Sessão Ordinária 22/02/2024
Fotos: Josenildo Costa
A vereadora Fabiana Gomes (PSD) compartilhou informações cruciais sobre a Campanha Educativa da Dignidade Menstrual, uma iniciativa realizada em parceria entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é promover a saúde e conscientização sobre o ciclo menstrual, além de disponibilizar absorventes higiênicos de forma gratuita.
O Programa Dignidade Menstrual, uma ação do Governo Federal, visa garantir a distribuição contínua de absorventes higiênicos para aproximadamente 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos, que enfrentam dificuldades de acesso a esse item essencial durante o ciclo menstrual.
A dignidade menstrual é um direito de todas as pessoas que menstruam, envolvendo o acesso a produtos e condições de higiene adequados. A menstruação é um processo natural que ocorre em milhões de pessoas em todo o mundo, e o programa destaca que não deve ser um obstáculo para o cotidiano de cada indivíduo.
Fabiana Gomes enfatizou os requisitos para o acesso gratuito aos absorventes: idade entre 10 e 49 anos, ser estudante da rede pública (Municipal, Estadual ou Federal), e realizar a inscrição no programa por meio do SUS Digital. Aqueles que encontrarem dificuldades podem procurar a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social ou o gabinete da vereadora.
Nas farmácias credenciadas, é necessário apresentar a autorização emitida pelo Meu SUS Digital, CPF e documento com foto. Essa iniciativa visa não apenas fornecer absorventes, mas também promover a informação e as condições necessárias para que todas as pessoas que menstruam vivam esse processo com dignidade, seja em casa ou na escola.
TRIBUNA
Napoleão Maracajá (PT) informou que numa ação coletiva, em parceria com o Sindicato dos Oftalmologistas e algumas óticas, a doação de 50 consultas de vista para os alunos da Escola Paulo Freire no Serrotão.
Ele fez ainda o registro de uma denúncia que foi repassada por uma professora de uma creche, a falta de merenda nos primeiros dias de aula. Disse que o fato é pontual. Disse que tentou falar com o secretário, no entanto não conseguiu.
Também registrou a informação de que na UPA Dinamérica está havendo desvio de funções e falta de medicamentos.
Em resposta ao vereador, o líder da situação, Luciano Breno (PP) informou que não está faltando merenda, e mostrou fotos das dispensas das creches, que estavam em falta as frutas e verduras que são perecíveis, mas que já estão sendo entregues.
Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro das reformas que estão sendo executadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima, todas as obras que estão sendo realizadas na cidade, não receberam apoio do Governo do Estado.
Olimpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna falou da sua felicidade com a sentença da Justiça, que determina o cumprimento de uma lei de 5.212 de 2012 da nossa autoria, que reduz o trânsito de tração animal em Campina Grande, ele agradeceu a SOS animais e plantas, aos advogados que lutaram pela causa.
A Prefeitura tem que tirar o chicote das mãos dos carroceiros; tirar o peso excessivo das carroças; tirar os animais doentes. Disse que a Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção Animal está funcionando muito bem.
Rostand Paraíba (PP) na Tribuna fez mais um apelo a Prefeitura para tomar providência no que diz respeito a uma invasão na Av. José Américo de Almeida na Zona Leste, ele mostrou as fotos do local.
No que diz respeito à lei que autoriza a redução de carroças de animais, ele é a favor da fiscalização, no entanto a lei deve ser cumprida.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Aprovados por unanimidade dois requerimentos:
O vereador Napoleão Maracajá (PT) requer que seja solicitado à Secretaria de Apoio Parlamentar agendamento de sessão especial, em alusão ao dia internacional da mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março.
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) requer voto de repúdio ao presidente Lula, por conta das declarações contra o povo de Israel.
Alexandre agradeceu a CASA pela aprovação do ato de repúdio ao presidente.
Vereadores da bancada de oposição ficaram revoltados após a aprovação e solicitaram a recontagem de votos.
DESRESPEITO
De acordo com as declarações: Mais uma vez a vereadora Fabiana Gomes (PSD) foi desrespeitada por alguns vereadores que queriam a verificação de imagens da votação ainda durante a sessão, e ela disse que só após o final da sessão.
O vereador Napoleão fez um discurso inflamado e chamou a Câmara de circo e o colega de palhaço.
