Diante de crescentes clamores da sociedade civil e representantes públicos, a vereadora Eva Gouveia (PSD) se destacou, pelo seu firme pedido de informação à Prefeitura Municipal. O pleito visa que o gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima distribua, de forma imediata, um relatório detalhado sobre o estado das obras no município.

A vereadora enfatiza a importância de se conhecer não apenas as obras em andamento, mas também aquelas que se encontram inativas. Ela ressalta que este pedido está respaldado pela Lei Municipal nº 6458, de 2016, que destacam a relevância do tema, tendo em vista que tanto cidadãos quanto parlamentares têm levantado preocupações acerca de canteiros de obras paralisados ou desativados em Campina Grande.

Em sintonia com o slogan da prefeitura, “Obra pra todo lado”, a vereadora Eva Gouveia insiste na necessidade de transparência e prestação de contas. Seu Pedido de Informação busca detalhes sobre todas as obras em andamento, bem como as que se encontram inativas. Em relação a estas últimas, a vereadora exige esclarecimentos quanto aos motivos da paralisação, reforçando a urgência desta demanda.

A iniciativa da vereadora Eva Gouveia reflete o compromisso com a transparência e o interesse público. Ao solicitar informações precisas sobre o estado das obras municipais, ela busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as obras sejam concluídas para benefício de toda a comunidade.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou que o Ofício n.º 389C/2024 do Gabinete do Prefeito, informando que o município de Campina Grande recebeu a Transferência Especial n° 09032022-015830, no valor de R$ 100.842,00 (Cem mil oitocentos e quarenta e dois reais), cujo pagamento foi efetivado em 28 de março de 2023. E que o recurso está sendo executado pela Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer para fins de construção de vestiário para estrutura de campo de futebol de pelada no município. De acordo com a vereadora, esse recurso foi solicitado ao então deputado Frei Anastácio, que vai monitorar o uso do recurso.

Jô Oliveira, falou ainda das subvenções atrasadas e que a SEMAS deve cumprir a Lei, do encontro que teve com a ministra Marina Silva, e da visita que fez ao Bairro do Pedregal para um encontro com as mulheres, que solicitaram a entrega da Creche.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou a importância do apoio de Frei Anastácio com a liberação de emenda para a duplicação da BR-230. E as bandeiras de lutas da CASA pelos vereadores.

Pimentel Filho (PSB) também fez cobranças a respeito das Creches do Serrotão e de São José da Mata.

Luciano Breno (PP) pela liderança informou que entrou em contato com o secretário de Educação, que encaminhou um áudio esclarecendo o atraso das obras de creches, as empresas já foram informadas das penalidades e espera que em breve a situação seja regularizada.

REPASSES
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna fez um apelo a Prefeitura para que regularize o repasse dos valores atrasados das subvenções sociais. Ele informou que este ano nenhum valor foi liberado para as organizações sociais de Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP) fez uma cobrança a Secretaria responsável pela colocação de um alambrado por trás da trave no campo de futebol da Creche, no bairro de Monte Castelo. Ele informou ainda que escolinhas de futebol utilizam o campo e que a falta de um alambrado, as bolas chegam a um condomínio localizado ao lado do campo. Os moradores reclamam e querem uma solução.

TRIBUNA E MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) lamentou a morte de Marcos Antônio Pereira da Silva, morador do Distrito de Boa Vista. “O seu sonho era ter água em sua casa e faleceu sem ver a água sair das torneiras. Ele teve um infarto fulminante, aqui a nossa solidariedade à viúva, filhos e netos”.

Marinaldo Cardoso, incluiu o nome de Maria Monteiro. Napoleão Maracajá (PT) lamentou a morte de José Gomes de Melo, conhecido como Zuma, de 75 anos, servidor aposentado da Prefeitura.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) pediu um minuto de silêncio pela morte do professor Léo, de 55 anos, morador da Zona Leste, vítima de infarto.

Ivonete Ludgério (PL) se acostou aos pedidos dos vereadores Olímpio e Napoleão.

Pimentel Filho (PSD) em resposta ao vereador Alexandre, informou que a Cagepa até o mês de julho estará levando água ao distrito de Catolé de Boa Vista.

A 14ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (12) em formato híbrido, foi presidida inicialmente por Marinaldo Cardoso (Republicanos) em seguida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB), Renan Maracajá (Republicanos) e Jô Oliveira (PCdoB). Durante os trabalhos foram aprovadas 23 Atas, 8 pedidos de informação e 170 requerimentos.

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta terça-feira (12), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) submeteu à apreciação da Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Nº 154/2023, que versa sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo. A proposta inclui a sinalização dessas vagas com placas indicativas e demarcação horizontal contendo o símbolo universalmente reconhecido.

Após análise e discussão entre os vereadores da Câmara Municipal, o Projeto de Lei foi aprovado de forma unânime na Casa de Félix Araújo, demonstrando o reconhecimento da importância e relevância da medida para os cidadãos. Agora, aguarda-se a sanção por parte do prefeito Bruno Cunha Lima para que entre em vigor.

A iniciativa visa proporcionar maior comodidade e acessibilidade para gestantes e mães com crianças de colo durante suas atividades de compras nos estabelecimentos comerciais da cidade. A reserva de vagas de estacionamento sinalizadas permite que essas pessoas possam estacionar mais próximo dos locais de destino, evitando deslocamentos excessivos e proporcionando maior conforto em momentos que demandam cuidados especiais.

O vereador Renan Maracajá destaca que a aprovação do projeto é um importante passo para a garantia dos direitos e bem-estar das gestantes e mães com crianças pequenas, contribuindo para tornar a cidade mais inclusiva e solidária. “A medida visa sensibilizar o poder público, os centros comerciais e a sociedade, como um todo, para a importância de se criar ambientes que considerem as necessidades específicas desses grupos, promovendo assim uma cultura de respeito e acolhimento” destacou Renan.

Com a implementação das reservas de vagas de estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo, Campina Grande se alinha a outras cidades que já adotaram medidas semelhantes, seguindo uma tendência de inclusão e cuidado com os cidadãos mais vulneráveis.

A expectativa é de que, com a efetivação dessa medida por parte do poder executivo, a experiência de compras e deslocamento desses grupos seja mais tranquila e segura, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e bem-estar para todas as famílias do município que se encontram nessas condições específicas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Atendendo propositura da vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima), a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), entregou no último final de semana, o Título de Cidadania Campinense ao advogado Artêmio Ferreira Picanço Neto. Artêmio Picanço é o principal responsável por localizar e entregar à Polícia Federal provas que levaram à prisão de Antônio Ais, dono da Braiscompany e condenado por desviar R$ 1,4 bilhão em investimentos dos clientes.

A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, o vereador Marinaldo Cardoso, e reunião, parentes, familiares e amigos do homenageado. Em sua justificativa na Tribuna, Dona Fátima destacou o legado de Artêmio Ferreira que sempre procurou informar a população de como evitar golpes. Dona Fátima também alegou que o advogado é autor de um projeto de lei que criminaliza esquemas de pirâmide financeira.
“É com muita alegria e satisfação que entregamos esse Título de Cidadania Campinense a Artêmio Ferreira por ser o principal responsável por localizar e entregar a Polícia Federal provas que levaram a prisão dos responsáveis por essa pirâmide que trouxe um grande prejuízo para as famílias de nossa cidade. Peço a Deus que continue lhe dando sabedoria para você continuar com esse trabalho, ajudando a combater golpe e prestando esclarecimentos”, argumentou Dona Fátima.

Artêmio Ferreira Picanço Neto é especialista em Blockchain e Combate a Golpes Financeiros, Artêmio Ferreira Picanço Neto. O homenageado é natural de Goiana e ajudou na elaboração do projeto de Lei que regulamenta os criptoativos no Brasil.

No caso da Bracompany, ele foi o responsável por informar a população brasileira, em especial, a população campinense de todo o esquema montado pelo GEO da empresa, trazendo informações precisas e ajudando a diversas vítimas do golpe que ganhou ampla repercussão nacional.

Artêmio Ferreira Picanço Neto, conforme destacou Dona Fátima, em sua justificativa, implantou o primeiro serviço de atendimento 0800 na região para resolver extrajudicialmente os problemas dos usuários da operadora de telefonia no Estado. Ele foi o autor do projeto de lei de iniciativa popular que criminaliza o esquema de pirâmide no Brasil.

Emocionado, o advogado agradeceu a Dona Fátima pelo Título de Cidadania e disse que estava honrado com a mais alta homenagem que poderia receber na Rainha da Borborema.

Picanço é fundador da Universidade Blockchain, instituição que provê cursos na área. Segundo ele, com a lei, o Brasil dá um passo importante para não ficar para trás no que diz respeito aos avanços produzidos no setor financeiro.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No dia 8 de março, celebramos as inúmeras batalhas travadas pelas mulheres em prol de um espaço digno, respeitoso e de direitos iguais. Desde o direito ao trabalho até à justa remuneração, passando pelo reconhecimento de sua identidade multifacetada como mulher, mãe, trabalhadora e dona de casa, as mulheres têm lutado incansavelmente por uma sociedade mais justa e igualitária, independentemente de cor, raça ou religião.

Uma frase que ressoa especialmente neste momento é: “O lugar da mulher é onde ela quiser.” Essa afirmação poderosa reflete a busca incessante das mulheres por autonomia e igualdade em todos os aspectos da vida.

Na última sexta-feira (8) a Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a um requerimento do vereador Napoleão Maracajá (PT), reconheceu a importância das mulheres trabalhadoras ao cumprir uma resolução que presta homenagens a essas guerreiras incansáveis. Esta iniciativa destaca a resiliência e a determinação das mulheres, que nunca desistem de lutar pelos seus direitos plenos.

Neste Dia Internacional da Mulher, é crucial lembrarmos não apenas das conquistas alcançadas, mas também do trabalho contínuo necessário para garantir que todas as mulheres tenham acesso a oportunidades justas e sejam valorizadas em todos os aspectos de suas vidas. É um lembrete de que ainda há muito a ser feito para alcançar a verdadeira igualdade de gênero em nossa sociedade.

A sessão especial do Dia Internacional da Mulher realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, na última sexta-feira (8), de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PT) foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou a importância de comemorar essa data, sabendo das conquistas que já obtiveram êxito, mas também das conquistas que ainda precisam ser alcançadas. Ele acrescentou que o espaço da mulher é onde ela quiser.

Napoleão Maracajá (PT)registrou que mais do que um dia de comemoração, este é um dia político, diante de números que só crescem, no que diz respeito ao feminicídio e violência contra as mulheres.

MESA DOS TRABALHOS
Sheilla Campos – Advogada Especialista, Militante da OAB Paraíba, Presidente da Comissão da mulher advogada de Campina Grande e região, Membro da Comissão de Advocacia Criminal e Família, Co-fundadora do projeto “Política para Elas” e “Vozes de Marias”;

Anita Leocádia Pereira – Dra. em Educação, Professora Associada da UFPB, Membro do Fórum Estadual de Educação, Vice-coordenadora do grupo de pesquisa TECLA/CNPQ. Diretora de Politica Social da ADUFPB, Desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre violência contra as mulheres e população LGBTQIAP +;

Major Mônica – Subcomandante do 15º Batalhão; Dra. Socorro Martins – Presidente da Sociedade Paraibana de Pediatria e representante do CRM-PB; Eliezer Bezerra – Presidente da CDL;

Ednaira Ramos – Diretora do SINTAB – Pocinhos; Piedade Porto – Diretora do Hospital Dr. Edgley;Francisco de Assis – Presidente do SINDILOJAS; Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB.

O vereador Napoleão Maracajá (PT) presidiu a sessão, secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Participação cultural de Daniella Trovão e Silvio Silva.

MINUTO DE SILÊNCIO
Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Maria Timoso. O vereador Anderson Almeida incluiu o nome do senhor Antônio Laurindo.

PALESTRANTES
Anita Leocádia – Dra. em Educação, Professora Associada da UFPB. Membro do Fórum Estadual de Educação. Vice-coordenadora do grupo de pesquisa TECLA/CNPQ. Diretora de Política Social da ADUFPB. Ela desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre violência contra as mulheres e população LGBTQIAP +, iniciou as palestras, trazendo o tema da violência contra a mulher, destacando que esta é uma grave violação de direitos humanos. Além disso, que se constitui em um problema social, acarretando em consequências drásticas e imensuráveis para toda a sociedade, por gerações e impactando negativamente no desenvolvimento social, na política, na saúde pública e até mesmo na economia.

Sobre os contextos de violências que acometem as mulheres, ela citou o contexto da violência doméstica, que abrange a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Saindo deste contexto, existem as violências políticas, obstétricas, no contexto educacional, na desigualdade na remuneração mesmo em funções iguais às dos homens, violência do Estado, violência do trabalho e outras. A Professora Anita também relatou a situação crítica que aconteceu na pandemia, com mulheres desempregadas e que sofreram violência diante dessa situação, além do registro de grande número de divórcios.

Sobre a delimitação das causas de violência contra as mulheres, registrou algumas hipóteses, entre elas o aumento do conservadorismo e da circulação de armas.

Além disso, pontuou as subnotificações, visto que o conceito jurídico do feminicídio surgiu recentemente em 2015, necessitando de amadurecimento do termo, para que os próprios policiais aprendessem como identificar e classificar aquela morte como feminicídio.

Trazendo um recorte interseccional, citou a violência letal em que as mulheres negras são mais acometidas do que mulheres não negras, representando para a professora, o encontro do racismo com o patriarcado.

Apresentando dados de pesquisas realizadas com mulheres, foi registrado que a percepção do aumento da violência entre 2021 e 2023 foi de 65% de mulheres que percebem o aumento ou já sofreram. Além disso, segundo os dados, a cada seis horas no Brasil uma mulher morre de feminicídio (2023).

Sobre a visão feminina com relação a ser bem tratada no respeito no Brasil, apenas 07% das entrevistadas consideram que as mulheres são tratadas com respeito e que os lugares em que são menos respeitadas, são nas ruas, seguido do ambiente familiar e depois no ambiente do trabalho.

Ainda sobre as entrevistas, apenas 4% das mulheres concordou que o Brasil não é um país machista e apenas 29% considera que a Lei Maria da Penha verdadeiramente a protege.

A professora Anita falou sobre a importância de todos conhecerem e estudarem a Lei Maria da Penha, pois não é só um dispositivo legal, mas educativo, estando entre as leis mais bem escritas do mundo.

Nesse sentido, também mencionou a importância de políticas públicas que possam de fato garantir a proteção da vida das mulheres para que a lei seja de fato efetivada.

Concluindo, apresentou dados relativos a mulheres que sofreram violência doméstica, de que forma as violências aconteceram, quem eram seus autores, índices de subnotificações, o que as mulheres fizeram diante das agressões e os perfis sociais encontrados nesses dados. Ela também apresentou sobre ações que precisam ser realizadas rotineiramente para que as violências sejam combatidas.

Sheilla Campos de Lima – Advogada Especialista; Militante da OAB Paraíba; Presidente da Comissão da mulher advogada de Campina Grande e região; Membro da Comissão de Advocacia Criminal e Família; Co-fundadora do projeto “Política para Elas” e “Vozes de Marias”, também participou enquanto palestrante, ressaltando inicialmente que ser mulher é sinônimo de resistência e que muitas estão cansadas diante de uma jornada tripla.

Sobre a data do dia 8 de março, registrou que muitos ainda insistem em romantizar, mas tudo o que diz respeito às conquistas e garantias, não apenas a nível nacional, não foi pedido, mas conquistado. Ela também informou sobre o projeto que visa levar para as instituições informações relativas à violência contra mulheres e acrescentou que em 2023, foi registrado o maior índice de feminicídio no país, sendo necessário desmistificar que os homens não têm espaço de fala quando se fala de violência, pois é justamente com eles que é preciso realizar esse diálogo.

Com relação a relacionamentos violentos, ela registrou que é preciso entender que muitas estão presas nesses relacionamentos por não terem saída, sobretudo por precisarem proteger outras pessoas, principalmente os próprios filhos. “Nenhuma mulher escolhe estar no ciclo de violência’, frisou. Além disso, para além de políticas de publicidade, disse que é preciso acontecer um mapeamento da violência da cidade, para que políticas públicas sejam direcionadas de maneira qualificada e efetiva.

Sheilla mencionou o caso de Ana Hickmann, que no ápice da violência do lar, resolveu falar o que acontecia, mas destacou sobre as mulheres que não têm essa oportunidade. Nesse sentido, também falou sobre o silêncio das mulheres, que muitas não conseguem romper esse silêncio, pois precisam saber para onde ir.

Com relação a sua atuação em projetos escolares, registrou sua participação em uma roda de conversa em uma escola da cidade de Campina Grande, apresentando termos e informações sobre violência contra mulheres.

Durante sua participação, disse que as meninas não realizaram nenhuma fala, mas em seus olhares, pôde observar medo e cansaço. Concluindo, pediu que atuassem de maneira coletiva e pediu sororidade entre as mulheres, agradecendo o espaço concedido.

As vereadoras presentes, Jô Oliveira (PCdoB) e Dona Fátima (PODE), também participaram da tribuna. Jô Oliveira (PCdoB) fez destaque especialmente sobre a data comemorativa, que muitas vezes recebem presentes, mas que é antes de tudo uma data reflexiva. “Que sociedade nós temos? O que recebemos de volta do que construímos diariamente? Muitas vezes a gente recebe violência’’ – frisou. A vereadora também apresentou dados em que só na Paraíba, 51 mulheres foram estupradas por mês, considerando os casos em que há denúncias e possibilidade de investigação (sem considerar as subnotificações).

Nesse sentido, falou sobre a necessidade de efetivação das leis que já existem, inclusive a criação do mapeamento da violência, lei apresentada pelo seu mandato. Ela justifica que para apresentação de políticas públicas é necessário ter informações da cidade, sendo necessária a vontade política, além do não desmonte das estruturas que são responsáveis pelo controle e fiscalização das políticas públicas, como os conselhos municipais.

Por fim, falou da importância de ter a capacidade de avaliar quem irá colocar como referência para execução das políticas públicas.

A vereadora Dona Fátima (PODE) na Tribuna, pediu por mais união das mulheres, para que possam cobrar juntas por efetivação de políticas públicas. Além disso, parabenizou a todas que estavam presentes, fazendo referência aos seus trabalhos realizados.

DIVICOM/CMCG

No dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 48 foi protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande. De autoria do vereador Janduy Ferreira (PSDB), a proposta visa autorizar o poder executivo municipal a proibir a prisão de animais em correntes, cordas ou similares dentro do município.

Após análise e discussões no legislativo, o Projeto de Lei foi aprovado pelos edis no dia 6 de março. Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais na cidade.

Segundo o vereador Janduy Ferreira, a iniciativa visa garantir o bem-estar dos animais em Campina Grande. De acordo com especialistas, a prática de prender animais em correntes ou cordas causa sofrimento físico e psicológico aos mesmos.

O projeto ainda prevê medidas de fiscalização e penalidades, como multas ao infrator que cometer o agravo, visando garantir sua efetividade. O poder executivo municipal será responsável pela aplicação da lei. Essa medida não se aplica nos casos em que seus donos/cuidadores estejam passeando com o seu animal ou nos casos em que o animal esteja preso por motivos de segurança.

Organizações de proteção aos animais e ativistas da causa são favoráveis ao Projeto de Lei, destacando sua importância para o avanço dos direitos dos animais em Campina Grande.

“A proibição de animais presos em correntes ou cordas visa também promover a conscientização sobre a importância de tratar os animais com respeito e dignidade. A educação e a conscientização da população são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva”. Destacou Janduy Ferreira

Caso sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a expectativa é de que a proibição contribua para reduzir casos de maus-tratos e abandono de animais na cidade. Além disso, espera-se que a determinação sensibilize a população sobre a importância de adotar práticas mais humanas e éticas em relação aos animais. A medida representa um avanço importante na legislação municipal em prol dos direitos dos animais.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), os vereadores da Câmara de Campina Grande decidiram rejeitar, por maioria de 13 votos, os vetos apresentados pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 317/2023. A análise incluiu o veto ao Art. 5º-a, à emenda supressiva nº 003/2024, à emenda nº 001/2024 e aos dispositivos das emendas impositivas.

A discussão em plenário foi marcada por argumentações aprofundadas, evidenciando a importância e complexidade dos pontos abordados no projeto em questão. Após uma deliberação, a maioria dos vereadores decidiram pela rejeição dos vetos, expressando a vontade do momento da Casa em relação à matéria.

Com a decisão da Câmara, o Projeto de Lei nº 317/2023 agora segue para a promulgação do Poder Executivo, que terá a responsabilidade de sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024). Este momento representa mais um passo fundamental no processo legislativo, consolidando as posições da Câmara de Vereadores e do Poder Executivo no tocante às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

A cidade tem acompanhado de perto as decisões políticas que moldaram o futuro local, na busca por um debate democrático e da participação ativa dos representantes eleitos. A expectativa agora se volta para a próxima etapa, quando a LOA-2024 será oficialmente promulgada, impactando diretamente a vida da população e direcionando os investimentos para áreas prioritárias do município.

Resumo do Parecer da CCJ
O Veto nº 2 de 2024, de autoria do Poder Executivo, destina veto ao Projeto de Lei N° 317/2023: Veto ao Art. 5º-A, Veto à Emenda Supressiva Nº 003/2024, Veto à Emenda Nº 001/2024 e Veto às Emendas Impositivas. O vereador Pimentel Filho (PSB), realizou a leitura do parecer da Comissão de Redação e Justiça, ao Veto nº 2/24. De acordo com a conclusão do relatório, o veto foi remetido no prazo determinado por parte do Chefe Executivo, atendendo aos requisitos legais. Em decisão da comissão, entende que o trâmite temporal do veto total ao Projeto de Lei 317/2023, ocorre de acordo com a legislação, não encontrando óbice que macule de vício a proposta legislativa.

EM DISCUSSÃO
Na discussão sobre o veto, o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) destacou que o prefeito sempre se opôs às emendas impositivas. Ele ressaltou que o prefeito não vetou apenas as emendas que considerava impossíveis de serem implementadas, mas também aquelas que poderiam ser executadas, segundo ele. Olímpio considerou isso um verdadeiro retrocesso para a cidade e disse que ele quer o poder concentrado nas suas próprias mãos, sem se espelhar em outros municípios, que já possuem emendas impositivas.

Luciano Breno (PP) afirmou que tem suas convicções e já expressou seu posicionamento e argumentou que, o desejo da maioria, vai além do que foi discutido com a equipe técnica do governo municipal e que é importante considerar não apenas desejos políticos, mas também avaliações técnicas. Breno enfatizou que discordâncias surgem através de apresentações técnicas e não de interesses pessoais políticos. Além disso, acrescentou que se chegou até este momento, é porque não houve acordo. “Mais uma vez o que vai prevalecer é a maioria, mas entrar para o âmbito pessoal e dizer que não houve vontade ou se é contra, vai além das fronteiras democráticas”, frisou.

Pimentel Filho (PSB) salientou o esforço dos vereadores para que o prefeito compreendesse a importância do diálogo sobre o projeto desde 2021, mas que no entanto, não houve essa flexibilidade. Ele argumentou que esse diálogo deveria ter sido aplicado naquele momento, o que não ocorreu, resultando na maioria legislativa favorável ao projeto atual. Pimentel destacou a disparidade entre o poder de decisão do orçamento do legislativo (1,2%) e do prefeito (98,8%), onde os vereadores apenas farão as emendas e ele quem executará. Pimentel disse não entender a dificuldade e que não há medidas contrárias à constituição.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que a habilidade do diálogo nunca se colocou contrário a fazer e os vereadores de oposição participaram. Porém, sempre os diálogos aconteceram para o cumprimento da vontade do prefeito. Jô também acrescentou que a bancada de oposição estudou e se debruçou sobre os projetos apresentados. Por fim, a vereadora relembrou que o próprio prefeito propôs o mesmo projeto, com até 10% de percentual, questionando dessa maneira, quem não estudou a proposta.

Márcio Melo (PSD) prestou solidariedades para a bancada de situação, pois até a proposta anterior, onde os vereadores de situação apresentaram suas emendas, foi vetada.

SAÚDE
Jô Oliveira (PCdoB) informou que visitou diversas unidades básicas de saúde na cidade, abordando uma pauta recorrente que a bancada de oposição tem recebido como cobrança. Ela apresentou fotos evidenciando o ambiente onde as mulheres realizam seus exames de citologia, além de mostrar o estado precário de algumas instalações, como um banheiro desativado que está sendo utilizado como almoxarifado na recepção, onde também as crianças passam pela triagem.

Outra questão levantada foi sobre uma unidade que consta como reformada, porém na farmácia a própria funcionária leva o seu ventilador, apesar do gabinete odontológico ter sido reformado. Fotos também foram apresentadas da unidade localizada no fundo da policlínica das Malvinas, onde a farmácia é afetada pela chuva devido à sua localização externa. Jô Oliveira destacou a falta de salubridade para os profissionais trabalharem nessas condições e ressaltou relatos sobre a falta de medicamentos nas farmácias. Ela alertou para a má gestão dos recursos públicos, incluindo os federais, além da necessidade de notificar o Ministério da Saúde para garantir que os recursos enviados sejam de fato aplicados.

Márcio Melo (PSD) reforçou as preocupações levantadas pela vereadora Jô Oliveira, ampliando as cobranças para a localidade do Sítio Jorge, no Distrito de Galante. Ele destacou que os moradores dessa região reclamam da falta de funcionamento do posto de saúde, o que os obriga a se deslocar até Campina Grande para qualquer tipo de atendimento, apesar de contar com uma população de mais de 500 habitantes. Márcio também mencionou que a escola foi designada como espaço para o funcionamento do posto de saúde, porém, até o momento, não está funcionando.

A doutora Carla (PSC) abordou um requerimento de sua autoria relacionado à área da saúde, especificamente à hemodiálise do Hospital Dr. Edgley. Ela enfatizou a importância desse serviço para Campina Grande e região. A vereadora destacou que enquanto a primeira sala de hemodiálise possui um espaço amplo e atende aos padrões desejados de atendimento, a segunda sala apresenta estruturas deterioradas.

A vereadora registrou a reclamação, respaldando a sua argumentação com imagens que evidenciaram a situação precária da segunda sala. Ela fez um apelo à Prefeitura e ao secretário de saúde para que tomem as providências necessárias a fim de resolver essa questão, diante da importância de um ambiente adequado para realização da hemodiálise, uma vez que durante as sessões os pacientes enfrentam uma série de sintomas de reações adversas, tornando obrigatório melhorias das condições estruturais do local.

Napoleão Maracajá (PT) compartilhou um relato triste de uma enfermeira da rede municipal, que foi vítima de agressões verbais por parte da gerência da unidade onde trabalha. O vereador apresentou a denúncia na íntegra, ressaltando que a enfermeira está sendo transferida da unidade devido a perseguição política, levantando a preocupação de que isso não seja um caso isolado. Ele expressou solidariedade e compromisso com a profissional, registrando sua denúncia perante a Câmara.

Ele falou ainda de denúncias relacionadas às unidades escolares da rede municipal, onde alunos e professores estão sofrendo com o calor. Ele questionou o secretário sobre a implementação da climatização das escolas, mencionando que, apesar de 400 salas terem sido climatizadas, algumas escolas não receberam o benefício devido à estrutura. Napoleão também criticou a dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação para aquisição de materiais, ressaltando que essa é uma questão que impacta diretamente na saúde das crianças e profissionais, especialmente em locais onde os ventiladores não são suficientes para mitigar o calor insuportável.

Dessa forma, o vereador fez um apelo à Secretaria Municipal de Educação para que promova um mutirão visando garantir condições adequadas de permanência dos alunos e funcionários nas salas de aula, pois nas condições atuais, a permanência nas salas não climatizadas é inviável.

Luciano Breno (PP), pela liderança, referiu-se ao relato feito pelo vereador Napoleão Maracajá sobre o caso da enfermeira, destacando a importância de considerar os dois lados da história e garantir o contraditório. Ele ressaltou que, por mais insensato que possamos ser, é difícil acreditar que um gestor, que no mínimo possui educação, teria capacidade de orientar alguém a maltratar outra pessoa. Luciano enfatizou que, se o fato não é isolado, como mencionado pelo vereador, deve ser investigado pelos órgãos competentes. O vereador expressou seu compromisso em buscar informações sobre o caso para uma investigação adequada, enfatizando que, se a denúncia for comprovada, o responsável pelo ato será devidamente responsabilizado. No entanto, ele enfatizou que é improvável que o gestor tenha orientado tais atitudes, destacando a necessidade de esclarecimento dos fatos.

Quanto à questão das salas de aula, Luciano Breno informou que desde o início da gestão tem sido implementada a instalação de ar condicionado em todas as escolas, e essa é uma medida que continuará sendo realizada para abranger todas as instituições de ensino.

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) apresentou dados relativos à execução da Lei nº 3416 de 2017, que trata da obrigação municipal de cuidar de cães e gatos. Ele destacou a chegada oportuna do castramóvel em Campina Grande, enfatizando os números alcançados: 413 castrações na zona leste, 293 na zona norte e 1.038 castrações na zona sul e oeste, totalizando 1.744 castrações de animais de rua. Em 2023, foram realizados 1.713 procedimentos pelo castramóvel e 6.018 procedimentos de castração no Centro de Zoonoses.

Janduy também mencionou os números de atendimentos internos e externos, resgates e adoções realizados no último ano, totalizando 24.479 atendimentos internos, 3.288 externos, 1.688 atendimentos de resgate e 471 adoções, também no Centro de Zoonoses. Por fim, o vereador destacou as ações do poder municipal, que vem através dessas ações, prestando auxílio à população que não tem condições de arcar com os custos da castração, bem como o controle populacional dos animais de rua.

VOTAÇÃO NO STF: LIBERAÇÃO DAS DROGAS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) trouxe à tona a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, da votação do processo que estima a possibilidade da liberação para o consumo de drogas. Olímpio expressou preocupação com o avanço da votação, informando que já há 5 votos a favor e apenas 1 voto contra, indicando uma tendência à legalização.

Iniciado em 2015 e paralisado em três ocasiões, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal retornou ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (6), com a possibilidade de o tribunal formar maioria para validar a medida apenas em relação à maconha.

Ele destacou que essa votação tem implicações significativas para as famílias brasileiras, especialmente para aqueles que têm filhos em idade escolar. O vereador argumentou que, em vez de priorizar o tratamento e a oportunidade de recuperação para aqueles que estão lutando contra a dependência química, o governo parece estar facilitando a vida dos traficantes. Olímpio alertou para a possibilidade de traficantes se aproveitarem da decisão para intensificar suas atividades próximas às escolas, com a quantidade permitida (40g), através da aprovação do projeto. O vereador também ressaltou a estrutura organizacional do tráfico no país, que é melhor do que diversas empresas.

Em seguida, ele compartilhou uma experiência pessoal envolvendo policiais, na qual uma mãe denunciou o abuso sexual de sua filha de 8 anos pelo próprio pai. Olímpio elogiou a ação da equipe policial, que conseguiu prender o estuprador após uma busca diligente, destacando que essa história não teve repercussão na mídia. Ele finalizou a intervenção expressando gratidão aos policiais presentes na sessão, anunciando uma moção de aplausos em reconhecimento ao seu trabalho.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), solicitou um aparte, para parabenizar o vereador Olímpio Oliveira, pela iniciativa. Além disso, parabenizou os colegas de profissão que fazem um trabalho que muitos não querem que seja feito, merecendo todas as honrarias pela profissão e atuação.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Foi aprovado o requerimento de urgência especial, nº 796 de 2024, que requer à mesa diretora que considere de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei Nº 445/2023; dos Projetos de Lei Ordinária Nºs 648, 649/2021; 033, 100, 154, 158, 160, 172, 184, 210, 217, 320, 321, 341, 455/2023; 008, 012, 013, 017, 025, 027, 028, 045, 047, 048, 049, 050, 056, 057, 058, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072/2024; Projeto de Resolução Nºs 103, 104/2023; 004, 006, 007, 008, 009/2024, na Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Os projetos foram aprovados por unanimidade, exceto o Veto 002/24 de autoria do Poder Executivo, que foi destaque nas discussões e em seguida, derrubado por maioria.

Durante a sessão foram aprovados 50 projetos e um requerimento.

A 12ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Fabiana Gomes (PSD) e Renan Maracajá (Republicanos).

O presidente encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (7), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG