encaminhou para buscar a medicação no bairro de Bodocongó, mesmo ele residindo no Ligeiro. A vereadora fez um apelo para que a situação seja revista.

Durante a sessão, o vereador Saulo Germano assumiu a presidência dos trabalhos para que o vice-presidente, Pr. Luciano Breno, pudesse subir à tribuna. Saulo Germano afirmou que o colega, futuro secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, fará um excelente trabalho à frente da pasta, dada sua experiência, e disse lamentar sua ausência na Câmara, mas confiar que, com a bagagem que tem, a secretaria alcançará êxito.

Ao discursar, o vereador Pr. Luciano Breno agradeceu aos colegas pelas palavras e a seus familiares, classificando o momento como uma nova missão, mas destacando que tudo o que aprendeu veio desta Casa, que o recebeu há dez anos como o vereador menos votado. Disse que, apesar de quem alegue existir uma “guerra” entre os parlamentares, todos sabem que as discussões acontecem no âmbito político, e afirmou ter a certeza de que formam uma família, mesmo quando alguns não retornam à Casa, deixam legado e história.

Segundo ele, foram as discussões enfrentadas ali que o fortaleceram em torno de uma pauta que une a todos, que é a vontade de fazer o bem por Campina Grande. Disse nunca ter esperado que acreditassem nele, mas que suas próprias ações, apesar dos erros que reconhece como ser humano, nunca envolveram falha de caráter. Afirmou ainda que hoje o que menos importa é o salário, e o que mais significa é a satisfação de poder ajudar e atender as pessoas, dizendo-se feliz por ter amizade com os vereadores, inclusive os de oposição, a quem também recorre em busca de apoio. O vereador pontuou ainda que independente da sua nomeação para a secretaria o seu afastamento aconteceria para que Jean Pierre pudesse ocupar o cargo, assim como foi acordado.

Por fim, reconheceu o desafio de assumir a pasta após a passagem de Waldeny Santana à frente do Procon, e afirmou: “Darei de mim a minha alma, meu sangue, a minha vontade de trabalhar.” Deixou agradecimento especial ao seu gabinete e disse que os vereadores terão sempre passe livre e serão bem-vindos na secretaria. Ao consumidor de Campina Grande, prometeu proteção e defesa, anunciando a criação de um instituto que vai aproximar o Procon do consumidor, afirmando que a secretaria “estará na palma da mão das pessoas”.

Minuto de Silêncio
A sessão também reservou um minuto de silêncio em memória de Jader Márcio, policial civil, a pedido do vereador Olímpio Oliveira; de Ícaro Flávio, policial militar que faleceu em combate a facções criminosas em Santa Rita, a pedido do vereador Dinho Papa-Léguas, que destacou: “Os policiais militares assumem o risco de proteger a sociedade, mesmo colocando em risco a sua própria vida”; de Elias Lima, morador do bairro da Liberdade, a pedido do vereador Rafafá, que estendeu condolências à família; e de Lenildo Tavares, cidadão campinense falecido no Maranhão, morador de São José da Mata, a pedido da vereadora Ivonete Ludgério.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 58ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. Como destaque, a sessão contou com tribuna livre dedicada à categoria dos motoristas de aplicativo do município, que expuseram suas reivindicações e as dificuldades enfrentadas no exercício da atividade. Também foi aprovado, na Ordem do Dia, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo.

Na tribuna livre, Thiago, representante da categoria, listou entre os principais pedidos a criação de demarcações na cidade para motoboys, já que motociclistas e trabalhadores de aplicativo vêm sendo multados ao realizar paradas para o exercício da atividade. Também pediu a criação de pontos de apoio para os motoboys e solicitou que a categoria seja apoiada pelo poder público.

Kauã Mendes reforçou o pedido de pontos de apoio, relatando que os profissionais muitas vezes almoçam expostos ao sol ou à chuva. Sobre a zona azul, disse que os motoristas de aplicativo já precisaram realizar o pagamento mesmo sem condições financeiras e sem lucros altos. Além disso, pediu que, já que a categoria é cobrada em blitz, também sejam feitas melhorias nas ruas de Campina Grande, como asfaltamento e qualidade da malha viária — destacando que a categoria representa a segunda classe que mais movimenta o país. Aproveitou ainda a oportunidade para pedir apoio aos motoboys que não têm condições de tirar a carteira de motorista, mas que precisam exercer o trabalho, solicitando amparo para que essas pessoas possam atuar de forma regular.

Os vereadores Pr. Luciano Breno, Dinho Papa-Léguas, Plínio Gomes, Rafafá, Márcio da Eletropolo, Rostand PB, Frank Alves, Severino da Prestação e Wellington Cobra se colocaram à disposição para apoiar a causa, em busca de soluções e da implementação das demandas apresentadas. O vereador Frank Alves destacou conhecer a luta de pais de família que vivem do aplicativo e defendeu ações por parte dos governos estadual e federal, citando como exemplo a criação de um auxílio para profissionais que sofrerem acidentes, além de medidas no âmbito municipal voltadas à redução de multas. O vereador defendeu a atuação conjunta dos três poderes e das três esferas — municipal, estadual e federal.

VOTAÇÃO – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Na manhã de hoje, os vereadores também aprovaram, por maioria, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 51, acrescenta o art. 51-A e inclui o inciso XXI ao art. 70 da Lei Orgânica de Campina Grande, para incluir e disciplinar a figura da medida provisória no processo legislativo municipal.

Pelo texto aprovado, em casos de relevância e urgência, presentes cumulativamente, o prefeito poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matérias de competência legislativa do Município, devendo submetê-las de imediato à Câmara.

A medida provisória deverá ser encaminhada acompanhada de exposição de motivos que demonstre, de forma objetiva e circunstanciada, a relevância da matéria, a urgência que impossibilite o uso do processo legislativo ordinário em tempo adequado e a adequação orçamentária e financeira da proposta, quando dela decorrer criação ou aumento de despesa, renúncia de receita ou outra repercussão sobre as finanças municipais.

O texto prevê ainda que cada medida provisória deverá tratar de objeto único, sendo vedada a inclusão de matéria sem afinidade, pertinência ou conexão com o objeto principal.

O modelo segue o mesmo já adotado pela União e pelo Governo do Estado da Paraíba — que prevê a medida provisória em sua Constituição desde 1994 —, com base no princípio da simetria constitucional. O texto também estabelece uma série de vedações ao uso da medida provisória pelo prefeito. Além disso, a medida provisória perde a validade se não for convertida em lei pela Câmara no prazo de 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período.

O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Pimentel Filho e da vereadora Waléria Assunção.

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