A vereadora Fabiana pediu respeito a ela e à colega Doutora Carla, e disse, “esta não é a primeira vez que me faltaram com o respeito, disseram que eu deveria sair da presidência da sessão e deixar alguém que tivesse capacidade, eu exijo respeito de todos”.
Os vereadores Alexandre Pereira (UNIÃO), Luciano Breno (PP) e Renan Maracajá (Republicanos) foram solidários a Fabiana Gomes e Doutora Carla.
A 6ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (21), foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada pela Dra. Carla (PSC).
Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos e convidou os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (22), a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
Na manhã desta terça-feira (20), o vereador Janduy Ferreira (PSDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar demandas à comunidade das Malvinas, que no próximo mês irá celebrar 41 anos de existência. O vereador apresentou uma série de demandas em nome dos moradores, visando a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento local.
Entre os principais pleitos destacados pelo parlamentar estão a pavimentação de vias e a construção de faixas de ciclovias em ruas estratégicas do bairro, como a Rua, Jamila Abraão Jorge e Rua das Umburanas e Rua das Pitombeiras, que precisa de um recapeamento asfáltico. Janduy argumentou que essas medidas são essenciais para garantir uma mobilidade urbana mais segura e eficiente aos residentes, especialmente considerando o estado de algumas vias que não recebem manutenção há mais de duas décadas, como o caso da rua das Umburanas.
“É uma solicitação que fazemos para a nossa comunidade, nosso bairro, nossa mãe! É um pedido de um filho bem acolhido e acredito que não será negado”, enfatizou Janduy, expressando confiança na resposta positiva das autoridades municipais diante desses requerimentos já aprovados.
Além das melhorias na infraestrutura urbana, Janduy reforçou uma demanda de longa data de sua legislatura referente à comunidade das Malvinas: a construção de uma Casa da Cidadania. Esta iniciativa visa facilitar o acesso dos moradores a serviços públicos essenciais, proporcionando um ambiente de atendimento e suporte próximo às suas residências.
“O melhor presente para os moradores das Malvinas seria, dentre outras, as melhorias já citadas e uma de nossas principais lutas para a comunidade perante o governo estadual, a iniciativa de construção de uma Casa da Cidadania para os moradores do conjunto e adjacências”, destacou o vereador, ressaltando a importância dessa estrutura para fortalecer os vínculos comunitários e promover a cidadania.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
A Câmara Municipal de Campina Grande foi notificada por meio do Ofício nº 013/2024, enviado pela Procuradoria-Geral do Município. O referido documento trouxe consigo informações cruciais para o desenvolvimento do município, destacando-se a Lei nº 8.978/2024.
Esta legislação, intitulada “Estimativa e Fixação da Receita do Município de Campina Grande para o Exercício de 2024”, delineia as diretrizes financeiras para o ano em curso, fornecendo uma visão abrangente das metas e prioridades estabelecidas pela administração local.
Além disso, à Lei nº 8.977/2024, que versa sobre a “Alteração do Anexo XII da Lei nº 8.170/2021 – Plano Plurianual para o Período 2022+2025”. Essa medida reflete a busca contínua por adequações necessárias para aprimorar o planejamento de médio prazo e atender às demandas da sociedade campinense.
Um ponto de destaque no Ofício nº 013/2024 foi a inclusão da Mensagem de Veto no Projeto de Lei nº 317/2023 (Lei nº 8.978/2024), evidenciando a importância do processo democrático e do diálogo entre os poderes para a construção de leis alinhadas aos interesses da comunidade.
Para complementar a informação, foram encaminhadas a Edição nº 2.869, de 05 a 09 de fevereiro, do Semanário Oficial de Campina Grande, e a Edição Especial da Separata, datada de 07 de fevereiro de 2024. Essas publicações fornecem um panorama detalhado das ações e eventos ocorridos no município, permitindo uma análise aprofundada e o devido conhecimento por parte do Poder Legislativo. Dessa forma, cabe aos vereadores análise, discussão e votação em plenário. A Câmara Municipal de Campina Grande reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade na condução dos assuntos que impactam diretamente a vida dos munícipes. A análise minuciosa desses documentos se torna essencial para que os vereadores possam deliberar de maneira informada, contribuindo para o progresso e bem-estar da comunidade campinense.
TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) mais um vez apresentou um relatório de suas atividades, falou a respeito dos seus requerimentos solicitando recuperação da pavimentação de várias ruas no bairro das Malvinas, e que solicitou ao prefeito a realização destes serviços. Ele também registrou que agora em março a ocupação das Malvinas completa 41 anos.
Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna falou a respeito do pronunciamento do presidente Lula na África, e que Israel tem todo o seu apoio. E que ele tem a certeza que Israel é a terra prometida por Deus aos judeus. O vereador acrescentou que repudia as palavras do presidente a respeito da guerra de Israel contra o Hamas.
EDUCAÇÃO
Bruno Faustino (PTB) disse que ontem fiscalizou as creches na zona oeste da cidade, e informou que até agora a reforma da creche João Paulo ainda não foi concluída. Citou ainda as Creches Lenice Medeiros, Anita Cabral e a de São José da Mata. Disse também que a Educação tem dinheiro, e que precisa de um gestor.
Janduy Ferreira (PSDB) num aparte, perguntou ao vereador se ele ouviu as crianças, os seus pais, e que é necessário se ouvir os dois lados.
Alexandre Pereira (UNIÃO), lamentou a fala do vereador, “falar de educação sem reconhecer o que está sendo feito é uma lástima, saímos de 8 mil para 11 mil matrículas, totalizando 35 mil matrículas. Ainda foi duplicada as matrículas na zona rural. É preciso ter coragem de contar a verdade. Tem que ter coragem para dizer que não está sendo feito nada na educação”, frisou.
Pimentel Filho (PSD) fez um comentário sobre a Educação, disse que a Prefeitura recebeu 135 milhões de reais do Fundeb e que ainda vai receber mais 100 milhões.
Falou ainda a respeito do Ofício nº 169C/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Declaração referente ao Contrato de Repasse 1087795-50/2023, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no Município de Campina Grande – PB, e informando que o convenente possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto citado, incluindo sua operação e manutenção.
O vereador informou que vai comunicar a Caixa Econômica que a sua bancada não vai dar nenhuma autodeclaração.
Minuto de silêncio
O vereador Janduy Ferreira (PSDB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao pai da vereadora Ivonete Ludgério, o senhor Manoel de Freitas, que faleceu na última quinta-feira (15).
A vereadora Eva Gouveia (PSD) pediu pela esposa de José Vieira Targino, ele é servidor aposentado da CMCG.
Nesta terça-feira (20), a 5ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).
DIVICOM/CMCG
O vereador campinense Olimpio Oliveira dando sequência a uma maratona de visitas que está fazendo em todos os bairros de Campina Grande, visitou na manhã desta sexta-feira (16.02), o Distrito de Santa Terezinha, mas especificamente no Sítio Jorge. Na visita solicitada ao parlamentar por moradores, foi constatado falta de uma Passagem Molhada para evitar os transtornos no período chuvoso.
Segundo Olimpio, os moradores do Sítio Jorge, no Distrito de Santa Terezinha (Campina Grande), há muito esperam que a Prefeitura construa Passagens Molhadas para evitar os transtornos no período chuvoso. “Agradeço ao morador Joselito (Abacate) pelo convite para visitar a comunidade. Sou mais um ao lado de vocês para cobrar a solução”, disse Olimpio em trecho do seu depoimento nas redes sociais, ao destacar ainda: “Não é fácil a vida de quem mora aqui no Sítio Jorge, no Distrito de Santa Terezinha que fica totalmente alagada no período chuvoso, pois aqui passa um riacho, e a população fica ilhada. Aqui tem pessoas idosas e estudantes. Vejam aí no nosso vídeo como estava a situação hoje de manhã e é um problema antigo que reclama uma solução nova. A prefeitura de Campina devia fazer aqui uma Passagem Molhada e é essa cobrança que nós fazemos”, afirmou., afirmou.
Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/C3aqrwauXl1/?igsh=MXkwbjFqczQ3dzVmaw%3D%3D
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
No segundo dia do 4º ano legislativo na Câmara Municipal de Campina Grande, os holofotes se voltaram para a eleição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa, momento crucial para a definição dos rumos da cidade. No início, a sessão foi suspensa, a pedido da bancada de oposição, os parlamentares deliberaram sobre a distribuição das pastas entre seus pares
Em meio às votações, o vereador Renan Maracajá (Republicanos) foi eleito Secretário da Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana. Sua nomeação para este cargo estratégico ressalta a confiança depositada em sua capacidade de promover soluções para os desafios que permeiam a área de transporte público na cidade.
Além da designação como Secretário, Renan Maracajá foi também indicado como membro da Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação, demonstrando sua versatilidade e compromisso com diversas frentes de atuação que impactam diretamente o desenvolvimento e a qualidade de vida dos campinenses.
A escolha de Maracajá para ocupar essas duas pastas estratégicas evidencia não apenas sua habilidade política, mas também sua visão abrangente sobre as demandas prioritárias da cidade.
“Nós agradecemos a confiança depositada em nosso nome para compor essas duas pastas importantes para a nossa cidade. Lutaremos para garantir melhorias no transporte e mobilidade urbana em nossa cidade, como também na questão da infraestrutura, habitação e obras em nosso município. Como sempre temos feito em nossa legislatura, seremos os fiscais do povo e continuaremos solicitando investimentos e melhorias significativas para a nossa querida Campina Grande” Destacou Renan
Secretariando a Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana, Renan Maracajá assume uma responsabilidade crucial no enfrentamento dos desafios relacionados ao trânsito, acessibilidade e infraestrutura viária. Sua atuação promete ser pautada pela busca de soluções eficientes e sustentáveis para garantir um sistema de transporte público mais acessível, seguro e eficaz para todos os cidadãos.
Ao mesmo tempo, sua participação na Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação sinaliza um compromisso firme com o desenvolvimento urbano sustentável, a promoção de políticas habitacionais inclusivas e a melhoria da infraestrutura básica da cidade.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do Sr. Manoel Felipe de Andrade, que faleceu na manhã desta quinta (15), aos 86 anos.
Manoel Felipe de Andrade, era pai da vereadora Ivonete Ludgério e deixa um legado de Amor, Bondade e Generosidade.
O Poder Legislativo lamenta a morte do Sr. Manoel Felipe de Andrade e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.
DIVICOM/CMCG
O vereador Janduy Ferreira, (PSDB), subiu à Tribuna, na manhã desta quarta-feira (07), da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar a promulgação de diversas leis aprovadas pelo Poder Legislativo municipal. Em seu discurso, Ferreira destacou a importância de dar seguimento às leis aprovadas pela Casa de Félix Araújo, muitas delas, Como o PL 501/2021, UBS Veterinária, PL 377/2021, que trata da proteção e cuidado de animais abandonados, dentre outros aprovados pela Casa que trata dos cuidados e do bem estar dos animais e que pode ser aplicada em conjunto com a Lei Federal de número 3.426/2017, que trata do controle populacional de cães e gatos.
“Eu vou pedir à Mesa diretora, e a todos os meus pares, para que nesse período de início dos trabalhos legislativos de 2024, quarto ano de legislatura, que as leis que foram aprovadas nesta CASA sejam promulgadas”, enfatizou o vereador. Ele ressaltou a necessidade de mostrar à população o trabalho realizado pelo legislativo municipal e de garantir que essas leis entrem em vigor para beneficiar a comunidade.
Janduy destacou que muitas das leis foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares por tratarem de temas importantes para a sociedade campinense, como leis que tratam da causa animal, uma de suas principais pautas, e que estão embasadas em legislações federais. Como a Lei Federal número 3.426 de 2017, que estabelece a responsabilidade dos municípios no controle populacional de cães e gatos. O vereador argumentou que é fundamental que essas leis sejam promulgadas para que possam ser implementadas e oferecer as respostas necessárias às demandas da população.
“Esse é o pedido que faço, na manhã desta quarta-feira (7), nesta Tribuna. Pedir à Mesa diretora desta Casa Legislativa para que possa fazer a promulgação dessas leis e, com isso, dar uma resposta necessária e satisfatória à população a população de Campina Grande e no caso em questão, aos cuidadores e defensores dos animais que tanto aguardam por essa iniciativa”, concluiu Janduy Ferreira.
A solicitação do vereador levanta questões importantes sobre a efetivação das leis municipais e o impacto direto que essas normativas podem ter na vida dos cidadãos. O debate sobre o controle populacional de cães e gatos ganha destaque em meio a preocupações com a saúde pública e o bem-estar animal na cidade de Campina Grande.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria